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EDIÇÃO Nº 1279, DE 04 de Agosto de 2026

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 220, de 04 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Secretário Municipal de Comunicação, o Sr. DANIEL DOS SANTOS MACHADO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 221, de 04 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Superintendente de Comunicação, a Sra. ANNE KARIANNY DE SOUSA MOURA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 222, de 04 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Técnica de Política de Comunicação (Nível IV), a Sra. MEIRE ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 223, de 04 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora Técnica Nível II, a Sra. KALINE CARDOSO DE LIMA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 224, de 04 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Coordenador de Fotografia (Coordenador I), o Sr. DORNIL ALVES SOBRINHO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 229, de 04 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Secretaria Municipal de Comunicação, a Sra. ANNE KARIANNY DE SOUSA MOREIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 230, de 04 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Superintendente de Comunicação, a Sra. MEIRE ANNY OLIVEIRA DE ALMEIDA MOREIRA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 231, de 04 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Técnica de Política de Comunicação (Nível IV), a Sra. KALINE CARDOSO LIMA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil


DECRETO Nº 232, de 04 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessor Técnico Nível II, o Sr. DORNIL ALVEIS SOBRINHO.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 181, de 31 de Julho de 2026.

";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata da Licença por Interesse Particular concedida ao servidor Luciano Gomes de Oliveira. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO que a Licença para Interesse Particular poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço;

CONSIDERANDO a solicitação do servidor, acerca do cancelamento da Licença para Interesse Particular, por meio do requerimento administrativo protocolado sob o n.° 2026/270084/091037;

RESOLVE

Art. 1.° REVOGAR a Portaria n.º 41, de 11 de fevereiro de 2026, referente à concessão de Licença para Interesse Particular ao servidor LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 20119, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 31 DE JULHO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 201, de 01 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores (a) comissionados e contratos lotados na Secretaria Municipal De Cultura E Turismo para o mês de setembro de 2026, na forma específica. ";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - A presente Portaria substitui a Portaria nº 201/2026, publicada em 1º de agosto de 2026, em razão da constatação de erro material em seu conteúdo.

CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores (a) abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal De Cultura E Turismo, para o mês de setembro de 2026.

NOME

MAT

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

MARIA DO ROSÁRIO H. DA CRUZ

108779

10/07/2025 a 10/07/2026

01/09/2026 a 30/09/2026

RONARIO BARREIRA LUZ

108978

01/07/2025 a 30/06/2026

10/08/2026 a 08/09/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR(a) SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.

JOYCE DE SOUZA LIMA

Secretária Municipal De Cultura E Turismo

Decreto nº 20/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 51, de 04 de Agosto de 2026.

";Dispõe sobre concessão de férias aos servidor lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de setembro de 2026, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de setembro de 2026.

§ - Fica determinado o período de especificado abaixo, para o gozo das referidas férias, respectivamente.

NOME

MATR.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS

108766

02/07/2025 A 01/07/2026

01/09/2026 A 30/09/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DE AGOSTO DE 2026.

SAULO PEREIRA COSTA

Secretário Municipal da Fazenda

Decreto 004/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 365, de 03 de Agosto de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR O SERVIDOR, ROGELIO NUNES DA SILVA, Decreto: 878/2025 a ser o FISCAL do PROCESSO GEP: 2026/170054/091422, sobre o objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2024 INFR, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.

De acordo:

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO

Secretário Municipal de Infraestrutura,

Desenvolvimento Urbano e Habitação.

DECRETO: 706/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE

PORTARIA Nº 18, de 22 de Junho de 2026.

Republicado(a) para correção

";Dispõe e sobre a composição da comissão julgadora do 1º Arraiá Cultural no Município de Porto Nacional- TO, e dá outras providencias";.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL -TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a organização, coordenação e execução do Arraiá Cultural ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Humano e Juventude, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, e da Superintendência Regional de Ensino.

CONSIDERANDO a promoção das manifestações culturais e tradicionais, em especial as festividades juninas;

CONSIDERANDO a importância da integração entre as redes municipal e estadual de ensino, incentivando a cultura, a educação e a participação comunitária;

CONSIDERANDO o regulamento da Disputa Junina 2026, que estabelece normas, critérios de participação, apresentação, julgamento e premiação;

RESOLVE:

ART. 1º FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO JULGADORA DO 1º ARRAIÁ CULTURAL.

ART. 2º A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA POR:

I - MANOEL BATISTA FIGUEREDO NETO - JURADO;

II - KALLYNE GLÓRIA DA SILVA - JURADA;

III - RONALDO P. CIQUEIRA - JURADO;

IV - DAYANE ARAUJO FERNANDES - JURADA;

V - CLAUDIA ROBERTA SILVA DOS SANTOS - JURADA;

VI - LARISSE BARBOSA PEREIRA - JURADA;

VII - WESLEY VILARINS DA ROCHA - JURADO.

ART. 3º COMPETE À COMISSÃO PROCEDER À ANÁLISE, AVALIAÇÃO, PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES, OBSERVANDO O REGULAMENTO.

ART. 4º AS DECISÕES SERÃO ENCAMINHADAS À COMISSÃO ORGANIZADORA PARA HOMOLOGAÇÃO.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE, ESTADO DO TOCANTINS, 02 DE JUNHO DE 2026.

DOMINGAS THAYSE P. RIBEIRO

SECRETÁRIA M. DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE

DECRETO: 005/2026

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 123, de 04 de Agosto de 2026.

O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 58, da Lei nº 1.435 de 13 de Junho de 1994, resolve:

SUSPENDER as férias legais do servidor ADEILSA ARAUJO DE SANTANA, Matrícula 19429, Coordenadora de Trânsito e Defesa Civil, previstas para o período de 01 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2025 a 01 de julho de 2026, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

Porto Nacional - TO, 04 de Agosto de 2026.

Fabrício Machado Silva

Presidente da Agência de Regulação, Controle

e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente

Decreto 017/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 031/2024 Processo Administrativo nº 2024004695, GEP N° 2026/310140/083882, firmado em 03/12/2025; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. GUIOMAR RAMOS DOS SANTOS, CPF nº. 341.267.321-87; c) Objeto: Termo Aditivo locação do imóvel localizado na Avenida da Associação Rural-Nº 1918-Quadra-L-Lt-13-Setor Aeroporto- Porto Nacional- TO, destinada a Concessão Beneficio Eventual-aluguel social em favor da BENEFICIÁRIA Senhora Janaina Marques Guedes; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual do contrato por mais 02 (dois) meses a contar do dia 02 de junho de 2026, finalizando dia. 03 agosto de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2, de 30 de Julho de 2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 FMAS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026 FMAS - Processo administrativo nº 2025003100, Processo GEP nº 2025/060301/059240. Validade: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF-SERVICE, MARMITEX, CAFÉ DA MANHÃ, COFFEE BREAK, LANCHES E BUFFET, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026 FMAS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 116, de 31 de março de 2023, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, em favor das empresas: 01 - ACM SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA, e nome fantasia EUZA BUFFET, inscrita no CNPJ sob o nº 47.165.222/0001-28, vencedora dos itens: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, perfazendo o valor total de R$ 1.766.633,15 (um milhão e setecentos e sessenta e seis mil e seiscentos e trinta e três reais e quinze centavos); 02 - ELZA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDROSA EIRELI, e nome fantasia CHURRASCARIA TREVO, inscrita no CNPJ sob o nº 24.147.790/0001-09, vencedora dos itens: 1, 2, 4, 5, 7 e 10, perfazendo o valor total de R$ 3.985.583,00 (três milhões e novecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e oitenta e três reais); 03 - EMANUEL COSTA FERNANDES LIMA, e nome fantasia ALBA BUFFET, inscrita no CNPJ sob o nº 49.793.484/0001-62, vencedora dos itens: 8 e 9, perfazendo o valor total de R$ 650.177,90 (seiscentos e cinquenta mil e cento e setenta e sete reais e noventa centavos); 04 - LC DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, e nome fantasia LC DISTRIBUIDORA E SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 40.593.401/0001-17, vencedora dos itens: 3, 6 e 11, perfazendo o valor total de R$ 1.145.724,15 (um milhão e cento e quarenta e cinco mil e setecentos e vinte e quatro reais e quinze centavos); e a empresa 05 - REQUINTE BUFFET LTDA, e nome fantasia REQUINTE BUFFET, inscrita no CNPJ sob o nº 48.676.645/0001-75, vencedora dos itens:19, 20 e 21, perfazendo o valor total de R$ 880.361,50 (oitocentos e oitenta mil e trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). Perfazendo a presente ata o valor global de R$ 8.428.479,70 (oito milhões e quatrocentos e vinte e oito mil e quatrocentos e setenta e nove reais e setenta centavos).

A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura e estará disponível no Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Nacional - TO. Maiores informações no endereço Av. Murilo Braga, nº 1887, Centro, PORTO NACIONAL - TO, CEP: 77.500-000, Fone: (63) 9 9281 7012.

Porto Nacional - TO, 30 de julho de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoridade competente

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Extinção de Contrato

a) Espécie: TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2026, firmado em 29/07/2026, entre as Partes: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.866.043/0001-95; b) Objeto: Fica extinto, de forma CONSENSUAL, o Contrato nº 005/2026 do processo nº 2026000201 GEP Nº 2025/360186/053376, referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRONICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; c) Fundamento Legal: Artigo 138, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo: 2026000201 GEP Nº 2025/360186/053376; Signatários: pela Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva pelo Contratado o Sr. Diacy Galvão Cavalcante Lopes Filho.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 017/2026, firmado em 31/07/2026 entre FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa 66.691.895 MURILO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 66.691.895/0001-66; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA A BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO DA DEFESA CIVIL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005255, GEP Nº 2026/360186/086555; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.04.542.1121.2208-596- 33.90.30 fonte 15000000000000; g) Valor: R$ 14.490,00 (quatorze mil e quatrocentos e noventa reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado a Sr. Murilo Rodrigues dos Santos


EXTRATO DE CONTRATO Nº 18.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 018/2026, firmado em 29/07/2026 entre FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa MAGNUM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.598.973.0001-42; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETE SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE E COM TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA CIVIL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026002897, Processo GEP nº 2026/360186/081855; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.542.1121.2208-47- 33.90.39 FONTE 15000000000000; g) Valor: R$ 125.879,88 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo Contratado a Sr. Augusto Sergio Borges de Carvalho.


AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026 FMMA-REPUBLICADA

O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO DA DEFESA CIVIL. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 05 ao dia 10 de agosto de 2026 até as 07:30 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 9 9281 7012

Porto Nacional - TO, 04 de agosto de 2026.

FABRICIO MACHADO SILVA

Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Decreto 264/2025

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