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EDIÇÃO Nº 133, DE 27 de Setembro de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 654, de 21 de Junho de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica".
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO., no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 70 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1.° -Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial VI, lotado na Secretaria Municipal de Administração deste Município de Porto Nacional-TO., o Sr.JAIRO ALVES EVANGELISTA.
Art. 2.° -Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de junho de 2.021.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de junho de 2.021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
ERRATA
Onde consta escrito no Decreto nº. 654 de 21 de junho de 2021:
Art. 1.° -Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial VI, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura deste Município de Porto Nacional-TO., o Sr.JAIRO ALVES EVANGELISTA.
Leia-se:
Art. 1.° -Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Especial VI, lotado na Secretaria Municipal de Administração deste Município de Porto Nacional-TO., o Sr.JAIRO ALVES EVANGELISTA.
Porto Nacional, aos 27 de setembro de 2.021.
DECRETO
Nº 791, de 15 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre da nomeação da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Porto Nacional."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL,no uso das atribuições que lhe confere os incisos XVI e XVII do art. 70 da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº2139 de 17 de Dezembro de 2013 e o parágrafo 2º do artigo 7º da Lei Nº 2.454 de 06 de Dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º -Ficam nomeados à Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Porto Nacional, as seguintes servidoras abaixo relacionadas:
Gestora: Elizabete Carneiro da Silva &ndash Matricula: 030 Tesoureira: Dalila Silva Lima &ndash Matricula: 8492
Art 2º- Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se quaisquer outros anteriores que tratam da referida temática.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DOEXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de setembro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 185, de 23 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 24 II da Lei Federal nº 8.666/93 que faculta a dispensa de licitação nos casos de realização de serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo 23 da mesma lei desde que não se refiram à parcela de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez
CONSIDERANDOa necessidade imediata para aquisição de certificado digital tipo e-CPF A3 e token para que as servidoras designadas da Secretaria Municipal da Administração tenham acesso ao sistema do Tribunal de Contas do Estado, onde deverão fazer o lançamento de informações no SICAP-LCO
CONSIDERANDOainda os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Art. 23, inciso II, alínea "a" e no Art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de serviços
R E S O L V E:
Art. 1.º -Fica declarada a Dispensa de Procedimento Licitatório para contratação direta da Empresa Soluttion Certificação Digital LTDA-ME, portadora do CNPJ: 14.592.578/0001-99, a qual será responsável pela prestação dos serviços de certificação digital e entrega de token para atender às necessidadades da Secretaria Municipal da Administração.
Art. 2.º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins,aos 23 de setembro de 2.021.
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
PORTARIA
Nº 186, de 23 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre a designação de FISCAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e
CONSIDERANDOa necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal da Administração.
CONSIDERANDOque a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.
CONSIDERANDOa necessidade de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pelo fornecedor.
RESOLVE
Art. 1º-Designaro servidorPABLO TORRES BARROS, Matrícula nº 20024, para assumir a função deFISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVOnº 2021016179, referente à Aquisição de Certificado Digital tipo E-CPF A3 (validade de 3 anos) e Token para a servidora Caroline Araujo dos Santos, matrícula nº 20038 e renovação do Certificado Digital da servidora Gislene Pires de Souza, matrícula nº 17810, para acesso ao sistema do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no lançamento de informações no SICAP - LCO, onde deverá acompanhar a execução da referida prestação de serviços e entrega de material, sendo o responsável pela observância do fiel cumprimento de cumprimento de todas as cláusulas informadas no Termo de Referência, pela empresa Soluttion Certificação Digital, CNPJ: 14.592.578/0001-99, tendo a obrigação de comunicar aos setores de direito.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 23 de Setembro de 2021.
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
PORTARIA
Nº 463, de 23 de Setembro de 2021.
Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Porto Nacional - TO
DISPENSO a Engenheira Civil, MORGANA PORTILHO BARROS SOUZA, CREA 321435-D/TO, matricula nº.18035 a ser fiscal de CONTRATO de nº105/2020. Do processo de nº2020017375. Sobre o objeto REFORMA DA PRAÇA NOVO PLANALTO.
Dado e Passado firmo e assino.
Porto Nacional - TO, 22 de Setembro de 2021.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
PORTARIA
Nº 465, de 22 de Setembro de 2021.
Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Porto Nacional - TO
DISPENSO a Engenheira Civil, MORGANA PORTILHO BARROS SOUZA, CREA 321435-D/TO, matricula nº.18035 a ser fiscal de CONTRATO de nº101/2020. Do processo de nº2020017362. Sobre o objeto REFORMA DA PRAÇA DO MIRANTE.
Dado e Passado firmo e assino.
Porto Nacional - TO, 22 de Setembro de 2021.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
PORTARIA
Nº 467, de 22 de Setembro de 2021.
Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Porto Nacional - TO
DISPENSO a Engenheira Civil, MORGANA PORTILHO BARROS SOUZA, CREA 321435-D/TO, matricula nº.18035 a ser fiscal de CONTRATO de nº. 107/2020 do processo de nº.2020017379 sobre o objeto REFORMA DA PRAÇA VILA NOVA.
Dado e Passado firmo e assino.
Porto Nacional - TO, 22 de Setembro de 2021.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
PORTARIA
Nº 469, de 22 de Setembro de 2021.
Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Porto Nacional - TO
DISPENSO a Engenheira Civil, MORGANA PORTILHO BARROS SOUZA, CREA 321435-D/TO, matricula nº.18035 a ser fiscal de CONTRATO de nº 038/2020 do processo de nº2019015216. sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA DA PRAÇA DO CENTENARIO, EM PORTO NACIONAL-TO.
Dado e Passado firmo e assino.
Porto Nacional - TO, 22 de Setembro de 2021.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
PORTARIA
Nº 471, de 22 de Setembro de 2021.
Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Porto Nacional - TO
DISPENSO a Engenheira Civil, MORGANA PORTILHO BARROS SOUZA, CREA 321435-D/TO, matricula nº.18035 a ser fiscal de CONTRATO de nº071/2019. Do processo de nº2019011013. Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 881909/2018/MCIDADES/CAIXA E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA.
Dado e Passado firmo e assino.
Porto Nacional - TO, 22 de Setembro de 2021.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
PORTARIA
Nº 473, de 22 de Setembro de 2021.
Eu, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Porto Nacional - TO
DISPENSO a Engenheira Civil, MORGANA PORTILHO BARROS SOUZA, CREA 321435-D/TO, matricula nº.18035 a ser fiscal de CONTRATO de nº. 104/2020 do processo de nº.2020017373 sobre o objeto REFORMA DA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA.
Dado e Passado firmo e assino.
Porto Nacional - TO, 22 de Setembro de 2021.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA
Nº 24, de 16 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre dispensa de licitação para aquisição de materiais permanentes para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Produção."
O Secretário Municipal da Produção de Porto Nacional - Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da lei orgânica do município
CONSIDERANDO o disposto no art. 24 II da Lei Federal nº 8.666/93 que faculta a dispensa de licitação nos casos de realização de serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo 23 da mesma lei desde que não se refiram à parcela de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez
CONSIDERANDO a necessidade dos materiais para continuidade dos serviços prestados por esta administração à sociedade
CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" e no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Nas palavras do Doutor Marçal Justen Filho (2004, p. 236)
"A pequena relevância econômica da contratação não justifica gastos com uma licitação comum. A distinção legislativa entre concorrência, tomada de preços e convite se filia não só à dimensão econômica do contrato. A lei determinou que as formalidades prévias deverão ser proporcionais às peculiaridades do interesse e da necessidade pública. Por isso, tanto mais simples serão as formalidades e mais rápido o procedimento licitatório, quanto menor for o valor a ser despendido pela Administração Pública."
RESOLVE:
Art. 1° - DISPENSAR o procedimento licitatório para contratação da empresa CSI COM E IND DE TINTAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 02.994.596/0001-18, estabelecida na Avenida Anízio Alves Costa, N° 1207-B, Jardim Brasília, Porto Nacional - TO, CEP: 77500-000, para o fornecimento de materiais permanentes (Bombas Submersas) a fim de suprir às necessidades da Secretaria Municipal da Produção na manutenção dos poços tubulares profundos localizados nas zonas rurais e urbana do município de Porto Nacional - TO, no valor de R$ 7.044,00. Processo Administrativo N° 2021015662 Dotação Orçamentária: 19.1936.20.606.1115.2110 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS Elemento: 4.4.9.0.52 Subelemento: 39 - Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos. Fonte: 001000000 [Recursos Próprios].
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, AOS 16 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021
ALCIDES SERPA
Secretário Municipal da Produção
PORTARIA
Nº 25, de 16 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na manutenção dos sistemas de abastecimento coletivo e poços semi-artesianos para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Produção."
O Secretário Municipal da Produção de Porto Nacional - Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da lei orgânica do município
CONSIDERANDO o disposto no art. 24 II da Lei Federal nº 8.666/93 que faculta a dispensa de licitação nos casos de realização de serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo 23 da mesma lei desde que não se refiram à parcela de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez
CONSIDERANDO a necessidade da contratação para continuidade dos serviços prestados por esta administração à sociedade
CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" e no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Nas palavras do Doutor Marçal Justen Filho (2004, p. 236)
"A pequena relevância econômica da contratação não justifica gastos com uma licitação comum. A distinção legislativa entre concorrência, tomada de preços e convite se filia não só à dimensão econômica do contrato. A lei determinou que as formalidades prévias deverão ser proporcionais às peculiaridades do interesse e da necessidade pública. Por isso, tanto mais simples serão as formalidades e mais rápido o procedimento licitatório, quanto menor for o valor a ser despendido pela Administração Pública."
RESOLVE:
Art. 1° - DISPENSAR o procedimento licitatório para contratação da empresa CSI COM E IND DE TINTAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 02.994.596/0001-18, estabelecida na Avenida Anízio Alves Costa, N° 1207-B, Jardim Brasília, Porto Nacional - TO, CEP: 77500-000, para a prestação de serviços destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal da Produção na manutenção dos sistemas coletivos de abastecimento e poços tubulares profundos, no valor de R$ 12.316,00. Processo Administrativo N° 2021015913 Dotação Orçamentária: 19.1936.20.606.1115.2110 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS Elemento: 3.3.9.0.39 Subelemento: 16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Fonte: 001000000 [Recursos Próprios].
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, AOS 16 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.
ALCIDES SERPA
Secretário Municipal da Produção
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 31, de 21 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre a nomeação e exoneração dos servidores comissionados, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente".
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerada do cargo de Secretária Executiva de Regulação, Fiscalização e Atendimento, a Sra. Mayara Benício Galvão
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE, Estado do Tocantins, aos 21 dias de setembro de 2.021.
Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços Públicos e Meio Ambiente.
PORTARIA
Nº 32, de 21 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre a nomeação e exoneração dos servidores comissionados, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente".
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerada do cargo de Diretora de Regulação, Fiscalização e Atendimento, a Sra. Ellen Horana Ataídes Pedreira
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE, Estado do Tocantins, aos 21 dias de setembro de 2.021.
Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços Públicos e Meio Ambiente
PORTARIA
Nº 33, de 21 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre a nomeação e exoneração dos servidores comissionados, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente".
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada para o cargo de Diretora de Regulação, Fiscalização e Atendimento, a Sra. Mayara Benício Galvão
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE, Estado do Tocantins, aos 21 dias de setembro de 2.021.
Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços Públicos e Meio Ambiente.
PORTARIA
Nº 34, de 21 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre a nomeação e exoneração dos servidores comissionados, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente".
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado para o cargo de Secretário Executiva de Regulação, Fiscalização e Atendimento, o Sr. Terency Porto Alves Barreira
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE, Estado do Tocantins, aos 21 dias de setembro de 2.021.
Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços Públicos e Meio Ambiente.
PORTARIA
Nº 35, de 21 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre a nomeação e exoneração dos servidores comissionados, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente".
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada para o cargo de Gerente de Atendimento, a Sra. Ellen Horrana Ataídes Pedreira
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE, Estado do Tocantins, aos 21 dias de setembro de 2.021.
Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços Públicos e Meio Ambiente.
PORTARIA
Nº 36, de 21 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre a nomeação e exoneração dos servidores comissionados, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente".
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada para o cargo de Assessora Jurídica, a Sra. Savya Emanuella Gomes Barros
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE, Estado do Tocantins, aos 21 dias de setembro de 2.021.
Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços Públicos e Meio Ambiente.
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