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EDIÇÃO Nº 172, DE 02 de Dezembro de 2021

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GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 120, de 01 de Dezembro de 2021.

O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.

Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo n° 2021018248, aquisição de tintas de demarcação viária de vias urbanas do município de Porto Nacional - TO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Executiva de Segurança Pública.

CONSIDERANDO a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização aquisição de tintas de demarcação viária, constantes no processo nº 2021018248. Junto à empresa CSI COMERCIO E IND DE TINTAS LTDA ME

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor Sr. Marcílio Alves Parente, matricula n°18046, para ser o fiscal do Processo n° 2021018248, sobre o objeto a aquisição de tintas de demarcação viária de vias urbanas do município de Porto Nacional - TO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Executiva de Segurança Pública

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de dezembro de 2021.

Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
Decreto Nº 547/2021


PORTARIA Nº 121, de 01 de Dezembro de 2021.

O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.

Dispõe sobre Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em aquisição de tintas de demarcação viária de vias urbanas do município de Porto Nacional - TO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Executiva de Segurança Pública.

CONSIDERANDO a sinalização de vias urbanas, que tem como função informar, orientar e guiar os usuários das vias, sendo o equipamento que contribui de maneira mais eficaz para a segurança do tráfego, assim sendo, é fundamental a sua correta implementação e adequada manutenção.

CONSIDERANDO que tintas de demarcação viária, é necessária para o bom andamento das atividades municipais, por isso é de suma importância que as tintas tenham especificações ambientais sustentáveis em suas características, com o intuito de minimizar possíveis impactos ambientais gerados por o equipamento com especificações inadequadas, tais como: Impactos em recursos naturais como fauna, flora, solo, ar e água Emissão de gases e outros poluentes gerados por materiais perigosos ou tóxicos Impactos gerados pelo utilização de materiais não recicláveis e ainda com menor vida útil, etc.

CONSIDERANDO que a empresa CSI COMERCIO E IND DE TINTAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.994.596/0001-18, situada na Av. Anísio Alves Costa nº1207 - Jardim Brasília, Porto Nacional - TO, forneceu o menor preço dentre os orçamentos apresentados.

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o procedimento Licitatório em consonância com as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa CSI COMERCIO E IND DE TINTAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.994.596/0001-18, situada na Av. Anísio Alves Costa nº1207 - Jardim Brasília, Porto Nacional - TO, para aquisição de tintas de demarcação viária de vias urbanas do município de Porto Nacional - TO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Executiva de Segurança Pública.

Art. 2º - Pelo exposto, entende-se estar justificada a pretensa contratação, pelo prosseguimento da contratação direta, conforme previsão do inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/1993, com a empresa CSI COMERCIO E IND DE TINTAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.994.596/0001-18, o valor total de R$11.360,00 (onde mil trezentos e sessenta reais).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de dezembro de 2021.

Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
Decreto Nº 547/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 04 de Março de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2021, firmado em 04/03/2021, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 06.083.271/0001-34 e a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (VIPTEC), CNPJ nº 13.397.064/0001-10 b) Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de impressão de blocos de atividades. Sendo: página impressa em laser mono A4, com grampeamento de cada bloco, empacotamento por turma/unidade/modalidade de ensino e entrega nas unidades escolares c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 d) Processo: 2021008941 e) Vigência: até o dia 29 de junho de 2021 a contar da data de recebimento da ordem de serviços f) Dotação: 05.0535.12.365.1109.2023 3.3.90.39-63 FONTE: 002000365 / 05.0535.12.365.1109.2021 3.3.90.39-63 FONTE: 002000365 / 05.0535.12.361.1109.2025 3.3.90.39-63 FONTE: 002000361 / 05.0535.12.366.1109.2026 3.3.90.39-63 FONTE: 002000366 g) Valor: R$ 185.190,40 (cento e oitenta e cinco mil cento e noventa reais e quarenta centavos). h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª HELANE DIAS RODRIGUES e pelo contratado Sr. PAULO GIOVANNY NUNES DOS SANTOS.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 21, de 01 de Julho de 2021.

a) Espécie: Contrato nº. 021/2021, firmado em 01/07/2021, entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a Empresa MK ENGENHARIA LIMITADA CNPJ nº 19.535.025/0001-18 b) Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para prestação de serviços técnicos na elaboração de projetos executivos, com todas as peças conforme as exigências legais, para reforma, ampliação e construção de escolas da rede municipal de ensino de Porto Nacional c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 d) Processo: 2021010976 e) Vigência: 60(sessenta) dias a contar da assinatura do Contrato f) Dotações Orçamentárias: PROGRAMA: 05.0535.12.122.1130.2000 3.3.90.39-599 FONTE-0020 g) Valor Global: R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinquenta reais) h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Helane Dias Rodrigues e pelo Contratado o Sr. MAKEY STEVENSON COSTA RIBEIRO


EXTRATO DE CONTRATO Nº 24, de 06 de Julho de 2021.

a) Espécie: Contrato nº. 024/2021, firmado em 06/07/2021, entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa GILDENY JORGE DE AGUIAR (Pleno Distribuição e Logística), CNPJ nº 86.909.140/0001-00 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 d) Processo: 2021011656 e) Vigência: Da assinatura até o dia 31 de Dezembro de 2021 f) Dotações Orçamentárias: PROGRAMA: 05.0535.12.122.1130.2020 3.3.90.30-7 FONTE - 0020 g) Valor Global: R$12.687,30 (quatorze mil trezentos e trinta e seis reais e dez centavos). h) Signatários: pelo Contratante, Sr. HELANE DIAS RODRIGUES e pelo Contratado a Sr. GILDENY JORGE DE AGUIAR


EXTRATO DE CONTRATO Nº 42, de 08 de Novembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 042/2021, firmado em 08/11/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa YG CONSULTORIA E ENGENHARIA, CNPJ nº 34.064.101/0001-48 b) Objeto: a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, para os estudantes da rede municipal de ensino de Porto Nacional, pelo período de 2(dois) meses c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021019136 e) Vigência: Da assinatura do Contrato até a data de 08 de Janeiro de 2022 f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.2013 339039-74 FONTE - 020300361 / 05.0535.12.361.1109.2013 339039-74 FONTE - 002000361 g) Valor: R$ 1.771.810,22 (um milhão setecentos e setenta e um mil oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos). h) Signatários: pelo Contratante, Srª. Helane Dias Rodrigues, pelo contratado a Sr. YG CONSULTORIA E ENGENHARIA.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6, de 29 de Janeiro de 2021.

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2017 do Processo n° 0003220/2017, firmado em 29/01/2020 b) Partes: Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, CNPJ (MF) nº 06.083.271/0001-34 e o Sr. IDENIVAL BARROS DA CONCEIÇÃO CPF/MF sob o nº 526.666.031-72 c) Objeto: TERMO ADITIVO de prazo referente a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO O ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES COM 205,5 M² DE AREA CONSTRUIDA, COM 04 (QUATRO)SALAS DE AULA, 02 (DOIS) BANHEIROS d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de março de 2020 a 02 março de 2021 e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 14 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato de Termo de Contrato n° 003/2021, firmado em 14/09/2021, entre a SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL, 27.051.511/0001-99 e a a empresa DUILIO DE SOUZA MATOLA (TO NA CORRIDA), CNPJ nº 41.282.331/0001-49 b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CRONOMETRAGEM COM A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS PROVAS DE MOUNTAIN BIKE c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores d) Processo: 2021015356 e) Vigência: Da assinatura até a data de 30 de novembro de 2021 f) Dotação: 20.2022.27.812.1158.2102 3.3.90.39-599 FONTE:0010 g) Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr. Diógenes Gonçalves Alburquerque Filho e pelo Contratado DUILIO DE SOUZA MATOLA.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 01 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2021, firmado em 01/06/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa PAIVA E AIRES LTDA - ME, incrita no CNPJ 15.293.443/0001-95 b) Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria à Secretaria da Fazenda/Diretoria da Receita na área de Imposto Territorial Rural - ITR, no cumprimento dos termos do convênio e na implementação dos repasses deste tributo ao Município c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021005962 e) Vigência: Da data da assinatura do contrato ao dia 31 de Julho de 2021 f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.129.1117.2130 3.3.90.35-9901 FONTE - 0010 g) Valor: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e pelo contratado, Sr. Gilson de Paiva Ferreira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 14, de 20 de Agosto de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 014/2021, firmado em 20/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38 b) Objeto: Aquisição de refeição tipo Self Service em restaurante, afim de atender as necessidades da secretaria municipal da fazenda para com seus servidores quando necessário c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021015001 e) Vigência: 12 meses contados Da data da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.129.1117.2130 339039-41 FONTE-0010 g) Valor: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). h) Signatários: pela Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e pelo contratado, Srª. Maria da Conceição Silva Barbosa.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 11 de Novembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 017/2021, firmado em 11/11/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES EIRELI - ME, CNPJ nº 11.683.949/0001-50 b) Objeto: Contratação de empresa especializada nos Serviços Profissionais de instalação, desinstalação e manutenção de aparelhos de Refrigeração (Ar-Condicionado, Bebedouro e Geladeira), destinados a atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021012080 e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até o dia 31 de dezembro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.129.1117.2130 339039-17 FONTE-0010 g) Valor: R$ 9.085,00 (nove mil e oitenta e cinco reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e pelo contratado, Sr. Jamessom Pereira Aires.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 18 de Novembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 018/2021, firmado em 18/11/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa RL DOS SANTOS COPIADORA, CNPJ nº 09.390.539/0001-79 b) Objeto: Contratação de Empresa especializada em Serviços Gráficos para Impressão Colorida no Formato A4 a Laser e de Mapas no formato A0 e A1 para atender as necessidades do Setor de Cadastro de Imóveis da Coletoria Municipal de Porto Nacional c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021014441 e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até o dia 31 de dezembro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.129.1117.2130 3.3.90.39-63 FONTE:0010 g) Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). h) Signatários: pela Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e pelo contratado, Sr. RENATO LOPES DOS SANTOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 51, de 28 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 051/2021, firmado em 28/09/2021, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONSTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 15.810.517/0001-13 b) Objeto: CONTRATAÇÃO PELO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA TIPO MENOR PEÇO GLOBAL, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL E REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA SUL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 d) Processo: 2021013353 e) Vigência: 5 (cinco) meses contado a partir da data de emissão da Ordem de Serviço emitida pela SEINFRA f) Dotação: 17.1715.17.451.1118.2152 449051-99 FONTE - 207000041 g) Valor: R$ R$ 997.365,04 (novecentos e noventa e sete mil trezentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr. MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO e pelo contratado Sr. Dennis Martins Ramos


EXTRATO DE CONTRATO Nº 54, de 18 de Outubro de 2021.

a) Espécie: Contrato nº. 054/2021, firmado em 18/10/2021, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DISTRIBUIDORA WF EIRELI CNPJ nº 41.313.516/0001-73 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE FORMA PARA CONFECÇÃO DE INTERTRAVADOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 d) Processo: 2021017277 e) Vigência: 30 (trinta) dias a contar da data da ou consumo de todo o quantitativo contratado f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.17.452.1118.2150 3.3.90.30 FONTE:0010 g) Valor Global: R$3.000,00 (três mil reais). h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. WESLEY FERNANDES DA SILVA


EXTRATO DE CONTRATO Nº 56, de 22 de Outubro de 2021.

a) Espécie: Contrato nº. 056/2021, firmado em 22/10/2021, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa COCENO CONTRUTORA CENTRO NORTE LTDA, CNPJ sob o nº 38.146.510/0001-44 b) Objeto: contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA OESTE DE LUZIMANGUES, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 d) Processo: 2021007025 e) Vigência: 12 (doze) meses corridos a contar da assinatura da ordem de serviço f) Dotações Orçamentárias: 17.1715.15.451.1118.1045 4.4.90.51 FONTE: 207000011 g) Valor Global: R$ 3.322.288,22 (três milhões trezentos e vinte e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Mauricio Ferreira Gonçalves


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1, de 06 de Outubro de 2021.

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2021 do Processo n° 2021000194, firmado em 06/10/2021 b) Partes: A SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa HD LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES -EIRELI, CNPJ sob o nº 13.508.433/0001-02 c) Objeto: Termo Aditivo de prazo referente a Contratação emergencial de empresa para locação de maquinários para roçagens e podagens das vias e logradouros públicos, como roçadeiras tipo costal, moto poda e motosserras na cidade de Porto Nacional- TO e Distritos. d) Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 08 de Outubro de 2021 e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27, de 27 de Outubro de 2021.

a) Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO N° 027/2021 Processo Administrativo n° 2021010248., firmado em 27/10/2021 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ nº 27.029.184/0001-79 e a empresa POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI, CNPJ nº 00.585.239/0001-70 c) Objeto: Este instrumento tem por objeto reajustar o valor do litro da Gasolina Comum de R$ 6,12 para R$ 7,22, e do Óleo Diesel S-10, de R$ 5,03 para R$ 6,18 do contrato 027/2021, conforme Parecer Jurídico nº 053/2021-INFRA, anexado ao processo nº 2021010248 d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 121.807,69 (cento e vinte e um mil oitocentos e sete reais e sessenta e nove centavos), atualizando o valor do contrato para R$ 975.517,69 (novecentos e setenta e cinco mil quinhentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos) e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41, de 08 de Setembro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 041/2021 do Processo n° 2021013389, firmado em 08/09/2021 b) Partes: A SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DISTRIBUIDORA WF EIRELI CNPJ nº 41.313.516/0001-73 c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DO TIPO BETONEIRA, EXTRUSORA (PARA CONFECÇÃO DE MEIO FIO) E AQUISIÇÃO DE FORMA PARA CONFECÇÃO DE INTERTRAVADOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias a contar do dia 08 de setembro de 2021, e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 98, de 26 de Janeiro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 098/2020 do Processo Administrativo nº 2020014946, firmado em 26/01/2021 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa VOLT ENERGIA SOLAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.621.857/0001-40 c) Objeto: Termo Aditivo referente a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 003/2020 e Pregão Presencial nº 005/2020 da Prefeitura Municipal de Campos Lindos-TO, para Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de sistemas de microgeração/mineração de energia solar fotovoltaico conectado a rede, totalizando 400 unidades de kwp de potência nominal ca- corrente alternada, para atender a necessidade da Sec. Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade d) Prazo Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 01 de Fevereiro de 2021, e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9, de 01 de Julho de 2021.

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 009/2021, firmado em 001/07/2021, Processo Administrativo nº 2021004617, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79, e a empresa CCT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 10.581.109/0001-13 b) Objeto: O presente Termo de apostilamento, tem como objeto a alteração do Objeto do contrato: ONDE SE LE: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DO ALAMBRADO E GUARITA DA USINA DE ENERGIA SOLAR DO MUNÍCIPIO DE PORTO NACIONAL. LEIA-SE: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA DO PÁTIO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PORTO NACIONAL e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 009/2021


EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 23, de 07 de Julho de 2021.

a) Espécie: Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 023/2021, firmado em 07/07/2021, Processo Administrativo nº 2021008432, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79, e a empresa M M LED MANUTENÇÃO ELÉTRICA EIRELI, CNPJ sob o nº 28.867.833/0001-73 b) Objeto O presente Termo de apostilamento, tem como objeto o acréscimo de dotação orçamentaria (fonte). ONDE SE LE: FONTE: 0010, LEIA-SE: FONTE: 0010 e 0123 e) permanecem inalteradas todas as demais cláusulas existentes no contrato administrativo n° 023/2021.


EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 57, de 18 de Novembro de 2021.

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 057/2020, firmado em 18/11/2021, entre a Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa M & R SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA, (MAKTRON) CNPJ nº 26.038.767/0001-01 b) Objeto: Fica rescindido de forma Bilateral, o Contrato nº 057/2020, do processo nº 2020009393, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE c) Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 d) Processo: 2020009393 e) Signatários: pelo Distratante, o Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Distratado o Sr. Mauro Morais dos Santos


EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 449, de 24 de Maio de 2021.

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 449/2011, firmado em 24/05/2021, entre a Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa IMOBILIARIA BELA VISTA - EIRELI - ME, CNPJ nº 04.447.091/0001-69. b) Objeto: Fica rescindido de forma unilateral, o Contrato nº 449/2011, do processo nº 2011006692, referente a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NO ENDEREÇO AV. CARLOS BRAGA Nº 1.498, SETOR INDUSTRIAL AEROPORTO, PORTO NACIONAL - TO, PARA ABRIGAR E FUNCIONAR O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E GARAGEM MUNICIPAL c) Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993 d) Processo: 2011006692 e) Signatários: pelo Distratante, o Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Distratado a Srª. Eunice Aparecida Nunes da Nóbrega Oliveira.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 69, de 05 de Novembro de 2021.

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada no fornecimento de toners para impressoras para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o Secretário Executivo, EDUARDO BENVINDO DA CUNHA, matrícula nº 19948, a ser A FISCAL do PROCESSO de nº. 2021-020729, sobre o objeto: AQUISIÇÃO DE TONERS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, 05 de Novembro de 2021.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação e Meio Ambiente
Decreto nº. 649/2021


PORTARIA Nº 70, de 05 de Novembro de 2021.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO objetivo da Contratação de garantir a continuidade das atividades, a necessidade de contratação de fornecimento de toners para impressoras para atender as demandas do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO que, é necessária a contratação para o bom funcionamento, visando a garantia de serviços prestados pelos servidores desta municipalidade.

CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 24, incisos II, da lei 8.666/93, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta da empresa Planeta Cartuchos e Carimbos, inscrita no CNPJ: 17.380.000/0001-67 com o fornecimento de toners para impressoras de propriedade ou a serviço do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, 05 de Novembro de 2021.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação e Meio Ambiente
Decreto nº. 649/2021

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