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EDIÇÃO Nº 1346, DE 16 de Novembro de 2026


SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 244, de 16 de Novembro de 2026.

";Dispõe sobre a designação de GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 61 da Lei 13.019/2014 e Art. 14 do Decreto Municipal n.º 113 de 31 de março de 2023, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização do contrato n.º 004/2025, referente à Utilização de Ata de Registro de Preços nº 004/2025 SECCL - cujo objeto consiste na aquisição de passagens aéreas, destinadas a atender às demandas e necessidades de deslocamento dos servidores da Secretaria Municipal da Administração, sempre que houver necessidade de viagens no desempenho de suas atribuições institucionais.

RESOLVE

Art. 1.º - Designar a servidora Juliana Lise Pugas Aires - Chefe do Controle de Compras e Logística - Matrícula nº 20096, para assumir a função de GESTORA DO CONTRATO;

Art. 2.º - Designar a servidora Maria Eduarda Santos Rocha - Analista em Administração e Finanças - Matricula nº 108734, para assumir a função de FISCAL DO CONTRATO;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração

Decreto n.º 707/2025


PORTARIA Nº 246, de 16 de Novembro de 2026.

Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO de Porto Nacional-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.º 126/2025 e o Decreto n.º 707 de 28 de julho de 2025 e;

CONSIDERANDO, que a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM, realizará nos dias 02,03 e 04 de dezembro de 2026 na cidade de Fortaleza (CE) o 14º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS.

CONSIDERANDO ainda, que o preço proposto pela referida empresa encontra - se dentro dos padrões da razoabilidade;

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM, devidamente inscrita no CNPJ: 29.184.280/0001-17, relativa a taxa de inscrição para o servidor Magnum Melcíades Guimarães da Silva para participação no 14º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS que será realizado nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2026 na cidade de Fortaleza (CE), no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), por meio do Processo Administrativo nº 2026008222.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 16 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração

Decreto Nº 707/2025


PORTARIA Nº 247, de 16 de Novembro de 2026.

";Dispõe sobre a designação de FISCAL DO PROCESSO. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal da Administração.

CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 117 da Lei 14.133/2021, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE

Art. 1.º Designar a servidora Maria Eduarda Santos Rocha, matrícula n.º108734, para assumir a função de FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 2026008222 do Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos que tem como objeto a Solicitação de pagamento de inscrição para participação do servidor Magnum Melcíades Guimarães da Silva no 14° Congresso Brasileiro de conselheiros de RPPS, nos dia 02 a 04/12 em Fortaleza (CE).

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCÍADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração

Decreto n.º 707/2025


SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO


PORTARIA Nº 266, de 16 de Novembro de 2026.

";Determina a anulação de empenho não processado e dá outras providências";.

A GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal n.º 087/2021, com fulcro no que dispõe a legislação vigente aplicável à matéria, especialmente o art. 36, em combinação com o parágrafo único do art. 92, da Lei Federal nº 4320/64, de 17/03/64.

CONSIDERANDO que o empenho, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação.

CONSIDERANDO que dentro da classificação de despesas a pagar, os valores apresentados nesta Portaria referem-se a despesas empenhadas, porém, não processadas, que nada mais são do que despesas não liquidadas, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.

CONSIDERANDO, por fim, que o empenho foi realizado de maneira errônea, cabendo a necessidade de anulação para correção processual.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação dos saldos referentes aos empenhos discriminados nesta Portaria, conforme demonstrado na planilha a seguir:

FORNECEDOR

EMPENHO

ANO

FICHA

SALDO PARA ANULAÇÃO

KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA

6227

2026

20264206

3.025,00

ZILMAR PUBLICIDADES LTDA

6258

2026

20264208

3.002,00

NOVA LOCAÇÕES DE ESTRUTURA E COMUNICAÇÃO LTDA

801

2026

20264292

21.979,67

DIFER DISTRIBUIDORA LTDA

7676

2026

20264208

9.250,63

VALOR TOTAL

R$ 37.257,30

Art. 2º - O saldo anulado em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornará à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no art. 38 da Lei Federal nº 4.320/64 e, futuramente, após apresentados os documentos da anulação, mediante autorização do gestor, poderá ser efetuado seu respectivo reprocessamento.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE PORTO NACIONAL-TO, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

JOYCE SOUZA LIMA

Secretaria Municipal da Cultura e doTurismo

Decreto nº 305/2026.


PORTARIA Nº 267, de 16 de Novembro de 2026.

A Gestora da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, o Art. 7º e Art.117 da Lei 14.133/2021, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Ronário Barreira Luz, Matrícula 108978, assessor técnico, sem prejuízos a suas atribuições normais, referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR- CONDICIONADOS, DESTINADOS AO CENTRO DE CONVENÇÕES VICENTÃO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, nº de processo nº 2026007905, empenhos nº 11552.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados conforme Art. 117 §1º.
II- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência conforme Art. 117 §2º.
III- Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual Art. 117 §3º.
IV- Agir e decidir perante a contratada em relação à técnica empregada na execução, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o projeto básico, com as Normas Técnicas da ABNT e com a melhor técnica consagrada pelo uso, obrigando-se desde já a contratada a assegurar e facilitar o acesso da fiscalização, aos serviços, e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.

V- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
VI- Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada.
VII- Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
VIII- Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.
IX- Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.
X- Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Porto Nacional-Tocantins, 16 de novembro de 2026.


JOYCE SOUZA LIMA
Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto nº 305/2026


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE


AVISO DE ERRATA

PORTARIA/GAB/SEMED Nº 323, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Na PORTARIA/GAB/SEMED nº 323, de 01 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Porto Nacional/TO, que "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato":

Onde se lê:

"Art. 1º Designar o servidor Millena Carvalho de Souza, Decreto N°1105/2025, cargo: Diretora Pedagógica, para exercer a função de Fiscal de Contrato e acompanhar todas as fases/etapas da execução do Objeto do Processo Número 2026007097 Gep PROCESSO Nº 2026/050250/092248, referente ao Contrato nº 017/2026, mantido com a empresa 24.147.790/0001-09 - ELZA GONCALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI."

Leia-se:

"Art. 1º Designar o servidor Millena Carvalho de Souza, Decreto N°1105/2025, cargo: Diretora Pedagógica, para exercer a função de Fiscal de Contrato e acompanhar todas as fases/etapas da execução do Objeto do Processo Número 2026007097 Gep PROCESSO Nº 2026/050250/092248, referente ao Contrato nº 19.2026.5, mantido com a empresa 24.147.790/0001-09 - ELZA GONCALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI."

Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na referida Portaria.


TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA

TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA

Processo: 2026002422

Contrato: 015/2026

Empresa: JOELSON DE SOUSA BORGES LTDA

CNPJ nº 23.762.686/0001-53

Objeto: Construção do remanescente da Creche PROINFÂNCIA, Tipo 2,
padrão FNDE, no Residencial Laguna III, Distrito de Luzimangues, Porto
Nacional-TO

A presente paralisação justifica-se pela evolução física insatisfatória da obra,
em desacordo com o cronograma físico-financeiro apresentado pela
contratada, conforme constatado pela fiscalização em relatório. A medida
tem caráter cautelar e temporário, visando resguardar o interesse público e
permitir que a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com sua
assessoria jurídica, avalie as ocorrências registradas e delibere sobre as
medidas administrativas cabíveis.

A suspensão permanecerá vigente até ulterior deliberação da Administração
e emissão formal de Ordem de Reinício dos serviços.

Porto Nacional -TO, 06 de novembro de 2026.

JOANA DOS REIS NERES GOMES
Secretária Municipal de Educação


CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DUERITA PEREIRA DE CARVALHO


EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO CMEI DUERITA PEREIRA DE CARVALHO, inscrito no CNPJ nº 65.064.433/0001-56.

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

OBJETO: Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº21/2026, referente exclusivamente aos saldos remanescentes não executados dos itens Batata Inglesa, em decorrência de pedido de desistência apresentado pela Contratada e aceito pela Administração.

Ficam preservadas as quantidades anteriormente entregues e regularmente recebidas, permanecendo integralmente vigentes as demais cláusulas, condições e itens do contrato não abrangidos pelo distrato parcial.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.

Porto Nacional/TO, 21 de Setembro de 2026.

WALQUIRIA MESSIAS DE FRANÇA LIMA

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR


CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES


EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: Conselho Escolar DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, CNPJ nº 11382426/0001-73.

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

OBJETO: Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº 22/2026, referente exclusivamente aos saldos remanescentes não executados dos itens Batata Inglesa, em decorrência de pedido de desistência apresentado pela Contratada e aceito pela Administração.

Ficam preservadas as quantidades anteriormente entregues e regularmente recebidas, permanecendo integralmente vigentes as demais cláusulas, condições e itens do contrato não abrangidos pelo distrato parcial.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026.

Porto Nacional/TO, 20 de outubro de 2026.

________________________________________

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR


CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI


EXTRATO DE CONTRATO Nº 21.

CONTRATANTE do ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENRUTINI , inscrita no CNPJ sob nº 14.503.453/0001-45, com sede na Rua, Av. Nações Unidas s/n Setor Vila Nova. Porto Nacional - TO. Neste ato representado por sua presidente Sra., ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA , com ENDEREÇO Porto Nacional - TO, nomeado pelo Decreto nº 704/2025 brasileiro, estado civil, casada profissão, professora portador do RG Nº 1 8 2 5 3 8 4 SSP/TO e CPF Nº 947.273.762-52 ,residente e endereço, nesta cidade

PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.899.428/0001-30, com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho, nº 150, casa frente, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional/TO, CEP: 77500-000, neste ato representada por ROBERTO BATISTA DA COSTA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 707.145.761-15, Rua Pedro Aires Sobrinho, nº 150, casa frente, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional/TO, CEP: 77500-000, nesta cidade, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. . DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura de 14 de Agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026.. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 28.650,90 (vinte e oito mil seiscentos e cinquenta reais e noventa centavos).


ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO


EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026

CONTRATANTE: Conselho Escolar da Unidade Escolar Escola Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo, inscrito no CNPJ nº 09.257.926/0001-31.

CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.

OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 014/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.

QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 10.623,50.

SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 9.683,66, correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.

EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.

Porto Nacional/TO, 16 de novembro de 2026.

Fernando Soares Afonso

Associação de apoio a Escol Municipal

de Tempo Integral Marieta Macedo


EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026

CONTRATANTE: Conselho Escolar da Unidade Escolar Escola Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo, inscrito no CNPJ nº 09.257.926/0001-31.

CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.

OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 014/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.

QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 16.875,73.

SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 16.590,01, correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.

EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.

Porto Nacional/TO, 16 de novembro de 2026.

Fernando Soares Afonso

Associação de apoio a Escol Municipal

de Tempo Integral Marieta Macedo


ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA


EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA , inscrito no CNPJ nº 02.331.822/0001-80.

CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.

OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 021/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.

QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 28.861,44 (VINTE E OITO MIL,OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).

SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: 28.861,44 (VINTE E OITO MIL,OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.

EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.

DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026.

Porto Nacional/TO,10 de Novembro de 2026.

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA


EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA , inscrito no CNPJ nº 02.331.822/0001-80.

CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.

OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 017/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.

QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 14.177,85 (QUATORZE MIL CENTO E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$14.057,91 (QUATORZE MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.

EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.

DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026.

Porto Nacional/TO,10 de Novembro de 2026.

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA


EXTRATO DE CONTRATO Nº 27.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e , WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 28.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual Nº 29.480.572-9 com sede na Qd 405 Norte,Alameda 10,PlanoDiretor Norte, neste ato representada pela Srª. Maria Jose Rosa dos Santos, Brasileira, Casada, empresária, portadora do CPF sob o 605.156.001-72, e RG sob o Nº 090326 SSP/TO, residente e domiciliada na QD 303,Norte Avenida LO 10/12 apto 02 Palano Diretor Norte TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de Licitação nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 1.860,00 ( Mil oitocentos e sessenta reais ). Porto Nacional/TO, 21 de Setembro de 2026.


ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES - SENHOR RIÓ


EXTRATO DE CONTRATO Nº 14.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO
ARANTES
a) inscrita no CNPJ Nº 24.757.247/0001-50, com sede na Av. 01.QUADRA 28 PORTAL DO
LAGO LUZIMANGUES , Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão da
silva, com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato
representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira, divorciada,
professora, inscrita no CPF sob o nº 692.145.141-00, residente e domiciliada na Rua rua 21 qi
27 lt 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante denominada
CONTRATANTE, e a vilas boas comercio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
42.188.247/0001.23, e Inscrição Estadual nº 29.519359-0 com sede QD ASR SE 95 AL 03 CEP 77023.442
NA CIDADE DE PALMAS , neste ato representada pelo SRA CELIA VARGAS VILAS BOAS , brasileira,
viúva, empresário, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº 1.603.731 ssp -to , residente
e domiciliado QD ARSO 61 AL 12 LT 12 PLANI DIRETOR SUL - TO. PREGÃO ELETRONICO nº
001/2026 JBA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE
DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS
PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES,
QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA.
DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 60.579,00 (sessenta mil, quinhentos e setenta e nove
mil.). Porto Nacional/TO, 07de agosto de 2026.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO
ARANTES
b) inscrita no CNPJ Nº 24.757.247/0001-50, com sede na Av. 01.QUADRA 28 PORTAL DO
LAGO LUZIMANGUES , Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão da
silva, com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato
representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira, divorciada,
professora, inscrita no CPF sob o nº 692.145.141-00, residente e domiciliada na Rua rua 21 qi
27 lt 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante denominada
CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29.480.572-9 com sede na QR 405 NORTE AL
10 PLANO DIRETOR NORTE, na cidade de PALMAS - TO, neste ato representada pelo Sr. MARIA
JOSE ROSA DOS SANTO, nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão EMPRESARIA,
portador do CPF sob o N ° 605.156.001-7, e RG sob o nº 03729213593 ssp - to, residente e domiciliado
em qd 303 norte av. lo 10 s/n lt 11/12 apto 02 plano diretor norte cep: 77000124 Palmas - To. PREGÃO
ELETRONICO nº 001/2026 JBA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE
ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME
CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO
DE REFERÊNCIA.
Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O
Valor total do contrato é de R$ 48.333,50 (quarenta e oito mil trezentos e trinta e três e cinquenta
centavos). Porto Nacional/TO, 07 de agosto de 2026.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO
ARANTES
a) inscrita no CNPJ Nº 24.757.247/0001-50, com sede na Av. 01.QUADRA 28 PORTAL DO
LAGO LUZIMANGUES , Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão
da silva, com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste
Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira,
divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 692.145.141-00, residente e domiciliada na
Rua rua 21 qi 27 lt 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante
denominada CONTRATANTE, e a e a PAULISTA IND E COM LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02, e Inscrição Estadual nº 150100 com sede
AVENIDA TOCANTINS QUADRA NE 12 LOTE 16 JARDIM AURENY - Tocantins, neste ato
representada pelo SrPAULO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, empresário,
portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº 14726537 SSP/SP, residente e domiciliado
a Avenida Tocantins QD NE 12 Lote 16 CEP - 77.060-150 Jardim Aureny I Palmas-TO. PREGÃO
ELETRONICO nº 001/2026 JBA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O
Valor total do contrato é de R$ 4.767,35 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e
cinco centavos). Porto Nacional/TO, 10 de julho de 2026.


ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO DE SOUZA


EXTRATO DE CONTRATO Nº 38.

O CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA CMMS, inscrito no CNPJ Nº
20.311.729/0001-96, com sede na rua pequizeiro, s/n, vila luzimangues, distrito de
Luzimangues , Porto Nacional - TO, denominado Entidade Gerenciador neste Ato representado
por seu presidente, Sr. HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO, brasileiro, divorciado ,
professor, inscrito no CPF sob o nº 029.431.091-69, Quadra 139 lote 07 B rua 38 casa 02,
Jardim Aureny III CPE 77270-000, Palmas - TO, doravante denominado CONTRATANTE, e a
31.780.856 DRYELLE MARTINS DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ Nº 31.780.856/0001-50, situada na Park dos buritis quadra 62 lote 23 CEP: 77.502-000
Porto Nacional - TO, neste ato representado pela Sra. Dryelle Martins De Souza, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº 036.406.611-33, e RG sob o Nº 1093300 SSP - TO, doravante
denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 038/2026,
considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em
especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECARGA DE GÁS DO AR- CONDICIONADO 24.000 E 30.000 BTUS E ISOLAMENTO
TUBULAÇÃO E CONCERTO DE VAZAMENTO, DESENTUPIMENTO DE DRENO DO ARCONDICIONADO
32.000 BTUS, TROCA DO MOTOR VENTILADOR DA CONDENSADORA
DO AR-CONDICIONADO 18.000 BTUS E DESINSTALAÇÃO AR DE 18.000 BTUS E
INSTALAÇÃO DE AR 24.000 BTUS. RECURSO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES,
QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE
INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até e findarse
em 90 (noventa) dias. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de 3.810,00 (três mil e
oitocentos e dez reais). Porto Nacional/TO, 05 de novembro de 2026.


ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA


EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026
CONTRATANTE: Conselho Escolar da Unidade Escolar CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AIRES DAS SILVA, inscrito no CNPJ nº 10.935.392/0001-34.
CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.
OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 014/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.
QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 8.117,90
SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 7.692,66 correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.
EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.
Porto Nacional/TO, 16 de novembro de 2026.
CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AIRES DAS SILVA
NELSONITA DE SOUZA BATISTA
Unidade Escolar


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


PORTARIA Nº 85, de 16 de Outubro de 2026.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre concessão de férias aos servidor lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de dezembro de 2026, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de dezembro de 2026.

§ - Fica determinado o período especificado abaixo, para o gozo das referidas férias, respectivamente.

Onde se lê:

NOME

MATR.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

Iranilde Se Santos Carvalho

10.87.68

02/07/2025 a 02/07/2026

01/12/2026 a 30/12/2026

Alysson Magalhães Santiago

10.949

01/08/2025 a 31/07/2026

14/12/2016 a 12/01/2027

Crislayny dos Santos Rodrigues

20.067

01/09/2025 a 31/08/2026

02/12/2026 a 31/12/2026

Ernesto Carlos da Cruz Ramalho

155

02/02/2025 a 01/02/2026

14/12/2026 a 12/01/2027

Raiane de Sousa Tavares Matheus

10103

06/05/2025 a 05/05/2026

14/12/2026 a 12/01/2027

Leia-se:

NOME

MATR.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

Iranilde Se Santos Carvalho

10.87.68

02/07/2025 a 02/07/2026

01/12/2026 a 30/12/2026

Alysson Magalhães Santiago

10.949

01/08/2025 a 31/07/2026

14/12/2016 a 12/01/2027

Ernesto Carlos da Cruz Ramalho

155

02/02/2025 a 01/02/2026

14/12/2026 a 12/01/2027

Raiane de Sousa Tavares Matheus

10103

06/05/2025 a 05/05/2026

14/12/2026 a 12/01/2027

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DE OUTUBRO DE 2026.

SAULO PEREIRA COSTA

Secretário Municipal da Fazenda

Decreto 004/2026


PORTARIA Nº 95, de 12 de Novembro de 2026.

";Dispõe sobre SUSPENSÃO de férias aos servidor lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de novembro de 2026, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de novembro de 2026.

§ - Fica determinado NOVO período para o gozo das referidas férias,

NOME

MATR.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

Darlene Neres Lacerda de Sousa

108.767

02/07/2025 a 01/07/2026

03/11/2026 a 11/11/2026 e

10/12/2026 A 30/12/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026


AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE


PORTARIA Nº 213, de 07 de Novembro de 2026.

Concede diárias para custear despesas com viagem à Americana - SP.

O VICE PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere O Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor da ARPN, Fabrício Machado Silva, (duas diárias com pernoite e uma diária sem pernoite), totalizando o valor de R$ 1.750 (mil e setecentos e cinquenta reais).

Art. 2°- Esta concessão se faz necessária para que o servidor mencionado, possa se deslocar até a cidade de Americana - SP no dia 27 de setembro de 2026 para uma visita técnica à empresa Aerofoto Geotecnologia Ltda. A visita tem como objetivo conhecer novas tecnologias de mapeamento e georreferenciamento urbano, Sistemas de Informações Geográficas (SIG), integração de bases cadastrais, SINTER e soluções tecnológicas voltadas às cidades inteligentes.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO VICE PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL -TO, aos 07 dias do mês de novembro de 2026.

TERENCY PORTO ALVES BARREIRA

Vice Presidente da Agência de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional - ARPN

Portaria N° 156/2025


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


PORTARIA Nº 272, de 11 de Novembro de 2026.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-TO no uso das atribuições que lhe confere o art.77 da Lei Organica do Municipio, conforme Decreto 261/2025.

CONSIDERANDO, que o empenho mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente anulado pela autoridade competente, em razão da não realização do segundo estágio da despesa, a liquidação, podendo ser anulado o saldo remanescente ou total, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores.

CONSIDERANDO, que dentro da classificação de despesas, o valor apresentado nos autos, refere-se à despesa empenhada, e não processada, ou seja, despesa não liquidada até o término do exercício financeiro, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores.

CONSIDERANDO que o saldo remanescente do empenho não será utilizado e nem liquidado, assim como não haverá futura obrigação a ser custeada com o valor do respectivo empenho:

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a anulação total global do saldo remanescente, que não serão liquidados, do empenho relacionado na tabela abaixo:

PROTOCOLO

AUT. EMPENHO

EMPENHO

FORNECEDOR

VALOR A ANULAR (R$)

2025/060301/065351

39899

6210

MANOEL F. GUEDES

R$ 1.200,00

Art. 2º - O saldo anulado em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornará a sua dotação orçamentária originária.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e eficácia a partir da data de sua publicação.

GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-TO, aos onze dias do Mês de Novembro de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

Gestora do Fundo Municipal de Assistencia Social


FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 FMMA

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 FMMA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025 FMMA - Processo administrativo nº 2025002411, Processo GEP nº 2025/360186/053385. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025 FMMA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - CHAVEIRO SÃO MIGUEL EIRELI - ME e nome Fantasia CHAVEIRO SÃO MIGUEL, inscrita no CNPJ sob o nº 05.157.191/0001-13, no valor total de R$ 202.357,13 (duzentos e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e treze centavos).

A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível no FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000.

Porto Nacional - TO, 04 de novembro de 2026.

FABRICIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 FMS

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 FMS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025 FMS - REPUBLICADO - Processo Administrativo nº 2024003026, Processo GEP nº 2024/040386/032889. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, PARA MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO E CONSULTÓRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS, UPA, ATENDENDO ASSIM AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas:

01 - EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 71.505.564/0001-24, detentora da ARP 003.2 2025 FMS, perfazendo um valor total de R$ 24.276,75 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos); 02 - HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A - CNPJ: 01.571.702/0001-98, detentora da ARP 003.3 2025 FMS, perfazendo um valor total de R$ 18.450,00 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais); 03 - IP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 57.353.142/0001-50, detentora da ARP 003.4 2025 FMS, perfazendo um valor total de R$ 415.586,50 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos); 04 - MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 23.384.022/0001-06, detentora da ARP 003.5 2025 FMS, perfazendo um valor total de R$ 56.541,45 (cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos); 05 - MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 28.857.335/0001-40, detentora da ARP 003.6 2025 FMS, perfazendo um valor total de R$ 226.193,71 (duzentos e vinte e seis mil, cento e noventa e três reais e setenta e um centavos); 06 - ODONTOMED T/A LTDA - CNPJ: 27.205.945/0001-04, detentora da ARP 003.7 2025 FMS, perfazendo um valor total de R$ 184.890,00 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais); 07 - PROFARM COM. DE MED. E MAT. HOSP. LTDA. - CNPJ: 00.545.222/0001-90, detentora da ARP 003.8 2025 FMS, perfazendo um valor total de R$ 105.407,72 (cento e cinco mil, quatrocentos e sete reais e setenta e dois centavos); 08 - ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 37.676.047/0001-80, detentora da ARP 003.9 2025 FMS, perfazendo um valor total de R$ 30.291,50 (trinta mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos); 09 - T.D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 10.696.932/0001-74, detentora da ARP 003.10 2025 FMS, perfazendo um valor total de R$ 28.120,00 (vinte e oito mil, cento e vinte reais);

A Ata de Registro de Preços terá vigência PRORROGADA por 12 (doze) meses com renovação de quantitativo e estará disponível na sede do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Porto Nacional - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.

Porto Nacional - TO, 30 de julho de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
Autoridade Competente
Órgão Gerenciador


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS


PORTARIA Nº 47, de 06 de Novembro de 2026.

Republicado(a) para correção

Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento do aposentado ADELCI MOREIRA LIMA.

A SRA. SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR, PRESIDENTE DO PREVIPORTO, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Nacional - TO, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal (na redação da EC 41/2003) c/c o Art. 7º, inciso I, Art. 28, inciso II e Art. 30, inciso I da Lei Municipal nº 2.112/2013;

RESOLVE

Art. 1º. Conceder o benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento do segurado ADELCI MOREIRA LIMA, portador do RG n.º 1.***.**3 Órgão Expedidor: SSP-TO e do CPF nº 4**.***.***-*0, APOSENTADO COMPULSORIAMENTE pelo PREVIPORTO, matriculado sob o nº 629, falecido no dia 22/09/2026.

Art. 2º. O valor inicial do benefício será de R$ 1.621,00 (Um mil, seiscentos e vinte um reais), conforme planilha de cálculo emitida no Processo Administrativo nº 2026.07.20553P, e terá como único beneficiário:

I - JACI GONÇALVES LIMA, inscrita no CPF sob nº 4**.***.***-*0, cônjuge da ";de cujus";, que receberá o benefício sem prazo determinado.

Art. 3º. O benefício será reajustado na mesma data e percentuais aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social conforme §8º do Art. 40 da CF (redação dada pela EC nº. 41 - SEM PARIDADE).

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Porto Nacional - TO, 06 de novembro de 2026.

SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR

Presidente do PREVIPORTO

Decreto n.º 001/2026


PORTARIA Nº 48, de 06 de Novembro de 2026.

";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. NILSA BARBOSA BATISTA.";

A PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o artigo 12 da Lei Municipal nº. 2.112/2013.

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial, a servidora Sra. NILSA BARBOSA BATISTA, solteira, portadora do RG n.º 2**.**2, Órgão expedidor SSP/TO, data de expedição 12/03/2018, inscrita no CPF sob n.º 9**.***.***-*4 efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos calculados pela integralidade da remuneração da servidora no cargo efetivo, excluídas as verbas de caráter temporário, observando-se o disposto no § 2º do art. 40 da Constituição Federal; e, no valor de R$ 8.494,68 (Oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), contidos na Planilha de Cálculo de proventos, fls. 22, do processo de aposentadoria nº 2026.04.18543P.

Art. 2.º O benefício deverá ser reajustado conforme o Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o Art. 83 da Lei Previdenciária Municipal, paridade garantida.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PORTO NACIONAL - TO, 06 de novembro de 2026.

SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR

Presidente do Previporto

Decreto 001/2026


AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

Processo Administrativo nº 2026007791

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Nacional - PREVIPORTO, inscrito no CNPJ nº 19.331.029/0001-84, torna pública a dispensa de licitação com julgamento pelo menor preço global, nos termos do art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto. Aquisição de 21 camisetas institucionais personalizadas para os servidores do PREVIPORTO, sendo 14 de gola polo e 7 de gola redonda, conforme o Termo de Referência.

Início do recebimento. 16 de novembro de 2026, após a publicação do aviso.

Encerramento. 23 de novembro de 2026, às 23h59. Horário de Brasília.

As propostas podem ser enviadas a previporto@gmail.com até o horário-limite ou protocoladas na sede do Instituto, na Rua Aires Joca, nº 1365, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional - TO, durante o expediente e antes do encerramento do prazo.

Após o encerramento, o fornecedor que apresentar a melhor proposta terá até 2 (duas) horas, contadas da solicitação por e-mail, para encaminhar a documentação de habilitação prevista no Termo de Referência. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa aceita pelo PREVIPORTO.

O Termo de Dispensa e seus anexos estão disponíveis em https://previporto.com.br/edital_licitacao/home

Os pedidos de esclarecimento podem ser enviados a previporto@gmail.com.

Porto Nacional - TO, 16 de novembro de 2026.

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SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR

Presidente do PREVIPORTO - Instituto Municipal de Previdência de Porto Nacional -TO


AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

Processo Administrativo nº 2026007792

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Nacional - PREVIPORTO, inscrito no CNPJ nº 19.331.029/0001-84, torna pública a dispensa de licitação com julgamento pelo menor preço global, nos termos do art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto. Aquisição de 5 extintores de incêndio novos para a sede do PREVIPORTO, sendo 3 de pó químico seco (PQS) de 8 kg e 2 de água pressurizada (AP) de 10 litros, conforme o Termo de Referência.

Início do recebimento. 16 de novembro de 2026, após a publicação do aviso.

Encerramento. 23 de novembro de 2026, às 23h59. Horário de Brasília.

As propostas podem ser enviadas a previporto@gmail.com até o horário-limite ou protocoladas na sede do Instituto, na Rua Aires Joca, nº 1365, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional - TO, durante o expediente e antes do encerramento do prazo.

Após o encerramento, o fornecedor que apresentar a melhor proposta terá até 2 (duas) horas, contadas da solicitação por e-mail, para encaminhar a documentação de habilitação prevista no Termo de Referência. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa aceita pelo PREVIPORTO.

O Termo de Dispensa e seus anexos estão disponíveis em https://previporto.com.br/edital_licitacao/home

Os pedidos de esclarecimento podem ser enviados a previporto@gmail.com.

Porto Nacional - TO, 16 de novembro de 2026.

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SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR

Presidente do PREVIPORTO - Instituto Municipal de Previdência de Porto Nacional -TO


AVISO DE DISPENSA Nº 16.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

Processo Administrativo nº 2026008143

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Nacional - PREVIPORTO, inscrito no CNPJ nº 19.331.029/0001-84, torna pública a dispensa de licitação com julgamento pelo menor preço global, nos termos do art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto. Aquisição de mobiliários, equipamentos e eletrodomésticos para a sede do PREVIPORTO, em lote único com 50 unidades de 6 tipos de bens. O lote inclui estantes metálicas reforçadas, fogão industrial com forno, tanquinho semiautomático de 15 kg, cortinas blackout, cadeiras universitárias acolchoadas e lavadora de alta pressão, conforme o Termo de Referência.

Início do recebimento. 16 de novembro de 2026, após a publicação do aviso.

Encerramento. 23 de novembro de 2026, às 23h59. Horário de Brasília.

As propostas podem ser enviadas a previporto@gmail.com até o horário-limite ou protocoladas na sede do Instituto, na Rua Aires Joca, nº 1365, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional - TO, durante o expediente e antes do encerramento do prazo.

Após o encerramento, o fornecedor que apresentar a melhor proposta terá até 2 (duas) horas, contadas da solicitação por e-mail, para encaminhar a documentação de habilitação prevista no Termo de Referência. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa aceita pelo PREVIPORTO.

O Termo de Dispensa e seus anexos estão disponíveis em https://previporto.com.br/edital_licitacao/home

Os pedidos de esclarecimento podem ser enviados a previporto@gmail.com.

Porto Nacional - TO, 16 de novembro de 2026.

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SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR

Presidente do PREVIPORTO - Instituto Municipal de Previdência de Porto Nacional -TO


AVISO DE DISPENSA Nº 17.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

Processo Administrativo nº 2026008203

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Nacional - PREVIPORTO, inscrito no CNPJ nº 19.331.029/0001-84, torna pública a dispensa de licitação com julgamento pelo menor preço global, nos termos do art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto. Contratação de empresa especializada para elaborar integralmente o Plano de Contratações Anual (PCA) 2027 do PREVIPORTO, com levantamento e consolidação das demandas, estimativas, prioridades, calendário, parametrização dos itens no Prodata e entrega dos arquivos editáveis até 30 de novembro de 2026, conforme o Termo de Referência.

Início do recebimento. 16 de novembro de 2026, após a publicação do aviso.

Encerramento. 23 de novembro de 2026, às 23h59. Horário de Brasília.

As propostas podem ser enviadas a previporto@gmail.com até o horário-limite ou protocoladas na sede do Instituto, na Rua Aires Joca, nº 1365, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional - TO, durante o expediente e antes do encerramento do prazo.

Após o encerramento, o fornecedor que apresentar a melhor proposta terá até 2 (duas) horas, contadas da solicitação por e-mail, para encaminhar a documentação de habilitação prevista no Termo de Referência. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa aceita pelo PREVIPORTO.

O Termo de Dispensa e seus anexos estão disponíveis em https://previporto.com.br/edital_licitacao/home

Os pedidos de esclarecimento podem ser enviados a previporto@gmail.com.

Porto Nacional - TO, 16 de novembro de 2026.

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SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR

Presidente do PREVIPORTO - Instituto Municipal de Previdência de Porto Nacional -TO


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Instituto do Rim e Transplante de Porto Nacional, inscrito no CNPJ 62.536.676/0001-51, torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional - TO, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para os Serviços de Diálise e Nefrologia e Atividade Médica Ambulatorial, localizada na Avenida Mundoca Aires, NR. 0, QD. UNIC, LT 08, setor Chácara 01, CEP 77.501-020, Porto Nacional/TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.º 237/97 e resolução COEMA-TO nº 007/2005 que dispõe sobre o licenciamento ambiental.




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