"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Diretora do Trabalho, a Sra. MARINA MARTINS DE SOUSA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de novembro de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Diretor do Trabalho, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, o Sr. EDISLEY BATISTA DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de novembro de 2021.
"Dispõe sobre a cessão do servidor Carlos Roberto Nunes Xavier na forma específica."
O Prefeito de Porto Nacional-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a solicitação do Ministério Público do Estado do Tocantins - Procuradoria Geral de Justiça, acerca da cessão do servidor municipal, nos termos do Ofício nº 517/2021/PGJ/GAB
RESOLVE
Art. 1º - Fica cedido o Servidor CARLOS ROBERTO NUNES XAVIER, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 20027, que ficará à disposição do Ministério Público do Estado do Tocantins - Procuradoria Geral de Justiça, com ônus para o órgão requisitante pelo período 04/11/2021 até 31/12/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021