.
EDIÇÃO Nº 1277, DE 31 de Julho de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 218, de 29 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Oficial de Diligências, o Sr. CAIO CHRYSTIAN OLIVEIRA E SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de julho de 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de julho de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 219, de 30 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, a servidora, Sra. JHESSYCA DYRA DUARTE ROCHA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de julho de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 182, de 31 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre a revogação da portaria que trata da cessão concedida a servidora Jhessyca Dyra Duarte Rocha, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Jhessyca Dyra Duarte Rocha, por meio do qual solicita a revogação de sua cessão, em razão de sua nomeação em outro cargo público inacumulável, nos termos da Constituição Federal;
RESOLVE
Art. 1º. Fica revogada, a pedido, a cessão da servidora Jhessyca Dyra Duarte Rocha, ocupante do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, autorizada pela Portaria nº 298/2025, de 04 de dezembro de 2025, junto à Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 2º. A revogação de que trata esta Portaria restringe-se à cessão da servidora mencionada no art. 1º, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 298/2025, de 04 de dezembro de 2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de julho de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 31 DE JULHO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 125, de 01 de Julho de 2026.
";DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.";
A Secretária Municipal da Cultuta e do Turismo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos administrativos por representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento, controle e fiscalização da execução contratual, garantindo o fiel cumprimento das obrigações pactuadas;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2026006981, GEP nº 2026/150268/088528 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE SEGURANÇA HUMANA, VISANDO A SEGURANÇA DO EVENTO FESTIVAL PORTO VERÃO 2026 DE PORTO NACIONAL - TO, NO PERÍODO DE 24 DE JUNHO A 03 DE AGOSTO DE 2026 (SEMANA DA CULTURA, DIA DO EVANGÉLICO, ANIVERSÁRIO DA CIDADE E TEMPORADA DE PRAIA (ILHA PORTO REAL, CIRCUITO BEIRA RIO E PRAIA DE LUZIMANGUES).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Leandro Henrique Alvez Gama, matrícula nº 109927, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO.
Art. 2º Compete ao fiscal designado acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências
relacionadas à execução dos contratos mencionados no art. 1º, adotando as providências necessárias
ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026.
______________________________________
Joyce de Souza Lima
Secretária Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto nº 20/2026
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 45.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 045/2026, firmado em 01/07/2026 entre SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E ESPORTE, CNPJ nº 27.051.863/0001-44 e a empresa MONIQUE APARECIDA DA SILVA BELÉM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.452.144/0001-81; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS ( TENDAS, FECHAMENTO, STAND, SONORIZAÇÃO ENTRE OUTROS) PARA O FESTIVAL PORTO VERÃO 2026 DE PORTO NACIONAL - TO, NO PERIODO DO DIA 24 DE JUNHO A 03 DE AGOSTO DE 2026 ( SEMANA DA CULTURA, DIA DO EVANGELICO, ANIVERSARIO DA CIDADE E TEMPORADA DE PRAIA (ILHA PORTO REAL E CIRCUITO BEIRA RIO E PRAIA DE LUZIMANGUES),.; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005898, GEP Nº 2026/150268/088522; e) Vigência: 12 (doze) meses, partir da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 339039-14 FONTE: 7063110202605/15000000000000/17000000000077; g) Valor: R$ 6.591.179,00 (seis milhões quinhentos e noventa e um mil cento e setenta e nove reais); h) Signatários: pelo Contratante, Srª. Joyce De Souza Lima e pelo contratante a Srª. Monique Aparecida Da Silva Belém
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 46.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 046/2026, firmado em 01/07/2026 entre SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E ESPORTE, CNPJ nº 27.051.863/0001-44 e a empresa NTS-NOVA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.021.397/0001-40; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA ELETRONICA, VISANDO O MONITORAMENTO ELETRONICO DO EVENTO FESTIVAL PORTO VERÃO 2026 DE NACIONAL - TO, NO PERIODO DO DIA 24 DE JUNHO A 03 DE AGOSTO DE 2026 ( SEMANA DA CULTURA, DIA DO EVANGELICO, ANIVERSARIO DA CIDADE E TEMPORADA DE PRAIA (ILHA PORTO REAL E CIRCUITO BEIRA RIO) ) DE 2026,; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005898, GEP Nº 2026/150268/088523; e) Vigência: 12 (doze) meses, partir da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1035 3.3.90.39-77 FONTE:15000000000000; g) Valor: R$ 248.240,00 (duzentos e quarenta e oito mil duzentos e quarenta reais),; h) Signatários: pelo Contratante, Srª. Joyce De Souza Lima e pelo contratante O Sr. Yure Lopes Vanderley
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2026 CULT
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COLETES SALVA VIDA E CAPOTINHA COM 3.5MT COBERTURA NYTH DAY INSTALADA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PORTO NACIONAL, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 06 de agosto de 2026 às 09:00 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com, as propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, dentro do prazo estabelecido.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 20 do Termo de Referência, para contratar com a administração em até 02 (duas) horas após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Contratação e/ou por solicitação por meio do e-mail portonacional.comprasdiretas@gmail.com e informação através do fone (63) 9 9281-7012
Porto Nacional - TO, 31 de julho de 2026.
JOYCE DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal da Cultura e Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
PORTARIA
Nº 100, de 03 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a suspensão das férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Governança para o mês de agosto de 2026, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORT0 NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - SUSPENSÃO 15 (quinze) dias de férias regulamentares a servidora
abaixo relacionado, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretário Municipal de Governança, para o mês de agosto de 2026.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
DATA DA SUSPENSÃO |
DATA DO GOZO DAS FÉRIAS |
|
LUCINEIA ALVES GUIMARÃES |
109073 |
01/07/2025 A 30/07/2026 |
03/08/2026 A 02/09/2026 |
03/08/2026 a 17/08/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto nº 137/2023
PORTARIA
Nº 101, de 05 de Agosto de 2026.
";Dispõe sobre a suspensão das férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Governança para o mês de agosto de 2026, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORT0 NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - SUSPENSÃO 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora
abaixo relacionado, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretário Municipal de Governança, para o mês de agosto de 2026.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
DATA DA SUSPENSÃO |
DATA DO GOZO DAS FÉRIAS |
|
ADRIELLE PEREIRA RIBEIRO |
109052 |
01/07/2025 A 30/07/2026 |
03/08/2026 A 02/09/2026 |
01/11/2026 a 30/11/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto nº 137/2023
PORTARIA
Nº 102, de 05 de Agosto de 2026.
Version:1.0 StartHTML:0000000156 EndHTML:0000075357 StartFragment:0000000469 EndFragment:0000075349
"Dispõe sobre a suspensão das férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Governança para o mês de agosto de 2026, na forma específica. "
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE PORT0 NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - SUSPENSÃO 15 (quinze) dias de férias regulamentares a servidora
abaixo relacionado, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretário Municipal de Governança, para o mês de agosto de 2026.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
DATA DA SUSPENSÃO |
DATA DO GOZO DAS FÉRIAS |
|
LORENA RIBEIRO DA SILVA |
109072 |
01/07/2025 A 30/07/2026 |
03/08/2026 A 02/09/2026 |
06/08/2026 a 20/08/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 03 DE AGOSTO DE 2026.
JOSÉ ANTÔNIO MOTA DE MACEDO
Secretário Municipal de Gestão e Governança
Decreto nº 137/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 767, de 22 de Julho de 2026.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 02 ( uma diária com penoite e uma sem pernoite) diária para o servidor, DIEGO SOARES - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Araguaína -TO, para transportar paciente para internação e cirurgia no Hospital Regional de Araguaína -TO , no período do dia 23/07 a 24/07/2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês julho de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 776, de 24 de Julho de 2026.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 02 ( uma diária com pernoite e uma diária sem pernoite) diárias para o servidor, Waslley Matos de Lacerda - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Araguaína -TO, para transportar paciente de alta hospitalar, no Hospital Municipal de Araguaína
-TO , nos períodos do dia 26/07 e 27/07/2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de julho de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
.