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EDIÇÃO Nº 176, DE 09 de Dezembro de 2021

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 1109, de 09 de Dezembro de 2021.

"Dispõe sobre cessão de servidor na forma específica."

O PREFEITO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art. 1º - Fica o Sr. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, matricula n.º 10261, à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir da publicação deste ato, com ônus para esta Municipalidade até 31 de Dezembro de 2022.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de Janeiro de 2022.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de dezembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 111, de 03 de Novembro de 2021.

O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.

Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo n° 2021010825, cujo objeto: Adesão de Ata Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Refeições Tipo Self Service, Coffee Breake e Café Da Manhã, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Tiro de Guerra 11-005.

CONSIDERANDO a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização Adesão de Ata Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Refeições Tipo Self Service, Coffee Breake e Café Da Manhã, constantes no processo nº 2021010825. Junto à empresa HOTEL E RESTAURANTE ALINÇA LTDA

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a servidora Srª Sandra Batista da Silva, Matrícula nº 17797, para ser o fiscal do Processo n° 2021010825, sobre o objeto a Adesão de Ata Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Refeições Tipo Self Service, Coffee Breake e Café Da Manhã, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Tiro de Guerra 11-005

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de novembro de 2021.

Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
Decreto Nº 547/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

PORTARIA Nº 526, de 24 de Novembro de 2021.

Dispõe sobre revogação e nomeação de fiscal de contrato.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

- REVOGAR, a nomeação de fiscal assistente administrativo, MEDSON DEWICTOR RAPHAEL TURÍBIO AGUIAR SILVA, matrícula nº 18301, nomeado para ser fiscal de contrato do processo 2021018506.

No mesmo ato,

Nomear o Engenheiro Emius P. da Costa Filho a ser FISCAL DE CONTRATO do presente objeto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO E-CPF A3 (VALIDADE DE 3 ANOS) PARA INSERIR INFORMAÇÕES REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE PEÇAS DE ENGENHARIA (ASSINADOS PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO E PREFEITO, CONFORME MANUAL PARA ANÁLISE TÉCNICA DE PROJETOS) NA BASE DE DADOS DO PLATAFORMA MAIS BRASIL.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 de novembro de 2021.

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Decreto de nº. 006/2021


AVISO DE LICITAÇÃO Nº 3, de 08 de Dezembro de 2021.

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no portal de compras públicas:

PREGAO ELETRONICO SRP Nº 003/2021 INFR, dia 22 de dezembro de 2021 às 09:30 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com COTAS RESERVADAS DE ATÉ 25% E ITENS EXCLUSIVOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVUDUAL - MEI E ITENS PARA AMPLA CONCORRENCIA visando o REGISTRO DE PREÇO PARA PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL - TO E DISTRITOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 08 de dezembro de 2021.

Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 26 de Julho de 2021.

a)Espécie: Extrato do Contrato nº 004/2021, firmado em 26.07.2021, entre o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL, CNPJ/MF sob nº 19.331.029/0001-84 e a empresa POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 00.585.239/0001-70 b)Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DO PREVIPORTO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES OU O CONSUMO DE TODO O QUANTITATIVO c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/93, com as alterações c) Vigência: A vigência desta contratação será de 12 (doze) meses após sua assinatura ou o consumo de todo quantitativo contratado, prevalecendo a situação que ocorrer por último, podendo ser prorrogado e alterado conforme art. 65, §1º da lei 8.666/93 e suas atualizações d) Dotação:04.122.0005.1139 Elemento: 3.3.90.30 Fonte 0050 e) Valor: A Contratante pagará ao Contratado, a importância de R$ 5.870,00 (cinco mil oitocentos e setenta reais). O pagamento será efetuado, mediante a apresentação da Nota Fiscal referente ao total de litros de combustível contratado que será conferida e atestada por responsável da Administração. f) Signatários: pela Contratante, Srª. Sandra Alves Cordeiro Gomes Gaspar e pelo Contratado, Srª Monyella Gonçalves Pedrosa Guarese.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4, de 30 de Setembro de 2021.

a)Espécie: Extrato do Primeiro Aditivo do Contrato nº 004/2020, firmado em 30.09.2021, entre o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL, CNPJ/MF sob nº 19.331.029/0001-84 e a empresa C & E CONTABILIDADE EIRELI - ME CNPJ: 08.950.440/0001-11 b)Objeto: CONTRATAÇÃO EMPRESA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - PREVIPORTO c) CLÁUSULA PRIMEIRA - Ficam alteradas as Cláusulas: SEGUNDA - DO VALOR DA CONTRATAÇÃO e CLAUSULA QUINTA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO d) CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a clausula SEGUNDA - DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, com o seguinte texto: O valor total para a execução dos serviços ora contratados será no valor global de R$ 49.440,00 (Quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 4.120,00 (Quatro mil cento e vinte reais) após a prestação dos serviços. sendo neste ato reajustado em 24,85 %(vinte e quatro inteiros e oitenta e cinco centesimos) por cento baseado pelo IGP-M (FGV) Indice Geral de Preços do Mercado entre 01 de outubro de 2020 a 30 de setembro 2021. e) CLAUSULA TERCEIRA - Fica alterada a CLAUSULA QUINTA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - 5.1 O contrato terá vigência de 12(doze) meses contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas pela Lei de Licitações nos termos do art. 57, II. No mais, permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no Contrato Administrativo nº 004/2020 f) Ratificação: pela Contratante, Srª. Sandra Alves Cordeiro Gomes Gaspar e pelo Contratado, Srª Elaine Dias Pereira de Sousa.

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