Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1310, DE 18 de Setembro de 2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 261, de 18 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor de Assuntos Estratégicos, com lotação na Secretaria Municipal de Governança, o Sr. RAFAEL FERRAREZI.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 18 dias do mês de setembro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 262, de 18 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Assessor de Assuntos Estratégicos, com lotação na Secretaria Municipal de Governança, o Sr. RAFAEL FERRAREZI.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 18 dias do mês de setembro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 263, de 18 de Setembro de 2026.

";Designa servidores para o gerenciamento, coordenação, organização, articulação, acompanhamento, monitoramento e supervisão das ações necessárias ao integral cumprimento do objeto do Termo de Adesão e Compromisso - TAD nº 01/2025, firmado entre o Município de Porto Nacional e a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Tocantins.";

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Termo de Adesão e Compromisso - TAD nº 01/2025, firmado entre o Município de Porto Nacional e a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Tocantins (SRPF/TO);

CONSIDERANDO a cláusula quinta do referido instrumento, segundo a qual, no prazo de 10 (dez) dias a contar da celebração do termo, o Município compromissado deverá designar, mediante portaria, servidor responsável pelo gerenciamento, coordenação, organização, articulação, acompanhamento, monitoramento e supervisão das ações necessárias ao integral cumprimento do objeto do instrumento de adesão, devendo, ainda, designar ao menos um suplente para a função;

CONSIDERANDO a notificação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Tocantins, por meio da Unidade de Repressão a Crimes contra a Administração Pública - URAM/DREX-SRTO, solicitando a informação dos nomes dos fiscais designados,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o servidor LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA, Corregedor da Guarda Municipal de Porto Nacional, matrícula nº 10907, como responsável (titular) pelo gerenciamento, coordenação, organização, articulação, acompanhamento, monitoramento e supervisão das ações necessárias ao integral cumprimento do objeto do Termo de Adesão e Compromisso - TAD nº 01/2025.

Art. 2º Fica designado o servidor EDNALDO NUNES DA SILVA, Inspetor da Guarda Municipal de Porto Nacional, matrícula nº 0867, como suplente, para atuar nas ausências e impedimentos do titular no exercício das atribuições referidas no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 18 dias do mês de setembro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

PORTARIA Nº 31, de 18 de Setembro de 2026.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições legais aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSUÉ FERNANDES GARRIDO, ocupante do cargo de Coordenador de Extensão Rural e Apoio à Agricultura Familiar, nomeado por meio do Decreto nº 999, de 28 de julho de 2025, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO, referente ao Processo Administrativo nº 2026000816, decorrente de contratação por Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º O contrato tem por objeto a aquisição de insumos agrícolas, compreendendo substrato, sementes de hortaliças, fertilizantes e herbicidas, destinados à manutenção das Hortas Comunitárias e à realização de atividades e oficinas promovidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 3º Compete ao Fiscal do Contrato acompanhar e fiscalizar a execução contratual, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, a qualidade e quantidade dos produtos fornecidos, os prazos e condições de entrega, bem como comunicar ao gestor do contrato e à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a adequada execução do objeto.

Art. 4º O Fiscal deverá manter registro das ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando as providências necessárias para a regularização de eventuais falhas ou irregularidades constatadas, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 5º O exercício da função de Fiscal do Contrato deverá observar as atribuições e responsabilidades previstas na legislação vigente e nos regulamentos municipais aplicáveis, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo ocupado pelo servidor.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos durante toda a vigência do respectivo contrato, inclusive eventuais prorrogações formalmente realizadas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Nacional - TO, 18 de setembro de 2026.

FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 08/2026

PORTARIA Nº 32, de 18 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de diárias à servidora que especifica e dá outras providências.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a participação da servidora no IV Congresso Nacional de Contabilidade Municipal, em Brasília - DF;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento profissional da servidora, tendo em vista suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

CONSIDERANDO que a servidora exerce a função de Coordenadora Administrativa e Financeira, sendo responsável pela organização e acompanhamento das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;

CONSIDERANDO a necessidade de custear as despesas decorrentes do deslocamento da servidora para participação no referido evento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 5 (cinco) diárias e meia à servidora SARAH DOS SANTOS BEQUIMAM, ocupante do cargo de Coordenadora Administrativa e Financeira, conforme Decreto nº 998, de 28 de julho de 2025, para deslocamento ao Município de Brasília - DF, com a finalidade de participar do IV Congresso Nacional de Contabilidade Municipal.

Art. 2º O deslocamento da servidora ocorrerá no período de 21 a 26 de setembro de 2026, considerando a necessidade de deslocamento terrestre, chegada antecipada para acomodação, organização da bagagem e realização do credenciamento, bem como o retorno após o encerramento das atividades, observados os horários disponíveis de transporte terrestre.

Art. 3º Serão concedidas 5 (cinco) diárias integrais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, e 1 (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais).

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 5º A servidora deverá apresentar a documentação comprobatória da participação no evento e realizar a respectiva prestação de contas das diárias, quando exigida, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional - TO, 18 de setembro de 2026.

FERNANDO ROBERTO WINDLIN
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 08/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 015/2026, firmado em 26/08/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa JOELSON DE SOUSA BORGES LTDA, CNPJ: 23.762.686/0001-53; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA OBRA REMANESCENTE DA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 2, PADRÃO FNDE, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL LAGUNA III, DISTRITO DE LUZIMANGUES, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: Processo Administrativo PRODATA Nº 2026002422; Processo GEP 2026/050248/079181; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 5.0535.12.365.1109.1003-91 fonte: 15001001000365 / 15690000222000; g) Valor: R$ 1.860.670,00 (um milhão oitocentos e sessenta mil seiscentos e setenta reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Joelson de Sousaborges.

CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI

EXTRATO DE CONTRATO

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 - LOTE 1

Unidade contratante	ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENRUTINI
CNPJ	14.503.453/0001-45
Processo administrativo	Nº 002/2025 - PREGÃO 002/2026 DES ARP 002/2026
Contrato	Nº 16/2026
Data do contrato	20/07/2026
Fornecedor	VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do fornecedor	42.188.247/0001-23

O CONSELHO ESCOLAR acima identificado, na qualidade de CONTRATANTE, por intermédio de sua autoridade competente, considerando o Termo Administrativo de Extinção Unilateral e Cancelamento do Registro expedido pela unidade gerenciadora da Ata de Registro de Preços nº 002/2026, resolve extinguir unilateralmente o contrato acima indicado, mediante as cláusulas seguintes:

I - DA MOTIVAÇÃO

A extinção decorre do indeferimento motivado do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela CONTRATADA, da perda de vantajosidade da manutenção do Lote 1 nos valores pretendidos, da notificação para que a empresa confirmasse, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a continuidade integral do fornecimento pelos preços originalmente registrados e da ausência de qualquer manifestação, posteriormente certificada, publicada no Diário Oficial e comunicada à empresa.

A extinção contratual mostra-se necessária para assegurar a continuidade regular da alimentação escolar, serviço público essencial que não admite interrupções.

A medida visa regularizar o saldo contratual e assegurar a continuidade da alimentação escolar em condições economicamente mais vantajosas, observados os arts. 5º, 90, § 7º, 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como o edital, a Ata e a decisão administrativa da unidade gerenciadora.

II - DO OBJETO E DO SALDO CONTRATUAL

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Fica extinto unilateralmente o Contrato Administrativo nº 16/2026, exclusivamente quanto às obrigações futuras e ao saldo ainda não executado do Lote 1, sobre os fornecimentos regularmente realizados, recebidos e atestados pela CONTRATANTE.

Os itens e as quantidades originalmente contratadas ficam discriminados na Tabela 1:

TABELA 1 - ITENS E QUANTIDADES CONTRATADAS

Item	Descrição do item	Unidade	Quantidade contratada
1	Carne Músculo moída - corte específico	kg	1900.000
2	Carne Músculo pedaço - corte específico	kg	250,000
3	Carne Bovina fígado - corte específico	kg	80,000
4	Carne Bovina peito - corte especifico	kg	60,000
5	Carne bovina coxão mole- corte específico	kg	190,000
6	Carne bovina seca, coxão mole - corte especifico	kg	60,000

Os itens e as quantidades efetivamente utilizados/consumidos até a data da extinção ficam discriminados na Tabela 2:

TABELA 2 - ITENS E QUANTIDADES UTILIZADAS/CONSUMIDAS

Item	Descrição do item	Unidade	Quantidade utilizada/ consumida
1	NÃO HOUVE SAIDA DE CARNE BOLVINA
2
3
4
5
6
7
8

Saldo remanescente: será apurado, item por item, pela diferença entre a quantidade constante da Tabela 1 e a quantidade constante da Tabela 2.

Valor total do saldo remanescente: R$ 10.728,850

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FORNECIMENTOS EXECUTADOS. Permanecem válidos os atos referentes aos produtos efetivamente entregues e recebidos até a data da extinção, inclusive as obrigações de conferência, liquidação e pagamento das notas fiscais regulares, garantias, responsabilização por vícios e apuração de eventuais pendências.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO SALDO REMANESCENTE. O saldo remanescente de cada item corresponde à diferença entre a quantidade registrada na Tabela 1 e a quantidade efetivamente utilizada ou consumida registrada na Tabela 2. Não poderão ser incluídos como remanescentes produtos já entregues, recebidos ou pagos. A memória de cálculo do saldo, as ordens de fornecimento, as notas fiscais e os comprovantes de recebimento deverão permanecer juntados ao processo.

CLÁUSULA QUARTA - DA CONVOCAÇÃO DO REMANESCENTE. O saldo apurado será informado à unidade gerenciadora e poderá integrar a convocação da segunda colocada para o Lote 1, observados a ordem de classificação, as condições da proposta final, a habilitação atualizada, a capacidade de atendimento e a vantajosidade, nos termos do art. 90, § 7º, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA EFICÁCIA E DA CIÊNCIA. A extinção produz efeitos a partir da assinatura deste Termo pela autoridade competente. Determina-se seu envio à CONTRATADA por e-mail institucional, com juntada dos comprovantes aos autos. A assinatura da empresa no campo de ciência não constitui concordância e não é condição para a eficácia do ato.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO. Registra-se, ainda, que a Certidão de Inércia e Decurso de Prazo foi devidamente publicada no Diário Oficial do Município e encaminhada à empresa para ciência, sem qualquer manifestação. Do mesmo modo, o extrato da extinção contratual será publicado no Diário Oficial, garantindo-se a publicidade, a transparência, a segurança jurídica e a observância dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente diante da inércia da CONTRATADA.

Porto Naciona/TO, 02 de setembro de 2026.

ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE APARECIDA BERTAN VENRTUNI

CIÊNCIA DA CONTRATADA

Recebido em ____/____/2026.

____________________________________________________________

VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ nº 42.188.247/0001-23

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12.

A ASSOCIAÇÃO A ASSSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31, através da seu Presidente, Sr. FERNANDO SOARES AFONSO com ENDEREÇO na rua Jacarandá QD 12, LT 03, Residencial Jardins, Porto Nacional - TO, neste ato representada por seu PRESIDENTE, Sr. FERNANDO SOARES AFONSO nomeado pelo Decreto nº 704/2025, brasileiro, casado, professor, portador do RG Nº 1002238 SSP/TO e CPF Nº 027879561-73, residente e endereço, nesta cidade;

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de produtos de panificação, destinados ao atendimento das necessidades da Escola Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo, compreendendo o fornecimento, de forma parcelada, de pães, bolos, biscoitos e demais produtos de panificação, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no processo de contratação e seus respectivos anexos. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 19.775,00, que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.977,50.

Porto Nacional/TO, 14 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.

CONTRATANTE: O Conselho Escolar da Escola Municipal Professora Fany de Oliveira Macedo, inscrita no CNPJ Nº 10.522.680/0001-67, através da sua Presidente, Sra., Alessandra de Oliveira Silva, com ENDEREÇO Porto Nacional - TO, neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, S ra. Alessandra de Oliveira Silva, nomeada pelo Decreto Nº1, de 06/01/2026, brasileira, solteira, professora, portador do RG Nº 318.949 SSP/TO e CPF Nº 863.346.891-34 residente na Rua NC 36 QD 45ª LT33, Nova Capital, nesta cidade.

CONTRATADA: Vilas Boas Comercio Atacadista de Alimentos EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Casada, Empresária, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, e RG sob o Nº1.603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 002/2026 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios de natureza perecível (carnes de origem animal) para suprimento de demanda de alimentação escolar da Escola Municipal Professora Fany de Oliveira Macedo, de acordo com os programas de alimentação escolar (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. Do preço: O valor total da contratação é de R$ 180.890,00 (cento e oitenta mil e oitocentos e noventa reais), conforme itens especificados no contrato.

Porto Nacional-TO, 10 de julho de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.

1.1 O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na RUA CAE S/N SETOR JARDIM BRASILIA Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, , inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.467.685.001/95, neste ato representada pelo Presidente IVONETE BELÉM RODRIGUES, Estado civil SOLTEIRA, brasileira, Cédula de Identidade nº 391.255 SSP-TO, portadora do CPF nº 929.062.811-15 , residente e domiciliada na Rua ENGENHEIRO LUIZ CRUZ Nº83 JARDIM BRASILIA, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa : WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29480572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP:775000 Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. MARIA JOSE ROSA DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, EMPRESÁRIA,, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72 e RG sob o nº 090326 residente e domiciliado na QUADRA 303, NORTE AVENIDA LO 10, S/N, LOTE 11/12 APTO 02, PLANO DIRETOR NORTE,PALMAS-TO,doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NATUREZA PERECÍVEL (CARNES DE ORIGEM ANIMAL), PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 002/2026 DES. ENTRE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO E A EMPRESA WM COMERCIALALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura 04/09/2026 a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 136.485,55, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 04 de Setembro de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES - SENHOR RIÓ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO
ARANTES , inscrita
no CNPJ Nº 24.757.247/0001-50, com sede na Av. 01.QUADRA 28 PORTAL DO LAGO
LUZIMANGUES , Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão da silva,
com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato
representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira, divorciada,
professora, inscrita no CPF sob o nº 692.145.141-00, residente e domiciliada na Rua rua 21 qi
27 lt 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante denominada
CONTRATANTE, e a V I L A S B O A S C O M . A T A C . D E A L I M E N T O S E I R E L I ,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual
no 29.519359-0 com sede na QD ASR SE 95 AL 03, CEP: 77023-442 na cidade de Palmas - To,
neste ato representada pelo Sr. CELIA VARGAS VILAS BOAS, nacionalidade brasileira, estado
civil viúva, profissão EMPRESARIA, portador do CPF sob o N° 269.462.381-68, e RG
sob o no 1.603.731 ssp - to, residente e domiciliado em em qd arso 61 al 12 lt 04 plano Diretor
sul Plamas - To.doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na PREGÃO
ELETRONICO nº 001/2026 JBA, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº
14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos
administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO
DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES,
QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE
INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de
DEZEMBRO de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 167.260,30 ( cento e
sessenta e sete mil seiscentos e sessenta reais e trinta centavos). Porto Nacional/TO, 10 de
julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO
ARANTES , inscrita
no CNPJ Nº 24.757.247/0001-50, com sede na Av. 01.QUADRA 28 PORTAL DO LAGO
LUZIMANGUES , Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão da silva,
com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato
representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira, divorciada,
professora, inscrita no CPF sob o nº 692.145.141-00, residente e domiciliada na Rua rua 21 qi
27 lt 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante denominada
CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA-ME,, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ Nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual Nº 29.480.572-9 com sede com sede na
QR 405 NORTE AL 10 PLANO DIRETOR NORTE, na cidade de PALMAS - TO,, neste ato
representada pela Sr. MARIA JOSE ROSA DOS SANTO, nacionalidade brasileira, estado civil
casada, profissão EMPRESARIA, portador do CPF sob o N° 605.156.001-7, e RG sob o no
03729213593 ssp - to, residente e domiciliado em qd 303 norte av. lo 10 s/n lt 11/12 apto 02
plano diretor norte cep: 77000124 Palmas - To. doravante denominada CONTRATADA, tendo
em vista o contido na PREGÃO ELETRONICO nº 001/2026 JBA, considerando ainda as
disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75
inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE
ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência
compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do
contrato é de R$ 23.828,70 (vinte e três mil oitocentos e vinte e oito e setenta centavos)
Porto Nacional/TO, 10 de julho de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19.

a) inscrita no CNPJ Nº 24.757.247/0001-50, com sede na Av. 01.QUADRA 28 PORTAL DO LAGO LUZIMANGUES , Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão da silva, com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 692.145.141-00, residente e domiciliada na Rua rua 21 qi 27 lt 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a PAULISTA IND E COM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02, e Inscrição Estadual nº 150100 com sede AVENIDA TOCANTINS QUADRA NE 12 LOTE 16 JARDIM AURENY - Tocantins, neste ato representada pelo SrPAULO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, empresário, portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº 14726537 SSP/SP, residente e domiciliado a Avenida Tocantins QD NE 12 Lote 16 CEP - 77.060-150 Jardim Aureny I Palmas-TO. PREGÃO ELETRONICO nº 001/2026 JBA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 17.712,15 (dezecete mil e setecentos e doze reais e quinze centavos). Porto Nacional/TO, 07 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.

a) inscrita no CNPJ Nº 24.757.247/0001-50, com sede na Av. 01.QUADRA 28 PORTAL DO
LAGO LUZIMANGUES , Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Leidiany simão
da silva, com ENDEREÇO, Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste
Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. LEIDIANY SIMÃO DA SILVA , brasileira,
divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 692.145.141-00, residente e domiciliada na
Rua rua 21 qi 27 lt 24 park dos buritis distrito de luzimangues, Porto Nacional/TO, doravante
denominada CONTRATANTE, e a e a PAULISTA IND E COM LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02, e Inscrição Estadual nº 150100 com sede
AVENIDA TOCANTINS QUADRA NE 12 LOTE 16 JARDIM AURENY - Tocantins, neste ato
representada pelo SrPAULO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, empresário,
portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº 14726537 SSP/SP, residente e domiciliado
a Avenida Tocantins QD NE 12 Lote 16 CEP - 77.060-150 Jardim Aureny I Palmas-TO. PREGÃO
ELETRONICO nº 001/2026 JBA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O
Valor total do contrato é de R$ 4.767,35 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e
cinco centavos). Porto Nacional/TO, 10 de julho de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE MELO DE SOUZA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28.

A CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA CMMS, inscrita no CNPJ Nº
20.311.729/0001-96, com sede na r ua pequizeiro, s/n, distrito de Luzimangues - Porto Nacional
- TO, través da sua Presidente, Sr. Hudson Kennedi Rodrigues Carvalho, nomeado pela
portaria SEMED nº 01 de 06/01/2026 , brasileiro, divorciado, professor, portador do RG Nº 867677
SSP/TO e CPF Nº 029.431.091-69 e residente e domiciliado no endereço: Quadra 139 lote 07 B
rua 38 casa 02, Jardim Aureny III CPE 77270-000 - Palmas - Tocantins; doravante denominada
CONTRATANTE, e a VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no
CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23 e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0, situada à Quadra Arso
61, Alameda 12, S/N, Lote 04, Plano Diretor Sul na cidade de Palmas -TO , neste ato representada
por sua representante legal Sra. Celia Vargas Vilas Boas, brasileira, empresária, inscrita no
CPF sob nº 269.462.381-68, residente e domiciliado em quadra ARSO 61 alameda 12, nº sn, lote
04, plano diretor sul, CEP: 77016-34, Palmas - TO., doravante denominada CONTRATADA, tendo
em vista o contido na Pregão Eletrônico 001/2026 DES, considerando ainda as disposições
estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e
demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS
EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência
compreendida da data de assinatura até 07 de Fevereiro de 2027. DO PREÇO: O Valor total do
contrato é de R$ 35.242,50 ( trinta e cinco mil e duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta
centavos). Porto Nacional/TO, 07 de Agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29.

A CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA CMMS, inscrita no CNPJ Nº
20.311.729/0001-96, com sede na r ua pequizeiro, s/n, distrito de Luzimangues - Porto Nacional
- TO, través da sua Presidente, Sr. Hudson Kennedi Rodrigues Carvalho, nomeado pela
portaria SEMED nº 01 de 06/01/2026 , brasileiro, divorciado, professor, portador do RG Nº 867677
SSP/TO e CPF Nº 029.431.091-69 e residente e domiciliado no endereço: Quadra 139 lote 07 B
rua 38 casa 02, Jardim Aureny III CPE 77270-000 - Palmas - Tocantins; doravante denominada
CONTRATANTE, e a PAULISTA IND E COM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 06.285.410/0001-02, e Inscrição Estadual nº 2 9 3 8 2 4 9 9 1 com sede na avenida
Tocantins quadra ne 12 lote 16 jardim Aureny I - CEP: 77060150, na cidade de Palmas - TO ,
neste ato representada pelo Sr. Paulo Cesar Santana de Oliveira, brasileiro, viúvo, empresário,
portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº 14726537 SSP-SP, residente e
domiciliado na Avenida Tocantins QD NE 12 Lote 16 CEP - 77.060-150 Jardim Aureny I, Palmas
- TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão Eletrônico
001/2026 DES, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril
de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS
PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES,
QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 07 de
Fevereiro de 2027. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 12.584,35 (Doze mil e
quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e cincocentavos). Porto Nacional/TO, 07 de Agosto
de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30.

A CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA CMMS, inscrita no CNPJ Nº
20.311.729/0001-96, com sede na r ua pequizeiro, s/n, distrito de Luzimangues - Porto Nacional
- TO, través da sua Presidente, Sr. Hudson Kennedi Rodrigues Carvalho, nomeado pela
portaria SEMED nº 01 de 06/01/2026 , brasileiro, divorciado, professor, portador do RG Nº 867677
SSP/TO e CPF Nº 029.431.091-69 e residente e domiciliado no endereço: Quadra 139 lote 07 B
rua 38 casa 02, Jardim Aureny III CPE 77270-000 - Palmas - Tocantins; doravante denominada
CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ Nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual Nº 29.480.572-9 com sede na Quadra 405
Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77002-016, na cidade de Palmas/TO,neste ato
representada pela Sra. WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Empresario,
portadora do CPF sob o Nº 408.539.262-04, e RG sob o Nº 93.080, residente e domiciliada na
Quadra 303 Norte Avenida LO10, lote 11/12, apt 02, Plano diretor Norte, CEP: 77001-244 Palma
- To. doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão Eletrônico
001/2026 DES, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril
de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS
PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES,
QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 07 de
Fevereiro de 2027. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 66.315,55 (sessenta e seis mil
e trezentos e quinze e cinquenta e cinco centavos). Porto Nacional/TO, 07 de Agosto de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA, inscrita no CNPJ Nº 10.504.420/0001-69, com sede no Reassentamento Flor da Serra s/nº zona rural, Porto Nacional-TO, través do seu Presidente, Sr. Lourival costa xavier, com endereço em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por seu Presidente, Sr. LOURIVAL COSTA XAVIER, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 033.814.381-58, residente e domiciliada em Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02, com sede na AVENIDA TOCANTINS QUADRA NE 12 LOTE 16 JARDIM AURENY I, PALMAS- TO, neste ato representada pelo Sr. PAULO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO CONTRATO. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da sua assinatura 10 de Julho 2026, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.958,25 (Dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Porto Nacional/TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA, inscrita no CNPJ Nº 10.504.420/0001-69, com sede no Reassentamento Flor da Serra s/nº zona rural, Porto Nacional-TO, través do seu Presidente, Sr. Lourival costa xavier, com endereço em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por seu Presidente, Sr. LOURIVAL COSTA XAVIER, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 033.814.381-58, residente e domiciliada em Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26. 814.906/0001-33, com sede na 405 NORTE ALAMEDA 10 LOTE 07 QC 01 P. DIRETOR NORTE PALMAS-TO, neste ato representada pela Sra. MARIA JOSE ROSA DOS SANTOS, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da sua assinatura 10 de Julho 2026, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.559,45 (Dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos ). Porto Nacional/TO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA, inscrita no CNPJ Nº 10.504.420/0001-69, com sede no Reassentamento Flor da Serra s/nº zona rural, Porto Nacional-TO, través do seu Presidente, Sr. Lourival costa xavier, com endereço em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por seu Presidente, Sr. LOURIVAL COSTA XAVIER, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 033.814.381-58, residente e domiciliada em Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIREL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO,, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO
CONTRATO. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da sua assinatura 20 de Julho 2026, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 22.935,75 (Vinte e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Porto Nacional/TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA, inscrita no CNPJ Nº 10.504.420/0001-69, com sede no Reassentamento Flor da Serra s/nº zona rural, Porto Nacional-TO, través do seu Presidente, Sr. Lourival costa xavier, com endereço em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por seu Presidente, Sr. LOURIVAL COSTA XAVIER, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 033.814.381-58, residente e domiciliada em Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIREL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO,, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da sua assinatura 10 de Julho de 2026, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 25.835,00 (Vinte e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais ). Porto Nacional/TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA, inscrita no CNPJ Nº 10.504.420/0001-69, com sede no Reassentamento Flor da Serra s/nº zona rural, Porto Nacional-TO, través do seu Presidente, Sr. Lourival costa xavier, com endereço em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por seu Presidente, Sr. LOURIVAL COSTA XAVIER, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 033.814.381-58, residente e domiciliada em Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02, com sede na AVENIDA TOCANTINS QUADRA NE 12 LOTE 16 JARDIM AURENY I, PALMAS- TO, neste ato representada pelo Sr. PAULO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da sua assinatura 07 de Agosto de 2026, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 1.349,31 (Mil trezentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos). Porto Nacional/TO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA, inscrita no CNPJ Nº 10.504.420/0001-69, com sede no Reassentamento Flor da Serra s/nº zona rural, Porto Nacional-TO, través do seu Presidente, Sr. Lourival costa xavier, com endereço em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por seu Presidente, Sr. LOURIVAL COSTA XAVIER, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 033.814.381-58, residente e domiciliada em Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26. 814.906/0001-33, com sede na 405 NORTE ALAMEDA 10 LOTE 07 QC 01 P. DIRETOR NORTE PALMAS-TO, neste ato representada pela Sra. MARIA JOSE ROSA DOS SANTOS, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da sua assinatura 07 de Agosto 2026, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.618,05 (Cinco mil seiscentos e dezoito reais e cinco centavos). Porto Nacional/TO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA, inscrita no CNPJ Nº 10.504.420/0001-69, com sede no Reassentamento Flor da Serra s/nº zona rural, Porto Nacional-TO, través do seu Presidente, Sr. Lourival costa xavier, com endereço em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por seu Presidente, Sr. LOURIVAL COSTA XAVIER, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 033.814.381-58, residente e domiciliada em Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIREL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO,, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 002/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO
CONTRATO. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data da sua assinatura 07 de Agosto de 2026, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.885,75 (Três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Porto Nacional/TO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 74, de 18 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre concessão de férias aos servidor lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de novembro de 2026, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de novembro de 2026.

§ - Fica determinado o período especificado abaixo, para o gozo das referidas férias, respectivamente.

NOME	MATR.	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
Darlene Neres Lacerda de Sousa	108.767	02/07/2025 a 01/07/2026	03/11/2026 a 02/12/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE SETEMBRO DE 2026.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24.

a) Espécie: Contrato nº. 024/2026 , firmado em 09/09/2026 entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa SETE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.591.859/0001-50; b) Objeto: a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2024001392, apenso nº 2026007715 GEP Nº 2026/170054/094736 ; e) Vigência: 3 (três) meses contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.18.452.1118.2158-7- 33.90.30 fonte 15000000000000; g) Valor Global: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) ; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Francisco Carlos Nascimento da Cruz.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25.

a) Espécie: Contrato nº. 025/2026 , firmado em 09/09/2026 entre o SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, (BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS), CNPJ nº 59.745.964/0001-01 ; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2024001392, apenso nº 2026007708, GEP Nº 2026/170054/094706; e) Vigência: 3 (três) meses a partir da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.18.452.1118.2158-7- 33.90.30 fonte 15000000000000; g) Valor Global: R$ 43.350,00 (quarenta e três mil e trezentos e cinquenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo Contratado o Sr. Bismark Almeida Santos.

AVISO DE REALIZAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO

A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO do Município de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais, torna público o agendamento da etapa de Prova de Conceito referente à Concorrência Eletrônica nº 004/2024 INFR - Republicado. O referido processo licitatório tem como objeto a Concessão de Cidade Inteligente do Município de Porto Nacional/TO, abrangendo a prestação de serviços e a realização de obras de infraestrutura de iluminação pública, rede de conectividade e miniusinas fotovoltaicas.

Informamos que a proponente convocada e mais bem classificada na etapa de habilitação, o CONSÓRCIO SMART PORTO NACIONAL, realizará a Prova de Conceito para demonstrar a viabilidade e a eficácia da solução proposta. Em atenção à opção formalizada pela proponente para a execução em ambiente real, a referida prova será realizada com as seguintes definições logísticas: Data: 28 de setembro de 2026. Horário: 08h00, com duração estimada de 5 horas. Local escolhido (Ambiente Real): Dependências da Prefeitura Municipal de Paulínia/SP. Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 - Parque Brasil 500, Paulínia - SP, CEP 13141-901.

Considerando que a Prova de Conceito será realizada presencialmente no Município de São Paulo/SP, bem como as condições operacionais e logísticas necessárias ao acompanhamento e julgamento da referida etapa, participarão dos trabalhos os integrantes da Comissão Especial de Contratação: ALISSON PEREIRA NASCIMENTO, GARIBALDE NUNES COSTA NETO, ROGER DE SIQUEIRA SOUZA, WILIGTON IZAC TEIXEIRA e MEDSON DEWICTOR RAPHAEL T. A. SILVA.

Durante a sessão, que será gravada em áudio e vídeo pela Comissão, a proponente deverá demonstrar em tempo real o funcionamento dos equipamentos (incluindo as câmeras PTZ de reconhecimento facial e câmeras LPR) e da plataforma web, além de observar integralmente a sequência, os requisitos técnicos e a Tabela de Avaliação estabelecidos no item 14 do Edital.

Porto Nacional - TO, 18 de setembro de 2026.

MEDSON DEWICTOR RAPHAEL T. A. SILVA
Presidente da Comissão Especial de Contratação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 14, de 17 de Setembro de 2026.

";Revoga a Portaria nº 11, Edição N° 1280, de 05 de agosto de 2026, que dispõe sobre designação das servidoras Eullanya Rodrigues Braga e Gislene Pires de Souza.";

O SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL - TO, no uso De suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 015/2026.

CONSIDERANDO a necessidade de anular os efeitos da Portaria nº 11, de 05 de agosto de 2026, por motivo de conveniência administrativa;

RESOLVE

Art. 1º - Fica REVOGADA a Portaria nº 11, de 05 de agosto de 2026, que dispõe sobre a designação das servidoras Eullanya Rodrigues Braga e Gislene Pires de Souza para alimentação de dados do SICAP-LCO do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Art. 2º - Determina-se que esta revogação produza seus efeitos a partir da data de sua publicação, ficando sem efeito quaisquer atos decorrentes da Portaria ora revogada.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 SETEMBRO DE 2026.

Sérgio Avelino do Nascimento Santos
Secretário Municipal Planejamento, Orçamento e Licitações de Porto Nacional -TO
Decreto N° 015/2026

PORTARIA Nº 15, de 17 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a designação das servidoras Eullanya Rodrigues Braga e Gislene Pires de Souza para alimentação de dados do SICAP-LCO do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. ";

O SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do SICAP-LCO pelo Tribunal de Contas do Tocantins, cumpre o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei Estadual nº 1.284/2001, implantação de um Sistema de Informações de Contas Públicas para regular desempenho de suas funções;

CONSIDERANDO que o SICAP-LO é um Sistema de Tecnologia própria, desenvolvido a partir do Plano de Contas Único que, por meio da unificação de procedimentos, dá mais transparência e agilidade nas informações enviadas ao Tribunal;

CONSIDERANDO que os ordenadores de despesas devem encaminhar tais dados nos prazos estipulados pelo Tribunal de Contas do Tocantins, de modo que o não cumprimento do período estabelecido pelo TCE acarreta a imposição de multa e sanções ao gestor;

R E S O L V E

Art. 1º - DESIGNAR as servidoras, Eullanya Rodrigues Braga e Gislene Pires de Souza, para enviar, dentro dos prazos legais, as informações, inserir os dados e alimentar o Sistema de Informações de Contas Públicas - SICAP, modalidade Licitações, Obras e Contratos (SICAP-LCO), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no que se refere aos procedimentos licitatórios correspondentes a todas as unidades gestoras que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura de Porto Nacional - TO, limitando-se sua responsabilidade 1ª e 2ª Fase do SICAP-LCO, compreendendo:

I - 1ª Fase: início do procedimento licitatório e respectiva publicação das informações;

II -2ª Fase: resultado do procedimento licitatório, incluindo a identificação e o registro dos respectivos vencedores;

III - 3ª Fase: contratação e execução, cujas informações e documentos serão lançados no SICAP-LCO pelo Órgão Gerenciador e pelos respectivos Órgãos Participantes, conforme suas competências e responsabilidades.

A presente designação compreende, portanto, exclusivamente o envio, inserção e atualização das informações relativas às 1ª e 2ª Fases não abrangendo as obrigações de lançamento referentes à 3ª Fase - Contratação e Execução, de responsabilidade do Órgão Gerenciador e dos Órgãos Participantes, conforme lista abaixo.

Entidade / Órgão	CNPJ
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - ARPN	37.633.965/0001-21
CASA DO IDOSO TIA ANGELINA DE PORTO NACIONAL	21.530.252/0001-00
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL	29.902.435/0001-03
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE PORTO NACIONAL	29.235.338/0001-04
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL	14.797.309/0001-69
FUNDO MUN. DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS	31.530.873/0001-30
FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA	21.680.195/0001-38
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DE PORTO NACIONAL	48.700.544/0001-92
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA	31.581.625/0001-18
FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE PORTO NACIONAL	26.768.917/0001-24
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL	28.182.282/0001-04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL	11.315.054/0001-62
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE FMT DE PORTO NACIONAL	54.383.035/0001-86
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE PORTO NACIONAL	21.530.232/0001-21
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE	74.010.562/0001-52
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL	00.299.198/0001-56
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PGM DE PORTO NACIONAL	59.641.973/0001-52
SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL	30.505.354/0001-59
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL	27.051.692/0001-84
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE PORTO NACIONAL	27.051.863/0001-44
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL	27.051.881/0001-26
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL	27.075.455/0001-22
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO	60.670.294/0001-90
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DE PORTO NACIONAL	27.051.904/0001-00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO	45.230.830/0001-43
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL	45.316.509/0001-86
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL	29.992.174/0001-60
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL DE PORTO NACIONAL	29.979.137/0001-11
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO	37.622.310/0001-58
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL	06.083.271/0001-34
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PORTO NACIONAL	27.051.511/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL	27.051.708/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO	27.029.184/0001-79
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO	27.064.964/0001-50
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E REVITALIZAÇÃO URBANA	60.705.470/0001-82

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 17 DE SETEMBRO DE 2026.

SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações de Porto Nacional - TO
Decreto nº 015/2026

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 162, de 04 de Setembro de 2026.

O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021 e o Art. 7 e Art.117 da Lei 14.133/2021, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo Henrique Pereira Cezario, Matrícula 20.493, Analista Ambiental para sem prejuízos a suas atribuições normais, ser o Fiscal do Contrato 004/2026/ARPN, referente à FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL).

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou vícios observados conforme Art. 117 §1º.
II- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência conforme Art. 117 §2º.
III- Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual Art. 117 §3º.
IV- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
V- Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.
VI- Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.

Porto Nacional-Tocantins, 04 de Setembro de 2026.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Controle, Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto n°017/2025

PORTARIA Nº 163, de 04 de Setembro de 2026.

Art. 1º DESIGNAR a servidora Sonaira da Glória Gomes Parente, Matrícula 8.423, Analista Ambiental para sem prejuízos a suas atribuições normais, ser o Fiscal do Contrato 021/2026/FMMA, referente à ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025/FMS PREGÃO ELETRÔNICO 004/2025 FMS, REALIZADA PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NCIONAL-TO, PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Porto Nacional-Tocantins, 04 de Setembro de 2026.

Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Controle, Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto n°017/2025

PORTARIA Nº 169, de 14 de Setembro de 2026.

Art. 1º DESIGNAR a servidora Adeilsa Araújo de Santana, Matrícula 109.051, Coordenadora de Trânsito e Defesa Civil para sem prejuízos a suas atribuições normais, ser o Fiscal do Contrato 023/2026/FMMA, referente à AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO DA DEFESA CIVIL.

Porto Nacional-Tocantins, 14 de Setembro de 2026.

Terency Porto Alves Barreira
Gestor interino do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Portaria 115/2026

PORTARIA Nº 171, de 16 de Setembro de 2026.

Concede diárias para custear despesas com viagem à Monte do Carmo - TO.

A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere O Art. 77 da Lei Orgânica do Município, e Lei n° 2.245 de 21 de maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder aos servidores da ARPN, Neusirval Florentino de Souza, Ricardo Vilar Dias Furtado, Érica Lucia Pereira Georgetti, Izabel Castro de Abreu Neta e Vania Alves Bezerra, (uma diária sem pernoite), totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 2°- Esta concessão se faz necessária para que os servidores mencionados, possam se deslocar até a cidade de Monte do Carmo no dia 17 de setembro de 2026 realizando coleta de amostras de água em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ARPN

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO VICE PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL -TO, aos 16 dias do mês de setembro de 2026.

TERENCY PORTO ALVES BARREIRA
Vice Presidente da Agência de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional - ARPN
Portaria N° 156/2025

PORTARIA Nº 173, de 18 de Setembro de 2026.

Concede diárias para custear despesas com viagem à Brejinho de Nazaré - TO.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder aos servidores da ARPN, Neusirval Florentino de Souza, Ricardo Vilar Dias Furtado, Érica Lucia Pereira Georgetti e Vania Alves Bezerra, (uma diária sem pernoite), totalizando o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2°- Esta concessão se faz necessária para que os servidores mencionados, possam se deslocar até a cidade de Brejinho de Nazaré no dia 22 de setembro de 2026 realizando coleta de amostras de água em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ARPN

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO VICE PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL -TO, aos 18 dias do mês de setembro de 2026.

TERENCY PORTO ALVES BARREIRA

Vice Presidente da Agência de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional - ARPN

Portaria N° 156/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32.

a) Espécie: Contrato nº. 032/2026, firmado em 11/09/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.010.127/0001-00; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2024001392, apenso 2026007635 GEP Nº 2026/060301/093918; e) Vigência: 03 (três) meses a contar da partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.1111.2417-7-33.90.30 fonte 17063110202602; g) Valor: de R$ 39.986,90 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa centavos; h) Signatários: pela contratante Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado o Sr. Jucyanna Mary Braga.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 33.

a) Espécie: Contrato nº. 033/2026, firmado em 18/09/2026, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa EMANUEL COSTA FERNANDES LIMA, CNPJ sob o nº 49.793.484/0001-62, b) Objeto: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2025003100, apenso nº2026007744, GEP Nº 2026/060301/095095; e) Vigência: 30 (trinta) dias a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.122.1111.2424 -41 33.90.39 fonte 16600000000000; g) Valor: R$ 17.036,40 (dezessete mil e trinta e seis reais e quarenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado o Sr. Emanuel Costa Fernandes Lima.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 034/2026, firmado em 18/09/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa ZILMAR PUBLICIDADES LTDA, CNPJ nº 35.488.962/0001-16; b) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E/OU PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE ÁUDIO EM CARRO DE SOM PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002417; apenso nº 2026007727, GEP nº 2026/360186/086119; e) Vigência: 30 (trinta) dias, partir da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.122.1111.2424 -9912- 339039 FONE 16600000000000; g) Valor: R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais); h) Signatários pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e o Sr. Zilmar Carvalho Soares.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 024/2026, firmado em 15/09/2026, entre a FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04e a empresa MONIQUE APARECIDA DA SILVA BELEM LTDA (PLANETA SOM), CNPJ: 17.452.144/0001-81; b) Objeto: Adesão à A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2026/SECULT- Pregão Eletrônico - 004/2025 CULT, realizada pelo Fundo Municipal de Saúde de Porto Ncional- TO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: PROCESSO Nº 2026005699 GEP Nº 2026/360186/082480; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.541.1121.2209 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 SUBELEMENTO 627FONTE 17599017000000; g) Valor: R$ 7.735,00 (sete mil, setecentos e trinta e cinco reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pela contratada a Sr.ª Monique Aparecida da Silva Belém.

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