.
EDIÇÃO Nº 140, DE 08 de Outubro de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 833, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. MATHEUS HENRIQUE ALVES DE SOUZA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de Setembro de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 834, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. RAFAEL FERREIRA MARQUES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 835, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. ALEX PEREIRA CARVALHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 836, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. BRUNO BONIFÁCIO DE SOUZA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 837, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. TATIANA ALVES DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 838, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. PABLO TORRES BARROS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 839, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. CARLOS ROBERTO NUNES XAVIER.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 840, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. RICARDO ARAÚJO MASCARENHAS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 841, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. LÚCELIA RODRIGUES NOGUEIRA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 842, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. CRISLAINY DOS SANTOS RODRIGUES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 843, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. JAZIEL CARDOSO COUTINHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 844, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. ALMIRA PINHEIRO DE SOUSA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de setembro de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 845, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. TATIANE PEREIRA MARIANO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 846, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. SAVIA KALLYNY DEMETRIO FERRAZ.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 847, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. RONAN SOUSA ARAÚJO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 848, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. ELENIR ALVES TELES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 849, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. GESSY HANANY SOUSA DE OLIVEIRA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 850, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. PAMILA JOSE GOMES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 851, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. CRISTIANE ARAGÃO DE SALES DIAS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de setembro de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 852, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, a Sra. DEUZAMAR PEREIRA BARROS GOMES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de agosto de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 853, de 08 de Outubro de 2021.
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VII do art. 70 da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO, o Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro de 2021 (terça-feira)
CONSIDERANDO, o Decreto Nº 6.322, de 07 de outubro de 2021, emitido pelo Poder Executivo do Estado do Tocantins
DECRETA:
Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, direta e indireta, na data de 11 de outubro de 2021 (segunda-feira).
Art. 2º- Este Decreto não se aplica, às repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 3º- Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sem prejuízo de outras atividades, a critério dos gestores.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, em 08 de outubro de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO
Nº 854, de 08 de Outubro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo de pregoeiro, com lotação na Secretaria Municipal Administração, o Sr. CRISTIANO PEREIRA FLEURY CARVALHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de outubro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 855, de 08 de Outubro de 2021.
"DECLARA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
CONSIDERANDO, ainda, a Portaria nº 356, de 11 de Março de 2020 do Ministério da Saúde, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no Brasil
CONSIDERANDO a necessidade de proteção à saúde coletiva dos cidadãos portuenses e que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19), por se tratar de evento complexo que demanda esforço conjunto de todo Sistema Único de Saúde e do Município de Porto Nacional
CONSIDERANDO ainda, a necessidade deste Executivo Municipal adotar alternativas que busquem a conciliação entre a continuidade das medidas restritivas de prevenção e controle da COVID-19 e a manutenção da atividade comercial e, por consequência, do emprego e da renda da sociedade portuense.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica mantida nos termos deste Decreto, em atenção às disposições legais que menciona os "considerando", a situação de Emergência em Saúde Pública, no Município de Porto Nacional
Art. 2º - Para enfrentamento da situação de emergência no âmbito municipal ficam mantidas as regras contidas nos decretos municipais expedidos anteriormente e que se encontram em vigência.
Art. 3º - Ficam os titulares dos órgãos e das entidades da administração pública municipal autorizados a expedir atos complementares ao disposto neste Decreto, regulando situações específicas.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
EDITAL
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar que a Prefeitura de Porto Nacional faz público que o poder Executivo Municipal está realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano, com a superfície de 391,73m², localizada no setor Parque Residencial Porto Real, assinalado na planta sob o Lote nº 04 (Quatro) ÁREA PÚBLICA, da Quadra AP-1, nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
Palácio Tocantins, Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porto Nacional, 06 de outubro de 2021.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Thélio Leonardo Pereira
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
Nº 105, de 01 de Outubro de 2021.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.
Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo n° 2021009979, Locação de imóvel, para o funcionamento da sub sede da Secretaria Executiva de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e base da Guarda Municipal no Distrito de Luzimangues
CONSIDERANDO a locação do imóvel por meio da dispensa de licitação, para o funcionamento da sub sede da Secretária Executiva de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e base da Guarda Municipal no Distrito de Luzimangues
CONSIDERANDO que a escolha recai sobre o imóvel localizado na Quadra 07 Lote 10 Rua Miracema, setor Orla em Luzimangues, Distrito de Porto Nacional - TO, de propriedade do Sr. Sandoval Carmo Arantes, CPF n°. 125.494.521-00
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora Srº André Jesus dos Santos, matricula nº 8533, para ser o fiscal do Processo n° 2021009979, sobre o objeto de Locação de imóvel
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de outubro de 2021.
Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES
PORTARIA
Nº 26, de 30 de Setembro de 2021.
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação na contratação de empresa especializada para fornecimento de 1 (um) bebedouro destinado a atender as necessidades dos funcionários que fazem o uso da garagem distrital, localizada no Distrito de Luzimangues, Porto Nacional - TO
O SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do
Município e Decreto nº 173/2021 de 04 de janeiro de 2021
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo n° 2021017228, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de 1 (um) bebedouro
CONSIDERANDO que foram realizadas pesquisas de preços sobre o objeto solicitado
CONSIDERANDO que a proposta mais vantajosa para o município foi da empresa TOCANTINS PURIFICADORES E ELETRODOMESTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 12.235.860/0001-93, sediada na quadra 106 Norte, Av JK, número 17, sala 02, Plano diretor Norte, CEP: 77.006-044, Palmas- TO, na qual apresentou proposta no valor de R$: 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais).
RESOLVE:
Art. 1º. Por estes motivos fica dispensada a licitação na contratação de empresa para fornecimento de 1 (um) bebedouro e atender as necessidades dos funcionários que fazem o uso da garagem distrital, localizada no Distrito de Luzimangues, Porto Nacional - TO, segundo art. 24, inciso II, da Lei 8666/93, do Processo Administrativo nº 2021017228.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 30 de setembro de 2021.
NICKI LAUDER B. DE CARVALHO
Subprefeito do Distrito de Luzimangues
PORTARIA
Nº 27, de 30 de Setembro de 2021.
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.
O SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 173/2021 de 04 de janeiro de 2021
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2021017228, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de 1 (um) bebedouro
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
CONSIDERANDO que a supracitada lei dispõe em seu art. 67, §1° e §2°, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor GEORGE ALVES PACHECO, matrícula n° 18300, para fiscalizar e acompanhar o processo referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de 1 (um) bebedouro e atender as necessidades dos funcionários que fazem o uso da garagem distrital localizada no Distrito de Luzimangues, Porto Nacional - TO, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021017228.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SUBPREFEITO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 30 de setembro de 2021.
NICKI LAUDER B. DE CARVALHO
Subprefeito do Distrito de Luzimangues
.