Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 165, DE 23 de Novembro de 2021

ATOS DO PODER EXECUTIVO

EDITAL , de 23 de Novembro de 2021.

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 623,94 m², localizada no Loteamento São Vicente assinalado na planta sob o Lote nº 42 (Quarenta e dois) da Quadra nº 16 (Dezesseis), nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 23 de Novembro de 2021.

Ronivon Maciel
Prefeito Municipal

Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DEC. 075/2021

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 18 de Agosto de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 012/2021, firmado em 18/08/2021 entre o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa HOTEL E RESTAURANTE ALIANÇA LTDA, CNPJ nº 38.136.636/0001-38 b) Objeto: Adesão Parcial da Ata registro de preços nº 004/2020 FMS do Pregão Presencial SRP nº 004/2020 FMS, para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições tipo marmitex, self service, coffee breake e café da manhã para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Tiro de Guerra c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021010825 e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.153.1112.2067 339039-41 Fonte 010 / 13.1301.04.122.1127.2080 339039-41 Fonte 010 g) Valor: R$56.300,00(cinquenta e seis mil e trezentos reais). h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Geovani Martins da Silva e pela contratada, a Sr.ª Maria da Conceição Silva Barbosa.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 30 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 016/2021, firmado em 30/09/2021 entre o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES EIRELI - ME, CNPJ nº 11.683.949/0001-50 b) Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como retirada e instalação de equipamentos de ar condicionado. c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021015831 e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1127.2080 3.3.90.39 FONTE 0010 g) Valor: R$ 13.640,00 (treze mil seiscentos e quarenta reais) h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Geovani Martins da Silva e pelo contratado, o Sr. Jamessom Pereira Aires.

SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 22 de Fevereiro de 2021.

a) Espécie: Contrato nº. 006/2021, firmado em 22/02/2021, entre a SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL, CNPJ nº 30.505.354/0001-59 e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ 28.028.063/0001-75 b) Objeto: Contratação de empresa especializada na Locação de Veículo, sem motorista, para atender as necessidades da SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 d) Processo: 2021004709 e) Vigência: 9 (nove) meses a contar da data da assinatura do contrato f) Dotações Orçamentárias: 27.2701.04.122.1149.2000 3.3.90.39-74 FONTE: 010 g) Valor Global: R$ 15.660,00 (quinze mil seiscentos e sessenta reais) h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Nicki Lauder Barros de Carvalho e pelo Contratado o Sr. Raimundo Filho Silva Lopes.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 05 de Agosto de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 017/2021, firmado em 05/08/2021, entre a SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL, CNPJ/MF n° 29.979.137/0001-11 e a Senhora Lucinete Pereira Da Costa Santos, inscrito no CPF nº 770.897.071-72 b) Objeto: Locação do imóvel situado na avenida 05, quadra 09, lote 12, setor Orla Oeste, s/n, Luzimangues, com vista a servir de alocação para a Delegacia da Polícia Civil, localizada no Distrito de Luzimangues, Município de Porto Nacional - TO c) Fundamentação Legal: Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021004934 e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura f) Dotação Orçamentária: PROGRAMA: 27.2701.04.122.1149.2000 339039-15 FONTE:010 g) Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr. Nicki Lauder Barros de Carvalho e pela Contratada Sr.ª Lucinete Pereira Da Costa Santos.

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 22 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2021, firmado em 22/09/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.051.922/0001-84 e a VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME (Viptec), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 13.397.064/0001-10 b) Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes em conformidade com a Ata de Registro de Preços n° 001/2020 SME, Pregão na Forma Presencial n° 002/2020 SME para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Administração - SECADM d) Processo Administrativo: 2021015921 e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.1117.1058 4.4.90.52 FONTE:0010 g) Valor: R$28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e pelo contratado, Sr. Paulo Giovanny Nunes dos Santos.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 1, de 22 de Novembro de 2021.

PROCESSO PARA SUBSIDIAR A ESCOLA PARA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE SUPERVISOR EDUCACIONAL E GESTOR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO NACIONAL - TO

A Comissão Municipal constituída pela Portaria 270 SEMED, de 09 de novembro de 2021, composta por membros da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e por membros da Secretaria Municipal da Educação, nomeada para conduzir o Processo Seletivo deGestor da Unidade Escolar e Supervisor Educacional da Rede Pública Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, torna pública, por meio deste edital, a abertura de Processo seletivo, na modalidade mista, previsto no art. 206 da Constituição Federal de 1988 e na LDB 9.394/96, Art.3º, 14 e 15.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo para Subsidiar a Escolha do Provimento da Função Pública de Seletivo de Gestor da Unidade Escolar e Supervisor Educacional da Rede Pública Municipal de Ensino será regido por este Edital, sob a responsabilidade da Comissão Municipal constituída pela Portaria 270 SEMED, de 09 de novembro de 2021.

1.2. O Processo para Subsidiar a Escolha do Provimento da Função Pública deSeletivo de Gestor da Unidade Escolar e Supervisor Educacionalda Rede Municipal de Ensino destina-se à seleção de servidor efetivo, integrante do quadro da educação básica.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1. As inscrições deverão ser realizadas na Sede da Secretaria Municipal de Educação -SEMED, noperíodo de24 a29/11 das08 horas às 11h30min / 14 horas às 17h30min, conforme Requerimento de Inscrição (Anexo I).

3. DASCONDIÇÕES DEPARTICIPAÇÃO:

3.1.Poderão participar da seleção de Seletivo de Gestor da Unidade Escolar e Supervisor Educacional apenas os integrantes efetivos da Carreira da Educação Básica Pública Municipal, conforme o disposto Lei Nº 1928 de 28 de março de 2008- PCCR e Lei 2.201 de 28 de outubro de 2014 (Dispõe de alteração e dá outras providências) do município de Porto Nacional, no Art.40, desdequeatendamcumulativamente aos seguintes requisitos:

3.1.1. Ser servidor efetivo, ocupante do cargo de Professor, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Porto Nacional

3.1.2. Possuir título de licenciatura Plena

3.1.3.Ter no mínimo 3 (três) anos de experiência efetivo exercício em função típica do magistério mesmo em gozo de estágio probatório

3.1.4.Não ter horário especial de redução de jornada de trabalho de 8 horas para 6 horas ininterruptas (diariamente)

3.1.5.Apresentar, caso tenha sido Gestor Educacional nos últimos dois anos, certidão de regularização de escrituração escolar e de prestação de contas (física e financeira dos recursos federais e municipais), expedidas pela Secretaria Municipal de Educação

3.1.6.Não ocupar cargos, e/ou estar cedido para outros órgãos públicos ou privados

3.1.7.Seguir o princípio do Art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal em que é vedada a acumulação indevida remunerada de cargos públicos

3.1.8.Ter disponibilidade para dedicação exclusiva à função pretendida, conforme a Lei Nº 1928, de 28 de março de 2008, Cap. IV das disposições gerais, art. 40, §10º

3.1.9.Não é permitido a complementação de carga horária em quaisquer outras funções da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional

3.1.10.Ter disponibilidade para acompanhar o trabalho nas U.E. e na Sede da SEMED

3.1.11.Poderão concorrer aos cargos os servidores municipais efetivos lotados em quaisquer das Unidades de Ensino e no exercício do magistério, mesmo que ocupem funções administrativas. (Lei Orgânica do Município &mdash art. 221, §1º), não necessariamentelotados na mesma Unidade Escolar que irá pleitear o cargo.

3.1.12.Não ter sofrido pena administrativano período de um (01) ano antes da seleção.

3.1.13. Os candidatos do seletivo poderão concorrer aos dois (02) cargos simultaneamente deste edital: Gestor da Unidade Escolar e Supervisor Educacional.

4.DADOCUMENTAÇÃONECESSÁRIAPARAAINSCRIÇÃO:

4.1. Apresentar cópias simples acompanhadas dos originais ou cópias autenticadas da seguinte documentação:

4.1.1. Documento original de Identidade -RG, CPF e Cartão de Vacina-COVID -19

4.1.2. Último contracheque do cargo de Professor

4.1.3. Diploma ou certidão de conclusão de cursos de licenciatura plena

4.1.4. Declaração ou certidão de exercício de 03 (três) anos de efetivo exercício em função típica do magistério

4.1.5. Curriculum Vitae

4.1.6. Oservidor efetivo na Rede Municipal deverá solicitar do Recursos Humanos da SEMED a declaração ou a certidão emitida, caso o servidor obteve experiências em outras instâncias públicas e ou privadas, deverão solicitar o documento no órgão competente

4.1.7. Apresentar certidão negativa expedida pela Corregedoria Municipal

4.1.8.Lei Nº 1928 de 28 de março de 2008, no Art.40 do PCCRno inciso IV - Não ter sofrido pena administrativa no período de um ano antes da seleção.

4.2.Apresentar os originais da seguinte documentação:

4.2.1. CertidãoNegativaCívelEstadual

4.2.2. CertidãoNegativaCívelFederal

4.2.3. CertidãoNegativaCriminalEstadual

4.2.4. CertidãoNegativaCriminalFederal

4.2.5. CertidãoNegativaEleitoral

4.2.6. O candidato deverá entregar os documentos exigidos no subitem 4.2 deste Edital, no ato da inscrição.

5. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO

5.1. A seleção para escolha doSeletivo de Gestor da Unidade Escolar e Supervisor Educacionalserá realizada de forma mista e democrática em quatro etapas, conforme Anexo II, sob aresponsabilidadedaComissãoSetorial de Avaliaçãocompreendendo asseguintes fases:

5.1.1. Primeiraetapa - (gestor e supervisor)-Inscriçãocomacomprovaçãodosseguintesrequisitos:habilitaçãoescolarexigida, experiência profissional, títulos, idoneidadefuncional ecriminal

5.1.2. Segunda e terceira etapa -(gestor e supervisor) - Avaliação Psicossocial - de caráter eliminatório e classificatório
Gestor(a) -Participação no Curso de Aperfeiçoamento e entrega do Plano de Gestão havendo a aferiçãode conhecimentos no decorrer do curso, de caráter eliminatório e classificatório
Supervisor(a) - Participação no Curso de Aperfeiçoamento, entrega do Plano de trabalho, avaliação de múltipla escolha e dissertativa, a realizar-se nodecorrer do curso de caráter eliminatório e classificatório

5.1.2.1. A etapa será mediada pela empresa responsável pelo processo seletivo com critérios objetivos

5.1.3.Quarta etapa (Gestor)- Eleição direta com voto secreto pela comunidade local e escolar (pais de alunosmenores de 16 anos, alunos com idade igual ou superior a 16 anos e profissionais da educação emexercício na Unidade Escolar - efetivos e contratos, com exceção dos Estagiários), dentre os três primeiros colocados naaferiçãodeconhecimentos paraunidadeescolar aqual concorre. A eleição nas Unidades Escolares será de responsabilidade da Comissão Municipal constituída

5.1.4.O candidato que concorrer para a função de Gestor de Unidade Escolar deverá optarpor somente uma das Unidades Escolaresconforme a tabela do item 6.1. Havendo mais de um candidato por unidade escolar, aquele que não obter êxito na eleição será incluso no cadastro reserva

5.1.5.No caso de junção/extinção da U. E. prevalecerá, ao gestor aprovado no seletivo da Escola que receberá a nominação/Razão Social

5.1.6.O candidato que concorrer para a função de Supervisor Educacional deverá optar por somente um Bloco das Unidades Escolares, conforme a tabela do item 6.3

5.1.7. Caso haja abertura e ou extinção de Unidades Escolares, a SEMED terá autonomia para reorganizar a composição dos blocos

5.1.8. O resultado da homologação das inscrições será publicado no Diário Oficial do Município dePorto Nacional no dia 30/11/2021. Havendo recurso conforme o preenchimento do formulário do Anexo III, terá o prazo de 24 horas, para apresentação do mesmo, este será avaliado pela Comissão Municipal constituídaPosteriormente, será publicada a convocação para participar da segunda e terceira etapa: Avaliação Psicossocial e doCurso de Aperfeiçoamento para aferição de conhecimentos, que será realizada no período diurno de 13 a 15/12/2021 do corrente ano.

5.1.9.O Resultado da segunda e terceira etapa será publicado no Diário Oficial no dia 17/12/2021, juntamente com a convocação dos aprovados para a participação da Eleição na Unidade Escolar.

5.1.10.Aeleiçãoserárealizadanodia22/12/2021,das7h30minàs16h30min,nasescolas urbanase do Campo, onde o candidato a Gestor Escolar pleiteia a vaga.

5.1.11.Ahomologaçãodoresultado das eleições serádivulgadapelaComissãoMunicipal deAvaliação,noDiário Oficial do Município de Porto Nacional,no dia23/12/2021.

5.1.12. Para ser aprovado para a última etapa deste seletivo,o candidato a Gestão escolar e Supervisor Educacional deverão ter nota igual e ou superior a sete (7,0) pontos.Para assumir o cargo de Supervisão Educacional os classificados serão empossados por ordem de pontuação, seguindo a tabela que atendam a demanda deonze (11) profissionais para atuarem na Rede Municipal de Ensino

5.1.13. Ao Gestor Escolar, após a homologação, não havendo candidatos inscritos para a unidade escolar, será nomeado o primeiro candidato classificado conforme o cadastro de reserva, que deverá participar do processo eleitoral da U.E. Caso, não haja aceitação do convite feito ao candidato aprovado, o mesmo será reconduzido para o final da lista do cadastro de reserva, no qual será convocado o próximo candidato.

5.1.14.Caso haja a aprovação nas duas funções de gestor escolar e supervisor educacional, conforme as etapas deste edital, o candidato poderá optar pela escolha da função, e ficar no cadastro de reserva da função não escolhida no momento.

5.1.16.Ahomologaçãodoresultadofinal serádivulgadapelaComissãoMunicipal deAvaliação, noDiário Oficial do Município de Porto Nacional,no dia04 /01/2022.

5.1.17.Havendo recurso conforme o formulário de (Anexo III), terá o prazo de 24 horas, para apresentação do mesmo, este será avaliado pela Comissão Municipal constituída.

5.1.18. A posse dos eleitos ocorrerá no Seminário de Educação/2022.

6.DAS VAGAS EXISTENTES

6.1. Os candidatos a Gestão Escolar poderão concorrer apenas para uma das vagas existentes nas Unidades de EnsinoMunicipalindicadas abaixo:

Nº	Unidade Escolares	Modalidade	Localização	Vagas
01	Escola Municipal Celso Alves Mourão	Ensino Fundamental I Fase e EJA - I e II Segmento	Urbana	01
02	Escola Municipal Deasil Aires	Ensino Fundamental I Fase	Urbana	01
03	Escola Municipal Delza da Paixão Pereira	Ensino Fundamental I Fase	Urbana	01
04	Escola Municipal Dr. Euvaldo Tomaz de Souza	Ensino Fundamental I Fase e EJA e II Segmento	Urbana	01
05	Escola Municipal Fanny Macedo Pereira	Educação Infantil Ensino Fundamental I Fase	Urbana	01
06	Escola Municipal Marieta Macêdo	Ensino Fundamental I Fase	Urbana	01
07	Escola Municipal Padre Luso Matos	Ensino Fundamental I Fase	Urbana	01
08	Pré Escolar Profª Generosa Pinto de Castro	Ensino Fundamental I Fase	Urbana	01
09	Escola Municipal União e Progresso	Ensino Fundamental I Fase	Urbana	01
10	Escola Municipal Cabo Wilson Costa Farias	Educação Infantil Ensino Fundamental I Fase	Urbana	01
11	Centro Municipal de Educação Infantil Dona Aureny	Educação Infantil	Urbana	01
12	Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Osvaldo Aires da Silva	Educação Infantil e Ensino Fundamental I Fase	Campo	01
13	Centro Municipal de Educação Infantil Izidória Quirino dos Santos	Educação Infantil	Urbana	01
14	Centro Municipal de Educação Infantil Professora Lidiane Barbosa Pires	Educação Infantil	Urbana	01
15	CRECHE Dona Aparecida Bertan Venturini	Educação Infantil	Urbana	01
16	Escola Municipal Divino Espírito Santo	Educação Infantil e Ensino Fundamental I Fase	Urbana	01
17	Escola Municipal Prof.ª Ernestina Freire Ayres	Educação Infantil	Urbana	01
18	Centro Municipal de Educação Infantil Professora Judith Tavares de Meneses	Educação Infantil e Ensino Fundamental I -Fase	Urbana	01
19	Centro de Educação Municipal do Campo Chico Mendes	Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II Fase	Campo	01
20	Escola Municipal Antônio Benedito Borges	Educação Infantil e Ensino Fundamental I	Campo	01
21	Escola Municipal Antônio Poincaré Andrade Sales	Educação Infantil e Ensino Fundamental I	Campo	01
22	Escola Municipal Eliza Lopes Barros	Educação Infantil e Ensino Fundamental I	Campo	01
23	Escola Municipal Ercina Monteiro	Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II Fase	Campo	01
24	Escola Municipal Eulina Braga	Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II Fase	Campo	01
25	Escola Municipal Faustino Dias dos Santos	Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II Fase	Campo	01
26	Escola Municipal Maria de Melo Sousa	Educação Infantil e Ensino Fundamental I	Campo	01
27	Escola Municipal Pau D&rsquoArco	Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II Fase / EJA - 1º e 2º Segmento	Campo	01
28	Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes-Senhor Rió	Educação Infantil e Ensino Fundamental I, II Fase e EJA EJA - 1º e 2º Segmento	Campo	01
29	Escola Municipal ProfªCarmencita Matos Maia	Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II Fase	Campo	01

6.1.1. Caso não haja candidatos inscritos ou aprovados para a função, a Secretaria Municipal de Educação utilizará o Quadro Reserva. Caso não exista candidato, haverá indicação direta pela Secretária Municipal de Educaçãopara exercer a função

6.2. Os candidatos a Supervisão Educacional concorrerãoa vagas, por região, e o quantitativo de Unidades Escolares para cada supervisor será definido, a partir do número de alunos matriculados

Número de vagas	Região	Enquadramento	Lotação para o cargo de supervisor educacional
09	Região de Porto Nacional	Lotação na região	Conforme o número de alunos matriculados
02	Região de Luzimangues	Lotação na região	Conforme o número de alunos matriculados

6.2.1.O candidato deverá optar e ou concorrer para a função de Supervisor Educacional por somente um bloco das Unidades Escolares, apresentadas na tabela abaixo.

6.3. Tabela contendo especificidades dos blocos de atuação e vagas para a função de Supervisor Educacional dispõe:

Bloco I	Modalidade de Ensino	Localização	Número de alunos
Escola Municipal Pau D&rsquoArco	Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II Fase / EJA - 1º e 2º Segmento	Campo	69
Escola Municipal Dr. Euvaldo Tomaz de Souza	Ensino Fundamental I - Fase e EJAe II Segmento	Urbana	446
Escola Municipal AntonioPoincaré	Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Fase	Campo	34
			Total - 549
Bloco II	Modalidade de Ensino	Localização	Número de alunos
Centro de Educação Municipal do Campo Chico Mendes	Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II Fase - Pedagogia da Alternância	Campo	87
Escola Municipal Fanny Macedo Pereira	Educação Infantil Ensino Fundamental I Fase	Urbana	453
Escola Municipal Faustino Dias dos Santos	Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II Fase	Campo	129
			Total: 669
Bloco III	Modalidade de Ensino	Localização	Número de alunos
Escola Municipal Deasil Aires	Ensino Fundamental I Fase	Urbana	278
Escola Municipal Marieta Macêdo	Ensino Fundamental I - Fase - Escola atendimento integral	Urbana	155
			Total: 433
Bloco IV	Modalidade de Ensino	Localização	Número de alunos
Escola Municipal Celso Alves Mourão	Ensino Fundamental I Fase	Urbana	382
Escola Municipal Ercina Monteiro	Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II Fase	Campo	187
Escola Municipal Antônio Benedito Borges	Educação Infantil e Ensino Fundamental I	Campo	43
			Total: 612
Bloco V	Modalidade de Ensino	Localização	Número de alunos
Escola Municipal Delza da Paixão Pereira	Ensino Fundamental I Fase	Urbana	450
Escola Municipal Eliza Lopes Barros	Educação Infantil e Ensino Fundamental I	Campo	85
Escola Municipal ProfªCarmencita Matos Maia	Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II Fase	Campo	82
			Total: 617
Bloco VI	Modalidade de Ensino	Localização	Número de alunos
Escola Municipal Padre Luso Matos	Ensino Fundamental I Fase	Urbana	270
Pré Escolar Profª Generosa Pinto de Castro	Ensino Fundamental I Fase	Urbana	180
			Total: 633
Bloco VII	Modalidade de Ensino	Localização	Número de alunos
Escola Municipal Cabo Wilson Costa Farias	Educação Infantil Ensino Fundamental I Fase	Urbana	222
Escola Municipal Divino Espírito Santo	Educação Infantil e Ensino Fundamental I Fase	Urbana	378
Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Osvaldo Aires da Silva	Educação Infantil e Ensino Fundamental I Fase	Campo	137
			Total: 737
Bloco VIII	Modalidade de Ensino	Localização	Número de alunos
Centro Municipal de Educação Infantil Izidória Quirino dos Santos	Educação Infantil	Urbana	154
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Lidiane Barbosa Pires	Educação Infantil	Urbana	356
Centro Municipal de Educação Infantil Professora Judith Tavares de Meneses	Educação Infantil e Ensino Fundamental I -Fase	Urbana	215
			Total: 725
Bloco IX	Modalidade de Ensino	Localização	Número de alunos
CRECHE Dona Aparecida Bertan Venturini	Educação Infantil	Urbana	365
Centro Municipal de Educação Infantil Dona Aureny	Educação Infantil	Urbana	160
Escola Municipal Prof.ª Ernestina Freire Ayres	Educação Infantil	Urbana	164
			Total: 689
Bloco X - Luzimangues	Modalidade de Ensino	Localização	Número de alunos
Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes-Senhor Rió	Educação Infantil e Ensino Fundamental I, II Fase e EJA - 1º e 2º Segmento	Campo	858
			Total: 858
Bloco XI - Luzimangues	Modalidade de Ensino	Localização	Número de alunos
Escola Municipal Maria de Melo Sousa	Educação Infantil e Ensino Fundamental I	Campo	581
Escola Municipal Eulina Braga	Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II Fase	Campo	196
			Total: 777

7. DAS ATRIBUIÇÕES

7.1.Das Atribuições Do Profissional Da Educação Na Função De Supervisor (A) Escolar

7.1.1. OSupervisor como profissional docente extraclasse, com formação pedagógica, assim como legitima também a orientação, administração, planejamento e inspeção nas Unidades Escolares

7.1.2. São atribuições específicas do Professor na função de Supervisor.

7.1.3. Planejar a curto, médio e longo prazo, registrar, executar e avaliar os resultados de suas ações e evidenciá-las através do portfólio e dar publicidade no âmbito escolar e comunidade

7.1.4. Integrar suas ações ao plano global da escola e às ações dos demais setores

7.1.5. Contribuir na construção da proposta pedagógica e do regimento escolar do Sistema Municipal de ensino

7.1.6. Realizar estudos e pesquisas em sua área de atuação, visando melhorar os resultados dos educandos

7.1.7. Orientar, acompanhar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem, visando à qualidade educacional

7.1.8. Acompanhar e propor alternativas para garantir a coerência entre a proposta pedagógica e os planos de aulas

7.1.9. Articular pedagogicamente as questões sociais, ambientais, culturais e econômicas aos planos de aula

7.1.10. Monitorar e sugerir atividades individuais e coletivas aos docentes no âmbito na Unidade Escolar

7.1.11. Acompanhar e auxiliar no planejamento das atividades pedagógicas e na solução de problemas conforme a realidade da comunidade escolar

7.1.12. Monitorar o planejamento e a avaliação de desempenho do aluno no processo de ensino e aprendizagem

7.1.13. Articular e acompanhar a formação continuada permanente dos servidores, através de encontros de estudos e reuniões pedagógicas

7.1.14. Monitorar o processo de aquisição e de utilização de material didático pedagógico

7.1.15. Cumprir e fazer cumprir as instruções normativa, sistemática de acompanhamento, estruturas curriculares e calendário letivo, bem como o tempo de duração das horas/aulas estabelecidas

7.1.16. Assegurar o processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação paralela dos alunos com menor rendimento

7.1.17. Planejar, coordenar e avaliar, juntamente com a equipe gestora, professores e demais profissionais da educação, todo o processo pedagógico e administrativo da Unidade Escolar

7.1.18. Assessorar e acompanhar em parceria com o coordenador pedagógico os professores na elaboração, execução e avaliação do planejamento didático, bem como na correta escrituração dos diários de classe

7.1.19. Colaborar para o bom desempenho das atividades gerais da Unidade Escolar

7.1.20. Socializar as observações e as demandas com a equipe da Secretaria Municipal de Educação e encaminhá-las ao setor responsável

7.1.21. Acompanhar e monitorar o plano de ação dos responsáveis de cada setor da escola

7.1.22. Acompanhar a frequência dos servidores da Unidade Escolar a qual será enviada para a SME

7.1.23. Monitorar os índices de aprendizagem, evitando a evasão, abandono e distorção idade/ano

7.1.24. Propor ações de incentivo e permanência dos alunos no que se refere a evasão escolar e distorção de idade/ano

7.1.25. Estabelecer estratégias para acompanhamento e avaliação dos educadores e educandos

7.1.26. Orientar e incentivar os gestores e coordenadores nas ações do projeto: As Melhores Práticas do Ano

7.1.27. Orientar e incentivar as escolas a participarem de concursos, feiras, momentos cívicos, olimpíadas, apresentações culturais e artísticas em eventos no âmbito Municipal, Estadual e Federal

7.1.28. Acompanhar o desenvolvimento dos programas, projetos e concursos no âmbito escolar

7.1.29. Acompanhar e monitorar o cumprimento dos dias letivos

7.1.30. Acompanhar e monitorar o cumprimento da rotina diária escolar.

7.1. Das Atribuições Do Profissional Da Educação Na Função De Gestor (A) Escolar

7.2.1.O GestorEscolaré oprofissionaldaEducaçãoresponsávelpeloplanejamento,execução,monitoramentoefiscalizaçãodasatividadespedagógicaseadministrativasdaU.E.,emconsonância coma Associação de Apoio dos Pais /colegiado e comunidadeescolar, respeitadasas normaslegais

7.2.2. São atribuições específicas do Professor na função de Gestor Escolar:

7.2.3. Planejar a curto, médio e longo prazo as atividades da Unidade Escolar

7.2.4. Acompanhar, registrar e avaliar a execução e resultados das suas ações

7.2.5. Elaborar seu plano de ação e evidenciar as ações através do portfólio e dar publicidade no âmbito escolar e comunidade

7.2.6. Integrar suas ações ao plano global da escola e às ações dos demais setores

7.2.7. Coordenar a reelaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico

7.2.8. Realizar estudos e pesquisas em sua área de atuação, visando melhorar os resultados gerais da Unidade Escolar, em especial da aprendizagem

7.2.9. Articular e estimular todos os integrantes da comunidade escolar com vistas a uma educação de qualidade em uma relação harmoniosa de exercício da cidadania

7.2.10. Zelar pelo direito educacional, cumprindo e fazendo cumprir as normas vigentes: o ProjetoPedagógico, o Regimento Escolar, a Estrutura Curricular, o Conselho Escolar, Sistemática de Acompanhamento e o Calendário Escolar

7.2.11. Articular, planejar, acompanhar e avaliar, com a equipe gestora, todas as atividades da Unidade Escolar

7.2.12. Promover a qualidade da educação, por meio de ações e projetos educativos, envolvendo os contextos ambientais, culturais e sociais

7.2.13. Assegurar o correto processo de escrituração escolar

7.2.14. Responder judicial ou extrajudicialmente pela Unidade Escolar

7.2.15. Buscar apoio e parceria financeira e pedagógica para o desenvolvimento das atividades escolares

7.2.16. Responsabilizar-se por todas as atividades técnico-pedagógicas, administrativas e financeiras da Unidade Escolar

7.2.17. Promover a participação da comunidade escolar e local na conservação e melhoria do prédio, das instalações e dos equipamentos da Unidade Escolar

7.2.18. Favorecer a integração da Unidade Escolar com a comunidade local, através da mútua cooperação na realização das atividades de caráter cívico, social e cultural

7.2.19. Responsabilizar-se pela a conservação do patrimônio e pelos recursos financeiros e materiais da Unidade Escolar

7.2.20.Corresponsabilizar-se pelo desenvolvimento profissional dos servidores, garantindo e promovendo, quando necessário, a capacitação dos mesmos

7.2.21. Participar e incentivar as reuniões do Conselho Escolar

7.2.22. Garantir o acesso a toda legislação e informação de interesse da comunidade escolar, bem como do Conselho Escolar

7.2.23. Coordenar as atividades pedagógicas, administrativas e financeiras de acordo com as orientações do conselho escolar e da Secretaria Municipal de Educação

7.2.24. Coordenar e divulgar os programas educacionais, recursos financeiros e as prestações de contas do PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar), PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), PME (Programa Mais Educação) entre outros.

7.2.25. Divulgar o resultado do processo da aprendizagem dos alunos por meio de gráficos bimestralmente

7.2.26. Propor ações de incentivo e permanência dos alunos no que se refere a evasão escolar e distorção de idade / ano

7.2.27. Sistematizar em parceria com a coordenação pedagógica ações interventivas, com foco na aprendizagem dos alunos

7.2.28. Divulgar os resultados das ações e metas realizadas no âmbito escolar em parceria com a equipe diretiva

7.2.29. Acompanhar o desempenho dos professores e servidores destacando sempre a importância da pontualidade e assiduidade.

8 - DOS OBJETOS DE CONHECIMENTO PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E AFERIÇÃO DECONHECIMENTOS BÁSICOS

8.1. Tanto para o Gestor Escolar quanto para o Supervisor Educacional éimprescindível o conhecimento dos pilares que norteiam a equipe pedagógica para conseguir administrar a U.E. de maneira mais organizada e democrática possível. A tabela abaixo apresenta as dimensões e os objetos de conhecimentos que permearão o processo de liderança.

DIMENSÕES	OBJETOS DE CONHECIMENTOS
Administrativa	Gestão dos espaços físicos e patrimônio Gestão dos processos administrativos da escola Organização do trabalho escolar Gestão de pessoas e clima organizacional Organização dos registros e documentação escolar Liderança organizacional Saúde Emocional do Servidor Condições sanitárias da Unidade Escolar Relações Inter/Intrapessoais
Pedagógica	Fundamentos e princípios da educação em todos os níveis, etapas e modalidades Gestão Escolar participativa Gestão para a diversidade Conselho Pedagógico Escolar Planejamento, monitoramento e avaliação dos resultados da aprendizagem Construção coletiva do projeto pedagógico da escola O acesso, o atendimento, a permanência e a aprendizagem do aluno (busca ativa e comunicativa) Base Nacional Comum Curricular - BNCC, DCT e RCT Plano de Retomada das Aulas Planejamento Interdisciplinar e contextualizado Metodologia de Ensino Ensino Remoto e Hibrido Metodologias ativas e ferramentas digitais Afetividade e dinâmicas de acolhimento
Legislação Ed. Vigente	Constituição Federal de 1988 (Capítulo III, Seção I - Da Educação) Lei no 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE) Lei no 2.248 de 24 de junho de 2015- Plano Municipal de Educação(PME) Lei no 1.928 de 28 de março de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura do Município de Porto Nacional Lei no 1435 de 13 de junho de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional Lei no 2.201 de 28 de outubro de 2014 - Alteração da Lei Municipal no 1928/2008.
Financeira	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BásicaFundeb Constituição Federal de 1988 (Emenda Constitucional no 53/2006) Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (Resolução no 10, de 18 de abril de 2013) Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei no 101/2000 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Lei Federal no 11.947/2009 e Resolução 26/2013 - MEC/FNDE Transporte Escolar - Resolução CE TRAN no 006/2009 Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 - Licitações e contratações. Lei nº 2195, de 2014 - Lei de descentralização, e Lei nº 2330, de 2016 - complementar.

8.2. No final de cada dimensão no curso de aperfeiçoamento, haverá uma avaliação dos temas trabalhados, a construção do plano de gestão e de trabalho do supervisor educacional.

9. DAORGANIZAÇÃODA ELEIÇÃOEMCADAU.E

9.1 AeleiçãoparaaescolhadoGestordeUnidadedeEnsinoestarásobaresponsabilidadedeumaComissãoEleitoralqueseráconstituídaportrês (03)membroslotadosnaUnidadedeEnsino e SEMED.

9.2.A Comissão eleitoral será constituída por: 01 (um) representantes dos professores da U.E., 01 (um)representantedosfuncionáriosadministrativos da U.E.,01 (um) representante da SEMED

9.3.SerávedadaaparticipaçãodeparentesdecandidatosnaComissãoEleitoralparaescolhadeGestor deUnidadedeEnsino.

9.4.Osprofissionaisdaeducação,integrantesda Comissão Eleitoralnãopoderãosercandidatos.

9.5. Cada pai, mãe ou responsável pelo aluno, terá o direito de apenas 01 (um)só voto, não importando o número de aluno matriculado na U.E.

9.6.Caso, o pai e ou mãe, menor de 16 anos que for também servidor da U.E. deverá votar apenas como funcionário.

9.7. É vedado o voto aos profissionais da Educação que esteja em licença médica, por interesse particular ou a disposição em outros órgãos.

10. DO MANDATO E PERDA DO MANDATO

10.1. O mandato de Gestor da Rede Pública Municipal e Supervisor Educacional, terá duração de até 2 (dois) anos, compreendido entre janeiro de 2.022 a dezembro de 2.023, permitida a recondução - Lei Orgânica do Município de Porto Nacional, Art. 221, § 3º.

10.2. Ocorrerá a celebração e assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade pelos aprovados.

10.3.O Supervisor Educacional poderá ser destituído do cargo nas seguintes situações:

10.3.1.Condenado por sentença criminal, ou quando apenado, administrativamente, mediante processo legal, garantindo-se os princípios da ampla defesa e do contraditório

10.3.2.A pedido da comunidade escolar, mediante votação, convocado pelo Conselho Escolar, especialmente para este fim, com aprovação da Secretaria Municipal da Educação

10.3.3.Quando não cumprir o termo de Compromisso assinado entre a Secretaria Municipal de Educação e Supervisores Educacionais

10.3.4.Quando deixar de cumprir com a sua rotina na U.E., bem como, cumprir as metas e ações propostas ao plano de trabalho de supervisão

10.3.5.Obter nota menor que 60 (sessenta) na avaliação do desempenho do servidor

10.3.6. Quando praticar assédio moral ao servidor público efetivo e contratado

10.4.O Gestor poderá ser destituído do cargo nas seguintes situações:

10.4.1.Condenado por sentença criminal, ou quando apenado, administrativamente, mediante processo legal, garantindo-se os princípios da ampla defesa e do contraditório

10.4.2.A pedido da comunidade escolar, mediante votação, convocado pelo Conselho Escolar, especialmente para este fim, com aprovação da Secretaria Municipal da Educação

10.4.3.Quando não cumprir o termo de Compromisso assinado entre a Secretaria Municipal de Educação e Gestores Escolares

10.4.4. Quando praticar assédio moral ao servidor público efetivo e contratado

10.4.5. Inviabilizar oacesso da comunidade local na Unidade Escolar

10.4.6.Obter nota menor que 60 (sessenta) na avaliação do desempenho do servidor

11. DOS RECURSOS

11.1. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, conforme formulário específico disponibilizados no Anexo III

11.3. Admitir-se-á 01 (um) único recurso por candidato devidamente fundamentado

11.4. Recursos cujo o teor desrespeite a Comissão Municipal serão, preliminarmente, indeferidos

11.5. É facultado ao servidor apresentar recursos no prazo de vinte e quatro (24) horas, a contar data do ato que pretende impugnar

11.6. Os recursos serão julgados e divulgados pela Comissão Municipal no prazo previsto no cronograma constante no Anexo III deste Edital e, ocorrendo alterações no resultado, haverá nova divulgação, não cabendo revisão do resultado do recurso.

12. COMPETÊNCIAS DO SELETIVO

12.1. O Processo Seletivo e Eletivo será desenvolvido segundo as normas constantes desta regulamentação e acompanhado pela Comissão Municipal Setorial de Avaliação e da Empresa responsável pelas Etapas:

12.1.2.Competência da Comissão Municipal Setorial de Avaliação

12.1.2.1. Conduzir as tratativas relacionadas à primeira e quarta Etapas do Processo Seletivo de Gestor e Supervisor Educacional da Escolas Municipais de Porto Nacional -TO

12.1.2.2. Divulgar o resultado final de cada etapa do Processo Seletivo

12.1.2.3. Resolver os casos omissos

12.2.Competência da Empresa responsável pelo Processo Seletivo

12.2.1.Conduzir as tratativas relacionadas à segunda e terceira etapa do Processo Seletivo de Gestor e Supervisor Educacional da Escolas Municipais de Porto Nacional -TO

13.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1.A Comissão Municipal instituída para conduzir o processo deverá permanecer monitorando a conclusão de todas as etapas do Processo para Subsidiar o Provimento da Função Pública de Gestor de Unidade Escolar e de Supervisor Educacional da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Nacional, bem como no período do biênio de exercício da função, conforme o edital, seguindo os seguintes critérios:

13.1.2.Termo de compromisso validado com adesão e fruição do candidato

13.1.3. Ouvidoria instalada pela SEMED

13.1.4. Monitoramento e avaliação do exercício da função de Gestor da U.E. e Supervisor Educacional

13.1.5. Acompanhamento no processo contínuo e sistematizado de aperfeiçoamento profissional

13.1.6. Postura ética, moral e profissional.

13.2.Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta nem juntada de documentos após o término do período de inscrição.

13.3.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos deste edital e comunicados referentes a este processo seletivo.

13.4. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

13.5. Alterações neste Edital poderão ocorrer a qualquer momento em atendimento a determinações legais emanadas da Comissão Municipal.

13.6.A Secretaria Municipal de Educação promoverá formação continuadaaosGestoresEscolares e aos SupervisoresEducacionais eleitos, a fim de fortalecer a Rede Pública Municipal.

13.7. No caso da existência de candidato único, este deverá passar por todas as fases da seleção, sendo que sua eleição será por referendo, devendo constar na cédula de votação os campos "sim" e "não" para a escolha do eleitor. Será considerado eleito o candidato que obtiver maioria 51% (cinquenta por cento mais um) dos votos válidos.

13.8.OsGestores e Supervisoreseleitos, ao tomarem posse, assinarão Termo de Compromisso e de Responsabilidade de trabalho

13.9. Os candidatos eleitos passarão por avaliação anual realizada pela Secretaria Municipal de Educação e comunidade escolar

13.10. Os casos omissos neste edital relativos ao Processo para Subsidiar o Provimento da Função Pública de Gestor de Unidade Escolar e Supervisor Educacional serão resolvidos pela Comissão Municipal instituída.

13.11.O valor da gratificação dos Gestores e Supervisores Eleitos será determinado pelo Poder Executivo.

13.12.Será criado um Quadro Reserva com até 7 (sete) candidatos que tenham obtido no mínimo a média 70 (setenta) nas etapas.

Porto Nacional -TO, 22 de novembro de 2021

13.13. Para esclarecimentos sobre o Processo para Subsidiar o Provimento da Função Pública de Gestor de Unidade Escolar, o candidato deverá entrar em contato com a Comissão Municipal por meio do telefone (63) 3363-3421.

MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO:

Helane Dias Rodrigues - Secretária Municipal de Educação
Carolina Abreu Teixeira Leitão - Coordenadora de Alimentação Escolar
Gleicivan Moreira de Oliveira - Coordenador de Recursos Humanos
Susley Arrais Oliveira - Coordenadora de Prestação de Contas
Wilma Alves Amorim Marinho - Diretora de Educação.
Ides de Nazaré Ribeiro Neres - CACS/FUNDEB
Alessandra Nunes Escobar Oliveira - Conselho Municipal de Educação
Nelsilene Alves dos Santos - PCCR.

APROVADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Helane Dias Rodrigues
Secretária Municipal de Educação
Decreto: 005 de 01 de janeiro de 2021.

ANEXO I - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

ANEXAR CURRÍCULO

DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS:

NOME: ____________________________________________________________________________

RG: _________________ CPF: ___________________ CONTATO: ( )__________________

ENDEREÇO: ____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

E-MAIL: ____________________________________________________________________________

MATRICULA FUNCIONAL: ______________________________SEXO: ( ) M ( ) F

FORMAÇÃO: ( ) MESTRADO ( ) ESPECIALIZAÇÃO ( ) LICENCIATURA ( ) MAGISTÉRIO

EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS POR SEGMENTO:

( ) ED. INFANTIL	( ) 1° AO 5 0 ANO EFI	( ) 6° AO 9° ANO EFII
( ) PROEJA-EJA	( ) ENSINO MÉDIO	( ) ENS. SUPERIOR
() OUTROS:

ANOS DE EXPERIÊNCIA EM EDUCAÇÃO:

( ) 1 A 3 ANOS	( ) 3 A 6 ANOS	( ) 6 A 10 ANOS
( ) MAIS DE 10 ANOS

FUNÇÃO ATUAL: ____________________________________________________________________________

LOTAÇÃO: ____________________________________________________________________________

CARGO (S) PRETENDIDO (S):

( ) GESTOR EDUCACIONAL

U.E. ________________________________________________________________________

( ) SUPERVISOR EDUCACIONAL

Bloco ( ) I ( ) II ( ) III ( ) IV ( ) V ( ) VI ( ) VII ( ) VIII ( ) IX ( ) X ( ) XI

OGRAMA GERAL

1ª ETAPA - INSCRIÇÃO
24/11/2021	Início das inscrições, a partir das 08 horas, na Secretaria Municipal de Educação.
29/11/2021	Término das inscrições - às 17h30min.
30/11/2021	Homologação das inscrições no Diário Oficial do Município (DOM).
2ª ETAPA E 3º ETAPA - AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL E CURSO DE APERFEIÇOAMENO E ENTREGA DO PLANO GESTÃO
08/12/2021	Divulgação do local e horário.
13 a 15/12/2021	Período da Avaliação Psicossocial durante o Curso de Aperfeiçoamento.
13 a 15/12/2021	Período do Curso de Aperfeiçoamento e Elaboração do Plano Gestão e Plano de Trabalho da Supervisão.
16/12/2021	Avaliação de múltipla escolha e dissertativaexclusivamente aos candidatos a Supervisão Educacional.
17/12/2021	Divulgação do resultado da segunda e terceira etapa.
20/12/2021	Interposição de recursos - horário das 08 horas às 11h30min - 14 horas às 17h30min.
21/12/2021	Divulgação da interposição de recursos.
4ª ETAPA - ELEIÇÃO
22/12/2021	Eleições nas unidades escolares, urbanas e do campo, das 7h30min às 16h30min.
23/12/2021	Homologação do resultado da eleição.
27/12/2021	Interposição de recursos - horário das 08 horasàs 11h30min - 14 horas às 17h30min.
28/12/2021	Divulgação da interposição de recursos.
04/01/2022	Homologação do resultado final.
HOMOLOGAÇÃODO RESULTADO FINAL
Seminário de Educação/2022 (data a ser definida)	Homologação do resultado final do Processo para Subsidiar a Escolha do Provimento da Função Pública de Supervisor e Gestor da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Nacional.

ANEXO III - FORMULÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO DE RECURSOS

NOME DO CANDIDATO:
Nº DA INSCRIÇÃO:
CARGO:

PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA:

Solicito revisão da etapa:

RAZÕES DO RECURSO (JUSTIFICATIVA):

................................................................................................................

PORTO NACIONAL, _____ DE ___________________DE ________.

Assinatura do Candidato: ___________________________________________________________

Protocolo de Recebimento:

Data: ___/____/_____ às ____:_____

Assinatura: ________________________________________

ANEXO V - DIRETRIZES PARA O PLANO DE GESTÃO ESCOLAR E PLANO DE TRABALHO DO SUPERVISOR EDUCACIONAL

TÓPICOS	AVALIAÇÃO	PONTUAÇÃO ITEM
Introdução	Apresentação clara e objetiva do Plano de Gestão Escolar.	5
Justificativa	Relevância do Plano de Gestão Escolar com vistas à melhoria do processo de ensino e aprendizagem e os benefícios para a comunidade escolar.	5
Diagnóstico	Identificar principais resultados educacionais, pontos positivos, dificuldades, desafios e oportunidades da unidade escolar.	10
Objetivos	Explicitar o que se pretende alcançar para garantir resultados satisfatórios da aprendizagem.	10
Estratégias	Quais os meios para se alcançar os objetivos estabelecidos.	10
Metas	Resultados a serem alcançados a curto, médio e longo prazo.	25
Metas	Ações focadas nos objetivos pretendidos e nos resultados educacionais do IDEB, Taxas de aprovação, reprovação e abandono.	25
Ações	Ações a serem desenvolvidas para o alcance das metas estabelecidas.	25
	Prazo para a execução das ações.
	Responsáveis pelas ações.
	Custo.
Monitoramento e Avaliação	Proposição avaliativa coerente com as metas e as estratégias a serem adotadas.	10
TOTAL		100

ORIENTAÇÕES GERAIS:

1- Na capa do Plano informar:

a) Dados do candidato: o Nome do candidato, cargo, matrícula funcional

b) Nome da Unidade Escolar, município

c) Níveis, etapas e modalidades ofertadas pela Unidade Escolar.

2- Plano de Gestão Escolar e Supervisor Educacional - digitar em fonte Arial ou times new Roman, em tamanho 12, utilizando as normas da ABNT.

ANEXO V - AVALIAÇÃO DE TÍTULOS / QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DE PONTOS

NOME DO CANDIDATO: __________________________________________________________

N° DE INSCRIÇÃO: ______________________________________________________________

UNIDADE ESCOLAR:_______________________________________________________

Alínea	Títulos	Valor de cada Título	Valor máximo dos títulos	Quant. de folhas entregues por alínea	N° das páginas da apostila	Estimativativa de Pontuação
A	Experiência profissional no exercício de Direção, Supervisão, Orientação Educacional ou Coordenação Pedagógica de Escola Pública ou Privada.	5,0 para cada ano de exercício, considerando até 5 (cinco) anos.	25
B	Curso de Mestrado em área educacional.	20	20
C	Curso de Pós-graduação, em nível de especialização, com carga mínima de 360 horas, em área de Gestão e/ou de educação.	16	16
D	Cursos de formação continuada promovidos pela SEMED, com carga horária mínima de 60 horas.	5,0 para curso considerando até 3 cursos.	15
E	Curso na área da Educação com carga mínima de 40 horas.	2,0 para cada curso, considerando até 2 cursos.	4
F	Experiência profissional em sala de aula como professor regente.	5,0 para cada dois anos considerando até oito anos.	20
PONTUAÇÃO MÁXIMA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS			100 PONTOS		ESTIMATIVA:

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

- É de responsabilidade do candidato, verificar a aderência das alíneas aqui descritas sucintamente - O candidato deverá indicar em cada folha entregue a alínea deste anexo a que se refere o documento que está sendo apresentado. Uma mesma página não poderá ser entregue para mais de uma alínea.

DECLARAÇÃO DE CÓPIAS AUTÊNTICAS

Declaro para fins de prova (Avaliação de Títulos) junto a Comissão Municipal, que os documentos entregues são cópias autenticas dos originais. Declaro que estou ciente de que na hipótese de prestar falsas informações e/ou falsos documentos, estarei incorrendo em falta, podendo ser eliminado deste processo seletivo, e que estarei sujeito às ações administrativas e civis e penas aplicáveis.

Data:___/___/____ Assinatura do Candidato: _________________________________

A Comissão Municipal recebeu, com efeito apenas de entrega, os documentos acima numerados, que posteriormente serão repassados à Comissão instituída.

Entregue ______________Folhas. Porto Nacional, ______/ de ___________de 2021.

_______________________________________________________________

Assinatura do Candidato

PROTOCOLO PARA USO DA COMISSÃO (Preencher e entregar ao candidato)

RECEBI do(a) senhor(a)____________________________________________________, no de inscrição_________________________________________, candidato ao Processo

Seletivo para Gestor de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, município__________________ Unidade Escolar _______________________________, realizado pela Comissão Municipal, a documentação por ele assinalada no ANEXO V do edital n°22 de novembro de 2021, com efeito apenas de entrega, que posteriormente será repassado à Comissão Municipal instituída.

Entregue _______________ Folhas. Porto Nacional, ______/ de ______de 2021.

Carimbo e assinatura do servidor

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

PORTARIA Nº 520, de 19 de Novembro de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o ASSESSOR ESPECIAL VI, VALDINEI DE ASSIS DE ARAÚJO, Decreto Nº 146/2021 a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2021020442, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE SERVIÇO PARA DESLOCAMENTO DA AUTORIZADA RESPONSÁVEL PRESTADORA DE SERVIÇOS REFERENTE À GARANTIA DO MAQUINÁRIO (ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, MARCA: JCB, MODELO: JS210SC, CHASSI: S0RJS21CKL2797631), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura Desenvilvimento Urbano e Mobilidade
DECRETO: Nº 006/2021

ERRATA Nº 38, de 08 de Setembro de 2021.

a) Errata de publicação do contrato Nº. 038/2020, do Processo n° 2019015216, firmada em 08/09/2021 b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional, Nº 163 no dia 19 de Novembro de 2021 c) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, no CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa CONSTRUTORA JS EIRELI - ME, CNPJ sob o nº 13.265.967/0001-47 c) Onde se lê: "Extrato do Segundo Termo Aditivo", leia-se "Extrato do Terceiro Termo Aditivo"

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 29 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2021, firmado em 29/06/2021, entre a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - ADEPORTO, CNPJ(MF) nº 37.622.310/0001-58 e a empresa NOBRE CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.360.056/0001-05 b) Objeto: Contratação de serviços profissionais de contabilidade pública, no assessoramento e fechamento dos balancetes e balanço de ordenador/2021 da agencia de desenvolvimento econômico do município de Porto Nacional - TO c) Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com as alterações d) Processo Administrativo: 2021010883 e) Vigência: 01 de julho de 2021 até 01 de julho de 2022 f) Dotação Orçamentária: 04.04.122.04.122.1151.2000 - 502-Elemento - 3.3.90.39 - Fonte - 1000000 Recursos Próprios g) Valor: R$ 82.550,00 (oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e reais) h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Alcides Serpa e pelo contratado o Sr. Fabriciano Marinho Lima.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 29 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2021, firmado em 29/06/2021, entre AGENCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa NOBRE CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.360.056/0001-05 b) Objeto: Contratação de serviços profissionais de contabilidade pública, no assessoramento e fechamento dos balancetes e balanço de ordenador/2021 da agencia de regulação controle e fiscalização de serviços públicos de Porto Nacional - TO c) Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com as alterações d) Processo Administrativo: 2021010371 e) Vigência: 01 de julho de 2021 até 01 de julho de 2022 f) Dotação Orçamentária: 36.3601.122.04.122.1151.2000 - 502-Elemento -3.3.90.39 - Fonte - 501 g) Valor: R$ 82.550,00 (oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr. Fabrício Machado Silva e pelo Contratado o Sr. Fabriciano Marinho Lima.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41, de 10 de Novembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 041/2021, firmado em 10/11/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa CONSTRUTORA VISÃO LTDA, CNPJ sob o nº 38.147.179/0001-87 b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE PÚBLICA DE ACOLHIMENTO - (ILPI) INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS TIA ANGELINA, NESTE MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICAÇÃO DISPOSTAS NAS PEÇAS TÉCNICA ANEXAS, DE ACORDO COM NORMAS VIGENTE E COM O PROJETO BÁSICO c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021009222 e) Vigência8 (oito) meses a partir da expedição da Ordem de Serviço f) Dotação Orçamentária6.3107.08.244.1111.2173 -99 449051 fonte 207000039 g) Valor: R$ 905.287,63, (novecentos e cinco mil, duzentos e oitenta de sete reais e sessenta e três centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado, Sr. João Eduardo Vieira da Cunha.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 50, de 22 de Novembro de 2021.

O SECRETÁRIO DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de aquisição de refeições no quilo para provisão dos fiscais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR a Diretora de Meio Ambiente, WISLANE VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 19950, a ser A FISCAL do PROCESSO de nº. 2021-019589, sobre o objeto: AQUISIÇÃO DE COFFE BREAK PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, 22 de Setembro de 2021.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação e Meio Ambiente
Decreto nº. 631/2021

PORTARIA Nº 52, de 22 de Novembro de 2021.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

SECRETÁRIO DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de aquisição de refeições no quilo para provisão dos fiscais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO que, é necessária a contratação para alimentação dos servidores que participaram do curso ministrado, visando a garantia dos serviços prestados pelos servidores desta municipalidade.

CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 24, incisos II, da lei 8.666/93, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - FICA DECLARADA A DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA M G P GUARESE EIRELI, INSCRITA NO CNPJ: 24.147.790/0001-09 COM A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE COFFEE BREAK E LANCHES A SEREM SERVIDOS AOS PARTICIPANTES, INSTRUTORES E CONVIDADOS DO CURSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E NORMATIVAS AMBIENTAIS A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO A 01 A DE OUTUBRO DE 2021 E NO PERÍODO DE 25 A 29 DE OUTUBRO DE 2021 NO AUDITÓRIO MUNICIPAL DO ANEXO II MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, NOS PERÍODO DA MANHÃ E À TARDE, CONFORME. Aquisição de refeição no quilo para provisão dos fiscais ambientais, para atender as necessidades desta municipalidade.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, 22 de Setembro de 2021.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação e Meio Ambiente
Decreto nº. 631/2021

PORTARIA Nº 55, de 21 de Setembro de 2021.

O SECRETÁRIO DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de aquisição de refeições no quilo para provisão dos fiscais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR a Diretora de Meio Ambiente, WISLANE VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 19950, a ser A FISCAL do PROCESSO de nº. 2021-018659, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO NO QUILO PARA PROVISÃO DOS FISCAIS AMBIENTAIS, THAYANNE MORAES COELHO, DÉBORA CRISTINA DE FREITAS ROMÃO, LEONARDO ALMEIDA MARTINS, AMITAI SILVA LIMA JÚNIOR RESIDENTES NO DISTRITO DE LUZIMANGUES QUE ESTARÃO PARTICIPANDO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM PORTO NACIONAL NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO A 01 DE OUTUBRO DE 2021, E NO PERÍODO DE 25 A 29 DE OUTUBRO DE 2021.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, 21 de Setembro de 2021.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação e Meio Ambiente
Decreto nº. 631/2021

PORTARIA Nº 56, de 21 de Setembro de 2021.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

SECRETÁRIO DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de aquisição de refeições no quilo para provisão dos fiscais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO que, é necessária a contratação para o bom funcionamento, visando a garantia dos serviços prestados pelos servidores desta municipalidade.

CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 24, incisos II, da lei 8.666/93, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta da empresa M G P GUARESE EIRELI, inscrita no CNPJ: 24.147.790/0001-09 com a aquisição de refeição no quilo para provisão dos fiscais ambientais, para atender as necessidades desta municipalidade.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, 21 de Setembro de 2021.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação e Meio Ambiente
Decreto nº. 631/2021

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 21 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2021, firmado em 21/09/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa GOMES E CINTRA LTDA CNPJ Nº 41.766.231/0001-98 b) Objeto: Contratação de empresa especializada em Treinamento e Capacitação em Licenciamento Ambiental, Normativas Ambientais no âmbito do Estado do Tocantins e Fiscalização Ambiental, para os agentes de fiscalização, analistas ambientais e demais servidores do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Porto nacional a se realizar no período de 27 de setembro a 01 de outubro de 2021 a capacitação sobre Licenciamento Ambiental e Normativas Ambientais e no período de 25 de setembro a 29 de outubro de 2021 para os fiscalização ambiental c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021013376 e) Vigência: Da assinatura do Contrato até a data de 31 de Outubro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.542.1121.2208 3.3.90.39 FONTE: 501700000 g) Valor: R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) h) Signatários: pelo Contratante, Sr. FABRICIO MACHADO SILVA e pela contratada, Sr.ª GLECYMARA SOUSA GOMES.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 27 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2021, firmado em 27/09/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa A SILVA FILHO, CNPJ sob nº. 05.433.887/0001-25 b) Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de propaganda volante para atender e divulgar os programas, ações, eventos e serviços do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Porto Nacional c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021015184 e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021, ou até que se esgotem as horas contratadas f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.122.1121.2212 33.90.39-9912 fonte 5017 g) Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais ) h) Signatários: pelo Contratante, Sr. FABRICIO MACHADO SILVA e pelo contratado, Sr. Abilio Silva Filho

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 59, de 23 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 059/2021, firmado em 23/06/2021, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (VIPTEC), CNPJ nº 13.397.064/0001-10 b) Objeto: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com as alterações d) Processo Administrativo: Processo Licitatorio: 20190022981, Apensos 2021007007 2021001004 2021006966 2021006946 2021006945 2021006948 2021006963 2021006937 2021006924 e) Vigência: a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.1013 449052-35 FONTE 0400/ 04.0440.10.305.1110.1014 449052-35 FONTE 0400/ 04.0440.10.301.1110.1012 449052-35 FONTE 0400/ 04.0440.10.302.1110.2043 339030-17 FONTE 0401/04.0440.10.302.1110.2043 339030-17 FONTE 0401/04.0440.10.305.1110.2049 339030-17 FONTE 0401/04.0440.10.305.1110.2049 339030-17 FONTE 0401/04.0440.10.301.1110.2038 339030-17 FONTE 0401 g) Valor: R$ 466.251,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e duzentos e cinquenta e um reais) h) Signatários: pela Contratante, Srª. Lorena Martins Vilela e pelo Contratado o Sr. Paulo Giovanny Nunes Dos Santos.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 60, de 28 de Julho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 060/2021, firmado em 28/07/2021, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa inscrita no b) Objeto:Serviço de Divulgação em TV Aberta para informar sobre a COVID-19, como calendário de vacinação, boletim epidemiológico, modo de prevenção e dentre outras notícias, para atender as demandas da Vigilância em Saúde vinculado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Porto Nacional, que visa proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades afins c) Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com as alterações d) Processo Administrativo: 2021012470 e) Vigência: 03 (três) meses, contado a partir da data de sua assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.4040.10.305.1110.2049 339039 -9912 fonte 0401 g) Valor: R$ 17.250,00 (dezessete mil e duzentos e cinquenta reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo Contratado o Sr Moacir Caetano.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 61, de 01 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 061/2021, firmado em 01/06/2021, entre O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ n° 11.315.054/0001-62 e a empresa V&B MARKRTING E WEBDESIGNER LTDA, CNPJ nº 37.438.395/0001-19 b) Objeto: Contratação de Serviço para Elaboração, Criação , Sistematização e Implantação do Sistema Web e aplicativo Android, alem de fornecer treinamento para profissionais da saúde e equipe administrativa para manuseio do sistema, com suporte de manutenção que visa proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades afins, a entrega do serviço de implementação e treinamento que precisa ser entregue de imediato com suporte por um período de 6 meses e de acordo descrição e especificações, buscando assim um auxilio no atendimento e agilidade dos servidores aos usuários do SUS c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 d) Processo: 2021009600 e) Vigência: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura f) Dotação: 04.0440.10.122.1131.2000 339035-99 FONTE-0040 g) Valor: R$ 55.320,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e vinte reais) h) Signatários: pela Contratante, Srª. Lorena Martins Vilela e pelo contratado Sr. VENICIUS ROCHA CHAVES.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 62, de 19 de Julho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 062/2021, firmado em 19/07/2021, entre O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ n° 11.315.054/0001-62 e a empresa MATA PRAGAS CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME,CNPJ nº 07.119.310/0001-79 b) Objeto: ADESÃO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020 SME, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 004/2020 SME, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO DESCUPINIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E VEÍCULOS E LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS DE ÁGUA E DAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 d) Processo: 2021010344 e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura f) Dotação: 04.0440.10.122.1131.2000 339039-16 FONTE-0040 / 04.0440.10.301.1110.2038 339039-16 FONTE-0401 / 04.0440.10.302.1110.2043 339039-16 FONTE-0401 / 04.0440.10.305.1110.2049 339039-16 FONTE-0401 / 04.0440.10.122.1131.2000 339039-20 FONTE-0040 / 04.0440.10.301.1110.2038 339039-20 FONTE-0401 / 04.0440.10.302.1110.2043 339039-20 FONTE-0401 g) Valor: R$ 605.195,00 (seiscentos e cinco mil cento e noventa e cinco reais). h) Signatários: pela Contratante, Srª. Lorena Martins Vilela e pelo contratado Sr. JOSTER LOBO GOMES.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 89, de 22 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 089/2021, firmado em 22/09/2021, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa BRENO COSTA BRAGA-ME, CNPJ nº 13.704.691/0001-56 b) Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para atender as demandas do setor da Atenção básica vinculado ao Fundo Municipal de Saúde, que visa proporcionar a necessidade de recarga de botijões de gás tendo assim condições adequadas para atender as necessidades e a entrega do gás que precisa ser de imediato e de acordo descrição e especificações, buscando assim uma melhor assistência aos servidores c) Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com as alterações d) Processo Administrativo: 20210163202021016321 e 2021016322 e) Vigência: 06 (seis) meses contados a partir da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 33.90.30 -4 fonte 401/04.0440.10.302.1110.2043 33.90.30-4 fonte 401/ 04.0440.10.305.1110.2049 33.90.30-4 fonte 401 g) Valor: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo Contratado o Sr. Breno Costa Braga.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 92, de 15 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 092/2021, firmado em 15/09/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ATON LICITAÇÕES EM MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP, CNPJ: 27.300.795/0001-00 b) Objeto: FORNECIMENTO DE PNEUS, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021001123 apensos 2021014921 2021014920 2021014869 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura ou consumo de todo o quantitativo licitado e contratado, prevalecendo a situação que ocorrer por último f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.302.1110.243/ 04.0440.10.305.1110.2049 33.90.30 -39 fonte 401 g) Valor: R$ 40.520,00 ( quarenta mil e quinhentos e vinte reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Adolfo Teofilo Oliveira Neto.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 93, de 15 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 093/2021, firmado em 15/09/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRLEI (MC Cirurgica), CNPJ: 12.812.677/0001-03 b) Objeto: FORNECIMENTO DE PNEUS, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021001123 apensos 2021015025 2021015020 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura ou consumo de todo o quantitativo licitado e contratado, prevalecendo a situação que ocorrer por último f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2048/ 04.0440.10.305.1110.2049- 33.90.30 -39 fonte 401 g) Valor: R$ 7.236,00 ( sete mil e duzentos e trinta e seis reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. João Coelho Neto.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 94, de 15 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 094/2021, firmado em 15/09/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa JR SOARES COM. DE MATERIAL DE INFORTATICA EIRELI, (JR SOARES COMERCIO DE MATERIAL), CNPJ:32.136.831/0001-81 b) Objeto: FORNECIMENTO DE PNEUS, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021001123 apensos 2021012003 2021012006 2021012009 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura ou consumo de todo o quantitativo licitado e contratado, prevalecendo a situação que ocorrer por último f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043/ 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.305.1110.2049- 33.90.30 -39 fonte 401 g) Valor: R$ 54.794,00 ( cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Adonias Soares de Brito Junior.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 95, de 14 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 095/2021, firmado em 14/09/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa M GONCALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA, CNPJ:21.013.566/0001-28 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E ROUPARIA HOSPITALAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ATENÇÃO BASICA VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021016038 e) Vigência: Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 33.90.30-23 fonte 401 g) Valor R$ 14.398,56 (quatorze mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Monica Gonaçlves de Oliveira.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 97, de 29 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 097/2021, firmado em 29/09/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa HOSPLAB PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAL EIRELI CNPJ: 15.346.274/0001-04 b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FORMULAS INFANTIS ALIMENTARES, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, EM MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERENCIA, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021017504 e) Vigência: 12 (DOZE) meses a contar Da data da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.122.1131.2000 339032-5 FONTE - 40 g) Valor R$ 46.548,33 (quarenta e seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos). h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª KEILLY KEITY LUIZ DE PAULA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 98, de 22 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 098/2021, firmado em 22/09/2021, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME - (VIPTEC), CNPJ nº 13.397.064/0001-10 b) Objeto: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com as alterações d) Processo Administrativo: 2021016273 2021016276 e 2021016995 e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 339030-17 FONTE 0401/ 04.0440.10.301.1110.1012 449052-35 FONTE 0400 g) Valor: R$ 243.022,00 ( duzentos e quarenta e três mil e vinte e dois reais) h) Signatários: pela Contratante, Srª. Lorena Martins Vilela e pelo Contratado o Sr. Paulo Giovanny Nunes Dos Santos.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 99, de 23 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 099/2021, firmado em 23/09/2021, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SUPER VITORIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Super Vitória e Distribuidora), CNPJ sob o nº 37.017.901/0001-04 b) Objeto: AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS PARA COZINHA, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com as alterações d) Processo Administrativo: 2021011003 e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 339030-21 FONTE 0401 / 04.0440.10.301.1110.1012 449052-12 FONTE 0400 / 04.0440.10.305.1110.1014 449052-12 FONTE 0400 g) Valor: R$ 18.449,30 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª. Lorena Martins Vilela e pelo Contratado o Sr. Jose Walter Sousa Araujo.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 100, de 23 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 100/2021, firmado em 23/09/2021, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SUPER VITORIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Super Vitória e Distribuidora), CNPJ sob o nº 37.017.901/0001-04 b) Objeto: AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS PARA COZINHA, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com as alterações d) Processo Administrativo: 2021011003 e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 339030-21 FONTE 0401 / 04.0440.10.301.1110.1012 449052-12 FONTE 0400 / 04.0440.10.305.1110.1014 449052-12 FONTE 0400 g) Valor: R$ 18.449,30 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo Contratado o Sr. Jose Walter Sousa Araujo.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 101, de 23 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 101/2021, firmado em 23/09/2021, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SERRANA DISTRIBUIDORA LTDA (Distribuidora Serrana), CNPJ nº 30.313.649/0001-23 b) Objeto: AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS PARA COZINHA, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL c) Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21/06/93, com as alterações d) Processo Administrativo: 2021011003 e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.1012 449052-42 FONTE 0400 / 04.0440.10.302.1110.1013 449052-42 FONTE 0400 / 04.0440.10.305.1110.1014 449052-42 FONTE 0400 / 04.0440.10.301.1110.1012 449052-12 FONTE 0400 / 04.0440.10.302.1110.1013 449052-12 FONTE 0400 / 04.0440.10.305.1110.1014 449052-12 FONTE 0400 g) Valor: R$ 113.441,31 (cento e treze mil quatrocento e quarenta e um reais e trinta e um centavos). h) Signatários: pela Contratante, Srª. Lorena Martins Vilela e pelo Contratado o Sr. Marcos Antonio Ferreira Daúde.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 102, de 01 de Outubro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 102/2021, firmado em 01/10/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa COP SAUDE PORTO EIRELI, CNPJ 09.220.797/0001-07 b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021017580 apenso 2021017585 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043- 339039 Sub-elemento 5004 fonte 401 g) Valor: R$ 81.750,00 (oitenta e um mil setecentos e cinquenta reais). h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Adriano Augusto de Oliveira Aires.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 103, de 01 de Outubro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 103/2021, firmado em 01/10/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR TOCANTINENSE LTDA,CNPJ 02.694.586/0001-67 b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021017309 apenso 2021017378 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043- 339039 Sub-elemento 5004 fonte 401/040 g) Valor: R$ 47.213,20 (quarenta e sete mil duzentos e treze reais e vinte centavos). h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Luiz Odenir Coelho de Sousa.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 115, de 29 de Outubro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 115/2021, firmado em 29/10/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ORBCENTER CLÍNICA OFTAMOLOGICA DO TOCANTINS LTDA, CNPJ 28.412.297/0001-11 b) Objeto: CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE AVALIÇÃO PRÉ E PÓS CIRURGIAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE OFTALMOLOGIA NO QUE SE REFERE A CATARATA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021013199 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 339039 FONTE: 0401 g) Valor: R$ 96.540,00 (noventa e seis mil quinhentos e quarenta reais). h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Alexandra Monego Moreira.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 116, de 29 de Outubro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 116/2021, firmado em 29/10/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa AJN SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA, CNPJ 26.261.442/0001-85 b) Objeto: CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE AVALIÇÃO PRÉ E PÓS CIRURGIAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE OFTALMOLOGIA NO QUE SE REFERE A CATARATA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021013202 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 339039 FONTE: 0401 g) Valor: R$ 96.540,00 (noventa e seis mil quinhentos e quarenta reais). h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Srª. Ana Julia Ribeiro Teixeira.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 117, de 29 de Outubro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 117/2021, firmado em 29/10/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa OCULARE OFTAMOLOGIA LTDA, CNPJ 28.127.709/0001-71 b) Objeto: CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE AVALIÇÃO PRÉ E PÓS CIRURGIAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE OFTALMOLOGIA NO QUE SE REFERE A CATARATA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021013199 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 339039 FONTE: 0401 g) Valor: R$ 96.540,00 (noventa e seis mil quinhentos e quarenta reais). h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. ALEXANDRE CESARIO DANIEL.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 118, de 29 de Outubro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 118/2021, firmado em 29/10/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa FRANKLIN CANGUSSU SAMPAIO EIRELI (COE SERVIÇOS), CNPJ 31.703.163/0001-64 b) Objeto: CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE AVALIÇÃO PRÉ E PÓS CIRURGIAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE OFTALMOLOGIA NO QUE SE REFERE A CATARATA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021013195 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 339039 FONTE: 0401 g) Valor: R$ 96.540,00 (noventa e seis mil quinhentos e quarenta reais). h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. FRANKLIN CANGUSSU SAMPAIO EIRELI.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 119, de 29 de Outubro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 119/2021, firmado em 29/10/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa HOSPITAL DE OLHOS YANO LTDA, CNPJ 13.665.485/0001-84 b) Objeto: CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE AVALIÇÃO PRÉ E PÓS CIRURGIAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE OFTALMOLOGIA NO QUE SE REFERE A CATARATA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021013200 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 339039 FONTE: 0401 g) Valor: R$ 96.540,00 (noventa e seis mil quinhentos e quarenta reais). h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. SUSAN ERIKA YANO DA SILVA MOCELIN.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 125, de 10 de Novembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 125/2021, firmado em 10/11/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa D & G COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, (D&G ALIMENTOS), CNPJ: 42.286.150/0001-53 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE PORTO NACIONAL - TO c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021007325, apenso 2021018621 e) Vigência: 03 (três) meses a partir da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.10.302.1110.2048 4.4.90.52 -12 fonte 441 g) Valor: R$ 70.998,00 (setenta mil, novecentos e noventa e oito reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Dione Resende Galvão.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 126, de 10 de Novembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 126/2021, firmado em 10/11/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ: 08.784.976/0002-95 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE PORTO NACIONAL - TO c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021007325, apenso 2021018654 e) Vigência: 03 (três) meses a partir da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.10.302.1110.2048 4.4.90.52 -12 fonte 441 g) Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Lucas Vinicius Gomes Figueiredo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8, de 22 de Outubro de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo Primeiro Termo Aditivo de Reajuste de Valor do Contrato nº. 008/2021 do Processo n° 2021000758 2021000759 2021000760 2021000761 2021000762 e 2021000763, firmado em 22/10/2021 b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa POSTO CATARINENSE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI, CNPJ nº 00.585.239/0001-70 c) Objeto: Este instrumento tem por objeto reajustar o valor do litro da Gasolina Comum R$ 5,07 para R$ 7,22, e do Óleo Diesel S-10, de R$ 4,10 para R$ 6.23 do contrato 008/2021, conforme Parecer Jurídico nº 800/2021-P.G.M. SAÚDE, anexado aos processos nº 2021018226 e 2021019455 d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 203.668,17 (duzentos e três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos), atualizando o valor do contrato para R$ 439.405,29 (quatrocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e nove centavos) e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1, de 01 de Abril de 2021.

a) Espécie: Extrato de Termo de Fomento n° 001/2021, firmado em 01/04/2021, entre a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o CONSAÚDE - COMUNIDADE DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 01.189.836/0004-91 b) Objeto: Convênio tem por objetivo formalizar o subsidio com o intuito de combater a desnutrição infantil em crianças que estejam em situação de vulnerabilidade social e de saúde ou em estado de insegurança alimentar e nutricional colaborando para que as suas famílias tenham uma vida digna, participando como cidadãos da comunidade e lutando por uma sociedade mais justa e solidária c) Fundamento Legal: Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores d) Processo: 2021005919 e) Vigência: 36 meses a partir de sua assinatura f) Dotação: 04.0440.10.122.1131.2000 3.3.50.43 FONTE-0040 g) Valor R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela Contratada a Dr.ª Luciana Pereira de Souza.

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO Nº 68, de 19 de Agosto de 2021.

a) Espécie: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 068/2021, firmado em 19/08/2021, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a Sr.ª Anna Karolyna Neiva Oliveira Mariano, CPF 023.945.011-62 b) Objeto: Fica rescindido de forma amigável, o Contrato nº 068/2021, do processo nº 2021010354, referente a CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Artigo 79, inciso II, c/c com § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 d) Processo: 2021010354 e) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela Contratada a Sr.ª Anna Karolyna Neiva Oliveira Mariano.

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