Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1345, DE 13 de Novembro de 2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

EDITAL

COM PRAZO DE 15 DIAS

RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária das áreas do terreno urbano com a superfície de 290,02 m² cada, localizada no LOTEAMENTO BAIRRO IMPERIAL, assinalado na planta sob os lote nº 07 A (sete A) da quadra 02 (dois), nesta cidade.

Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.

Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.

NOVEMBRO de 2026.

Ronivon Maciel

Prefeito Municipal

Silas Soares do Carmo

Secretário Executivo de Regularização Fundiária

DECRETO: 1.132/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 242, de 13 de Novembro de 2026.

";Dispõe sobre a prorrogação da cessão dos servidores a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, acerca da prorrogação da cessão dos servidores municipais, nos termos do OFÍCIO/GAB/DPG N° 488/2026;

CONSIDERANDO a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo;

RESOLVE

Art. 1º - PRORROGAR a cessão dos servidores municipais, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO à disposição da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, pelo período de 1° de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2027.

MAT	SERVIDORES	CARGO	ÔNUS
20118	KÉSYA OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA	MERENDEIRA	ORGÂO CEDENTE
10120	JOANA D´ARC ROSAL DE SOUSA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	ORGÃO CESSIONÁRIO
20540	MARIA ALVES DE SENA	PROFESSORA	ORGÃO CESSIONÁRIO
20261	ODAHY CORADO LOPES RODRIGUES	MERENDEIRA	ORGÃO CESSIONÁRIO
20352	STÉPHANIE CARDOSO DE ALENCAR	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	ORGÃO CESSIONÁRIO
10283	TARSIS COELHO VIEIRA	TÉCNICO EM LOGÍSTICA	ORGÃO CESSIONÁRIO

Art. 2º - Será de responsabilidade do Órgão/Município cessionário, o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Próprio - PREVIPORTO, conforme valores informados por este Município no respectivo encargo financeiro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

PORTARIA Nº 243, de 13 de Novembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de Licença remunerada para qualificação profissional a servidora Lara Jane Souza Araújo Ferreira, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para qualificação profissional prevista no Art. 28, da Lei Municipal nº. 1.928, de 28 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o processo administrativo protocolado sob n.º 2026/050231/093000;

CONSIDERANDO a apresentação dos documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o DESPACHO - JURÍDICO/SEMED, que opina favoravelmente;

CONSIDERANDO a autorização expressa do chefe do poder executivo;

RESOLVE

Art. 1.º AUTORIZAR, a Licença remunerada para qualificação profissional à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO
LARA JANE SOUZA ARAUJO FERREIRA	10366	PROFESSORA	16/11/2026 a 01/12/2027

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de novembro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

PORTARIA Nº 323, de 01 de Outubro de 2026.

";Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato";.

A GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO
NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5º.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 117, da nova lei nº 14.113/21, que determina o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

";Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. ";

CONSIDERNADO a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução dos contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional e tendo em vista o dever de observar os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 117, Incisos I e II, da lei nº 14.113/21, que trata do recebimento, pela Administração Pública, do objeto ou da prestação de serviços;
CONSIDERANDO a importância da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por esta Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer subsídios ao Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional para exercer suas atribuições, conforme segue:

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE CONTRATO:
1 Verificar se os serviços estão sendo executados de acordo com as diretrizes legais e em conformidade com o contrato;

2 Acompanhar a execução e registrar todas as ocorrências. Com o Preenchimento de relatório com todos os dados obtidos no acompanhamento;
3 Se, de acordo com a legislação vigente, alguma irregularidade for detectada, lavrar a notificação com prazo para regularização. A notificação deverá ser lavrada em duas vias, sendo que uma via fica com a contratada, e a outra com o agente fiscal para controle do prazo (solicitar o nome legível do recebedor, função/cargo, assinatura e se possível o CPF). No caso de não conseguir notificar a empresa pessoalmente a mesma poderá ser encaminhada pelo correio, com aviso de recebimento (AR);
4 Comunicar ao Gestor do Contrato ou ao seu Superior Imediato, por escrito, a ocorrência de circunstâncias que sujeitam a paralisação da execução, multa a contratada ou rescisão contratual;
5 Acompanhar o cronograma de prestação dos serviços e informar a contratada e ao Gestor do Contrato as diferenças observadas no andamento da execução do contrato;

6 Elaborar registros e comunicações sobre o andamento da prestação de serviços, esclarecimentos e providências necessárias ao cumprimento do contrato;
7 Viabilizar solução de incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos elementos de contratação e também as dúvidas e questões pertinentes à execução do contrato;
8 Determinar que seja refeito os serviços que não foram executados em conformidade com o contrato;
9 Verificar e aprovar os relatórios periódicos de execução do objeto do contrato;
10 Verificar se o conjunto de serviços executados atendem ao objeto contratado.

R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor Millena Carvalho de Souza, Decreto N°1105/2025, cargo: Diretora Pedagógica, para exercer a função de Fiscal de Contrato e acompanhar todas as fases/etapas da execução do Objeto do Processo Número 2026007097 Gep PROCESSO Nº 2026/050250/092248, referente ao Contrato nº 017/2026, mantido com a empresa 24.147.790/0001-09 - ELZA GONCALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO
NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de outubro de 2026.

Secretária Municipal de Educação
Joana dos Reis Neres Gomes

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 021/2026, firmado em 09/11/2026, entre SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa MONIQUE APARECIDA DA SILVA BELEM LTDA (PLANETA SOM), CNPJ: 17.452.144/0001-81; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS (TAIS COMO ESTRUTURAS METÁLICAS, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, DENTRE OUTROS), ITENS PARA DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE SEGURANÇA (HUMANA E ELETRÔNICA COM MONITORAMENTO) E FORNECIMENTO DE SHOW PIROTÉCNICO E FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001088; APENSO 2026007195; GEP: 2026/050250/090421; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 5.0535.12.122.1130.20-14-33.90.39 FONTE 15001001000020; g) Valor: R$ 140.065,00 (cento quarenta mil, sessenta cinco reais; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e pela contratada a Sr.ª Monique Aparecida da Silva Belém.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 072/2023, processo nº 2023006839, firmado em 21/09/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa H K ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 35.704.334/0001-20; c) Objeto: Termo aditivo de valor referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 12 SALAS - PADRÃO FNDE, MURO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO VILLAGE MORENA, DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência e prazo de execução deste contrato por 12 (doze) meses a contar do dia 23 de setembro de 2026, finalizando em 22 de setembro de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPO CHICO MENDES

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, inscrita no CNPJ nº 11.213.884/0001-89, situada na rodovia to 255, km 12 s/n Zona Rural, Porto Nacional - CEP 77500-000. Doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO união estável, brasileira, Cédula de Identidade nº180.049 , portadora do CPF nº 776.644.221-15, residente e domiciliada na rua Aires joca nº121 setor Garcia, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada,

CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29480572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002-016 Palmas/TO, neste ato representado pelo Sr.ª Maria José Rosa dos Santos, brasileira, casada, empresaria, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090326, residente e domiciliada na quadra 303, Norte Avenida LO 10, s/n, lote11/12 apto 02, plano diretor norte, Palmas - TO. doravante denominada contratada, Tendo em vista o que consta no Processo nº 004/2026, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 002/2026 JBA, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

É objeto do presente instrumento a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da escola municipal centro municipal de educação do campo chico mendes, de acordo com os programas de alimentação escolar (pnae e pmae) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência e o valor total da contratação é de R$35,791,78 (trinta e cinco mil, setecentos e noventa e um, e setenta e oito centavos )

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26.

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, inscrita no CNPJ nº 11.213.884/0001-89, através da sua Presidente, ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO união estável, brasileira, Cédula de Identidade nº180.049 , portadora do CPF nº 776.644.221-15, residente e domiciliada na rua Aires joca nº121 setor Garcia, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada,

CONTRATADA: VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada por Célia Vargas Vilas Boas, brasileira, viúva, empresária, nascida em 25/10/1949, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, residente e domiciliado em Palmas - TO, na quadra arso 61 alameda 12, lote 04, plano diretor sul, cep: 77016-342.

Tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2026, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 002/2026 JBA, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

É objeto do presente instrumento a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da escola municipal centro municipal de educação do campo chico mendes, de acordo com os programas de alimentação escolar (pnae e pmae) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência e o valor total da contratação é de R$103,291,48 (Cento e três mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 31.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO

CHICO MENSDES pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na TO 255 km zona rural, Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.213.884/0001-89 neste ato representada pela Presidente ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO união estável, brasileira, Cédula de Identidade nº180.049 , portadora do CPF nº 776.644.221-15, residente e domiciliada na rua Aires joca nº121 setor Garcia, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO , cadastrada no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30, situada à rua pedro aires sobrinha, 150 setor jardim brasilia porto nacional, neste ato representada por sua representante legal Sr. ISABEL FERREIRA BARBOSA DA COSTA, brasileira, (casada sob comunhão parcial de bens ), servidora pública, inscrita no CPF sob nº 48.187, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: ( aquisição, sob demanda e forma parcelada, de produtos de panificação destinados ao atendimento da alimentação escolar ) DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 8.880,00 , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 888,00 . Porto Nacional/TO, 13 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32.

CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29480572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002-016 Palmas/TO, neste ato representado pelo Sr.ª Maria José Rosa dos Santos, brasileira, casada, empresaria, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090326, residente e domiciliada na quadra 303, Norte Avenida LO 10, s/n, lote11/12 apto 02, plano diretor norte, Palmas - TO. doravante denominada contratada, Tendo em vista o que consta no Processo nº 003/2026, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 002/2026 JBA, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

É objeto do presente instrumento a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da escola municipal centro municipal de educação do campo chico mendes, de acordo com os programas de alimentação escolar (pnae e pmae) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência e o valor total da contratação é de R$110,817,66(cento e dez mil, duzentos e oitozentos e dezessete reias e sessenta e oito centavos)

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2025
PROCESSO Nº 001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL DONA AURENY inscrita no CNPJ sob nº 14.367.773/0001-15 com sede na Av. Contorno s/n° setor Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO, inscrita no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30, com sede na Rua: Pedro Aires Sobrinho, nº 2717, Jardim Brasilia, cidade Porto Nacional Estado do Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº17/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 17/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL DONA AURENY inscrita no CNPJ sob nº 14.367.773/0001-15 com sede na Av. Contorno s/n° setor Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: JAILTON A. DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03, com sede na Rua: Antonio Aires Primo, nº 2717, Centro, cidade Porto Nacional Estado do Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº16/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 16/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL DONA AURENY inscrita no CNPJ sob nº 14.367.773/0001-15 com sede na Av. Contorno s/n° setor Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA, inscrita no CNPJ sob nº 02.912.834/0001-70, com sede na Rua: José Pereira da S. Zezuca, nº 449, cidade Porto Nacional Estado do Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº18/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 18/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL DONA AURENY inscrita no CNPJ sob nº 14.367.773/0001-15 com sede na Av. Contorno s/n° setor Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA F LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, com sede na Rua: 2, N°891, Vila Oeste, cidade Paraiso, Estado do Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº19/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 19/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL DONA AURENY inscrita no CNPJ sob nº 14.367.773/0001-15 com sede na Av. Contorno s/n° setor Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: VILAS BOAS COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, com sede na Rua: Qd ASR SE, Alamenda 3 , cidade Palmas Estado do Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº14/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 147/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL – ETI – FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026

CONTRATANTE: Associação de Apoio da Escola Municipal ETI Francisco Pinheiro de Lemos inscrito no CNPJ nº 49.156.926/0001-60.

CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.

OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 014/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.

QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 13.304,50.

SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 12.604,90, correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.

EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.

Porto Nacional/TO, 12 de novembro de 2026.

Ides de Nazaré Ribeiro Neres

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

Associação de Apoio da Escola Municipal ETI Francisco Pinheiro de Lemos

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026

CONTRATANTE: Associação de Apoio da Escola Municipal ETI Francisco Pinheiro de Lemos inscrito no CNPJ nº 49.156.926/0001-60.

CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.

QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 22.299,60.

SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 21.667,00, correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.

Porto Nacional/TO, 12 de novembro de 2026.

Ides de Nazaré Ribeiro Neres

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

Associação de Apoio da Escola Municipal ETI Francisco Pinheiro de Lemos

ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23/2026

CONTRATANTE: Unidade Executora da Escola Municipal Cabo Wilson Costa Farias, inscrito no CNPJ nº 32.837.146/0001-82.

CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.

QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 5.683,00.

SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 10.008,65, correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.

Porto Nacional/TO, 13 de novembro de 2026.

Cleide Marcelina dos Santos Fernandes

Unidade Executora da Escola Municipal Cabo Wilson Costa Farias

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026

CONTRATANTE: Unidade Executora da Escola Municipal Cabo Wilson Costa Farias, inscrito no CNPJ nº 32.837.146/0001-82.

CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.

QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 5.683,00.

SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 5.683,00, correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.

Porto Nacional/TO, 13 de novembro de 2026.

Cleide Marcelina dos Santos Fernandes

Unidade Executora da Escola Municipal Cabo Wilson Costa Farias

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31.

CONTRATADA: CLARO S.A.

OBJETO: Contratação de serviços de telecomunicações, na modalidade telefonia móvel, referente ao Plano Claro Pós Empresas 6GB, contemplando 01 (uma) linha telefônica móvel e serviços digitais inclusos, conforme condições estabelecidas no contrato.

VALOR MENSAL: R$ 39,99 (trinta e nove reais e noventa e nove centavos).

VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, a partir de 29 de janeiro de 2026, observada a permanência mínima contratual de 24 (vinte e quatro) meses.

DATA DA CONTRATAÇÃO: 29 de janeiro de 2026.

Porto Nacional - TO, 29 de janeiro de 2026.

__________________________________
Fernando Soares Afonso
Associação de Apoio à Escola de Tempo Integral Marieta Macedo

ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018//2026

CONTRATANTE: Conselho Escolar Da Escola Divino Espirito Santo inscrito no CNPJ nº 14.467.685/0001-95

CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.

OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 018/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.

QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 15.617,00

SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 15.018,35 correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.

Porto Nacional/TO, 12/11/2026.

IVONETE BELÉM RODRIGUES

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026

CONTRATANTE: Conselho Escolar Da Escola Divino Espirito Santo inscrito no CNPJ nº 14.467.685/0001-95

CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.

QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 16.277,00

SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 16.157,06 correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.

Porto Nacional/TO, 12/11/2026.

IVONETE BELÉM RODRIGUES

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na RUA CAE S/N SETOR JARDIM BRASILIA Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, , inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.467.685.001/95, neste ato representada pelo Presidente IVONETE BELÉM RODRIGUES, Estado civil SOLTEIRA, brasileira, Cédula de Identidade nº 391.255 SSP-TO, portadora do CPF nº 929.062.811-15 , residente e domiciliada na Rua ENGENHEIRO LUIZ CRUZ Nº83 JARDIM BRASILIA, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, situada à Quadra Arso 61, Alameda 12, S/N, Lote 04, Plano Diretor Sul na cidade de Palmas -TO , neste ato representada por sua representante legal Sra. Celia Vargas Vilas Boas, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ENTRE A CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura 07/08/2026 a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 43.597,00 que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 07 de Agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19.

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na rua K/E Porto Nacional - TO, CEP 77500-411 S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.467.685/0001-95 neste ato representada pela Presidente IVONETE BELEM RODRIGUES SOLTEIRA brasileira Cédula de Identidade nº 391.255 SSP/TO portadora do CPF nº 929.062.811-15 residente e domiciliada na ENGENHEIRO LUIZ CRUZ N°83 JARDIM BRASILIA Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA cadastrada no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30 , situada à rua Pedro Aires Sobrinho 150 jardim brasilia , neste ato representada por sua representante legal Sr. ROBERTO BATISTA DA COSTA, brasileiro casado,empresário, inscrita no CPF sob nº 707.145.761-15., doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: a aquisição, sob demanda e de forma parcelada, de produtos de panificação destinados ao atendimento da alimentação escolar, conforme especificações, quantidades e valores constantes do processo de contratação. Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de 62.510,50. Porto Nacional/TO 14 de agosto de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO DE SOUZA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

Retifica-se o Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº 025/2026, publicado no Diário Oficial em 13/10/2026 edição n° 1324, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2026.

Onde se lê: n° contrato publicado

"; 025/2026";

Leia-se: n° contrato correto

"; 024/2026";

ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PADRE LUSO MATOS, inscrita no CNPJ nº 20.521.280/0001 -90, através do seu Presidente,IBIS ALAM DE SOUZA, com endereço Porto Nacional - TO, Rua Manoel Gomes, 377, Cruzeiro do Sul, nomeado pela Ata Registro nº 000/2906, Protocolo nº 0002729, Fis 284/296 - Averbação Nº 07, brasileiro, casado, Professor, portador do RG Nº 333.420 SSP/TO e CPF Nº 054.320.133-39, CONTRATADA: PAULISTA IND E COM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02, e Inscrição Estadual nº 29.382.499-1 com sede na Avenida Tocantins, Quadra NE 12, Lote 16, Jardim Aureny I, Térreo Sala 01, na cidade de Palmas - Tocantins, neste ato representada pelo Sr. Paulo Cesar Santana de Oliveira, brasileiro, viúvo, empresário, portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº 1476534 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Tocantins, QD NE 12, Lote 16, Jardim Aureny I em Palmas - Tocantins;

Tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2026 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 029/2026, firmado em 12/11/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA & LOGISTICALTDA-EPP, CNPJ nº 18.688.768/0001-65; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE RECOMPOSITOR DE PISTA DO TIPO CBUQ- CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO, A SER UTILIZADO NO REPARO DA MALHA ASFÁLTICA, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DISTRITOS; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002980, apenso 202600818, GEP Nº 2026/170054/098805; e) Vigência: 90 (noventa) dias, contados da data da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.17.452.1118.2150 - 54 - 339030 FONTE: 15000000000000; g) Valor: R$ 594.104,03 (quinhentos e noventa e quatro mil, cento e quatro reais e três centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado o Sr. Alvimar Gonçalves dos Santos.

AVISO DE ADIAMENTO

AVISO DE ADIAMENTO DA SESSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Licitações do Município de Porto Nacional, COMUNICA aos interessados o ADIAMENTO da sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 004/2026 INFR, anteriormente prevista para o dia 16/11/2026, em virtude da necessidade de conclusão da análise técnica e jurídica das impugnações e pedidos de esclarecimentos protocolados tempestivamente pelas empresas Quercus Comércio e Serviços Ltda, Ambientallix Ambiental S/A, Liderança Limpeza e Conservação Ltda e Orbis Engenharia Ltda. Nova data para envio de propostas e documentos de habilitação: até às 08h30 do dia 19/11/2026 (horário de Brasília). Nova data de abertura da Sessão Pública: 19/11/2026, às 09h00 O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281-7012.

Porto Nacional - TO, 13 de novembro de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

DESENVOLVIMENTO URBANO

Autoridade competente

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 18, de 03 de Novembro de 2026.

"Dispõe sobre Suspensão de férias da Servidora que especifica."

O Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Licitações de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições e legislação correlata;

Considerando a demanda dos serviços da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Licitações no mês de novembro;

Considerando a necessidade de uma maior participação dos servidores em cargos estratégicos em face das demandas desta secretaria;

R E S O L V E

Art. 1° - Determinar a suspensão do período do gozo das férias da servidora TATIANE PEREIRA MARIANO, Matrícula 20243, pelo período correspondente de 01/09 a 31/08/2025, referente ao período aquisitivo de 01/09/2026 a 31/09/2026, publicada no Diário Oficial Municipal Nº 771/2024, de 27 de junho de 2024 (Portaria Nº 017, de 26 de junho de 2024). As mesmas serão usufruídas nos períodos de 02/01 a 02/02/2027.

Art. 2º Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 03 de novembro de 2026.

SERGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS

Secretária Mun. de Planejamento Orçamento e Licitações

Decreto n° 006/2026

PORTARIA Nº 19, de 11 de Novembro de 2026.

";Dispõe sobre férias de Servidor específico";

O Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Licitações de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições legais e legislação correlata;

Considerando a necessidade de afastamento, em virtude de férias referente ao período aquisitivo de 15/10/2025 a 14/10/2026, da servidora Elizangela de Morais Lima, Analista em Administração e finanças, matrícula 109490.

Considerando que o referido afastamento compreende o período de 01/12/2026 a 01/01/2027.

R E S O L V E

Art. 1° - Determinar gozo das férias da servidora Elizangela de Morais Lima, Analista em Administração e Finanças, Matrícula 109490 pelo período correspondente a 01/12/25 a 01/01/2027 , 30 dias.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 10 de Novembro de 2026

SERGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS

Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Licitações

Decreto n° 006/2026

PORTARIA Nº 20, de 09 de Novembro de 2026.

";Dispõe sobre férias de Servidor específico";

O Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Licitações de Porto Nacional - TO, no uso das atribuições legais e legislação correlata;

Considerando a necessidade de afastamento, em virtude de férias referente ao período aquisitivo de 01/12/2025 a 30/11/2026, do servidor Claudimiro Almeida Moreno Junior, Técnico em Informática, matrícula 20513.

Considerando que o referido afastamento compreende o período de 07/12/2026 a 06/01/2027.

R E S O L V E

Art. 1° - Determinar gozo das férias da servidor Claudimiro Almeida Moreno Junior, Técnico em Informática, Matrícula 20513 pelo período correspondente a 07/12/2026 a 06/01/2027 ,30 dias.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 09 de novembro de 2026

SERGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS

Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Licitações

Decreto n° 006/2026

PORTARIA Nº 21, de 10 de Novembro de 2026.

"Dispõe sobre férias do Servidor especificado e designação de responsável"

O Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Licitações de Porto Nacional -TO, no uso das atribuições e legislação correlata.

Considerando a necessidade de afastamento, em virtude de férias referente ao período aquisitivo de 01/08/2025 a 01/08/2026, da servidor Garibalde Nunes Costa Neto, Secretário Executivo de Tecnologia, matricula 10942.

R E S O L V E

Art. 1º Conceder férias de 30 (trinta) dias regulamentares à servidor Garibalde Nunes Costa Neto, Secretário Executivo de Tecnologia, matricula 10942.pelo período correspondente a 01/12/2026 a 15/12/2026, 30 dias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ORÇAMENTO E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 de novembro de 2026.

SERGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS

Secretária Mun. de Planejamento e Orçamento e Licitações Decreto nº 06/2026

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 029/2026, firmado em 04/10/2026, entre a FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04e a empresa EMA - ESCOLA DO MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.763.861/0001-46; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO REFERENTE À NOVA LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026007694, GEP Nº 2026/360186/094430; e) Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.542.1121.2208-9903-33.90.39 fonte 27599017000000; g) Valor: R$ 34.910,00 (trinta e quatro mil novecentos e dez reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pela contratada a Sr.ª Maria da Graça Bernardi.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº 030/2026, firmado em 11/11/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa SANTOS & FONTES - COMERCIO DIGITAL LTDA, inscrita sob o n.º de CNPJ 48.056.364/0001-10; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRONICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo Administrativo: 2026000201, GEP Nº 2026/360186/071390; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.04.122.1121.2212-312/591/328 3.3.90.30 fonte 27599017000000; g) Valor: R$ 29.744,00 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo contratado a Sr. Gabriel Oliveira San

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