Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1324, DE 13 de Outubro de 2026

Download

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ao Senhor,

Joelson de Sousa Borges

Representante da Empresa

JOELSON DE SOUSA BORGES LTDA

CNPJ nº. 23.762.686/0001-53

CONSIDERANDO os termos do Processo de Concorrência Eletrônica nº. 005/2026 SME (processo administrativo nº. 2026002422) (Processo GEP 2026/050248/079181) bem como as obrigações assumidas no contrato nº 015/2026 SEMED, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na Construção do Remanescente da Creche PROINFÂNCIA, Tipo 2, Padrão FNDE, no Residencial Laguna III, no Distrito de Luzimangues, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste Município.

CONSIDERANDO que, conforme registrado pela fiscalização da obra, foi emitida Ordem de Serviço em 28 de agosto de 2026 e, mesmo após a emissão, não houve mobilização efetiva da contratada para o início dos serviços, situação formalizada na Notificação Administrativa nº 001/2026, expedida pela Fiscal da Obra em 17 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que a notificação da fiscalização concedeu prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação, apresentação de justificativa e indicação das providências de mobilização, sem que, conforme os registros encaminhados à Administração, tenha ocorrido a regularização necessária ao início efetivo da obra;

CONSIDERANDO que a Cláusula Sexta, itens 6.1 e 6.4, do Contrato nº 015/2026 estabelece que o prazo de execução é de 10 (dez) meses, contados do recebimento da Ordem de Serviço Específica, e que a ordem de serviço para execução por medição é emitida após a assinatura do contrato para início dos serviços;

CONSIDERANDO que a Cláusula Décima Terceira, item 13.2, do contrato estabelece obrigações da contratada relacionadas à execução do objeto, incluindo o fornecimento de responsável técnico, materiais e mão de obra necessários, bem como a apresentação da ART no prazo contratual previsto, e que a Cláusula Nona atribui à fiscalização o acompanhamento e a verificação da execução contratual;

CONSIDERANDO que o item 25.1, inciso VII, da Cláusula Vigésima Quinta do contrato caracteriza como infração administrativa ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, estando previstas no instrumento contratual as sanções cabíveis, observados o procedimento aplicável, o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Pela presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, o Município de Porto Nacional, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, NOTIFICA FORMALMENTE a empresa JOELSON DE SOUSA BORGES LTDA, na pessoa de seu representante legal, para que adote as providências a seguir determinadas:

I - promova a imediata mobilização da obra, com disponibilização de equipe técnica, mão de obra, equipamentos, materiais e demais recursos necessários ao início efetivo dos serviços contratados no Residencial Laguna III, Distrito de Luzimangues;

II - no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado do recebimento desta notificação, apresente manifestação formal e documentada sobre o atraso, informando as providências já adotadas, a data efetiva de início dos serviços e o plano de mobilização, acompanhado de cronograma atualizado compatível com as obrigações contratuais;

III - caso entenda existir fato impeditivo ou justificativa para o não início dos serviços, apresente, no mesmo prazo, justificativa circunstanciada acompanhada de documentos comprobatórios, para análise da Administração, sem prejuízo da obrigação de cumprir as determinações contratuais que permaneçam exigíveis;

A empresa fica ADVERTIDA de que a persistência da ausência de mobilização ou o retardamento injustificado da execução poderá ensejar a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade e eventual aplicação das sanções previstas na Cláusula Vigésima Quinta do Contrato nº 015/2026 e nos arts. 155 a 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, inclusive multa moratória prevista no instrumento contratual, quando cabível, sempre mediante observância do contraditório e da ampla defesa.

A presente notificação não constitui aplicação antecipada de penalidade.

A Administração ressalva, ainda, a possibilidade de adoção das medidas contratuais e legais pertinentes caso persista o inadimplemento, inclusive quanto à eventual extinção contratual, desde que presentes os pressupostos legais e contratuais e observado o devido processo administrativo. A fiscalização continuará registrando nos autos as ocorrências relativas à mobilização, ao início dos serviços e ao cumprimento do cronograma.

Certos de que seremos prontamente atendidos nesse cordial pedido, desde já agradecemos.

Publique, registre e intime-se.

Porto Nacional/TO, 09 de outubro de 2026.

Joana dos Reis Neres Gomes

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 704/2025

ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: Unidade Executora da Escola Municipal Cabo Wilson Costa Farias, CNPJ nº 32.837.146/0001-82.

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

OBJETO: Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº 24/2026, referente exclusivamente aos saldos remanescentes não executados dos itens Batata Inglesa, em decorrência de pedido de desistência apresentado pela Contratada e aceito pela Administração.

Ficam preservadas as quantidades anteriormente entregues e regularmente recebidas, permanecendo integralmente vigentes as demais cláusulas, condições e itens do contrato não abrangidos pelo distrato parcial.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.

Porto Nacional/TO, 08 de outubro de 2026.

________________________________________

Cleide Marcelina dos Santos Fernandes

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: Unidade executora da escola Municipal Cabo Wilson Costa Farias, CNPJ nº 32.837.146/0001-82.

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

OBJETO: Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº 17/2026, referente exclusivamente aos saldos remanescentes não executados dos itens Banana Nanica, Banana Prata, Cenoura, Leite de Coco, Mamão e Tangerina, em decorrência de pedido de desistência apresentado pela Contratada e aceito pela Administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.

Porto Nacional/TO, 08 de outubro de 2026.

________________________________________

Cleide Marcelina dos Santos Fernandes

ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: Conselho Escolar da ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, CNPJ nº 02.007.769/0001-67

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

OBJETO: Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº17/2026, referente exclusivamente aos saldos remanescentes não executados dos itens Banana Nanica, Banana Prata, Cenoura e Mamão, em decorrência de pedido de desistência apresentado pela Contratada e aceito pela Administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.

Porto Nacional/TO, 13 de Outubro de 2026.

________________________________________

SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: Conselho Escolar da ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, CNPJ nº 02.007.769/0001-67

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

OBJETO: Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº21/2026, referente exclusivamente aos saldos remanescentes não executados do item Batata Inglesa, em decorrência de pedido de desistência apresentado pela Contratada e aceito pela Administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.

Porto Nacional/TO, 13 de Outubro de 2026.

________________________________________

SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: Conselho Escolar A ASSSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, CNPJ nº 09.257.926/0001-31.

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

OBJETO: Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº 018/2026, referente exclusivamente aos saldos remanescentes não executados dos itens Batata Inglesa, em decorrência de pedido de desistência apresentado pela Contratada e aceito pela Administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026.

Porto Nacional/TO, 09 de outubro de 2026.

________________________________________

Fernando Soares Afonso

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: Conselho Escolar ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, CNPJ nº 09.257.926/0001-31.

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

OBJETO: Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº 019/2026, referente exclusivamente aos saldos remanescentes não executados dos itens Banana Nanica, Banana Prata, Carne Suína Bisteca, Cenoura, Filé de Peixe Tilápia, Leite de Coco, Mamão e Tangerina, em decorrência de pedido de desistência apresentado pela Contratada e aceito pela Administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.

Porto Nacional/TO, 09 de outubro de 2026.

________________________________________

Fernando Soares Afonso

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: Conselho Escolar da Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, CNPJ nº 10.686226/0001-41.

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

OBJETO: Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº 10/2026, referente exclusivamente aos saldos remanescentes não executados dos itens Batata Inglesa, em decorrência de pedido de desistência apresentado pela Contratada e aceito pela Administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.

Porto Nacional/TO, 08 de outubro de 2026.

RENATO PEREIRA NUNES

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: Conselho Escolar da Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, CNPJ nº 10.686226/0001-41.

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23. OBJETO: Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº 14/2026, referente exclusivamente aos saldos remanescentes não executados dos itens , Banana Prata, Cenoura, Leite de Coco e Mamão, em decorrência de pedido de desistência apresentado pela Contratada e aceito pela Administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.

Porto Nacional/TO, 08 de outubro de 2026.

RENATO PEREIRA NUNES

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2.

sede na AVENIDA TOCANTINS QUADRA NE 12 LOTE 16 JARDIM AURENY I,TERREO SALA 01 - CEP: 77060150 ,na cidade de PALMAS - TO, neste ato representada pelo Sr. : PAULO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA , nacionalidade brasileiro, estado civil viuvo, profissão empresario, portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº1476534 SSP/SP , residente e domiciliado em Q ASR SE 95 ALAMEDA 03 QUADRA INTERNA C LOTE 10, CEP: 77.023-442 Cidade: PALMAS - TO.Tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2026 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1.AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA., da VIGENCIA O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses , VALOR total da contratação é de, conforme itens especificados acima: 4.932,40(QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REIS E QUARENTA CENTAVOS). Porto Nacional/TO, 10 de julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3.

CONTRATANTE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS,pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço CHACARA COBLOCA JUREMA LOCALIZADA NA RODOVIA - TO 455 KM45 ZONA RURAL PORTO NACIONAL-TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.686.226/0001-41, neste ato representada pelo Presidente o Sr. RENATO PEREIRA NUNES, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob nº 101.504.597.93, e no RG sob o nº 4400757 SSP/ PA, residente e domiciliado na Chácara São José P.A Familia Feliz município de Porto Nacional / TO, b)CONTRATADA WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29480572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002-016 Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. MARIA JOSE ROSA DOS SANTOS, nacionalidade BRASILEIRA, estado civil CASADA, profissão EMPRESARIA, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090326, residente e domiciliado na Quadra 303, Norte Avenida LO 10, S/N, lote 11/12 apt 02, Pano Diretor norte, Palmas TO.Tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2026 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1.1. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. da VIGENCIA O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, O valor total da contratação é de R$ 18.660,25 (DESOITO MIL,SEICENTOS E SESENTA REAIS E VINTE CINCO SENTAVOS) , conforme itens especificados acima: conforme itens especificados acima: : Porto Nacional/TO, 10 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8.

CONTRATANTE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS,pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço CHACARA COBLOCA JUREMA LOCALIZADA NA RODOVIA - TO 455 KM45 ZONA RURAL PORTO NACIONAL-TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.686.226/0001-41, neste ato representada pelo Presidente o Sr. RENATO PEREIRA NUNES, nacionalidade BRASILEIRO, , estado civil CASADO, inscrita no CPF sob nº 101.504.597.93, e no RG sob o nº 4400757 SSP/ PA, residente e domiciliado na Chácara São José P.A Familia Feliz município de Porto Nacional / TO, b)CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29480572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002-016 Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. MARIA JOSE ROSA DOS SANTOS, nacionalidade BRASILEIRA, estado civil CASADA, profissão EMPRESARIA, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090326, residente e domiciliado na Quadra 303, Norte Avenida LO 10, S/N, lote 11/12 apt 02, Pano Diretor norte, Palmas TOTendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2026 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NATUREZA PERECÍVEL (CARNES DE ORIGEM ANIMAL), PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, da VIGENCIA O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses , 1.2. O valor total da contratação é de R$132.133,50 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA TRES REAIS E CINQUENTA SENTAVOS), conforme itens especificados acima: Porto Nacional/TO, 04 de setembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10.

Tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2026 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. AQUISIÇÃODE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, da VIGENCIA O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses , O valor total da contratação é de R$.30.993,50 (TRINTA MIL,NOVECENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) , conforme itens especificados acima. Porto Nacional, 07 de Agosto 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.

sede na AVENIDA TOCANTINS QUADRA NE 12 LOTE 16 JARDIM AURENY I,TERREO SALA 01 - CEP: 77060150 ,na cidade de PALMAS - TO - , neste ato representada pelo Sr. : PAULO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA , nacionalidade brasileiro, estado civil viuvo, profissão empresario, portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº1476534 SSP/SP , residente e domiciliado em Q ASR SE 95 ALAMEDA 03 QUADRA INTERNA C LOTE 10, CEP: 77.023-442 Cidade: PALMAS - TO.Tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2026 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA., da VIGENCIA O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses , 1.2. O valor total da contratação é de R$ 16.078,50 (DESESEIS MIL, SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) , conforme itens especificados acima: Porto Nacional, 07 de agosto 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12.

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS,pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço CHACARA COBLOCA JUREMA LOCALIZADA NA RODOVIA - TO 455 KM45 ZONA RURAL PORTO NACIONAL-TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.686.226/0001-41, neste ato representada pelo Presidente o Sr. RENATO PEREIRA NUNES, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob nº 101.504.597.93, e no RG sob o nº 4400757 SSP/ PA, residente e domiciliado na Chácara São José P.A Familia Feliz município de Porto Nacional / TO, b)CONTRATADA WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29480572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002-016 Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. MARIA JOSE ROSA DOS SANTOS, nacionalidade BRASILEIRA, estado civil CASADA, profissão EMPRESARIA, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090326, residente e domiciliado na Quadra 303, Norte Avenida LO 10, S/N, lote 11/12 apt 02, Pano Diretor norte, Palmas TO. Tendo em vista o que consta no Process nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2026 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1.AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. , da VIGENCIA O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses , O valor total da contratação é de R$ 44.848,90 ( QUARENTA E QUATRO MIL,OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) , conforme itens especificados acima: Porto Nacional, 11 de agosto 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14.

Tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2026 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. AQUISIÇÃODE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, da VIGENCIA O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses , VALOR total da contratação é de R$ 125,894,95 (CENTO E VINTE CINCO MIL,OITOCENTOS E NOVENTAE QUATO REAIS E NOVENTA E CINCO SENTAVOS), conforme itens especificados acima: Porto Nacional/TO, 10 de julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.

CONTRATANTE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS,pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço CHACARA COBLOCA JUREMA LOCALIZADA NA RODOVIA - TO 455 KM45 ZONA RURAL PORTO NACIONAL-TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.686.226/0001-41, neste ato representada pelo Presidente o Sr. RENATO PEREIRA NUNES, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob nº 101.504.597.93, e no RG sob o nº 4400757 SSP/ PA, residente e domiciliado na Chácara São José P.A Familia Feliz município de Porto Nacional / TO, b)CONTRATADA PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.899.428/0001-30, com sede em Rua Pedro Aires Sobrinho nº 150, casa frente, setor Jardim Brasilia, Porto Nacional/TO, CEP: 77500-000 , neste ato representada por ROBERTO BATISTA DA COSTA, CPF nº 707.145.761-15.Tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de licitação, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. O presente contrato tem por objeto a aquisição, sob demanda e de forma parcelada, de produtos de panificação destinados ao atendimento da alimentação escolar, conforme especificações, quantidades e valores constantes do processo de contratação, da proposta da CONTRATADA e das Ordens de Compra emitidas pela CONTRATANTE., da VIGENCIA O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses , VALOR total da contratação é de R$7.192,00 (SETE MIL CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS). ,conforme itens especificados acima: Porto Nacional/TO, 14 de Agosto de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO DE SOUZA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA - CMMS, CNPJ nº 20.311.729/0001-96.

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

OBJETO: Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº 05/2026, referente exclusivamente aos saldos remanescentes não executados dos itens Banana Nanica, Banana Prata, Cenoura, Leite de Coco e Tangerina, em decorrência de pedido de desistência apresentado pela Contratada e aceito pela Administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Porto Nacional/TO, 11 de setembro de 2026.

________________________________________

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA - CMMS, CNPJ nº 20.311.729/0001-96.

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

OBJETO: Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº 028/2026, referente exclusivamente aos saldos remanescentes não executados do item batata inglesa, em decorrência de pedido de desistência apresentado pela Contratada e aceito pela Administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Porto Nacional/TO, 21 de setembro de 2026.

________________________________________

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2025
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL através CIRCULO DE PAIS E MESTRES PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.935..392/0001-34 com sede na rua 10, Q10,setor Parque Eldorado, Porto Nacional -TO, denomiado CONTRATANTE neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. NELSONITA DE SOUZA BATISTA , brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 017.959.921-66 residente e domiciliada na Rua Justino Neturno dos santos Quadra 37,lote 31 Nº 655 , Porto Nacional/TO, e a empresa VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº _9.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. CELIA VARGAS VILA BOAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº.603.731, residente e domiciliado em Quadra ARSO 61 Alameda 12, lote 04, plano diretor sul Palmas/TO
FUNDAMENTO LEGAL: O 1º Aditivo decorre do Processo nº 01/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO DO 1º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 16/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 01/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 01 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2025
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL através CIRCULO DE PAIS E MESTRES PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.935..392/0001-34 com sede na rua 10, Q10,setor Parque Eldorado, Porto Nacional -TO, denominado CONTRATANTE neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. NELSONITA DE SOUZA BATISTA , brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 017.959.921-66 residente e domiciliada na Rua Justino Neturno dos santos Quadra 37,lote 31 Nº 655 , Porto Nacional/TO, e a empresa VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº _9.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. CELIA VARGAS VILA BOAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº.603.731, residente e domiciliado em Quadra ARSO 61 Alameda 12, lote 04, plano diretor sul Palmas/TO
FUNDAMENTO LEGAL: O 1º Aditivo decorre do Processo nº 01/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO DO 1º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 17/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 01/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 31 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0003/2025
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL através CIRCULO DE PAIS E MESTRES PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.935..392/0001-34 com sede na rua 10, Q10,setor Parque Eldorado, Porto Nacional -TO, denominado CONTRATANTE neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. NELSONITA DE SOUZA BATISTA , brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 017.959.921-66 residente e domiciliada na Rua Justino Neturno dos santos Quadra 37,lote 31 Nº 655 , Porto Nacional/TO, e a empresa PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.899.428/0001-30, com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho, nº 150, casa frente, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional/TO, CEP: 77500-000, neste ato representada por ROBERTO BATISTA DA COSTA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 707.145.761-15, Rua Pedro Aires Sobrinho, nº 150, casa frente, Setor Jardim Brasília, Porto Nacional/TO, CEP: 77500-000
FUNDAMENTO LEGAL: O 1º Aditivo decorre do Processo nº 01/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO DO 1º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 18/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 01/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 31 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0004/2025
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL através CIRCULO DE PAIS E MESTRES PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.935..392/0001-34 com sede na rua 10, Q10,setor Parque Eldorado, Porto Nacional -TO, denominado CONTRATANTE neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. NELSONITA DE SOUZA BATISTA , brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 017.959.921-66 residente e domiciliada na Rua Justino Neturno dos santos Quadra 37,lote 31 Nº 655 , Porto Nacional/TO, e a empresa Rogerio Soares Bezerra, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº02.912.834/0001-07, e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na Rua José Pereira Da Silva Zezuca, Jardim Brasília CEP; 77.500-000 porto Nacional/TO neste ato representada pelo Sr. Rogerio Soares Bezerra, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 590.348.661-49, e RG sob o nº 1931.568 SSP/GO, residente e domiciliado em Rua José Pereira Da Silva Zezuca, setor jardim Brasília Nº449-B Porto Nacional/TO.
FUNDAMENTO LEGAL: O 1º Aditivo decorre do Processo nº 01/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO DO 1º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 14/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 01/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 31 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0005/2025
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL através CIRCULO DE PAIS E MESTRES PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.935..392/0001-34 com sede na rua 10, Q10,setor Parque Eldorado, Porto Nacional -TO, denominado CONTRATANTE neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. NELSONITA DE SOUZA BATISTA , brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 017.959.921-66 residente e domiciliada na Rua Justino Neturno dos santos Quadra 37,lote 31 Nº 655 , Porto Nacional/TO, e a empresa JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.363.190/0001-03, e Inscrição Estadual nº 29.476.037-7 com sede na AV ANTONIO AIRES PRIMO, n° 2717, SALA 01, Centro, na cidade de Porto Nacional - TO, neste ato representada pelo Sr. Jailton Alves de Souza, brasileiro, casado, micro empreendedor, portador do CPF sob o nº 82640661191, e RG sob o nº 148371 SSP TO, residente e domiciliado em Rua Antônio Aires Primo N 2717 Centro Porto Nacional Tocantins.
FUNDAMENTO LEGAL: O 1º Aditivo decorre do Processo nº 01/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO DO 1º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 13/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 01/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 01 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006/2025
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL através CIRCULO DE PAIS E MESTRES PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 10.935..392/0001-34 com sede na rua 10, Q10,setor Parque Eldorado, Porto Nacional -TO, denominado CONTRATANTE neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. NELSONITA DE SOUZA BATISTA , brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 017.959.921-66 residente e domiciliada na Rua Justino Neturno dos santos Quadra 37,lote 31 Nº 655 , Porto Nacional/TO, e a empresa SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA (DISTRIBUIDORA E PAPELARIA 3 J), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual nº 29.408.872-5 com sede na Rua 2, N 891, Quadra 12, Lote 06-A, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins - TO, neste ato representada pelo Sra. Shirley Anastácio de Souza Fernandes, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF sob o nº 012.822.251-46, e RG sob o nº 291.690 SSP/TO, residente e domiciliado em Rua 2, N 891, Vila Oeste, Paraiso do Tocantins - TO.
FUNDAMENTO LEGAL: O 1º Aditivo decorre do Processo nº 01/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO DO 1º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 15/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 01/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 01 de janeiro de 2026

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: Conselho Escolar da ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, CNPJ nº 02.007.769/0001-67

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.

Porto Nacional/TO, 13 de Outubro de 2026.

________________________________________

SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL

(DISTRATO PARCIAL)

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

CONTRATANTE: Conselho Escolar da Escola Municipal Profª Ernestina Freire Ayres, CNPJ nº 14.470.693/0001-90.

CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

OBJETO: Extrato do Termo de Extinção Consensual Parcial do Contrato nº 09/2026, referente exclusivamente aos saldos remanescentes não executados dos itens Banana Nanica, Banana Prata, Cenoura, Mamão, em decorrência de pedido de desistência apresentado pela Contratada e aceito pela Administração.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026.

Porto Nacional/TO, 21 de Setembro de 2026.

_______________________________________________

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES

JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 331, de 28 de Setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL -
TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do
Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na adequada gestão, acompanhamento e fiscalização de suas contratações;

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora MÔNICA ARAÚJO REIS, matrícula nº
19626, para atuar no acompanhamento do processo referente à
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR ENSAIO DE SONDAGEM
À PERCUSSÃO (SPT), no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação de Porto Nacional - TO.
Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE
PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 de setembro de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura
e Desenvilvimento Urbano
Decreto: Nº 706/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 853, de 21 de Agosto de 2026.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida diárias para os ,HUMBERTO FRANCISCO SIRIANO (AGENTE DE SAÚDE),WILMAR DIAS PARRIÃO(AGENTE DE SAÚDE ),AMILTON RIBEIRO CUNHA (AGENTE DE SAÚDE),ERSON DOGLAS PIRES CARVALHO (AGENTE DE COMBATE EDEMIAS),EDIJANE FERREIRA DA CUNHA (AGENTE DE COMBATE EDEMIAS), para realizar trabalho de vigilância ativa para controle de Doenças de Chagas Aguda, através da pesquisa de Triatominea em Unidades Domiciliares. Essas atividades parte dos indicadores de Saúde do programa de CHAGAS-PACTUAÇÃO-2026 realizado em zona rural do município de Porto Nacional, no período do mês de Agosto a Dezembro de 2026 .

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de agosto de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

Download

PESQUISA

Palavra(s) chave(s)

Entre as datas

Nº Documento

Documento

Origem

Palavra(s) chave(s)

Documento

Origem

Entre as datas