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EDIÇÃO Nº 1322, DE 07 de Outubro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 567, de 07 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a retificação da portaria sobre licença para tratamento de saúde à servidora NILSA BARBOSA BATISTA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/091765 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
Onde se lê:
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 7 (sete) dias.
Leia-se:
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 42 (quarenta e dois) dias.
RESOLVE
Art. 1º Retificar a Portaria nº 436/2026 de 18 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n° 1290, datada de 19 de agosto de 2026.
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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NILSA BARBOSA BATISTA |
487 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
31/07/2026 A 10/09/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE OUTUBRO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 243, de 06 de Setembro de 2026.
";Determina a anulação de empenho não processado e dá outras providências";.
O GESTOR INTERINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal n.º 087/2021, com fulcro no que dispõe a legislação vigente aplicável à matéria, especialmente o art. 36, em combinação com o parágrafo único do art. 92, da Lei Federal nº 4320/64, de 17/03/64.
CONSIDERANDO que o empenho, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação.
CONSIDERANDO que dentro da classificação de despesas a pagar, os valores apresentados nesta Portaria referem-se a despesas empenhadas, porém, não processadas, que nada mais são do que despesas não liquidadas, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.
CONSIDERANDO, por fim, que o empenho foi realizado de maneira errônea, cabendo a necessidade de anulação para correção processual.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação dos saldos referentes aos empenhos discriminados nesta Portaria, conforme demonstrado na planilha a seguir:
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FORNECEDOR |
EMPENHO |
ANO |
FICHA |
SALDO PARA ANULAÇÃO |
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ZILMAR PUBLICIDADES LTDA |
6258 |
2026 |
20264208 |
10.000,00 |
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BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA |
6848 |
2026 |
20264207 |
R$ 40.194,89 |
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VALOR TOTAL |
R$ 50.194,89 |
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Art. 2º - O saldo anulado em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornará à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no art. 38 da Lei Federal n.º 4.320/64 e, futuramente, após apresentados os documentos da anulação, mediante autorização do gestor, poderá ser efetuado seu respectivo reprocessamento.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da assinatura.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO GESTOR INTERINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE PORTO NACIONAL-TO, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE SETEMBRO DE 2026.
LUCIANO GOSTOSO FILHO
Gestor Interino da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Decreto nº 226/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 11.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 011/2026, firmado em 07/10/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa BURITI III COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.735.091/0001-80; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO DE LUZIMANGUES PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS/MAQUINÁRIOS DA FROTA DE VEÍCULOS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026007888, GEP Nº 2026/270085/096023; e) Vigência: a contar da data da assinatura do contrato até o dia 31 de dezembro de 2026; f) Dotação Orçamentária: 27.2701.1169.200 339030-0101 FONTE:15000; g) Valor: R$ 31.387,50 (trinta e um mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Crispim Alves de Oliveira Junior e o Sr. Filipe Rodrigues Da Cunha Guimaraes
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 12.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 012/2026, firmado em 07/10/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa BURITI III COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.735.091/0001-80; b) Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO DE LUZIMANGUES PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS/MAQUINÁRIOS DA FROTA DE VEÍCULOS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026007888, GEP Nº 2026/270085/096023; e) Vigência: a contar da data da assinatura do contrato até o dia 31 de dezembro de 2026; f) Dotação Orçamentária: 27.2701.1169.200 339030-0102 FONTE:15000; g) Valor: R$ 178.608,03 (cento e setenta e oito mil seiscentos e oito reais e três centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Crispim Alves de Oliveira Junior e o Sr. Filipe Rodrigues Da Cunha Guimaraes
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
PORTARIA
Nº 304, de 06 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de novembro de 2026, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 704 de 28 de julho de 2025;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente e comissionados da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de novembro de 2026.
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Ordem |
Nome |
Mat |
Período aquisitivo |
Período de gozo |
|
1 |
EDITE ALEXANDRE BARBOSA ALVES |
108414 |
28/02/25 a 27/02/26 |
02/11/2026 a 01/12/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
06 dias do mês de outubro de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA
EXTRATO DE CONTRATO
ATO: EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 34/2026
a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 34/2026, firmado em 10/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02.007.678/0001-21, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de serviço de fornecimento de internet relevantes à manutenção da escola. c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000639; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15001001020361; g) Valor: R$ 15.457,60 (um mil setecentos e nove reais e dez centavos); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª CRISTIANE DE JESUS GOMES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 123, de 07 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor efetivo lotados na Secretaria Municipal de Governança para o mês de novembro de 2026, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores
abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretário Municipal de Governança, para o mês de novembro de 2026.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FÉRIAS |
PERIDO DE GOZO |
|
POLYANA OLIVEIRA ARAUJO |
17320 |
22/04/2025 A 21/04/2026 |
03/11/2026 A 02/12/2026 |
03/11/2026 A 17/11/2026 04/01/2027 A 18/01/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE OUTUBRO 2026.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 347, de 06 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação para o mês de NOVEMBRO de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Habitação, para o mês de NOVEMBRO de 2026.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
ALDEMI DIAS DE CASTRO |
108813 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
ALDO PEREIRA DA SILVA FILHO |
108815 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
03/11/2026 a 17/11/2026 e 15/15/2026 a 15/12/2026 |
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ALUIZIO LIMA ARBUES NETO |
108817 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
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AMAURI RODRIGUES SOARES |
19999 |
17/08/2025 a 16/08/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
ANTONIO LUIZ DUARTE |
835 |
27/03/2024 a 26/03/2025 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
DANTE AGUIAR BRITO |
109040 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
DIVINO DIOGLEIB OLIVEIRA DA CUNHA |
108833 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
EVERALDO PEREIRA DA SILVA |
106472 |
01/01/2025 a 31/01/2025 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
GILISBERTO MOREIRA DOS SANTOS |
109041 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
GRAZIELA MOREIRA LOPES DA CONCEIÇÃO |
108852 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
16/11/2026 a 30/11/2026 |
|
JOAO VITOR FERREIRA DE CARVALHO |
108149 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
JOSE RIBAMAR DA SILVA COSTA NETO |
106403 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
LOURENÇO VATISTA DA CUNHA |
108875 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
LUIZ LOPES RODRIGUES |
106415 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
MANOEL DE JESUS CARDOSO RIBEIRO |
106421 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
MARCELO BATISTA EVANGELISTA |
108882 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
MARCOS AURELIO DA SILVA NEGRE |
108884 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
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PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA |
106433 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA |
106436 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS |
106439 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
SANDRA MARIA BARRETO WERNECKE |
108909 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
SEBASTIAO GOMES DE ALMEIDA |
106480 |
01/01/2025 a 31/01/2025 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
SILVANIA BRANDÃO CARNEIRO |
108815 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
|
VANALDO CERQUEIRA FERNANDES |
108919 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
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WELITON BELEM DOS SANTOS |
108923 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
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WILSON CARVALHO DE OLIVIERA |
109049 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
03/11/2026 a 02/12/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE OUTUBRO DE 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Des. Urbano e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 706/2025
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 INFR
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 INFR - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2025 INFR - Processo administrativo nº 2025001778 Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENAS ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS EM EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, VIAS URBANAS E DEMAIS ESPAÇOS SOB RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS E FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2025 INFR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas:
01 - VALE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 36.435.916/0001-11, perfazendo um valor total de R$ 162.630,68 (cento e sessenta e dois mil e seiscentos e trinta reais e sessenta e oito centavos); 02 - AMPLA COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 05.891.838/0001-36, perfazendo um valor total de R$ 244.132,59 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos); 03 - ATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 46.423.434/0001-03, perfazendo um valor total de R$ 3.517,50 (três mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos); 04 - DANIEL KIM COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 46.452.081/0001-61, perfazendo um valor total de R$ 7.798,00 (sete mil, setecentos e noventa e oito reais); 05 - DEPOSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 44.446.792/0001-06, perfazendo um valor total de R$ 2.155.650,40 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos); 06 - ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA NOGUEIRA E CIA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 07.769.064/0001-09, perfazendo um valor total de R$ 1.353.730,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil e setecentos e trinta reais); 07 - LED E COMPANY LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 59.151.044/0001-65, perfazendo um valor total de R$ 546.287,54 (quinhentos e quarenta e seis mil e duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); 08 - PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 41.414.508/0001-13, perfazendo um valor total de R$ 1.534.774,75 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil e setecentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos); 09 - REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 07.227.314/0001-70, perfazendo um valor total de R$ 911.536,58 (novecentos e onze mil e quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos);
A Ata de Registro de Preços terá vigência PRORROGADA por 12 (doze) meses com renovação de quantitativo e estará disponível na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.
Porto Nacional - TO, 06 de outubro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E DESENVOLVIMENTO URBANO
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Autoridade Competente
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 80.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 080/2026, firmado em 06/10/2026, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa P.N. MARQUES DE OLIVEIRA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 13.490.394/0001-55; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE GÁS, A SEREM UTILIZADOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE DEVIDO AO USO DIÁRIO FAZ-SE NECESSÁRIO MANUNTEÇÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026003054, GEP Nº 2026/040386/083278; e) Vigência: Será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2038 / 4.0440.1110.2043 / 4.0440.1110.2049 339039 FONTE: 1600; g) Valor: R$ 57.663,36 (cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos) ; h) Signatários pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. PAULA NATERCIA MARQUES DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 81.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 081/2026, firmado em 03/09/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa DAN-SUL SAUDE CLINICA MEDICA LTDA inscrita no CNPJ: 35.812.334/0003-06; b) Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços na área da saúde, interessadas em participar de forma complementar, na realização de Consultas e exames especializados nas áreas de Ginecologia, Otorrinolaringologia, Neuropediatra, Gastroenterologia, Urologia, Ortopedia, Cardiologia, Ultrassonografia, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Pediatria e Oftalmologia, que visa a redução da fila de espera de consultas especializadas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS do Distrito de Luzimangues do Município de Porto Nacional-TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026007881, GEP Nº 2026/040386/095973; e) Vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.302.2043 3.3.90.39 FONTE: 15001002000040
; g) Valor: R$ 393.925,00 (trezentos e noventa e três mil novecentos e vinte e cinco reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e a Srª. Heliane Amorim Lima De Cardoso Rezende.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA
Nº 43, de 05 de Outubro de 2026.
";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora Sra. Elzi de Freitas Machado.";
A PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art.12, inciso I,13,19,34 da Lei municipal nº 2.112/2013.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a servidora Sra. ELZI DE FREITAS MACHADO, casada, portadora do CPF: 4**.***.***-*2, efetiva no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sendo os proventos calculados nos termos do art. 34, § 1º da Lei Municipal nº. 2.112/2013, observando-se o que dispõe o § 2º do art. 40 da constituição Federal (limitado e remuneração do cargo efetivo) integralidade da média aritmética, no valor de R$ 3.137,03 (Três mil, cento e trinta e sete reais e três centavos), contidos na Planilha de Cálculo de Proventos, fls. 30, do processo de aposentadoria nº 2026.03.18544P.
Art. 2.º O benefício deverá ser reajustado em conformidade com o que está disposto no § 8º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 37 da Lei Municipal nº 2.112/2013, sem paridade.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 outubro de 2.026, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
PORTO NACIONAL - TO, 05 de outubro de 2026.
SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR
Presidente do Previporto
Decreto 001/2026
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