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EDIÇÃO Nº 1314, DE 25 de Setembro de 2026

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 261, de 18 de Setembro de 2026.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Assessor Jurídico, o Sr. RAFAEL FERRAREZI.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 18 dias do mês de setembro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 272, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, com lotação da Secretaria Municipal de Governança, o Sr. RAFAEL FERRAREZI.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2026, revogando-se o decreto municipal n°. 261, de 18 de setembro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 25 dias do mês de setembro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 273, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Coordenadora de Apoio Logístico (Coordenador I), com lotação da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Sra. ALINE ALVES DE SOUSA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 25 dias do mês de setembro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL

PORTARIA Nº 18, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre o resultado da Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, Lei nº 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 091/2022, 116 e 118/2024 e dá outras providências";.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município nº 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares nº 091/2022, 116/2024 e nº 118/2024;

CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto nº 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município nº 748, datado de 23 de maio de 2024.

RESOLVE

Art. 1º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

PROGRESSÕES DEFERIDAS

01

10162

ADRIANNA DE CASSYA MOTA BRITO

E

II

02

8616

ANA MARIA PEREIRA AYRES ANTUNES

F

III

03

10943

CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS

D

I

04

9676

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

E

II

05

178

DELVEMY LEITAO DA SILVA

M

IV

06

812

DIDACA DE CIRQUEIRA BRANDÃO

K

VI

07

10158

DIEGO DE ARAUJO SOUSA

E

III

08

1400

EDNA DOS REIS SILVA NUNES

M

VII

09

1414

EDSON GLEIBER BARBOSA DA ROCHA

L

VII

10

20069

ELAINE KELLEN NOGUEIRA DA CONCEICAO

B

I

11

20213

ELENIR ALVES TELES

B

I

12

9786

EUZIMAR PEREIRA DOS SANTOS

E

II

13

9977

FLORACY DE SOUZA RIBEIRO

D

I

14

10941

FREDSON VIANA CASTRO

D

II

15

10930

HEITOR COELHO TEIXEIRA

B

II

16

524

IVANILDE CORADO DE SOUSA

K

I

17

18765

JEANNE PEREIRA CRUZ LIRA

B

I

18

816

JOSELIA FERREIRA DE CARVALHO

H

II

19

9783

KLEYCE ANNE DOS SANTOS GOMES

E

I

20

1427

LAURENIZIA RODRIGUES CARDOSO XAVIER

O

VI

21

9669

LUCAS LEVI ALVES

E

III

22

20052

LUCELIA RODRIGUES NOGUEIRA

B

I

23

8249

MANOEL OLYMPIO MOTA BRITO

F

III

24

20127

MARCIA SOARES ROCHA

B

I

25

889

MARCOS ROBERTO SOARES DE ALMEIDA

K

INSPETOR

26

8320

MARCONES GOMES ALMEIDA

D

I

27

1405

MARIA AUGUSTA GONCALVES NARDES

O

VII

28

1025

MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE CARVALHO

M

IV

29

172

MARIA LUCIENE NOGUEIRA CARDOSO

L

VII

30

8182

MARIA PEREIRA RODRIGUES

E

I

31

19868

MONICA TELES CAMARGO

B

I

32

20106

NATALICIA BARBOSA LIMA PIRES

B

I

33

10280

ONETI RIBEIRO MIRANDA

D

II

34

10944

ORLANDO PIRES DE MACEDO BARBOSA

D

II

35

20024

PABLO TORRES BARROS

B

I

36

17484

RAILENE CASTRO CORREIRA DE ANDRADE

B

II

37

10168

RODRIGO LOPES DE ARAUJO

E

II

38

20078

ROMULO BONFIM NASCIMENTO COELHO

B

I

39

17495

RAIANE VILARINS BARBOSA VAZ

B

II

40

3095

SUELI RIBEIRO DA COSTA

M

IV

41

8286

WAGNER MOREIRA DA SILVA

F

III

42

9258

WESLEY BEZERRA DE ALMEIDA

E

III

43

4305

VILMENIA PEREIRA DA SILVA PAULINO

K

IV

SERVIDORES QUE NÃO EVOLUIRAM

44

8533

ANDRE JESUS DOS SANTOS

E

C

45

20058

GISELLE GECIELDA DE OLIVEIRA CAMPOS

A

I

46

17194

JOSINALDO ASSUNCAO SILVA

B

I

47

10290

SIMONE MOREIRA LOPES SANTOS SALES

D

II

48

20351

YAGO RAMOS BRAUNA

A

I

Art. 2º O prazo para interposição dos recursos referentes aos pareceres para as evoluções funcionais, disponibilizados no Sistema de Gestão e Planejamento - GEP - Porto Nacional, será de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, não sendo aceitos recursos extemporâneos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação

Decreto nº 280/2024


PORTARIA Nº 19, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre o resultado da avaliação de Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro da Secretaria Municipal da Educação, regidos pela Lei nº 1.928/2008 e suas alterações e dá outras providências";.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos realizados pela Comissão Permanente de Gestão do PCCR designada por meio da Lei nº 1.928/2008;

CONSIDERANDO os resultados das análises dos requerimentos e os pareceres realizados pela Comissão Permanente de Avaliação Funcional;

CONSIDERANDO a análise dos referidos pareceres pela Secretaria Municipal da Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto nº 566/2025;

RESOLVE

Art. 1º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

01

8863

ADRIANA VIEIRA VIEGAS

F

III

02

20145

ALDEMIR SEVERINO BATISTA

B

II

03

403

ALENICE BARBOSA BATISTA

K

III

04

20140

AURECY BRITO NUNES DE OLIVEIRA

A

II

05

11120

ANA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS

D

II

06

11109

ANA PAULA DIAS CARDOZO DE OLIVEIRA

D

III

07

20179

ANESIO NERES DE ANDRADE

A

II

08

19033

ANNE CAROLINE MOURA GUIMARAES CANCADO

B

III

09

11100

ANTONIA BARBOSA DE MELO

B

III

10

11104

CARMEM LUCIA BARROS FERREIRA

D

III

11

20200

CINTIA BETIELLEN SILVA

A

II

12

10921

CLEIDE MARIA BATISTA GLORIA

D

III

13

10362

DJILMA DE SOUSA PEREIRA

D

II

14

413

DORILENE GOMES DE SOUSA SILVA

K

III

15

316

FARAO MACIEL

L

III

16

16692

GEOVANY PEREIRA DA SILVA

B

III

17

430

GILDENY ALVES MOURA

K

III

18

7921

GIOVANETE ALVES BORGES

F

III

19

20546

GLEICIELE PEREIRA DA SILVA

A

II

20

8639

ELISANGELA DE ANDRADE FABIANO DE SOUZA

F

III

21

20137

ELISMAR DE SOUSA CARVALHO

A

II

22

20153

ELISMARCIA MARTINS PIRES

A

II

23

416

ELMA PEREIRA SOUSA

K

III

24

8521

EMANOEL LOPES DA LUZ

F

III

25

20139

HUDSON FIGUEIRA BORGES

B

II

26

20173

IEUZA DE SOUSA SILVA LEMOS

A

II

27

22700

ILTON RODRIGUES DE MESQUITA

A

II

28

16665

IOLANDA ALMEIDA DE ANDRADE

A

II

29

20120

IVONEIDE BARBOSA GLORIA

A

II

30

10869

IVONEIDE GONCALVES SOUSA

D

III

31

16660

JAIRO DOS REIS LIMA

A

III

32

20148

JOSIANIA CARLOS RAMALHO

A

II

33

453

KALLYNE DA CUNHA MANDUCA

C

III

34

20206

KEILA DE SOUSA LEITAO

A

II

35

20189

LEIDINALVA PEREIRA GLORIA

A

II

36

20552

LENIZE RODRIGUES SANTANA

A

II

37

462

LUCELIA AIRES DA SILVA

I

III

38

8871

LUCELIA DA SILVA BARBOSA

F

III

39

20205

LUCIANA ALMERITA RAPOSO TEIXEIRA

B

II

40

11134

LUCIANA BATISTA DE CASTRO

C

III

41

20362

LUCIANA CARVALHO GAMA SANTOS

A

II

42

10361

LUCIANA SOARES CARVALHO

D

II

43

7988

LUCIDALVA CANDIDO DE OLIVEIRA MENDES

F

III

44

20156

MAIRA CHALIDA PEREIRA ANDRADE DARIS

B

II

45

20627

MARCIA GOMES DA SILVA RAMOS

A

II

46

16650

MARCILEIA MENDES DE OLIVEIRA SILVA

A

II

47

16679

MARIA DABADIA HONORATO DE ALMEIDA

B

II

48

11091

MARIA IVANILDE VIEIRA DE SOUZA

D

III

49

477

MARIA SANTANA FREIRE OLIVEIRA

K

III

50

10299

MARZA PAIXAO CORADO FACUNDES

D

II

51

20545

MICHELE PEREIRA DE BARROS

A

II

52

20177

MILLA CRISTIE PEREIRA GAMA

A

II

53

20151

NAIR REGINA DIAS CARDOSO

A

II

54

11116

ORLENE MARTINS DA SILVA

D

III

55

804

PEDRO DO CARMO RIBEIRO

K

II

56

8399

ROBERTO DOS SANTOS SOUSA

F

III

57

20165

ROSANGELA PEREIRA DA CONCEICAO

A

II

58

7944

SELZETE NAZARETH SANTAREM PEREIRA COSTA SILVA

F

III

59

20154

SOCORRO MARIA MODESTO CORREA

A

II

60

20363

SUELY DA SILVA OLIVEIRA VALADARES

A

II

61

20150

TATYANY MOTA RODRIGUES

A

II

62

20549

VALDEJUNIO RODRIGUES DA SILVA

A

II

63

679

VENICIO MONTEIRO RIBEIRO

K

II

64

20207

WERONYCA REGINA CARDOSO SANTOS FERNANDES

A

II

65

20186

ZILA BARROS DA SILVA SOUZA

A

II

66

504

ZILDIVAN DE SOUSA PINTO AIRES

K

III

67

503

ZILNEIDE COELHO SOARES CARVALHO

K

III

APOSENTADOS

68

05

ALAIR OLIVEIRA FONTOURA

K

III

69

564

ALMERINDA BATISTA FIGUEIREDO

H

II

70

104

FILOMENA APARECIDA RODRIGUES ARAUJO

M

III

71

34

HINGRE DE BERGMA CABRAL DA LUZ

L

III

72

41

JOANA GOMES DA SILVA

F

III

73

11117

MARIA HERLIANY PEREIRA COSTA SILVA

C

II

74

484

MARILENE MARTINS FLORENCIO

J

II

75

70

REIJAN DE SOUZA GUIMARAES GOMES

M

III

NÃO EVOLUIU

76

16

DOMINGAS RAMOS AVELINO DIAS

K

III

77

8860

JOELMA BATISTA RODRIGUES

E

III

78

8572

ALUISIO VIEIRA DOS SANTOS

C

III

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto nº 280/2024


PORTARIA Nº 221, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre concessão de Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, regidos pela Lei nº 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 116 e 118/2024 e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município nº 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares nº 116/2024 e nº 118/2024;

CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto nº 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município nº 748, datado de 23 de maio de 2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER evolução funcional aos servidores listados, posicionando-os nos correspondentes níveis e classes, conforme especificações a seguir:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

PROGRESSÕES DEFERIDAS

01

10162

ADRIANNA DE CASSYA MOTA BRITO

E

II

02

8616

ANA MARIA PEREIRA AYRES ANTUNES

F

III

03

10943

CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS

D

I

04

9676

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

E

II

05

178

DELVEMY LEITAO DA SILVA

M

IV

06

812

DIDACA DE CIRQUEIRA BRANDÃO

K

VI

07

10158

DIEGO DE ARAUJO SOUSA

E

III

08

1400

EDNA DOS REIS SILVA NUNES

M

VII

09

1414

EDSON GLEIBER BARBOSA DA ROCHA

L

VII

10

20069

ELAINE KELLEN NOGUEIRA DA CONCEICAO

B

I

11

20213

ELENIR ALVES TELES

B

I

12

9786

EUZIMAR PEREIRA DOS SANTOS

E

II

13

9977

FLORACY DE SOUZA RIBEIRO

D

I

14

10941

FREDSON VIANA CASTRO

D

II

15

10930

HEITOR COELHO TEIXEIRA

B

II

16

524

IVANILDE CORADO DE SOUSA

K

I

17

18765

JEANNE PEREIRA CRUZ LIRA

B

I

18

816

JOSELIA FERREIRA DE CARVALHO

H

II

19

9783

KLEYCE ANNE DOS SANTOS GOMES

E

I

20

1427

LAURENIZIA RODRIGUES CARDOSO XAVIER

O

VI

21

9669

LUCAS LEVI ALVES

E

III

22

20052

LUCELIA RODRIGUES NOGUEIRA

B

I

23

8249

MANOEL OLYMPIO MOTA BRITO

F

III

24

20127

MARCIA SOARES ROCHA

B

I

25

8320

MARCONES GOMES ALMEIDA

D

I

26

1405

MARIA AUGUSTA GONCALVES NARDES

O

VII

27

1025

MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE CARVALHO

M

IV

28

172

MARIA LUCIENE NOGUEIRA CARDOSO

L

VII

29

8182

MARIA PEREIRA RODRIGUES

E

I

30

19868

MONICA TELES CAMARGO

B

I

31

20106

NATALICIA BARBOSA LIMA PIRES

B

I

32

10280

ONETI RIBEIRO MIRANDA

D

II

33

10944

ORLANDO PIRES DE MACEDO BARBOSA

D

II

34

20024

PABLO TORRES BARROS

B

I

35

17484

RAILENE CASTRO CORREIRA DE ANDRADE

B

II

36

10168

RODRIGO LOPES DE ARAUJO

E

II

37

20078

ROMULO BONFIM NASCIMENTO COELHO

B

I

38

17495

RAIANE VILARINS BARBOSA VAZ

B

II

39

3095

SUELI RIBEIRO DA COSTA

M

IV

40

8286

WAGNER MOREIRA DA SILVA

F

III

41

9258

WESLEY BEZERRA DE ALMEIDA

E

III

42

4305

VILMENIA PEREIRA DA SILVA PAULINO

K

IV

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria-Geral da Folha de Pagamento a proceder à inclusão dos benefícios concedidos no artigo 1º desta Portaria, na Folha de Pagamento do órgão de lotação dos servidores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto nº 707/2025


PORTARIA Nº 223, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre concessão de Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro da Secretaria Municipal da Educação, regidos pela Lei nº 1.928/2008 e suas alterações e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos realizados pela Comissão Permanente de Gestão do PCCR designada por meio da Lei nº 1.928/2008;

CONSIDERANDO os resultados das análises dos requerimentos e os pareceres de validação realizados pela Comissão Permanente de Avaliação Funcional;

CONSIDERANDO a análise e validação dos referidos pareceres pela Secretaria Municipal da Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto nº 566/2025;

CONSIDERANDO que os servidores relacionados nos referidos requerimentos foram aposentados antes da concessão das progressões funcionais a que faziam jus, não tendo estas sido implementadas em vida funcional ativa;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER evolução funcional aos servidores listados a seguir, posicionando-os no nível e classe correspondentes, conforme especificações a seguir:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

01

05

ALAIR OLIVEIRA FONTOURA

K

III

02

564

ALMERINDA BATISTA FIGUEIREDO

H

II

03

104

FILOMENA APARECIDA RODRIGUES ARAUJO

M

III

04

34

HINGRE DE BERGMA CABRAL DA LUZ

L

III

05

41

JOANA GOMES DA SILVA

F

III

06

11117

MARIA HERLIANY PEREIRA COSTA SILVA

C

II

07

484

MARILENE MARTINS FLORENCIO

J

II

08

70

REIJAN DE SOUZA GUIMARAES GOMES

M

III

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional - TO, responsável pelos trâmites necessários à incorporação da atualização financeira junto ao PreviPorto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data do direito adquirido para concessão da progressão especificada alhures, atingindo todo o lapso constante no dossiê de cada servidor (a) e sem prejuízo das futuras incorporações, conforme cada caso.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto nº 707/2025

JUNTA MÉDICA

PORTARIA Nº 537, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora LUCIANA PEREIRA DE SOUSA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/140155/095508 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

LUCIANA PEREIRA DE SOUSA

802

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

10/09/2026 A 09/10/2026

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025


PORTARIA Nº 538, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora RAQUEL CHAVES DE SOUSA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/095517 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

RAQUEL CHAVES DE SOUSA

10297

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

14/09/2026 A 13/10/2026

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025


PORTARIA Nº 539, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora LAURENEZIA RODRIGUES CARDOSO XAVIER, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/095676 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

LAURENEZIA RODRIGUES CARDOSO XAVIER

1427

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

17/09/2026 A 01/10/2026

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025


PORTARIA Nº 540, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora RAY MARILEN SOARES AZEVEDO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/094754 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

RAY MARILEN SOARES AZEVEDO

186

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

03/09/2026 A 02/10/2026

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025


PORTARIA Nº 541, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora JULIENE GODINHO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/094638 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 4 (quatro) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

JULIENE GODINHO

161

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

01/09/2026 A 04/09/2026

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025


PORTARIA Nº 542, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora LUCILENE NASCIMENTO SILVA RIBEIRO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/094893 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 2 (dois) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

LUCILENE NASCIMENTO SILVA

RIBEIRO

530

AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

03/09/2026 A 04/09/2026

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025


PORTARIA Nº 543, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhar membro da família à servidora KAROLINE PINTO MILHOMEM DE SOUSA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/094647 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para acompanhamento de membro da família, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

KAROLINE PINTO MILHOMEM DE

SOUSA

16642

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

31/08/2026 A 28/11/2026

Art. 2º - A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante parecer de Junta Médica credenciado pela prefeitura, e, excedendo este prazo, sem remuneração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025


PORTARIA Nº 544, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MYKAELA MARIA GOMES DIAS, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/140328/092963 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MYKAELA MARIA GOMES DIAS

110881

CIRURGIÃO DENTISTA

14/08/2026 A 28/08/2026

Art. 2º - Conforme estabelecido na Lei 8.213/1991, Art. 60 - A partir do 16º dia, as licenças dos ocupantes de cargos sob regime de contrato serão concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) / Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para tal, o periciado deverá agendar perícia junto ao INSS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025


PORTARIA Nº 545, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora LUCIENE DIAS MARINHO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/095656 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

LUCIENE DIAS MARINHO

110306

AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

17/09/2026 A 01/10/2026

Art. 2º - Conforme estabelecido na Lei 8.213/1991, Art. 60 - A partir do 16º dia, as licenças dos ocupantes de cargos sob regime de contrato serão concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) / Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para tal, o periciado deverá agendar perícia junto ao INSS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025


PORTARIA Nº 546, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora SUELY MARICE RIBEIRO SANTOS, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/310133/094871 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 7 (sete) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

SUELY MARICE RIBEIRO SANTOS

110936

ORIENTADOR SOCIAL

07/09/2026 A 13/09/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 222, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão da Evolução funcional de servidores públicos municipais da Guarda Municipal de Porto Nacional-TO, Lei Complementar n.º 034/2015 e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos, carreiras e remunerações da Guarda Municipal de Porto Nacional-TO;

CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024;

RESOLVE

Art. 1.º CONCEDER evolução funcional aos servidores listados, posicionando-os nos correspondentes níveis e classes, conforme especificações a seguir:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

PROGRESSÕES DEFERIDAS

01

889

MARCOS ROBERTO SOARES DE ALMEIDA

K

INSPETOR

Art. 2.º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria-Geral da Folha de Pagamento a proceder à inclusão dos benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria, na Folha de Pagamento do órgão de lotação dos servidores.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto n.º 707/2025


PORTARIA Nº 224, de 25 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre concessão de Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro da Secretaria Municipal da Educação, regidos pela Lei nº 1.928/2008 e suas alterações e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO a Lei nº 1.928, de 28 de março de 2008 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO os pareceres emitidos pela Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores pertencentes ao Quadro da Educação, referentes aos requerimentos de progressão protocolados;

CONSIDERANDO a análise e validação dos referidos pareceres pela Secretaria Municipal da Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto nº 566/2025.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER evolução funcional aos servidores listados, posicionando-os nos correspondentes níveis e classes, conforme especificações a seguir:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

01

8863

ADRIANA VIEIRA VIEGAS

F

III

02

20145

ALDEMIR SEVERINO BATISTA

B

II

03

403

ALENICE BARBOSA BATISTA

K

III

04

20140

AURECY BRITO NUNES DE OLIVEIRA

A

II

05

11120

ANA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS

D

II

06

11109

ANA PAULA DIAS CARDOZO DE OLIVEIRA

D

III

07

20179

ANESIO NERES DE ANDRADE

A

II

08

19033

ANNE CAROLINE MOURA GUIMARAES CANCADO

B

III

09

11100

ANTONIA BARBOSA DE MELO

B

III

10

11104

CARMEM LUCIA BARROS FERREIRA

D

III

11

20200

CINTIA BETIELLEN SILVA

A

II

12

10921

CLEIDE MARIA BATISTA GLORIA

D

III

13

10362

DJILMA DE SOUSA PEREIRA

D

II

14

413

DORILENE GOMES DE SOUSA SILVA

K

III

15

316

FARAO MACIEL

L

III

16

16692

GEOVANY PEREIRA DA SILVA

B

III

17

430

GILDENY ALVES MOURA

K

III

18

7921

GIOVANETE ALVES BORGES

F

III

19

20546

GLEICIELE PEREIRA DA SILVA

A

II

20

8639

ELISANGELA DE ANDRADE FABIANO DE SOUZA

F

III

21

20137

ELISMAR DE SOUSA CARVALHO

A

II

22

20153

ELISMARCIA MARTINS PIRES

A

II

23

416

ELMA PEREIRA SOUSA

K

III

24

8521

EMANOEL LOPES DA LUZ

F

III

25

20139

HUDSON FIGUEIRA BORGES

B

II

26

20173

IEUZA DE SOUSA SILVA LEMOS

A

II

27

22700

ILTON RODRIGUES DE MESQUITA

A

II

28

16665

IOLANDA ALMEIDA DE ANDRADE

A

II

29

20120

IVONEIDE BARBOSA GLORIA

A

II

30

10869

IVONEIDE GONCALVES SOUSA

D

III

31

16660

JAIRO DOS REIS LIMA

A

III

32

20148

JOSIANIA CARLOS RAMALHO

A

II

33

453

KALLYNE DA CUNHA MANDUCA

C

III

34

20206

KEILA DE SOUSA LEITAO

A

II

35

20189

LEIDINALVA PEREIRA GLORIA

A

II

36

20552

LENIZE RODRIGUES SANTANA

A

II

37

462

LUCELIA AIRES DA SILVA

I

III

38

8871

LUCELIA DA SILVA BARBOSA

F

III

39

20205

LUCIANA ALMERITA RAPOSO TEIXEIRA

B

II

40

11134

LUCIANA BATISTA DE CASTRO

C

III

41

20362

LUCIANA CARVALHO GAMA SANTOS

A

II

42

10361

LUCIANA SOARES CARVALHO

D

II

43

7988

LUCIDALVA CANDIDO DE OLIVEIRA MENDES

F

III

44

20156

MAIRA CHALIDA PEREIRA ANDRADE DARIS

B

II

45

20627

MARCIA GOMES DA SILVA RAMOS

A

II

46

16650

MARCILEIA MENDES DE OLIVEIRA SILVA

A

II

47

16679

MARIA DABADIA HONORATO DE ALMEIDA

B

II

48

11091

MARIA IVANILDE VIEIRA DE SOUZA

D

III

49

477

MARIA SANTANA FREIRE OLIVEIRA

K

III

50

10299

MARZA PAIXAO CORADO FACUNDES

D

II

51

20545

MICHELE PEREIRA DE BARROS

A

II

52

20177

MILLA CRISTIE PEREIRA GAMA

A

II

53

20151

NAIR REGINA DIAS CARDOSO

A

II

54

11116

ORLENE MARTINS DA SILVA

D

III

55

804

PEDRO DO CARMO RIBEIRO

K

II

56

8399

ROBERTO DOS SANTOS SOUSA

F

III

57

20165

ROSANGELA PEREIRA DA CONCEICAO

A

II

58

7944

SELZETE NAZARETH SANTAREM PEREIRA COSTA SILVA

F

III

59

20154

SOCORRO MARIA MODESTO CORREA

A

II

60

20363

SUELY DA SILVA OLIVEIRA VALADARES

A

II

61

20150

TATYANY MOTA RODRIGUES

A

II

62

20549

VALDEJUNIO RODRIGUES DA SILVA

A

II

63

679

VENICIO MONTEIRO RIBEIRO

K

II

64

20207

WERONYCA REGINA CARDOSO SANTOS FERNANDES

A

II

65

20186

ZILA BARROS DA SILVA SOUZA

A

II

66

504

ZILDIVAN DE SOUSA PINTO AIRES

K

III

67

503

ZILNEIDE COELHO SOARES CARVALHO

K

III

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria-Geral da Folha de Pagamento a proceder à inclusão dos benefícios concedidos no artigo 1º desta Portaria, na Folha de Pagamento do órgão de lotação dos servidores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto nº 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO

AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026 SECOM - REPUBLICADO

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, FOTOGRÁFICOS, DE INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS TECNOLÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA TECNOLÓGICA UTILIZADA PELA EQUIPE E A MELHORIA DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO INSTITUCIONAL, COBERTURA DE EVENTOS, REGISTROS FOTOGRÁFICOS E AUDIOVISUAIS E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 28 de setembro de 2026 ao dia 01 de outubro de 2026 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 9 9281-7012

Porto Nacional - TO, 25 de setembro de 2026.

ANNE KARIANNY DE S. MOREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Decreto nº 229/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 77, de 25 de Setembro de 2026.

";Revoga a Portaria SMF nº 075, de 21 de setembro de 2026, que dispõe sobre concessão de diária em viagem a Sorocaba - SP.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, art. 77, e pelo Decreto nº 698/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria SMF nº 075, de 21 de setembro de 2026, que dispõe sobre a concessão de diárias ao servidor Saulo Pereira Costa, Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, para viagem a Sorocaba - SP, no período de 28 a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º A presente revogação decorre do cancelamento da viagem e, consequentemente, da necessidade de concessão das diárias previstas na Portaria mencionada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Decreto 04/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

AVISO DE DISPENSA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA

O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, torna público que a DISPENSA ELETRONICA Nº 004 2026 INFR-REPUBLICADA, realizado às 09 h do dia 22 de setembro de 2026, que visava a AQUISIÇÃO DE VIDRO FRONTAL DA PORTA DA CABINE, BORRACHA DE VEDAÇÃO, COLA PARA VIDRO AUTOMOTIVO E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DOS COMPONENTES NA MINI CARREGADEIRA XCMG XC7-SR07, CHASSI Nº XUGOSRO7LRCB11033, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, restou FRACASSADA. (Processo Administrativo 2026005753 GEP: 2026/170054/089881).

Porto Nacional - TO, 25 de setembro de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇAO DO AVISO DE RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 SMMDHJ - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, torna público a RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 SMMDHJ, publicado em 22 de setembro de 2026, no Diário Oficial de Porto Nacional, Edição nº 1312, página 08, onde se lê: CNPJ: 30.972.896/0001-31, leia-se: CNPJ: 71.107.320/0001-93. Os demais atos permanecem inalterados.

Porto Nacional - TO, 25 de Setembro de 2026.

DOMINGAS THAYSE PEREIRA RIBEIRO
Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude
Autoridade Competente

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 12, de 17 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre a designação da servidora Eliza Gabryelle Silvestre Miguel.";

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

Art. 1º. Designar Eliza Gabryelle Silvestre Miguel, Analista de Processos , matrícula nº 106669, para exercer e executar atividades relacionadas a fiscalização do processos relacionados as prestações de serviços e fornecimento de Material Gráfico destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações deste município, sendo atribuídas as seguintes funções:

I - Receber, Atestar e realizar acompanhamento da Fatura/Nota Fiscal para seguimento processual;

II - Atender as diligências dos órgãos públicos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;

III - Zelar pelo cumprimento das normas legais que disciplinam a realização de despesa;

IV - Exercer outras atividades correlatas à sua função.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE AGOSTO DE 2026.

SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações
Decreto Nº 006/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 206, de 26 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre a declaração de dispensa de licitação para contratação de empresa na forma que especifica.";

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de recargas de gás liquefeito de petróleo — GLP P-13 — e vasilhames aos equipamentos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a pesquisa de preços constantes do Processo Administrativo nº 2026004840, GEP nº 2026/060301/085904;

CONSIDERANDO que o valor estimado de R$ 39.469,28 se enquadra na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observado o limite atualizado para 2026 pelo Decreto federal nº 12.807/2025;

CONSIDERANDO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 002/2026 FMAS, adjudicado e homologado em 24 de agosto de 2026, pelo valor global de R$ 38.624,00;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar dispensável a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação do fornecimento parcelado de 264 recargas de GLP P-13 e 8 vasilhames, destinados aos equipamentos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Nacional e ao Distrito de Luzimangues, conforme as condições do Termo de Referência.

Art. 2º Autorizar a contratação de P.N. MARQUES DE OLIVEIRA, nome de fantasia SILVOGAS, inscrita no CNPJ nº 13.490.394/0001-55, vencedora dos dois lotes, pelos seguintes valores:

I — Lote 1, Porto Nacional: R$ 34.982,50;

II — Lote 2, Distrito de Luzimangues: R$ 3.641,50.

Parágrafo único. O valor global da contratação é de R$ 38.624,00 (trinta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais).

Art. 3º A formalização e a execução da contratação observarão a disponibilidade orçamentária, a manutenção das condições de habilitação da contratada, a aferição atualizada das despesas de mesma natureza pela unidade gestora e as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 4º Determinar a juntada desta Portaria aos autos e sua divulgação em sítio eletrônico oficial, observadas as exigências de publicidade da Lei nº 14.133/2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 26 dias do mês de agosto de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 261/2025

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