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EDIÇÃO Nº 128, DE 17 de Setembro de 2021

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 792, de 16 de Setembro de 2021.

"ALTERA O ARTIGO 1°, PARÁGRAFO 5°, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL 790 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1°, parágrafo 5°, inciso I, do Decreto Municipal n°. 790 de 15 de Setembro de 2021, que passa a vigora com a seguinte redação:

§5º - Igrejas:

I- Fica autorizado o funcionamento todos os dias da semana, para realização de cultos e missas, podendo ocorrer no período das 06h às 23h, respeitadas as disposições de segurança aqui estabelecidas, com percentual de ocupação de 80% considerando a área comum.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2021.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO , de 10 de Setembro de 2021.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO DE PREÇOS, PROCESSO Nº 20190022981 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 SME - PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 002/2020 SME - Processo administrativo nº 2019002298 firmado em 10.09.2021 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ: 06.083.271/0001-34 e as empresas: 2 - MINART-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME (Minart Móveis), inscrita no CNPJ sob o nº 38.145.587/0001-08, sendo reajustado para os novos valores dos itens: 203 e 206 perfazendo o valor total reajustado de R$ 1.487.925,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais) 3. SUPER VITORIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Super Vitoria e Distribuidora de Bebidas), CNPJ: 37.017.901/0001-04, sendo reajustado para os novos valores dos itens: 23, 26, 30, 75, 75, 78, 79, 83, 128, 139, 140, 141, 142, 173, 175, 177, 181, 182, 186, 189, 191, 207, 208, 209, 215, 218, 220, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228 e 230 perfazendo o valor total reajustado de R$ 1.078.245,99(um milhão setenta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) 04 - VIPTEC INFORMÁTICA EIRELI - ME (Viptec), inscrita no CNPJ: 13.397.064/0001-10, sendo reajustado para os novos valores dos itens: 143 e 143 perfazendo o valor total reajustado de R$ 211.470,00 (duzentos e onze mil, quatrocentos e setenta reais) 5. LIDER OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI (Lider Office), inscrita no CNPJ: 19.606.697/0001-77, sendo reajustado para os novos valores dos itens: 02, 11, 11, 12, 13, 14, 16, 19, 25, 25, 27, 68, 69, 73, 74, 82, 82, 145, 150 e 158, perfazendo o valor total reajustado de R$ 1.552.243,75 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) 10. SERRANA DISTRIBUIDORA LTDA (Distribuidora Serrana), inscrita no CNPJ: 30.313.649/0001-23, sendo reajustado para os novos valores dos itens: 05, 06, 08, 09, 12, 18, 22, 23, 27, 29, 33, 58, 59, 80, 80, 84, 114, 147, 161, 179, 216 e 217, perfazendo o valor total reajustado de R$ 960.818,20 (novecentos e sessenta mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos) e 13. EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELI (EDM), inscrita no CNPJ: 31.472.249/0001-23, sendo reajustado para os novos valores dos itens: 200, 201 e 202, perfazendo o valor total reajustado de R$ 5.421.600,00 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos reais). c) Objeto: reajustar o valor dos itens conforme demonstrado da Ata de Registro de Preços 001/2020 SME, PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 002/2020 SME, promovendo o reajuste dos itens indicados acima, que passará a vigorar com os valores apresentados d) Vigência: este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura e) da ratificação: permanecem inalteradas as demais condições da Ata de Registro de Preços, publicada no DOE nº 5.703 de 13/10/2020 pag. 31.

Porto Nacional, 10 de Setembro de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

HELANE DIAS RODRIGUES

Órgão Gerenciador

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PORTARIA Nº 13, de 16 de Setembro de 2021.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 549/2021 de 16 de abril de 2021.

Dispõe sobre diárias para servidor Sr. Valdy Erio da Silva para participar do Curso Plataforma + Brasil Completo (Celebração, Execução, Acompanhamento/Fiscalização e Prestação de Contas), entre os dias 20 a 24 de setembro de 2021, em Brasília - DF.

CONSIDERANDO que o Curso tem o objetivo de capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização da Plataforma +Brasil/SICONV, em todas as fases dos convênios, ou seja, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização e prestação de contas, assegurando maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação da Administração Pública.

CONSIDERANDO que o curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria e de outro, o das funcionalidades do Sistema.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao motorista Sr. Valdy Erio da Silva, Coordenador de Ações Governamentais, 06 (seis) diárias com pernoite totalizando o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 2º - Esta concessão se faz necessária para o servidor Valdy Erio da Silva. Participar do Curso Plataforma + Brasil Completo (Celebração, Execução, Acompanhamento/Fiscalização e Prestação de Contas), entre os dias 20 a 24 de setembro de 2021, em Brasília - DF.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de setembro de 2021.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

Secretário de Governo


PORTARIA Nº 14, de 16 de Setembro de 2021.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 549/2021 de 16 de abril de 2021.

Dispõe sobre Nomeação do fiscal do processo nº 2021016043, Inscrição do Curso Plataforma + Brasil Completo (Celebração, Execução, Acompanhamento/Fiscalização e Prestação de Contas), entre os dias 20 a 24 de setembro de 2021, em Brasília - DF.

CONSIDERANDO que o Curso tem o objetivo de capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização da Plataforma +Brasil/SICONV, em todas as fases dos convênios, ou seja, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização e prestação de contas, assegurando maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação da Administração Pública.

CONSIDERANDO que o curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria e de outro, o das funcionalidades do Sistema.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor Sr.º Valdy Erio da Silva, Matrícula nº 18899 para ser o fiscal do processo n°2021016043, sobre o objeto de Inscrição do Curso Plataforma + Brasil Completo (Celebração, Execução, Acompanhamento/Fiscalização e Prestação de Contas), entre os dias 20 a 24 de setembro de 2021, em Brasília - DF.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de setembro de 2021.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

Secretário de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

PORTARIA Nº 429, de 25 de Agosto de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR o ASSESSOR ESPECIAL VI, VALDINEI DE ASSIS DE ARAÚJO, Decreto Nº 146/2021 a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2021015059, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE AGOSTO DE 2021.

MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO

Secretário Municipal de Infraestrutura, Desenvilvimento Urbano e Mobilidade

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