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EDIÇÃO Nº 1281, DE 06 de Agosto de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 223, de 04 de Agosto de 2026.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Técnica Nível II, a Sra. KALINE CARDOSO LIMA AIRES.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 231, de 04 de Agosto de 2026.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica de Política de Comunicação (Nível IV), a Sra. KALINE CARDOSO LIMA AIRES .
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 232, de 04 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível II, o Sr. DORNIL ALVES SOBRINHO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 233, de 06 de Agosto de 2026.
";Revoga Decreto 228, de 04 de agosto de 2026, na forma que especifica";.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
.
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado decreto municipal n°. 228, de 04 de agosto de 2026 que: Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de agosto de 2025.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 234, de 06 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado, interinamente, para exercer cumulativamente o cargo de gestor do Fundo Municipal de Incentivo Cultural -FMIC, o Sr. LUCIANO GOSTOSO FILHO, sem prejuízo das atribuições do cargo anteriormente ocupado.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de agosto de 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de agosto de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
JUNTA MÉDICA
PORTARIA
Nº 407, de 06 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a retificação da portaria sobre a prorrogação de licença para tratamento de saúde á servidora MARIA AMÉLIA BRITO ARAUJO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/089406 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à prorrogação de licença para tratamento de saúde;
Onde se lê:
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Leia-se:
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º Retificar a Portaria nº 385/2026 de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n° 1276, datada de 30 de julho de 2026.
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
MARIA AMÉLIA BRITO ARAUJO |
8432 |
ASSISTENTE SOCIAL |
25/06/2026 A 09/07/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 408, de 06 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA AMÉLIA BRITO ARAUJO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/090247 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
MARIA AMÉLIA BRITO ARAUJO |
8432 |
ASSISTENTE SOCIAL |
10/07/2026 A 08/08/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE AGOSTO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 183, de 06 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 169/2026 SECADM que trata da concessão de progressão funcional";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições;
RESOLVE
Art. 1º Retificar a Portaria nº 169/2026 SECADM, publicada no Diário Oficial do Município, edição de nº 1269, datado de 21 de julho de 2026.
Onde se lê:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
21 |
10278 |
LORENA BRITO MIRANDA |
D |
II |
Leia-se:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
21 |
10278 |
LORENA BRITO MIRANDA |
D |
III |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 6 DE AGOSTO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 707/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 201, de 01 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores (a) comissionados e contratos lotados na Secretaria Municipal De Cultura E Turismo para o mês de setembro de 2026, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - A presente Portaria substitui a Portaria nº 201/2026, publicada em 1º de agosto de 2026, em razão da constatação de erro material em seu conteúdo.
CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores (a) abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal De Cultura E Turismo, para o mês de setembro de 2026.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
RONARIO BARREIRA LUZ |
108978 |
10/07/2025 a 30/06/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR(a) SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.
JOYCE DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal De Cultura E Turismo
Decreto nº 20/2026
PORTARIA
Nº 203, de 05 de Agosto de 2026.
Dispõe sobre a nomeação do servidor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução de contratos de contratação pública no município de Porto Nacional - TO.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Leandro Henrique Alves Gama, Assessor Técnico II, matrícula nº 109927, para atuar como Fiscal de Contrato, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do seguinte objetoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS (TAIS COMO ESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO, PALCO BÁSICO SEM COBERTURA E DISCIPLINADOR) PARA A CAMPANHA NATAL FELIZ EM LUZIMANGUES, NO PERIODO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2026, com a empresa MONIQUE APARECIDA DA SILVA BELEM LTDA.
Art. 2º Compete ao fiscal designado acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução dos contratos mencionados no art. 1º, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ao dia 05 de julho 2026.
______________________________________
Joyce Lima
Secretária Mun. De Cultura de Turismo
Decreto nº 20/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 216, de 04 de Agosto de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.
Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio
de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.
RESOLVE:
Art. 1° - Portanto, fica concedida 4 diarias sem pernoite para a servidor, , Reijane Ferreira Ribeiroinscrita no CPF nº 046.339.081-46, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo Professor de Educação Básica, Matricula nº 20336. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem, para participação DA FORMAÇÃO DA PNEERQ- PRÁTICAS DE ENSINO PARA A EQUIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA. EM PALMAS NO PERIODO DE 26 A 29 DE MAIO DE 2026.
Parágrafo Único: 4 diarias sem pernoite corresponde ao valor inteiro de 50,00 (cinquenta reais), totalizando o valor de 200,00 (duzentos reais) para a servidora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, aos seis dia do mês de agosto de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
PORTARIA
Nº 220, de 28 de Julho de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.
Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio
de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.
RESOLVE:
Art. 1° - Portanto, fica concedida 2 diarias sem pernoite para a servidor, Joelma Batista Rodrigues nscrita no CPF nº 010.446.151-92, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo Professor de Educação Básica, Matricula nº 8860. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem,para o deslocamento da servidora SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA PARA DESLOCAMENTO DO SERVIDORA PARA PARTICIPAR DA FORMAÇÃO PARA ARTICULADORES REGIONAIS nos dias 11 e 12 de junho em Palmas.
Parágrafo Único: 2 diárias sem pernoite que corresponde o valor interiro de 100,00 ( cem reais)
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, aos quatro dias de agosto de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
PORTARIA
Nº 221, de 04 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de agosto de 2026, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 704 de 28 de julho de 2025;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente e comissionados da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de agosto de 2026.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, 06 dias do mês de julho de 2026.
|
RELAÇÃO DE CARTAS DE FÉRIAS AGOSTO DE 2026 |
|||||
|
Ordem |
Nome |
Mat |
Período aquisitivo |
Período de gozo |
|
|
1 |
ELISANGELA BATISTA DA SILVA |
16639 |
01/03/2025 a 31/01/2026 |
23/07 /26 a 21/08/ 2026 |
|
|
2 |
MARIENE DE MOURA CARVALHA |
467 |
03/02/2024 a 02/02/2025 |
03/08/2026 a 01/09/2026 |
|
|
3 |
KAROLINE PINTO MILHOMEM DE SOUSA |
16642 |
01/02/25 a 31/01/2026 |
18/08/2026 a 16/09/2026 |
|
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA
Nº 52, de 06 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre concessão de diária em viagem a São Paulo - SP";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 698/2025.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que ";Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";;
CONSIDERANDO a necessidade de participar do evento da Confederação Nacional De Municípios - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS -CS-CGIBS.
RESOLVE:
Art. 1º - conceder aos servidores relacionados abaixo:
|
SERVIDOR |
CARGO |
QUANTIDADE DE DIÁRIAS |
VALOR DA DIARIA COM PERNOITE E SEM PERNOITE |
VALOR TOTAL |
||||||||||||
|
Loenis Fernandes Sirqueira |
Auditor Fiscal |
|
|
R$ R$1.800,00 |
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para o custeio de despesas dos referido servidor em viagem a São Paulo, no período entre os dias 10 a 14 de agosto de 2026, na finalidade retro mencionada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de agosto de 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Decreto 04/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 271, de 05 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação para o mês de SETEMBRO de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Habitação, para o mês de SETEMBRO de 2026.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
ALINE PEREIRA DIAS |
20242 |
02/09/2025 a 01/09/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
ANTONIO LUIS FERREIRA LIMA |
106333 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
ALDENI RODRIGUES DE SOUZA |
108814 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
ALEXANDRO VILARINS FERNANDES |
106328 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
AILTTON TELES FERNANDES |
106322 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
ARTUR PEREIRA DA SILVA |
108822 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
AUGUSTO CESAR RIBEIRO PEREIRA |
106337 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
BONFIM DA SILVA FERREIRA |
694 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
CARLISGLOBIS ALVES RIBEIRO |
106339 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
CLESIO CORREA DE LIMA |
106341 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
CLEZIO MESSIAS SENA |
108824 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
CONCEIÇÃO FERREIRA PINTO |
108825 |
02/04/2025 a 01/04/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
CLEIDIANE BATISTA GLORIA |
108504 |
14/05/2025 a 13/05/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
CREUSIVALDO SANTANA DE SOUZA |
106454 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
DANIEL PIRES BARBOSA |
108827 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
DILSON MARIA DA CONCEIÇÃO |
106470 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
DOMINGOS GONÇALVES FERREIRA |
106471 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA |
108836 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
EVERLANDE PEREIRA DOS SANTOS |
108841 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
FABIO ROMEIRO DE SOUZA |
109098 |
01/07/2025 a 31/07/2026 |
16/09/2026 a 30/09/2026 |
|
FAUSTINO REIS GOMES |
108842 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
FELIPE RODRIGUES ALVES |
108843 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 15/09/2026 |
|
FERNANDO FRANCISCO NASCIMENTO |
108311 |
01/04/2025 a 30/03/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
FLORISMAR FERREIRA DOS SANTOS |
108364 |
18/03/2025 a 17/03/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
GILDESON DA SILVA REIS |
106379 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
GILMAR PEREIRA DA SILVA |
106381 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
GIOVANNI MARTINS BEZERRA |
106383 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
GISMAR PEREIRA DA CRUZ |
108851 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
GRAZIELA MOREIRA LOPES DA CONCEIÇÃO |
108852 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
16/09/2026 a 30/09/2026 |
|
HONORIO FERREIRA DE ARAUJO |
108854 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
JAINNY ALVES ALECHANDRIA |
106488 |
10/01/2025 a 09/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
JHONATTAN FILLYPE MIRANDA DOS SANTOS |
10787 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
JHONATAN GONÇALVES DE MELO |
108857 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
JOSE DOS REIS ARAUJO LIMA |
106400 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
JOAO FELICIANO FERREIRA |
108861 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
JORGE SANTOS BORGES |
109044 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
JOSE AUGUSTO SILVA BARBOSA |
108865 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
JOSE RIBAMAR DE SOUZA FERREIRA |
106404 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
JOSE RIBEIRO DIAS |
106405 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
JOVENILSON MATOS ADONIAS BORGE |
106407 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
JURAILSON AGUIAR MOREIRA |
108358 |
08/04/2025 a 07/04/2025 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
LAURO FRANCISCO PEREIRA CAVALCANTE |
106411 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
LAZARO ROGERIO NOGUEIRA AZEVEDO |
108873 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
LUCIANO PEREIRA DE SOUZA |
108879 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
LUIZ FRANZ PIRES DE OLIVEIRA |
106477 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
MURILLO JHONES COUTINHO FEITOSA |
108890 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
16/09/2026 a 30/09/2026 |
|
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA |
106440 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
RONES VILARINHO FERREIRA |
106479 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
SABINO RODRIGUES DA SILVA |
106451 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
SALOMÃO RODRIGUES DE CASTRO FILHO |
108907 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
16/09/2026 a 30/09/2026 |
|
SAMUEL PALMEIRA DE CARVALHO |
106454 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
TATIANE MACEDO DE SOUZA |
109127 |
01/07/2025 a 30/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
THIFANE BORGES DA SILVA |
109129 |
01/07/2025 a 30/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
VALESTON TAVARES FONTOURA |
108916 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
|
WAGNER DA SILVA MORAIS |
106463 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS |
108820 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 30/09/2026 |
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WARLEY ALVES DIAS |
108921 |
02/07/2025 a 01/07/2026 |
01/09/2026 a 15/09/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 05 DE AGOSTO DE 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura, Des. Urbano e Habitação de Porto Nacional - TO
Decreto nº 706/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 21.
a) Retificação de Publicação do Segundo Termo Aditivo do Contrato Nº 031/2024 do Processo n° 2024004695; c) Objeto: Termo Aditivo referente a locação do imóvel localizado na Avenida da Associação Rural-Nº 1918-Quadra-L-Lt-13-Setor Aeroporto- Porto Nacional- TO, destinada a Concessão Beneficio Eventual-aluguel social em favor da BENEFICIÁRIA Senhora Janaina Marques Guedes; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. GUIOMAR RAMOS DOS SANTOS, CPF nº. 341.267.321-87; c) Onde se lê ";Fica prorrogada o prazo de vigência contratual do contrato por mais 06 (seis) meses a contar do dia 04 de dezembro de 2025, finalizando dia. 03 de julho de 2026";, Leia-se: ";Fica prorrogada o prazo de vigência contratual do contrato por mais 06 (seis) meses a contar do dia 04 de dezembro de 2025, finalizando dia. 03 de junho de 2026";.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE
PORTARIA
Nº 19, de 06 de Agosto de 2026.
";"Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, para o mês de SETEMBRO de 2026, na forma específica."
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, para o mês de SETEMBRO de 2026.
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NOME |
MATRICULA |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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LUIZ EDUARDO SANTOS VIANA |
134 |
02/02/2025 a 02/02/2026 |
07/09/2026 a 07/10/2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
DOMINGAS THAYSE PEREIRA RIBEIRO
Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude
Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RETIFICAÇÃO
a) Retificação de Publicação do Segundo Termo Aditivo do Contrato Nº 031/2024 do Processo n° 2024004695; c) Objeto: Termo Aditivo referente a locação do imóvel localizado na Avenida da Associação Rural-Nº 1918-Quadra-L-Lt-13-Setor Aeroporto- Porto Nacional- TO, destinada a Concessão Beneficio Eventual-aluguel social em favor da BENEFICIÁRIA Senhora Janaina Marques Guedes; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. GUIOMAR RAMOS DOS SANTOS, CPF nº. 341.267.321-87; c) Onde se lê ";Fica prorrogada o prazo de vigência contratual do contrato por mais 06 (seis) meses a contar do dia 04 de dezembro de 2025, finalizando dia. 03 de julho de 2026";, Leia-se: ";Fica prorrogada o prazo de vigência contratual do contrato por mais 06 (seis) meses a contar do dia 04 de dezembro de 2025, finalizando dia. 03 de junho de 2026";.
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