Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1312, DE 22 de Setembro de 2026

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 266, de 22 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, o Sr. BRUNO CESAR GUEDES DE ALMEIDA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de setembro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 268, de 22 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo efetivo de Operador de Usina de Asfalto, o Sr JONATAS RIBEIRO ARAÚJO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de agosto de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 268, de 22 de Setembro de 2026.

";Institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família dá outras providências";.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das suas atribuições legais o art. 77 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Instituir a COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE PORTO NACIONAL, a qual será composta de Representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e suplentes.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

REPRESENTANTE	NOME	CARGO	LOTAÇÃO
TITULAR	Hellen Keller da Cruz Silva Ignácio	Coordenadora do Cadúnico e PBF	SEMAS
SUPLENTE	Sandra Pereira dos Santos	Assistente Social	SEMAS
TITULAR	Nubia Maria de Sousa	Coordenadora Municipal do Sistema Presença e Técnicas do Censo Escolar	EDUCAÇÃO
SUPLENTE	Maria Divina Jorge Campos	Técnica de Inspeção	EDUCAÇÃO
TITULAR	Patrícia Dias dos Santos	Nutricionista	SAÚDE
SUPLENTE	Mayara Souza Paranhos Siqueira	Nutricionista	SAÚDE

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de março de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 269, de 22 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado cargo de Coordenador de Contratos (Coordenador I), com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o Sr. RENATO QUIRINO DA LUZ.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 270, de 22 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Diretor de Topografia (Diretor I), com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o Sr. RENATO QUIRINO DA LUZ.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de setembro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

JUNTA MÉDICA

PORTARIA Nº 533, de 22 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA ROSENI BERNARDES DA SILVA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/094595 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
MARIA ROSENI BERNARDES DA SILVA	107059	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	01/09/2026 A 15/09/2026

Art. 2º - Conforme estabelecido na Lei 8.213/1991, Art. 60 - A partir do 16º dia, as licenças dos ocupantes de cargos sob regime de contrato serão concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) / Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para tal, o periciado deverá agendar perícia junto ao INSS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025

PORTARIA Nº 534, de 22 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/480456/094723 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA	111186	VIGIA	05/09/2026 A 19/09/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025

PORTARIA Nº 535, de 22 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora FRANCISCO MORAES ALVES, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/270084/094362 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
FRANCISCO MORAES ALVES	108847	OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS	01/09/2026 A 14/09/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025

PORTARIA Nº 536, de 22 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre o indeferimento de remanejamento de função à servidora FERNANDA ISRAEL CEZÁRIO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/093393 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à remanejo de função;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável à remanejo de função.

CONSIDERANDO que o remanejamento de função não constitui forma de provimento de cargo público no âmbito do Município de Porto Nacional - TO, nos termos da Lei Ordinária n. º 1.435, de 13 de junho de 1994, Art. 36 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais, devendo eventual alteração das atribuições funcionais observar as hipóteses e os requisitos previstos na legislação aplicável;

RESOLVE

Art. 1º - INDEFERIR, remanejo de função à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	LICENÇA
FERNANDA ISRAEL CEZÁRIO	8225	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	INDEFERIDO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N.º 1015/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 216, de 22 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de Licença para Interesse Particular a servidora Martha Adriana Carvalho dos Santos, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n.º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994;

CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo referente a licença para interesse particular protocolado sob o n.º 2026/430199/094575;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao pleito, conforme o Ofício n.º 211/2026/SEMUS.

RESOLVE

Art. 1.º CONCEDER licença para trato de Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
MARTHA ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS	820	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	01/09/2026 A 31/08/2028

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

PORTARIA Nº 217, de 21 de Setembro de 2026.

"Dispõe sobre a designação da servidora Juliana Lise Pugas Aires para alimentação de dados do SICAP-LCO do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins"

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do SICAP-LCO pelo Tribunal de Contas do Tocantins, cumpre o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei Estadual nº 1.284/2001, implantação de um Sistema de Informações de Contas Públicas para regular desempenho de suas funções;

CONSIDERANDO que o SICAP-LO é um Sistema de Tecnologia própria, desenvolvido a partir do Plano de Contas Único que, por meio da unificação de procedimentos, dá mais transparência e agilidade nas informações enviadas ao Tribunal;

CONSIDERANDO que os ordenadores de despesas devem encaminhar tais dados nos prazos estipulados pelo Tribunal de Contas do Tocantins, de modo que o não cumprimento do período estabelecido pelo TCE acarreta a imposição de multa e sanções ao gestor;

R E S O L V E

Art. 1º - DESIGNAR a servidora, JULIANA LISE PUGAS AIRES,

Chefe do Controle de Compras e Logística, Matrícula nº 20096, para enviar informações no prazo legal, inserir os dados e alimentar o Sistema de Informações de CONTAS Públicas SICAP, modalidade de Licitações, Obras e Contratos (SICAP-LCO), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referente a 3º etapa, no que tange as informações dos procedimentos Licitatórios correspondente a Secretaria Municipal da Administração, CNPJ:27.051.922.0001-84 e Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos, CNPJ: 31.530.873/0001-30.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 21 DE SETEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto nº 707/2025

PORTARIA Nº 217, de 22 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de Licença para Interesse Particular a servidora ADRIANA BARROS NEVES, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo referente a licença para interesse particular protocolado sob o n.º 2026/050231/094365;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Educação quanto ao pleito, conforme o Ofício/SEMED/Gabinete nº. 655/2026.

RESOLVE

Art. 1.º CONCEDER licença para trato de Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
ADRIANA BARROS NEVES	18954	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA	01/09/2026 A 31/08/2028

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

PORTARIA Nº 218, de 22 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de Licença para Interesse Particular a servidora Luzileide Barbosa Evangelista, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo referente a licença para interesse particular protocolado sob o n.º 2026/430199/095255;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao pleito, conforme o Ofício n.º 229/2026/SEMUS.

RESOLVE

Art. 1.º CONCEDER licença para trato de Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
LUZILEIDE BARBOSA EVANGELISTA	8459	AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS	21/09/2026 A 20/09/2028

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

PORTARIA Nº 219, de 22 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de Licença para Interesse Particular a servidora Feliziene Menezes dos Santos, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo referente a licença para interesse particular protocolado sob o n.º 2026/050231/095354;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Educação quanto ao pleito, conforme o Ofício/SEMED/Gabinete nº. 728/2026.

RESOLVE

Art. 1.º CONCEDER licença para trato de Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
FELIZIENE MENEZES DOS SANTOS	10306	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA	21/09/2026 A 21/03/2028

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

PORTARIA Nº 220, de 22 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de Licença para Interesse Particular ao servidor Joao Ribeiro da Silva Filho, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo referente a licença para interesse particular protocolado sob o n.º 2026/270084/094824;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Educação quanto ao pleito, conforme o Ofício/SEMED/Gabinete nº. 738/2026.

RESOLVE

Art. 1.º CONCEDER licença para trato de Interesse Particular ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO	20121	MERENDEIRO	14/09/2026 A 13/09/2028

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 14 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 233, de 18 de Setembro de 2026.

Dispõe sobre a nomeação do servidor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução de contratos de contratação pública no município de Porto Nacional - TO.

A Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Leandro Henrique Alves Gama, Assessor Técnico II, matrícula nº 109927, para atuar como Fiscal de Contrato, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do seguinte objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 60 (SESSENTA) MEDALHAS PERSONALIZADAS TIPO COMENDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PORTO NACIONAL ? TO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Art. 2º Compete ao fiscal designado acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução dos contratos mencionados no art. 1º, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dia 18 de setembro 2026 de sua publicação.

______________________________________

Luciano Filho Gostoso

Secretário Mun. da Cultura e do Turismo

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPO CHICO MENDES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENSDES pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na TO 255 km zona rural, Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.213.884/0001-89 neste ato representada pela Presidente ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO união estável, brasileira, Cédula de Identidade nº180.049 , portadora do CPF nº 776.644.221-15, residente e domiciliada na rua Aires joca nº121 setor Garcia, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO , cadastrada no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30, situada à rua pedro aires sobrinha, 150 setor jardim brasilia porto nacional, neste ato representada por sua representante legal Sr. ISABEL FERREIRA BARBOSA DA COSTA, brasileira, (casada sob comunhão parcial de bens ), servidora pública, inscrita no CPF sob nº 48.187, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: ( aquisição, sob demanda e forma parcelada, de produtos de panificação destinados ao atendimento da alimentação escolar ) DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 8.880,00 , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 888,00 . Porto Nacional/TO, 13 de agosto de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL – ETI – FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ Nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av. E, Qd 120, Setor Porto Imperial, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., Ides de Nazaré Ribeiro Neres, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 825.537.421-34, residente e domiciliada na Rua 03, quadra 03, lote 01, bairro São Francisco S/N, Porto Nacional -TO, doravante denominadaCONTRATANTE, e a empresa R D A MILHOMENS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.123.759/0001-20, com sede em Avenida Joaquim Aires, 2077, Sala B, Centro, Porto Nacional - To, neste ato representada por Rômulo Milhomens Carvalho, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Aquisição de instrumentos musicais e respectivos acessórios destinados à composição, manutenção e funcionamento da fanfarra escolar, visando atender às atividades pedagógicas, culturais, cívicas e institucionais desenvolvidas pela unidade escolar, conforme especificações, quantitativos e valores estabelecidos no processo de contratação. Para atender às necessidades da Associação de Apoio da Escola Municipal ETI Francisco Pinheiro de Lemos. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 15 de novembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 15.198,91. Porto Nacional/TO, 15 de junho de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Avenida Das Nações Unidas, Setor Vila Nova, Porto Nacional - TO, CEP 77501-152, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.007.769/0001-67, neste ato representada pela Presidente SHEYLA DE ARAÚJO BARBOSA, viúva, brasileira, Cédula de Identidade nº 1.819.056 SSP-TO, portadora do CPF nº 467.661.892-15, residente e domiciliada na Rua Argemiro Pereira de Assunção, QD 31, LT 59, Setor Jardim América, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa INFOTEL FIBRA LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 10.779.392/0001-92, situada à Avenida Associação Rural, Nº1921, Bairro Santa Helena, neste ato representada por seu representante legal Sr. Bertone Martins Alcanfor, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 001.807.041-84, doravante denominado CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de telefonia fixa, com plano de chamadas ilimitadas para telefone fixo, destinado ao atendimento das necessidades de comunicação da unidade escolar. DA VIGÊNCIA: Sua vigência está compreendida 12 meses após sua data de assinatura. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$898,80, que será pago em 12 (dez) parcelas mensais de R$74,90. Porto Nacional/TO, 29 de maio de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA, inscrita no CNPJ nº 02.007.678/0001-21, através da sua Presidente Sra. Cristiane de Jesus Gomes, com sede no endereço Rua 04 entre Av: Tocantins e Av: Parnaíba, Porto Nacional - TO, neste Ato representada por sua presidente, Sra. Cristiane de Jesus Gomes, nomeado pelo Decreto nº 001/05/01/2026, brasileiro, estado civil, divorciada, profissão, professora, portador do RG Nº 1.396.557 SSP/TO e CPF Nº 989.855.905-53 residente na Av: Tocantins S/Nº Setor Irmã Edila Porto nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA, WM COMERCIAL EIRELI - ME CNPJ 26.814.906/0001-33 INSC: EST: 29.4801.572-9 FONE: (63) 3225-2811 END: 405 NORTE ALAMEDA 10 LOTE 07 QC 01 P. DIRETOR NORTE PALMAS-TO, EMAIL: wmcomercialpalmas@gmail.com; doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispense de licitação n.º 001/2026,considerando ainda as disposições estabelecidas na lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 em especial os art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativos. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRSENTE INSTRUMENTOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026.DO PREÇO: O valor total do contato é de R$ 169.096,80 (sento e sessenta e nove mil, noventa seis reais e oitenta centavos)) Porto Nacional - TO, 03 de setembro de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, e RG sob o Nº1.603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de Licitação nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$27.442,00 (vinte e sete mil ,quatrocentos e quarenta e dois reaisos). Porto Nacional/TO, 07 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Rua Imperatriz, Jardim Querido, Porto Nacional - TO, CEP 77.504-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº02.331.822/0001-80, neste ato representada pela Presidente NAYARA MARTINS BARBOSA, solteira, brasileiro (a), portadora do CPF nº012.966.071-00, residente e domiciliada na rua -12 ,quadra 50,lote 07 setor Novo Planalto, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO , cadastrada no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30, situada à sede em Rua Pedro Aires Sobrinho nº 150, casa frente, setor Jardim Brasilia, Porto Nacional/TO , neste ato representado por seu representante legal Sr. ROBERTO BATISTA DA COSTA, brasileiro, casado, empresário, inscrita sob nº CPF nº 707.145.761-15, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: aquisição, sob demanda e de forma parcelada, de produtos de panificação destinados ao atendimento da alimentação escolar. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 86.457,50(oitenta e seis mil,quatrocentos e cinquenta e sete raeais e cinquenta centavos).Porto Nacional/TO, 14 de Agosto de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 - LOTE 1

Processo administrativo	Nº 002/2025 - PREGÃO 002/2026 DES ARP 002/2026______________________
Contrato	Nº 13/2026
Data do contrato	__10__/__07__/2026
Contratada	VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ da contratada	42.188.247/0001-23
Saldo remanescente	Valor: R$885,60
Saldo contratado	Valor: R$134,770

OBJETO: Extinção unilateral do contrato acima identificado, exclusivamente quanto às obrigações futuras e ao saldo não executado referente aos itens do Lote 1 da Ata de Registro de Preços nº 001/2026, sobre os fornecimentos regularmente realizados, recebidos e atestados pela unidade contratante.

MOTIVAÇÃO: A extinção decorre do indeferimento motivado do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela CONTRATADA, diante da insuficiente comprovação de fato extraordinário e superveniente, do nexo causal e da efetiva ruptura da equação econômico-financeira. Após o indeferimento, a empresa foi notificada por e-mail e WhatsApp institucional para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, confirmar de forma expressa, integral e incondicional a continuidade do fornecimento pelos preços e condições originalmente registrados, porém o prazo transcorreu sem manifestação, tendo a inércia sido certificada, publicada no Diário Oficial e comunicada à CONTRATADA.

A extinção também se mostra necessária para assegurar a continuidade regular da alimentação escolar, serviço público essencial que não admite interrupção, permitindo a regularização do saldo contratual e a adoção das providências necessárias à continuidade do fornecimento, de modo a evitar desabastecimento e prejuízos aos estudantes. A medida fundamenta-se nos arts. 5º, 90, § 7º, 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como no edital, na Ata e na decisão administrativa da unidade gerenciadora.

EFEITOS: Permanecem preservados os fornecimentos já executados, recebidos e atestados, inclusive os direitos relativos à liquidação e ao pagamento das notas fiscais regulares. O saldo remanescente, apurado pela diferença entre o quantitativo contratado e o efetivamente consumido ou executado, será informado à unidade gerenciadora para continuidade do procedimento e eventual convocação da licitante subsequente. Eventual aplicação de penalidade dependerá de processo administrativo próprio, com contraditório e ampla defesa.

A publicação, juntamente com os comprovantes de envio, será válida para fins de publicidade, ciência e regular prosseguimento do procedimento administrativo, inclusive para a regularização do saldo e convocação da licitante subsequente, caso a CONTRATADA permaneça inerte.

Porto NACIONAL/TO, 02 de Setembro de 2026.

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PRESIDENTE DO CONSELHO DA ASSOCIAÇÃO

Sr.Vanderlei luma da silva

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 SMMDHJ - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 60.670.294/0001-90, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 SMMDHJ, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA (NOME FANTASIA: MARCELO ELETRO MUSICAL), CNPJ sob o nº 30.972.896/0001-31, com proposta no valor global de R$ 20.369,50 (vinte mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).

Porto Nacional - TO, 21 de setembro de 2026.

DOMINGAS THAYSE PEREIRA RIBEIRO

Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude

Autoridade Competente

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2, de 19 de Agosto de 2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 SECCL - PRORROGADA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 SECCL - PRORROGADA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025 SECCL - PRORROGADA - Processo administrativo nº 2025000682. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS PÚBLICAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025 INFR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - AMPLA COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 05.891.838/0001-36, no valor total de R$ 95.600,50; 02 - BKS DISTRIBUIDORA E SERVICOS - LTDA, CNPJ: 59.745.964/0001-01, no valor total de R$ 460.928,52; 03 - META COM. DE EQUIP. PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 28.294.453/0001-97, no valor total de R$ 87.189,35; 04 - KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 51.866.043/0001-95, no valor total de R$ 196.950,00; 05 - SETE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 45.591.859/0001-50, no valor total de R$ 787.797,86; e a empresa 06 - VIVA PRODUTOS HOSPITALARES E SIMILARES LTDA, CNPJ: 34.583.777/0001-48, no valor total de R$ 757.161,19. Perfazendo a presente ata o valor global de R$ 2.385.627,42 (dois milhões e trezentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos).

A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Secretaria Municipal de Compras e Licitações de Porto Nacional - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.

Porto Nacional - TO, 19 de agosto de 2026.

SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

DECRETO N° 014/2025

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