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EDIÇÃO Nº 152, DE 29 de Outubro de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 1067, de 29 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre a homologação dos classificados do concurso público nº 001/2019, e dá outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DE TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais na forma da lei, e
CONSIDERANDO que o Concurso Público regulado pelo Edital nº. 001/2019 foi homologado em 30 de outubro de 2019, conforme Decreto Municipal nº. 309, de 29 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado
CONSIDERANDO que o Concurso Público foi prorrogado por mais 1 (um) ano conforme Decreto Municipal nº 465 de 29 de setembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam homologados os candidatos classificados no concurso público regido pelo edital nº. 001/2019, conforme Termo de Homologação - Anexo I.
Art. 2º. Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação junto ao Diário Oficial Eletrônico do Município, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
ANEXO I - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
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Cargo: PNM07 - Agente de Combate a Endemias - Nível Médio |
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Ampla concorrência |
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Class |
Inscrição |
Nome |
Situação |
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20 |
16232 |
Marcelo Alves Vieira |
Classificado |
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21 |
42238 |
Angélica Cesar Moreira Souza |
Classificado |
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Cargo: PNM09 - Técnico em Enfermagem - Nível Médio/Técnico |
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Ampla concorrência |
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Class |
Inscrição |
Nome |
Situação |
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99 |
39395 |
Varmilucia Ribeiro Fonseca Torres |
Classificado |
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100 |
40241 |
Nucicleia Moura da Silva |
Classificado |
|
101 |
11483 |
Raimunda Donileide Alves Sousa |
Classificado |
|
102 |
34207 |
Doraci Rodrigues Morais dos Reis |
Classificado |
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103 |
25404 |
Claudia Vonane Dias dos Santos |
Classificado |
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Cargo: PNS22 - Cirurgião Dentista - Nível Superior |
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Ampla concorrência |
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Class |
Inscrição |
Nome |
Situação |
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15 |
24372 |
Regyanne Nunes Silva |
Classificado |
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16 |
30382 |
Marlon Brendo da Silva Benigno |
Classificado |
|
17 |
17143 |
Memiran Dourado Bezerra |
Classificado |
|
18 |
40349 |
Mitchelly Roberta Reis de Moura |
Classificado |
|
19 |
26813 |
Veronica Chagas Mitt |
Classificado |
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20 |
10912 |
Bruna Isabella Locatelli Goldoni |
Classificado |
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 do mês de Outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº 5, de 29 de Outubro de 2021.
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019
O Prefeito de Porto Nacional - TO, Ronivon Maciel Gama, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas definidas nos inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município, considerando o Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Porto Nacional - TO, de que trata o Edital 01/2019, de 02 de abril 2019, publicado no Diário Oficial 5.331 em 03 de abril de 2019.
CONSIDERANDO o Decreto nº 465/2020 que prorroga a vigência do Concurso Público nº 001/2019, publicado no Diário Oficial nº 5.707 de 19 de outubro de 2020
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.067, de 29 de Outubro de 2.021 homologando os classificados do concurso nº 001/2019
CONSIDERANDO que todas as informações pertinentes aos exames e documentação exigida, encontra-se no site da Prefeitura Municipal, disponível em: https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/concurso-2019.
RESOLVE
Art. 1° Convocar para os cargos públicos de provimento efetivo, abaixo especificado, os seguintes candidatos:
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Cargo: PNM07 - Agente de Combate a Endemias - Nível Médio |
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Ampla concorrência |
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Class |
Inscrição |
Nome |
Situação |
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20 |
16232 |
Marcelo Alves Vieira |
Classificado |
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21 |
42238 |
Angélica Cesar Moreira Souza |
Classificado |
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Cargo: PNM09 - Técnico em Enfermagem - Nível Médio/Técnico |
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Ampla concorrência |
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Class |
Inscrição |
Nome |
Situação |
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99 |
39395 |
Varmilucia Ribeiro Fonseca Torres |
Classificado |
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100 |
40241 |
Nucicleia Moura da Silva |
Classificado |
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101 |
11483 |
Raimunda Donileide Alves Sousa |
Classificado |
|
102 |
34207 |
Doraci Rodrigues Morais dos Reis |
Classificado |
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103 |
25404 |
Claudia Vonane Dias dos Santos |
Classificado |
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Cargo: PNS22 - Cirurgião Dentista - Nível Superior |
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Ampla concorrência |
|||
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Class |
Inscrição |
Nome |
Situação |
|
15 |
24372 |
Regyanne Nunes Silva |
Classificado |
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16 |
30382 |
Marlon Brendo da Silva Benigno |
Classificado |
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17 |
17143 |
Memiran Dourado Bezerra |
Classificado |
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18 |
40349 |
Mitchelly Roberta Reis de Moura |
Classificado |
|
19 |
26813 |
Veronica Chagas Mitt |
Classificado |
|
20 |
10912 |
Bruna Isabella Locatelli Goldoni |
Classificado |
Art. 2º A partir da publicação deste Ato no Diário Oficial Eletrônico do Município, os nomeados terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, podendo ser prorrogado por igual período, a requerimento do interessado, devidamente justificado e com deferimento a critério da Secretaria Municipal da Administração.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 do mês de Outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Naiconal - TO
Decreto nº 011/2021
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 16, de 30 de Setembro de 2021.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 016/2021, firmado em 30/09/2021 entre o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES EIRELI - ME, CNPJ nº 11.683.949/0001-50 b) Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como retirada e instalação de equipamentos de ar condicionado. c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021015831 e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura f) Dotação Orçamentária: 13.1301.04.122.1127.2080 3.3.90.39 FONTE 0010 g) Valor: R$ 13.640,00 (treze mil seiscentos e quarenta reais). h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Geovani Martins da Silva e pela contratada, a Sr.ª Jamessom Pereira Aires.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 7, de 22 de Setembro de 2021.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2021, firmado em 22/09/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.051.922/0001-84 e a VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME (Viptec), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 13.397.064/0001-10 b) Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes em conformidade com a Ata de Registro de Preços n° 001/2020 SME, Pregão na Forma Presencial n° 002/2020 SME para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Administração - SECADM d) Processo Administrativo: 2021015921 e) Vigência: 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.1117.1058 4.4.90.52 FONTE:0010 g) Valor: R$28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). h) Signatários: pela Contratante, Sr. Emivaldo Pires de Souza e pelo contratado, Sr. Paulo Giovanny Nunes dos Santos.
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 7, de 19 de Julho de 2021.
a) Espécie: Contrato nº. 007/2021, firmado em 19/07/2021, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 27.051.863/0001-44 e a empresa V&B MARKETING E WEBDESINGER LTDA, incrita no CNPJ nº 37.438.395/0001-19 b) Objeto: Contratação de empresa especializada Para Locação de maquinas e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para suprir as demandas da Secretaria da Comunicação destinados à realização de evento referente a temporada Porto Verão no período de 19 de julho a 05 de agosto de 2021 c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 d) Processo: 2021011866 e) Vigência: Da assinatura do contrato a 05 de agosto de 2021 f) Dotações Orçamentárias: 24.2401.04.122.1138.2000 3.3.90.39 FONTE: 0010 g) Valor Global: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais). h) Signatários: pelo Contratante, Srª. Meire Anny Oliveira De Almeida Moreira e pela Contratada o Sr. Venicius Rocha Chaves.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 227, de 01 de Maio de 2021.
"Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de fiscal de contrato".
A GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67, da lei nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado
"Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
§ 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes."
CONSIDERNADO a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional e tendo em vista o dever de observar os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, Incisos I e II, da lei nº 8.666/93, que trata do recebimento, pela Administração Pública, do objeto ou da prestação de serviços
CONSIDERANDO a importância da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por esta Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer subsídios ao Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional para exercer suas atribuições, conforme segue:
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE CONTRATO:
Verificar se os serviços estão sendo executados de acordo com as diretrizes legais e em conformidade com o contrato
2. Acompanhar a execução e registrar todas as ocorrências. Com o Preenchimento de relatório com todos os dados obtidos no acompanhamento
3. Se, de acordo com a legislação vigente, alguma irregularidade for detectada, lavrar a notificação com prazo para regularização. A notificação deverá ser lavrada em duas vias, sendo que uma via fica com a contratada, e a outra com o agente fiscal para controle do prazo (solicitar o nome legível do recebedor, função/cargo, assinatura e se possível o CPF). No caso de não conseguir notificar a empresa pessoalmente a mesma poderá ser encaminhada pelo correio, com aviso de recebimento (AR)
4. Comunicar ao Gestor do Contrato ou ao seu Superior Imediato, por escrito, a ocorrência de circunstâncias que sujeitam a paralisação da execução, multa a contratada ou rescisão contratual
5. Acompanhar o cronograma de prestação dos serviços e informar a contratada e ao Gestor do Contrato as diferenças observadas no andamento da execução do contrato
6. Elaborar registros e comunicações sobre o andamento da prestação de serviços, esclarecimentos e providências necessárias ao comprimento do contrato
7. Viabilizar solução de incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos elementos de contratação e também as dúvidas e questões pertinentes à execução do contrato
8. Determinar que seja refeito os serviços que não foram executados em conformidade com o contrato
9. Verificar e aprovar os relatórios periódicos de execução do objeto do contrato
10. Verificar se o conjunto de serviços executados atendem ao objeto contratado.
R E S O L V E:
Art.1º Designar o servidor: VANDERLEI JOSÉ PEREIRA AIRES, Cargo Auxiliar Administrativo como Fiscal do contrato de para fiscalizar todas as fases/etapas da execução do objeto contratual do Processo n° 2021/007926, Contrato n° 028/2021, tendo por objeto a Contratação de Empresa Especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado tipo Split, instalados nos prédios do Fundo Municipal de Educação de Porto Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 1º de Maio de 2021.
HELANE DIAS RODRIGUES
Gestora da Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE CONVÊNIO
Nº 4, de 23 de Setembro de 2021.
a) Espécie: Extrato de Termo de Contrato n° 004/2021, firmado em 23/09/2021, entre a SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL, 27.051.511/0001-99 e a a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ 28.028.063/0001-75 b) Objeto: contratação de empresa especializada em locação de veículo automotor que será utilizado no desenvolvimento das ações desta secretaria Municipal de Esporte e Lazer c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores d) Processo: 2021012771 e) Vigência: 04 (Quatro) meses a contar da data da assinatura do contrato f) Dotação: 20.2022.04.122.1126.2000 3.3.90.39 FONTE:0010 g) Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr. Diógenes Gonçalves Alburquerque Filho e pelo Contratado Raimundo Filho Silva Lopes.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 12, de 20 de Agosto de 2021.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 012/2021, firmado em 20/08/2021 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa DAVID WELLYNGTON VAZ - ME, CNPJ nº 17.380.000/0001-67 b) Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de Carimbos para atender a Secretaria Municipal da Fazenda em seus setores: Financeiro, Contábil e Coletoria Municipal de Porto Nacional c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021011661 e) Vigência: Da data da assinatura do contrato ao dia 31 de Dezembro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 16.1633.04.122.1129.2000 3.3.90.30-16 FONTE: 0010 g) Valor: R$ 3.370,00 (três mil trezentos e setenta reais). h) Signatários: pela Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira e pelo contratado, Sr. David Wellyngton Vaz.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
PORTARIA
Nº 470, de 22 de Setembro de 2021.
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município, resolve:
DESIGNAR o servidor Paulo Henrique Pereira Cezário, Gerente Operacional, para fiscalizar o contrato nº038/2020, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA DA PRAÇA DO CENTENÁRIO, EM PORTO NACIONAL-TO.
Porto Nacional - TO, 22 de Setembro de 2021.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Decreto nº. 006/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA
Nº 71, de 19 de Agosto de 2021.
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUN. DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO objetivo da Contratação de garantir a continuidade das Atividades a necessidade de contratação de empresa especializada em transmissão de lives para divulgação das audiências pública com o intuito de atender as necessidades da Sec. Municipal de Planejamento.
CONSIDERANDO que, é necessária a contratação para o bom funcionamento, visando a garantia de serviços prestados pelos servidores desta municipalidade.
CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 24, incisos II, da lei 8.666/93, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta da empresa V&B Marketing e Webdesigner LTDA, inscrita no CNPJ: 37.438.395/0001-19 com a prestação de serviços de realização de filmagens, para atender as necessidades desta municipalidade.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA MUN. DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORTO NACIONAL - TO, 19 de Agosto de 2021.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
Secretário Municipal De Planejamento, Regulação, Habitação e Meio Ambiente
Decreto: 724/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA
Nº 28, de 29 de Outubro de 2021.
"Determina a anulação parcial de empenho de valor que não será liquidado e dá outras providências."
O Secretário Municipal da Produção de Porto Nacional - Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da lei orgânica do município
CONSIDERANDO que o empenho relacionado nesta portaria foi autorizado e realizado pela gestão atual e havendo a estimativa que será usado apenas uma parte do valor empenhado
CONSIDERANDO que o empenho, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente anulado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento do segundo estágio da despesa, a liquidação total, podendo ser anulado o valor remanescente
CONSIDERANDO, por fim, que não será efetuada a liquidação de parte dos valores no respectivo empenho, preza-se pela anulação do mesmo, não causando efeitos desfavoráveis à Administração.
RESOLVE:
Art. 1° - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, a anulação parcial do EMPENHO N° 1772 emitido para a Autorização de Empenho N° 20116 do Processo Administrativo N° 2021003101 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 2° - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante no artigo anterior deverão retornar a sua dotação orçamentária originária, em cumprimento com o disposto no Art. 38 da Lei Federal 4.320/64
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, AOS 29 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.
ALCIDES SERPA
Secretário Municipal da Produção
Decreto N° 551/2021
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 50, de 26 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre Criação e Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e meio Ambiente (ARPN)".
O PRESIDENTE DA ARPN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, parágrafo 1º, inciso II da Lei Complementar 084/2021.
Considerando o contido nos arts. 16 e 17e da Lei Complementar nº 84/2021.
DECRETA:
Art.1°. A CRIAÇÃO do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social da ARPN (CMRCS) com fulcro no art. 16 da LC 84/21 e NOMEAR, a partir do dia 26 de outubro de 2021, os representantes e suplentes que integrarão o respectivo órgão (CMRCS), abaixo relacionados:
Composição do CMRCS:
Câmara de Vereadores: Titular: Charles Rodrigues de Souza E-mail: vereadorcharlessouza@gmail.com Telefone: (63) 98403-9431
- Suplente:
Geylson Neres Gomes E-mail: gey@bol.com Telefone: (63) 984041566
2. Prefeitura de Porto Nacional:
1º Representante: Marcos Geovani Martins da Silva
- Suplente: Karla Adryelly da Silva Nardes
2º Representante: Murilo Duarte Porfírio Di Oliveira
- Suplente: Rafael Ferrarezi
3º Representante: Marcos Antônio Lemos Ribeiro
- Suplente: Allef Facundes Cerqueira
3 Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Titular: Dra. Kenia Martins Pimenta Fernandes
- Suplente: Marcello Tomaz de Souza
4. Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Porto Nacional/TO
Titular: Dr. Rodrigo Costa Torres, OAB/TO nº 4584, fone: (63) 98405-3525
- Suplente: Dr. Marison de Araújo Rocha, OAB/TO nº 1336, fone: (63) 98466-9451
5. Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Nacional (CDL)
Titular: Maisa Moura Menezes, portadora do RG nº 823598 SSP-TO CPF: 029774951-00, fone: (63) 98421-2214
- Suplente: Elen Cristina Batista da Silva, portadora do RG nº 930097 SSP/TO, CPF: 032293691-81, fone: (63) 98421-2214
6. Presidente de Associação dos Moradores do Setor Jardim Municipal
Titular: Silvânia Ferreira de Sousa (Presidente)
- Suplente: Edileuza Vieira dos Santos (Suplente)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSÍMO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de outubro de 2021.
Fabricio Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços Públicos e Meio Ambiente.
PORTARIA
Nº 51, de 26 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre a criação e publicação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e meio Ambiente (ARPN)".
O PRESIDENTE DA ARPN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, parágrafo 1º, inciso II da Lei Complementar 084/2021.
Considerando o contido nos arts. 16 e 17e da Lei Complementar nº 84/2021.
DECRETA:
Art.1°. A CRIAÇÃO e PUBLICAÇÃO do REGIMENTO INTERNO do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social da ARPN (CMRCS) com fulcro no art. 10, parágrafo 1º, inciso II, da LC 84/21, a partir do dia 26 de outubro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSÍMO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de outubro de 2021.
Fabricio Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços Públicos e Meio Ambiente.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 5884, de 22 de Setembro de 2021.
Objeto: Aquisição de Computadores e outros equipamentos de Informática permanentes, Empenho número 5884, com data de emissão em 22 de setembro de 2021. Em favor da empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME, CNPJ: 13.397.064/0001-10, no valor de R$ 7.800,00. Dotação orçamentária 6.3107.08.244.1111.2173 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. Elemento de despesa: 4.4.90.52, sub elemento: 35 - MATERIAL DE TIC (PERMANENTE), Fonte: 001000000 (Recursos Próprios). Ficha: 20211681. Processo Administrativo nº 2021016041.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 5885, de 22 de Setembro de 2021.
Objeto: Aquisição de Computadores e outros equipamentos de Informática permanentes, Empenho número 5885, com data de emissão em 22 de setembro de 2021. Em favor da empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME, CNPJ: 13.397.064/0001-10, no valor de R$ 3.100,00. Dotação orçamentária 6.3107.08.244.1111.2173 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. Elemento de despesa: 4.4.90.52, sub elemento: 35 - MATERIAL DE TIC (PERMANENTE), Fonte: 001000000 (Recursos Próprios). Ficha: 20211681. Processo Administrativo nº 2021016041.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 5886, de 22 de Setembro de 2021.
Objeto: Aquisição de Computadores e outros equipamentos de Informática permanentes, Empenho número 5886, com data de emissão em 22 de setembro de 2021. Em favor da empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME, CNPJ: 13.397.064/0001-10, no valor de R$ 3.100,00. Dotação orçamentária 31.3101.08.122.1133.2000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. Elemento de despesa: 4.4.90.52, sub elemento: 35 - MATERIAL DE TIC (PERMANENTE), Fonte: 001000000 (Recursos Próprios). Ficha: 20211461. Processo Administrativo nº 2021016041.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 5887, de 22 de Setembro de 2021.
Objeto: Aquisição de Computadores e outros equipamentos de Informática permanentes, Empenho número 5887, com data de emissão em 22 de setembro de 2021. Em favor da empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME, CNPJ: 13.397.064/0001-10, no valor de R$ 45.600,00. Dotação orçamentária 6.3107.08.244.1111.2168 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. Elemento de despesa: 4.4.90.52, sub elemento: 35 - MATERIAL DE TIC (PERMANENTE), Fonte: 070100000 - (TRANSF DE RECURS DO- SUAS - 0700 A 0749). Ficha: 20211539. Processo Administrativo nº 2021016041.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 5888, de 22 de Setembro de 2021.
Objeto: Aquisição de Computadores e outros equipamentos de Informática permanentes, Empenho número 5888, com data de emissão em 22 de setembro de 2021. Em favor da empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME, CNPJ: 13.397.064/0001-10, no valor de R$ 16.100,00. Dotação orçamentária 6.3107.08.244.1111.2178 - GESTÃO DO IGD PBF. Elemento de despesa: 4.4.90.52, sub elemento: 35 - MATERIAL DE TIC (PERMANENTE), Fonte: 070100000 - (TRANSF DE RECURS DO- SUAS - 0700 A 0749). Ficha: 20211597. Processo Administrativo nº 2021016041.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 5889, de 22 de Setembro de 2021.
Objeto: Aquisição de Computadores e outros equipamentos de Informática permanentes, Empenho número 5889, com data de emissão em 22 de setembro de 2021. Em favor da empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME, CNPJ: 13.397.064/0001-10, no valor de R$ 1.089,00. Dotação orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2178 - GESTÃO DO IGD PBF. Elemento de despesa: 3.3.90.30, sub elemento: 17-MATERIAL DE TIC (CONSUMO), Fonte: 070100000 - (TRANSF DE RECURS DO- SUAS - 0700 A 0749). Ficha: 20211592. Processo Administrativo nº 2021016041.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 5890, de 22 de Setembro de 2021.
Objeto: Aquisição de Computadores e outros equipamentos de Informática permanentes, Empenho número 5890, com data de emissão em 22 de setembro de 2021. Em favor da empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME, CNPJ: 13.397.064/0001-10, no valor de R$ 3.100,00. Dotação orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2179 - IGDPBF- CMAS. Elemento de despesa: 4.4.90.52, sub elemento: 35 - MATERIAL DE TIC (PERMANENTE), Fonte: 070100000 - (TRANSF DE RECURS DO- SUAS - 0700 A 0749). Ficha: 20215890. Processo Administrativo nº 2021016041.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº 5891, de 22 de Setembro de 2021.
Objeto: Aquisição de Computadores e outros equipamentos de Informática permanentes, Empenho número 5891, com data de emissão em 22 de setembro de 2021. Em favor da empresa VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME, CNPJ: 13.397.064/0001-10, no valor de R$ 3.100,00. Dotação orçamentária 31.3101.08.122.1133.2000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. Elemento de despesa: 4.4.90.52, sub elemento: 35 - MATERIAL DE TIC (PERMANENTE), Fonte: 001000000 (Recursos Próprios). Ficha: 20211461. Processo Administrativo nº 2021016041.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 7, de 21 de Setembro de 2021.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2021, firmado em 21/09/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa GOMES E CINTRA LTDA CNPJ Nº 41.766.231/0001-98 b) Objeto: Contratação de empresa especializada em Treinamento e Capacitação em Licenciamento Ambiental, Normativas Ambientais no âmbito do Estado do Tocantins e Fiscalização Ambiental, para os agentes de fiscalização, analistas ambientais e demais servidores do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Porto nacional a se realizar no período de 27 de setembro a 01 de outubro de 2021 a capacitação sobre Licenciamento Ambiental e Normativas Ambientais e no período de 25 de setembro a 29 de outubro de 2021 para os fiscalização ambiental c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021013376 e) Vigência: Da assinatura do Contrato até a data de 31 de Outubro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.542.1121.2208 3.3.90.39 FONTE: 501700000 g) Valor: R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) h) Signatários: pelo Contratante, Sr. FABRICIO MACHADO SILVA e pela contratada, Sr.ª GLECYMARA SOUSA GOMES.
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 40, de 28 de Outubro de 2021.
Espécie: Extrato 040/2021 do Contrato nº 040/2021, firmado em 28/10/2021, entre o (a) Câmara Municipal de Porto Nacional e Giovanna Barbosa Goulart da Silva, inscrita no CPF:051.619.091-10 B) Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Arquitetura para elaboração do Projeto de Interiores de Móveis Planejados junto ás Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Art. 25,II,Inciso único d) Processo: 126/2021 e) Vigência: Prestação de Serviços será da data de 28/10/2021 até 31/12/2021 f) Dotação: 01.122.1122.2000 Elemento: 3.3.90.36 Fonte: 10 g)Valor: 9.348,51 (Nove mil trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos) h) Câmara Municipal de Porto Nacional i)Signatários: pela Contratante, Srª. Rozângela Rocha Mecenas e Giovanna Barbosa Goulart da Silva.
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