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EDIÇÃO Nº 1297, DE 28 de Agosto de 2026

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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 203, de 28 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre a prorrogação de Licença por Interesse Particular a servidora Kiaria Mendes Rodrigues, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994.

CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n.º 2026/050231/093109 para o pedido de prorrogação de licença por interesse particular;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Educação, conforme Ofício/SEMED/Gabinete nº. 632/2026;

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de prorrogação de licença para Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

KIARIA MENDES RODRIGUES

20196

PROFESSORA DE EDCUCAÇÃO BÁSICA

09/08/2026 a 08/08/2028

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 09 de agosto 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE AGOSTO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025


PORTARIA Nº 204, de 28 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre a prorrogação de Licença por Interesse Particular a servidora Marla Borges de Castro, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994.

CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n.º 2026/140158/092516 para o pedido de prorrogação de licença por interesse particular;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Ofício nº. 208/2026/SEMUS;

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de prorrogação de licença para Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARLA BORGES DE CASTRO

17335

TERAPEUTA OCUPACIONAL

02/09/2026 a 01/09/2028

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE AGOSTO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025


PORTARIA Nº 205, de 28 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de Licença para Interesse Particular a servidora Fabiane Santos Barros, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n.º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994;

CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo referente a licença para interesse particular protocolado sob o n.º 2026/430199/092697;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao pleito, conforme o Ofício n.º 203/2026/SEMUS.

RESOLVE

Art. 1.º CONCEDER licença para trato de Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

FABIANE SANTOS BARROS

20515

ENFERMEIRA

03/09/2026 A 02/09/2028

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE AGOSTO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto N.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 CULT - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ nº 27.051.863/0001-44, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 CULT, tipo MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: PEDRO VITORINO PEREIRA, CNPJ Nº 16.012.239/0001-11, com valor global de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais).

Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2026.

LUCIANO FILHO GOSTOZO

Secretário Municipal da Cultura e do Turismo

ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PREGÃO 002/2026 DES

Processo Administrativo nº 002/2025

Interessada: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 42.188.247/0001-23

Processo Licitatório: Pregão 002/2026 DES, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2026

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPÍRITO SANTO, na qualidade de unidade gerenciadora do Pregão Eletrônico 002/2026 DES, Ata de Registro de Preços nº 002/2026, torna público que foi certificado o decurso, sem manifestação da empresa interessada, do prazo de 2 (dois) dias úteis concedido por meio do Ofício de Notificação nº 112/2026, na data de 24/08/2026, ao endereço eletrônico informado pela empresa no certame, para resposta expressa quanto à continuidade do fornecimento da totalidade do saldo remanescente do Lote 1 pelos preços e condições originalmente registrados, acerca do indeferimento do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro.

Transcorrido integralmente o prazo concedido, com data final em 27/08/2026, não houve qualquer manifestação da empresa, por nenhum dos canais oficiais utilizados, razão pela qual fica registrada sua inércia e o correspondente decurso do prazo sem resposta.

A inércia foi formalmente certificada em 28/08/2026. Após esta publicação, a certidão será encaminhada à empresa para ciência e serão adotadas as providências administrativas necessárias à regularização do saldo remanescente do Lote 1, ao encaminhamento do respectivo distrato e à convocação da segunda colocada, observadas as formalidades legais e as condições do procedimento licitatório.

Porto Nacional/TO, 28 de agosto de 2026.

____________________________

Ivonete Belém Rodrigues

CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUN. DIVINO ESPÍRITO SANTO

14.467.685/0001-95

ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS

PORTARIA Nº 4, de 13 de Fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da empresa Claro S.A. para prestação de serviços de acesso à internet e telecomunicações, visando atender às necessidades de conectividade e comunicação da unidade escolar, garantindo suporte às atividades administrativas e pedagógicas. para atender às necessidades da Associação de Pais e Equipe Escolar da Escola Municipal Eliza Lopes Barros, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

A Associação de Pais e Equipe Escolar da Escola Municipal Eliza Lopes Barros, CNPJ 24.126.238/0001-26, localizado na Rua 12 de Outubro s/nº, Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO, CEP 77523-000, representada pela Gestora/Presidente Vera Fischer Reis de Oliveira e Silva, devidamente constituído, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alinea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a Contratação da empresa Claro S.A. para prestação de serviços de acesso à internet e telecomunicações, visando atender às necessidades de conectividade e comunicação da unidade escolar, garantindo suporte às atividades administrativas e pedagógicas;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº 019/2026, contrato nº 285/2026;

CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a Contratação da empresa Claro S.A. para prestação de serviços de acesso à internet e telecomunicações, visando atender às necessidades de conectividade e comunicação da unidade escolar, garantindo suporte às atividades administrativas e pedagógicas para atender às Necessidades da Associação de Pais e Equipe Escolar da Escola Municipal Eliza Lopes Barros.

Art. 2º O valor da contratação é de R$ 2.298,24 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 24 parcelas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional, 13 de fevereiro de 2026.

Vera Fischer Reis de Oliveira e Silva
Presidente da Associação

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 110, de 28 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre a suspensão das férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Governança para o mês de agosto de 2026, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORT0 NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 20 (20) dias de férias regulamentares a servidora

abaixo relacionado, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretário Municipal de Governança, para o mês de setembro de 2026.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

DATA DA SUSPENSÃO

DATA DO GOZO DAS FÉRIAS

ADRIELLE PEREIRA RIBEIRO

109052

01/07/2025 A 30/07/2026

03/08/2026 A 02/09/2026

01/09/2026 a 20/09/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE AGOSTO DE 2026.

JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto nº 137/2023


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 018/2024, Processo Administrativo nº Processo nº Processo nº 2024001691 apenso 2024003377 GEP 2024/130370/026330, firmado em 02/07/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a mepresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; c) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do dia 05 de julho de 2026 finalizando dia 04 de julho de 2028; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

AVISO DE DISPENSA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2026 INFR

O Município de Porto Nacional, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa referente a AQUISIÇÃO DE VIDRO FRONTAL DA PORTA DA CABINE, BORRACHA DE VEDAÇÃO, COLA PARA VIDRO AUTOMOTIVO E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DOS COMPONENTES NA MINI CARREGADEIRA XCMG XC7-SR07, CHASSI Nº XUGOSRO7LRCB11033, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 31 de agosto ao dia 03 de setembro de 2026 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 99281-7012.

Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO

Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2026, Processo Administrativo nº 2026004654, firmado em 27 de agosto de 2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 45.316.509/0001-86, e a empresa SIQUEM SERVIÇOS E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.449.024/0001-40; c) Objeto: Termo Aditivo referente à contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de internet via fibra óptica, com links dedicados, disponibilização de IP público e suporte técnico, para atender à Administração Municipal; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 09 (nove) meses, a contar de 28 de agosto de 2026, finalizando em 27 de maio de 2027; f) Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não tenham sido alteradas pelo presente Termo Aditivo.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 144, de 28 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor lotado na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente para o mês de OUTUBRO de 2026, na forma específica";.

O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, para o mês de OUTUBRO de 2026.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

ALYNNY MOURA BORGES

10959

15/09/25 A 14/09/26

01/10/26 A 30/10/26

VINICIUS SANTOS DIAS

108947

01/07/25 A 01/07/26

28/09/26 A 27/10/26

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E

FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO

NACIONAL-TO, aos 28 dia do mês de agosto de 2026.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da ARPN e Meio Ambiente
Decreto de nº 17/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28.

a) Espécie: Contrato nº. 028/2026, firmado em 27/08/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, (BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS), CNPJ nº 59.745.964/0001-01; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2024001392, apenso 2026007221 GEP Nº 2026/060301/093330; e) Vigência: 03 (três) meses a contar da partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 06.3107.1111.2417-7-33.90.30 fonte 16603130202600; g) Valor Global: R$ 44.780,67 (quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos); h) Signatários: pela contratante Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado o Sr. Bismark Almeida Santos.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 FMMA

O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Fundo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, torna público a Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 FMMA, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PRENSA ENFARDADEIRA E EMPILHADEIRA PARA AUXILIAR NA COLETA SELETIVA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo: 2026000840, Processo GEP nº 2026/360186/075911 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 FMMA e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO às empresas: EVOLUX ASSESSORIA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 50.839.150/0001-61, no valor global de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais); e a empresa DF ASSESSORIA E ADMINISTRADORA LTDA, CNPJ: 66.615.773/0001-90, no valor global de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), perfazendo este certame o valor total de R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais).

Porto Nacional - TO, 28 de agosto de 2026.

FABRÍCIO MACHADO SILVA

Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Autoridade Competente

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