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EDIÇÃO Nº 1333, DE 26 de Outubro de 2026
JUNTA MÉDICA
PORTARIA
Nº 597, de 23 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE MAMEDES SOARES MACEDO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/096832 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, totalizando 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
JOSE MAMEDES SOARES MACEDO |
106810 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
05/10/2026 A 19/10/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 23 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 599, de 26 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora SONIA AIRES DE SANTANA CARDOSO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/097313 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
SONIA AIRES DE SANTANA CARDOSO |
561 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
09/10/2026 A 07/11/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 600, de 26 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de prorrogação de licença para tratamento de saúde à servidora RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/097312 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Prorrogação de Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES |
11139 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
11/10/2026 A 25/10/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 601, de 26 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora JUCILEIDE ARAUJO GAMA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/097034 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 10 (dez) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
JUCILEIDE ARAUJO GAMA |
18962 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
30/09/2026 A 09/10/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 602, de 26 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora CLENEARA PEREIRA LOBATO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/096987 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, totalizando 6 (seis) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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CLENEARA PEREIRA LOBATO |
111716 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
30/09/2026 A 02/10/2026 05/10/2026 A 07/10/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 603, de 26 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhar membro da família à servidora GILVANIA ALVES DA SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/140158/096429 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para acompanhamento de membro da família, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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GILVANIA ALVES DA SILVA |
10938 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
30/09/2026 A 28/12/2026 |
Art. 2º - A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante parecer de Junta Médica credenciado pela prefeitura, e, excedendo este prazo, sem remuneração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 604, de 26 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor ANTONIO CARLOS FERNANDES RODRIGUES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/170064/097629 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
ANTONIO CARLOS FERNANDES RODRIGUES |
860 |
AUXILIAR MECÂNICO |
15/10/2026 A 29/10/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 605, de 26 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor MAGDAL BARBOSA DA SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/170064/097242 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
MAGDAL BARBOSA DA SILVA |
777 |
GARI |
04/10/2026 A 02/11/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 606, de 26 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora DANIELA GONÇALVES PINTO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/097278 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
DANIELA GONÇALVES PINTO |
106664 |
AGENTE ADMINISTRATIVO 02 |
09/10/2026 A 22/10/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 607, de 26 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora EDINETE DA SILVA SOUSA DOS SANTOS, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/097220 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
EDINETE DA SILVA SOUSA DOS SANTOS |
106745 |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02 |
01/10/2026 A 14/10/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 608, de 26 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhar membro da família à servidora NELSILENE ALVES DOS SANTOS ARAUJO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/097149 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para acompanhamento de membro da família, pelo prazo de 7 (sete) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
NELSILENE ALVES DOS SANTOS ARAUJO |
552 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
01/10/2026 A 07/10/2026 |
Art. 2º - A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante parecer de Junta Médica credenciado pela prefeitura, e, excedendo este prazo, sem remuneração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 609, de 26 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora ANA CAROLINA RIBEIRO BEZERRA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o Art. 59, inciso II da Lei n. ° 1.435/1994 e Art. 67 da Lei Complementar n. ° 005/2008 que dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade com remuneração pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/096735 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença maternidade à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
ANA CAROLINA RIBEIRO BEZERRA |
110226 |
PROFESSOR GRADUADO 40H |
01/10/2026 A 29/03/2027 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 610, de 26 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor SABINO RODRIGUES DA SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/170064/097211 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, totalizando 8 (oito) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor abaixo descrito no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
SABINO RODRIGUES DA SILVA |
106451 |
BRAÇAL |
04/10/2026 A 11/10/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PORTARIA
Nº 35, de 26 de Outubro de 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos por representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto decorrente da utilização da Ata de Registro de Preços nº 002.2/2026 SME, oriunda do Processo Administrativo nº 2025003100, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 FMAS;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ALESSANDRO NUNES BRAÚNA, ocupante da função de Coordenação de Inspeção, Cadastro e Controle, nomeado por meio do Decreto nº 1002, de 28 de julho de 2025, para exercer a função de FISCAL no âmbito do Processo Administrativo nº 2026007633, vinculado ao GEP nº 2026/190107/093929.
Art. 2º A presente designação tem por objeto o acompanhamento e a fiscalização da utilização da Ata de Registro de Preços nº 002.2/2026 SME, oriunda do Processo Administrativo nº 2025003100, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2026 FMAS, realizado por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, do tipo menor valor por item, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas, tipo self-service e marmitex, café da manhã, coffee break, lanches e buffet, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Município de Porto Nacional - TO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos na referida Ata de Registro de Preços e no Termo de Referência.
Art. 3º Compete ao fiscal designado:
I - acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, verificando o cumprimento das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços, no instrumento contratual e no Termo de Referência;
II - verificar a qualidade, a quantidade e a conformidade dos serviços e fornecimentos realizados;
III - registrar as ocorrências relacionadas à execução contratual e solicitar, quando necessário, a adoção das providências cabíveis;
IV - comunicar formalmente à autoridade competente eventuais irregularidades, falhas ou descumprimentos das obrigações assumidas pela contratada;
V - atestar, quando devidamente comprovada a execução e a conformidade do objeto, os documentos fiscais correspondentes, observadas as normas administrativas aplicáveis;
VI - desempenhar as demais atribuições inerentes à fiscalização contratual, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º O fiscal designado deverá exercer suas atribuições com observância da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, comunicando à autoridade competente qualquer situação que ultrapasse sua competência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de então, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional - TO, aos 26 dias do mês de outubro de 2026.
FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 08/2026
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 13.
CONTRATANTE: O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 14.391.019/0001-10, através da seu Presidente, Sr., JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, com endereço à rua A ,lote 03, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por s presidente, S r. J,ULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, nomeado pela Ata do dia 12/01/2026, brasileiro (a), casado (a), professor(a), portador do RG Nº 343.637 SSP/GO e CPF Nº 851.741.061-00 residente e domiciliada na Chacara Morrinhos do Lago , nesta cidade.; CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 294805629 com sede na Quadra 405 Norte, alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP 77002016, na cidade de Palmas - TO, neste ato representada pelo Sra. MARIA JOSÉ ROSA DOS SANTOS, brasileiro (a), casado (a) , empresaria, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090.326 2ª via, residente e domiciliado em Palmas - TO. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO CMEI DR OSVALDO AIRES DA SILVA, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$ 12.169,60 (DOZE MIL ,CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026 contados da data da sua assinatura podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. Porto Nacional/TO, 10 de julho de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 14.
CONTRATANTE: O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 14.391.019/0001-10, através da seu Presidente, Sr., JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, com endereço à rua A ,lote 03, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por s presidente, S r. J,ULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, nomeado pela Ata do dia 12/01/2026, brasileiro (a), casado (a), professor(a), portador do RG Nº 343.637 SSP/GO e CPF Nº 851.741.061-00 residente e domiciliada na Chacara Morrinhos do Lago , nesta cidade. CONTRATADA: PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02, e Inscrição Estadual nº 20230322298 com sede na avenida Tocantins DD NE 12 Lote 16 térreo Sala 01 CEP - 77.066-150, Jardim Aureny I, Palmas -TO, neste ato representada pelo Sr. Paulo Cesar Santana de Oliveira, brasileiro (a), viúvo (a) , empresário, portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº 1476534 SSP/SP, residente e domiciliado a Avenida Tocantins QD NE12 Lote 16 CEP- 77.060-150, Jardim Aureny I, Palmas - TO. Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO CMEI DR OSVALDO AIRES DA SILVA, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$ 4.420,80 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS E OITENTA CENTAVOS)Prazo de vigência da contratação é 31 de dezembro, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021.
Porto Nacional, 10 de julho de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 15.
CONTRATANTE: O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 14.391.019/0001-10, através da seu Presidente, Sr., JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, com endereço à rua A ,lote 03, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por s presidente, S r. J,ULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, nomeado pela Ata do dia 12/01/2026, brasileiro (a), casado (a), professor(a), portador do RG Nº 343.637 SSP/GO e CPF Nº 851.741.061-00 residente e domiciliada na Chacara Morrinhos do Lago , nesta cidade.. CONTRATADA: VILAS BOAS- COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, na cidade de Palmas - TO, neste ato representada pelo Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, brasileira, viúva, empresaria, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº 16033731, residente e domiciliado em Palmas - TO. Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$ 90.613,60(NOVENTA MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Prazo de vigênvcia da contratação é até 31 de dezembro, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. Porto Nacional/TO, 20 de julho de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 16.
CONTRATANTE: O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 14.391.019/0001-10, através da seu Presidente, Sr., JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, com endereço à rua A ,lote 03, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por s presidente, S r. J,ULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, nomeado pela Ata do dia 12/01/2026, brasileiro (a), casado (a), professor(a), portador do RG Nº 343.637 SSP/GO e CPF Nº 851.741.061-00 residente e domiciliada na Chacara Morrinhos do Lago , nesta cidade. CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 294805629 com sede na Quadra 405 Norte, alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP 77002016, na cidade de Palmas - TO, neste ato representada pelo Sra. MARIA JOSÉ ROSA DOS SANTOS, brasileiro (a), casado (a) , empresaria, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090.326 2ª via, residente e domiciliado em Palmas - TO. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO CMEI DR OSVALDO AIRES DA SILVA, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O valor total da contratação é de R$ 19.908,20(DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS. Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026 contados da data da sua assinatura podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. Porto Nacional/TO, 07 de agosto de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 17.
CONTRATANTE: O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 14.391.019/0001-10, através da seu Presidente, Sr., JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, com endereço à rua A ,lote 03, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por s presidente, S r. J,ULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, nomeado pela Ata do dia 12/01/2026, brasileiro (a), casado (a), professor(a), portador do RG Nº 343.637 SSP/GO e CPF Nº 851.741.061-00 residente e domiciliada na Chacara Morrinhos do Lago , nesta cidade.. CONTRATADA: PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02, e Inscrição Estadual nº 20230322298 com sede na avenida Tocantins DD NE 12 Lote 16 térreo Sala 01 CEP - 77.066-150, Jardim Aureny I, Palmas -TO, neste ato representada pelo Sr. Paulo Cesar Santana de Oliveira, brasileiro (a), viúvo (a) , empresário, portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº 1476534 SSP/SP, residente e domiciliado a Avenida Tocantins QD NE12 Lote 16 CEP- 77.060-150, Jardim Aureny I, Palmas - TO. Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO CMEI DR OSVALDO AIRES DA SILVA , DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O valor total da contratação é de R$ 14.339,90 (QUATORZE MIL, TREZENTOS E TRINTA ENOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) Prazo de vigência da contratação é 31 de dezembro, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. Porto Nacional, 07 de agosto de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 17.
CONTRATANTE: O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 14.391.019/0001-10, através da seu Presidente, Sr., JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, com endereço à rua A ,lote 03, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por s presidente, S r. J,ULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, nomeado pela Ata do dia 12/01/2026, brasileiro (a), casado (a), professor(a), portador do RG Nº 343.637 SSP/GO e CPF Nº 851.741.061-00 residente e domiciliada na Chacara Morrinhos do Lago , nesta cidade. CONTRATADA: Panificadora Estação do Pão Ltda, inscrito no CNPJ:34.899.428/0001-30, sediada na Rua Pedro Aires Sobrinho, N. º 150 Setor Jardim Brasília, cidade de Porto Nacional, neste ato representado pelo Senhor (a), ROBERTO BATISTA DA COSTA, portador do CPF sob o nº 707.145.761-15, brasileiro (a), casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 30/07/1979,empresário, portador do RG 321.909-2º via SSP/TO e CPF 707.145.761-15, residente e domiciliado à Rua Pedro Aires Sobrinho N150, Setor Jardim Brasília, cidade de Porto Nacional - TO. Objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO SOB DEMANDA E DE FORMA PARCELADA, DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E VALORES CONSTANTES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, DA PROPOSTA DA CONTRATADA E DAS ORDENS DE COMPRA EMITIDAS PELA CONTRATANTE. Valor total da contratação é de R$ 17.495,10 (DEZESSETE MIL,QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS).. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026 contados da data da sua assinatura. Porto Nacional/TO, 14 de agosto de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 18.
CONTRATANTE: O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 14.391.019/0001-10, através da seu Presidente, Sr., JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, com endereço à rua A ,lote 03, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por s presidente, S r. J,ULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, nomeado pela Ata do dia 12/01/2026, brasileiro (a), casado (a), professor(a), portador do RG Nº 343.637 SSP/GO e CPF Nº 851.741.061-00 residente e domiciliada na Chacara Morrinhos do Lago , nesta cidade. CONTRATADA: VILAS BOAS- COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, na cidade de Palmas - TO, neste ato representada pelo Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, brasileira, viúva, empresaria, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº 16033731, residente e domiciliado em Palmas - TO. Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$ 12.472,50 ( DOZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. Porto Nacional/TO, 07 de agosto de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 20.
CONTRATANTE: O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR OSVALDO AIRES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 14.391.019/0001-10, através da seu Presidente, Sr., JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, com endereço à rua A ,lote 03, Nova Pinheirópolis, Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por s presidente, S r. J,ULIANO PANTALEÃO ARAÚJO, nomeado pela Ata do dia 12/01/2026, brasileiro (a), casado (a), professor(a), portador do RG Nº 343.637 SSP/GO e CPF Nº 851.741.061-00 residente e domiciliada na Chacara Morrinhos do Lago , nesta cidade. CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 294805629 com sede na Quadra 405 Norte, alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP 77002016, na cidade de Palmas - TO, neste ato representada pelo Sra. MARIA JOSÉ ROSA DOS SANTOS, brasileiro (a), casado (a), empresaria, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090.326 2ª via, residente e domiciliado em Palmas - TO. Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NATUREZA PERECÍVEL (CARNES DE ORIGEM ANIMAL), PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O valor total da contratação é de R$ 76.081,28(SETENTA E SEIS MIL,OITENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. Porto Nacional, 09 de setembro 2026.
ESCOLA MUNICIPAL – ETI – FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 20.
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ Nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av. E, Qd 120, Setor Porto Imperial, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., Ides de Nazaré Ribeiro Neres, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua presidente, Sra. IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 825.537.421-34, residente e domiciliada na Rua 03, quadra 03, lote 01, Bairro São Francisco S/N, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29.480.572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, CEP: 77.002-016, Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. MARIA JOSÉ ROSA DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090.326, residente e domiciliado Quadra 303 Norte, Avenida LO 10 s/nº, Lote 11/12 apto 02, Plano Diretor Norte - Palmas-To, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 001/2026 DES. ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 52.553,59, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 21 de setembro de 2026.
ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 26.
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e , WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 28.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual Nº 29.480.572-9 com sede na Qd 405 Norte,Alameda 10,PlanoDiretor Norte, neste ato representada pela Srª. Maria Jose Rosa dos Santos, Brasileira, Casada, empresária, portadora do CPF sob o 605.156.001-72, e RG sob o Nº 090326 SSP/TO, residente e domiciliada na QD 303,Norte Avenida LO 10/12 apto 02 Palano Diretor Norte TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de Licitação nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 82.172,79 ( Oitenta e dois mil ,cento e setenta e dois reais e ,setenta e nove centavos). Porto Nacional/TO, 21 de Setembro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 27.
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e , WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 28.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual Nº 29.480.572-9 com sede na Qd 405 Norte,Alameda 10,PlanoDiretor Norte, neste ato representada pela Srª. Maria Jose Rosa dos Santos, Brasileira, Casada, empresária, portadora do CPF sob o 605.156.001-72, e RG sob o Nº 090326 SSP/TO, residente e domiciliada na QD 303,Norte Avenida LO 10/12 apto 02 Palano Diretor Norte TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de Licitação nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 1.860,00 ( Um mil,oitocentos e sessenta reais ). Porto Nacional/TO, 23 de Setembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA
Nº 88, de 26 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre suspensão de férias aos servidor lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de outubro de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER o gozo de férias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de outubro de 2026.
§ - Fica suspenso o período de gozo especificado abaixo, para o gozo das referidas férias, e determinado novo período de gozo.
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Suspende: |
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Determina:
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FRANCISMAR MARIA DA SILVA |
105837 |
02/06/2025 a 02/06/2026 |
03/11/2026 a 17/11/2026 e 06/01/2027 a 21/01/2027 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA
Nº 46, de 23 de Outubro de 2026.
Dispõe sobre o reconhecimento do direito à isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre proventos de aposentadoria de LEILA DE SOUZA ROCHA e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL — PREVIPORTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado por LEILA DE SOUZA ROCHA, aposentada no cargo de Professora, portadora do CPF n.º 7**.***.***-*4, conforme ato de aposentadoria n.º 34 de 05 de agosto de 2025, constante do Processo Administrativo n.º 2025.04.13499P;
CONSIDERANDO o Laudo Médico-Pericial emitido em 02/12/2025 por serviço médico oficial do PREVIPORTO, juntado aos autos com acesso restrito, que concluiu pelo enquadramento da segurada em moléstia prevista no Art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988;
CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável, que opinou pelo reconhecimento do direito, nos termos do Art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713/1988, e do Art. 30 da Lei Federal nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995;
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer à segurada LEILA DE SOUZA ROCHA, matrícula nº 48, o direito à isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os proventos de aposentadoria pagos pelo PREVIPORTO, em razão do enquadramento médico-pericial em hipótese prevista no Art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713/1988.
Art. 2º Para fins de reconhecimento do direito, fixa-se como marco inicial a data de 02/12/2025, correspondente à data da avaliação médica pericial do PREVIPORTO expressamente atestada no laudo médico-pericial, desde que não anterior à data de início do pagamento dos proventos de aposentadoria.
Art. 3º A unidade responsável pela folha de pagamento cessará a retenção do IRRF sobre os proventos abrangidos por esta Portaria a partir da competência 12/2025, observada a operacionalização da folha e sem confundir essa implantação com o marco inicial reconhecido no Art. 2º.
Art. 4º O reconhecimento do marco inicial previsto no Art. 2º não importa, por si só, em restituição, compensação ou pagamento retroativo pelo PREVIPORTO de valores de IRRF anteriormente retidos e recolhidos. Eventual pedido de restituição de valores pretéritos deverá ser apresentado pela interessada pelos meios próprios perante a Receita Federal do Brasil, observados os requisitos e prazos da legislação tributária federal.
Art. 5º Os documentos médicos que instruem o processo permanecerão sob acesso restrito, resguardados os dados pessoais sensíveis da segurada, sem prejuízo da publicação do ato com as informações estritamente necessárias à sua identificação e eficácia.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do laudo médico pericial do PREVIPORTO de 02/12/2025.
Porto Nacional - TO, 23 de outubro de 2026.
SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR
Presidente do PREVIPORTO
Decreto n.º 001/2026
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