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EDIÇÃO Nº 131, DE 22 de Setembro de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 785, de 22 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre Feriado municipal da Padroeira de Porto Nacional - TO, e dá outras providências."
O PREFEITO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 70 da Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e
CONSIDERANDO a Lei municipal nº. 802, de 13 de abril de 1978, que Institui o feriado na data de 24 de setembro em comemoração ao dia dedicado a Nossa Senhora das Mercês, Padroeira deste Município
CONSIDERANDO, ainda que a sociedade ancorada no exercício da fé religiosa tem um inter-relacionamento mais equilibrado e solidário
CONSIDERANDO, finalmente que, a festa de Nossa Senhora das Mercês constitui-se em uma tradição cultural e religiosa que tem influência na vida da sociedade portuense
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica decretado feriado municipal na data de 24 de setembro de 2021, em comemoração ao dia da Padroeira do Município de Porto Nacional.
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 de setembro de 2021.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
Nº 95, de 15 de Setembro de 2021.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.
Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo n° 2021016036, de utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 SME - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2020 SME, proveniente do Processo Administrativo 2019002981. Aquisição de material Permanente.
CONSIDERANDO a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos materiais permanentes de equipamento de informática (computadores e nobreaks), constantes no processo nº 2021016036 proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 SME - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2020 SME, proveniente do Processo Administrativo 2019002981. Junto à empresa VIPTEC INFORMATIA EIRELI
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor Sr. Marcílio Alves Parente, matricula n°18046, para ser o fiscal do Processo n° 2021016036, sobre o objeto a aquisição de material permanente de equipamento de informática (computadores e nobreaks)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de setembro de 2021.
Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
PORTARIA
Nº 96, de 20 de Setembro de 2019.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.
Dispõe sobre diárias para o prefeito Ronivon Maciel, viagem destinada a participar de reuniões e agendas ministeriais com a Bancada Federal afim de garantir regularidade Orçamentária e Financeira nos convênios vigentes bem como articular e solicitar novas emendas para diversos setores essenciais do Município, em Brasília entre os dias 20 a 23 de setembro.
CONSIDERANDO o envio e as emendas ao Orçamento da União para 2022 que atingem diretamente a cidade de Porto Nacional que recebera Recurso Ordinário mas depende de recursos de Convênio por meio de emendas parlamentares
CONSIDERANDO que o Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional irá participar de reuniões e agendas ministeriais com a Bancada Federal afim de garantir regularidade Orçamentária e Financeira nos convênios vigentes bem como articular e solicitar novas emendas para diversos setores essenciais do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Sr. Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, 03 diárias com pernoite e 1 (uma) sem pernoite totalizando o valor de R$ 3.500,00.
Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para que Exmo. Sr. Prefeito, possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, entre os dias 20 a 23 de setembro de 2021, na finalidade participar de reuniões e agendas ministeriais com a Bancada Federal afim de garantir regularidade Orçamentária e Financeira nos convênios vigentes bem como articular e solicitar novas emendas para diversos setores essenciais do Município.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de agosto de 2021.
MARCOS GEOVANI MARTINS DA SILVA
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
PORTARIA
Nº 97, de 20 de Setembro de 2021.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.
Dispõe sobre diárias para s o motorista Sr. Jairo Pereira dos Santos, para conduzir o veículo oficial do município em viagem para acompanhar o Excelentíssimo Sr. Prefeito Ronivon Maciel que irá participar de reuniões e agendas ministeriais com a Bancada Federal afim de garantir regularidade Orçamentária e Financeira nos convênios vigentes bem como articular e solicitar novas emendas para diversos setores essenciais do Município.
CONSIDERANDO a necessidade de um motorista para conduzir o Exmo. Sr. Prefeito a cidade de Brasília - DF, na necessidade participar de reuniões e agendas ministeriais com a Bancada Federal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao motorista Sr. Jairo Pereira dos Santos, motorista, 03 diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite totalizando o valor de R$ 1.050,00.
Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para motorista conduzir o Exmo. Sr. Prefeito Ronivon Maciel a cidade de Brasília - DF. Entre os dias 20 a 23 de setembro de 2021, na finalidade participar de reuniões e agendas ministeriais com a Bancada Federal afim de garantir regularidade Orçamentária e Financeira nos convênios vigentes bem como articular e solicitar novas emendas para diversos setores essenciais do Município.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de junho de 2021.
Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
PORTARIA
Nº 98, de 21 de Setembro de 2021.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021.
Dispõe sobre Nomeação do fiscal do processo nº 2021005520, de utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 SME- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2020 SME, proveniente do Processo Administrativo 2019002981. Aquisição de material permanente de equipamento de informática.
CONSIDERANDO a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos materiais permanentes de equipamento de informática (computadores, notebook, scanner e HD externo), constantes no processo nº 2021011037 proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 SME - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2020 SME, proveniente do Processo Administrativo 2019002981. Junto à empresa VIPTEC INFORMATIA EIRELI
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor Sr. Raildo Cruz dos Santos, Matrícula nº 19435 para ser o fiscal do processo n°2021005520, sobre o objeto a aquisição de material permanente de equipamento de informática (computadores, notebook, scanner e HD externo)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de setembro de 2021.
Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 184, de 22 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre a designação de FISCAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal da Administração.
CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pelo fornecedor.
RESOLVE
Art. 1º - Designar o servidor PABLO TORRES BARROS, Matrícula nº 20024, para assumir a função de FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2021015651, referente à solicitação para efetivação de inscrição, no Curso referente à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que ocorrerá no período de 04 a 05 de outubro de 2021 em Palmas -TO, onde deverá acompanhar a execução da referida prestação de serviços, sendo o responsável pela observância do fiel cumprimento de todas as atividades, cronograma e carga horária do curso ministrado pela empresa Vianna de Carvalho Cursos e Aulas LTDA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 22 de Setembro de 2021.
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
PORTARIA
Nº 412, de 13 de Agosto de 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR o ASSESSOR ESPECIAL VI, VALDINEI ASSIS DE ARAÚJO, Decreto Nº 146/2021, matrícula nº 17974, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2021-012186, do contrato nº 040/2021, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO ADAPTADO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTINADOS AO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM CONFORMIDADE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 INFR RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 13 de agosto de 2021.
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de InfraestruturaDesenvilvimento Urbano e Mobilidade
PORTARIA
Nº 460, de 20 de Setembro de 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR a ASSESSORA ESPECIAL V, HIARLLA GOMES AMARAL, Decreto Nº 143/2021 a ser a FISCAL do PROCESSO de nº. 2021016204, sobre o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 20 DE SETEMBRO DE 2021.
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de InfraestruturaDesenvilvimento Urbano e Mobilidade
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
DECRETO
Nº 1, de 21 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre a nomeação e exoneração dos servidores comissionados, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente".
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Complementar n° 084, de 10 junho de 2021.
Art. 1º. Fica EXONERADA para o cargo de Secretária Executiva de Regulação, Fiscalização e Atendimento, a Sra. Mayara Benício Galvão
Art. 2º. Fica EXONERADA para o cargo de Diretora de Regulação, Fiscalização e Atendimento, a Sra. Ellen Horana Ataídes Pedreira
Art. 3º. Fica NOMEADO para o cargo de Secretário Executivo de Regulação, Fiscalização e Atendimento, o Sr. Terency Porto Alves Barreira
Art.4º. Fica NOMEADA para o cargo de Diretora de Regulação, Fiscalização e Atendimento, a Sra. Mayara Benício Galvão
Art. 5º. Fica NOMEADA para o cargo de Gerente de Atendimento, a Sra. Ellen Horana Ataídes Pedreira.
Art.6º. Fica NOMEADA para o cargo de Assessoria Jurídica, a Sra. Savya Emanuella Gomes Barros.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 21 DIAS DE SETEMBRO DE 2021.
Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional - TO
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