.

EDIÇÃO Nº 151, DE 28 de Outubro de 2021

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 938, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. NAYARA COELHO GOMES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 939, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. PEDRINHA GALVÃO DE SOUSA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 940, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. MARIA JOSE RIBEIRO LOPES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 941, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. CORINA RODRIGUES SENA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 942, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. ANA CAROLINA BOTELHO COUTINHO DE SOUSA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 943, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 944, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA ANDRADE.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 945, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. ALAIDES ALMEIDA BARROS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 946, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. MILLENA GLEYCE CARNEIRO FERNANDES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 947, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. APARECIDA LOPES DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 948, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. ANDREA DE SALES DIAS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 949, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. ANNY MEURY LOPES COSTA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 950, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. FERNANDES RIBEIRO DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 951, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. INDAIELLE PEREIRA AQUINO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 952, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. EMANOEL OLIVEIRA RODRIGUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1035, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. EDIANE TEIXEIRA CARDOSO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1055, de 22 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. ANA PAULA BOTELHO COUTINHO DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1062, de 27 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador Administrativo e Financeiro, da Escola de Gestão, Educação e Saúde o Sr. ALBERTO LACERDA DAS CHAGAS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1063, de 27 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Gerente Administrativa e Financeira a Sra. MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1064, de 27 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de Planejamento, Monitoramento e Avaliação o Sr. SÉRGIO SANTANA PARENTE FONTOURA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 195, de 28 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre a cessão do servidor Peterson Victor Carmo Albertoni Sacconi na forma específica."

O Prefeito de Porto Nacional-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a solicitação da Universidade Estadual do Tocantins, acerca da cessão do servidor municipal, nos termos do Ofício nº 537/2021 GABREITOR SGD: 2021/20329/02019

RESOLVE

Art. 1º - Fica cedido o Servidor PETERSON VICTOR CARMO ALBERTONI SACCONI, Analista de Controle Interno, matrícula nº 18.612, que ficará à disposição da Universidade Estadual do Tocantins, com ônus para o órgão requisitante pelo período 01/11/2021 até 31/12/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE OUTUBRO DE 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - TO

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 011/2021


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4, de 27 de Outubro de 2021.

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019

O Prefeito de Porto Nacional - TO, Ronivon Maciel Gama, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas definidas nos inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município, considerando o Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Porto Nacional - TO, de que trata o Edital 01/2019, de 02 de abril 2019, publicado no Diário Oficial 5.331 em 03 de abril de 2019.

CONSIDERANDO o Decreto nº 465/2020 que prorroga a vigência do Concurso Público nº 001/2019, publicado no Diário Oficial nº 5.707 de 19 de outubro de 2020

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.036, de 19 de Outubro de 2.021 homologando os classificados do concurso nº 001/2019

CONSIDERANDO que todas as informações pertinentes aos exames e documentação exigida, encontra-se no site da Prefeitura Municipal, disponível em: https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/concurso-2019.

RESOLVE

Art. 1° Convocar para os cargos públicos de provimento efetivo, abaixo especificado, os seguintes candidatos:

Cargo: PNF01 - Auxiliar Administrativo - Nível Fundamental

Pessoa com Deficiência

Class

Inscrição

Nome

Situação

7

17221

Yago Ramos Brauna

Classificado

Cargo: PNF02 - Eletricista - Nível Fundamental

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

6

12579

Cleuton Lima Guilhão

Classificado

Cargo: PNF05 - Motorista Veículo Pesado - Nível Fundamental

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

20

20016

Raniery Ferreira de Souza Nascimento

Classificado

21

26071

Witler Ferreira da Silva

Classificado

22

32333

Edvan Morais de Araújo

Classificado

23

40198

Alessandro Gomes Cordeiro Aguiar

Classificado

24

48807

Ito Silverio Gama Ribeiro Guedes

Classificado

Cargo: PNM06 - Assistente Administrativo - Nível Médio

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

103

37206

Jose Paulo da Silva Noleto

Classificado

104

34293

Evilmara Resende Casimiro

Classificado

105

35594

Susi Sousa Camila Neres

Classificado

106

17996

Lucas Florêncio Moura Ramos

Classificado

107

20006

Ana Caroline Fernandes Parriao

Classificado

108

13921

Fernanda da Silva Barbiero

Classificado

109

12978

Arthur Neiva Vieira de Sousa

Classificado

110

12756

Domingas Ferreira dos Santos

Classificado

111

29382

Igor Pereira de Sa

Classificado

112

26450

Ana Francyele Parente Borges

Classificado

113

29821

Ana Paula Barreira Santiago

Classificado

114

14435

Denis Kleber Campos De Oliveira

Classificado

115

21939

Bianca Dias Fernandes

Classificado

116

31541

Oceilde Sousa Rocha

Classificado

117

29071

Raquel Teixeira Mendes

Classificado

118

27153

Gieyza Medrado Ribeiro dos Reis

Classificado

119

26242

Lidia Assunção Araújo

Classificado

120

38728

Nayla Angélica de Oliveira Moraes

Classificado

121

12291

Jaciane Oliveira de Freitas

Classificado

122

24494

Flavia Rosana Melo Noleto

Classificado

123

28213

Patricia Cornelius Napp

Classificado

124

17308

Renata Kelly Lima do Nascimento

Classificado

125

13587

Thallyson Michel Coelho de Andrade

Classificado

126

30414

Paulo Henrique Pereira Cezario

Classificado

127

22111

Sthefany de Oliveira Parente

Classificado

128

12165

Fernanda Moura Goncalves

Classificado

Cargo: PNM08 - Agente Comunitário de Saúde - Nível Médio

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

38

26752

Francisco Adriano Rodrigues Duarte

Classificado

39

42376

Salome Fernandes de Sousa

Classificado

Cargo: PNM09 - Técnico em Enfermagem - Nível Médio/Técnico

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

89

40850

Raymara Figueiredo Lopes

Classificado

90

25763

Lucijane Silva Ribeiro

Classificado

91

39059

Karine Chagas Ferreira

Classificado

92

39316

Eliana Rodrigues da Silva

Classificado

93

14988

Maria Elane Ferreira Soares

Classificado

94

26265

Cintia Dias de Almeida Moraes

Classificado

95

35340

Rosicleia Soares Pereira

Classificado

96

38803

Claudia da Silva Goncalves

Classificado

97

16752

Giano Souza da Costa

Classificado

98

46116

Ana Paula Angelo Ramos

Classificado

Cargo: PNM10 - Técnico em Informática - Nível Médio/Técnico

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

5

13158

Claudimiro Almeida Moreno Junior

Classificado

Cargo: PNM12 - Técnico em Radiologia - Nível Médio/Técnico

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

6

25021

Jakeline Kazumi Sakai de Souza

Classificado

Cargo: PNS16 - Agente de Fiscalização de Posturas e Obras - Nível Superior

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

4

36472

Jessica Garrido de Sousa

Classificado

Cargo: PNS20 - Assistente Social - Nível Superior

Pessoa com deficiência

Class

Inscrição

Nome

Situação

3

23213

Erika Pires Maciel Costa

Classificado

4

46465

Lilian Praigida Feitosa

Classificado

5

39296

Deolinda Maria Siqueira

Classificado

Cargo: PNS25 - Enfermeiro - Nível Superior

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

29

38957

Jessica Marinho da Silva

Classificado

30

25592

Vitoria Pereira Rodrigues dos Santos

Classificado

31

41829

Samara Gadelha de Moura

Classificado

32

17297

Maria Cleopia Bezerra de Souza Silva

Classificado

33

29379

Jose Henoque de Carvalho Junior

Classificado

34

22088

Fabiane Santos Barros

Classificado

35

36613

Flavia Mariza Fernandes Miranda

Classificado

36

34784

Liana Araujo de Oliveira

Classificado

37

42672

Nathalia Guida Cariolano

Classificado

38

16696

Thaynara Pereira Rodrigues

Classificado

Pessoa com deficiência

4

11633

Hartemis Milhomem Valadares

Classificado

5

39542

Kerlison Goncalves Sales

Classificado

Cargo: PNS28 - Médico PSF 40 Horas - Nível Superior

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

21

10157

Savya Cristiellen Barros de Carvalho

Classificado

22

25955

Ana Therra Manduca Soares

Classificado

Cargo: PNS30 - Pedagogo - Nível Superior

Ampla Concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

2

46787

Elisvania Elias de Lima

Classificado

Cargo: PNS32 - Professor Nível Graduado 30 horas - Nível Superior

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

103

48555

Alice Debora Resplandes Farias Sousa Araújo

Classificado

104

38829

Alexsandro Pereira de Oliveira

Classificado

105

28216

Delzimar do Nascimento Guimaraes

Classificado

106

48833

Aline Barros de Oliveira Silva

Classificado

107

34170

Lenize Rodrigues Santana

Classificado

108

26271

Michele Pereira de Barros

Classificado

109

36835

Aline de Aquino Carvalho de Paula

Classificado

110

26626

Marcia Gomes da Silva

Classificado

111

10066

Luciana Carvalho Gama Santos

Classificado

Cargo: PNS33 - Professor Nível Graduado 40 horas - Nível Superior

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

138

41259

Suely da Silva Oliveira Valadares

Classificado

139

14025

Francisco dos Santos Silva

Classificado

140

27660

Debora Flavia Sampaio Passos

Classificado

141

44896

Maria Alves de Sena

Classificado

142

36302

Ketlin Santos da Silva

Classificado

143

35356

Thalita Melo de Souza Medeiros

Classificado

144

42615

Meirivania Mendes Reis Rocha

Classificado

145

10274

Gleiciele Pereira Da Silva

Classificado

146

50689

Pollyana Rodrigues Vieira

Classificado

147

10520

Cintia Batista da Silva

Classificado

148

10207

Monica Moura dos Reis

Classificado

149

20646

Valdejunio Rodrigues da Silva

Classificado

150

34534

Luciana Moreira Carneiro De Franca

Classificado

151

12640

Veronica Marques Barbosa

Classificado

152

14749

Reijane Ferreira Ribeiro

Classificado

Pessoa com deficiência

8

14560

Renata Pereira Silva

Classificado

9

10587

Luso Pereira Barros

Classificado

Cargo: PNS34 - Psicólogo - Nível Superior

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

9

35674

Hatany Yuri Ramalho Ribas

Classificado

10

18152

Talita dos Anjos Lima

Classificado

Cargo: PNS35 - Terapeuta Ocupacional - Nível Superior

Ampla concorrência

Class

Inscrição

Nome

Situação

5

20005

Isolina Raimunda de Souza

Classificado

6

15445

Leticia Gabriela Albuquerque Cunha

Classificado

Art. 2º A partir da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado do Tocantins, os nomeados terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, podendo ser prorrogado por igual período, a requerimento do interessado, devidamente justificado e com deferimento a critério da Secretaria Municipal da Administração.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 do mês de Outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Naiconal - TO
Decreto nº 011/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 45, de 01 de Junho de 2021.

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ALUGUEL SOCIAL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto Nº 010//2021 de 01 de Janeiro de 2021.

Considerando, os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.

Considerando, o que trata o Inciso X do art.24 da Lei nº 8.666/93 e a necessidade de locação do imóvel destinado a Concessão de Beneficio Eventual na modalidade de auxilio moradia (aluguel social) em favor da Senhora Nilza Melquiades Barboza em situação de vulnerabilidade social temporária em razão do processo de Medida Proteção a Criança e Adolescentes conforme decisão proferida pela Senhora Juíza de Direito através do Processo nº 0012115-65.2020.8.27.2737/TO e Termo de Audiência realizado determinando implementação do aluguel social para a requerente e adolescentes conforme Estudo Situacional, Parecer Social e demais documentos anexos ao Processo Administrativo nº 2021/009593.

Considerando que, o preço proposto pelo Proprietário do Imóvel Senhor Nélio Pereira de Santana encontra-se dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, portanto, o Parecer Jurídico nº 302/2021 da Procuradoria Geral do Município, o qual opina pela legalidade da presente despesa por meio de Dispensa de Processo Licitatório

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada Dispensa de Licitação para Locação de Imóvel através do Processo Administrativo nº 2021/009593 durante o período de seis (06) meses atendendo o disposto no Decreto nº 854/2017 e Resolução CMAS nº 014/2017-Regulamenta a Concessão de Beneficio Eventual na Modalidade de Auxilio Moradia (Aluguel Social), com vigência a partir da assinatura do contrato podendo ser prorrogado conforme disposto no Artigo 57 Inciso II da Lei 8.666/93.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 01 de junho de 2021.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL.
Secretária Municipal de Assistência Social.


PORTARIA Nº 60, de 08 de Junho de 2021.

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ALUGUEL SOCIAL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto Nº 010/2021 de 01 de janeiro de 2021.

Considerando, os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.

Considerando, o que trata o Inciso X do art.24 da Lei nº 8.666/93 e a necessidade de locação do imóvel destinado a Concessão de Beneficio Eventual na modalidade de aluguel social em favor da Senhora Edmar Alves de Souza em situação de vulnerabilidade social temporária em razão do processo de reintegração de posse nº 5000007.03.1989.8.27.2734-1ª Vara Civil da Comarca de Porto Nacional/TO-Loteamento Mangues-Jacutinga neste Município, conforme Relatório Situacional e Parecer Social anexo ao Processo nº 2021/009620

Considerando, ainda, que o preço proposto pelo Proprietária do Imóvel Senhora Rosileila Barbosa de Carvalho encontra-se dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, o Parecer Jurídico nº 337/2021 da Procuradoria Geral do Município, o qual opina pela legalidade da presente despesa por meio de Dispensa de Processo Licitatório.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada Dispensa de Licitação para Locação de Imóvel através do Processo Administrativo nº 2021/009620 durante o período de seis (06) meses atendendo a determinação Decreto nº 854/2017 e Resolução CMAS nº 014/2017-Regulamenta a Concessão de Beneficio Eventual- Aluguel Social com vigência a partir da assinatura do contrato podendo ser prorrogado conforme disposto no Artigo 57 Inciso II da Lei 8.666/93.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 08 de junho de 2021.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL.
Secretária Municipal de Assistência Social.


PORTARIA Nº 95, de 04 de Outubro de 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA AGENTES PÚBLICOS EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICIPIO.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 032/2021 E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 010/2021, de 01/01/2021.

Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065 de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245 de 21 de maio de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constante, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede do município.

Considerando a decisão judicial através do processo nº 0012513-12.2020.8.27.25737 e o Termo de Audiência realizado em 23 de setembro determinando através do oficio nº 3697142 que o Conselho Tutelar deste município proceda o acompanhamento do menor W.J.A.D.S. até a cidade de TATUI-SP onde o mesmo será entregue a guarda provisória de seus representantes legais em conformidade com o art. 167 do Estatuto da Criança e do Adolescente

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder aos Senhores Edson Aires Campelo-Conselheiro Presidente do Conselho Tutelar, Izabel Mascarenhas Tavares-Conselheira Tutelar e Eleton Soares Correia-Motorista, quatro (04) diárias com pernoite para cada destinadas ao custeio de despesa proveniente da viagem a TATUI-SP acompanhando menor adolescente em conformidade com o Termo de Audiência realizado em 23 de setembro de 2021.

Parágrafo Único-Quatro diárias (com pernoite) que trata o caput da Lei nº 2.245/2015 corresponde ao valor inteiro de R$ 300,00 (Trezentos Reais) totalizando R$1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais) referente a quatro (04) diárias inteiras para cada conselheiro/servidor.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-Estado do Tocantins, aos quatro dias do mês de outubro de 2021

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal da Assistência Social
Gestora do Fundo Municipal da Assistência Social.


PORTARIA Nº 97, de 06 de Outubro de 2021.

Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto Nº 010//2021 de 01 de janeiro de 2021.

Considerando, a necessidade de capacitar os Conselheiros Municipais do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Fundo Municipal da Pessoa Idoso de Porto Nacional, com o objetivo de ampliar os conhecimentos em gestão de projetos e captação de recursos com ênfase na qualificação técnica dos fluxos operacionais dos recursos repassados aos respectivos fundos prevendo a criação de bases de network e atrativos de solicitação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para aplicabilidade em projetos financiados com subsídios destinados a implementação e desenvolvimento de ações relacionadas, prioritariamente aos programas de proteção especial ás crianças, aos adolescentes e idosos expostos ás situações de risco pessoal e social cujas necessidades de atenção não conseguem ser alcançadas pelas políticas básicas.

Considerando, que a Empresa N.M CAMPOS CONSULTORIA E TREINAMENTO (PROJECT) é uma empresa de negócios sociais de notória especialização, dedicada à promoção do impacto social ligado à projeção e apoio a ampliação e implantação de políticas sociais objetivando otimizar recursos destinados suprir as necessidades de programas e projetos que fortalezam as políticas sociais e promovam ações de desenvolvimento local, aplicando programas de treinamento e capacitação de recursos, desenhados especialmente para administração pública, capacitando e fortalecendo os Conselhos dos Direitos das Crianças, Adolescentes Idosos sob o método de resolução de problemas, consistindo no aprimoramento , desenvolvimento e elaboração de projetos através da captação de recursos de empresas do terceiro setor.

Considerando, ainda, que o preço proposto pela empresa se encontra dentro dos padrões considerados de mercado

Considerando, e adotando o parecer jurídico 650/2021, o qual entende que poderá ser declarada inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada para ministrar capacitação dos Senhores Conselheiros dos Fundos Municipais supracitados.

Considerando finalmente, o que dispõe o Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93, o qual autoriza a inexigibilidade de licitação, quando houver inviabilidade de competição.

II- para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação e ainda o artigo 74 parágrafo 3º da nova lei de licitações 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Seleção, Treinamento e capacitação dos Conselheiros Municipais dos Fundos Municipais dos Direitos das Crianças, Adolescentes e da Pessoa Idoso de Porto Nacional -TO, sendo dividido em quatro (04) módulos presenciais e um (01) online conforme Processo Administrativo n° 20121/016319.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de outubro de 2021.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social


AVISO DE ERRATA

RETIFICAÇÃO

PORTARIA SEMAS N° 091/2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto 010 de 01 de janeiro de 2021.

Artigo 1º. Retifica a Portaria SEMAS N° 091/2021 que estava com data incorreta por erro de digitação. Essa Portaria dispõe sobre Dispensa de Licitação em procedimento licitatório e dá outras providências, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional em 20 de outubro de 2021, Edição nº 146.

Onde se lê:

PORTARIA - SEMAS N° 091, 20 de setembro de 2021.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 20 de setembro de 2021.

Leia-se:

PORTARIA - SEMAS N° 091, 21 de setembro de 2021.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 de setembro de 2021.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 518, de 26 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre a Anulação de empenho solicitado pela Diretoria Administrativa e Financeira."

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO anulação do empenho, pois o processo vai ser cancelado devido não ser utilizado o restante das camisetas na ficha do SAMU.

RE S O L V E:

Art. 1°- Anular o empenho referente ao valor do processo a seguir:

Nº Pedido

Nº empenho

Nº processo

Data

Valor Empenho

Valor a ser Anulado

Fornecedor

21966

5256

2021/013388

26/10/2021

R$ 24.534,00

R$ 11.106,00

MC CIRURGICA

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 26 de Outubro de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Download


.