Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1303, DE 09 de Setembro de 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 172, de 24 de Julho de 2026.

";Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;

CONSIDERANDO a necessidade imediata para aquisição de equipamentos eletrônicos, compreendendo scanner de documentos com alimentador automático e recursos de digitalização frente e verso, fragmentadora de papel e projetor multimídia, destinados ao uso institucional do Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos.

CONSIDERANDO que as empresa abaixos preenche os requisitos exigidos pela Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021;

K2M MAQUINAS LTDA	CNPJ: 50.445.599/0001-45
OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS	CNPJ: 28.030.197/0001-20
SANTIAGO DISTRIBUIDORA LTDA	CNPJ: 49.432.383/0001-66

CONSIDERANDO, a Nota de Verificação Técncia n.º 874/2026 da Controladoria Geral do Municipio;

CONSIDERANDO ainda, a obediência do processo, aos termos Constitucionais e legais:

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica declarada a Dispensa de Procedimento Licitatório para contratação das empresa K2M MAQUINAS LTDA, OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS e SANTIAGO DISTRIBUIDORA LTDA a quais serão responsáveis pelo fornecimento do scanner de documentos com alimentador automático e recursos de digitalização frente e verso, fragmentadora de papel e projetor multimídia, destinados ao uso institucional do Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos., totalizando o valor de R$ 14.962,00 (quatorze mil novecentos e sessenta e dois reais).

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto N.º 707/2025

PORTARIA Nº 213, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a designação de GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 61 da Lei 13.019/2014 e Art. 14 do Decreto Municipal n.º 113 de 31 de março de 2023, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.

considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do contrato n.º 003/2026, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria atuarial independente, visando à realização de estudo técnico de contraponto, compreendendo o cadastramento e a análise das informações funcionais, financeiras e previdenciárias dos servidores públicos municipais ativos, bem como das informações relativas aos aposentados e pensionistas disponibilizadas pelo instituto de previdência dos servidores municipais, além da análise da avaliação

RESOLVE

Art. 1.º - Designar o servidor Jales Luciano Moura Braga - Assessor Técnico de Recursos Humanos - Matricula nº 108931, para assumir a função de GESTOR DO CONTRATO;

Art. 2.º - Designar a servidora Adrieli Batista Lacerda - Assessor Técnico de Recursos Humanos I - Matrícula nº 9776, para assumir a função de FISCAL DO CONTRATO;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto n.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 233, de 31 de Agosto de 2026.

";Nomeia o Gestor da parceria instituída por meio de processo administrativo de Termo de Fomento para atendimento dos termos da Lei 13.019/2014 e Decreto Municipal 474/2025";.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece normas para parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação e define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 61 da referida Lei nº 13.019/2014 de 31 de julho de 2014 e o artigo 7º Inc. I do Decreto Municipal 474/2025 que incumbe ao administrador a parceria, a designação de um gestor representante da unidade gestora para efetuar o acompanhamento e fiscalização do termo de fomento;
CONSIDERANDO a necessidade de constituição e de designação de Gestor, de que trata o inciso VI, do art. 2º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado como Gestor da parceria celebrada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Porto Nacional, de que trata Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal 474/2025, o servidor público municipal THIAGO PAULINO COELHO, matrícula: 111134 vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Esporte, para acompanhar processo de nº. 2026/210471/088210 de celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO À VIDA - FUNDAV para formalização de Parceria, objetivando a realização do projeto ";CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY DO SETOR PORTO IMPERIAL"; no município de Porto Nacional, conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado, obedecendo os critérios legais, de relevante interesse público e disponibilidade financeira e orçamentária.

Art. 2º Compete ao Gestor de parcerias, referido no art. 1º, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções:

I. Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II. Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III. Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

IV. disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

V. Desempenhar outras atividades previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e na legislação municipal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 31 de Agosto de 2026.

JOANA DOS REIS NERES GOMES
Secretária Municipal de Educação e Esporte
Decreto nº 704/2025

PORTARIA Nº 235, de 09 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a dispensa de chamamento público para celebração de termo de fomento com base no artigo 29 da Lei 13.019/2014.";.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTTE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal 474/2025 que estabeleceram o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil - OSC, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos;

CONSIDERANDO que; os recursos financeiros objeto da parceria são provenientes de Emendas Parlamentares Impositivas da Câmara de Municipal de Porto Nacional, de indicação específica;

CONSIDERANDO que o artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 estabelece que os termos de fomento ou de colaboração que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem chamamento público;

CONSIDERANDO que o artigo 12, § 4º, do Decreto Municipal nº 474/2025 prevê a celebração sem chamamento público dos termos de fomento ou de colaboração que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares impositivas;

CONSIDERANDO o relevante interesse público e social do projeto ";Calendário Esportivo: Esporte para Todos";, a ser executado pelo Instituto Fundação do Direito à Vida - FUNDAV, destinado à promoção do esporte, lazer, inclusão social, qualidade de vida e integração comunitária no Município de Porto Nacional;

CONSIDERANDO que o Plano de Trabalho apresentado contempla as metas, ações, etapas e despesas necessárias à execução do projeto, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 474/2025;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalização da parceria mediante Termo de Fomento, condicionada ao cumprimento dos requisitos legais e documentais aplicáveis;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a dispensa de Chamamento Público com fundamento no Art. 29 da Lei 13.019/2024 e Art. 12, § 4º, do Decreto Municipal nº 474/2025 referente ao processo de nº. 2026/210471/084783 de celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO À VIDA - FUNDAV, para formalização de Parceria, objetivando a execução do CALENDÁRIO ESPORTIVO 2026 - ESPORTE PARA TODOS conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado, obedecendo os critérios legais, de relevante interesse público e disponibilidade orçamentária.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 09 de setembro de 2026.

JOANA DOS REIS NERES GOMES
Secretária Municipal de Educação e Esporte
Decreto nº 704/2025

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DUERITA PEREIRA DE CARVALHO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 03 de Agosto de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO CEMEI DUERITA PEREIRA DE CARVALHO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na AV N 6 Distrito de Luzimangues,PortoNacional-TO,CEP77502-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.064.433/0001-56, neste ato representada pela Presidente Walkiria Messias Fernandes de França, casado (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº372063, portadora do CPF nº919064741-68, residente edomiciliada na na quadra 504 sul, alameda 11 lote 02 sn, plano diretor sul Palmas/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº42.188.247/0001-23 , situada à QD ASR SE 95 AL 03, CEP: 77023-442 na cidade de Palmas - To, neste ato representada por sua representante legal Sr. Sr. CELIA VARGAS VILAS BOAS,, brasileira, estado civil viuva,empresaria , inscrita no CPF sob nº 269.462.381-68,RG nº1.603.731, dorvante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato:n°20/2026,referente ao pregão eletronico 002/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NATUREZA PERECÍVEL (CARNES DE ORIGEM ANIMAL), PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 dezembro de 2026.DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$91.650,00, que será pago em parcelas mensais, conforme demanda escolar de acordo com as notas fiscais. Distrito de Luzimangues, PortoNacional/TO,03 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 03 de Agosto de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO CEMEI DUERITA PEREIRA DE CARVALHO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na AV N 6 Distrito de Luzimangues,PortoNacional-TO,CEP77502-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.064.433/0001-56, neste ato representada pela Presidente Walkiria Messias Fernandes de França, casado (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº372063, portadora do CPF nº919064741-68, residente edomiciliada na na quadra 504 sul, alameda 11 lote 02 sn, plano diretor sul Palmas/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº42.188.247/0001-23 , situada à QD ASR SE 95 AL 03, CEP: 77023-442 na cidade de Palmas - To, neste ato representada por sua representante legal Sr. Sr. CELIA VARGAS VILAS BOAS,, brasileira, estado civil viuva,empresaria , inscrita no CPF sob nº 269.462.381-68,RG nº1.603.731, dorvante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato:n°19/2026 referente ao pregão eletrônico 001/2026 , mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 dezembro de 2026.DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$154.927,15, que será pago em parcelas mensais, conforme demanda escolar de acordo com as notas fiscais. Distrito de Luzimangues, PortoNacional/TO,03 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14, de 03 de Agosto de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO CEMEI DUERITA PEREIRA DE CARVALHO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na AV N 6 Distrito de Luzimangues,PortoNacional-TO,CEP77502-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.064.433/0001-56, neste ato representada pela Presidente Walkiria Messias Fernandes de França, casado (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº372063, portadora do CPF nº919064741-68, residente edomiciliada na na quadra 504 sul, alameda 11 lote 02 sn, plano diretor sul Palmas/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa WM COMERCIAL LTDA-ME, cadastrada no CNPJ sob nº nº 26.814.906/0001-33, situada à endereço na QR 405 NORTE AL 10 PLANO DIRETOR NORTE, neste ato representada por sua representante legal Sr. MARIA JOSE ROSA DOS SANTO, brasileira, casada,empresaria inscrita no CPF sob nº nº 605.156.001-72 , doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato nº18/2026, pregão eletrônico 001/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026.DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 18.864,95, que será pago em parcelas mensais de acordo demanda escolar conforme notas fiscais Distrito de Luzimangues, PortoNacional/TO,03 de agosto 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 10 de Julho de 2026.

OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026.DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3.699,30, que será pago em parcelas mensais de acordo demanda escolar conforme notas fiscais Distrito de Luzimangues, Porto Nacional/TO,10 de julho 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 21 de Julho de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO CEMEI DUERITA PEREIRA DE CARVALHO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na AV N 6 Distrito de Luzimangues,PortoNacional-TO,CEP77502-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.064.433/0001-56, neste ato representada pela Presidente Walkiria Messias Fernandes de França, casado (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº372063, portadora do CPF nº919064741-68, residente edomiciliada na na quadra 504 sul, alameda 11 lote 02 sn, plano diretor sul Palmas/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SETE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 45.591.859/0001-50 Inscrição Estadual Nº: 29.520.854-6 Endereço:Q ASR SE 95 ALAMEDA 03 QUADRA INTERNA C LOTE 10, GALPÃO 03 CEP: 77.023-442 Cidade: PALMAS Estado: TOCANTINS
REPRESENTANTE: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DA CRUZ IND: 072690796-0 SPP-MA. CPF: 012.889.423-70 Estado Civil: Solteiro Cargo/Função Ocupada dorvante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato:n°17/2026 referente ao pregão eletrônico 001/2026 , mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 dezembro de 2026.DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$16.958,90, que será pago em parcelas mensais, conforme demanda escolar de acordo com as notas fiscais. Distrito de Luzimangues, Porto Nacional/TO,21 de julho de 2026.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 - LOTE 1

Processo administrativo	Nº 002/2025 - PREGÃO 002/2026 DES ARP 002/2026
Contrato	Nº 19/2026
Data do contrato	10/07/2026
Contratada	VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ da contratada	42.188.247/0001-23
Saldo remanescente	Valor: R$ 75.122,00
Saldo contratado	Valor: R$ 77.040,00

OBJETO: Extinção unilateral do contrato acima identificado, exclusivamente quanto às obrigações futuras e ao saldo não executado referente aos itens do Lote 1 da Ata de Registro de Preços nº 001/2026, sobre os fornecimentos regularmente realizados, recebidos e atestados pela unidade contratante.

MOTIVAÇÃO: A extinção decorre do indeferimento motivado do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela CONTRATADA, diante da insuficiente comprovação de fato extraordinário e superveniente, do nexo causal e da efetiva ruptura da equação econômico-financeira. Após o indeferimento, a empresa foi notificada por e-mail e WhatsApp institucional para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, confirmar de forma expressa, integral e incondicional a continuidade do fornecimento pelos preços e condições originalmente registrados, porém o prazo transcorreu sem manifestação, tendo a inércia sido certificada, publicada no Diário Oficial e comunicada à CONTRATADA.

A extinção também se mostra necessária para assegurar a continuidade regular da alimentação escolar, serviço público essencial que não admite interrupção, permitindo a regularização do saldo contratual e a adoção das providências necessárias à continuidade do fornecimento, de modo a evitar desabastecimento e prejuízos aos estudantes. A medida fundamenta-se nos arts. 5º, 90, § 7º, 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como no edital, na Ata e na decisão administrativa da unidade gerenciadora.

EFEITOS: Permanecem preservados os fornecimentos já executados, recebidos e atestados, inclusive os direitos relativos à liquidação e ao pagamento das notas fiscais regulares. O saldo remanescente, apurado pela diferença entre o quantitativo contratado e o efetivamente consumido ou executado, será informado à unidade gerenciadora para continuidade do procedimento e eventual convocação da licitante subsequente. Eventual aplicação de penalidade dependerá de processo administrativo próprio, com contraditório e ampla defesa.

A publicação, juntamente com os comprovantes de envio, será válida para fins de publicidade, ciência e regular prosseguimento do procedimento administrativo, inclusive para a regularização do saldo e convocação da licitante subsequente, caso a CONTRATADA permaneça inerte.

Porto NACIONAL/TO, 02 de Setembro de 2026.

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ELMA PEREIRA SOUSA

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH TAVARES DE MENESES

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 10 de Julho de 2026.

O CONSELHO ESCOLAR MUNICIPAL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na na Avenida Perimetral s/nº, Setor Parque Liberdade, nesta cidade Porto Nacional - TO, CEP 77500-000, N, inscrita no CNPJ/MF sob nº11.382.426/0001-73, neste ato representada pelo Presidente S ra. Lucélia Aires da Silva, Estado civil solteira, brasileiro, Cédula de Identidade nº 266.065 SSP-TO, portadora do CPF nº 902.173.491-53, residente e domiciliada na Rua Aires Joca Nº1170 Jardim Brasília, nesta cidade Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, situada à Quadra Arso 61, Alameda 12, S/N, Lote 04, Plano Diretor Sul na cidade de Palmas -TO , neste ato representada por sua representante legal Sra. Celia Vargas Vilas Boas, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NATUREZA PERECÍVEL (CARNES DE ORIGEM ANIMAL), PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 002/2026 DES. ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL CELSO ALVES MOURÃO E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura 10/07/2026 a 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 90.140,00, que será realizado executado conforme ordens de compras e notas fiscais regulares. Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 07 de Agosto de 2026.

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA, inscrita no CNPJ nº 02.007.678/0001-21, através da sua Presidente Sra. Cristiane de Jesus Gomes, com sede no endereço Rua 04 entre Av: Tocantins e Av: Parnaíba, Porto Nacional - TO, neste Ato representada por sua presidente, Sra. Cristiane de Jesus Gomes, nomeado pelo Decreto nº 001/05/01/2026, brasileiro, estado civil, divorciada, profissão, professora, portador do RG Nº 1.396.557 SSP/TO e CPF Nº 989.855.905-53 residente na Av: Tocantins S/Nº Setor Irmã Edila Porto nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA, WM COMERCIAL EIRELI - ME CNPJ 26.814.906/0001-33 INSC: EST: 29.4801.572-9 FONE: (63) 3225-2811 END: 405 NORTE ALAMEDA 10 LOTE 07 QC 01 P. DIRETOR NORTE PALMAS-TO, EMAIL: wmcomercialpalmas@gmail.com; doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispense de licitação n.º 001/2026,considerando ainda as disposições estabelecidas na lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 em especial os art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativos. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRSENTE INSTRUMENTOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026.DO PREÇO: O valor total do contato é de R$ 39.316,00 (trinta e nove mil, trezentos e dezesseis reais) Porto Nacional - TO, 07 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 07 de Agosto de 2026.

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA, inscrita no CNPJ nº 02.007.678/0001-21, através da sua Presidente Sra. Cristiane de Jesus Gomes, com sede no endereço Rua 04 entre Av: Tocantins e Av: Parnaíba, Porto Nacional - TO, neste Ato representada por sua presidente, Sra. Cristiane de Jesus Gomes, nomeado pelo Decreto nº 001/05/01/2026, brasileiro, estado civil, divorciada, profissão, professora, portador do RG Nº 1.396.557 SSP/TO e CPF Nº 989.855.905-53 residente na Av: Tocantins S/Nº Setor Irmã Edila Porto nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA, VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA e nome Fantasia (VILAS BOAS ALIMENTOS), tipo de sociedade (Ltda), QUADRA ASR SE 95 ALAMEDA 3, nº SN, LOTE 04 SALA 02, PLANO DIRETOR SUL, CEP: 77023-442, Palmas - TO, telefone: (63) 3216-1669, email: VILASBOASALIMENTOS@GMAIL.COM inscrita no CNPJ sob o nº
42.188.247/0001-23. REPRESENTANTE: CELIA VARGAS, CARTEIRA DE IDENTIDADE N. 1.603.731 SSP-TO E DO CPF N. 269.462.38168, EMPRESARIA, residente e domiciliado EM PALMAS-TO; doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispense de licitação n.º 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 em especial os art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativos. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRSENTE INSTRUMENTOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026.DO PREÇO: O valor total do contato é de R$184.309,80 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e nove reais e oitenta centavos) Porto Nacional - TO, 07 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 07 de Agosto de 2026.

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA, inscrita no CNPJ nº 02.007.678/0001-21, através da sua Presidente Sra. Cristiane de Jesus Gomes, com sede no endereço Rua 04 entre Av: Tocantins e Av: Parnaíba, Porto Nacional - TO, neste Ato representada por sua presidente, Sra. Cristiane de Jesus Gomes, nomeado pelo Decreto nº 001/05/01/2026, brasileiro, estado civil, divorciada, profissão, professora, portador do RG Nº 1.396.557 SSP/TO e CPF Nº 989.855.905-53 residente na Av: Tocantins S/Nº Setor Irmã Edila Porto nacional -TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a EMPRESA, WM COMERCIAL EIRELI - ME CNPJ 26.814.906/0001-33 INSC: EST: 29.4801.572-9 FONE: (63) 3225-2811 END: 405 NORTE ALAMEDA 10 LOTE 07 QC 01 P. DIRETOR NORTE PALMAS-TO, EMAIL: wmcomercialpalmas@gmail.com; doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispense de licitação n.º 001/2026,considerando ainda as disposições estabelecidas na lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 em especial os art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativos. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRSENTE INSTRUMENTOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026.DO PREÇO: O valor total do contato é de R$ 169.096,80 (sento e sessenta e nove mil, noventa seis reais e oitenta centavos)) Porto Nacional - TO, 07 de agosto de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14, de 20 de Julho de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, J.P.RODRIGUES ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 14.530.135/0001-73 , com sede na Avenida Perimetral,QD ,02,LT 09 ,S/N, Porto Nacional -TO, neste ato representada pela Srª.SEBASTIÃO ALVES MACHADO , Brasileiro,casado, empresário, portadora do CPF sob o nº 843.719.271-49 , e RG sob o Nº 200364 SSP/TO, residente e domiciliada na , AV. PERIMETRAL, AD 02, LT09, S/N Setor NOVO PLANALTO -TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 024/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 20.347,30( vinte mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta centavos.)

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15, de 10 de Julho de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, e RG sob o Nº1.603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de Licitação nº 001/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 207.011,60 ( duzentos e sete mil,onze reais e sessenta centavos). Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16, de 20 de Julho de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, Jardim Querido, Porto Nacional -TO, através da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e , PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 41.414.508/0001-13 , e Inscrição Estadual Nº com sede na Avenida Perimetral,QD ,02,LT 09 ,S/N, Porto Nacional -TO, neste ato representada pela Srª. SEBASTIÃO ALVES MACHADO , Brasileiro,casado, empresário, portadora do CPF sob o nº 843.719.271-49 , e RG sob o Nº 200364 SSP/TO, residente e domiciliada na , AV. PERIMETRAL, AD 02, LT09, S/N Setor NOVO PLANALTO -TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 023/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 27.389,44( vinte e sete mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos )

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 10 de Julho de 2026.

a) A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada b) CONTRATANTE, PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.28/5.410/0001-02, e Inscrição Estadual nº 29.382.499-1 com sede na AV TOCANTINS,Qd NE 12 LOTE 16 JARDIM AURENY na cidade de P A L M A S - TO , neste ato representada pelo Sr. PAULO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, Brasileiro, viuvo, e m p r e s a r i o , portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº 1476534 SSP/SP, residente e domiciliado em Avenida Tocantins ,Qd NE 12 Lote 16 ‘,Jardim Aureny I em Palmas -TO .doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de Licitação nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 14.177,85 (Quatorze mil ,cento e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18, de 10 de Julho de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e , WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 28.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual Nº 29.480.572-9 com sede na Qd 405 Norte,Alameda 10,PlanoDiretor Norte, neste ato representada pela Srª. Maria Jose Rosa dos Santos, Brasileira, Casada, empresária, portadora do CPF sob o 605.156.001-72, e RG sob o Nº 090326 SSP/TO, residente e domiciliada na QD 303,Norte Avenida LO 10/12 apto 02 Palano Diretor Norte TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de Licitação nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 14.860,30 (Quatorze mil oitocentos e sessenta reais e trinta centavos). Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19, de 10 de Julho de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, Jardim Querido, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada, e a empresa VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, situada à Quadra Arso 61, Alameda 12, S/N, Lote 04, Plano Diretor Sul na cidade de Palmas -TO , neste ato representada por sua representante legal Sra. Celia Vargas Vilas Boas, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NATUREZA PERECÍVEL (CARNES DE ORIGEM ANIMAL), PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGAO ELETRÔNICO 002/2026 DES. ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR, EUVALDO TOMAZ DE SOUZA E A EMPRESA VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 6 meses. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$192.910,00 (cento e noventa e dois mil ,novecentos e dez reais) , que será realizado em até 30 (trinta) dias úteis após a protocolização da Nota Fiscal/Fatura e sua devida atestação pelo Gestor/Fiscal do contrato, que confirmará a conformidade da entrega dos gêneros alimentícios com as especificações e quantidades contratadas, e a regularidade fiscal da Contratada.. Porto Nacional/TO, 10 de Julho de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 - LOTE 1

Unidade contratante	CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS
CNPJ	10.686.226/0001-41
Processo administrativo	Nº 002/2025 - PREGÃO 002/2026 DES ARP 002/2026
Contrato	Nº 16/2026
Data do contrato	10 /07 /2026
Fornecedor	VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do fornecedor	42.188.247/0001-23

O CONSELHO ESCOLAR acima identificado, na qualidade de CONTRATANTE, por intermédio de sua autoridade competente, considerando o Termo Administrativo de Extinção Unilateral e Cancelamento do Registro expedido pela unidade gerenciadora da Ata de Registro de Preços nº 002/2026, resolve extinguir unilateralmente o contrato acima indicado, mediante as cláusulas seguintes:

I - DA MOTIVAÇÃO

A extinção decorre do indeferimento motivado do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela CONTRATADA, da perda de vantajosidade da manutenção do Lote 1 nos valores pretendidos, da notificação para que a empresa confirmasse, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a continuidade integral do fornecimento pelos preços originalmente registrados e da ausência de qualquer manifestação, posteriormente certificada, publicada no Diário Oficial e comunicada à empresa.

A extinção contratual mostra-se necessária para assegurar a continuidade regular da alimentação escolar, serviço público essencial que não admite interrupções.

A medida visa regularizar o saldo contratual e assegurar a continuidade da alimentação escolar em condições economicamente mais vantajosas, observados os arts. 5º, 90, § 7º, 137, incisos I e II, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como o edital, a Ata e a decisão administrativa da unidade gerenciadora.

II - DO OBJETO E DO SALDO CONTRATUAL

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Fica extinto unilateralmente o Contrato Administrativo nº 16 /2026, exclusivamente quanto às obrigações futuras e ao saldo ainda não executado do Lote 1, sobre os fornecimentos regularmente realizados, recebidos e atestados pela CONTRATANTE.

Os itens e as quantidades originalmente contratadas ficam discriminados na Tabela 1:

TABELA 1 - ITENS E QUANTIDADES CONTRATADAS

Item	Descrição do item	Unidade	Quantidade contratada
1	Carne músculo moída	KG	2.400
2	Carne músculo pedaço	KG	750
3	Carne bovina costela	KG	235
4	Carne bovina peito	KG	370
5	Carne bovina, coxão mole	KG	845
6
7
8

Os itens e as quantidades efetivamente utilizados/consumidos até a data da extinção ficam discriminados na Tabela 2:

TABELA 2 - ITENS E QUANTIDADES UTILIZADAS/CONSUMIDAS

Item	Descrição do item	Unidade	Quantidade utilizada/ consumida
1
2
3
4
5
6
7
8

Saldo remanescente: será apurado, item por item, pela diferença entre a quantidade constante da Tabela 1 e a quantidade constante da Tabela 2.

Valor total do saldo remanescente: R$ 124.625,00.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FORNECIMENTOS EXECUTADOS. Permanecem válidos os atos referentes aos produtos efetivamente entregues e recebidos até a data da extinção, inclusive as obrigações de conferência, liquidação e pagamento das notas fiscais regulares, garantias, responsabilização por vícios e apuração de eventuais pendências.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO SALDO REMANESCENTE. O saldo remanescente de cada item corresponde à diferença entre a quantidade registrada na Tabela 1 e a quantidade efetivamente utilizada ou consumida registrada na Tabela 2. Não poderão ser incluídos como remanescentes produtos já entregues, recebidos ou pagos. A memória de cálculo do saldo, as ordens de fornecimento, as notas fiscais e os comprovantes de recebimento deverão permanecer juntados ao processo.

CLÁUSULA QUARTA - DA CONVOCAÇÃO DO REMANESCENTE. O saldo apurado será informado à unidade gerenciadora e poderá integrar a convocação da segunda colocada para o Lote 1, observados a ordem de classificação, as condições da proposta final, a habilitação atualizada, a capacidade de atendimento e a vantajosidade, nos termos do art. 90, § 7º, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA - DA EFICÁCIA E DA CIÊNCIA. A extinção produz efeitos a partir da assinatura deste Termo pela autoridade competente. Determina-se seu envio à CONTRATADA por e-mail institucional, com juntada dos comprovantes aos autos. A assinatura da empresa no campo de ciência não constitui concordância e não é condição para a eficácia do ato.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO. Registra-se, ainda, que a Certidão de Inércia e Decurso de Prazo foi devidamente publicada no Diário Oficial do Município e encaminhada à empresa para ciência, sem qualquer manifestação. Do mesmo modo, o extrato da extinção contratual será publicado no Diário Oficial, garantindo-se a publicidade, a transparência, a segurança jurídica e a observância dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente diante da inércia da CONTRATADA.

Porto Naciona/TO, 03 de setembro de 2026.

____________________________________________________________

PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR

NOME DA ESCOLA

CIÊNCIA DA CONTRATADA

Recebido em ____/____/2026.

____________________________________________________________

VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ nº 42.188.247/0001-23

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 10 de Julho de 2026.

A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 SN, Setor Tropical Palmas, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente a Sra. JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, portadora do CPF nº 031.574.171-69 e RG nº 823.879 SSP/TO, residente e domiciliada nesta cidade na Rua 14 QD 225 Lote 1/2 Setor Imperial, Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a PAULISTA IND E COM LTDA | Tipo: EPP/SS - LC123: Sim - CNPJ 06.285.410/0001-02 - Endereço: AVENIDA TOCANTINS QUADRA NE 12 LOTE 16 JARDIM AURENY I - CEP: 77060150 - UF: TO - Município: Palmas - Telefone: (63) 3571-9751 REPRESENTANTE: PAULO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, brasileiro, empresario, inscrito no CPF nº: 043.717.108-67 e RG nº 14726537 SSP/SP, Município: Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletronico nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.810,10 (DOIS MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E DEZ CENTAVOS). Porto Nacional/TO, 10 de julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 10 de Julho de 2026.

A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 SN, Setor Tropical Palmas, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente a Sra. JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, portadora do CPF nº 031.574.171-69 e RG nº 823.879 SSP/TO, residente e domiciliada nesta cidade na Rua 14 QD 225 Lote 1/2 Setor Imperial, Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, com sede na Q 405 NORTE ALAMEDA 10 CEP 77002016 UF TO, neste ato representada pelo Sr. WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, profissão comerciante, portador do CPF sob o nº 408.539.262-04, e RG sob o nº 93.080 SSP-TO, residente e domiciliado Quadra 303 nortes sul Av LO-10, lote 12, Cepa 77006070 Palmas-To, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletronico nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 6.935,71 (SEIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). Porto Nacional/TO, 10 de julho de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 10 de Julho de 2026.

A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, com sede na Rua 07 SN, Setor Tropical Palmas, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente a Sra. JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, portadora do CPF nº 031.574.171-69 e RG nº 823.879 SSP/TO, residente e domiciliada nesta cidade na Rua 14 QD 225 Lote 1/2 Setor Imperial, Porto Nacional - TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual Nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pela Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Casada, Empresaria, portadora do CPF sob o Nº 269.462.381-68, e RG sob o Nº1.603.731, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Pregão eletronico nº 001/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 57.399,05 (CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS). Porto Nacional/TO, 10 de julho de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 - LOTE 1

Processo administrativo	Nº 002/2025 - PREGÃO 002/2026 DES ARP 002/2026______________________
Contrato	Nº _10/2026
Data do contrato	10/07/2026
Contratada	VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ da contratada	42.188.247/0001-23
Saldo remanescente	Valor: 90.724,00
Saldo contratado	Valor: 93.700,00_____________________________________

MOTIVAÇÃO: A extinção decorre do indeferimento motivado do pedido de reequilíbrio econômicofinanceiro formulado pela CONTRATADA, diante da insuficiente comprovação de fato extraordinário e superveniente, do nexo causal e da efetiva ruptura da equação econômico-financeira. Após o indeferimento, a empresa foi notificada por e-mail e WhatsApp institucional para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, confirmar de forma expressa, integral e incondicional a continuidade do fornecimento pelos preços e condições originalmente registrados, porém o prazo transcorreu sem manifestação, tendo a inércia sido certificada, publicada no Diário Oficial e comunicada à CONTRATADA.

Porto NACIONAL/TO, 03 de Setembro de 2026.

____________________________________________________________

FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 311, de 04 de Setembro de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação para o mês de OUTUBRO de 2026, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Habitação, para o mês de OUTUBRO de 2026.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
ALDAIRE PEREIRA DA SILVA	108812	02/07/2025 a 01/07/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
ALEX PEREIRA CARVALHO	20202	01/09/2025 a 30/08/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
ANTONIO CARLOS ELIAS DA SILVA	108818	02/07/2025 a 01/07/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
ANTONIO NUNES DE ARAUJO	828	27/03/2025 a 26/03/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
CLEOMAR ALVES PEREIRA	701	03/02/2025 a 02/02/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
DIEGO PEREIRA DE CARVALHO	106350	02/01/2025 a 01/01/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
DIEGO SOUZA ARAUJO	108832	02/07/2025 a 01/07/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
ERDILEI CARNEIRO MENDES DA SILVA	107858	17/02/2025 a 16/02/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
ERICK PHELLIPE RODRIGUES CARVALHO	108939	02/07/2025 a 01/07/2026	13/10/2026 a 27/10/2026 04/01/2027 a 18/01/2027
EMANUEL COSTA DIAS	108837	02/07/2025 a 01/07/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
FELIPE RODRIGUES ALVES	108843	02/07/2025 a 01/07/2026	01/10/2026 a 15/10/2026
FELIX HENRIQUE FERREIRA COSTA	108844	02/07/2025 a 01/07/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
GABRIEL PEREIRA DE SOUZA	106473	01/01/2025 a 31/12/2025	01/10/2026 a 30/10/2026
GILVAN MEDEIRO SILVA	109042	02/07/2025 a 01/07/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
IRENICE NOGUEIRA DE SOUZA	106387	02/01/2025 a 01/01/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
JAILTON PEREIRA DA SILVA	108365	19/03/2025 a 18/03/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
JILSON FERREIRA LIMA	106392	02/01/2025 a 01/01/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
JOAQUIM FERREIRA DA SILVA	109350	02/09/2025 a 01/09/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
JOSE OROMAR SANTANA DE SOUZA	109109	01/07/2025 a 30/06/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
JOSMELINO RIBEIRO DE CARVALHO	109045	02/07/2025 a 01/07/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
JUVENAL VIEIRA DE MELO	106476	01/01/2025 a 31/12/2025	01/10/2026 a 30/10/2026
MANOEL ALVES RODRIGUES	108880	02/07/2025 a 01/07/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
MARCIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA	109046	02/07/2025 a 01/07/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
RAFAEL RIBOURA CABRAL	106478	01/01/2025 a 31/12/2025	01/10/2026 a 30/10/2026
RAIMUNDO NONATO MARTINS DE ALMEIDA	108897	02/07/2025 a 01/07/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
RAUCE ARAUJO RODRIGUES	106441	02/01/2025 a 01/01/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
RODRIGO ALVES CAMELO	106443	02/01/2025 a 01/01/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
ROMERITO AVELINO DOS SANTOS	108904	02/07/2025 a 01/07/2026	05/10/2026 a 19/10/2026 04/01/2027 a 18/01/2027
SALOMÃO RODRIGUES DE CASTRO FILHO	108921	02/07/2025 a 01/07/2026	27/10/2026 a 10/11/2026
VICENTE DIAS DA COSTA	109048	02/07/2025 a 01/07/2026	01/10/2026 a 30/10/2026
WAGNER PEREIRA DA CRUZ	10164	01/07/2025 a 30/06/2026	13/10/2026 a 22/10/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE SETEMBRO DE 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Des. Urbano e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 706/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 081/2022 do Processo Administrativo nº 2022009095, firmado em 01/09/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURAE E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa N. R. DA SILVA SERVIÇOS, CNPJ nº 13.171.183/0001-50; c) Objeto: TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 03 de setembro de 2026, finalizando em 02 de setembro de 2027; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

DESPACHO

Ao Senhor,
Departamento de Compras Públicas (CPL)
A/C: Secretário Sergio Avelino
Assunto: Adequação da fundamentação legal do prazo de vigência contratual.
Processo nº: 2026/170179/089187
Considerando o Parecer Jurídico nº 290/2026 - PGM, que recomendou a adequação da fundamentação
legal referente ao prazo de vigência contratual;
Considerando que o Termo de Referência anteriormente fazia referência ao art. 106 da Lei nº
14.133/2021;
Informamos que foi realizada a devida retificação no Termo de Referência, passando a constar como
fundamento do prazo de vigência o art. 105 da Lei nº 14.133/2021, conforme orientação da
Procuradoria Geral do Município.
Diante do exposto, encaminhamos os autos a este Departamento de Compras Públicas (CPL) para
conhecimento e prosseguimento das providências cabíveis, observando-se a legislação vigente.
Atenciosamente,

Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário Mun. de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto de nº.706/2025

AVISO DE DISPENSA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026 INFR

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR ENSAIOS DE SONDAGEM DE SOLO TIPO SPT (STANDARD PENETRATION TEST), COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO, CONTEMPLANDO FRENTES URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO E NO DISTRITO DE LUZIMANGUES/TO, DESTINADAS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 10 ao dia 15 de setembro de 2026 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 99281-7012.

Porto Nacional - TO, 09 de setembro de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO

Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026 SMMDHJ

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESEMVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 10 ao dia 15 de setembro de 2026 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 9 9281 7012

Porto Nacional - TO, 09 de setembro de 2026.

DOMINGAS THAYSE PEREIRA RIBEIRO
Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 147, de 31 de Agosto de 2026.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre a concessão de férias e conversão em abono pecuniário ao servidor público FABRICIO MACHADO SILVA e dá outras providências. ";

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a previsão legal estabelecida no Art. 53, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional, - TO;

CONSIDERANDO o requerimento realizado pelo servidor, por meio do processo administrativo n.º 2026/140158/094520, com a devida justificativa, sendo autorizado pelo Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO o planejamento anual de concessão de férias da Agência de Regulação para o exercício de 2026, demonstrando a programação de férias do servidor para o mês de setembro do corrente ano;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER gozo de férias ao servidor comissionado, FABRICIO MACHADO SILVA, Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Matrícula n.º105.877, referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 a 01/01/2026 a partir de 09 de setembro de 2026 a 28 de setembro de 2026, 20 (vinte) dias.

Art. 2º - Determinar a Diretoria de Folha de Pagamento que seja adicionado 1/3 de férias constitucionais na folha de pagamento do servidor mencionada no Art. 1º, bem como, a conversão de 10 (dez) dias em abono pecuniário conforme autorização expressa no processo administrativo sob n.º 2024/140158/094520.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - ESTADO DO TOCANTINS, 31 DE AGOSTO DE 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal de Porto Nacional-TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4.

a) Espécie: Contrato nº. 004/2026, firmado em 31/08/2026 entre a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 37.633.965/0001-21 e a a empresa REQUINTE BUFFET LTDA, e nome fantasia REQUINTE BUFFET, inscrita no CNPJ sob o nº 48.676.645/0001-75,; b) Objeto: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2025003100, apenso 2026007641, GEP Nº 2026/360186/093997; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 36.3601.04.122.1151.2000- 2043 -41- 339039 FONTE 27999019000000; g) Valor: R$ 6.510,00 (seis mil, quinhentos e dez reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pela Contratada a Sr.ª Dina Rodrigues Vieira Almeida Neta.

RETIFICAÇÃO Nº 3.

a) Retificação de Publicação do Extrato do Contrato Nº. 003/2026, do Processo n° 2025003100, apenso 2026007585, GEP Nº 2026/360186/093865; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 1302, 04 de setembro de 2026, página 11; c) Partes: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PUBLIÇOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa ACM SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA, e nome fantasia EUZA BUFFET, inscrita no CNPJ sob o nº 47.165.222/0001-28; c) Onde se lê ";Contrato nº. 022/2026, entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04, b) Objeto: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE";, Leia-se: ";Contrato nº. 003/2026, entre a AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 37.633.965/0001-21, b) Objeto: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL";.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 208, de 31 de Agosto de 2026.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS-PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 261/2025.

De acordo com o previsto no art. 117 da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

RESOLVE:

Art. 1º - Considerando a utilização da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 a Gestora do Fundo Municipal de Assistencia Social resolve designar o servidor abaixo relacionado, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento do Processo 2026/310140/093835 referente ao fornecimento de duas (02) passagens Terrestres trecho: Porto Nacional-TO/Jacobina-BA para o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL considerando documentos anexos ao referido processo.

Fiscal Técnico: Eleton Soares Correia-Matricula-8468

Art. 2º - Determinar à área de gerenciamento de Contratos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e sua eficácia na data de sua publicação.

GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-TO, aos trinta e um dias do mês de agosto de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Dec.: 261/2025

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23.

a) Espécie: Contrato nº. 023/2026, firmado em 01/09/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa 28.250.680 RUBENS BASILIO DE FARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.250.680/0001-10; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO DA DEFESA CIVIL, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2026005291; GEP: 2026/360186/086916); e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.04.542.1121.2208-574-33.90.30 fonte 15000000000000; g) Valor: R$ 13.890,00 (treze mil, oitocentos e noventa reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pela Contratado o Sr. Rubens Basilio de Faria.

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