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EDIÇÃO Nº 1290, DE 19 de Agosto de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
EDITAL
COM PRAZO DE 15 DIAS
RONIVON MACIEL GAMA, prefeito municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, leva ao conhecimento de quem possa interessar, que a Prefeitura de Porto Nacional, faz publico que o poder Executivo Municipal esta realizando a regularização fundiária da área do terreno urbano com a superfície de 280,00m², localizada no LOTEAMENTO JARDIM UMUARAMA BAIRRO VILA NOVA, assinalado na planta sob os Lote nº 03-A (três A) da Quadra 85 (oitenta e cinco), nesta cidade.
Se alguém tiver algo a protestar, que o faça no prazo da lei.
Para que ninguém alegue ignorância, será o presente Edital afixado nos lugares mais públicos desta cidade.
AGOSTO de 2026.
Ronivon Maciel
Prefeito Municipal
Silas Soares do Carmo
Secretário Executivo de Regularização Fundiária
DECRETO: 1.132/2025
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2026/130173/086182
O Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, constituída no âmbito da Corregedoria-Geral do Município de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 028/2013, CITA, pelo presente Edital, a servidora ANAIDES DE MELO FRANCA, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA, matrícula nº 16647, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência do presente Processo Administrativo Disciplinar e dos fatos que lhe são imputados.
Fica o servidor CITADO para, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional/TO, bem como para acompanhar todos os atos e diligências relativos à instrução processual, podendo exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável. Os autos encontram-se disponíveis para consulta na Corregedoria-Geral do Município de Porto Nacional/TO, situada na sede da Prefeitura Municipal.
O não comparecimento ou a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá ensejar a declaração de revelia, na forma da legislação aplicável, sem prejuízo da continuidade regular do processo.
E, para que não alegue desconhecimento, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional/TO e posterior juntada aos autos.
Porto Nacional/TO, 19 de agosto de 2026.
ANTÔNIO MARIO JÚNIOR
Presidente da Comissão
KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora Geral do Município
Decreto nº 1088/2025
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2026/130173/086333
O Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, constituída no âmbito da Corregedoria-Geral do Município de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 028/2013, CITA, pelo presente Edital, a servidora JULIANA RODRIGUES CARVALHO, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA, matrícula nº 16609, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência do presente Processo Administrativo Disciplinar e dos fatos que lhe são imputados.
Fica o servidor CITADO para, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional/TO, bem como para acompanhar todos os atos e diligências relativos à instrução processual, podendo exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável. Os autos encontram-se disponíveis para consulta na Corregedoria-Geral do Município de Porto Nacional/TO, situada na sede da Prefeitura Municipal.
O não comparecimento ou a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá ensejar a declaração de revelia, na forma da legislação aplicável, sem prejuízo da continuidade regular do processo.
E, para que não alegue desconhecimento, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional/TO e posterior juntada aos autos.
Porto Nacional/TO, 19 de agosto de 2026.
ANTÔNIO MARIO JÚNIOR
Presidente da Comissão
KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora Geral do Município
Decreto nº 1088/2025
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2026/130173/086434
O Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, constituída no âmbito da Corregedoria-Geral do Município de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 30 da Lei Complementar Municipal nº 028/2013, CITA, pelo presente Edital, o servidor WEMERSON FERREIRA NUNES, ocupante do cargo de vigia, matrícula nº 9795, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência do presente Processo Administrativo Disciplinar e dos fatos que lhe são imputados.
Fica o servidor CITADO para, querendo, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional/TO, bem como para acompanhar todos os atos e diligências relativos à instrução processual, podendo exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável. Os autos encontram-se disponíveis para consulta na Corregedoria-Geral do Município de Porto Nacional/TO, situada na sede da Prefeitura Municipal.
O não comparecimento ou a não apresentação de defesa no prazo estabelecido poderá ensejar a declaração de revelia, na forma da legislação aplicável, sem prejuízo da continuidade regular do processo.
E, para que não alegue desconhecimento, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional/TO e posterior juntada aos autos.
Porto Nacional/TO, 19 de agosto de 2026.
ANTÔNIO MARIO JÚNIOR
Presidente da Comissão
KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora Geral do Município
Decreto nº 1088/2025
JUNTA MÉDICA
PORTARIA
Nº 431, de 18 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ZENILDE DE SOUSA PEREIRA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1287, datado de 14 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/092133 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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ZENILDE DE SOUSA PEREIRA |
20123 |
MERENDEIRA |
06/08/2026 A 04/09/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, preferencialmente antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente. A solicitação apresentada após o término da licença poderá ser recebida mediante justificativa e comprovação da continuidade da incapacidade ou da necessidade de afastamento, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 001/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 432, de 18 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre o indeferimento de horário especial à servidora CLEUDIMAR GOMES RIBEIRO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas e de outros benefícios aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1287, datado de 14 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o Art. 2º da Lei n. º 1.896/2007 que dispõe sobre a concessão de benefícios aos servidores do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/091151 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à concessão de horário especial;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável ao horário especial.
RESOLVE
Art. 1º - INDEFERIR, horário especial à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
LICENÇA |
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CLEUDIMAR GOMES RIBEIRO |
8224 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
INDEFERIDO |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 433, de 18 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora CLEIDE BARBOSA DA SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1287, datado de 14 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/091523 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
CLEIDE BARBOSA DA SILVA |
570 |
AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL |
30/07/2026 A 28/08/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, preferencialmente antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente. A solicitação apresentada após o término da licença poderá ser recebida mediante justificativa e comprovação da continuidade da incapacidade ou da necessidade de afastamento, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 001/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 434, de 18 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor WESLLEY MARCIO CÔRTES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1287, datado de 14 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/092137 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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WESLLEY MARCIO CÔRTES |
7956 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
10/08/2026 A 24/08/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, preferencialmente antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente. A solicitação apresentada após o término da licença poderá ser recebida mediante justificativa e comprovação da continuidade da incapacidade ou da necessidade de afastamento, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 001/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 435, de 18 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor ELTON CLEITO PEREIRA SOUZA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1287, datado de 14 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/091406 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
ELTON CLEITO PEREIRA SOUZA |
8531 |
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS |
30/07/2026 A 12/08/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, preferencialmente antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente. A solicitação apresentada após o término da licença poderá ser recebida mediante justificativa e comprovação da continuidade da incapacidade ou da necessidade de afastamento, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 001/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 436, de 18 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora NILSA BARBOSA BATISTA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 001/2026 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1287, datado de 14 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/091765 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 7 (sete) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
NILSA BARBOSA BATISTA |
487 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
22/07/2026 A 28/07/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, deverá apresentar novo requerimento, preferencialmente antes do término da licença anterior, acompanhado da documentação médica pertinente. A solicitação apresentada após o término da licença poderá ser recebida mediante justificativa e comprovação da continuidade da incapacidade ou da necessidade de afastamento, em conformidade com o art. 10º da Instrução Normativa n. º 001/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 18 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 189, de 19 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal da Administração para o mês de setembro de 2026, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Administração, para o mês de agosto de 2026.
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ORD |
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
01 |
ANGELA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA |
108928 |
01/07/2025 A 30/06/2026 |
21/09/2026 A 10/10/2026 |
|
02 |
CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA |
10190 |
20/08/2025 A 19/08/2026 |
01/09/2026 A 30/09/2026 |
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03 |
ERIVALDO JOSE DA COSTA |
105996 |
02/01/2025 A 01/01/2026 |
01/09/2026 A 30/09/2026 |
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04 |
GISELE CRISTINE RODRIGUES DE OLIVEIRA |
109367 |
01/09/2025 A 31/08/2026 |
09/09/2026 A 23/09/2026 E 04/01/2027 A 18/01/2027 |
Art. 2º Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE AGOSTO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto nº 707/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PORTARIA
Nº 167, de 19 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre o afastamento em regime de férias da servidora Renata Ferreira Gomes Coordenadora do CRAS União.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO Que a servidora RENATA FERREIRA GOMES, cargo: Coordenador I, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS UNIÃO), matricula: 109030, usufruirá o período de férias a partir de 01/07/2026 a 30/07/2026.
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços de responsabilidade da servidora em questão em seu período parcial de férias;
RESOLVE
Art. 1º - Designar interinamente para responder pelo os serviços da Coordenação I a servidora ANA PAULA RIBEIRO TAVARES, matrícula: 109045, como responsável pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS UNIÃO) a partir de 01/07/2026 a 30/07/2026.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a data do período de férias.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE AGOSTO DE 2026.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 702/2025
PORTARIA
Nº 168, de 19 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre o afastamento em regime de férias do servidor Diogo Tayllon Martins Silva Coordenador do CREAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO Que o servidor DIOGO TAYLLON MARTINS SILVA, cargo: Coordenador II, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social matricula: 109012, usufruirá o período de férias a partir de 16/07/2026 a 30/07/2026.
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade dos serviços de responsabilidade da servidora em questão em seu período parcial de férias;
RESOLVE
Art. 1º - Designar interinamente para responder pelo os serviços da Coordenação II a servidora JHANIA MARTA DA SILVA, matrícula: 108792, como responsável pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social a partir de 16/07/2026 a 30/07/2026.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a data do período de férias.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE AGOSTO DE 2026.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 702/2025
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 1.
O CONSELHO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na AVENIDA PERIMETRAL - PARQUE DA LIBERDADE, Porto Nacional - TO, CEP 77.500-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.302.426/0001-73, neste ato representada pela Presidente LUCÉLIA AIRES DA SILVA, casado (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº 266.065 SSP/TO, portadora do CPF nº 902.173.491-53, residente e domiciliada na RUA AIRES JOCA Nº1170, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA - ME , cadastrada no CNPJ sob nº 21.528.528/0001-08, situada à QUADRA ARSO 43 ALAMEDA 10, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO , neste ato representada por sua representante legal Sr. DEMERVAL DE ALMEIDA, brasileiro, inscrita no CPF sob nº643.755.011-20, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CESSÃO E LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE SIGE - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EDUCACIONAL MANUTENÇÃO DE ORDEM COLETIVA, EVOLUTIVA E SUPORTE TÉCNICO EM CÓDIGO DA APLICAÇÃO E BANCO DE DADOS CONTÍNUO. INCLUI IMPLANTAÇÃO DE FUNCIONALIDADES ATIVAS E NOVA UTILIZADA PELA INSTITUIÇÃO DE ESNSINO para atender as obrigações DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 210,00. Porto Nacional/TO, 24 de fevereiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2.
O CONSELHO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na AVENIDA PERIMETRAL - PARQUE DA LIBERDADE, Porto Nacional - TO, CEP 77.500-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.302.426/0001-73, neste ato representada pela Presidente LUCÉLIA AIRES DA SILVA, casado (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº 266.065 SSP/TO, portadora do CPF nº 902.173.491-53, residente e domiciliada na RUA AIRES JOCA Nº1170, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa C&E CONTABILIDADE LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 08.950.440/0001-11, situada à RUA LISIAS RODRIGUES S/N SETOR AEROPORTO, neste ato representada por sua representante legal Sr. ELAINE DIAS PEREIRA DE SOUSA, brasileira, CONTADORA, inscrita no CPF sob nº 846.532.721-15, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ASSESSORIAMENTO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS NA CONFECÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, COMO TAMBÉM OS ANEXOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 550,00. Porto Nacional/TO, 07 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 3.
O CONSELHO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na AVENIDA PERIMETRAL - PARQUE DA LIBERDADE, Porto Nacional - TO, CEP 77.500-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.302.426/0001-73, neste ato representada pela Presidente LUCÉLIA AIRES DA SILVA, casado (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº 266.065 SSP/TO, portadora do CPF nº 902.173.491-53, residente e domiciliada na RUA AIRES JOCA Nº1170, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NÁTHALY LIDUÁRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , cadastrada no CNPJ sob nº 47.092.928/0001-07, situada à RUA 20 Nº 238 Centro, FIGUEIRÓPOLIS - TO , neste ato representada por sua representante legal Sr. NÁTHALY DE OLIVEIRA LIDUÁRIO, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob nº065.219.491-52, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, para atender as obrigações DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LIDIANE BARBOSA PIRES. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 500,00. Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.
ESCOLA MUNICIPAL – ETI – FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE:
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL ETI FRANCISCO PINHEIRO DE LEMOS, inscrita no CNPJ nº 49.156.926/0001-60, através da sua Presidente, Sr.ª IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES, residente e domiciliada na rua 03, quadra 03, lote 01, Bairro São Francisco S/N, nesta cidade de Porto Nacional - TO, neste Ato representada por sua presidente, Sr.ª Ides de Nazaré Ribeiro Neres, nomeada pela ATA do dia 14/01/2026, brasileira, divorciada, professora, portador do RG Nº 110.821 SSP/TO e CPF Nº 825.537.421-34 residente e domiciliada na rua 03, quadra 03, lote 01, bairro São Francisco S/N, nesta cidade de Porto Nacional - TO.
NOTIFICADO:
VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Viúva, empresária, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº 1.606.731, residente e domiciliado QUADRA ARSO 61, ALAMEDA 12, S/N, LOTE 04 PLANO DIRETOR SUL - PALMAS-TO
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 02/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 01/2026, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;
CONSIDERANDO as obrigações contratuais assumidas pela empresa notificada, especialmente quanto ao cumprimento dos prazos de entrega estabelecidos no Termo de Referência e contrato administrativo;
CONSIDERANDO que foram constatadas ocorrências reiteradas de entregas fora do prazo previamente estipulado, conforme ordem de compra 107/2026 e 110/2026 comprometendo o regular fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede pública;
CONSIDERANDO que tais atrasos prejudicam diretamente a execução do serviço público essencial, podendo ocasionar prejuízos à Administração e aos beneficiários;
RESOLVE:
Pela presente, NOTIFICAR a empresa acima qualificada para que:
1. Apresente, no prazo de 03 (três) dias úteis, justificativa formal acerca dos atrasos verificados nas entregas dos gêneros alimentícios;
2. Adote imediatamente as medidas necessárias para regularização do cronograma de entregas, garantindo o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos;
3. Abstenha-se de reincidir na conduta irregular, sob pena de aplicação das sanções cabíveis previstas no contrato e na legislação vigente, incluindo advertência, multa, suspensão e demais penalidades administrativas.
Ressalta-se que a continuidade das falhas poderá ensejar a adoção de medidas mais gravosas, visando resguardar o interesse público e a adequada prestação do serviço de alimentação escolar.
Sem mais para o momento, aguarda-se manifestação dentro do prazo estipulado.
Porto Nacional - To, 18 de agosto de 2026.
Atenciosamente,
IDES DE NAZARÉ RIBEIRO NERES
Presidente/Gestora
ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ENTREGA FORA DO PRAZO
NOTIFICANTE:
ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, inscrita no CNPJ nº 14.171.882/0001-62, neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO, nomeada pela ATA do dia 14/01/2026, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 402.782.212-15, residente e domiciliada na Rua Guilherme Guimarães, Quadra 29, Lote 55, Jardim América, Porto Nacional/TO.
NOTIFICADO:
VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, e Inscrição Estadual nº 29.519.359-0 com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO, neste ato representada pelo Sr. CELIA VARGAS VILAS BOAS, Brasileira, Viúva, empresária, portador do CPF sob o nº 269.462.381-68, e RG sob o nº 1.606.731, residente e domiciliado QUADRA ARSO 61, ALAMEDA 12, S/N, LOTE 04 PLANO DIRETOR SUL - PALMAS-TO
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 02/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 01/2026, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;
CONSIDERANDO as obrigações contratuais assumidas pela empresa notificada, especialmente quanto ao cumprimento dos prazos de entrega estabelecidos no Termo de Referência e contrato administrativo;
CONSIDERANDO que foram constatadas ocorrências reiteradas de entregas fora do prazo previamente estipulado, conforme ordem de compra 97/2026 e 98/2026 comprometendo o regular fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede pública;
CONSIDERANDO que tais atrasos prejudicam diretamente a execução do serviço público essencial, podendo ocasionar prejuízos à Administração e aos beneficiários;
RESOLVE:
Pela presente, NOTIFICAR a empresa acima qualificada para que:
1. Apresente, no prazo de 03 (três) dias úteis, justificativa formal acerca dos atrasos verificados nas entregas dos gêneros alimentícios;
2. Adote imediatamente as medidas necessárias para regularização do cronograma de entregas, garantindo o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos;
3. Abstenha-se de reincidir na conduta irregular, sob pena de aplicação das sanções cabíveis previstas no contrato e na legislação vigente, incluindo advertência, multa, suspensão e demais penalidades administrativas.
Ressalta-se que a continuidade das falhas poderá ensejar a adoção de medidas mais gravosas, visando resguardar o interesse público e a adequada prestação do serviço de alimentação escolar.
Sem mais para o momento, aguarda-se manifestação dentro do prazo estipulado.
Porto Nacional - TO, 18 de agosto de 2026.
Atenciosamente,
FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO
Presidente/Gestora
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA
Nº 56, de 14 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre concessão de diária em viagem a Mara Rosa /GO";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 698/2025.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que ";Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";;
CONSIDERANDO a necessidade de PARTICIPAÇÃO E VISITA TÉCNICA AO 4° FLICMA - FESTIVAL DE LITERATURA CULTURA E ARTE DE MARA ROSA E AMARALINA.
RESOLVE:
Art. 1º - conceder aos servidores relacionados abaixo:
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SERVIDOR |
CARGO |
QUANTIDADE DE DIÁRIAS |
VALOR DA DIARIA COM PERNOITE E SEM PERNOITE |
VALOR TOTAL |
||||||||||||
|
Saulo Pereira Costa |
Secretário |
|
|
R$ 3.150,00 |
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para o custeio de despesas dos referido servidor em viagem a Mara Rosa - GO, no período entre os dias 17 a 20 de agosto de 2026, na finalidade retro mencionada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de agosto de 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Decreto 04/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO
Pela presente Ordem de serviço visando à CONTRATAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DE 10 METROS, CÓRREGO PAU D’ARCO, REGIÃO PROMISSÃO COORDENADAS S: 10’35’11.00’’ O:48’’44’19.00’’, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, conforme contrato 021/2026.
Autorizamos a empresa JC ENGENHARIA LTDA - CNPJ 19.276.668/0001-94, dar início aos serviços, conforme documentação técnica fornecida a esta Empresa.
Processo nº: 2025003249
Porto Nacional - TO, 19 de agosto de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026 SEPOL
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, REVISÃO, CONSOLIDAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLDO 2027, DA REVISÃO DO PPA 2026/2029 PARA O EXERCÍCIO DE 2027, DO PLOA 2027 E DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO MTOM 2027, INCLUINDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ANÁLISE E CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, REVISÃO DOS TEXTOS, ANEXOS E DEMONSTRATIVOS, APOIO NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PRODATA E ACOMPANHAMENTO ATÉ A CONCLUSÃO.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 25 de de 2026 às 08:00 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica fiscal, econômica e Técnica, necessárias conforme item 08 do Termo de Referencia, no prazo máximo de até 2 horas, após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de contratação e informação através do fone (63) 99281-7012.
Porto Nacional - TO, 19 de agosto de 2026.
SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações
Autoridade Competente
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
AVISO DE DISPENSA
Nº 12, de 19 de Agosto de 2026.
O PREVIPORTO- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL, Autarquia Municipal, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, à Rua Aires Joca, n° 1354, Jardim Brasília, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.331.029/0001-84, por intermédio do Agente de Contratação e Comissão, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as exigências estabelecidas no Termo de Referencia, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
O envio das propostas e documentos referentes à habilitação para esta DISPENSA DE LICITAÇÃO será realizado, através do endereço eletrônico: previporto@gmail.com ou protocolada as propostas no Previporto. As propostas deverão ser enviados/entregues nos horários indicados a seguir;
Inicio de envio das propostas eletrônicas: 20 de agosto 2026, às 08:00 horas.
Termino de envio das propostas eletrônicas: 25 de agosto de 2026, às 08:00 horas.
Local/Site: previporto@gmail.com ou protocolada no prédio do PREVIPORTO na R. Aires Joca, 1365 - Setor Jardim Brasília, Porto Nacional - TO
o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar a documentação de habilitação especificada no Termo de Referência, no prazo de até 2 (duas) horas contados a partir da solicitação via e-mail, cujo descumprimento consagrará na desclassificação da empresa.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro automotivo, mediante emissão de 01 (uma) apólice, com vigência de 12 (doze) meses, para o veículo oficial do PREVIPORTO: VOLKSWAGEN GOL 1.6 8V Flex (Urban Completo) 4p, ano/modelo 2019, placa QWA2832, chassi 9BWAB45UXKT138329.
Para todas as referências de tempo, será observado o horário local.
O Aviso da presente Dispensa de licitação estará disponível para consulta e retirada de cópia, nos seguintes endereços eletrônicos: https://previporto.com.br/edital_licitacao/home.
A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Contratação Direta e de outros assuntos relacionados à presente Dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo email, através do site: previporto@gmail.com, em até 24h antes da finalização do prazo de recebimento das propostas.
Porto Nacional - TO, 19 de agosto de 2026.
__________________________________________________
SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR
Presidente do PREVIPORTO - Instituto Municipal de Previdência de Porto Nacional -TO
AVISO DE DISPENSA
Nº 13, de 19 de Agosto de 2026.
O PREVIPORTO- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL, Autarquia Municipal, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, à Rua Aires Joca, n° 1354, Jardim Brasília, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.331.029/0001-84, por intermédio do Agente de Contratação e Comissão, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as exigências estabelecidas no Termo de Referencia, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
O envio das propostas e documentos referentes à habilitação para esta DISPENSA DE LICITAÇÃO será realizado, através do endereço eletrônico: previporto@gmail.com ou protocolada as propostas no Previporto. As propostas deverão ser enviados/entregues nos horários indicados a seguir;
Inicio de envio das propostas eletrônicas: 20 de agosto 2026, às 08:00 horas.
Termino de envio das propostas eletrônicas: 25 de agosto de 2026, às 08:00 horas.
Local/Site: previporto@gmail.com ou protocolada no prédio do PREVIPORTO na R. Aires Joca, 1365 - Setor Jardim Brasília, Porto Nacional - TO
o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar a documentação de habilitação especificada no Termo de Referência, no prazo de até 2 (duas) horas contados a partir da solicitação via e-mail, cujo descumprimento consagrará na desclassificação da empresa.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURO COLETIVO DE PESSOAS PARA 06 SERVIDORES E/OU COLABORADORES DO PREVIPORTO, COM COBERTURA MÍNIMA PARA MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE, PELO PERÍODO DE 12 MESES.
Para todas as referências de tempo, será observado o horário local.
O Aviso da presente Dispensa de licitação estará disponível para consulta e retirada de cópia, nos seguintes endereços eletrônicos: https://previporto.com.br/edital_licitacao/home.
A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Contratação Direta e de outros assuntos relacionados à presente Dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo email, através do site: previporto@gmail.com, em até 24h antes da finalização do prazo de recebimento das propostas.
Porto Nacional - TO, 19 de agosto de 2026.
__________________________________________________
SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR
Presidente do PREVIPORTO - Instituto Municipal de Previdência de Porto Nacional -TO
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 323, de 31 de Julho de 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias o servidor efetivo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO, o disposto no art.52, da Lei n° 1.435, de 13 de junho de 1994- Estatuto dos Servidores Público do Município de Porto Nacional.
RESOLVE:
ART.1º - CONCEDER 15 (quinze) dias restantes de férias ao servidor abaixo relacionado da Câmara Municipal de Porto Nacional, para o mês de setembro 2026.
|
NOME |
MAT |
PERIODO AQUISITIVO |
PERIODO DE GOZO |
|
MAURICIO CIQUEIRA DE MOURA |
108503 |
2025 |
De 10 a 24 de setembro de 2026 |
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
PORTARIA
Nº 324, de 31 de Julho de 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias o servidor efetivo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO, o disposto no art.52, da Lei n° 1.435, de 13 de junho de 1994- Estatuto dos Servidores Público do Município de Porto Nacional.
RESOLVE:
ART.1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias ao servidor abaixo relacionado da Câmara Municipal de Porto Nacional, para o mês de setembro 2026.
|
NOME |
MAT |
PERIODO AQUISITIVO |
PERIODO DE GOZO |
|
NEILTON ALVES DA SILVA |
108491 |
2025 |
De 28 de setembro a 27 de outubro de 2026 |
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 31 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
.