Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1304, DE 10 de Setembro de 2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 252, de 10 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Governança e disposição para Casa Civil, o Sr. SILVIO DE JESUS FEITOSA

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09 de setembro de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

JUNTA MÉDICA

PORTARIA Nº 483, de 09 de Setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR O SERVIDOR, REINALDO BARBOSA RAMOS, Matrícula: 109122, a ser FISCAL do PROCESSO GEP: 2026/170054/094736. Sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, AFIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.

De acordo:

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO

Secretário Municipal de Infraestrutura,

Desenvolvimento Urbano e Habitação.

DECRETO: 706/2025

PORTARIA Nº 484, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora SEVERIANA MARCIA COSTA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/093345 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
SEVERIANA MARCIA COSTA	10319	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	12/08/2026 A 10/10/2026

Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025

PORTARIA Nº 485, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ELISA OLIVEIRA MACHADO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/093980 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
ELISA OLIVEIRA MACHADO	420	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	27/08/2026 A 25/10/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025

PORTARIA Nº 486, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para acompanhar membro da família à servidora REJANE MARA NERIS PEREIRA SILVA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/093522 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para acompanhamento de membro da família, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
REJANE MARA NERIS PEREIRA SILVA	892	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	03/08/2026 A 01/10/2026

Art. 2º - A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, mediante parecer de Junta Médica credenciado pela prefeitura, e, excedendo este prazo, sem remuneração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025

PORTARIA Nº 487, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre o indeferimento de licença para tratamento de saúde ao servidor ANTONIO CARLOS FERNANDES RODRIGUES, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/170064/094030 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável à licença para tratamento de saúde.

RESOLVE

Art. 1º - INDEFERIR, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	LICENÇA
ANTONIO CARLOS FERNANDES RODRIGUES	860	AUXILIAR MECÂNICO	INDEFERIDO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025

PORTARIA Nº 488, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor ROBERTO CARLOS AUGUSTO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/093636 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
ROBERTO CARLOS AUGUSTO	18710	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	20/08/2026 A 18/10/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025

PORTARIA Nº 489, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora SAVIA KALLYNY RIBEIRO SANTIAGO, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/130488/093368 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
SAVIA KALLYNY RIBEIRO SANTIAGO	107080	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	19/08/2026 A 02/09/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025

PORTARIA Nº 490, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre o indeferimento de readaptação de função à servidora ADRIANA ALVES PARANHOS, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/092435 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à readaptação de função;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável à readaptação de função.

RESOLVE

Art. 1º - INDEFERIR, readaptação de função à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	LICENÇA
ADRIANA ALVES PARANHOS	8219	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	INDEFERIDO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 491, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre o indeferimento de readaptação de função ao servidor WESLLEY MARCIO CÔRTES, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/092129 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à readaptação de função;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável à readaptação de função.

RESOLVE

Art. 1º - INDEFERIR, readaptação de função ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	LICENÇA
WESLLEY MARCIO CÔRTES	7956	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	INDEFERIDO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 492, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor WESLLEY MARCIO CÔRTES, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/093744 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
WESLLEY MARCIO CÔRTES	7956	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	25/08/2026 A 23/09/2026

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS

GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Decreto N. º 1015/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 212, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no

uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;

CONSIDERANDO a necessidade imediata da contratação de empresa

especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria atuarial independente, visando à realização de estudo técnico de contraponto, compreendendo o cadastramento e a análise das informações funcionais, financeiras e previdenciárias dos servidores públicos municipais ativos, bem como das informações relativas aos aposentados e pensionistas disponibilizadas pelo instituto de previdência dos servidores municipais, além da análise da avaliação;

CONSIDERANDO que a empresa abaixo preenche os requisitos

exigidos pela Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021;

EXPANSÃO DIGITAL LTDA

CNPJ: 26.444.946/0001-30

CONSIDERANDO, a Nota de Verificação Técncia n.º 1361/2026 da Controladoria Geral do Municipio;

CONSIDERANDO ainda, a obediência do processo, aos termos Constitucionais e legais:

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica declarada a Dispensa de Procedimento Licitatório para contratação da empresa EXPANSÃO DIGITAL LTDA CNPJ: 26.444.946/0001-30 a qual será responsável pela prestação de serviços técnicos de consultoria atuarial independente, visando à realização de estudo técnico de contraponto, compreendendo o cadastramento e a análise das informações funcionais, financeiras e previdenciárias dos servidores públicos municipais ativos, bem como das informações relativas aos aposentados e pensionistas disponibilizadas pelo instituto de previdência dos servidores municipais, além da análise da avaliação, totalizando o valor de R$ 197.340,00 (cento e noventa e sete mil, trezentos e quarenta reais).

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 09 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto N.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 SEMAS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 SEMAS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026 SEMAS REPUBLICADO - Processo Administrativo nº 2026000855, Processo GEP nº 2026/310140/076638. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO DE LUZIMANGUES PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS/MAQUINÁRIOS DA FROTA DE VEÍCULOS DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026 SEMAS REPUBLICADO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor da empresa: 01 - BURITI III COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, nome fantasia AUTO POSTO BURITI inscrita no CNPJ nº 15.735.091/0001-80, vencedora dos itens: 1 com percentual de desconto de 0,21%; 2 com percentual de desconto de 1% e do item 3 com percentual de desconto de 1%.

A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível na Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Nacional - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, Porto Nacional - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 3363-6000.

Porto Nacional - TO, 09 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Órgão Gerenciador

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: Extrato de Termo de Fomento 005/2026, firmado em 09/09/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE CNPJ (MF) nº 06.083.271/0001-34 e o INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO À VIDA - FUNDAV, CNPJ: 03.509.496/0001-11; b) Objeto: Transferência de recursos financeiros oriundos DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS destinadas pelos vereadores: Emivaldo Pires de Souza no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e vereador João Leite de Moura Filho, no valor de R$ 140.000,00 para execução do CALENDÁRIO ESPORTIVO 2026 ESPORTE PARA TODOS. O recurso citado será destinado ao INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO À VIDA - FUNDAV, correspondente ao Projeto Atividade 2103 - Apoio a Entidade em Projetos Sociais, Fontes de Recursos: 15001001260120 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - MDE - VER. EMIVALDO PIRES e 15001001260220 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - MDE - VER. JOÃO LEITE; c) Fundamentação Legal: Lei Federal 13.019/2014; Decreto Municipal 474/2025 d) Processo: 2026/210471/084783; e) Vigência: Prazo de execução do plano de trabalho será de 12 (doze) meses; g) Dotação: 15.1513.27.812.1158.2103 f) Elemento de despesa: 33.50.41 Sub. Elemento 99 - Outras Instituições Privadas; g) Valor Total das Emendas: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais); h) Signatários: pela CONCEDENTE, Sra. Joana dos Reis Neres Gomes SOCIEDADE CIVIL - OSC, Sr. Diógenes Gonçalves Albuquerque Filho.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.

Republicado(a) para correção

O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Avenida Contorno, Setor Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional - TO, CEP 77506-642, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.367.773/0001-15, neste ato representada pela Presidente ANTONIA BARBOSA DE CARVALHO, casada, brasileira, Cédula de Identidade nº 415-475 SSP-TO, portadora do CPF nº 834.064.501-30, residente e domiciliada na Rua Cariri , QD 22, LT 10, Setor Jardim Aeroporto Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, situada à Quadra Arso 61, Alameda 12, S/N, Lote 04, Plano Diretor Sul na cidade de Palmas -TO , neste ato representada por sua representante legal Sra. Celia Vargas Vilas Boas, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NATUREZA PERECÍVEL (CARNES DE ORIGEM ANIMAL), PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 002/2026 DES. ENTRE CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 6 meses. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$46.920,00 (quarenta e seis mil , novecentos e vinte reais) , que será realizado em até 30 (trinta) dias úteis após a protocolização da Nota Fiscal/Fatura e sua devida atestação pelo Gestor/Fiscal do contrato, que confirmará a conformidade da entrega dos gêneros alimentícios com as especificações e quantidades contratadas, e a regularidade fiscal da Contratada.. Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19.

Republicado(a) para correção

O CENTRO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES, inscrita no CNPJ Nº 34.450.951/0001-84, com sede na Rua 16, Qd J, S/N, Nova Capital, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra., Elma Pereira Sousa, com RUA 22, QD 58, LT 38, setor Jardim Novo América em em Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. ELMA PEREIRA SOUSA, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob o nº 836.271.381-04, residente e domiciliada na Rua 22, Lote 38, Quadra 58, Jardim Novo Américal, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, situada à Quadra Arso 61, Alameda 12, S/N, Lote 04, Plano Diretor Sul na cidade de Palmas -TO , neste ato representada por sua representante legal Sra. Celia Vargas Vilas Boas, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NATUREZA PERECÍVEL (CARNES DE ORIGEM ANIMAL), PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 002/2026 DES. ENTRE CENTRO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura 10 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 77.040,00, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CEMEI IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua Anápolis s/n, setor Jardim Querido, Porto Nacional/TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. Elisangela Felix dos Reis, brasileira, portadora da C.I. RG, 454.680 expedida pela SSP/TO, inscrita no CPF/MF sob o nº 864.493.971-87, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE:e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Viuva, empresaria, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº 1.606.731, residente e domiciliado QUADRA ARSO 61, ALAMEDA 12, S/N, LOTE 04 PLANO DIRETOR SUL - PALMAS-TO, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NATUREZA PERECÍVEL (CARNES DE ORIGEM ANIMAL), PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 002/2026 DES. ENTRE O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura 10 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 26.745,00 (Vinte seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais), que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CEMEI IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua Anápolis s/n, setor Jardim Querido, Porto Nacional/TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. Elisangela Felix dos Reis, brasileira, portadora da C.I. RG, 454.680 expedida pela SSP/TO, inscrita no CPF/MF sob o nº 864.493.971-87, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE:e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Viuva, empresaria, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº 1.606.731, residente e domiciliado QUADRA ARSO 61, ALAMEDA 12, S/N, LOTE 04 PLANO DIRETOR SUL - PALMAS-TO, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. . DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura de 10 de julho de 2026 até 31 de dezembro de 2026.. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 52.281,60 (Cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CEMEI IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua Anápolis s/n, setor Jardim Querido, Porto Nacional/TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. Elisangela Felix dos Reis, brasileira, portadora da C.I. RG, 454.680 expedida pela SSP/TO, inscrita no CPF/MF sob o nº 864.493.971-87, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE:e a WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001- 33, e Inscrição Estadual nº 29.480.572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, CEP: 77.002-016, Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. MARIA JOSÉ ROSA DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090.326, residente e domiciliado Quadra 303 Norte, Avenida LO 10 s/nº, Lote 11/12 apto 02, Plano Diretor Norte - Palmas-To. , doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. . DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura de 10 de julho de 2026 até 31 de dezembro de 2026.. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 7.672,55 Sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

ESCOLA MUNICIPAL – ETI – FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ Nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av. E, Qd 120, Setor Porto Imperial, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., Ides de Nazaré Ribeiro Neres, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua presidente, Sra. IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 825.537.421-34, residente e domiciliada na Rua 03, quadra 03, lote 01, bairro São Francisco S/N, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, situada à Quadra Arso 61, Alameda 12, S/N, Lote 04, Plano Diretor Sul na cidade de Palmas -TO , neste ato representada por sua representante legal Sra. Celia Vargas Vilas Boas, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 001/2026 DES. ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 202.643,00, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ Nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av. E, Qd 120, Setor Porto Imperial, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., Ides de Nazaré Ribeiro Neres, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua presidente, Sra. IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 825.537.421-34, residente e domiciliada na Rua 03, quadra 03, lote 01, Bairro São Francisco S/N, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29.480.572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, CEP: 77.002-016, Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. MARIA JOSÉ ROSA DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090.326, residente e domiciliado Quadra 303 Norte, Avenida LO 10 s/nº, Lote 11/12 apto 02, Plano Diretor Norte - Palmas-To, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 001/2026 DES. ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 29.677,70, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ Nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av. E, Qd 120, Setor Porto Imperial, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., Ides de Nazaré Ribeiro Neres, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua presidente, Sra. IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 825.537.421-34, residente e domiciliada na Rua 03, quadra 03, lote 01, Bairro São Francisco S/N, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02, e com sede na Avenida Tocantins Quadra NE 12 Lote 16 Jardim Aureny I - CEP: 77060150 - UF: TO - Município: Palmas - TO, neste ato representada pelo Sr. PAULO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº 14726537, residente e domiciliado em Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 001/2026 DES. ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 13.304,50, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ Nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av. E, Qd 120, Setor Porto Imperial, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., Ides de Nazaré Ribeiro Neres, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua presidente, Sra. IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 825.537.421-34, residente e domiciliada na Rua 03, quadra 03, lote 01, bairro São Francisco S/N, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, situada à Quadra Arso 61, Alameda 12, S/N, Lote 04, Plano Diretor Sul na cidade de Palmas -TO , neste ato representada por sua representante legal Sra. Celia Vargas Vilas Boas, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NATUREZA PERECÍVEL (CARNES DE ORIGEM ANIMAL), PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 002/2026 DES. ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 160.630,00, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ Nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av. E, Qd 120, Setor Porto Imperial, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., Ides de Nazaré Ribeiro Neres, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua presidente, Sra. IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 825.537.421-34, residente e domiciliada na Rua 03, quadra 03, lote 01, bairro São Francisco S/N, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, situada à Quadra Arso 61, Alameda 12, S/N, Lote 04, Plano Diretor Sul na cidade de Palmas -TO , neste ato representada por sua representante legal Sra. Celia Vargas Vilas Boas, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 001/2026 DES. ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 53.577,00, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 07 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ Nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av. E, Qd 120, Setor Porto Imperial, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., Ides de Nazaré Ribeiro Neres, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua presidente, Sra. IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 825.537.421-34, residente e domiciliada na Rua 03, quadra 03, lote 01, Bairro São Francisco S/N, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29.480.572-9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, CEP: 77.002-016, Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. MARIA JOSÉ ROSA DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090.326, residente e domiciliado Quadra 303 Norte, Avenida LO 10 s/nº, Lote 11/12 apto 02, Plano Diretor Norte - Palmas-To, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 001/2026 DES. ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 65.806,20, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 07 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ Nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av. E, Qd 120, Setor Porto Imperial, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., Ides de Nazaré Ribeiro Neres, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua presidente, Sra. IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 825.537.421-34, residente e domiciliada na Rua 03, quadra 03, lote 01, Bairro São Francisco S/N, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02, e com sede na Avenida Tocantins Quadra NE 12 Lote 16 Jardim Aureny I - CEP: 77060150 - UF: TO - Município: Palmas - TO, neste ato representada pelo Sr. PAULO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº 14726537, residente e domiciliado em Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 001/2026 DES. ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 22.299,60, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 07 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ Nº 49.156.926/0001-60, com sede na Av. E, Qd 120, Setor Porto Imperial, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra., Ides de Nazaré Ribeiro Neres, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua presidente, Sra. IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, brasileira, divorciada, professora, inscrita no CPF sob nº 825.537.421-34, residente e domiciliada na Rua 03, quadra 03, lote 01, Bairro São Francisco S/N, Porto Nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ nº 34.899.428/0001-30, com sede em Rua Pedro Aires Sobrinho nº 150, casa frente, setor Jardim Brasilia, Porto Nacional/TO, CEP: 77500-000 , neste ato representada por ROBERTO BATISTA DA COSTA, CPF nº 707.145.761-15., doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 001/2026 DES. ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 45.579,00, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 14 de agosto de 2026.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À EMPRESA: PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 06.285.410/0001-02

ATA/CONTRATO Nº: 12/2026

Assunto: Descumprimento de Ordem de Compra - Não Entrega de Gêneros Alimentícios

Prezados Senhores,

A Associação de Apoio da Escola Municipal ETI Francisco Pinheiro de Lemos, por intermédio de sua direção e do servidor responsável pelo acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços/Contrato nº 12/2026, vem, por meio da presente, NOTIFICAR essa empresa acerca do descumprimento das obrigações assumidas, em razão da não entrega de item(s) constante(s) na Ordem de Compra nº 125/2026, emitida em 26/08/2026.

Conforme verificado no recebimento dos produtos, os seguintes itens solicitados não foram entregues:

10 pct aveia em flocos 25 kg morango congelado 6 und azeite de oliva 30 pct queijo muçarela 60 pct coco ralado

A não entrega dos gêneros alimentícios requisitados compromete diretamente a execução da alimentação escolar, impossibilitando o cumprimento integral dos cardápios previamente elaborados por profissional habilitado em nutrição, prejudicando a oferta de alimentação adequada e nutricionalmente balanceada aos estudantes da rede pública de ensino. Tal situação coloca em risco afronta os princípios da continuidade, eficiência e interesse público que regem a Administração Pública.

Ressalta-se que a alimentação escolar constitui serviço público essencial, sendo dever da Administração assegurar sua continuidade, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, da Lei nº 11.947/2009 e das disposições da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual a ausência dos produtos contratados pode ocasionar prejuízos ao atendimento dos alunos e ao adequado funcionamento da unidade escolar.

Diante do exposto, fica essa empresa NOTIFICADA para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, apresentar justificativa formal para o ocorrido e/ou promover a entrega integral dos itens pendentes, regularizando imediatamente o fornecimento contratado.

Adverte-se que a ausência de manifestação e a não regularização da pendência poderão ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a aplicação das sanções previstas no contrato e nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais responsabilidades legais e contratuais.

Porto Nacional, 09 de setembro de 2026.

_______________________________________

Ides de Nazaré Ribeiro Neres

Diretora/Presidente da Unidade Escolar

__________________________________

Marinês Ramos Rodrigues

Fiscal do Contrato

ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS

PORTARIA Nº 3, de 10 de Setembro de 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como fiscal dos Contratos nas despesas da Unidade executora da escola municipal Cabo wilson Costa Farias.

A PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CABO WILSON COSTA FARIAS, no uso de suas atribuições, designado pelo Ata do dia quatorze de janeiro de 2026 registrada em cartório sob o nº 129221AAC045104-IOA, em conformidade com o art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins n° 02/2008 de 07 de maio de 2008, n° 001/2010 de 24 de fevereiro de 2010 e nº 04/2024 de 13 de maio de 2024.

CONSIDERANDO os termos do Art. 117 da Lei n° 14.133/21, determinando que para as despesas com recursos públicos será necessário a designação de Fiscal de Contrato para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contratos em razão das despesas efetuadas pelas Associações Escolares com recursos da gestão descentralizada.

SERVIDOR	NOME	MATRÍCULA
Titular	ANA MARIA RODRIGUES DE CASTRO	109985
Suplente	CLEIDIANA CARNEIRO DE SOUSA LIMA	111332

Art. 2º - São atribuições do Fiscal de Contrato e, na sua ausência, responderá o seu suplente:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - recomendar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento de materiais;

X - manifestar-se por escrito quando necessário, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XI - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portal Nacional, TO, 10 de setembro de 2026.

________________________________________________
Cleide Marcelina dos Santos Fernandes
PRESIDENTE

ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 - LOTE 1

Processo administrativo	Nº 002/2025 - PREGÃO 002/2026 DES ARP 002/2026______________________
Contrato	Nº 19/2026
Data do contrato	10/07/2026
Contratada	VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ da contratada	42.188.247/0001-23
Saldo remanescente	Valor: R$50.022,00
Saldo contratado	Valor: R$53.740,00__________________________________________

OBJETO: Extinção unilateral do contrato acima identificado, exclusivamente quanto às obrigações futuras e ao saldo não executado referente aos itens do Lote 1 da Ata de Registro de Preços nº 001/2026, sobre os fornecimentos regularmente realizados, recebidos e atestados pela unidade contratante.

MOTIVAÇÃO: A extinção decorre do indeferimento motivado do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela CONTRATADA, diante da insuficiente comprovação de fato extraordinário e superveniente, do nexo causal e da efetiva ruptura da equação econômico-financeira. Após o indeferimento, a empresa foi notificada por e-mail e WhatsApp institucional para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, confirmar de forma expressa, integral e incondicional a continuidade do fornecimento pelos preços e condições originalmente registrados, porém o prazo transcorreu sem manifestação, tendo a inércia sido certificada, publicada no Diário Oficial e comunicada à CONTRATADA.

A extinção também se mostra necessária para assegurar a continuidade regular da alimentação escolar, serviço público essencial que não admite interrupção, permitindo a regularização do saldo contratual e a adoção das providências necessárias à continuidade do fornecimento, de modo a evitar desabastecimento e prejuízos aos estudantes. A medida fundamenta-se nos arts. 5º, 90, § 7º, 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como no edital, na Ata e na decisão administrativa da unidade gerenciadora.

EFEITOS: Permanecem preservados os fornecimentos já executados, recebidos e atestados, inclusive os direitos relativos à liquidação e ao pagamento das notas fiscais regulares. O saldo remanescente, apurado pela diferença entre o quantitativo contratado e o efetivamente consumido ou executado, será informado à unidade gerenciadora para continuidade do procedimento e eventual convocação da licitante subsequente. Eventual aplicação de penalidade dependerá de processo administrativo próprio, com contraditório e ampla defesa.

A publicação, juntamente com os comprovantes de envio, será válida para fins de publicidade, ciência e regular prosseguimento do procedimento administrativo, inclusive para a regularização do saldo e convocação da licitante subsequente, caso a CONTRATADA permaneça inerte.

Porto NACIONAL/TO, 02 de Setembro de 2026.

____________________________________________________________

SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA

ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 002/2025
PREGÃO ELETRÔNICO: nº 001/2026 - DES
CONTRATANTE: Associação de Apoio à Escola Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31.
CONTRATADA: Paulista Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para suprimento da demanda de alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, de acordo com os Programas de Alimentação Escolar - PNAE e PMAE, conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 16.893,73 (dezesseis mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e três centavos).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RECURSOS: A despesa decorrente da contratação será custeada com recursos provenientes do orçamento municipal, especificamente do PMAE - Programa Municipal de Alimentação Escolar, e do FNDE, por meio do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.

DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

Porto Nacional - TO, 07 de agosto de 2026.

FERNANDO SOARES AFONSO
Presidente da Associação de Apoio à Escola

Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.

PROCESSO Nº: 002/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2026

CONTRATANTE: Associação de Apoio à Escola Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31.

CONTRATADA: WM Comercial Ltda., inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, de acordo com os Programas de Alimentação Escolar - PNAE e PMAE, conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 47.094,00 (quarenta e sete mil e noventa e quatro reais).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO/RECURSOS: Recursos provenientes do orçamento municipal, especificamente do PMAE - Programa Municipal de Alimentação Escolar, e do FNDE, por meio do PNAE.

DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

Porto Nacional - TO, 07 de agosto de 2026.

FERNANDO SOARES AFONSO
Presidente da Associação de Apoio à Escola

Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.

VALOR TOTAL: R$ 10.623,50 (dez mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

Porto Nacional - TO, 10 de julho de 2026.

FERNANDO SOARES AFONSO
Presidente da Associação de Apoio à Escola

Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.

PROCESSO Nº: 002/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2026 DES

CONTRATANTE: Associação de Apoio à Escola Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31.

CONTRATADA: Vilas Boas - Com. Atac. Alimentos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

VALOR TOTAL: R$ 36.713,00 (trinta e seis mil setecentos e treze reais).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO/RECURSOS: Recursos provenientes do orçamento municipal, especificamente do PMAE - Programa Municipal de Alimentação Escolar, e do FNDE, por meio do PNAE.

DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

Porto Nacional - TO, 07 de agosto de 2026.

FERNANDO SOARES AFONSO
Presidente da Associação de Apoio à Escola

Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19.

PROCESSO Nº: 002/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2026 DES

CONTRATANTE: Associação de Apoio à Escola Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31.

CONTRATADA: Vilas Boas - Com. Atac. Alimentos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

VALOR TOTAL: R$ 140.560,00 (cento e quarenta mil quinhentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO/RECURSOS: Recursos provenientes do orçamento municipal, especificamente do PMAE - Programa Municipal de Alimentação Escolar, e do FNDE, por meio do PNAE.

DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2026.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

Porto Nacional - TO, 20 de julho de 2026.

FERNANDO SOARES AFONSO
Presidente da Associação de Apoio à Escola

Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20.

PROCESSO Nº: 002/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2026 DES

CONTRATANTE: Associação de Apoio à Escola Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31.

CONTRATADA: WM Comercial Ltda., inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33.

VALOR TOTAL: R$ 21.679,90 (vinte e um mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa centavos).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO/RECURSOS: Recursos provenientes do orçamento municipal, especificamente do PMAE - Programa Municipal de Alimentação Escolar, e do FNDE, por meio do PNAE.

DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2026.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

Porto Nacional - TO, 10 de julho de 2026.

FERNANDO SOARES AFONSO
Presidente da Associação de Apoio à Escola

Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 002/2025
PREGÃO ELETRÔNICO: nº 001/2026 - DES
CONTRATANTE: Associação de Apoio à Escola Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo, inscrita no CNPJ nº 09.257.926/0001-31.
CONTRATADA: Vilas Boas - Com. Atac. Alimentos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios de natureza perecível (carnes de origem animal), para suprimento da demanda de alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, de acordo com os Programas de Alimentação Escolar - PNAE e PMAE, conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 113.020,00 (cento e treze mil e vinte reais).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

Porto Nacional - TO, 10 de julho de 2026.

FERNANDO SOARES AFONSO
Presidente da Associação de Apoio à Escola

Municipal de Tempo Integral Marieta Macedo

ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na situada na Rua 04 entre Av: Tocantins e Av: Parnaíba, Porto Nacional - TO, CEP 77.501.544, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.007.678/0001-21, neste ato representada pela Presidente Sra. Cristiane de Jesus Gomes, nomeado pelo Decreto nº 001/05/01/2026, brasileira, estado civil, divorciada, profissão, professora, portador do RG Nº 1.396.557 SSP/TO e CPF Nº 989.855.905-53 residente na Av: Tocantins S/Nº Setor Irmã Edila Porto nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO, cadastrada no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30, situada à (endereço) Rua Pedro Aires Sobrinho nº 150, casa frente, setor Jardim Brasilia, Porto Nacional/TO, CEP: 77500-000, neste ato representada por seu representante legal Sr. ROBERTO BATISTA DA COSTA, brasileiro, (ESTADO CIVIL casado), PROFISSÃO, inscrita no CPF sob nº 707.145.761-15, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição, sob demanda e de forma parcelada, de produtos de panificação destinados ao atendimento da alimentação escolar, conforme especificações, quantidades e valores constantes do processo de contratação, da proposta da CONTRATADA e das Ordens de Compra emitidas pela CONTRATANTE Integram o objeto os produtos de panificação descritos abaixo, podendo a tabela ser complementada conforme o resultado da Dispensa de Licitação. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 44.880,00,(quaranta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais). Porto Nacional/TO, 14 de Agosto de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na RUA CAE S/N SETOR JARDIM BRASILIA Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, , inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.467.685.001/95, neste ato representada pelo Presidente IVONETE BELÉM RODRIGUES, Estado civil SOLTEIRA, brasileira, Cédula de Identidade nº 391.255 SSP-TO, portadora do CPF nº 929.062.811-15 , residente e domiciliada na Rua ENGENHEIRO LUIZ CRUZ Nº83 JARDIM BRASILIA, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, situada à Quadra Arso 61, Alameda 12, S/N, Lote 04, Plano Diretor Sul na cidade de Palmas -TO , neste ato representada por sua representante legal Sra. Celia Vargas Vilas Boas, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NATUREZA PERECÍVEL (CARNES DE ORIGEM ANIMAL), PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 002/2026 DES. ENTRE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura 10/07/2026 a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 136,690,00, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025
PROCESSO Nº 004/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ sob nº 24.126.238/0001-26, com sede na Rua 12 de outubro, s/nº, Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA, inscrita no CNPJ sob nº 02.912.834/0001-07, com sede na Rua José Pereira da Silva Zezuca, nº 449, cidade Porto Nacional, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 004/2026, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 015/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 015/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 29 de dezembro de 2025.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 - LOTE 1

Unidade contratante	ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA
CNPJ	10.504.420/0001-69
Processo administrativo	Nº 002/2025 - PREGÃO 002/2026 DES ARP 002/2026
Contrato	Nº 20/2026
Data do contrato	10/07/2026
Fornecedor	VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do fornecedor	42.188.247/0001-23

O CONSELHO ESCOLAR acima identificado, na qualidade de CONTRATANTE, por intermédio de sua autoridade competente, considerando o Termo Administrativo de Extinção Unilateral e Cancelamento do Registro expedido pela unidade gerenciadora da Ata de Registro de Preços nº 002/2026, resolve extinguir unilateralmente o contrato acima indicado, mediante as cláusulas seguintes:

I - DA MOTIVAÇÃO

A extinção decorre do indeferimento motivado do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela CONTRATADA, da perda de vantajosidade da manutenção do Lote 1 nos valores pretendidos, da notificação para que a empresa confirmasse, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a continuidade integral do fornecimento pelos preços originalmente registrados e da ausência de qualquer manifestação, posteriormente certificada, publicada no Diário Oficial e comunicada à empresa.

A extinção contratual mostra-se necessária para assegurar a continuidade regular da alimentação escolar, serviço público essencial que não admite interrupções.

A medida visa regularizar o saldo contratual e assegurar a continuidade da alimentação escolar em condições economicamente mais vantajosas, observados os arts. 5º, 90, § 7º, 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como o edital, a Ata e a decisão administrativa da unidade gerenciadora.

II - DO OBJETO E DO SALDO CONTRATUAL

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Fica extinto unilateralmente o Contrato Administrativo nº 20/2026, exclusivamente quanto às obrigações futuras e ao saldo ainda não executado do Lote 1, sobre os fornecimentos regularmente realizados, recebidos e atestados pela CONTRATANTE.

Os itens e as quantidades originalmente contratadas ficam discriminados na Tabela 1:

TABELA 1 - ITENS E QUANTIDADES CONTRATADAS

Item	Descrição do item	Unidade	Quantidade contratada
1	Carne músculo moída	KG	900
2	Carne músculo pedaço	KG	55
3	Carne bovina seca, coxão mole	KG	30
4
5
6

Os itens e as quantidades efetivamente utilizados/consumidos até a data da extinção ficam discriminados na Tabela 2:

TABELA 2 - ITENS E QUANTIDADES UTILIZADAS/CONSUMIDAS

Item	Descrição do item	Unidade	Quantidade utilizada/ consumida
1	Carne músculo moída	KG	20
2	Carne músculo pedaço	KG	0
3	Carne bovina seca, coxão mole	KG	4
4
5
6
7
8

Saldo remanescente: será apurado, item por item, pela diferença entre a quantidade constante da Tabela 1 e a quantidade constante da Tabela 2.

Valor total do saldo remanescente: R$ 25.159,00.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FORNECIMENTOS EXECUTADOS. Permanecem válidos os atos referentes aos produtos efetivamente entregues e recebidos até a data da extinção, inclusive as obrigações de conferência, liquidação e pagamento das notas fiscais regulares, garantias, responsabilização por vícios e apuração de eventuais pendências.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO SALDO REMANESCENTE. O saldo remanescente de cada item corresponde à diferença entre a quantidade registrada na Tabela 1 e a quantidade efetivamente utilizada ou consumida registrada na Tabela 2. Não poderão ser incluídos como remanescentes produtos já entregues, recebidos ou pagos. A memória de cálculo do saldo, as ordens de fornecimento, as notas fiscais e os comprovantes de recebimento deverão permanecer juntados ao processo.

CLÁUSULA QUARTA - DA CONVOCAÇÃO DO REMANESCENTE. O saldo apurado será informado à unidade gerenciadora e poderá integrar a convocação da segunda colocada para o Lote 1, observados a ordem de classificação, as condições da proposta final, a habilitação atualizada, a capacidade de atendimento e a vantajosidade, nos termos do art. 90, § 7º, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA EFICÁCIA E DA CIÊNCIA. A extinção produz efeitos a partir da assinatura deste Termo pela autoridade competente. Determina-se seu envio à CONTRATADA por e-mail institucional, com juntada dos comprovantes aos autos. A assinatura da empresa no campo de ciência não constitui concordância e não é condição para a eficácia do ato.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO. Registra-se, ainda, que a Certidão de Inércia e Decurso de Prazo foi devidamente publicada no Diário Oficial do Município e encaminhada à empresa para ciência, sem qualquer manifestação. Do mesmo modo, o extrato da extinção contratual será publicado no Diário Oficial, garantindo-se a publicidade, a transparência, a segurança jurídica e a observância dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente diante da inércia da CONTRATADA.

Porto Naciona/TO, 02 de setembro de 2026.

____________________________________________________________
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CARMENCITA MATOS MAIA
LOURIVAL COSTA XAVIER

CIÊNCIA DA CONTRATADA
Recebido em 02/09/2026.

____________________________________________________________
VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ nº 42.188.247/0001-23

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.

CONTRATANTE: O Conselho Escolar da Escola Municipal Professora Fany de Oliveira Macedo, inscrita no CNPJ Nº 10.522.680/0001-67, através da sua Presidente, Sra., Alessandra de Oliveira Silva, com ENDEREÇO Porto Nacional - TO, neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, S ra. Alessandra de Oliveira Silva, nomeada pelo Decreto Nº1, de 06/01/2026, brasileira, solteira, professora, portador do RG Nº 318.949 SSP/TO e CPF Nº 863.346.891-34 residente na Rua NC 36 QD 45ª LT33, Nova Capital, nesta cidade.

CONTRATADA: PAULISTA IND E COM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02, e Inscrição Estadual nº 29.382.499-1 com sede na Avenida Tocantins, Quadra NE 12, Lote 16, Jardim Aureny I, Térreo Sala 01, na cidade de Palmas - Tocantins, neste ato representada pelo Sr. Paulo Cesar Santana de Oliveira, brasileiro, viúvo, empresário, portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº 1476534 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Tocantins, QD NE 12, Lote 16, Jardim Aureny I em Palmas - Tocantins. Tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2026 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da Escola Municipal Professora Fany de Oliveira Macedo, de acordo com os programas de alimentação escolar (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. Do preço: O valor total da contratação é de R$ 20.839,10 (vinte mil e oitocentos e trinta e nove reais e dez centavos), conforme itens especificados no contrato.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.

CONTRATADA: Vilas Boas Comercio Atacadista de Alimentos EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Casada, Empresária, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, e RG sob o Nº1.603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2026 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da Escola Municipal Professora Fany de Oliveira Macedo, de acordo com os programas de alimentação escolar (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. Do preço: O valor total da contratação é de R$182.755,30 (cento e oitenta e dois mil e setecentos e setenta e cinco reais e e trinta centavos), conforme itens especificados no contrato.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14.

CONTRATADA: EMPRESA WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 26.814.906/0001-33,e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0, com sede na Quadra 405 Norte Alameda 10 cep.77002016, na cidade de Palmas -Tocantins neste ato representada pelo Sr. Wanderley Ferreira dos Santos , brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF: sob o nº 408.539.262-04, e RG sob o nº 93.080. SSP-TO,, residente e domiciliado na Quadra 303 Norte Av. LO -10 Lote 12 em Palmas -Tocantins. Tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 001/2026 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da Escola Municipal Professora Fany de Oliveira Macedo, de acordo com os programas de alimentação escolar (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. Do preço: O valor total da contratação é de R$ 19.101,40 (dezenove mil e cento e um reais e quarenta centavos), conforme itens especificados no contrato.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16.

CONTRATADA: Vilas Boas Comercio Atacadista de Alimentos EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Casada, Empresária, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, e RG sob o Nº1.603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO. Tendo em vista o que consta no Processo nº 002/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico 002/2026 DES, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para suprimento de demanda de alimentação escolar da Escola Municipal Professora Fany de Oliveira Macedo, de acordo com os programas de alimentação escolar (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Sua vigência é compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. Do preço: O valor total da contratação é de R$ 180.890,00 (cento e oitenta mil e oitocentos e noventa reais), conforme itens especificados no contrato.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 - LOTE 1

Processo administrativo	Nº 002/2025 - PREGÃO 002/2026 DES ARP 002/2026______________________
Contrato	Nº 0012/2026
Data do contrato	10/07/2026
Contratada	VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ da contratada	42.188.247/0001-23
Saldo remanescente	Valor: R$159.472,00
Saldo contratado	Valor: R$160.330,00_____

Porto NACIONAL/TO, 02 de Setembro de 2026.

____________________________________________________________

WEDERE DIAS PONTES

PRESIDENTE

ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA
SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 29.655.988//0001-70, com sede no Distrito
de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu Presidente,
Sr, WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20,
Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Plamas - TO denominada Entidade Gerenciador
neste Ato representada por Seu PRESIDENTE, Srª. CELIA VARGAS VILAS BOAS,
brasileira, viúva, empresária, inscrita no CPF sob o nº 269.462.381-68, residente e
domiciliada na Quadra Arso 61, Alameda 12, lote 04, Plano Diretor Sul, Palmas/TO,
doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS COMERCIO
ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na
Quadra Arse 95, Alameda 3, QI - C, Lote 09, nº 04, sala 02, Plano Diretor Sul,
Palmas/TO neste ato representada pela Srª. CELIA VARGAS VILAS BOAS, brasileira,
viúva, empresária, inscrita no CPF sob o nº 269.462.381-68 e Rg sob o nº 1.603.731,
residente e domiciliada na Quadra Arso 61, Alameda 12, lote 04, Plano Diretor Sul,
Palmas/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o processo de
licitação pregão nº 002/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na
Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei
que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES
E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA
VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de
2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 160.330,00 (cento e sessenta
mil e trezentos e trinta reais). Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10.

ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na rua Januario Dia, Alto da Colina Porto Nacional - TO, CEP 77500.000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.171.882/0001-62, neste ato representada pelo Sra. FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO, nomeada pela ATA do dia 14/01/2026, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 402.782.212-15, residente e domiciliada na Rua Guilherme Guimarães, Quadra 29, Lote 55, Jardim América, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, situada à Quadra Arso 61, Alameda 12, S/N, Lote 04, Plano Diretor Sul na cidade de Palmas -TO , neste ato representada por sua representante legal Sra. Celia Vargas Vilas Boas, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NATUREZA PERECÍVEL (CARNES DE ORIGEM ANIMAL), PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 002/2026 DES. ENTRE A 1.1. ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura 10/07/2026 a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 93.700,00, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2026, firmado em 09/09/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa ZK PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 60.974.674/0001-19; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, da dupla SAULO E RAQUEL, para apresentação no dia 10 de setembro de 2026, com início às 21h30, na Praça Gastronômica, com duração mínima de 1h:30min, como parte da programação oficial do evento CIDADE EMPREENDEDORA 2026, que será realizado no período de 10 a 12 de setembro de 2026, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026007703, GEP Nº 2026/160264/094377; e) Vigência: a partir da data de sua assinatura até 30 de outubro de 2026; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.23.691.1116.2755-0599- 33.90.39 FONTE 15000000000000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Saulo Pereira Costa e pelo contratado o Sr. Lázaro Araujo de Menezes.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2026, firmado em 09/09/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa MONIQUE APARECIDA DA SILVA BELEM LTDA (PLANETA SOM), CNPJ: 17.452.144/0001-81; b) Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS METÁLICAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA (HUMANA) PARA ATENDER A DEMANDA DO EVENTO EMPREENDE PORTO 2026. NOS DIAS 10, 11 E 12 DE SETEMBRO 2026; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: PRODATA: 2025001088; PROCESSO GEP: 2026/160264/094493, APENSO 2026007689; e) Vigência: Da sua assinatura ate 12 de setembro de 2026; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.23.691.1116.2755-14- 339039 fonte 1500000000000; g) Valor: R$ 477.110,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, cento e dez reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Saulo Pereira Costa e pela contratada a Sr.ª Monique Aparecida da Silva Belém.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 009/2026, firmado em 09/09/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa DANIELA CRISTINA SEIBERT SANTOS 95124764104, CNPJ Nº 30.047.446/0001-32; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, da BANDA DVINIL, para apresentação no dia 11 de setembro de 2026, com início às 21h15, na Praça Gastronômica, com duração mínima de 02 (duas) horas, como parte da programação oficial do evento CIDADE EMPREENDEDORA 2026, que será realizado no período de 10 a 12 de setembro de 2026, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026007680, GEP Nº 2026/160264/094388; e) Vigência: a partir da data de sua assinatura até 30 de outubro de 2026; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.23.691.1116.2755-0599- 33.90.39 FONTE 15000000000000; g) Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Saulo Pereira Costa e pela contratada a Sr.ª Daniela Cristina Seibert Santos.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2026, firmado em 09/09/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa ZANILTON SANTOS SOUSA 00770024157, CNPJ 41.920.842/0001-49; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, da GRUPO DE PAGODE VIP MORAL, para apresentação no dia 12 de setembro de 2026, com início às 21h00, na Praça Gastronômica, com duração mínima de 02 (duas) horas, como parte da programação oficial do evento CIDADE EMPREENDEDORA 2026, que será realizado no período de 10 a 12 de setembro de 2026, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026007700, GEP Nº 2026/160264/094396; e) Vigência: a partir da data de sua assinatura até 30 de outubro de 2026; f) Dotação Orçamentária: 16.1633.23.691.1116.2755-0599- 33.90.39 FONTE 15000000000000; g) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Saulo Pereira Costa e pelo contratado o Sr. Zanilton Santos Sousa.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 2, de 10 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Muni cipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano referente ao mês de Outubro de 2026, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para o mês de Outubro de 2026.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
ELISMAR MARTINS ALENCAR	109096	01/07/2025 Á 01/07/2026	01/10/2026 Á 30/10/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE SETEMBRO DE 2026.

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
DECRETO: 706/2025

PORTARIA Nº 184, de 09 de Setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR O SERVIDOR, REINALDO BARBOSA RAMOS, Matrícula: 109122, a ser FISCAL do PROCESSO GEP: 2026/170054/094706. Sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, AFIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.

De acordo:

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação.
DECRETO: 706/2025

PORTARIA Nº 185, de 09 de Setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.

De acordo:

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO

Secretário Municipal de Infraestrutura,

Desenvolvimento Urbano e Habitação.

DECRETO: 706/2025

PORTARIA Nº 316, de 09 de Setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, FREDERICO PARANHOS MATOS, matricula n° 108849, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2026002272, sobre o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO

DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO, BEM COMO LIMPEZA E DESINFECÇÃO QUÍMICA DE CAIXAS DE AGUA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 09 de setembro de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvilvimento Urbano e Habitação
DECRETO: Nº 706/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 910, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores contratos lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o mês de OUTUBRO de 2026, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores relacionados abaixo, integrantes do quadro de pessoal contratado por tempo determinado da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, com período de gozo no mês de OUTUBRO de 2026.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO	1° PERIODO	2° PERIODO
ADELSIVAN SIQUEIRA LOPES	107087	02/01/2025 A 01/01/2026	16/08/2026 A 30/08/2026	X
AENIA MARIA DA SILVA MARINHO	106853	02/01/2025 A 01/01/2026	06/07/2026 A 04/08/2026
ALESANDRO BELEM OLIVEIRA	107089	01/01/2025 A 31/12/2025	01/09/2026 A 15/09/2026 01/10/2026 A 15/10/2026	X X
ALINNE MARTINS RAMOS	106948	02/01/2025 A 01/01/2026	17/08/2026 A 31/08/2026	X
AMANDA LARA MARTINS AGUIAR	108523	19/05/2025 A 18/05/2026	19/10/2026 A 02/11/2026	X
AMANDA MICAELLA DA S. IGNACIO	106855	02/01/2025 A 01/01/2026	13/10/2026 A 27/10/2026	X
ANA PAULA DOS SANTOS	108631	02/07/2025 A 01/07/2026	01/09/2026 A 30/09/2026
ANTONIO LUIZ LOPES DA SILVA	107091	01/01/2025 A 31/11/2026	01/09/2026 A 15/09/2026 15/10/2026 A 29/10/2026	X	X
ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS	108635	02/07/2025 A 01/07/2026	16/09/2026 A 30/09/2026	X
ARNALDO DOS REIS PEREIRA	107094	01/01/2025 A 31/12/2026	01/08/2026 A 15/08/2026
ARTHUR PEREIRA PIRES	106954	02/01/2025 A 01/01/2026	07/09/2026 A 21/09/2026	X
ANALLYCE NUNES COELHO INOCENCIO	109189	02/07/2025 A 01/07/2026	16/10/2026 A 30/10/2026	X
CLEBIA ALVES SOUSA	107018	02/01/2025 A 31/12/2026	15/09/2026 A 29/09/2026	X
CLEID PEREIRA DA SILVA	106959	02/01/2025 A 31/12/2026	11/09/2026 A 30/09/2026	X
CLEIDE DA SILVA OLIVEIRA	106737	02/01/2025 A 31/12/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
DAIANE DE SOUZA COSTA TEIXEIRA	109355	19/08/2025 A 18/08/2026	01/10/2026 A 15/10/2026		X
DANIEL GLORIA DE JESUS	107099	01/01/2025 A 31/12/2026	16/08/2026 A 30/08/2026 01/10/2026 A 15/10/2026	X	X
DANIELA MENDES DA SILVA MATOS	106665	02/01/2025 A 31/12/2026	01/10/2026 A 15/10/2026	X
DEUSENE MOURA DA SILVA RIBEIRO	106792	02/01/2025 A 01/01/2026	16/09/2026 A 30/09/2026	X
DIOGO GONCALVES PINTO	107101	01/01/2025 A 31/12/2025	01/09/2026 A 15/09/2026 01/10/2026 A 15/10/2026
EDILTON XAVIER ARAUJO	107102	01/01/2025 A 31/12/2026	15/10/2026 A 29/10/2026	X
EDIMILSON AIRES DA SILVA	107103	02/01/2025 A 01/01/2026	15/09/2026 A 29/09/2026
EDINALVA AIRES DA SILVA	106962	02/01/2025 A 01/01/2026	01/10/2026 A 15/10/2026	X
EDINEZIA MOURA ALVES	108649	02/07/2025 A 01/07/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
EDISIO DIAS CARDOSO	107104	02/01/2025 A 01/01/2026	15/09/2026 A 29/09/2026
EDIZIO CARDOSO DA SILVA	107105	01/01/2025 A 31/12/2026	01/09/2026 A 15/09/2026 01/11/2026 A 15/11/2026	X X
EDUARDO CARDOSO BATISTA	108333	28/03/2025 A 27/03/2026	16/10/2026 A 30/10/2026	X
ELIANA NARA DOS S. DE OLIVEIRA	106796	01/01/2025 A 31/12/2026	15/09/2026 A 29/09/2026	X
ELIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA	106875	02/01/2025 A 01/01/2026	16/10/2026 A 30/10/2026
ELVINS EUGENIO MORREIRA NEVES DOS SANTOS	108994	03/07/2025 A 02/07/2026	01/08/2026 A 15/08/2026
ESTER ARAUJO PIRES	106877	02/01/2025 A 01/01/2026	01/10/2026 A 15/10/2026	X
FLORISMAR BARBOSA DA SILVA	106801	01/01/2025 A 31/12/2026	01/09/2026 A 15/09/2026	X
FRANCISCA EDILENE MOREIRA DE OLIVEIRA	106803	02/01/2025 A 01/01/2026	01/09/2026 A 15/09/2026
GABRIELA SANTOS DE SOUSA ATAÍDES	106883	02/01/2025 A 01/01/2026	13/10/2026 A 27/10/2026	X
GEOVANNA MARTINS DE ARAUJO	109363	04/09/2025 A 03/09/2026	14/09/2026 A 28/09/2026
GISELE RIBEIRO ARAUJO	108662	02/07/2025 A 01/07/2026	01/09/2026 A 30/09/2026
GRAZIELLY CARVALHO DE OLIVEIRA	108394	14/04/2025 A 13/04/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
GUSTAVO SOARES MARTINS	108518	17/05/2025 A 16/05/2026	01/09/2026 A 15/09/2026	X
HELIO JUNIO PEREIRA MATOS	106974	02/01/2025 A 01/01/2026	11/09/2026 A 30/09/2026
HERLENE CAROLINA QUEIROZ REGO	106718	02/01/2025 A 01/01/2026	18/07/2026 A 02/08/2026	X
HUGO JONNATHAN P. DE FRANCA	107112	01/01/2025 A 31/12/2026	15/08/2026 A 29/08/2026 15/09/2026 A 29/09/2026	X	X
IEDA MARIA LOPES MORENO	106752	02/01/2025 A 01/01/2026	15/10/2026 A 29/10/2026
IGOR FERREIRA PARTATA	107801	01/02/2025 A 31/01/2026	01/10/2026 A 15/10/2026
ISABELA FRANCO RAMOS	109243	17/07/2025 A 16/07/2026	01/10/2026 A 15/10/2026	X
ISABELE SUELE LIMA GUIMARÃES	106753	02/01/2025 A 01/01/2026	21/10/2026 A 04/11/2026	X
JHEIYLA DA SILVA LIMA	106808	02/01/2025 A 01/01/2026	01/10/2026 A 15/10/2026	X
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA	107117	02/01/2025 A 01/01/2026	15/08/2026 A 29/08/2026 15/10/2026 A 29/10/2026
JOAO BATISTA DE SOUSA MELO	107811	01/02/2025 A 31/01/2026	01/08/2026 A 15/08/2026 15/09/2026 A 29/09/2026	X	X
JOAO PAULO PINHEIRO DE ALMEIDA	107038	02/01/2025 A 01/01/2026	15/09/2026 A 29/09/2026	X
JOSE MAMEDES SOARES MACEDO	106810	02/07/2025 A 01/07/2026	21/08/2026 A 04/09/2026	X
JOSE ROCHA BORGES	107118	01/01/2025 A 31/12/2026	01/10/2026 A 15/10/2026
JOSENIR MOREIRA BARROS	107119	02/01/2025 A 01/01/2026	14/09/2026 A 28/09/2026	X
JOSIANY SOUSA SILVA	107796	02/01/2025 A 01/01/2026	20/07/2026 A 03/08/2026	X
JUCINEY SANTANA DA SILVA	106256	01/01/2025 A 31/12/2026	20/07/2026 A 03/08/2026	X
JULIANA PRADO ALMEIDA FREITAS	106888	02/01/2025 A 01/01/2026	05/10/2026 A 03/11/2026
JULIETA FERNANDES CERQUEIRA	106812	02/01/2025 A 01/01/2026	15/09/2026 A 29/09/2026	X
JUNIA FLORENCIO MAIA E SILVA	107772	01/02/2025 A 31/01/2026	01/10/2026 A 15/10/2026	X
LARA CRISTINA SOARES SANTOS	106723	02/01/2025 A 01/01/2026	28/09/2026 A 12/10/2026
LIVIA NORONHA PEREIRA	108679	02/07/2025 A 01/07/2026	05/10/2026 A 03/11/2026
LOURIVANIA DIAS DA SILVA	107044	02/01/2025 A 01/01/2026	14/09/2026 A 28/09/2026	X
LUCAS PEREIRA SANTOS	108682	02/07/2025 A 01/07/2026	13/10/2026 A 27/10/2026	X
LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA	107046	02/01/2025 A 01/01/2026	01/09/2026 A 15/09/2026
LUDIMILA PEREIRA DOS SANTOS	106689	02/02/2025 A 01/02/2026	19/10/2026 A 02/11/2026
MANOEL DE LIMA	107121	01/01/2025 A 31/12/2026	15/10/2026 A 29/10/2026		X
MANOEL FILHO BEZERRA SOARES	107123	02/01/2025 A 01/01/2026	15/08/2026 A 29/08/2026
MARCELO BONIFACIO MOURA	107124	02/01/2025 A 01/01/2025	15/10/2026 A 29/10/2026
MARIA CLARICE FRANCISCO GOMES	106823	02/01/2025 A 01/01/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA	107184	02/01/2025 A 01/01/2026	15/09/2026 A 29/09/2026	X
MARIA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS	109487	13/10/2025 A 12/10/2026	19/10/2026 A 02/11/2026	X
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOBRINHO	106761	02/01/2025 A 01/01/2026	01/09/2026 A 15/09/2026	X
MARIA IMACULADA TAVARES MASCARENHAS	108399	08/04/2025 A 07/04/2026	05/10/2026 A 19/10/2026	X
MARIA JOSE DA CRUZ BARREIRA RODRIGUES	107056	01/01/2025 A 31/12/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
MARIA JOSELIA CARVALHO LIRA	106991	02/01/2025 A 01/01/2026	10/08/2026 A 24/08/2026	X
MARIA LEONARDA ALENCAR	109376	01/09/2025 A 31/08/2026	01/09/2026 A 30/09/2026	X
MARIA LUIZA RUFINO DA SILVA	109050	02/07/2025 A 01/07/2026	20/08/2026 A 03/09/2026	X
MARIA MADALENA NUNES GAMA	106763	02/01/2025 A 12/02/2026	01/10/2026 A 15/10/2026
MARIGENIA DA SILVA RODRIGUES	108400	02/01/2025 A 01/01/2026	05/10/2026 A 19/10/2026		X
MARILENE PEREIRA DA SILVA	109371	16/09/2025 A 15/09/2026	01/10/2026 A 15/10/2026	X
MIRIÃ MENEZES MARTINS	109247	07/08/2025 A 06/08/2026	13/10/2026 A 27/10/2026
MIRIAM BEZERRA OLIVEIRA NASCIMENTO	104269	08/08/2025 A 07/08/2026	14/07/2026 A 28/08/2026	X
MONICA MATOS DE SOUZA	107071	02/01/2025 A 01/01/2026	09/09/2026 A 23/09/2026 13/10/2026 A 23/09/2026	X	X
NAGILA PEREIRA FIRMO	106901	02/01/2025 A 01/01/2026	01/09/2026 A 15/09/2026	X
NAIANE CASTRO FERREIRA COSTA REIS	106902	02/01/2025 A 01/01/2026	16/09/2026 A 30/09/2026		X
NILCEA RAMOS COSTA NETA	108411	07/04/2025 A 06/04/2026	15/10/2026 A 29/10/2026
PAULO VINICIUS MARQUES DE ALMEIDA	108724	02/07/2025 A 01/07/2026	01/09/2026 A 15/09/2026	X
RAILSON BANDEIRA GAMA	107131	01/01/2025 A 31/12/2026	15/10/2026 A 29/10/2026		X
RAIMUNDO PEREIRA MENDES	107132	01/01/2025 A 31/12/2025	01/09/2026 A 15/09/2026 15/10/2026 A 29/10/2026	X X
RAISSA DA SILVA XAVIER	109357	27/08/2025 A 26/08/2026	15/09/2026 A 29/09/2026	X
RAMILDA BORGES LIAL SANTOS	107076	02/01/2025 A 01/01/2026	15/09/2026 A 29/09/2026	X
ROBENILTON PEREIRA LOPES	107135	01/01/2025 A 31/12/2025	15/09/2026 A 29/09/2026	X
ROBERTO CARLOS PEREIRA VIEIRA	107136	01/01/2025 A 31/12/2026	15/08/2026 A 31/08/2026 15/09/2026 A 29/09/2026
SALVADOR AIRES FERREIRA	107138	01/01/2025 A 31/12/2026	21/08/2026 A 04/09/2026
SHEILA SOARES RIBEIRO NUNES	104347	01/01/2025 A 31/12/2026	28/07/2026 A 11/08/2026	X
SILVANIA COSTA RAMOS	106843	02/01/2025 A 01/01/2026	16/09/2026 A 30/09/2026	X
SILVANIA TEIXEIRA BARROS	107082	02/01/2025 A 01/01/2026	01/10/2026 A 15/10/2026	X
SUILAMARY SIQUEIRA OLIVEIRA PINTO	106846	02/01/2025 A 01/01/2026	15/09/2026 A 29/09/2026 15/10/2026 A 29/10/2026	X
TATIELE BERTOLDO BARBOSA	106848	02/01/2025 A 01/01/2026	01/09/2026 A 15/09/2026	X
THANDYA LETYCE DE SOUSA OLIVEIRA	106914	02/01/2025 A 01/01/2026	21/09/2026 A 05/10/2026	X
THAWANDER MARTINS SILVA	107141	01/01/2025 A 31/12/2026	01/08/2026 A 15/08/2026 01/08/2026 A 15/08/2026	X X
THAYSLANNE LEMES SOARES	107196	13/01/2025 A 12/01/2026	01/10/2026 A 15/10/2026	X
VALERIA DA SILVA LIMA	106707	02/01/2025 A 01/01/2026	01/09/2026 A 15/09/2026
VALTER DIAS DOS SANTOS	107193	01/01/2025 A 31/12/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
WILLIAM DIAS DOS SANTOS	107823	06/02/2025 A 05/02/2026	07/07/2026 A 05/08/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE AGOSTO DE 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO

Decreto nº 700/2025

PORTARIA Nº 911, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o mês de OUTUBRO de 2026, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
ANDIARA FACUNDES DIAS	17321	07/05/2025 A 06/05/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
ANYELLI SIQUEIRA DA CUNHA	10288	01/02/2025 A 01/02/2026	05/10/2026 A 03/11/2026
CLAUDEVAN TAVARES ALVES	9438	27/02/2025 A 26/02/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
DELVANY ALVES DE SOUZA	2245	02/01/2024 A 01/01/2025	01/09/2026 A 30/09/2026
DENICE ALVES DA COSTA ASSIS	0985	01/10/2025 A 30/09/2026	05/10/2026 A 03/11/2026
DEUZAMAR DUARTE DE CARVALHO	0990	12/09/2025 A 11/09/2026	01/09/2026 A 30/09/2026
DEUZAMAR PEREIRA BARROS	20054	01/09/2024 A 31/08/2025	01/10/2026 A 30/10/2026
DEVAL ALVES DE ASSIS	2344	01/10/2025 A 30/09/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
DIANA MELQUIADES SOUZA CARVALHO	1500	05/05/2025 A 04/05/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
ELINALDO DOS REIS BATISTA	20068	01/09/2025 A 31/08/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
EMILTON SANTOS MILHOMEM SILVA	2161	10/10/2025 A 09/10/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
EUNICELHA DE SOUSA LEMOS NASCIMENTO	8406	18/03/2025 A 17/03/2026	19/10/2026 A 30/10/2026
GESSY HANANY SOUSA DE OLIVEIRA	20228	31/08/2025 A 30/08/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
GLAUCO MIRANDA	8383	01/03/2025 A 28/02/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
HÉLICA RIBEIRO GOMES	8113	14/03/2025 A 13/03/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
JACKSON NOGUEIRA AMARAL	8390	19/03/2025 A 18/03/2026	01/09/2026 A 30/09/2026
JORGE AUGUSTO AIRES MATOS	784	27/03/2023 A 26/03/2024	01/10/2026 A 30/10/2026
JOSELIA FERREIRA DE CARVALHO	816	27/03/2025 A 26/03/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
JUAREZ RESENDES SOARES	1003	01/10/2025 A 30/09/2026	01/09/2026 A 30/09/2026
LAZARA VICENTE FERREIRA LIMA	1496	25/03/2025 A 24/03/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
LEIDIANE RIBEIRO MENDES	10282	03/02/2024 A 02/02/2025	01/10/2026 A 30/10/2026
LUANA WANESSA MANOEL RIBEIRO	17143	01/02/2024 A 01/02/2025	02/10/2026 A 31/10/2026
LUZIENE TURIBIO DE SOUZA	8134	08/03/2025 A 07/03/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
MARIA DE JESUS GAMA LIMA STRASSER	1495	14/08/2025 A 13/08/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
MARINNA MACIEL SANTANA	109188	02/08/2025 A 01/08/2026	01/10/2026 A 20/10/2026
MARLENE BORGES SOUSA	1493	08/06/2025 A 07/06/2026	05/10/2026 A 03/11/2026
MARIA JOSE RIBEIRO LOPES	20033	16/08/2025 A 15/08/2026	01/08/2026 A 30/08/2026
MARLEY CAETANO DE ARAÚJO	20259	22/10/2025 A 21/10/2026	01/09/2026 A 30/09/2026
MYLLA FABIELE FERREIRA SOUSA	106900	02/01/2025 A 01/01/2026	05/10/2026 A 03/11/2026
NATHALIA GUIDA CARIOLANO	20514	01/12/2024 A 30/11/2025	14/09/2026 A 13/10/2026
NAYARA COELHO GOMES	20045	23/08/2025 A 22/08/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
PRISCILA CORRÊA COELHO	17343	04/05/2025 A 03/05/2026	17/10/2026 A 15/11/2026
RAIMUNDA BORGES BRITO	1416	12/09/2025 A 11/09/2026	05/10/2026 A 03/11/2026
RICARDO ARAÚJO MASCARENHAS	20099	01/09/2025 A 31/08/2026	03/08/2026 A 02/09/2026
ROSANA DINAJARA RODRIGUES BATISTA	8142	01/03/2024 A 28/02/2025	01/07/2026 A 30/07/2026
SANDRA LIMA DA CUNHA	8118	12/03/2025 A 11/03/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
TEREZINHA ARAÚJO DOS SANTOS	0994	26/10/2025 A 25/10/2026	03/11/2026 A 02/12/2026
THAYANE KARLA LOPES RUFINO	109408	03/09/2025 A 04/09/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
VANI LUCIANO DA SILVA	3060	12/09/2025 A 11/09/2026	01/10/2026 A 30/10/2026
WAGNER MOREIRA DA SILVA	8286	13/03/2024 A 12/03/2025	01/10/2026 A 30/10/2026
WAGNER SANTANA MOREIRA	18777	01/07/2025 A 30/06/2026	01/10/2026 A 30/10/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO
Decreto nº 700/2025

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 154, de 01 de Setembro de 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado, no âmbito da estrutura da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional.

CONSIDERANDO, a Lei Complementar 126, de 09 de Julho de 2025 que dispõe sobre: Estrutura Organizacional e Operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município e o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, resolve:

NOMEAR:

LEANDRO LEMOS PASSOS, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Regulação Serviços de Energia Renováveis, Agua e Esgotamento Sanitário - DAS 9, da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Porto Nacional- Estado do Tocantins,01 de setembro de 2026.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiental de Porto Nacional (ARPN)
Decreto no 17/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 213, de 09 de Setembro de 2026.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, que o empenho mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente anulado pela autoridade competente, em razão da não realização do segundo estágio da despesa, a liquidação, podendo ser anulado o saldo remanescente ou total, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO a necessidade de empenhar a despesa novamente com as alterações de marca e modelo formalizados através de termo de substituição e todos os demais documentos que o embasam;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a anulação total do saldo dos empenhos, que não serão liquidados, relacionados na tabela abaixo:

PROTOCOLO	AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO	EMPENHO	EMPRESA	VALOR A ANULAR (R$)
2025003341	38980	1012	D&G DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 6.176,00
2025003341	38979	1010	D&G DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 30.141,00
2025003341	38982	1014	D&G DISTRIBUIDORA LTDA	R$ 11.817,00

Art. 2º - Os saldos orçamentários anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão a sua dotação orçamentária originária.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e eficácia a partir da data de sua publicação.

GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 9 dias do mês de setembro de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Decreto n° 261/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 029/2026, firmado em 28/08/2026 entre a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa JW EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 37.017.901/0001-04; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTEMPLANDO PROVISÕES SUPLEMENTARES E PROVISÓRIAS, PRESTADAS AOS CIDADÃOS E ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA E/OU DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023017630, apenso 2026007152, GEP Nº 2026/060301/092460; e) Vigência: 12 (doze) meses, tendo seu início a partir da data de assinatura do instrumento ; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2298-03- 3.3.90 fontte 15000000000000; ; g) Valor: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil rea; h) Signatários: pela Contratante Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado o Sr. Jose Walder Sousa de Araujo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ Nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 FMS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: P. N. MARQUES DE OLIVEIRA, CNPJ nº 13.490.394/0001-55, com proposta no valor global de R$ 57.663,36 (cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos).

Porto Nacional - TO, 10 de setembro de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Download

PESQUISA

Palavra(s) chave(s)

Entre as datas

Nº Documento

Documento

Origem

Palavra(s) chave(s)

Documento

Origem

Entre as datas