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EDIÇÃO Nº 150, DE 27 de Outubro de 2021

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 889, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo Leve, o Sr. BRENDALL BARBOSA DA FRANÇA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 890, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo leve, o Sr. TERTO MARCIO FERREIRA DOS SANTOS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 891, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo leve, o Sr. WARLES BATISTA DO NASCIMENTO MONTEIRO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 892, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo leve, o Sr. ATOS ANTÔNIO MATOS FERNANDES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 893, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo leve, o Sr. GENEZIO RODRIGUES PEREIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 894, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo leve, o Sr. LUIZ CARLOS PEDROSO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 895, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo Pesado, o Sr. CRISTIANO ALMEIDA DE ARAUJO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 896, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo Pesado, o Sr. VALDIR DA SILVA ALMEIDA JUNIOR.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 897, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo Pesado, o Sr. AMAURI RODRIGUES SOARES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 898, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo Pesado, o Sr. MIQUEIAS BARREIRA DE SOUSA DAMACENA MARTINS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 899, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo Pesado, o Sr. JOSE RIBAMAR DA SILVA JUNIOR.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 900, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo Pesado, o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR MOREIRA MOURÃO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 901, de 15 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo Pesado, o Sr. MARCOS DIONY BEZERRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de agosto de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1038, de 22 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo de Gerente de Aquisições e Logística, a Sra. JULIANA LISE PUGAS AIRES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1039, de 22 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo de Gerente do Núcleo de Assistencial Social de Pinheiropólis, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, a Sra. ANANDA LOYANE RIBEIRO DE MOURA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1040, de 22 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial V, o Sr. UELISON PEREIRA RODRIGUES TELES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1041, de 22 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Coordenador de Transporte Escolar o Sr. FRANCISCO AYRES SANTANA NETO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de Outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1042, de 22 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Coordenador de Ações Governamentais, o Sr. VALDY ERIO DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1043, de 22 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial VII, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, o Sr. VALDY ERIO DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1044, de 22 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de Transporte Escolar, com lotação na Secretária Municipal de Educação o Sr. LUAM PATRIQUE OLIVEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de Outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1045, de 22 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Especial VII, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. DAYVID FERNANDES DE CASTRO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1046, de 22 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de Ações Governamentais, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, o Sr. DAYVID FERNANDES DE CASTRO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1049, de 27 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Especial IV, com lotação no Gabinete do Prefeito, o Sr. MARCOS FERNANDES VILA REAL.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1050, de 22 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Motorista de Veículo Pesado, o Sr. ULDURICO NONATO PINTO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1056, de 22 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo de Assessor Especial V, a Sra. ROBERSON PEREIRA DA SILVA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 1057, de 22 de Outubro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial V, o Sr. FRANCISCO CHAGAS PINTO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


EDITAL , de 25 de Outubro de 2021.

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional faz público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano, com a superfície de 332,48m², localizada no Loteamento Jardim Querido, assinalada na planta sob o Lote nº 02 (Dois), da Quadra nº 21, nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 25 de outubro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO , de 01 de Outubro de 2021.

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA

O Município de Porto Nacional, através do Gabinete do Prefeito Municipal - GAB, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que foi declarado FRACASSADO (em razão que as nove proponentes interessadas, não atenderam os requisitos do edital no que diz respeito às especificações do objeto), referente ao PREGAO ELETRONICO Nº 002/2021 GAB, realizado no dia 27 de setembro de 2021 às 10:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DE SOM PARA ATENDER A DEMANDA DA BANDA DE MÚSICA DA GUARDA MUNICIPAL-TO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO "SICONV Nº 903972/2020, PROPOSTA Nº 006549/2020 ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO (FUNDAÇÃO NACIONAL DAS ARTES) E O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL", CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Porto Nacional - TO, 01 de outubro de 2021.

Sérgio Avelino do Nascimento Santos
Pregoeiro Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

PORTARIA Nº 502, de 27 de Outubro de 2021.

Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Porto Nacional - TO

Nomeio o Engenheiro Civil, JAMES DEYLAN PUGAS OLIVEIRA ENGENHEIRO CIVILCAU:A61354-1, a ser a FISCAL DE OBRAS e RENATO QUIRINO DA LUZ Matricula 19616 a ser FISCAL DE CONTRATO refere ao contrato nº046/2021. Do processo de nº2021002200. Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MARGINAL SUL, CONTIDA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM PORTO NACIONAL - TO. ETAPA 02

Dado e Passado firmo e assino.

Porto Nacional - TO, 27 de OUTUBRO de 2021.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura. Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
Decreto de nº. 006/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 70, de 19 de Agosto de 2021.

A SECRETÁRIA MUN. DE PLANEJAMENTO, REGULARIZAÇÃO, HABITAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO o objetivo da Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de filmagem e transmissão de lives.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, ALBERTO LACERDA DAS CHAGAS, matrícula nº 18958, a ser O FISCAL do PROCESSO de nº. 2021-016302, sobre o objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FILMAGEM E TRAMISSÃO DE LIVES - TRANSMISSÃO AO VIVO (LIVES STREAM).

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

SECRETÁRIA MUN. DE PLANEJAMENTO, REGULARIZAÇÃO, HABITAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PORTO NACIONAL - TO, 19 de Agosto de 2021.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
Secretário Municipal De Planejamento, Regulação, Habitação e Meio Ambiente
Decreto: 724/2021


PORTARIA Nº 210, de 06 de Agosto de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Regulação, Habitação e Meio Ambiente

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o SECRETÁRIO EXECUTIVO, ANIZOMAR BARROS AIRES, com Matrícula funcional Nº 18843 o ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2021014064, sobre o objeto: Adesão Parcial da Ata de Registro de Preços Nº 002/2020 SME, resultante do Pregão Presencial Nº 002/2020 SME, cujo o objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais e Insumos de Informática, para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE AGOSTO DE 2021.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
Secretário Municipal De Planejamento, Regulação, Habitação e Meio Ambiente
Decreto: 724/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 483, de 14 de Outubro de 2021.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 04 de 1º de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO a Lei 8666/93 que estabelece:

Art.67.A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

CONSIDERANDO a referida Lei que estabelece a prerrogativa de fiscalização dos contratos:

Art.58.O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I-modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado

II-rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei

III-fiscalizar-lhes a execução

CONSIDERANDO a importância da fiscalização dos contratos administrativos na Administração Pública, a fim de se evitar irregularidades na prestação de serviços ou na execução de obras públicas.

CONSIDERANDO a necessidade da formalização na designação de um representante da Administração Pública como Fiscal de Contrato.

CONSIDERANDO A função do fiscal do contrato que é exigir que os contratos administrativos sejam fielmente executados pelas partes, buscando a finalidade pública e a boa aplicação do dinheiro público, sendo suas atribuições principais:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela quantidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Fundo Municipal de Saúde

II-Verificar se a entrega de materiais, a prestação de serviço, bem como seus valores e quantitativos estão sendo cumpridos de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório.

III - Acompanhar, fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das aquisições e execução de serviços.

CONSIDERANDO os seguintes processos de medicamentos que precisa ser fiscalizados:

N°

PROTOCOLO

ASSISTIDO

01

2021005666

TARCÍSIO DAVI FARIAS AIRES

02

2021006849

DEYLA CRISTINA GONÇALVES GUIMARÃES

03

2021008392

RAQUEL ELLEN PEREIRA SILVA LEONEL

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor LINCOLN MONTEIRO DO PRADO, Matrícula n°163, para que acompanhe e fiscalize todas as fases/etapas da execução contratual.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária de Saúde do Município de Porto Nacional, aos 14 de outubro de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 46, de 12 de Agosto de 2021.

O SECRETÁRIO DE FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação dos fiscais.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR a Diretora, WISLANE VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 19950, a ser A FISCAL do PROCESSO de nº. 2021-013376, sobre o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL E NORMATIVAS AMBIENTAIS.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 12 de agosto de 2021.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação e Fundo Mun. de Meio Ambiente
Decreto nº. 631/2021


PORTARIA Nº 57, de 01 de Outubro de 2021.

O SECRETÁRIO DE FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em locação de sistema.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o Servidor, GARIBALDE NUNES COSTA NETO, matrícula nº 10942, a ser A FISCAL do PROCESSO de nº. 2021-024864, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA SOFTWARE DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INTEGRADA PARA COMUNICAÇÃO INTERNA, EXTERNA, GESTÃO DOCUMENTAL E CENTRAL DE ATENDIMENTO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 01 de outubro de 2021.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação e Fundo Mun. de Meio Ambiente
Decreto nº. 631/2021


PORTARIA Nº 61, de 14 de Outubro de 2021.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

SECRETÁRIO DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO objetivo da Contratação de garantir a continuidade das Atividades a necessidade de contratação de fornecimento de carimbos automáticos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO que, é necessária a contratação para o bom funcionamento, visando a garantia de serviços prestados pelos servidores desta municipalidade.

CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 24, incisos II, da lei 8.666/93, o qual autoriza a contratação direta, quando da dispensa de licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta da empresa Planeta Cartuchos e Carimbos, inscrita no CNPJ: 17.380.000/0001-67 com a prestação de serviços de confecção de carimbos, para atender as necessidades desta municipalidade.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, 14 de Outubro de 2021.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação e Meio Ambiente
Decreto nº. 631/2021


PORTARIA Nº 62, de 14 de Outubro de 2021.

O SECRETÁRIO DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada no fornecimento de carimbos novos e reposição para atender as necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o Secretário Executivo, EDUARDO BENVINDO DA CUNHA, matrícula nº 19948, a ser A FISCAL do PROCESSO de nº. 2021-014076, sobre o objeto: AQUISIÇÃO DE NOVOS CARIMBOS PARA REPOSIÇÃO DE ITENS DEFEITUOSOS OU DESGASTADOS PELO SEU USO CONSTANTE, BEM COMO NOVOS CARIMBOS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS GESTORES E SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR ASSINATURAS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICÍPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, 14 de Outubro de 2021.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação e Meio Ambiente
Decreto nº. 631/2021

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