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EDIÇÃO Nº 136, DE 30 de Setembro de 2021


ATOS DO PODER LEGISLATIVO


LEI COMPLEMENTAR Nº 86, de 28 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre a alteração do artigo 5° da Lei Complementar n° 085, de 03 de setembro de 2021 e dá outras providências."

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 5° da Lei Complementar n° 085/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º. A autorização de que trata esta Lei se limitará ao montante de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), os quais serão pagos em parcelas mensais, com prazo para quitação do montante contratado até 31 de dezembro de 2024."

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 dias do mês de setembro do ano de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


ATOS DO PODER EXECUTIVO


DECRETO Nº 780, de 22 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Especial I, com lotação na Secretaria Municipal Saúde, a Sra. ANA CLAÚDIA DA CUNHA BARBOSA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 781, de 22 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo de Assessora Especial I, com lotação na Secretaria Municipal Saúde, a Sra. IVONETE TEIXERA CORTÊS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 782, de 22 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Gerente de Controle e Avaliação, com lotação na Secretaria Municipal Saúde, a Sra. THEAMA AIRES GOMES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 783, de 22 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado pra exercer o cargo de Gerente de Controle e Avaliação, com lotação na Secretaria Municipal Saúde, o Sr. GUTEMBERG FARIAS DE ALENCAR.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 799, de 22 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Gerente Administrativo e Financeiro com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, a Sra. ALINE NOGUEIRA MOURA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 804, de 22 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Políticas para Juventude e dá outras providencias".

O Prefeito Municipal de Porto Nacional, no uso das atribuições que lhe confere da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 2397 de 10 de Maio de 2018.
DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Políticas para Juventude para o biênio 2021/2023.

Art. 2º - O referido Conselho fica assim representado:

I) ENTIDADES GOVERNAMENTAIS.

a) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Marina Martins de Sousa
Suplente: Weliton Ribeiro Lopes

b) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Jucimar Souza Ribeiro
Suplente: Cleison Arruda Marques

c) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Sarah Rayane Amaral Costa
Suplente: Norma Macedo Dos Santos

d) Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Titular: Jacqueline Vaz de Carvalho
Suplente: Milena dos Santos Almeida

e) Fundação Municipal da Juventude
Titular: Pedro Henrique Ribeiro Souza
Suplente: Leilimar Ribeiro Louzeros

f) Secretaria Municipal de Planejamento Regulação e Habitação e Meio Ambiente
Titular: Sérgio Santana Parente Fontoura
Suplente: Francisco da Silva Monteiro

g) Câmara Municipal de Porto Nacional
Titular: Gilian Fraga de Araújo,
Suplente: Luiz Carlos da Rocha Oliveira

h) Secretaria Municipal do Esporte e Lazer
Titular: Jacqueline Rodrigues Buarque
Suplente: Victor Matheus de Sousa

i) Secretaria Municipal de Produção e Desenvolvimento Econômico
Titular: Fernanda Soares de Oliveira
Suplente: Thiago Henrique de Sousa

II - NÃO GOVERNAMENTAL:
a) Movimento Quilombola- Claro, Ouro fino e Prata]
Titular: Gisele Bento de Araujo
Suplente: Kaylane Rodrigues Amâncio

b) Movimento Universitário
Titular: Rafael Lisboa da Silva
Suplente: Raylla Tatielly Almeida da Silva

c) Movimento Estudantil Secundarista
Titular: Lorrany Ribeiro Dias
Suplente: Larissa Ribeiro Dias

d) Movimento Sociais LGBTQI+
Titular: Geovany Ribeiro Teixeira
Suplente: Ludymila Honorato da Cruz

e) Movimento Religioso Assembleia de Deus
Titular: Vinicius Alvez dos Santos
Suplente: Ingryd Lorrany Cirqueira de Sousa

f) Associação Portuense de Canoagem
Titular: Wellington José Aires Costa
Suplente: Siria Priscila Reis

g) Movimento Negro de Porto Nacional
Titular: Ana Cleia Ferreira Rosa
Suplente: Clara Jessica Ferreira Rodrigues

h) Célula Comunitária de Segurança Publica da Area Sul/Suldeste
Titular: Rafael Pereira Rocha
Suplente: Ides de Nazaré Ribeiro Neres

i) Zonal Rural: Assentamento PA Zé Pereira
Titular: Ana Luisa de Santana Borges
Suplente: Sandorlene Dias Furtado

Art. 3º - Os representantes, titulares e suplentes poderão ter seus mandatos alterados.

Art. 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins.

RONIVON MACIEL
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 806, de 27 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Especial III, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, o Sr. FLAVIO FERREIRA BRITO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 808, de 27 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Especial V, com lotação na Secretaria Municipal da Cultura e Turismo a Sra. LUSINETE BENVINDO DE OLIVEIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 809, de 27 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Coordenador de Planejamento e Monitoramento, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, o Sr. SERGIO SANTANA PARENTE FONTOURA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 810, de 27 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Coordenador de Apoio, com lotação na Secretaria Municipal da Educação, a Sra. JULIANA PAZ GONÇALVES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 811, de 27 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Coordenador de Prospecção das Potencialidades do Turismo Portuense, com lotação na Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, o Sr. ARI PEREIRA MELQUIDES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 812, de 27 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Gerente de Recursos Humanos, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação, a Sra. ANA PAULA MORAIS DOS SANTOS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 813, de 27 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Gerente de Logística, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, o Sr. MARCELO PEREIRA MIGUEM.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 814, de 27 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Especial V, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, a Sra. MARIELLE TELES OLIVEIRA RODRIGUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 815, de 27 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada pra exercer o cargo de Assessora Especial VI, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, a Sra. MARIELLE TELES OLIVEIRA RODRIGUES.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 816, de 27 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Especial VI, com lotação no Gabinete do Prefeito, o Sr. MÁRCIO ALVES MONTEIRO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 818, de 27 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providencias".

O Prefeito Municipal de Porto Nacional, no uso das atribuições que lhe confere os incisos XVI e XVII do art. 70 da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº2139 de 17 de Dezembro de 2013.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2021/ 2023.

Art. 2º - O referido Conselho fica assim representado:

I- ENTIDADES GOVERNAMENTAIS.

a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Alessandra Pereira da Silva
Suplente: Didaca de Cerqueira Brandão

b) Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Edna Alves Borges
Suplente: Ailton Gonçalves Fernandes

c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Joselia Rodrigues Lima Alves
Suplente: Elizabeth Santana da Silva

d) Representante da Fundação Municipal da Juventude.
Titular: Murilo Ferreira da Silva
Suplente: Silas Gomes Rodrigues

e) Representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Titular: Djalma Araújo dos Santos
Suplente: Bruno Bonifácio de Sousa

II- PODER LEGISLATIVO:

a) Câmara municipal de vereadores
Titular: Tony Marcio Pereira Andrade
Suplente: Francine Melissa Barbosa

III- NÃO GOVERNAMENTAL:
a) Representantes do Conselho Regional de Serviço Social
Titular: Ana Pereira Negry Muta
Suplente: Lucia Oliveira Morilha

b) Representante do Centro Educacional Nossa Senhora do Rosário
Titular: Danize Pereira da Mata
Suplente: Marcela Marques da Cruz Gomes

c) Representante da Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação (COMSAUDE).
Titular: Joana Darc Queiroz Miranda
Suplente: Maria de Lourdes Xavier de Sá

d) Representante da Pastoral do Idoso
Titular: Dalma Regia Costa Colino
Suplente: Elza Gonçalves Guimaraes

e) Representante Associação de Moradores do Jardim Municipal
Titular: Silvania Ferreira de Sousa
Suplente: Edileuza Vieira dos Santos

f) Representante Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional
Titular: Jurimar Mendes Lima Junior
Suplente: Ricardo Vargas Mora

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 27de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 819, de 28 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre autorização para assinaturas de termos de compromisso de estágios e dá outras providências".

CONSIDERANDO que o Município de Porto Nacional possuí convênio de estágio com a Universidade Federal do Tocantins

CONSIDERANDO a necessidade de assinatura de termos de compromisso de estágios e às diversas ocupações e obrigações do cargo de prefeito

CONSIDERANDO a necessidade de descentralização de tarefas, com vistas à dinamização da máquina administrativa e

CONSIDERANDO ainda, que a delegação de competência constitui instrumento de descentralização, oportunizando maior celeridade de decisão dos feitos administrativos

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica delegada à competência aos Secretários Municipais das Secretarias de Educação, Cultura e Turismo, Produção e Administração, para representar o município nas assinaturas dos Termos de Compromisso de Estágio junto a Universidade Federal do Tocantins.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de maio de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 828, de 30 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art.70 da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de médica, a pedido, a servidora efetiva Sra. IZABELLE SILVA FERREIRA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da suapublicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Setembro de 2021.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de setembro de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 829, de 30 de Setembro de 2021.

"Dispõe sobre a prorrogação do período de realização da Campanha de Negociação Amigável - Contribuinte Adimplente, Cidadão Consciente, como medida de enfrentamento ao COVID-19".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos incisos IV e XIV do artigo 70, e ainda o inciso X do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, bem como o artigo 2° da Lei nº. 2437, de 23 de setembro de 2019.

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República

CONSIDERANDO que a situação de pandemia persiste, o Município de Porto Nacional, tem tomado diversas medidas visando à prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19)

CONSIDERANDO, o avanço da pandemia do COVID-19, com o aumento significativo de casos infectados no Estado do Tocantins que exige a adoção de medidas mais restritivas de prevenção pelo Município de Porto Nacional, o que tem causado impactos na economia local

CONSIDERANDO, que, o incentivo fiscal, promovido, por essa Campanha de Negociação Amigável, constitui-se em medida de enfrentamento aos efeitos do Covid-19, com o escopo de incrementar a arrecadação municipal e oportunizar ao contribuinte opções de pagamento dos tributos com descontos

CONSIDERANDO, que o Município de Porto Nacional no enfrentamento aos efeitos do Covid-19, busca minimizar os impactos da crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19, e possibilitar a regularização fiscal de empresas e cidadãos

CONSIDERANDO, que os recursos advindos do programa de incentivo fiscal serão utilizados em investimentos que irão impulsionar a economia e a saúde de Porto Nacional.

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo dos benefícios concedidos por meio da Campanha de Negociação Amigável - Contribuinte Adimplente, Cidadão Consciente, como medida de enfrentamento ao COVID-19 de que trata o Decreto nº 066, de 04 de janeiro de 2021, instituída pela Lei nº. 2.437/2019.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de setembro de 2.021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


DECRETO Nº 830, de 30 de Setembro de 2021.

"PRORROGA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de proteção à saúde coletiva dos cidadãos portuenses e que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19), por se tratar de evento complexo que demanda esforço conjunto de todo Sistema Único de Saúde e do Município de Porto Nacional

CONSIDERANDO ainda, a necessidade deste Executivo Municipal adotar alternativas que busquem a conciliação entre a continuidade das medidas restritivas de prevenção e controle da COVID-19 e a manutenção da atividade comercial e, por consequência, do emprego e da renda da sociedade portuense.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica prorrogado até o dia 15 de outubro de 2021 os prazos e condições estabelecidas no Decreto Municipal n°. 790/2021, que dispõe sobre a manutenção da situação de emergência em Saúde Publica no Município de Porto Nacional.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data desua publicação, sujeitando-se a possibilidade de revisão a qualquer tempo, de acordo com a evolução epidemiológica da COVID-19 neste Município, revogando-se as disposições contrárias.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal


GABINETE DO PREFEITO


EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 26 de Agosto de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 013/2021, firmado em 26/08/2021 entre o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a Sr.ª Elayne de Assis Rodrigues, CPF nº 014.964.531-67 b) Objeto: Locação de imóvel, para o funcionamento da sub sede da Secretaria Executiva de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e base da Guarda Municipal no Distrito de Luzimangues c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021009979 e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data do dia 1º de setembro de 2021 f) Dotação Orçamentária: 13.1301.06.181.1112.2066 33.90.36 -15 fonte 10 g) Valor: R$ 21.000,00 ( vinte e um mil reais h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Geovani Martins da Silva e pela contratada, a Sr.ª Elayne de Assis Rodrigues.


SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 188, de 28 de Setembro de 2021.

Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e

Considerando, que a Administração Pública constantemente passa por atualizações e tendo em vista que o Curso: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos visa capacitar de forma prática os participantes referente à análise da referida lei, a qual inaugura um novo sistema de contratações públicas, prevendo novas modalidades licitatórias, procedimentos auxiliares e regras de acordo com o ente público, assim como analisar impactos sobre a atuação dos órgãos públicos, fazendo o comparativo com a lei anterior ainda vigente

Considerando que cabe aos servidores da Secretaria Municipal da Administração, escolhidos para participarem do curso supracitado, a função de organizar diretamente os contratos e processos administrativos de acordo com as diretrizes das legislações vigentes

Considerando, que a empresa Vianna de Carvalho Cursos e Aula LTDA, ministrará nos dias 04 e 05 de outubro de 2021 na cidade de Palmas - TO o Curso: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Considerando ainda, que o preço proposto pela referida empresa encontra-se dentro dos padrões da razoabilidade

Considerando por fim, o contido no PARECER N° 636/2021 - P.G.M, expedido pela Procuradoria Geral do Município, com opinativo favorável à contratação por inexigibilidade de licitação dos serviços demandados, nos termos autorizados pelo caput do art. 25 da Lei 8.666/93.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação direta da empresa Vianna de Carvalho Cursos e Aula LTDA, CNPJ: 13.292.261/0001-74, relativa ao Curso Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para para os servidores: Letícia da Silva Lima, matrícula nº 19012, Cristiano Pereira Fleury Carvalho, matrícula nº 20035 e Pablo Torres Barros, matrícula nº 20024, por meio do Processo Administrativo nº 2021015651.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 28 de Setembro de 2021.

EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração


EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 6114, de 29 de Setembro de 2021.

Empenho número 6114, com data de emissão em 29 de setembro de 2021. Em favor da empresa VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULA LTDA, CNPJ: 13.292.261/0001-74, no valor de R$ 1.467,00 (Um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais). Dotação orçamentária 14.1406.04.128.1117.2200 - CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL. Elemento de despesa: 3.3.90.39, sub elemento: 9948 (SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO). Fonte: 001000000 (Recursos Próprios). Ficha: 20210676, Processo Administrativo nº 2021015651.


SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE


PORTARIA Nº 480, de 28 de Setembro de 2021.

Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Porto Nacional - TO

Nomeio a engenheira civil, SILVIA LOPES MONTEIRO RIVAS, CREA 211731/D-TO, matrícula 19081 a ser FISCAL DE OBRA e o assessor especial II, RENATO QUIRINO DA LUZ, matricula nº 19616 a ser a FISCAL DE CONTRATO referente ao contrato nº051/2021. Do processo de nº2021013353. Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL E REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA SUL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.

Dado e Passado firmo e assino.

Porto Nacional - TO, 28 de Setembro de 2021.

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura,Desenvolvimento Urbano e Mobilidade


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA


PORTARIA Nº 66, de 28 de Setembro de 2021.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Diretoria de Planejamento vinculada à Secretaria de Planejamento, Habitação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais dispostas nos artigos 76 e 77 da Lei Orgânica do Município de Porto Nacional, resolve:

Art. 1º O horário de funcionamento para atendimento ao público, em geral, da Diretoria de Planejamento integrante da Secretaria de Planejamento, Habitação, Ciência e Tecnologia será das 08h00 às 12h00, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º O horário de funcionamento para a execução dos trabalhos internos da Diretoria de Planejamento será das 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira.

Art.3º O prazo para atendimento de demandas, requerimentos e formulários será de até 2 (dois) dias úteis, ressalvadas as exceções (urgências) devidamente fundamentadas e despachadas com a Secretária Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em placar.

Neylysânia Carneiro de Sousa Martins
Secretária de Planejamento, Habitação, Ciência e Tecnologia.


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE


PORTARIA Nº 363, de 04 de Agosto de 2021.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 04 de 1º de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO a Lei 8666/93 que estabelece:

Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

CONSIDERANDO a referida Lei que estabelece a prerrogativa de fiscalização dos contratos:

Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado

II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei

III - fiscalizar-lhes a execução

CONSIDERANDO a importância da fiscalização dos contratos administrativos na Administração Pública, a fim de se evitar irregularidades na prestação de serviços ou na execução de obras públicas.

CONSIDERANDO a necessidade da formalização na designação de um representante da Administração Pública como Fiscal de Contrato.

CONSIDERANDO A função do fiscal do contrato que é exigir que os contratos administrativos sejam fielmente executados pelas partes, buscando a finalidade pública e a boa aplicação do dinheiro público, sendo suas atribuições principais:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela quantidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Fundo Municipal de Saúde

II- Verificar se a entrega de materiais, a prestação de serviço, bem como seus valores e quantitativos estão sendo cumpridos de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório.

III- Acompanhar, fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das aquisições e execução de serviços.

CONSIDERANDO os seguintes processos de medicamentos que precisa ser fiscalizados:

PASTA 10/2021

PROTOCOLO

ASSISTIDO

01

2021013487

ERAZINE PINHEIRO FONSECA

02

2021013504

IRACI PEREIRA DE MOURA

03

2021013520

JERMIL PEREIRA DOS SANTOS

04

2021013870

JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA

05

2021013901

LEUZINA LINHARES SANTANA

06

2021013931

MARIA SANTANA DE CARVALHO

07

2021013954

MOISES ALVES

08

2021013982

PLATÃO ANTÔNIO DE CARVALHO

09

2021013984

RAIMUNDO NONATO DA SILVA ROSAL

10

2021013988

ROSILDA LOPES SAMPAIO

RESOLVE:

Art. 1º- Designar como Fiscal de Contrato o servidor WANDERSON HENRIQUE AURÉLIO NOVAIS - Técnico em Logística, para que acompanhe e fiscalize todas as fases/etapas da execução contratual.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária de Saúde do Município de Porto Nacional, aos 04 de agosto de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde


PORTARIA Nº 385, de 17 de Agosto de 2021.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 04 de 1º de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO a Lei 8666/93 que estabelece:

Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

CONSIDERANDO a referida Lei que estabelece a prerrogativa de fiscalização dos contratos:

Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado

II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei

III - fiscalizar-lhes a execução

CONSIDERANDO a importância da fiscalização dos contratos administrativos na Administração Pública, a fim de se evitar irregularidades na prestação de serviços ou na execução de obras públicas.

CONSIDERANDO a necessidade da formalização na designação de um representante da Administração Pública como Fiscal de Contrato.

CONSIDERANDO A função do fiscal do contrato que é exigir que os contratos administrativos sejam fielmente executados pelas partes, buscando a finalidade pública e a boa aplicação do dinheiro público, sendo suas atribuições principais:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela quantidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Fundo Municipal de Saúde

II-Verificar se a entrega de materiais, a prestação de serviço, bem como seus valores e quantitativos estão sendo cumpridos de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório.

III - Acompanhar, fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das aquisições e execução de serviços.

CONSIDERANDO os seguintes processos de medicamentos que precisa ser fiscalizados:

CONSIDERANDOos seguintes processos de medicamentos que precisa ser fiscalizados:

PASTA 11/2021

PROTOCOLO

ASSISTIDO

01

2101014588

ADÃO VIEIRA DE SOUZA

02

2021014594

AILTON DUTRA DE LIMA

03

2021014596

ALAILSON MARTINS PINTO

04

2021014600

EDNA MARIA PEREIRA DA SILVA

05

2021014602

GABRIELLY CASTRO E SILVA

06

2021014603

IRAM DE OLIVEIRA

07

2021014606

LUCIANA ALVES DA SILVA

08

2021014609

MARIA DAS DORES MARTINS SOARES

09

2021014611

MARIA DOS REIS GONÇALVES

10

2021014625

MARIA SUFIA PEREIRA TURIBIO

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor WANDERSON HENRIQUE AURÉLIO NOVAIS - Técnico em Logística, para que acompanhe e fiscalize todas as fases/etapas da execução contratual.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária de Saúde do Município de Porto Nacional, aos 17 de agosto de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde


PORTARIA Nº 425, de 09 de Setembro de 2021.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 04 de 1º de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO a Lei 8666/93 que estabelece:

Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

CONSIDERANDO a referida Lei que estabelece a prerrogativa de fiscalização dos contratos:

Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado

II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei

III - fiscalizar-lhes a execução

CONSIDERANDO a importância da fiscalização dos contratos administrativos na Administração Pública, a fim de se evitar irregularidades na prestação de serviços ou na execução de obras públicas.

CONSIDERANDO a necessidade da formalização na designação de um representante da Administração Pública como Fiscal de Contrato.

CONSIDERANDO A função do fiscal do contrato que é exigir que os contratos administrativos sejam fielmente executados pelas partes, buscando a finalidade pública e a boa aplicação do dinheiro público, sendo suas atribuições principais:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela quantidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Fundo Municipal de Saúde

II- Verificar se a entrega de materiais, a prestação de serviço, bem como seus valores e quantitativos estão sendo cumpridos de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório.

III- Acompanhar, fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das aquisições e execução de serviços.

CONSIDERANDO os seguintes processos de medicamentos que precisa ser fiscalizados:

PROTOCOLO

ASSISTIDO

01

2101015679

ANA CLAUDIA DA CUNHA BARBOSA

02

2021015694

CLEIBE ROBIS DE SOUZA AIRES

03

2021015699

CLESIO PEREIRA SOARES

CARVALHO

04

2021015703

EVA RODRIGUES ALVES

05 2021015709 FRANCISCA CANDIDO DE LIRA

06

2021015723

GABRIEL VICTOR FURTADO DA SILVA

07

2021015756

GENESI ARAÚJO REIS FRANCISCO

08

2021015781

MARIA DE JESUS NUNES MACIEL

09

2021015804

RAFAEL VICENZO FURTADO DA

SILVA

10

2021014625

MARIA SUFIA PEREIRA TURIBIO

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor WANDERSON HENRIQUE AURÉLIO NOVAIS - Técnico em Logística, para que acompanhe e fiscalize todas as fases/etapas da execução contratual.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária de Saúde do Município de Porto Nacional, aos 09 de setembro de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde


PORTARIA Nº 432, de 14 de Setembro de 2021.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 04 de 1º de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO a Lei 8666/93 que estabelece:

Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

CONSIDERANDO a referida Lei que estabelece a prerrogativa de fiscalização dos contratos:

Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere àAdministração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado

II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei

III - fiscalizar-lhes a execução

CONSIDERANDO a importância da fiscalização dos contratos administrativos na Administração Pública, a fim de se evitar irregularidades na prestação de serviços ou na execução de obras públicas.

CONSIDERANDO a necessidade da formalização na designação de um representante da Administração Pública como Fiscal de Contrato.

CONSIDERANDO A função do fiscal do contrato que é exigir que os contratos administrativos sejam fielmente executados pelas partes, buscando a finalidade pública e a boa aplicação do dinheiro público, sendo suas atribuições principais:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela quantidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Fundo Municipal de Saúde

II- Verificar se a entrega de materiais, a prestação de serviço, bem como seus valores e quantitativos estão sendo cumpridos de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório.

III- Acompanhar, fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das aquisições e execução de serviços.

CONSIDERANDO os seguintes processos de medicamentos que precisa ser fiscalizados:

Pasta 13/2021

PROTOCOLO

ASSISTIDO

01

2021015982

ALMERINDA SOUZA DA LUZ FONTOURA

02

2021016090

CAYAN OLIVEIRA SOBRAL

03

2021016096

ILMA PIRES FERREIRA

04

2021016099

IZABEL VESPUCIO JULIATE

05

2021016102

JOANA LUCIA M. RIBEIRO DE CARVALHO

06

2021016105

LEILA MARA AZEVEDO DE SOUZA

07

2021016107

RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS SILVA

08

2021016109

RROMILDO ALVES RODRIGUES

09

2021016110

ROSILENE OLIVEIRA SANTOS

10

2021016112

TEREZINHA TAVARES DE ARAUJO

RESOLVE:

Art. 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor WANDERSON HENRIQUE AURÉLIO NOVAIS - Técnico em Logística, para que acompanhe e fiscalize todas as fases/etapas da execução contratual.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária de Saúde do Município de Porto Nacional, aos 14 de setembro de 2021.

LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde


AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 22 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2021, firmado em 22/09/2021, entre a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - ADEPORTO, CNPJ(MF) nº 37.622.310/0001-58 e a empresa SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS - SEBRAE/TO, serviço social autônomo, inscrito no CNPJ sob o nº 25.089.962/0001-90 b) Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de cursos e seminários para melhorar o ambiente de negócio através do desenvolvimento territorial focado em ações voltadas para a gestão pública e lideranças locais, ações que tem por objetivo o desenvolvimento socioeconômico local por meio de implantação de políticas públicas e ações de melhoria do ambiente de negócios, no fomento aoempreendedorismo e na promoção da competitividade empresarial e através do eixo de Marketing Territorial e Setores Econômicos, estimular o comércio e o serviço de Porto Nacional através do estimulo às vendas em datas comemorativas como Black Friday e Natal neste ano de 2021 d) Processo Administrativo: 2021010327 e) Vigência: será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 37.3701.04.122.1153.2000 33.90.35 -9902 fonte 501000000 g) Valor: R$ 150.844,93 (cento e cinquenta mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos) h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Alcides Serpa e pelos contratados, o Sr. Moisés Pinto Gomes e a Sr.ª Eliana Castro de Oliveira.


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


EXTRATO DE CONTRATO Nº 20, de 01 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 020/2021, firmado em 01/06/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa GILDENY JORGE DE AGUIAR inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 86.909.140/0001-00 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2020000736 apenso 2021009647 e) Vigência: 09 (nove) meses contados a partir da Assinatura do Contrato f) Dotação Orçamentária: 06.3101.04.122.1133.2000/ 06.3107.08.243.1111.2192/ 06.3107.08.244.1111.2173/ 06.3107.08.244.1111.2168/ 06.3107.08.244.1111.2178/ 06.3107.08.244.1111.2179- 33.90.30 -07 fonte 10 e 0701 g) Valor: R$ 68.960,32 (Sessenta e oito mil, novecentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado Sr. Gildeny Jorge de Aguiar.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 21, de 01 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 021/2021, firmado em 01/06/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa MILTON GUARESE EIRELI (PEG PAG CATARINENSE II), CNPJ sob o nº 26.750.380/0002-56 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2020000736 apenso 2021009648 e) Vigência: 09 (nove) meses contados a partir da Assinatura do Contrato f) Dotação Orçamentária: 06.3101.04.122.1133.2000/ 06.3107.08.244.1111.2173/ 06.3107.08.244.1111.2168/ 06.3107.08.244.1111.2178/ 06.3107.08.244.1111.2179- 33.90.30 -07 fonte 10 e 0701 g) Valor: R$ 125.322,36 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado Sr. Milton Guarese.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 22, de 01 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 022/2021, firmado em 01/06/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. Nelio Pereira de Santana, CPF nº.091.999.341-91 b) Objeto: Aluguel social e segurança alimentar por determinação judicial através do processo nº 0012115-65.2020.8.27.2737/TO proferida pela 3ª Vara Civil/Comarca de Porto Nacional/TO em razão de Execução de Medida de Proteção á Criança e Adolescentes tendo por requerente o Conselho Tutelar deste Município em favor da senhora Nilza Melquiades Barbosa, em razão da situação de vulnerabilidade temporária que a família se encontra conforme consta no Relatório Situacional e Parecer Social emitido pela Assistente Social desta Secretaria a Senhora Rosina Rodrigues dos Santos e considerando o descrito no Parecer de Avaliação Mercadológica para Fins de Locação emitido pelo Agente de Avaliação Imobiliário lotado na Secretaria da Fazenda deste Município c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021009593 e) Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2169 33.90.36 Sub Elemento 15 fonte 10 g) Valor: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) h) Signatário pela Locatário, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Locador o Sr. Nelio Pereira de Santana.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 25, de 09 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 025/2021, firmado em 09/06/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a Pedro Iran Medeiros Sousa, inscrito no CPF nº.087.181.991-00 b) Objeto: Aluguel social em favor da senhora Maria Santana Lopes, devido à situação de vulnerabilidade temporária que a família se encontra, em virtude do processo de reintegração de posse nº 5000007.03.1989.8.27.2734-1ª Vara Civil da Comarca de Porto Nacional/TO - Chácara Santa Maria-Comunidade Jacutinga-Zona Rural de Porto Nacional/TO, considerando o descrito no Parecer de Avaliação Mercadológica para fins de locação emitido pelo Agente Avaliador Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda, assim como Relatório Situacional emitido pela Assistente Social desta Secretaria c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021009621 e) Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura docontrato f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2169 33.90.36 Sub Elemento 15 fonte 10 g) Valor R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), sendo o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensal h) Signatário pela Locatário, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Locador o Sr. Sergio Nascimento de Oliveira.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 28, de 17 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 028/2021, firmado em 17/06/2021, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a Sr.ª Karylleila dos Santos Andrade Klinger, CPF nº.557.982.841-15 b) Objeto: Aluguel social por decisão judicial através do processo nº 0014856-152019.8.27.2737/TO proferida pela 3ª Vara Civil/Comarca de Porto Nacional/TO em razão de Execução de Medida de Proteção á Criança e Adolescentes tendo por requerente o Conselho Tutelar em favor da senhora Magnólia Ribeiro Lopes, devido a situação de vulnerabilidade temporária que a família se encontra conforme consta no Relatório Situacional e Parecer Social emitido pela Assistente Social desta Secretaria e considerando o descrito no Parecer de Avaliação Mercadológica para Fins de Locação emitido pelo Agente de Avaliação Imobiliário lotado na Secretaria da Fazenda deste Município c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021009594 e) Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2169 33.90.36 Sub Elemento 15 fonte 10 g) Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais ), h) Signatário pela Locatário, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Locadora a Sr.ª Karylleila dos Santos Andrade Klinger.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 30, de 23 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 030/2021, firmado em 23/06/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a Sr. Dimas Martiniano de Arruda, CPF nº. 233.285.171-20 b) Objeto: Aluguel social em favor do senhor Raimundo Bertulino Magalhães de Souza, devido à situação de vulnerabilidade temporária que a família se encontra conforme consta no Laudo Técnico de Inspeção emitido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade em virtude de eventos naturais associados às ações advindos dos danos materiais ocasionados na residência da família, devido ao período chuvoso provocando alagamentos acarretando riscos graves ao requerente e seus familiares fatos descritos no Relatório Situacional e Parecer Social emitido pela Assistente Social desta Secretaria c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021006809 e) Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.244.1111.2169 33.90.36 Sub Elemento 15 fonte 10 g) Valor: R$ 4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais) h) Signatário pela Locatário, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Locador o Sr. Dimas Martiniano de Arruda.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 47, de 12 de Abril de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 047/2021, firmado em 12/04/2021, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CEAP- CARDIOLOGIA E DERMATOLOGIA LTDA, escrito no CNPJ nº 37.914.185/0001-50 b) Objeto: O objeto do presente contrato é a Contratação emergencial de uma empresa, qualificada e especializada para direção técnica e assistência médica, para o gerenciamento, operacionalização e a execução dos atendimentos dos casos de coronavírus e/ou síndromes respiratórias agudas em regime de 24 horas/dia em Unidade de Saúde para a COVID-19 que funcionará nas dependências do Centro Municipal de Internação do Covid-19, localizado na Rua NC 30, Qd. 07, Lt. 30, S/N, Nova Capital em Porto Nacional - TO, Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA), localizado na Rua Maria Angelica da Silva Prado, S/N, Nova Capital em Porto Nacional - TO e Unidade Mista Portal do Lago (Luzimangues), localizado na Avenida 01, Qd. 30, Lt. 1 e 2, Portal do Lago/Distrito de Luzimangues / Porto Nacional - TO c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021006247 e) Vigência: 09 (nove) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 33.90.39 -9933 fonte 401 g) Valor: R$ 4.093.272,00 ( quatro milhões, noventa e três mil e duzentos esetenta e dois reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Cleber Henrique da Silva .


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 140, de 31 de Agosto de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 140/2020 do Processo n° 2020009794, firmado em 31/08/2021 b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa BRITO E CHAVES LTDA-ME, CNPJ sob o nº 01.552.457/0001-71 c) Objeto: TERMO ADITIVO referente a CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS AUXÍLIO-FUNERAL NO ATENDIMENTO AO BENEFÍCIO EVENTUAL POR SITUAÇÃO DE MORTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PRECEITUA NA LEI 8.742/93-LOAS-LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSIM COMO, O ATUAL CENÁRIO DE PANDEMIA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de setembro de 2021 e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 141, de 31 de Agosto de 2021.

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 141/2020 do Processo n° 2020009794, firmado em 31/08/2021 b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa FUNERARIA CRISTO REI LTDA, CNPJ sob o nº 10.403.784/0001-52 c) Objeto: TERMO ADITIVO referente a CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS AUXÍLIO-FUNERAL NO ATENDIMENTO AO BENEFÍCIO EVENTUAL POR SITUAÇÃO DE MORTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PRECEITUA NA LEI 8.742/93-LOAS-LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSIM COMO, O ATUAL CENÁRIO DE PANDEMIA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 02 de setembro de 2021 e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


EXTRATO DE CONTRATO Nº 30, de 04 de Janeiro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 030/2021, firmado em 04/01/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Sr.ª Delma Maria Pereira de Souza, CPF nº.763.354.101-68 b) Objeto: Locação de imóvel para o atendimento aos departamentos da saúde aos usuários do SUS, em manutenção dos serviços do Fundo Municipal de Saúde, (Anexo II do Almoxarifado, situado na Av. Principal, Lote 03, em Luzimangues), c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo:2021002723 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.0404.10.305.1110.2049 33.90.36 -15 fonte 401 g) Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo o valor de mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratado a Sr.ª Delma Maria Pereira de Souza.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 46, de 15 de Março de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 046/2021, firmado em 15/03/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CEP CENTRO DE ESPECIALIZAÇÕES DE PARAÍSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.270.952/0001-61 b) Objeto: a Locação de imóvel UBS Luzimangues c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021005038 e) Vigência: será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.304.1110.2038 33.90.39-10 fonte 401 g) Valor: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Aline Alencar de Andrade Bressan.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 57, de 04 de Janeiro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 057/2021, firmado em 04/01/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a Sr.ª Maria de Jesus Moreno Rodrigues Maracaipe, CPF nº 292.041.941-20 b) Objeto: Locação de Imóvel para o atendimento aos departamentos da saúde aos usuários do SUS, em manutenção dos serviços do Fundo Municipal de Saúde, (Almoxarifado, localizado na Av. Luiz Leite Ribeiro N°1039-B) c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021002436 e) Vigência: será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.122.1131.2000 33.90.36-15 fonte 40 g) Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado a Sr.ª Maria de Jesus Moreno Rodrigues Maracaipe.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 58, de 01 de Abril de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 058/2021, firmado em 01/04/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa JVS PARTICIPAÇOES EIRELI,(JVS PARTICIPAÇÕES) pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75. b) Objeto: Locação de Veículo para auxiliar nas demandas de translado de pacientes, com o objetivo de transportar os pacientes para realização de exames agendados nos setores do Fundo Municipal de Saúde c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021006007 e) Vigência: 02 (dois) meses, contados a partir da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 33.90.39-74 fonte 0401 g) Valor: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado a Sr. Raimundo Filho Silva Lopes.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 76, de 16 de Junho de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 076/2021, firmado em 16/06/2021, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LIDER OFFICE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI, CNPJ nº 19.606.697/0001-77 b) Objeto: Adesão a Ata Registro de Preços nº 032/2020, Pregão Presencial Nº 021/2020, da Prefeitura Municipal de Araguaína, para aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021009636 e) Vigência: 06 (seis) meses a partir da data de assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.302.1110.2043/ 04.0440.10.305.1110.2049 33.90.30-16 fonte 401 g) Valor: R$ 110.842,32 (cento e dez mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Ariosvaldo de Sousa Vale.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 79, de 02 de Agosto de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 079/2021, firmado em 02/08/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CEAP- CARDIOLOGIA E
DERMATOLOGIA LTDA, escrito no CNPJ nº 37.914.185/0001-50 b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021000213 apenso 2021012932 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2043- 339039 Sub-elemento 5004 fonte 401 g) Valor: R$ 384.588,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e oito reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Cleber Henrique da Silva.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 80, de 02 de Agosto de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 080/2021, firmado em 02/08/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa REDE EXEMPLO DE LABORATORIOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 04.948.277/0001-00 b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021000213 apenso 2021012832 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2043- 339039 Sub-elemento 5004 fonte 401 g) Valor: R$ 269.661,36 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratado o Sr. Mario Augusto Santana dos Anjos.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 81, de 02 de Agosto de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 081/2021, firmado em 02/08/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa PORTO IMAGEM DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA, CNPJ sob o nº 21.168.647/0001-05 b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021000213 apenso 2021012823 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2043- 339039 Sub-elemento 5004 fonte 401 g) Valor: R$ 1.188.000,00 (um milhão, cento e oitenta e oito mil reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Thiago Antônio de Sousa Figueiredo.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 82, de 02 de Agosto de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 082/2021, firmado em 02/08/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CLINICA DE IMAGEM PORTUENSE LTDA-ME, escrito no CNPJ nº 36.839.314/0001-20 b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021000213 apenso 2021012810 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2043- 339039 Sub-elemento 5004 fonte 401 g) Valor: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Roberto Bastos Amorim.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 83, de 02 de Agosto de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 083/2021, firmado em 02/08/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR TOCANTINENSE LTDA -ME, CNPJ nº 02.694.586/0001-67 b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021000213 apenso 2021012818 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2043- 339039 Sub-elemento 5004 fonte 401 g) Valor: R$ 120.012,60 (cento e vinte mil, doze reais e sessenta centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratado o Sr. Gustavo Silva Coelho.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 84, de 02 de Agosto de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 084/2021, firmado em 02/08/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CLINICA MEDICA & LABORATÓRIO VALENTES LTDA-ME, CNPJ Nº 04.367.576/0001-42 b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021000213 apenso 2021012792 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2043- 339039 Sub-elemento 5004 fonte 401 g) Valor: R$ 733.882,44 (setecentos e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada o Sr.ª Heliana Rodrigues Dias Valente.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 85, de 02 de Agosto de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 085/2021, firmado em 02/08/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LABORATÓRIO BIONORTE DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ Nº 02.694.404/0001-58 b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021000213 apenso 2021012810 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2043- 339039 Sub-elemento 5004 fonte 401 g) Valor: R$ 76.992,84 (setenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Alberto Paiva de Moraes.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 88, de 11 de Agosto de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 088/2021, firmado em 11/08/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Sr.ª Orcina Gomes Mascarenhas, CPF nº.607.143.791-15 b) Objeto: Locação de Imóvel, (Centro de Especialidades Médicas- CEME) para o atendimento aos departamentos da saúde aos usuários do SUS, em manutenção dos serviços do Fundo Municipal de Saúde, c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021014247 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 33.90.36 -15 fonte 401 g) Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), sendo o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensal h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Orcina Gomes Mascarenhas.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 90, de 08 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 090/2021, firmado em 08/09/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A CNPJ: 61.074.175/0001-38 b) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, DECORRENTE DE PREJUÍZOS CAUSADOS NOS CASOS DE COLISÃO ABALROAMENTO CAPOTAGEM QUEDA DE PRECIPÍCIOS E DE PONTES QUEDA ACIDENTAL, SOBRE O VEÍCULO, DE QUALQUER OBJETO OU SUBSTÂNCIAS QUE DELE NÃO FAÇA PARTE INTEGRANTE E NÃO ESTEJA NELE AFIXADO GRANIZO, FURACÃO TERREMOTO SUBMERSÃO TOTAL OU PARCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOCORRO OU SALVAMENTO EM SITUAÇÃO DECORRENTE DE UM DOS RISCOS COBERTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021014429 e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 33.90.39-69 fonte 401 g) Valor: R R$ 3.657,63 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr. Lorena Martins Vilela e pelo contratado, Sr. Alexandre Ponciano Serra.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 91, de 13 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 091/2021, firmado em 13/09/2021 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CONSAÚDE - COMUNIDADE DE SAÚDE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 01.189.836/0004-91 b) Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS (ANÁLISE CLÍNICAS) E PROCEDIMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021000213 apenso 22021015304 e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura f) Dotação Orçamentária: 4.0440.10.302.1110.2043- 339039 Sub-elemento 5004 fonte 401 g) Valor: R$ 71.894,40 (setenta e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Dayane Magalhy Ribeiro de Alburquerque Matos.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 189, de 02 de Agosto de 2021.

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 189/2018 do Processo n° 2018019102, firmado em 02/08/2021 b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a Sr.ª LIDIANE ALVES DOS SANTOS, CPF: nº 040.767.341-57 c) Objeto: Termo Ativo de prazo e valor, referente CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS) d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 9.125,03 (nove mil, cento e vinte e cinco reais e três centavos), correspondentes a 20% do valor total do contrato, Conforme Lei Municipal de nº 2.486 de 29 junho de 2021 e) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais12 (doze) meses a contar do dia 03 de agosto de 2021 f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.


FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 1, de 14 de Setembro de 2021.

a) Espécie: Extrato TERMO DE FOMENTO nº. 001/2021, firmado em 14/09/2021 entre o FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL - FDCAP, CNPJ nº 74.010.562.0001-52 e o ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO NACIONAL - APAE. CNPJ: 26.752.113/0001-37 b) Objeto: Fundo Municipal da Criança e Adolescentes de Porto Nacional- TO e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO NACIONAL - APAE visando à Execução do Projeto de implementação de energia solar fotovoltaica com objetivo de promover a implantação e desenvolvimento da geração de energia no sentido de economizar com os gastos relativos à energia elétrica bem como priorizar melhorias ao meio ambiente e a qualidade dos serviços oferecidos aos alunos da APAE em conformidade com o Plano de Trabalho para a manutenção e aprimoramento de serviços socioassistenciais para pessoas com deficiência no âmbito da politica de assistência social de Porto Nacional - TO, juntamente com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e em concordância com a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco em consonância com a Resolução CMDCA-016/2020 e 017/2020 sujeitando-se no couber a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência c) Fundamento Legal : Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Artigo 25 da Lei 8.666/93 e suas disposições posteriores d) Processo Administrativo: 2021015432 e) Vigência: 05 (cinco) meses contados a partir da data de sua assinatura f) Dotação Orçamentária: 10.3105.08.243.1111.2184 33.50.43 -01 fonte 075200000- g) Valor: R$ 85.828,98 ( oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos) h) Signatário pela CONCEDENTE, Sr.ª Heladia Neres Alves Aires e pelo CONVENENTE Sr.ª Ermínia da Trindade Rodrigues Neres Alves.




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