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EDIÇÃO Nº 173, DE 03 de Dezembro de 2021

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SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

PORTARIA Nº 20, de 05 de Novembro de 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 009/2021 de 01 de janeiro de 2021.

CONSIDERADO, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor Alisson Júnior Chaves, Matrícula N° 18361 para exercer a função de fiscalizar e acompanhar o processo administrativo nº. 2021020382 de Aquisição de material de expediente.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 de novembro de 2021.

MEIRE ANNY OLIVEIRA DE A. MOREIRA
Secretária Municipal da Comunicação de Porto Nacional - TO
Decreto Nº 009/2021


PORTARIA Nº 21, de 05 de Novembro de 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 009/2021 de 01 de janeiro de 2021.

CONSIDERADO, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Dispõe no art. 67º, incisos I e II, da lei referida, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor Joeldino Pereira Gomes, Matrícula N° 19958 para exercer a função de fiscalizar e acompanhar o processo administrativo nº. 2021020862 de Aquisição de material de TCI (consumo e permanente).

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 de novembro de 2021.

MEIRE ANNY OLIVEIRA DE A. MOREIRA
Secretária Municipal da Comunicação de Porto Nacional - TO
Decreto Nº 009/2021


EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 7316, de 05 de Novembro de 2021.

Empenho número 7316 com data de emissão em 05 de novembro de 2021, em favor da empresa GILDENY JORGE DE AGUIAR, CNPJ: 86.909.140/0001-00 no valor de 4.502,70 (Quatro mil, quinhentos e dois reais e setenta centavos). Dotação orçamentária 24.2401.24.122.1138.2000 - Manutenção dos Serviços Administrativos - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 (material de consumo), Sub Elemento: 16- Material de Expediente, fonte: 001000000 (Recursos Próprios). Ficha:20211310, Processo Administrativo nº 2021020382.

MEIRE ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA
Secretária Municipal da Comunicação


EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 7317, de 05 de Novembro de 2021.

Empenho número 7317, com data de emissão em 05 de novembro de 2021, em favor da empresa VIPTEC INFORMATICA EIRELI - ME, CNPJ: 13.397.684/0001-10 no valor de 1.290,00 (Um mil e duzentos reais). Dotação orçamentária 24.2401.24.122.1138.2000 - Manutenção dos Serviços Administrativos - Elemento de Despesa: 4.4.90.52 (equipamentos e material permanente), Sub Elemento: 35 - Material de TIC (permanente), fonte: 001000000 (Recursos Próprios). Ficha:20211316, Processo Administrativo nº 2021020862.

MEIRE ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA
Secretária Municipal da Comunicação


EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 7318, de 05 de Novembro de 2021.

Empenho número 7318 com data de emissão em 05 de novembro de 2021, em favor da empresa VIPTEC INFORMATICA EIRELI - ME, CNPJ: 13.397.684/0001-10 no valor de 7.895,00 (sete mil oitocentos e noventa e cinco reais). Dotação orçamentária 24.2401.24.122.1138.2000 - Manutenção dos Serviços Administrativos - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 (material de consumo), Sub Elemento: 17- Material de TIC (consumo), fonte: 001000000 (Recursos Próprios). Ficha:20211310, Processo Administrativo nº 2021020862.

MEIRE ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA
Secretária Municipal da Comunicação

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 293, de 23 de Novembro de 2021.

Nomeia servidores para compor a comissão de aferição das rotas do Transporte Escolar do Município de Porto Nacional -TO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 005 de 01 de janeiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a Comissão Municipal para fins de aferir a quilometragem das rotas que compõem o Transporte Escolar do Munícipio de Porto Nacional -TO, com a seguinte composição de membros:

LUAM PATRIQUE OLIVEIRA GOMES

HÉLIO COSTA DE SOUSA

RONDINELY OLIVEIRA DIAS

FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR MOREIRA MOURÃO

CRISTIANO ALMEIDA DE ARAUJO

THIAGO ALVES DOS SANTOS

AILTON GONÇALVES FERNANDES

RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

EDVAN MORAIS DE ARAUJO

GEISLA LOPES DA SILVA GONDERIN

ROMUALDO ALVES RABELO NETO

FERNANDO BARBOSA CARVALHO FREITAS

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e três dias do mês de novembro de 2021.

Helane Dias Rodrigues
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

PORTARIA Nº 157, de 26 de Fevereiro de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

- REVOGAR, a nomeação de fiscal do Engenheiro, ROGER DE SIQUEIRA SOUZA, matrícula nº 17941, nomeado para ser fiscal de contrato nº 098/2020.

No mesmo ato,

Nomear o Engenheiro ROGER DE SIQUEIRA SOUZA a ser FISCAL DE OBRAS do presente objeto.

- DESIGNAR o Secretário Executivo de Captação de Programas e Projetos, FÁBIO ROMEIRO DE SOUZA, matrícula nº 18929 a ser o FISCAL DE CONTRATO nº. 098/2020, sobre o objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020 E PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS- TO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MICROGERAÇÃO/MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO CONECTADO A REDE, TOTALIZANDO 400 UNIDADES DE KWP DE POTÊNCIA NOMINAL CA- CORRENTE ALTERNADA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIEMNTO URBANO E MOBILIDADE.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 26 de fevereiro de 2021.

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvilvimento Urbano e Mobilidade
DECRETO: Nº 006/2021

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 74, de 11 de Novembro de 2021.

"Dispõe sobre a designação de servidor na forma que especifica."

O Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO a necessidade de inspeção dos serviços a serem recebidos, para que seja verificada sua conformidade com o exigido pela administração.

RESOLVE:

Art. 1°: DESIGNAR o servidor EDUARDO BENVINDO DA CUNHA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMIENTE, MATRÍCULA N° 19948 para exercer e executar atividades no âmbito do Fundo Municipal de Meio Ambiente, sendo atribuídas as seguintes funções:

I - Assumir a função de Atestador de Despesa do Processo Administrativo N° 2021018780, relacionado à contratação de empresa para prestação de serviços

II - Rejeitar bens, materiais e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, verificando, nesses casos, o que descreve o Contrato ou Ordem de Fornecimento/Serviço e o Projeto Básico

III - Receber, atestar e realizar acompanhamento das Faturas/Notas Fiscais por meio de relatório do processo mencionado no inciso I

IV - Atender às diligências dos órgãos públicos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes

V - Zelar pelo cumprimento das normais legais que disciplinam a realização da despesa.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, AOS 11 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto N° 649/2021


PORTARIA Nº 75, de 11 de Novembro de 2021.

"Dispõe sobre dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços, para atender às necessidades do Fundo de Meio Ambiente."

O Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24 II da Lei Federal nº 8.666/93 que faculta a dispensa de licitação nos casos de realização de serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo 23 da mesma lei desde que não se refiram à parcela de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para continuidade dos serviços prestados por esta administração

CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" e no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - DISPENSAR o procedimento licitatório para contratação da empresa J RODRIGUES CARNEIRO - ME, inscrita no CNPJ sob o N° 11.604.955/0001-74, estabelecida na Rua José Luiz Mendes, n° 735, Quadra 02, Lote 12, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional - TO, para a prestação de serviços de confecção de camisetas para atender às necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Processo Administrativo N° 2021018780 Dotação Orçamentária: 22.2101.18.541.1121.2209 - Fortalecimento da Educação Ambiental Elemento: 3.3.9.0.39 Subelemento: 70 - Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas. Fonte: 501700000 [Recursos destinados ao Meio Ambiente].

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, AOS 11 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto N° 649/2021

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