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EDIÇÃO Nº 1338, DE 04 de Novembro de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 307, de 03 de Novembro de 2026.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, com lotação na Secretaria Municipal de Governança, o Sr. JEAN CARLOS DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 03 dias do mês de novembro de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA
Nº 33, de 04 de Novembro de 2026.
A CORREGEDORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Artigo 11, da Lei Complementar nº 028/2013, e;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO N.º 448/2026 SECADM, encaminhado pela Secretaria Municipal da Administração, por meio do qual foram relatadas possíveis irregularidades funcionais atribuídas ao servidor M. D. S. C., consistentes, em tese, na prática de abandono de cargo, em razão da existência de faltas injustificadas por período superior a 60 (sessenta) dias consecutivos;
CONSIDERANDO que, conforme informado nos autos, verifica-se ainda a suposta ausência de registros de frequência do servidor nos meses de agosto, setembro e outubro de 2026;
CONSIDERANDO que os fatos narrados podem, em tese, configurar infração disciplinar prevista no artigo 119, inciso X, e artigo 120, inciso XVII, c/c artigo 126, inciso III e parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.435/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional/TO;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração rigorosa, objetiva e imparcial dos fatos noticiados, assegurando-se ao investigado o contraditório e a ampla defesa, em observância ao devido processo legal;
CONSIDERANDO que a apuração deve ser conduzida por Comissão Processante composta por servidores efetivos, especialmente designados para tal finalidade;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar a eventual responsabilidade administrativa do servidor, pelos fatos descritos nos documentos que instruem o expediente mencionado.
Art. 2º Designar, nos termos do art. 12, §2º, da Lei Complementar nº 028/2013, a seguinte Comissão Processante, composta por três servidores efetivos, para condução dos trabalhos até sua conclusão, sob a presidência do primeiro:
Ana Cecília Santos, matrícula nº 4307 - Presidente;
Antônio Mario Júnior, matrícula nº 220 - Membro;
Edineide Aires da Silva, matrícula nº 304 - Membro.
Art. 3º Compete à Comissão proceder à instrução do processo, promovendo a coleta de provas, a realização das diligências necessárias e a oitiva de testemunhas, assegurando ao investigado o exercício do contraditório e da ampla defesa, devendo, ao final, apresentar relatório conclusivo, com manifestação fundamentada acerca dos fatos apurados e indicação das medidas administrativas cabíveis.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora-Geral do Município
Decreto nº 1088/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
RETIFICAÇÃO
a) Retificação do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 073/2023, processo nº 2023007436, GEP Nº 2026/050248/087658, firmado em 16/09/2026; b) Publicação: Diário Oficial Município, Nº 1313, 23 de setembro de 2026; pg. 4 c) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e a empresa CAP ENGENHARIA EIRELI, CNPJ sob o nº 20.714.642/0001-60; c) Onde se lê: ";d) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais)";; Leia-se: R$ 34.000,86 (Trinta e quatro mil reais e oitenta a e seis centavos)";.
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0142026
CONTRATANTE: Conselho Escolar da Unidade Escolar MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, inscrito no CNPJ nº 11382.426/0001-73
CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.
OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 014/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.
QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 5.283,20.
SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 5.010,84 , correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.
EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026. (19/10/2026)
Porto Nacional/TO, 04 de novembro de 2026. (04/11/2026)
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR
_________________________________________
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES
CNPJ 11382426/0001-73
Sra. Lucélia Aires da Silva
PRESIDENTE
CONTRATANTE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0202026
CONTRATANTE: Conselho Escolar da Unidade Escolar MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, inscrito no CNPJ nº 11382.426/0001-73
CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.
OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 014/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.
QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 11.254.95.
SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 10.982,59, correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.
EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026. (19/10/2026)
Porto Nacional/TO, 04 de novembro de 2026. (04/11/2026)
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR
_________________________________________
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES
CNPJ 11382426/0001-73
Sra. Lucélia Aires da Silva
PRESIDENTE
CONTRATANTE
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026
CONTRATANTE: Centro Municipal de Educação Infantil Izidoria Quirino dos Santods, inscrito no CNPJ nº 21.530.268/0001-05.
CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.
OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 012/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.
QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 2.141,85 (dois mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos
SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 2.141,85 (dois mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.
EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.
Porto Nacional/TO, 04 de novembro de 2026.
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR
Unidade Escolar: __________________________
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026
CONTRATANTE: Centro Municipal de Educação Infantil Izidoria Quirino dos Santods, inscrito no CNPJ nº 21.530.268/0001-05.
CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.
OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 012/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.
QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 2.509,45 (dois mil, quinhentos e nove reais e quarenta e dois centavos).
SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 2.231,42 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.
EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.
Porto Nacional/TO, 04 de novembro de 2026.
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR
Unidade Escolar: __________________________
ESCOLA MUNICIPAL – ETI – FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026
CONTRATANTE: Associação de Apoio da Escola Municipal ETI Francisco Pinheiro de Lemos inscrito no CNPJ nº 49.156.926/0001-60.
CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.
OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 014/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.
QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 13.304,50.
SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 12.604,90, correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.
EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.
Porto Nacional/TO, 04 de outubro de 2026.
Ides de Nazaré Ribeiro Neres
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR
Associação de Apoio da Escola Municipal ETI Francisco Pinheiro de Lemos
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026
CONTRATANTE: Associação de Apoio da Escola Municipal ETI Francisco Pinheiro de Lemos inscrito no CNPJ nº 49.156.926/0001-60.
CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.
OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 014/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.
QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 22.299,60.
SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 21.667,00, correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.
EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.
Porto Nacional/TO, 04 de outubro de 2026.
Ides de Nazaré Ribeiro Neres
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR
Associação de Apoio da Escola Municipal ETI Francisco Pinheiro de Lemos
ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS
EXTRATO DE CONTRATO
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS, pessoa jurídica, com sede
e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço RUA DOM PEDRO I, QUADRA 14, S/N, SETOR JARDIM MUNICIPAL, inscrita no CNPJ/MF 20.521.280/0001-90 sob nº 20, neste ato representada pela Presidente a Sr. Ibis Alam de Souza brasileiro, casado, inscrita no CPF sob o nº 956.821.551-49, e no RG sob o nº 333.420, residente e domiciliado na Rua Manuel Gomes n◦377 Cruzeiro do Sul Porto Nacional - TO denominada CONTRATANTE, e a empresa CLARO EMPRESAS, cadastrada no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, situada na rua Henri Dunant, número 780 na cidade de São Paulo, neste ato representada por josé Antonio Guaraldi Felix, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo Administrativo 01/2026, referente a Dispensa de Licitação nº 01/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo, entre si, justo e avençado, e celebram o presente contrato para aquisição de material, tipo gás de cozinha, mediante as seguintes cláusulas e condições. Constitui o objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada em apresentar solução corrporativa de telefonia móvel com alto desempenho, gestão eficiente e redução de custos operacionais, ultilizando a infraestrutura da Claro Empresas através da Comunicare Telecom. conforme descrição, especificação e quantidades constantes neste instrumento, para o atendimento das necessidades da Escola Municipal Padre Luso Matos. O Valor total do contrato será de R$ 959,76 ( novicentos e cinquenta e nove e setenta e seis centavos); a ser pago conforme nota fiscal devidamente atestada, assim considerado o preço da proposta vencedora.
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026
CONTRATANTE: ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, inscrito no CNPJ nº 14.470.693/0001-90.
CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.
OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 07/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.
QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 2.810,10 (DOIS MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E DEZ CENTAVOS).
SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 2.810,10 (DOIS MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E DEZ CENTAVOS), correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.
EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.
Porto Nacional/TO, 04 de novembro de 2026.
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR
Unidade Escolar: __________________________
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026
CONTRATANTE: ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, inscrito no CNPJ nº 14.470.693/0001-90.
CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.
OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 010/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.
QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 2.949,30 (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS).
SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 2.949,30 (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS), correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.
EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.
Porto Nacional/TO, 04 de novembro de 2026.
PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR
Unidade Escolar: __________________________
ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026
CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
UNIÃO E PROGRESSO, inscrito no CNPJ nº 14.171.882/0001-62.
CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.
OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 014/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.
QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 8.629,47.
SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 8.629,47, correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.
EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.
Porto Nacional/TO, 04 de novembro de 2026.
FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE DISTRATO BILATERAL CONSENSUAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 - DES
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026
CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
UNIÃO E PROGRESSO, inscrito no CNPJ nº 14.171.882/0001-62.
CONTRATADA: A PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.
OBJETO: Extinção bilateral consensual do Contrato Administrativo nº 014/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - DES, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em atendimento à solicitação formal da contratada, fundamentada em dificuldades operacionais, logísticas e econômicas que inviabilizam a continuidade da execução contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante acordo entre as partes e autorização da autoridade competente, devidamente fundamentada nos autos do processo administrativo.
QUANTIDADE CONTRATADA: R$ 7.719,70.
SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 7.719,70, correspondente aos quantitativos não executados, conforme levantamento realizado pela unidade contratante.
EFEITOS DO DISTRATO: Extinção das obrigações contratuais futuras, preservados os direitos e obrigações decorrentes dos fornecimentos efetivamente realizados, bem como a apuração de eventuais pendências administrativas e financeiras.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.
Porto Nacional/TO, 04 de novembro de 2026.
FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 28.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 028/2026, firmado em 04/11/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO,CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa COMERCIAL MISTURÃO DO SUL EIRELI, CNPJ n°40.705.982/0001-31; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PLACAS VIBRATÓRIAS, CORTADORES DE CONCRETO E ASFALTO, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, COM OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo nº 2026008073, GEP Nº 2026/170054/097111; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.17.452.1118.2150 339039-12 FONTE:15000000000000; g) Valor: R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado o Sr. Nelson Pereira da Cruz.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE
PORTARIA
Nº 34, de 03 de Novembro de 2026.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor lotado na Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, na forma especifica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da administração elencados no art. 37, da constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto nacional - TO.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora abaixo relacionado, integrante do quadro de servidores comissionado, lotado na Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, para o mês de dezembro.
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NOME |
MATRÍCULA |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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Francisca Rego Rodrigues |
109205 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/12/2026 A 30/12/2026 |
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se!
Cumpra-se!
DOMINGAS THAYSE PEREIRA RIBEIRO
Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude
Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO
PORTARIA
Nº 36, de 03 de Novembro de 2026.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor lotado na Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, na forma especifica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da administração elencados no art. 37, da constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto nacional - TO.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro de servidores efetivo, lotado na Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, para o mês de dezembro.
|
NOME |
MATRÍCULA |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
Kleber Rodrigues da Silva |
8178 |
12/03/2025 a 11/03/2026 |
01/12/2026 A 30/12/2026 |
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se!
Cumpra-se!
DOMINGAS THAYSE PEREIRA RIBEIRO
Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude
Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO
PORTARIA
Nº 37, de 03 de Novembro de 2026.
Dispõe sobre concessão de férias a servidor lotado na Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, na forma especifica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da administração elencados no art. 37, da constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto nacional - TO.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora abaixo relacionado, integrante do quadro de servidores contratados, lotado na Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, para o mês de dezembro.
|
NOME |
MATRÍCULA |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
Geneci Araújo do Nascimento Souza |
108509 |
05/05/2025 a 04/05/2026 |
01/12/2026 A 30/12/2026 |
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se!
Cumpra-se!
DOMINGAS THAYSE PEREIRA RIBEIRO
Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude
Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO
RELATÓRIO
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA
O município de Porto Nacional foi selecionado no resultado final do Edital nº 07/2026 do Ministério da Igualdade Racial (MIR), intitulado ";Chamamento público para seleção e priorização de entes federativos para recebimento de bens móveis destinados à equipagem de Casas da Igualdade Racial (CIR), órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial e implementação da Casa da Igualdade Racial (CIR) em nível nacional";.
A seleção ocorreu por meio dos esforços da Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, que articulou a participação do município no chamamento público. Porto Nacional foi contemplado nas Categorias 1 e 3, que preveem, respectivamente, o apoio e a equipagem de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial e a implementação de uma nova Casa da Igualdade Racial, com repasse de recursos e assessoria técnica.
O resultado final está disponível no portal oficial do Ministério da Igualdade Racial: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/editais/processos-seletivos.
COMUNICADO Nº 14/2026/MIR
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026
O MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, por intermédio da Secretaria de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SENAPIR), torna público o Resultado Final do Edital de Chamamento Público nº 7/2026, destinado à seleção e priorização de entes federativos interessados em receber bens móveis em doação com encargos e implementar a Casa da Igualdade Racial, no âmbito do Programa Mais Igualdade, instituído pelo Decreto nº 12.514, de 16 de junho de 2025, conforme os termos definidos no Edital Nº 07/2026/MIR.
CATEGORIA 1 — Entes federativos para o recebimento, em doação, de bens móveis destinados ao fortalecimento das estruturas de promoção da igualdade racial
|
Classificação final |
Ente Federativo |
Tipo de Ente |
UF |
Pop. Negra |
Crit. 1 |
Pol. MIR |
Crit. 2 |
Consór. |
Crit. 3 |
Pts. Inicial |
Gestão |
F. Mult. |
Pts. Final |
Desempate |
|
1º |
Camamu |
Município |
BA |
87,33% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Sim |
25,0 |
100,0 |
Plena |
3,0 |
300,0 |
Sorteio |
|
2º |
Itabuna |
Município |
BA |
78,66% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Sim |
25,0 |
100,0 |
Plena |
3,0 |
300,0 |
Sorteio |
|
3º |
Amapá |
Estado |
AP |
77,09% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Plena |
3,0 |
225,0 |
Sorteio |
|
4º |
Antônio Cardoso |
Município |
BA |
94,97% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Plena |
3,0 |
225,0 |
Sorteio |
|
5º |
Bahia |
Estado |
BA |
79,68% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Plena |
3,0 |
225,0 |
Sorteio |
|
6º |
Itapajé |
Município |
CE |
74,77% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Plena |
3,0 |
225,0 |
Sorteio |
|
7º |
Matões do Norte |
Município |
MA |
82,66% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Plena |
3,0 |
225,0 |
Sorteio |
|
8º |
Ourém |
Município |
PA |
86,21% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Plena |
3,0 |
225,0 |
Sorteio |
|
9º |
Santana |
Município |
AP |
78,63% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Plena |
3,0 |
225,0 |
Sorteio |
|
10º |
São João de Meriti |
Município |
RJ |
70,60% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Plena |
3,0 |
225,0 |
Sorteio |
|
11º |
Barra do Turvo |
Município |
SP |
58,07% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Plena |
3,0 |
195,0 |
Sorteio |
|
12º |
Goiás |
Município |
GO |
65,94% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Plena |
3,0 |
195,0 |
Sorteio |
|
13º |
Rio Grande do Norte |
Estado |
RN |
60,06% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Plena |
3,0 |
195,0 |
Sorteio |
|
14º |
União dos Palmares |
Município |
AL |
68,51% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Plena |
3,0 |
195,0 |
Sorteio |
|
15º |
Amargosa |
Município |
BA |
81,06% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Intermediária |
2,0 |
150,0 |
Sorteio |
|
16º |
Porto Nacional |
Município |
TO |
79,50% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Intermediária |
2,0 |
150,0 |
Sorteio |
|
17º |
Baião |
Município |
PA |
88,35% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Plena |
3,0 |
150,0 |
Sorteio |
|
18º |
Governador Mangabeira |
Município |
BA |
91,09% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Plena |
3,0 |
150,0 |
Sorteio |
|
19º |
Ibicoara |
Município |
BA |
80,94% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Plena |
3,0 |
150,0 |
Sorteio |
|
20º |
Mirinzal |
Município |
MA |
90,06% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Plena |
3,0 |
150,0 |
Sorteio |
|
21º |
Araraquara |
Município |
SP |
34,30% |
20,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
45,0 |
Plena |
3,0 |
135,0 |
— |
|
22º |
Paraíba |
Estado |
PB |
63,51% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Intermediária |
2,0 |
130,0 |
Sorteio |
|
23º |
Quiterianópolis |
Município |
CE |
66,05% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Intermediária |
2,0 |
130,0 |
Sorteio |
|
24º |
Cubatão |
Município |
SP |
60,41% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Intermediária |
2,0 |
130,0 |
Sorteio |
|
25º |
Cafezal do Sul |
Município |
PR |
50,73% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Plena |
3,0 |
120,0 |
— |
|
26º |
Lauro de Freitas |
Município |
BA |
79,65% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
27º |
Lençóis |
Município |
BA |
88,07% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
28º |
Manaus |
Município |
AM |
75,14% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
29º |
Maranhão |
Estado |
MA |
79,00% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
30º |
Matinha |
Município |
MA |
84,93% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
31º |
Pará |
Estado |
PA |
79,64% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
32º |
Pindaré-Mirim |
Município |
MA |
84,24% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
33º |
Ponta de Pedras |
Município |
PA |
83,57% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
34º |
Prado |
Município |
BA |
75,46% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
35º |
Queimadas |
Município |
BA |
77,45% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
36º |
Santo Amaro das Brotas |
Município |
SE |
82,16% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
37º |
São Cristóvão |
Município |
SE |
77,45% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
38º |
São Félix |
Município |
BA |
91,13% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
39º |
São Luís |
Município |
MA |
73,34% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
40º |
Senador Canedo |
Município |
GO |
72,19% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
41º |
Tamboril |
Município |
CE |
76,13% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
42º |
Uruaçu |
Município |
GO |
71,60% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
43º |
Ananindeua |
Município |
PA |
76,28% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
44º |
Bujaru |
Município |
PA |
89,37% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
45º |
Cajapió |
Município |
MA |
87,36% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
46º |
Castro Alves |
Município |
BA |
87,90% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
47º |
Crato |
Município |
CE |
72,32% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
48º |
Feira de Santana |
Município |
BA |
82,86% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
49º |
Gurupi |
Município |
TO |
71,95% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
50º |
Igarapé-Miri |
Município |
PA |
82,18% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
51º |
Niterói |
Município |
RJ |
42,47% |
30,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
55,0 |
Intermediária |
2,0 |
110,0 |
— |
|
52º |
Canoas |
Município |
RS |
21,20% |
10,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
35,0 |
Plena |
3,0 |
105,0 |
— |
|
53º |
São Gabriel |
Município |
BA |
75,54% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Intermediária |
2,0 |
100,0 |
Sorteio |
|
54º |
Tururu |
Município |
CE |
80,00% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Intermediária |
2,0 |
100,0 |
Sorteio |
|
55º |
Ibipeba |
Município |
BA |
75,42% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Intermediária |
2,0 |
100,0 |
Sorteio |
|
56º |
Poço das Trincheiras |
Município |
AL |
76,28% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Intermediária |
2,0 |
100,0 |
Sorteio |
|
57º |
Santa Bárbara |
Município |
BA |
88,78% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Intermediária |
2,0 |
100,0 |
Sorteio |
|
58º |
São Sebastião |
Município |
SP |
51,39% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
59º |
Serra Talhada |
Município |
PE |
67,49% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
60º |
Valparaíso de Goiás |
Município |
GO |
69,48% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
61º |
Alagoas |
Estado |
AL |
69,91% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
62º |
Aracaju |
Município |
SE |
69,73% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
63º |
Barra Mansa |
Município |
RJ |
54,35% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
64º |
Campos dos Goytacazes |
Município |
RJ |
57,76% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
65º |
Duque de Caxias |
Município |
RJ |
68,82% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
66º |
Icapuí |
Município |
CE |
67,57% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
67º |
Lavras |
Município |
MG |
50,10% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
68º |
Mendes |
Município |
RJ |
54,41% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
69º |
Nova Iguaçu |
Município |
RJ |
67,25% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
70º |
Pernambuco |
Estado |
PE |
65,31% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
71º |
Pombal |
Município |
PB |
56,86% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
72º |
Porto Velho |
Município |
RO |
67,89% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
73º |
Recife |
Município |
PE |
60,79% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
74º |
Roraima |
Estado |
RR |
64,97% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
75º |
Santa Cruz de Goiás |
Município |
GO |
56,00% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
76º |
São Gonçalo |
Município |
RJ |
62,93% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
77º |
Juiz de Fora |
Município |
MG |
46,82% |
30,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
30,0 |
Plena |
3,0 |
90,0 |
— |
|
78º |
Mato Grosso do Sul |
Estado |
MS |
53,42% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Intermediária |
2,0 |
80,0 |
Sorteio |
|
79º |
Portalegre |
Município |
RN |
59,57% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Intermediária |
2,0 |
80,0 |
Sorteio |
|
80º |
Ceará-Mirim |
Município |
RN |
73,02% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
81º |
Chapada do Norte |
Município |
MG |
90,36% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
82º |
Diamantina |
Município |
MG |
74,57% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
83º |
Guimarães |
Município |
MA |
88,12% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
84º |
Irauçuba |
Município |
CE |
80,83% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
85º |
Jaíba |
Município |
MG |
77,59% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
86º |
Lagarto |
Município |
SE |
73,24% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
87º |
Lima Campos |
Município |
MA |
76,22% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
88º |
Maragogipe |
Município |
BA |
85,44% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
89º |
Nova Ipixuna |
Município |
PA |
85,10% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
90º |
Nova Russas |
Município |
CE |
71,67% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
91º |
Ouro Preto |
Município |
MG |
70,61% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
92º |
Penalva |
Município |
MA |
90,88% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
93º |
Santo Antônio de Jesus |
Município |
BA |
80,69% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
94º |
Santo Antônio do Rio Abaixo |
Município |
MG |
72,57% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
95º |
São José do Divino |
Município |
MG |
75,40% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
96º |
Senhor do Bonfim |
Município |
BA |
76,20% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
97º |
Serra |
Município |
ES |
71,00% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
98º |
Solonópole |
Município |
CE |
74,20% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
99º |
Souto Soares |
Município |
BA |
76,05% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
100º |
Tomé-Açu |
Município |
PA |
82,44% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
101º |
Trairi |
Município |
CE |
78,70% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
102º |
Vila Bela da Santíssima Trindade |
Município |
MT |
75,62% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
103º |
Virgem da Lapa |
Município |
MG |
81,94% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
104º |
Aurora do Pará |
Município |
PA |
87,08% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
105º |
Bacurituba |
Município |
MA |
89,01% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
106º |
Bagre |
Município |
PA |
89,99% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
107º |
Beberibe |
Município |
CE |
75,48% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
108º |
Brejo Santo |
Município |
CE |
71,50% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
109º |
Campo Formoso |
Município |
BA |
78,73% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
110º |
Carneiros |
Município |
AL |
78,46% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
111º |
Catu |
Município |
BA |
86,69% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
112º |
Limeira |
Município |
SP |
34,34% |
20,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
45,0 |
Básica |
1,5 |
67,5 |
— |
|
113º |
Dona Inês |
Município |
PB |
68,31% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
114º |
Governador Valadares |
Município |
MG |
70,00% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
115º |
Jericó |
Município |
PB |
62,48% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
116º |
Juazeiro do Norte |
Município |
CE |
68,44% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
117º |
Lagoa da Confusão |
Município |
TO |
67,39% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
118º |
Olinda |
Município |
PE |
66,06% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
119º |
Palmas |
Município |
TO |
69,75% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
120º |
Santa Luzia |
Município |
PB |
62,16% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
121º |
São Paulo do Potengi |
Município |
RN |
66,06% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
122º |
Taboão da Serra |
Município |
SP |
52,45% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
123º |
Umbuzeiro |
Município |
PB |
64,75% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
124º |
Vila Velha |
Município |
ES |
57,81% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
125º |
Anajatuba |
Município |
MA |
67,66% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
126º |
Anápolis |
Município |
GO |
58,99% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
127º |
Assú |
Município |
RN |
66,55% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
128º |
Britânia |
Município |
GO |
69,52% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
129º |
Cajazeiras |
Município |
PB |
59,79% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
130º |
Campo Grande |
Município |
MS |
52,66% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
131º |
Conceição de Ipanema |
Município |
MG |
50,26% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
132º |
Congonhas |
Município |
MG |
65,10% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
133º |
Ribeirão Preto |
Município |
SP |
35,48% |
20,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
20,0 |
Plena |
3,0 |
60,0 |
Sorteio |
|
134º |
Toledo |
Município |
PR |
37,42% |
20,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
20,0 |
Plena |
3,0 |
60,0 |
Sorteio |
|
135º |
Caçapava do Sul |
Município |
RS |
20,93% |
10,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
35,0 |
Básica |
1,5 |
52,5 |
Sorteio |
|
136º |
Formigueiro |
Município |
RS |
23,86% |
10,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
35,0 |
Básica |
1,5 |
52,5 |
Sorteio |
|
137º |
Rio Grande |
Município |
RS |
25,49% |
10,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
35,0 |
Básica |
1,5 |
52,5 |
Sorteio |
|
138º |
Venâncio Aires |
Município |
RS |
14,44% |
10,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
35,0 |
Básica |
1,5 |
52,5 |
Sorteio |
|
139º |
Piumhi |
Município |
MG |
43,75% |
30,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
30,0 |
Básica |
1,5 |
45,0 |
Sorteio |
|
140º |
Uberaba |
Município |
MG |
47,36% |
30,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
30,0 |
Básica |
1,5 |
45,0 |
Sorteio |
|
141º |
Divinópolis |
Município |
MG |
45,87% |
30,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
30,0 |
Básica |
1,5 |
45,0 |
Sorteio |
|
142º |
Foz do Iguaçu |
Município |
PR |
42,03% |
30,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
30,0 |
Básica |
1,5 |
45,0 |
Sorteio |
|
143º |
Muriaé |
Município |
MG |
49,83% |
30,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
30,0 |
Básica |
1,5 |
45,0 |
Sorteio |
|
144º |
Piraquara |
Município |
PR |
42,16% |
30,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
30,0 |
Básica |
1,5 |
45,0 |
Sorteio |
|
145º |
Araras |
Município |
SP |
33,36% |
20,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
20,0 |
Básica |
1,5 |
30,0 |
Sorteio |
|
146º |
Bauru |
Município |
SP |
34,50% |
20,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
20,0 |
Básica |
1,5 |
30,0 |
Sorteio |
|
147º |
Cascavel |
Município |
PR |
36,53% |
20,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
20,0 |
Básica |
1,5 |
30,0 |
Sorteio |
|
148º |
Colombo |
Município |
PR |
38,98% |
20,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
20,0 |
Básica |
1,5 |
30,0 |
Sorteio |
|
149º |
Itatiba |
Município |
SP |
36,12% |
20,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
20,0 |
Básica |
1,5 |
30,0 |
Sorteio |
|
150º |
Pindamonhangaba |
Município |
SP |
38,89% |
20,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
20,0 |
Básica |
1,5 |
30,0 |
Sorteio |
|
151º |
São Bernardo do Campo |
Município |
SP |
39,47% |
20,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
20,0 |
Básica |
1,5 |
30,0 |
Sorteio |
|
152º |
Sorocaba |
Município |
SP |
32,25% |
20,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
20,0 |
Básica |
1,5 |
30,0 |
Sorteio |
|
153º |
Itapira |
Município |
SP |
27,89% |
10,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
10,0 |
Plena |
3,0 |
30,0 |
— |
|
154º |
Irati |
Município |
PR |
20,96% |
10,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
10,0 |
Intermediária |
2,0 |
20,0 |
— |
|
155º |
Campo Largo |
Município |
PR |
30,17% |
10,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
10,0 |
Básica |
1,5 |
15,0 |
Sorteio |
|
156º |
Criciúma |
Município |
SC |
16,16% |
10,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
10,0 |
Básica |
1,5 |
15,0 |
Sorteio |
|
157º |
Novo Hamburgo |
Município |
RS |
15,19% |
10,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
10,0 |
Básica |
1,5 |
15,0 |
Sorteio |
|
158º |
Santo Amaro da Imperatriz |
Município |
SC |
13,66% |
10,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
10,0 |
Básica |
1,5 |
15,0 |
Sorteio |
|
159º |
Bariri |
Município |
SP |
27,17% |
10,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
10,0 |
Básica |
1,5 |
15,0 |
Sorteio |
|
160º |
Butiá |
Município |
RS |
22,70% |
10,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
10,0 |
Básica |
1,5 |
15,0 |
Sorteio |
|
161º |
Cachoeirinha |
Município |
RS |
21,25% |
10,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
10,0 |
Básica |
1,5 |
15,0 |
Sorteio |
CATEGORIA 2 — Entes federativos para o recebimento, em doação, de bens móveis destinados às Casas da Igualdade Racial em projeto piloto
|
Classificação final |
Ente Federativo |
Tipo de Ente |
UF |
Pop. Negra |
Crit. 1 |
Pol. MIR |
Crit. 2 |
Consór. |
Crit. 3 |
Pts. Inicial |
Gestão |
F. Mult. |
Pts. Final |
Desempate |
|
1º |
Itabira |
Município |
MG |
73,64% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Intermediária |
2,0 |
150,0 |
— |
|
2º |
Fortaleza |
Município |
CE |
67,03% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
— |
|
3º |
Contagem |
Município |
MG |
64,31% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
— |
|
4º |
Pelotas |
Município |
RS |
23,89% |
10,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
35,0 |
Básica |
1,5 |
52,5 |
— |
CATEGORIA 3 — Entes federativos para implementação da Casa da Igualdade Racial em nível nacional
|
Classificação final |
Ente Federativo |
Tipo de Ente |
UF |
Pop. Negra |
Crit. 1 |
Pol. MIR |
Crit. 2 |
Consór. |
Crit. 3 |
Pts. Inicial |
Gestão |
F. Mult. |
Pts. Final |
Desempate |
|
1º |
Camamu |
Município |
BA |
87,33% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Sim |
25,0 |
100,0 |
Plena |
3,0 |
300,0 |
Sorteio |
|
2º |
Varzelândia |
Município |
MG |
74,23% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Sim |
25,0 |
100,0 |
Plena |
3,0 |
300,0 |
Sorteio |
|
3º |
Barra do Turvo |
Município |
SP |
58,07% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Plena |
3,0 |
195,0 |
Sorteio |
|
4º |
Goiás |
Município |
GO |
65,94% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Plena |
3,0 |
195,0 |
Sorteio |
|
5º |
Porto Nacional |
Município |
TO |
79,50% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Intermediária |
2,0 |
150,0 |
— |
|
6º |
Cafezal do Sul |
Município |
PR |
50,73% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Plena |
3,0 |
120,0 |
— |
|
7º |
Pindaré-Mirim |
Município |
MA |
84,24% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
8º |
Ponta de Pedras |
Município |
PA |
83,57% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
9º |
Belém |
Município |
PA |
73,31% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
10º |
Castro Alves |
Município |
BA |
87,90% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
11º |
Concórdia do Pará |
Município |
PA |
86,07% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
12º |
Matinha |
Município |
MA |
84,93% |
50,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
75,0 |
Básica |
1,5 |
112,5 |
Sorteio |
|
13º |
Recife |
Município |
PE |
60,79% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
14º |
Serra Talhada |
Município |
PE |
67,49% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
15º |
Betim |
Município |
MG |
69,54% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
16º |
Caruaru |
Município |
PE |
55,20% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
17º |
Duque de Caxias |
Município |
RJ |
68,82% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
18º |
Maricá |
Município |
RJ |
56,70% |
40,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
65,0 |
Básica |
1,5 |
97,5 |
Sorteio |
|
19º |
Senhor do Bonfim |
Município |
BA |
76,20% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
20º |
Serra |
Município |
ES |
71,00% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
21º |
Brejo Santo |
Município |
CE |
71,50% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
22º |
Horizonte |
Município |
CE |
78,77% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
23º |
Ouro Preto |
Município |
MG |
70,61% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
24º |
Paracatu |
Município |
MG |
76,04% |
50,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
50,0 |
Básica |
1,5 |
75,0 |
Sorteio |
|
25º |
Palmas |
Município |
TO |
69,75% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
26º |
São Paulo do Potengi |
Município |
RN |
66,06% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
27º |
Barra do Piraí |
Município |
RJ |
61,41% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
28º |
Cajazeiras |
Município |
PB |
59,79% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
29º |
Congonhas |
Município |
MG |
65,10% |
40,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
40,0 |
Básica |
1,5 |
60,0 |
Sorteio |
|
30º |
Ribeirão Preto |
Município |
SP |
35,48% |
20,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
20,0 |
Plena |
3,0 |
60,0 |
— |
|
31º |
Formigueiro |
Município |
RS |
23,86% |
10,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
35,0 |
Básica |
1,5 |
52,5 |
Sorteio |
|
32º |
Rio Grande |
Município |
RS |
25,49% |
10,0 |
Sim |
25,0 |
Não |
0,0 |
35,0 |
Básica |
1,5 |
52,5 |
Sorteio |
|
33º |
Muriaé |
Município |
MG |
49,83% |
30,0 |
Não |
0,0 |
Não |
0,0 |
30,0 |
Básica |
1,5 |
45,0 |
— |
Brasília, 30 de outubro de 2026.
COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2026
Instituída pela Portaria GAB/MIR nº 259, de 1º de junho de 2026
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SENAPIR Ministério da Igualdade Racial - MIR
Homologo o Resultado Final.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 9.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 009/2026, firmado em 21/10/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, CNPJ nº 27.064.964/0001-50 e a empresa CHAVEIRO SÃO MIGUEL EIRELI, CNPJ sob o nº 05.157.191/0001-13; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2025002411, apenso nº 2026008148, GEP Nº 2026/210092/098183; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 21.2145.04.122.1136.2826 - 9910 - 33.90.30 FONTE 15000000000000; g) Valor: R$ 9.061,000 (nove mil e sessenta e um reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e pelo contratado o Sr. Severino Filho Martins de Melo.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Extrato de Termo de Fomento 008/2026, firmado em 04/11/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a SANTA CASA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CNPJ: 46.696.651/0001-44; b) Objeto: Transferência de recursos financeiros decorrentes do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, para aquisição de equipamentos de Osmose e Máquinas de Hemodiálise para implantação do Centro de Hemodiálise de Porto Nacional. O recurso citado é destinado à SANTA CASA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, correspondente ao Projeto Atividade: 2000 - Manutenção dos Serviços Administrativos, Fonte de Recursos: 15001002250340 - Recursos não vinculados de Impostos; c) Fundamentação: Lei Federal 13.019/2014; Decreto Municipal 474/2025 d) Processo: 2025/210428/048661; e) Vigência: Prazo de execução do plano de trabalho será de 03 (três) meses; g) Dotação: 04.0440.10.122.1131.2000 f) Elemento de despesa: 33.50.43 Sub. Elemento 99 - Outras Instituições Privadas; h) Valor: R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais); e) Signatários: pela CONCEDENTE, Sra. Cristiane Nunes de Oliveira Aires CONVENENTE, Sr. Guilherme Assunção Godinho.
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 393, de 04 de Novembro de 2026.
‘’Dispõe sobre exoneração na forma que especifica’’
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica exonerada da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir de 04 de novembro de 2026 a Servidora abaixo relacionada:
|
NOME |
CARGO
|
Nº PORTARIA NOMEAÇÃO |
|
AYLLA FONSECA MILHOMEM |
Chefe de Gabinete Parlamentar |
Nº 067 |
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 04 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Empresa ESSENCIAL MANIPULAÇÕES LTDA, sob CNPJ nº 14.966.623/0001-28, torna público que está requerendo à Agência de Regulação e Meio Ambiente - ARPN, as Licenças Previa, de Instalação e de Operação - LP LI LO para a atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas, na Rua Frederico Lemos, 749-Centro, Porto Nacional - TO.
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