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EDIÇÃO Nº 177, DE 10 de Dezembro de 2021

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 204, de 08 de Dezembro de 2021.

"Dispõe sobre a cessão do servidor Leandro Pereira Freitas na forma específica."

O Prefeito de Porto Nacional-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, acerca da cessão do servidor municipal, nos termos do Ofício nº 7711/2021/PRESIDÊNCIA/ASPRE

RESOLVE

Art. 1º - Fica cedido o servidor abaixo relacionado, que ficará à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Leandro Pereira Freitas

18611

Analista de Controle Interno

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021


PORTARIA Nº 205, de 09 de Dezembro de 2021.

"Dispõe sobre a cessão da servidora Conceição Rodrigues Domingues na forma específica."

O Prefeito de Porto Nacional-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a solicitação da Prefeitura Municipal de Araguaína -TO, acerca da cessão da servidora municipal, nos termos do Ofício nº 279/2021/GAB/PREF

RESOLVE

Art. 1º - Fica cedida a servidora abaixo relacionada, que ficará à disposição da Prefeitura Municipal de Araguaína - TO, com ônus para o órgão requisitante, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Conceição Rodrigues Domingues

8448

Fiscal da Receita Municipal

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 123, de 10 de Dezembro de 2021.

O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.

Dispõe sobre diárias para Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, viagem destinada a participar de reuniões com Senadores, Deputados e Ministros afim de garantir novas Emendas Parlamentares, em Brasília - DF, nos dias 12 a 15 de dezembro de 2021.

CONSIDERANDO que o Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional irá participar de reuniões com Senadores, Deputados e Ministros afim de garantir novas Emendas Parlamentares para o Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, 04 diárias com pernoite no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para que Exmo. Sr. Prefeito, possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, nos dias 12 a 15 de dezembro de 2021, na finalidade participar de reuniões com Senadores, Deputados e Ministros afim de garantir novas Emendas Parlamentares.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de dezembro de 2021.

MARCOS GEOVANI MARTINS DA SILVA
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
Decreto Nº 547/2021


PORTARIA Nº 124, de 10 de Dezembro de 2021.

O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.

Dispõe sobre diárias para o motorista Sr. Jairo Pereira dos Santos, para conduzir veículo oficial do município para acompanhar o Excelentíssimo Sr. Prefeito, viagem destinada a participar de reuniões com Senadores, Deputados e Ministros afim de garantir novas Emendas Parlamentares, em Brasília - DF, nos dias 12 a 15 de dezembro de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de um motorista para conduzir o Exmo. Sr. Prefeito Ronivon Maciel, em Brasília - DF, que irá participar de reuniões com Senadores, Deputados e Ministros afim de garantir novas Emendas Parlamentares para o Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao motorista Sr. Jairo Pereira dos Santos, matricula nº 17812, 04 diárias com pernoite totalizando o valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais).

Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para motorista conduzir o Exmo. Sr. Prefeito Ronivon Maciel possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, nos dias 12 a 15 de dezembro de 2021, na finalidade participar de reuniões com Senadores, Deputados e Ministros afim de garantir novas Emendas Parlamentares.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de dezembro de 2021.

MARCOS GEOVANI MARTINS DA SILVA
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
Decreto Nº 547/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 88, de 09 de Dezembro de 2021.

Extrato de Termo de Fomento

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 088/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.503.453/0001-45, b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, c) Processo Administrativo: 2021021527 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2024 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª GREICY LOPES DE MATOS .


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 89, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 089/2021, firmado em 09/012/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.504.420/0001-69 b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, c) Processo Administrativo: 2021021529 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pelo Sr.º LOURIVAL COSTA XAVIER.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 90, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 090/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUN CELSO ALVES MOURÃO pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02.007.769/0001-67

b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021531 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 91, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 091/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 11.213.884/0001-89, b) Objeto: : Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, c) Processo Administrativo: 2021021531 d) Vigência: 06 (seis)meses a partir da Assinatura e) Dotação CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA: 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª IVONETE DE MORAIS PASSOS.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 92, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 092/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.935.392/0001-34, b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, c) Processo Administrativo: 2021021532 d) Vigência: 06 (seis)meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª VERA FISCHER REIS DE OLIVEIRA E SILVA AIRES.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 93, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 093/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02.007.678/0001-21, b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, c) Processo Administrativo: 2021021533 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª LUCILENE NUNES LIMA DOS SANTOS.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 94, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 094/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUN DIVINO ESPÍRITO SANTO pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.467.685/0001-95, b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021534 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2024 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª ANA CLAUDIA SERRA DE OLIVEIRA.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 95, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 095/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.367.773/0001-15 b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021535 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2024 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª HELEN PEREIRA GUIMARÃES.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 96, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 096/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº02.331.822/0001-80, b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021536 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª MARIA IZIDORIA PEREIRA DA SILVA .


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 97, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 097/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.391.019/0001-10, b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, c) Processo Administrativo: 2021021537 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2024 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Srª MILLENA CARVALHO DE SOUZA.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 98, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 098/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.254.882/0001-75, b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021538 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª MARIA DE FÁTIMA PIRES DE ARAÚJO .


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 99, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 099/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, c) Processo Administrativo: 2021021539 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2023 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª ROSÂNGELA FLAUSINO MENDES .


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 100, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 100/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.477.368 /0001- 52 b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, c) Processo Administrativo: 2021021539 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pelo Sr.º ADAILTON DA SILVA TEIXEIRA.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 101, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 101/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANNY OLIVEIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10.522.680/0001- 67, b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021543 d) Vigência: : 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ trinta mil reais (30.000,00) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª ANTUNIÊTA DE SOUSA ARAÚJO.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 102, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 102/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10.686.226/0001-41 b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, b) Processo Administrativo: 2021021544 c) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura d)Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 e) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) f) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pelo Sr.º LUAM PATRIQUE OLIVEIRA GOMES.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 103, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 103/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº12.457.315/0001- 41, b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO, c) Processo Administrativo: 2021021548 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª EVANICE DAS GRAÇAS FERNANDES PRÓSPERO .


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 104, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 104/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CENTRO MUNICIPAL DE EDUC. INFANTIL IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 21.530.268/0001-05 b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021550 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2024 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª EDIVÂNIA DE ARAÚJO MARTINS.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 105, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 105/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES A ESCOLA JACINTO BISPO ARANTES pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 24.757.257/0001-50 b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021552 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pelo Sr.º ROBERTO DOS SANTOS SOUSA .


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 106, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 106/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.311.729/0001-96,, b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021555 e) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 g) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) h) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª LARA JANE SOUZA ARAUJO.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 107, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 107/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOC. DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA PEREIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº09.257.926/0001-31 b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021556 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pelo Sr.º WESLLEY MARCIO CÔRTES.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 108, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 108/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20.521.280/0001-90, b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021566 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª ELIVÂNIA NOGUEIRA NETO.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 109, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 109/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL PAU D&rsquoARCO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20.311.737/0001-32 b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021569 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª POTYSMARA DA COSTA FONSECA BARBOSA.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 110, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 110/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.171.882/0001-62 b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021571 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª CLEIDE BARBOSA DA SILVA.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 111, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 111/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INF. PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 11.382.426/0001-73 b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021572 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2023 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª SANDRA PIRES DE AQUINO CARVALHO.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 112, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 112/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 24.126.238/0001-26 b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021573 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.º JOSIEL BARBOSA SOARES.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 113, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 113/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO BENEDITO BORGES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.520.345/0001-20, b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021574 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 20.000,00(vinte mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª RAQUEL ARQUELINE CORREIA MARTINS DA SILVA.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 114, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 114/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a UNIDADE EXECUTORA DA ESC. MUN. CABO WILSON COSTA FARIAS pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 32.837.146/0001-82,b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021577 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2023 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª DIVINA VIEIRA DOS SANTOS.


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 115, de 09 de Dezembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº. 115/2021, firmado em 09/12/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INF. PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 34.450.951/0001-84 b) Objeto: Repassar os Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, para reforma, revitalização e aprimoramento da estrutura da unidade escolar, dentre eles, incluem serviços como reforma de cozinha, banheiro, biblioteca, auditório e salas de aula, pintura externa e interna, troca e reparos em telhados, coberturas, pisos, quadra esportiva e readequação dos sistemas hidráulico, sanitário e elétrico atendida pela CONVENIADA em Porto Nacional - TO c) Processo Administrativo: 2021021578 d) Vigência: 06 (seis) meses a partir da Assinatura e) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2024 ELEMENTO DESPESA 3.3.50.30 SUB. ELEMENTO 01 FONTE 20 f) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) g) Signatários: pela Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pela Sr.ª SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO .

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 118, de 12 de Abril de 2021.

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MODALIDADE EMERGENCIAL PARA DIREÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA MÉDICA GERAL (GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E EXECUÇÃO) COM OBJETIVO DE ADMINISTRAR OS SERVIÇOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), A UNIDADE MISTA - PORTAL DO LAGO E O CENTRO DE INTERNAÇÃO MUNICIPAL A COVID-19 DE PORTO NACIONAL - TO.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Nº 004, de 1º de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO a situação de Calamidade Pública reconhecida no Decreto Municipal de nº 149, de 22 de março de 2020, que declarou a situação de emergência em saúde pública no município de Porto Nacional-TO.

CONSIDERANDO o disposto no art. 24 IV da Lei Federal nº 8.666/93 que faculta a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos

CONSIDERANDO a Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, que em seu artigo 4º dispensou a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus de que trata a referida lei, estabelecendo:

§ 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição deste objeto em razão do interesse público presente na necessidade da utilização dos medicamentos e correlatos, materiais médicos hospitalares de consumo, pela Secretaria Municipal de Saúde desta Administração Pública Municipal, no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no Município de Porto Nacional - TO e munícipes circunvizinhos.

CONSIDERANDO que a empresa CEAP - CARDIOLOGIA E DERMATOLOGIA, CNPJ nº 37.914.185/0001-50, no valor total de R$ 4.093.272,00 (quatro milhões, noventa e três mil e duzentos e setenta e dois reais), oferece o menor preço pelo período de abril a dezembro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o procedimento licitatório na contratação da empresa CEAP - CARDIOLOGIA E DERMATOLOGIA, CNPJ nº 37.914.185/0001-50, com sede na Rua Luis Inácio de Macedo, N° 1033, Palmas - TO, Telefone: (63) 99237-1014, no valor total de R$ 4.093.272,00 (quatro milhões, noventa e três mil e duzentos e setenta e dois reais) para assistência médica e gerenciamento com elaboração de fluxos e protocolos assistenciais para a UPA -Unidade de Pronto Atendimento, Unidade Mista Portal do Lago e Centro Municipal de Internação a COVID-19.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária de Saúde do Município de Porto Nacional, aos 12 de abril de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde


PORTARIA Nº 137, de 01 de Abril de 2021.

"Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal titular de contratos e aquisições."

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 58, III e art 67 da Lei 8.666/93.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços .

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral - Diretora Atenção Especializada como fiscal titular de contrato para fiscalizar o processo de Serviço de STANDS Climatizadas, tem como objetivo acolher os pacientes que aguardam atendimento no Centro de Referência á covid-19, referente ao processo n° 2021008424. Para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de abril de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal de Saúde

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EDITAL Nº 3.

PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS

A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF) torna pública a pauta de julgamento dos Processos Administrativos referentes à apuração de infração ambiental, que serão apreciados na Sala da JIF - sediada na AV. Presidente John Kennedy nº 1553, Setor Aeroporto, Porto Nacional-TO, onde as partes abaixo relacionadas ficam desde já notificadas por este Edital da Sessão de Julgamento, para querendo apresentar alegações finais no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados desse edital.

2ª SESSÃO JULGADORA

PROCESSO Nº

AUTUADO

CNPJ/CPF

2021021472

Companhia de Saneamento do Tocantins

25.053.117/0014-89

2021020852

Pedro Mendes Tavares- ME

01.480.283/0001-89

2021020851

Fernando & Rocha LTDA

01.855.146/0001-81

Eduardo Benvindo da Cunha
Presidente da Junta de Impugnação Fiscal

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