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EDIÇÃO Nº 1286, DE 13 de Agosto de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 236, de 13 de Agosto de 2026.
Revoga o Decreto Municipal nº 1.351, de 25 de setembro de 2025, que ";Fixa procedimentos de Uso do Solo, em área Urbana para atividades Agropecuárias e de extração mineral no Município de Porto Nacional e dá outras providências";.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogada Decreto Municipal n°. 1.351, de 25 de setembro de 2025, que: ";Fixa procedimentos de Uso do Solo, em área Urbana para atividades Agropecuárias e de extração mineral no Município de Porto Nacional e dá outras providências";.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de agosto de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PORTARIA
Nº 149, de 27 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre obito da servidora Karolina Pereira Silva Lira lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o falecimento da servidora KAROLINA PEREIRA SILVA LIRA, ocorrido em, 23/07/2026, cidade, Porto Nacional TO;
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR o óbito da servidora KAROLINA PEREIRA SILVA LIRA, matricula,109021, ocupante do cargo, Diretora de Proteção Social Básica - Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocorrido em.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas, a baixa do servidor no sistema da folha de pagamento e adote as demais providencias.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a data do óbito.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 27 DE JULHO DE 2026.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 702/2025
PORTARIA
Nº 152, de 03 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social para o mês de setembro de 2026, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o mês de setembro de 2026.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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GEDEON MATOS DA SILVA |
109015 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
09/09/2026 a 08/10/2026 |
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SANDRA PEREIRA DOS SANTOS |
106075 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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WELITON RIBEIRO LOPES |
109203 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
09/09/2026 a 08/10/2026 |
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MUTIACSON JUNIO FIGUEREDO DE SOUSA |
105975 |
01/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS |
105974 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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MARIA LUCIVANIA SILVA ALVES |
106045 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL |
109220 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA |
109024 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
14/09/2026 a 13/10/2026 |
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TATIELLE CORREA NOGUEIRA SILVA |
106083 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
ROSIEL JOSE ALBUQUERQUE |
105983 |
01/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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AUREA CARLA SOUZA SANTOS |
108255 |
03/03/2025 a 02/03/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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FLORIZA SOARES DA COSTA RIBEIRO |
108257 |
03/03/2025 a 02/03/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
MARLENE DIAS DOS REIS |
108261 |
03/03/2025 a 02/03/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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SUELY PEREIRA DE SOUSA |
108263 |
03/03/2025 a 02/03/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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ROSINA RODRIGUES DOS SANTOS |
106070 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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ZELIA MARIA AVELINO DO NASCIMENTO |
106092 |
10/01/2025 a 09/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
DEBORA GONÇALVES NASCIMENTO |
108297 |
24/02/2025 a 23/02/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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JACI ALVES PIRES LIMA |
108467 |
01/05/2025 a 30/04/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
ADRIANA NERES CORREIA |
105998 |
10/01/2025 a 09/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
TATIANE DE MIRANDA CABRAL |
106082 |
10/01/2025 a 09/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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VALERIA GOMES BARROS |
106087 |
03/01/2025 a 02/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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LUCINEIDE FELICISSIMO BORGES |
108380 |
11/04/2025 a 10/04/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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JURENE NOGUEIRA MENDES |
108553 |
11/06/2025 a 10/06/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
JOSE DIAS DOS SANTOS |
106030 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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JOSELIA LEONCIO DE SOUSA |
106031 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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SILVIA PINTO BLANDÃO |
108193 |
17/02/2025 a 16/02/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
ELIECI BARBOSA DA SILVA |
108416 |
10/04/2025 a 09/04/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
LUANA FERREIRA DE MENESES CASTRO COELHO |
106040 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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VALDECIR ARAUJO DE SANTANA |
106086 |
03/01/2025 a 02/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS MOURA PINTO |
106044 |
10/01/2025 a 09/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
SARA URSINO DE SOUZA |
106076 |
10/01/2025 a 09/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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NADIOMES ALVES COSTA |
106052 |
10/01/2025 a 09/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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MARCOS ANTONIO BARBOSA ALVES |
108807 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
OTAVIO CARLOS DE OLIVEIRA |
106055 |
01/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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RAIARA LEITE DE FREITAS |
108192 |
13/02/2025 a 12/02/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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JULIANA GOMES DA SILVA |
106034 |
01/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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VIRGILIA RIBEIRO DOS SANTOS |
106090 |
01/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
GRACIELE CONRADO DE SOUZA |
106021 |
01/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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JULLIO MARTINS PEREIRA |
106035 |
01/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE AGOSTO DE 2026.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 702/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
PORTARIA
Nº 14, de 12 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a anulação de liquidação de despesa e dá outras providências.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de regularização dos registros contábeis e financeiros desta Secretaria;
CONSIDERANDO a necessidade de anulação da liquidação da despesa em razão de liquidação realizada em duplicidade;
CONSIDERANDO que a anulação da liquidação deverá ser devidamente registrada no sistema contábil, para fins de adequação da execução orçamentária e financeira;
RESOLVE:
Art. 1º Fica ANULADA a Liquidação de Despesa nº 08/2026, vinculada ao Empenho nº 1471/2026, referente ao Processo Administrativo nº 2021019309, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em favor de PUBLIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.170.766/0001-09.
Art. 2º A presente anulação decorre de liquidação duplicada, devendo ser realizados os devidos registros e ajustes no sistema contábil e financeiro do Município.
Art. 3º Determina-se ao setor competente que proceda aos registros necessários para o cumprimento desta Portaria, observando-se a legislação vigente e as normas de contabilidade pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHORA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 12 DE AGOSTO DE 2026.
ANNE KARIANNY DE SOUSA MOREIRA
Secretaria Municipal de Comunicação de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 229/2026
PORTARIA
Nº 15, de 12 de Agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E A EMPRESA JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 001/2023;
CONSIDERANDO o disposto na legislação aplicável às contratações públicas, especialmente quanto à necessidade de acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor anteriormente designado para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 001/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor DORNIL ALVES SOBRINHO, ocupante do cargo de Assessor Técnico Nível II, matrícula nº 111273, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2023, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM e a empresa JVS PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.028.063/0001-75, referente ao Processo nº 2023000065, decorrente da A.R.P. nº 001/2022 - INFRA.
Art. 2º Compete ao Fiscal do Contrato acompanhar, fiscalizar e verificar a execução contratual, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, observando a legislação vigente e as disposições estabelecidas no instrumento contratual.
Art. 3º O servidor designado deverá comunicar imediatamente à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a adequada execução do contrato, bem como registrar as ocorrências relacionadas à execução contratual.
Art. 4º Fica revogada a designação anterior de Fiscal do Contrato nº 001/2023, passando o servidor ora designado a exercer a função a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 12 DE AGOSTO DE 2026.
ANNE KARIANNY DE SOUSA MOREIRA
Secretaria Municipal de Comunicação de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 229/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 103.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 103/2026, firmado em 01/07/2026, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa FAZ EVENTOS LOCAÇÕES E TURISMO LTDA(FAZ EVENTOS), CNPJ: 21.452.937/0001-78; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS (TAIS COMO ESTRUTURAS METÁLICAS, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, DENTRE OUTROS), ITENS PARA DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE SEGURANÇA (HUMANA E ELETRÔNICA COM MONITORAMENTO) E FORNECIMENTO DE SHOW PIROTÉCNICO E FOGOS DE ARTIFÍCIO; d) Processo Administrativo: PRODATA: 2025001088; APENSO 2026007054, GEP: 2026/150268/088524; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034-99/14- 339039 fonte 1500000000000; g) Valor: R$ 243.180,00 (duzentos e quarenta e três mil, cento e oitenta reais); h) Signatários: pelo Contratante, a Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Dorivan Borges da Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 9.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 009/2026, firmado em 13/08/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11; e a empresa SHELTER IMMOBILE PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ n° 43.330.645/0001-03; b) Objeto: Locação de imóvel, Para sediar um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no distrito de Luzimangues Município de Porto Nacional - TO, conforme Acordo de Cooperação Técnica Nº 006/2024; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005733. GEP Nº 2026/270085/089745; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; g) Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Crispim Alves de Oliveira Junior e pelo contratado o Sr. Ronã Rodrigues Santos.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 230, de 13 de Agosto de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 704 de 28 de julho de 2025.
";Determina a anulação de global de empenhos não processados e dá outras providencias.";
CONSIDERANDO as informações fornecidas pelo departamento de contabilidade geral do município;
CONSIDERANDO que os empenhos, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação.
CONSIDERANDO que, o processo refere-se a contratação de empresa especializada para reforma do sistema de drenagem pluvial e esgoto sanitário; ampliação da cozinha da Escola Mun. Maria de Melo, distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional - TO.
CONSIDERANDO por fim, que dentro da classificação de despesas a pagar o valor apresentado refere-se a despesas empenhadas, porém não processadas, que nada mais são do que as despesas não liquidadas até o término do exercício financeiro previsto na Lei nº 4.320/64.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder com a anulação do Empenho abaixo relacionado:
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Nº Ordem |
ITEM |
EXERCÍCIO |
Pedido |
Empenho Número |
Valor de anulação |
|
01 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTO SANITÁRIO; AMPLIAÇÃO DA COZINHA DA ESCOLA MUN. MARIA DE MELO, DISTRITO DE LUZIMANGUES, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO. |
2026 |
39651 |
5241 |
R$ 223.900,00 |
Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão à sua dotação orçamentária originária, em cumprimento ao disposto no Art. 38, da Lei Federal nº 4.320/64, futuramente apresentado os documentos da anulação, mediante autorização do gestor poderá efetuar seus respectivos reprocessamentos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, ao 13 dia do mês de agosto de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 704/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA
Nº 55, de 13 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre concessão de férias aos servidor lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de outubro de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de outubro de 2026.
§ - Fica determinado o período de especificado abaixo, para o gozo das referidas férias, respectivamente.
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NOME |
MATR. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
ORESTES RUFO DE SOUSA COSTA |
10.221 |
22/10/2025 a 21/10/2026 |
22/10/2026 a 05/11/2026 e 01/12/2026 a 15/12/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 13 DE AGOSTO DE 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 13 de Agosto de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
|
ROSANGELA MARIA DE MACEDO ROGRIGUES XAVIER |
116.688.651-49 |
9559/00025/2026 |
|
MANOEL INACIO DE BASTOS |
092.420.661-68 |
9559/00026/2026 |
|
ANESIO LUCIO BATISTA |
013.608.849-04 |
9559/00027/2026 |
|
ASS AP AO TRAB MIC PEQ E MED PROD RUR DE NOVA ROSALANDIA |
02.143.149/0001-55 |
9559/00032/2026 |
|
TULIO GOMES FRANCO |
240.239.656-34 |
9559/00033/2026 |
|
JOSE ANTONIO DE DEUS |
169.913.201-10 |
9559/00035/2026 |
|
SOLANGE APARECIDA DEMORI |
830.274.759-91 |
9559/00036/2026 |
|
MARIA DAS DORES GEBRIM |
380.502.001-59 |
9559/00038/2026 |
|
MCM COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA |
06.073.566/0001-20 |
9559/00039/2026 |
|
JOAO DE DEUS BATISTA MILHOMEM |
644.860.011-68 |
9559/00040/2026 |
|
EROTILDE JOSE DE CARVALHO |
278.709.521-68 |
9559/00041/2026 |
|
ROMILSON VITAL DA SILVA |
012.980.041-44 |
9559/00044/2026 |
|
LEONARDO RODRIGUES DE CERQUEIRA |
166.193.071-91 |
9559/00045/2026 |
|
SOLANGE APARECIDA DEMORI |
830.274.759-91 |
9559/00049/2026 |
|
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
|
Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira Matrícula: 00008443
Cargo: Auditora da Receita Assinatura: |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 13 de Agosto de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
|
Sujeito(s) Passivo(s) |
||
|
Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
|
ALBERTO PEREIRA DOS SANTOSA (ESPÓLIO DE) |
123.253.331-91 |
9559/00064/2025 |
|
FRANCISCO ALVES DA COSTA |
557.222.291-72 |
9559/00001/2026 |
|
YEDDA OLIVEIRA DE ARAUJO |
068.875.561-54 |
9559/00003/2026 |
|
JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO |
091.508.541-00 |
9559/00004/2026 |
|
DOMINGOS SAVIO RIBEIRO |
375.125.441-20 |
9559/00005/2026 |
|
LAZARO DIAS CARDOSO |
276.998.971-53 |
9559/00007/2026 |
|
JOAO VITOR DE OLIVEIRA |
383.647.948-68 |
9559/00009/2026 |
|
JEFERSON SOUZA |
001.249.051-29 |
9559/00013/2026 |
|
CELIA MARIA DE FREITAS |
349.911.401-10 |
9559/00014/2026 |
|
RONIVALDO ABRAO DE ANDRADE |
850.919.871-34 |
9559/00019/2026 |
|
DONIZETE MANOEL DA SILVA |
240.001.246-68 |
9559/00020/2026 |
|
NEPHTALY DIAS MARTINS |
083.575.951-20 |
9559/00021/2026 |
|
PAULO TARSO DAHER (ESPÓLIO DE) |
075.290.741-72 |
9559/00022/2026 |
|
NOEME MARTINHA DE OLIVEIRA |
009.868.501-52 |
9559/00023/2026 |
|
MHIP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA |
08.008.366/0001-19 |
9559/00024/2026 |
|
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
|
Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira Matrícula: 00008443
Cargo: Auditora da Receita Assinatura: |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 13 de Agosto de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
|
Sujeito(s) Passivo(s) |
||
|
Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
|
ANA VIANA DA CONCEICAO (ESPÓLIO DE) |
343.536.741-53 |
9559/00001/2026 |
|
GILVAN NEGREIROS LIMA (ESPÓLIO DE) |
382.379.621-68 |
9559/00007/2026 |
|
GILVAN NEGREIROS LIMA (ESPÓLIO DE) |
382.379.621-68 |
9559/00008/2026 |
|
JOSE ANTONIO DE DEUS (ESPÓLIO DE) |
169.913.201-10 |
9559/00006/2026 |
|
JOSE TEIXEIRA GUIMARAES NETO |
045.284.842-34 |
9559/00149/2025 |
|
UMBELINO RAMOS DE SOUZA (ESPÓLIO DE) |
146.644.531-91 |
9559/00002/2026 |
|
UMBELINO RAMOS DE SOUZA (ESPÓLIO DE) |
146.644.531-91 |
9559/00003/2026 |
|
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
|
Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira Matrícula: 00008443
Cargo: Auditora da Receita Assinatura: |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 13 de Agosto de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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|
Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
|
ALVIMAR DIVINO MARIANO (ESPÓLIO DE) |
017.870.801-10 |
9559 /00004/2026 |
|
ISMAEL ALVES SOUSA JUNIOR |
005.114.581-26 |
9559 /00005/2026 |
|
ISMAEL ALVES SOUSA JUNIOR |
005.114.581-26 |
9559 /00006/2026 |
|
CARLOS ALBERTO CUNHA MARTINS (ESPÓLIO DE) |
068.055.198-02 |
9559 /00007/2026 |
|
PAULO ROGERIO GOMES DA SILVA |
846.221.641-91 |
9559 /00008/2026 |
|
WALDEZ FERREIRA LIMA |
385.753.961-53 |
9559 /00010/2026 |
|
LUZIA RODRIGUES DE ARAUJO |
049.215.771-53 |
9559 /00011/2026 |
|
GK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME |
24.839.351/0001-59 |
9559 /00012/2026 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira Matrícula: 00008443
Cargo: Auditora da Receita Assinatura: |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 2, de 12 de Agosto de 2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2026 FMAS
O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Assistência Social convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP P-13) E VASILHAMES, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS PÚBLICAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 14 ao dia 19 de agosto de 2026 até as 08:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 99281-7012.
Porto Nacional - TO, 12 de agosto de 2026.
Keila Viana Ribeiro Maciel
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 4.
a) Espécie: Contrato nº. 066/2026, firmado em 04/08/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a LOOP DEDETIZADORA, CNPJ: 46.944.917/0001-45; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS DIRETORIAS DE ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2025003498, GEP Nº 2025/040386/063546; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura; f) DotaçãoOrçamentária:4.0440.10.301.1110.2038/4.0440.10.302.1110.2043/4.0440.10.305.1110.2049/4.0440.10.303.1110.2054 339039 9949 Fonte: 16000000000000; g) Valor: R$ 66.474,58 (sessenta e seis mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo Contratado o Sr. Paulo Sergio Costa Fernandes.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 67.
a) Espécie: Contrato nº. 067/2026, firmado em 04/08/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL. O SERVIÇO DEVERÁ INCLUIR SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, BEM COMO O FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB O REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIRETORIAS MUNICIPAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2025003304 GEP: 2025/040386/061268; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura; f) DotaçãoOrçamentária: 4.0440.1110.2038/ 4.0440.1110.2043/4.0440.1110.2049 -14-3.3.90.40 FONE 16000000000000; g) Valor: R$ 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo Contratado o Sr. Lucas Ferreira Duarte.
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