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EDIÇÃO Nº 155, DE 05 de Novembro de 2021

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 1065, de 27 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo de Assessora Especial V, a Sra. FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1071, de 03 de Novembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de professora 30h, a Sra. ROSIENE DOS SANTOS OLIVEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de novembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 110, de 03 de Novembro de 2021.

O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.

Dispõe sobre a ANULAÇÃO PARCIAL do empenho nº 5651 e a ANULAÇÃO TOTAL do empenho nº 5652 do processo nº2021-010825 cujo objeto: Adesão de Ata Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Refeições Tipo Self Service, Coffee Breake e Café Da Manhã, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Tiro de Guerra 11-005.

CONSIDERANDO que os Empenhos nº 5651 e nº 5652 do processo n°2021010825 foram empenhados no tipo ORDIANRIO.

CONSIDERANDO que a aquisição dos serviços será de maneira fracionada de acordo com as demandas do Gabinete e do Tiro de Guerra 11-005.

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir o tipo dos empenhos para ESTIMADO.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a anulação parcial do empenho nº 5651 e a anulação total do empenho nº 5652, cujo objeto é a Adesão De Ata Registro De Preços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Refeições Tipo Self Service, Coffee Breake E Café Da Manhã para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e Tiro de Guerra 11-005.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de novembro de 2021.

Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
Decreto Nº 547/2021

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 12, de 05 de Novembro de 2021.

Designa servidores para compor Comissão Especial de Auditoria do Patrimônio Municipal de Porto Nacional/TO.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.853 de 26 de outubro de 2005, pelo Decreto nº 774/2021 e demais legislações, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores VERA LÚCIA DE SENA LOPES - Matrícula 17758, RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO DA COSTA - Matrícula 17759 TATIANA GUIMARÃES TAVARES Matrícula 17757 e NECINANCIO PEREIRA DOS SANTOS - Matrícula 18613 para, sob a presidência da primeira, compor Comissão Especial de Auditoria com o objetivo de realizar auditoria no Patrimônio do Município de Porto Nacional/TO.

Art. 2º O Relatório Final da Comissão Especial de Auditoria deverá ser concluído em até 30 de novembro de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de novembro de 2021.

Magnum Melcíades Guimarães da Silva
Controlador Geral do Município de Porto Nacional
Decreto Nº 774/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8, de 03 de Novembro de 2021.

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2021 INFR - Processo administrativo nº 20210002653. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA SUPRIR A DEMANDA NA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL -TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2021 INFR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, do Decreto nº 7.892, de 23.01.2013, da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - AMPLA COMERCIAL EIRELI inscrita no CNPJ: 05.891.838/0001-36, vencedora dos itens:, 24, 47, 48, 49 perfazendo o valor total de R$ 98.630,00 (noventa e oito mil, seiscentos e trinta reais) 02 - GYN LED INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, inscrita CNPJ: 29.613.043/0001-24, vencedora dos itens: 01, 03, 07, 09, 10, 12, 16, 21, 35, 36, 37, 46 perfazendo o valor total de R$ 502.513,50 (quinhentos e dois mil, quinhentos e treze reais e cinquenta centavos) 03 - MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ: 12.812.677/0001-03, vencedora dos itens: 25, 26, 34 perfazendo o valor total de R$ 14.449,90 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) 04 - TOCANTINS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 09.025.989/0001-62, vencedora dos itens: 02, 04, 05, 06, 08, 11, 13, 14, 15, 17 19, 20, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 perfazendo o valor total de R$ 1.929.260,00 (um milhão novecentos e vinte e nove mil, duzentos e sessenta reais) 05 - LJ DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 39.226.446/0001-74, vencedora dos itens: 27, 28, 31 perfazendo o valor total de R$ 349.340,00 (trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta reais) 06 - DISTRIBUIDORA WF EIRELI, inscrita no CNPJ: 41.313.516/0001-73, vencedora dos itens: 22, 23, 29, 30, 32, 33 perfazendo o valor total de R$ 217.762,00 (duzentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e dois reais)totalizando o valor global de R$ 3.111.955,40 ( três milhões, cento e onze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Secretaria Municipal da Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº. 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.

Porto Nacional, 03 de Novembro de 2021.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal da Infraestrutura, Des. Urbano e Mobilidade

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 7, de 22 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre dispensa de licitação para contratação de empresa para atender às necessidades da Agência de Desenvolvimento Econômico."

O Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Porto Nacional - Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da lei orgânica do município

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 que possibilita a dispensa de licitação nos casos de contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos

CONSIDERANDO o positivo impacto socioeconômico na classe empresarial a qual visa a contratação

CONSIDERANDO a atribuição do Poder Executivo de implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e regional do município

RESOLVE:

Art. 1° - DISPENSAR o procedimento licitatório na contratação da instituição intitulada SEBRAE - TO (SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO EST DO TOCANTINS), inscrito no CNPJ sob o n° 25.089.962/0001-90, estabelecida na Rua Frederico Lemos, N° 2175, Qd. 32, Lote 1A, Centro, Porto Nacional - TO, CEP: 77500-000. Objeto: Execução do Projeto Cidade Empreendedora Porto Nacional 2021. Processo Administrativo N° 2021010327 Dotação Orçamentária: 37.3701.04.122.1158.2000 - MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS Subelemento: 99-02 - Consultoria especializada em desenvolvimento territorial Fonte: 501000000 - Recursos Próprios/ADM INDIRETA.

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

UND. MED.

VALOR UNIT. (R$)

VALOR TOTAL (R$)

01

01

EXECUÇÃO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA PORTO NACIONAL 2021

SV

150.844,93

150.844,93

VALOR TOTAL GLOBAL:

R$ 150.844,93

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, AOS 22 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.

ALCIDES SERPA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico
Decreto N° 551/2021

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 53, de 03 de Novembro de 2021.

Dispõe sobre diária pessoa civil e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 268/2020, de 15 de maio de 2020.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica concedida 03 (três) diárias ao Servidor FABRICIO MACHADO SILVA - PRESIDENTE DA ARPN, destinado a viagem em Foz do Iguaçu - PR, nos dias 10 de Novembro de 2021 à 12 de Novembro de 2021, referente ao XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6º Expo ABAR. Conforme documentos em anexo.

Paragrafo Único. Três diárias com pernoite de que se trata este artigo será no valor de respectivamente de 700,00 (setecentos reais), perfazendo um total de 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

FABRICIO MACHADO SILVA
PRESIDENTE DA ARPN
Decreto nº 631/2021

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41, de 05 de Novembro de 2021.

Espécie: Extrato 041/2021 do Contrato nº 041/2021, firmado em 05/11/2021, entre o (a) Câmara Municipal de Porto Nacional e a Empresa Rodrigo Bravo & Irmãos Ltda, inscrita no CNPJ:03.321.060/0005-28 B) Objeto: Prestação de serviços especializados na aquisição de eletrodomésticos (ar condicionado 12.000BTUs e refrigerador 76Lt) junto ás Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 25,II,Inciso único d) Processo: 105/2021 e) Vigência: Prestação de Serviços será da data de 05/11/2021 até 10/12/2021 f) Dotação: 01.122.1122.2000 Elemento: 4.4.90.52 Fonte: 10 g)Valor 10.559,30 (Dez mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos) h) Câmara Municipal de Porto Nacional i)Signatários: pela Contratante, Srª. Rozângela Rocha Mecenas e pela Contratada, Rodrigo Bravo & Irmãos Ltda.


AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1, de 05 de Novembro de 2021.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, através da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar no dia 19 de Novembro de 2021 às 09h:00m na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Av. Murilo Braga nº 1847, Centro CEP: 77.500-000, Porto Nacional - TO, nesta cidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo MENOR PREÇO - critério de julgamento VALOR GLOBAL, visando o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, CONFECCIONADOS EM MDF, A SEREM MONTADOS E INSTALADOS NAS DEPEDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL -TO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. O edital deverá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-feira, ou através do portal http://www.portonacional.to.leg.br/, ou Email:diretoriac2021@gmail.com, mais informação através do fone 0xx(63) 3363 - 1731 e 3363-7292.

Câmara Municipal de Porto Nacional, 05 de Novembro de 2021.

Andreia Ribeiro
Presidente da Comissão de Licitações

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