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EDIÇÃO Nº 1292, DE 21 de Agosto de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 245, de 21 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo Assessor Técnico Nível II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a Sra. TEREZINHA DE JESUS ARAÚJO GOMES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de agosto de 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de agosto de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2026/130173/086182
O Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, constituída no âmbito da Corregedoria-Geral do Município de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 028/2013, CITA, pelo presente Edital, a servidora ANAIDES DE MELO FRANCA, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA, matrícula nº 16647, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência do presente Processo Administrativo Disciplinar e dos fatos que lhe são imputados.
Fica o servidor CITADO para, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional/TO, bem como para acompanhar todos os atos e diligências relativos à instrução processual, podendo exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável. Os autos encontram-se disponíveis para consulta na Corregedoria-Geral do Município de Porto Nacional/TO, situada na sede da Prefeitura Municipal.
O não comparecimento ou a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá ensejar a declaração de revelia, na forma da legislação aplicável, sem prejuízo da continuidade regular do processo.
E, para que não alegue desconhecimento, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional/TO e posterior juntada aos autos.
Porto Nacional/TO, 21 de agosto de 2026.
ANTÔNIO MARIO JÚNIOR
Presidente da Comissão
KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora Geral do Município
Decreto nº 1088/2025
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2026/130173/086333
O Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, constituída no âmbito da Corregedoria-Geral do Município de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 028/2013, CITA, pelo presente Edital, a servidora JULIANA RODRIGUES CARVALHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA, matrícula nº 16609, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência do presente Processo Administrativo Disciplinar e dos fatos que lhe são imputados.
Fica o servidor CITADO para, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional/TO, bem como para acompanhar todos os atos e diligências relativos à instrução processual, podendo exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável. Os autos encontram-se disponíveis para consulta na Corregedoria-Geral do Município de Porto Nacional/TO, situada na sede da Prefeitura Municipal.
O não comparecimento ou a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá ensejar a declaração de revelia, na forma da legislação aplicável, sem prejuízo da continuidade regular do processo.
E, para que não alegue desconhecimento, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional/TO e posterior juntada aos autos.
Porto Nacional/TO, 21 de agosto de 2026.
ANTÔNIO MARIO JÚNIOR
Presidente da Comissão
KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora Geral do Município
Decreto nº 1088/2025
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2026/130173/086434
O Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, constituída no âmbito da Corregedoria-Geral do Município de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 028/2013, CITA, pelo presente Edital, o servidor WEMERSON FERREIRA NUNES, ocupante do cargo de vigia, matrícula nº 9795, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência do presente Processo Administrativo Disciplinar e dos fatos que lhe são imputados.
Fica o servidor CITADO para, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional/TO, bem como para acompanhar todos os atos e diligências relativos à instrução processual, podendo exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável. Os autos encontram-se disponíveis para consulta na Corregedoria-Geral do Município de Porto Nacional/TO, situada na sede da Prefeitura Municipal.
O não comparecimento ou a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá ensejar a declaração de revelia, na forma da legislação aplicável, sem prejuízo da continuidade regular do processo.
E, para que não alegue desconhecimento, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional/TO e posterior juntada aos autos.
Porto Nacional/TO, 21 de agosto de 2026.
ANTÔNIO MARIO JÚNIOR
Presidente da Comissão
KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora Geral do Município
Decreto nº 1088/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL
PORTARIA
Nº 16, de 21 de Agosto de 2026.
"Dispõe sobre o resultado da Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, Lei nº 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 091/2022, 116 e 118/2024 e dá outras providências".
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município nº 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares nº 091/2022, 116/2024 e nº 118/2024;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto nº 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município nº 748, datado de 23 de maio de 2024.
RESOLVE
Art. 1º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
PROGRESSÕES DEFERIDAS |
||||
|
01 |
16699 |
ADILENE VIEIRA DE SOUZA |
B |
II |
|
02 |
19679 |
ANA CAROLINA GOMES MOURA |
B |
I |
|
03 |
9774 |
BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS |
B |
II |
|
04 |
18725 |
CLARET COSTA BRITO |
B |
I |
|
05 |
989 |
DIVANI ALVES DOS SANTOS DIAS GLORIA |
L |
VII |
|
06 |
988 |
DOMINGAS RIBEIRO DE CARVALHO |
M |
VIII |
|
07 |
8156 |
EDNA BARROS DA SILVA GOMES |
F |
II |
|
08 |
582 |
EULILIA ELIANE PINTO |
K |
II |
|
09 |
8205 |
FELIPE TAROUCO DA SILVA |
E |
II |
|
10 |
9590 |
FERNANDA RAMOS DA SILVA MOURA |
E |
II |
|
11 |
10942 |
GARIBALDE NUNES COSTA NETO |
D |
I |
|
12 |
1399 |
GISELLE PAZ MAGALHAES |
M |
VII |
|
13 |
8202 |
HUGO VICTOR ARAUJO MAGALHAES |
E |
II |
|
14 |
993 |
IVONETE GONCALVES DA CRUZ |
J |
III |
|
15 |
925 |
JAVERTE DE SOUSA CAVALCANTE |
J |
V |
|
16 |
8289 |
KATYUSSIA ALMEIDA MOURA |
F |
II |
|
17 |
8152 |
LARYSSA MARACAIPE ALMEIDA DE CARVALHO ROTONDARO |
F |
I |
|
18 |
11568 |
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA |
D |
II |
|
19 |
17154 |
LUCIANA BRITO DOS SANTOS |
B |
II |
|
20 |
17406 |
LUIZ FERNANDO MANZI TAVARES |
B |
II |
|
21 |
1012 |
MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA |
M |
VII |
|
22 |
8432 |
MARIA AMELIA BRITO ARAUJO |
F |
III |
|
23 |
998 |
MARIA DA CRUZ VENCESLENCO |
M |
VII |
|
24 |
1026 |
MARIA DE NAZARE BATISTA GLORIA |
I |
IV |
|
25 |
610 |
MARIA DINERLEY DE OLIVEIRA ALVES |
K |
VI |
|
26 |
1394 |
MARIA FERREIRA SANTOS |
L |
II |
|
27 |
1420 |
MARIA IVONE RODRIGUES DOS SANTOS |
O |
VII |
|
28 |
1493 |
MARLENE BORGES SOUSA |
K |
V |
|
29 |
3081 |
OSSIMARIA BRAGA DE SOUSA |
K |
VIII |
|
30 |
1411 |
RAMILSON RIBEIRO DE CARVALHO |
L |
V |
|
31 |
18859 |
RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA |
B |
I |
|
32 |
670 |
RONALDO PINTO CIQUEIRA |
J |
II |
|
33 |
12615 |
RONES GOMES NUNES |
D |
II |
|
34 |
4035 |
SANDRA SULINO DA SILVA SANTANA |
H |
IV |
|
35 |
322 |
SICLEIDE TAVARES DE ARAUJO |
L |
VI |
|
36 |
8423 |
SONAIRA DA GLORIA GOMES PARENTE |
D |
II |
|
37 |
1425 |
ZENITE MARIA DA COSTA OLIVEIRA |
J |
VII |
|
38 |
3077 |
ZULEIDE RESENDE SOARES DE SOUZA |
O |
VI |
|
SERVIDORES QUE NÃO EVOLUIRAM |
||||
|
39 |
17174 |
ALLANE FREITAS MOREIRA |
B |
I |
|
40 |
17325 |
DANIELLY PEREIRA DOS SANTOS |
B |
I |
|
41 |
17161 |
JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS |
B |
I |
|
42 |
3032 |
REINALDO DE SOUZA E SILVA |
L |
VIII |
|
43 |
17411 |
ZELIA CARDOSO DE ALMEIDA GOMES |
B |
I |
Art. 2º O prazo para interposição dos recursos referentes aos pareceres para as evoluções funcionais, disponibilizados no Sistema de Gestão e Planejamento - GEP - Porto Nacional, será de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, não sendo aceitos recursos extemporâneos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 21 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto nº 280/2024
PORTARIA
Nº 17, de 21 de Agosto de 2026.
"Dispõe sobre o resultado da avaliação de Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro da Secretaria Municipal da Educação, regidos pela Lei nº 1.928/2008 e suas alterações e dá outras providências".
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos realizados pela Comissão Permanente de Gestão do PCCR designada por meio da Lei nº 1.928/2008;
CONSIDERANDO os resultados das análises dos requerimentos e os pareceres realizados pela Comissão Permanente de Avaliação Funcional;
CONSIDERANDO a análise dos referidos pareceres pela Secretaria Municipal da Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto nº 566/2025;
RESOLVE
Art. 1º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
01 |
10914 |
ADAILTON DA SILVA TEIXEIRA |
D |
III |
|
02 |
10809 |
ANA PAULA CABRAL DOS SANTOS |
C |
III |
|
03 |
11600 |
ANNA PAULA BATISTA DE CASTRO |
D |
III |
|
04 |
8198 |
ARLISANGELA PEREIRA AIRES |
F |
II |
|
05 |
20141 |
BRUNA CINTIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE |
A |
II |
|
06 |
10919 |
CASSIA SEGALA PEREIRA |
D |
III |
|
07 |
8858 |
CICERA LEANDRA DIAS DOS SANTOS DINIZ |
F |
III |
|
08 |
11148 |
CLEBERSON DIAS CARVALHO |
D |
III |
|
09 |
20182 |
EDILANE MARIA CHAVES CAMPOS |
A |
II |
|
10 |
415 |
EDIVANIA DE ARAUJO MARTINS |
K |
III |
|
11 |
420 |
ELISA OLIVEIRA MACHADO |
K |
III |
|
12 |
10325 |
ELOISA FERNANDES LIMA |
D |
III |
|
13 |
431 |
GEZILENE GONCALVES ROCHA |
J |
III |
|
14 |
20184 |
GIULENE ALVES DE SOUZA MOREIRA |
A |
II |
|
15 |
8214 |
GRACILENI TIAGO DOS SANTOS |
F |
III |
|
16 |
20139 |
HUDSON FIGUEIRA BORGES |
A |
II |
|
17 |
439 |
ILMA PEREIRA RODRIGUES |
K |
III |
|
18 |
20209 |
IONE CARVALHO DOS SANTOS SILVA |
A |
II |
|
19 |
451 |
JOANA GOMES DE OLIVEIRA |
K |
III |
|
20 |
8510 |
JOCILENE ALVES RIBEIRO SILVA |
F |
III |
|
21 |
18962 |
JUCILEIDE ARAUJO GAMA |
B |
II |
|
22 |
10922 |
JULIANO PANTALEAO ARAUJO |
D |
III |
|
23 |
20188 |
LARISSE OLIVEIRA DE MESQUITA |
A |
II |
|
24 |
8577 |
LIDIANY SILVA PASSOS |
F |
III |
|
25 |
11138 |
LUCILIA DOS SANTOS GODINHO |
D |
III |
|
26 |
11122 |
LUZIMAR FERREIRA DE SOUZA |
D |
III |
|
27 |
11147 |
MARIA JOSE MOREIRA COSTA |
C |
III |
|
28 |
10920 |
NEUSELINA ALVES CURCINO |
C |
II |
|
29 |
8584 |
RAILANE CUNHA FACUNDES |
E |
III |
|
30 |
11090 |
ROBERTO COSTA BARROS |
D |
III |
|
31 |
8567 |
SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO |
F |
III |
|
32 |
10319 |
SEVERIANA MARCIA COSTA |
C |
II |
|
33 |
8493 |
WANDERLEYA DA SILVA PEREIRA BRITO |
F |
III |
|
APOSENTADOS |
||||
|
34 |
43 |
LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS |
L |
III |
|
35 |
924 |
MARA RONIZE CARVALHO PIRES |
I |
III |
|
36 |
479 |
MARIA DO SOCORRO CUNHA ROCHA GUILHERME |
J |
III |
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 21 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto nº 280/2024
JUNTA MÉDICA
PORTARIA
Nº 437, de 20 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor MARCIO LUCIANO DA SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/092191 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 7 (sete) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
MARCIO LUCIANO DA SILVA |
20077 |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
07/08/2026 A 13/08/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 20 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 438, de 20 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor MARCOS JOSE NETO PINTO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/091403 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde ao servidor abaixo descrito no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
MARCOS JOSE NETO PINTO |
107126 |
VIGIA |
27/07/2026 A 31/07/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 20 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 439, de 20 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor HARTEMIS MILHOMEM VALADARES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/092241 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 7 (sete) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
HARTEMIS MILHOMEM VALADARES |
20531 |
ENFERMEIRO |
07/08/2026 A 13/08/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 20 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 440, de 21 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora EDVANIA MARTINS SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/092611 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
EDVANIA MARTINS SILVA |
11097 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
06/08/2026 A 04/09/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 21 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 441, de 21 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA NATIVIDADE BARBOSA DA SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/091766 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
MARIA NATIVIDADE BARBOSA DA SILVA |
11102 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
03/08/2026 A 01/10/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 21 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 442, de 21 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora JANES PEREIRA DIAS ALVES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/092136 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
JANES PEREIRA DIAS ALVES |
7939 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
06/08/2026 A 04/09/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 21 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 443, de 21 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora JUCICLEIDE DE SOUZA PINTO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/092127 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
JUCICLEIDE DE SOUZA PINTO |
10907 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
04/08/2026 A 02/10/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 21 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 444, de 21 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora JUCICLEIDE DE SOUZA PINTO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/092127 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
JUCICLEIDE DE SOUZA PINTO |
10907 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
04/08/2026 A 02/10/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 21 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 445, de 21 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora BIANCA RODRIGUES DA COSTA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 002/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1289, datado de 18 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/092379 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
BIANCA RODRIGUES DA COSTA |
20070 |
ENFERMEIRA |
11/08/2026 A 09/09/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 002/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 21 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 197, de 21 de Agosto de 2026.
"Dispõe sobre concessão de Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, regidos pela Lei nº 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 116 e 118/2024 e dá outras providências".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município nº 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares nº 116/2024 e nº 118/2024;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto nº 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município nº 748, datado de 23 de maio de 2024;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER evolução funcional aos servidores listados, posicionando-os nos correspondentes níveis e classes, conforme especificações a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
01 |
16699 |
ADILENE VIEIRA DE SOUZA |
B |
II |
|
02 |
19679 |
ANA CAROLINA GOMES MOURA |
B |
I |
|
03 |
9774 |
BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS |
B |
II |
|
04 |
18725 |
CLARET COSTA BRITO |
B |
I |
|
05 |
989 |
DIVANI ALVES DOS SANTOS DIAS GLORIA |
L |
VII |
|
06 |
988 |
DOMINGAS RIBEIRO DE CARVALHO |
M |
VIII |
|
07 |
8156 |
EDNA BARROS DA SILVA GOMES |
F |
II |
|
08 |
582 |
EULILIA ELIANE PINTO |
K |
II |
|
09 |
8205 |
FELIPE TAROUCO DA SILVA |
E |
II |
|
10 |
9590 |
FERNANDA RAMOS DA SILVA MOURA |
E |
II |
|
11 |
10942 |
GARIBALDE NUNES COSTA NETO |
D |
I |
|
12 |
1399 |
GISELLE PAZ MAGALHAES |
M |
VII |
|
13 |
8202 |
HUGO VICTOR ARAUJO MAGALHAES |
E |
II |
|
14 |
993 |
IVONETE GONCALVES DA CRUZ |
J |
III |
|
15 |
925 |
JAVERTE DE SOUSA CAVALCANTE |
J |
V |
|
16 |
8289 |
KATYUSSIA ALMEIDA MOURA |
F |
II |
|
17 |
8152 |
LARYSSA MARACAIPE ALMEIDA DE CARVALHO ROTONDARO |
F |
I |
|
18 |
11568 |
LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA |
D |
II |
|
19 |
17154 |
LUCIANA BRITO DOS SANTOS |
B |
II |
|
20 |
17406 |
LUIZ FERNANDO MANZI TAVARES |
B |
II |
|
21 |
1012 |
MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA |
M |
VII |
|
22 |
8432 |
MARIA AMELIA BRITO ARAUJO |
F |
III |
|
23 |
998 |
MARIA DA CRUZ VENCESLENCO |
M |
VII |
|
24 |
1026 |
MARIA DE NAZARE BATISTA GLORIA |
I |
IV |
|
25 |
610 |
MARIA DINERLEY DE OLIVEIRA ALVES |
K |
VI |
|
26 |
1394 |
MARIA FERREIRA SANTOS |
L |
II |
|
27 |
1420 |
MARIA IVONE RODRIGUES DOS SANTOS |
O |
VII |
|
28 |
1493 |
MARLENE BORGES SOUSA |
K |
V |
|
29 |
3081 |
OSSIMARIA BRAGA DE SOUSA |
K |
VIII |
|
30 |
1411 |
RAMILSON RIBEIRO DE CARVALHO |
L |
V |
|
31 |
18859 |
RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA |
B |
I |
|
32 |
670 |
RONALDO PINTO CIQUEIRA |
J |
II |
|
33 |
12615 |
RONES GOMES NUNES |
D |
II |
|
34 |
4035 |
SANDRA SULINO DA SILVA SANTANA |
H |
IV |
|
35 |
322 |
SICLEIDE TAVARES DE ARAUJO |
L |
VI |
|
36 |
8423 |
SONAIRA DA GLORIA GOMES PARENTE |
D |
II |
|
37 |
1425 |
ZENITE MARIA DA COSTA OLIVEIRA |
J |
VII |
|
38 |
3077 |
ZULEIDE RESENDE SOARES DE SOUZA |
O |
VI |
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria-Geral da Folha de Pagamento a proceder à inclusão dos benefícios concedidos no artigo 1º desta Portaria, na Folha de Pagamento do órgão de lotação dos servidores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 21 DE AGOSTO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 707/2025
PORTARIA
Nº 198, de 21 de Agosto de 2026.
"Dispõe sobre concessão de Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro da Secretaria Municipal da Educação, regidos pela Lei nº 1.928/2008 e suas alterações e dá outras providências".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO a Lei nº 1.928, de 28 de março de 2008 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO os pareceres emitidos pela Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores pertencentes ao Quadro da Educação, referentes aos requerimentos de progressão protocolados;
CONSIDERANDO a análise e validação dos referidos pareceres pela Secretaria Municipal da Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto nº 566/2025.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER evolução funcional aos servidores listados, posicionando-os nos correspondentes níveis e classes, conforme especificações a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
01 |
10914 |
ADAILTON DA SILVA TEIXEIRA |
D |
III |
|
02 |
10809 |
ANA PAULA CABRAL DOS SANTOS |
C |
III |
|
03 |
11600 |
ANNA PAULA BATISTA DE CASTRO |
D |
III |
|
04 |
8198 |
ARLISANGELA PEREIRA AIRES |
F |
II |
|
05 |
20141 |
BRUNA CINTIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE |
A |
II |
|
06 |
10919 |
CASSIA SEGALA PEREIRA |
D |
III |
|
07 |
8858 |
CICERA LEANDRA DIAS DOS SANTOS DINIZ |
F |
III |
|
08 |
11148 |
CLEBERSON DIAS CARVALHO |
D |
III |
|
09 |
20182 |
EDILANE MARIA CHAVES CAMPOS |
A |
II |
|
10 |
415 |
EDIVANIA DE ARAUJO MARTINS |
K |
III |
|
11 |
420 |
ELISA OLIVEIRA MACHADO |
K |
III |
|
12 |
10325 |
ELOISA FERNANDES LIMA |
D |
III |
|
13 |
431 |
GEZILENE GONCALVES ROCHA |
J |
III |
|
14 |
20184 |
GIULENE ALVES DE SOUZA MOREIRA |
A |
II |
|
15 |
8214 |
GRACILENI TIAGO DOS SANTOS |
F |
III |
|
16 |
20139 |
HUDSON FIGUEIRA BORGES |
A |
II |
|
17 |
439 |
ILMA PEREIRA RODRIGUES |
K |
III |
|
18 |
20209 |
IONE CARVALHO DOS SANTOS SILVA |
A |
II |
|
19 |
451 |
JOANA GOMES DE OLIVEIRA |
K |
III |
|
20 |
8510 |
JOCILENE ALVES RIBEIRO SILVA |
F |
III |
|
21 |
18962 |
JUCILEIDE ARAUJO GAMA |
B |
II |
|
22 |
10922 |
JULIANO PANTALEAO ARAUJO |
D |
III |
|
23 |
20188 |
LARISSE OLIVEIRA DE MESQUITA |
A |
II |
|
24 |
8577 |
LIDIANY SILVA PASSOS |
F |
III |
|
25 |
11138 |
LUCILIA DOS SANTOS GODINHO |
D |
III |
|
26 |
11122 |
LUZIMAR FERREIRA DE SOUZA |
D |
III |
|
27 |
11147 |
MARIA JOSE MOREIRA COSTA |
C |
III |
|
28 |
10920 |
NEUSELINA ALVES CURCINO |
C |
II |
|
29 |
8584 |
RAILANE CUNHA FACUNDES |
E |
III |
|
30 |
11090 |
ROBERTO COSTA BARROS |
D |
III |
|
31 |
8567 |
SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO |
F |
III |
|
32 |
10319 |
SEVERIANA MARCIA COSTA |
C |
II |
|
33 |
8493 |
WANDERLEYA DA SILVA PEREIRA BRITO |
F |
III |
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria-Geral da Folha de Pagamento a proceder à inclusão dos benefícios concedidos no artigo 1º desta Portaria, na Folha de Pagamento do órgão de lotação dos servidores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 21 DE AGOSTO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 707/2025
PORTARIA
Nº 199, de 21 de Agosto de 2026.
"Dispõe sobre concessão de Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro da Secretaria Municipal da Educação, regidos pela Lei nº 1.928/2008 e suas alterações e dá outras providências".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos realizados pela Comissão Permanente de Gestão do PCCR designada por meio da Lei nº 1.928/2008;
CONSIDERANDO os resultados das análises dos requerimentos e os pareceres de validação realizados pela Comissão Permanente de Avaliação Funcional;
CONSIDERANDO a análise e validação dos referidos pareceres pela Secretaria Municipal da Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto nº 566/2025;
CONSIDERANDO que os servidores relacionados nos referidos requerimentos foram aposentados antes da concessão das progressões funcionais a que faziam jus, não tendo estas sido implementadas em vida funcional ativa;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER evolução funcional à servidora listada a seguir, posicionando-a no nível e classe correspondentes, conforme especificações a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
01 |
43 |
LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS |
L |
III |
|
02 |
924 |
MARA RONIZE CARVALHO PIRES |
I |
III |
|
03 |
479 |
MARIA DO SOCORRO CUNHA ROCHA GUILHERME |
J |
III |
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal da Educação de Porto Nacional - TO, responsável pelos trâmites necessários à incorporação da atualização financeira junto ao PreviPorto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data do direito adquirido para concessão da progressão especificada alhures, atingindo todo o lapso constante no dossiê de cada servidor (a) e sem prejuízo das futuras incorporações, conforme cada caso.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 21 DE AGOSTO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 707/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PORTARIA
Nº 27, de 21 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a anulação do saldo remanescente de empenho e dá outras providências.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e regularização dos registros orçamentários e financeiros referentes ao Processo Administrativo nº 2025000989;
CONSIDERANDO a existência de saldo remanescente no Empenho nº 2317, vinculado à Ficha nº 20264597, emitido em favor da empresa DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA LTDA;
CONSIDERANDO a necessidade de anulação do saldo não utilizado, com a consequente disponibilidade do recurso na respectiva ficha orçamentária;
RESOLVE:
Art. 1º
DETERMINAR à Contabilidade Municipal a adoção das providências necessárias para a anulação do saldo remanescente do Empenho nº 2317, vinculado à Ficha nº 20264597, referente ao Processo Administrativo nº 2025000989, emitido em favor da empresa DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA LTDA.
Art. 2º
O valor correspondente ao saldo anulado deverá ser estornado e disponibilizado na respectiva Ficha Orçamentária nº 20264597, para posterior utilização e novo empenhamento, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e observadas as disposições legais e orçamentárias aplicáveis.
Art. 3º
A Contabilidade deverá adotar os procedimentos necessários e promover a juntada aos autos dos documentos comprobatórios da efetivação da anulação.
Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional - TO, aos 21 dias do mês de agosto de 2026.
Fernando Roberto Windlin
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Decreto nº 08/2026
ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 6, de 05 de Fevereiro de 2026.
O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.467.685/0001-95, com sede na Rua K/E s/n setor Jardim Brasilia , Porto Nacional/TO, neste ato representado por sua Presidente Sra. Rubia Kely de Souza Guimarães, brasileira, portadora da C.I. RG, 7360678 expedida pela SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 075.182.614-64, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a CONTRATADA: P.N Marques de Oliveira (rede silvogás) , cadastrada no CNPJ sob o nº 13.490.394/0001-55 , situada a Rua Aires Joca N°250, Setor Imperial, Porto Nacional - To, neste ato representada por Paula Natercia M. De Oliveira , CPF nº 974.677.401-82, RG nº 691012, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL TIPO GÁS DE COZINHA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 11.160,00 (onze mil cento e sessenta reais). Porto Nacional/TO, 05 de FEVEREIRO de 2026.
ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 9, de 31 de Julho de 2026.
CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ nº 24.126.238/0001-26, através da sua Presidente, Sra., Vera Fischer Reis de Oliveira e Silva, com endereço à rua 12 de outubro, s/nº Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua presidente, S ra. Vera Fischer Reis de Oliveira e Silva, nomeado pela Ata do dia 19/01/2026, brasileira (a), casado (a), professor(a), portador do RG Nº 4.417.628SSP/GO e CPF Nº 882.447.081-91 residente e domiciliada na Rua P06 s/nº, Quadra 03 Lote11 - setor Irmã Edila , nesta cidade. CONTRATADA: VILAS BOAS- COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, na cidade de Palmas - TO, neste ato representada pelo Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, brasileira, viúva, empresaria, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº 16033731, residente e domiciliado em Palmas - TO. Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$ 57.728,65 (cinquenta e sete mil e setecentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos). Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 10, de 31 de Julho de 2026.
CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ nº 24.126.238/0001-26, através da sua Presidente, Sra., Vera Fischer Reis de Oliveira e Silva, com endereço à rua 12 de outubro, s/nº Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO, neste Ato representada por sua presidente, S ra. Vera Fischer Reis de Oliveira e Silva Aires, nomeado pela Ata do dia 19/01/2026, brasileira (a), divorciado (a), professor(a), portador do RG Nº 4.417.628SSP/GO e CPF Nº 882.447.081-91 residente e domiciliada na Rua P06 s/nº, Quadra 03 Lote11 - setor Irmã Edila , nesta cidade; CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 294805629 com sede na Quadra 405 Norte, alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP 77002016, na cidade de Palmas - TO, neste ato representada pelo Sra. MARIA JOSÉ ROSA DOS SANTOS, brasileiro (a), casado (a) , empresaria, portador do CPF sob o nº 605.156.001-72, e RG sob o nº 090.326 2ª via, residente e domiciliado em Palmas - TO. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZALOPES BARROS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026 contados da data da sua assinatura podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 11, de 10 de Julho de 2026.
CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ nº 24.126.238/0001-26, através da sua Presidente, Sra., Vera Fischer Reis de Oliveira e Silva, com endereço à rua 12 de outubro, s/nº Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua presidente, S ra. Vera Fischer Reis de Oliveira e Silva, nomeado pela Ata do dia 19/01/2026, brasileira (a), casado (a), professor(a), portador do RG Nº 4.417.628SSP/GO e CPF Nº 882.447.081-91 residente e domiciliada na Rua P06 s/nº, Quadra 03 Lote11 - setor Irmã Edila , nesta cidade. CONTRATADA: VILAS BOAS- COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, CEP 77023-442, na cidade de Palmas - TO, neste ato representada pelo Sra. CELIA VARGAS VILAS BOAS, brasileira, viúva, empresaria, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº 16033731, residente e domiciliado em Palmas - TO. Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NATUREZA PERECÍVEL (CARNES DE ORIGEM ANIMAL), PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$. Quarenta e três mil trezentos e cinquenta e cinco reais (43.355,00). Prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 12, de 10 de Julho de 2026.
CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ nº 24.126.238/0001-26, através da sua Presidente, Sra., Vera Fischer Reis de Oliveira e Silva, com endereço à rua 12 de outubro, s/nº Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por sua presidente, S ra. Vera Fischer Reis de Oliveira e Silva, nomeado pela Ata do dia 19/01/2026, brasileira (a), casado (a), professor(a), portador do RG Nº 4.417.628SSP/GO e CPF Nº 882.447.081-91 residente e domiciliada na Rua P06 s/nº, Quadra 03 Lote11 - setor Irmã Edila , nesta cidade. CONTRATADA: PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02, e Inscrição Estadual nº 20230322298 com sede na avenida Tocantins DD NE 12 Lote 16 térreo Sala 01 CEP - 77.066-150, Jardim Aureny I, Palmas -TO, neste ato representada pelo Sr. Paulo Cesar Santana de Oliveira, brasileiro (a), viúvo (a) , empresário, portador do CPF sob o nº 043.717.108-67, e RG sob o nº 1476534 SSP/SP, residente e domiciliado a Avenida Tocantins QD NE12 Lote 16 CEP- 77.060-150, Jardim Aureny I, Palmas - TO. Objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZALOPES BARROS, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor total da contratação é de R$ 9.669,90 (nove mil e seissento e sessenta e nove reais e noventa centavos) Prazo de vigência da contratação é 31 de dezembro, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme Artigos 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE
PORTARIA
Nº 21, de 21 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para análise e escolha das pessoas que atuam e atuaram na política pública de juventude no Município de Porto Nacional - TO, a serem homenageadas com a Comenda Jayme Farias, e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL -TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.575, de 28 de dezembro de 2022, que institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Porto Nacional;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar pessoas que contribuem de forma significativa para a formulação, implementação, fortalecimento e desenvolvimento das políticas públicas de juventude no Município de Porto Nacional;
CONSIDERANDO a relevância da Comenda Jayme Farias como forma de reconhecimento público às pessoas que se destacam pela atuação em prol da juventude;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Especial para proceder à análise das indicações e à escolha dos homenageados que receberão a Comenda Jayme Farias;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pela análise e escolha das pessoas que atuam na política pública de juventude no Município de Porto Nacional - TO, que serão homenageadas com a Comenda Jayme Farias.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:
I - Mayk Sander da Silva Guimarães Batista;
II - Murilo Ferreira da Silva;
III - Thiago Paulino Coelho.
Art. 3º Compete à Comissão Especial:
I - receber e analisar as indicações das pessoas que atuam na política pública de juventude no Município de Porto Nacional;
II - avaliar a trajetória, a contribuição e a relevância da atuação dos indicados para o desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas de juventude;
III - deliberar sobre os nomes das pessoas a serem homenageadas com a Comenda Jayme Farias;
IV - encaminhar o resultado da seleção à autoridade competente para as providências necessárias à concessão da Comenda.
Art. 4º A Comissão Especial poderá solicitar informações e documentos que entender necessários para subsidiar a análise e a escolha dos homenageados.
Art. 5º A participação dos membros na Comissão Especial será considerada de relevante interesse público, não fazendo jus a qualquer remuneração adicional.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE, ESTADO DO TOCANTINS, 11 DE AGOSTO DE 2026.
DOMINGAS THAYSE P. RIBEIRO
SECRETÁRIA M. DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE
DECRETO: 005/2026
PORTARIA
Nº 22, de 21 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a Comissão Especial para análise e escolha dos jovens influenciadores do Município de Porto Nacional- TO, que serão homenageados na Semana Municipal da Juventude, no exercício de 2026, e da outras providencias";.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar os jovens que se destacam na produção de conteúdo, comunicação e influência positiva no Município de Porto Nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de promover o protagonismo juvenil e incentivar a participação dos jovens nas ações de interesse social, cultural e comunitário;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de instituir comissão específica para análise e seleção dos jovens influenciadores que serão homenageados pelo Município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial responsável pela análise, avaliação e escolha dos jovens influenciadores do Município de Porto Nacional - TO que serão homenageados pela Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:
I - Jessica Alves Quirino;
II - Dayane Araújo Fernandes.
III - Mayk Sander da Silva Guimarães Batista
Art. 3º Compete à Comissão Especial:
I - analisar as indicações e os nomes dos jovens influenciadores;
II - avaliar a relevância, atuação, representatividade e contribuição dos indicados para a juventude e para a comunidade de Porto Nacional;
III - deliberar sobre os nomes dos jovens que serão homenageados;
IV - encaminhar o resultado da seleção à autoridade competente para as providências necessárias à realização da homenagem.
Art. 4º A Comissão Especial poderá solicitar informações ou documentos que sejam necessários para subsidiar a análise e a escolha dos homenageados.
Art. 5º A participação dos membros na Comissão Especial será considerada de relevante interesse público, não fazendo jus a qualquer remuneração adicional.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
.
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GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE, ESTADO DO TOCANTINS, 21 DE AGOSTO DE 2026.
DOMINGAS THAYSE P. RIBEIRO
SECRETÁRIA M. DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE
DECRETO: 005/2026
EDITAL
EDITAL - FESTIVAL DA JUVENTUDE
1. DO OBJETO
O Festival da Juventude tem como objetivo promover a cultura, o entretenimento e a valorização dos talentos da juventude, proporcionando um espaço de participação, expressão artística e integração da comunidade.
O festival contará com 03 (três) modalidades de apresentação:
* Piada
* Dança
* Música
2. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período de 24 a 28 de agosto de 2026.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do link https://forms.gle/LpkVN8WMGS6asRvL6 , disponibilizado pela organização do Festival da Juventude.
Não serão aceitas inscrições realizadas fora do prazo estabelecido ou com informações incompletas.
3. DA REALIZAÇÃO DO EVENTO
O Festival da Juventude será realizado no dia 31 de agosto de 2026, com início às 19h, na Praça da Juventude.
Os participantes deverão comparecer com antecedência para confirmação da participação e organização das apresentações.
4. DAS MODALIDADES
4.1. PIADA
O participante deverá realizar uma apresentação humorística, podendo apresentar piadas, histórias ou performances de caráter cômico.
Serão considerados:
* Criatividade;
* Originalidade;
* Desenvoltura;
* Interação com o público;
* Capacidade de entretenimento.
4.2. DANÇA
O participante ou grupo deverá realizar uma apresentação de dança, podendo utilizar diferentes estilos e ritmos.
Serão considerados:
* Coreografia;
* Criatividade;
* Sincronia;
* Desenvoltura;
* Presença de palco;
* Interação com o público.
4.3. MÚSICA
O participante ou grupo deverá realizar uma apresentação musical, podendo ser solo, dupla ou grupo.
Serão considerados:
* Afinação e/ou execução instrumental;
* Interpretação;
* Criatividade;
* Presença de palco;
* Repertório;
* Interação com o público.
5. DO JULGAMENTO
As apresentações serão avaliadas por uma comissão julgadora indicada pela organização do Festival da Juventude.
A comissão deverá observar os critérios específicos de cada modalidade, considerando também a criatividade, originalidade, desenvoltura e qualidade da apresentação.
A decisão da comissão julgadora será soberana.
6. DA PREMIAÇÃO
Serão premiados os 03 (três) primeiros colocados de cada modalidade, conforme a classificação:
1º Lugar: R$ 150,00
2º Lugar: R$ 100,00
3º Lugar: R$ 50,00
A premiação será realizada após a divulgação dos resultados.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inscrição no Festival da Juventude implica a aceitação das normas estabelecidas neste edital.
Os participantes deverão respeitar a organização do evento, os demais concorrentes e o público presente.
Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela organização do Festival da Juventude.
FESTIVAL DA JUVENTUDE
Data: 31 de agosto de 2026
Horário: 19h
Local: Praça da Juventude
Inscrições: 24 a 28 de agosto de 2026
Inscrição: por meio de link disponibilizado pela organização
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO
PORTARIA
Nº 9, de 01 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias e conversão em abono pecuniário ao servidor público SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS e dá outras providências. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o art. 26 da Lei Complementar n.º 126/2025, facultando aos Secretários ou agentes equiparados a estes, prefeito e vice-prefeito converter 100% (cem por cento) das férias em abono pecuniário, desde que respeitada a programação orçamentária e financeira e autorizado pelo chefe do executivo.
CONSIDERANDO o requerente exerce o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, função estratégica e contínua da Administração Pública, responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão de todos os processos licitatórios, contratuais e de aquisições do Município, especialmente em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos de controle.
CONSIDERANDO o planejamento anual de concessão de férias da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, demonstrando a programação de férias do servidor para o mês de setembro de 2026;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER gozo de férias ao servidor efetivo estável SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS, Secretário, Matrícula n.º 10958, referente ao período aquisitivo de 01/09/2025 a 01/09/2026 a partir de 21 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026, 10 (dez) dias.
Art. 2º - Determinar a Diretoria de Folha de Pagamento que promova a conversão de 10 (dez) dias em abono pecuniário conforme autorização expressa no processo administrativo sob n.º 2026/210043/093192.
Art. 3º - Revogar parcialmente à portaria N° 09, de 01 de agosto de 2026, Edição N° 1116 quanto ao período de gozo de férias.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE AGOSTO DE 2026.
SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal Planejamento, Orçamento e Licitações de Porto Nacional - TO
Decreto nº 015/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 794, de 03 de Agosto de 2026.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 02 ( uma diária com pernoite e uma diária sem pernoite) diárias para o servidor, EVERALDO DA SILVA FREIRE - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Araguaína -TO, para transportar paciente , que irá realizar consulta no Centro Especializado em Reabilitação de Araguaína], nos períodos do dia 04/08 e 05/08/2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos dias 03 do mês de agosto de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 353, de 21 de Agosto de 2026.
‘’Dispõe sobre exoneração na forma que especifica’’
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica exonerado da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir de 21 de agosto de 2026 o Servidor abaixo relacionado:
|
NOME |
CARGO
|
Nº PORTARIA NOMEAÇÃO |
|
EDMILSON MOREIRA SILVA JORGE |
Assistente Pessoal da Presidência |
021 |
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARINAS DO PORTO NACIONAL
A Comissão Organizadora do Condomínio Residencial Marinas do Porto Nacional, CNPJ sob o nº 67.886.163/0001-94 representada pela Sindica Sra. Najla Abdel Khaleq Ismair, CPF nº
*445.903.500-68*, no uso das atribuições conferidas pela Convenção Condominial e pelo Código Civil, art. 1.350,
CONVOCA todos os condôminos para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 30 de Agosto de 2026 , domingo, às 08h30min, em primeira convocação, com quórum de 2/3 dos condôminos, e às 09h30min , em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no seguinte local: Área externa do Condomínio Residencial Marinas do Porto
Nacional, Porto Nacional - TO .
ORDEM DO DIA:
Alteração da Convenção Condominial; Alteração do Regimento Interno: proibições, normas, conduta social e de segurança; Comunicação da contratação de Escritório de Administração para confecção de boletos e contabilidade do condomínio; Comunicação de contratação do escrotorio de Advocacia para propositura de Ação Judicial de obrigação de fazer para cumprimento de contrato;5- Homologação da renuncia e convocação do suplente Jonathas
A assembleia instalar-se-á com a presença de condôminos titulares ou por procuração com poderes específicos.
Endereço - Parte do lote único da fazenda Cobra Verde - Rodovia Coluna Prestes(TO-050), Porto Nacional Tocantins.
Email- condominiormarinasdopnacional@proton.me
Porto Nacional - TO, 21 de Agosto de 2026.
NAJLA ABDEL KHALEQ ISMAIR
SÍNDICA
CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINAS DO PORTO NACIONAL
CNPJ 67.886.163/0001-94
.