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EDIÇÃO Nº 1266, DE 16 de Julho de 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL
PORTARIA
Nº 10, de 16 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre o resultado da Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, Lei n.º 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 091/2022, 116 e 118/2024 e dá outras providências";.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares n.º 091/2022, 116/2024 e n.º 118/2024;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024.
RESOLVE
Art. 1.º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
PROGRESSÕES DEFERIDAS |
||||
|
01 |
19703 |
ADELLWAN DA SILVA CERQUEIRA |
B |
I |
|
02 |
9796 |
ADENILSON SILVERIO DOS REIS |
E |
III |
|
03 |
781 |
ALDECI DA SILVA GUIMARAES |
K |
III |
|
04 |
17134 |
ALINE ALVES DA SILVA |
B |
II |
|
05 |
19715 |
ANDREIA ARAUJO FERNANDES |
B |
I |
|
06 |
10973 |
ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA |
D |
III |
|
07 |
8293 |
ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA |
F |
III |
|
08 |
17412 |
ELIZA RODRIGUS DE SOUSA |
B |
I |
|
09 |
19718 |
FRANCISCA NETA OLIVEIRA ROCHA |
B |
I |
|
10 |
10120 |
JOANA DARC ROSAL DE SOUSA |
E |
II |
|
11 |
8463 |
JONATHAN TASSIO MARTINS SOUSA |
F |
IV |
|
12 |
609 |
LUZIA DIAS DE OLIVEIRA |
K |
I |
|
13 |
8291 |
MARCIA COELHO ROCHA JACINTO |
F |
II |
|
14 |
1393 |
MARIA MARCINA NERES DA SILVA |
M |
VIII |
|
15 |
8315 |
MAURO ANTONIO ALVES DE AGUIAR |
F |
III |
|
16 |
19626 |
MONICA ARAUJO REIS |
B |
I |
|
17 |
3085 |
PALOMA ANDREA SANTOS DE MACEDO |
K |
VI |
|
18 |
8298 |
RAFAEL RIBEIRO MENDES |
F |
I |
|
19 |
8471 |
RAQUEL DE SOUSA MOURA |
F |
III |
|
20 |
8193 |
SUELTON MARINHO DA SILVA |
F |
II |
|
21 |
321 |
TILZAR BEZERRA DA SILVA |
L |
V |
|
SERVIDORES QUE NÃO EVOLUIRAM |
||||
|
22 |
17509 |
DANIELA MANDUCA AMORIM |
A |
I |
|
23 |
17275 |
JARDEL DE SOUSA LEMOS |
B |
I |
|
24 |
926 |
LUCIANO DA MOTA CASTRO |
J |
VIII |
|
25 |
4308 |
ROSANA PEREIRA LUZ |
M |
IV |
Art. 2.º O prazo para interposição dos recursos referentes aos pareceres para as evoluções funcionais, disponibilizados no Sistema de Gestão e Planejamento - GEP - Porto Nacional, será de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, não sendo aceitos recursos extemporâneos.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 16 DE JULHO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024
PORTARIA
Nº 11, de 16 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre o resultado da Evolução funcional de servidores públicos municipais da Guarda Municipal de Porto Nacional-TO, Lei Complementar n.º 034/2015 e dá outras providências";.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos, carreiras e remunerações da Guarda Municipal de Porto Nacional-TO;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024.
RESOLVE
Art. 1.º Elencar os resultados das análises dos requerimentos de progressões analisados pela Comissão Permanente de Avaliação, conforme tabela a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
PROGRESSÕES DEFERIDAS |
||||
|
01 |
8341 |
ADEMIR DIAS MOREIRA GALVÃO |
F |
C |
|
02 |
872 |
ADRIANA CARNEIRO DE ARAUJO |
K |
INSPETOR |
|
03 |
871 |
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALEXANDRIA |
K |
INSPETOR |
|
04 |
884 |
CLEISSAN SOUSA SANTOS BARBOSA |
J |
INSPETOR |
|
05 |
867 |
EDNALDO NUNES DA SILVA |
K |
INSPETOR |
|
06 |
866 |
EMERSON GOMES DE OLIVEIRA |
K |
INSPETOR |
|
07 |
874 |
FABIO RODRIGUES LIMA |
K |
INSPETOR |
|
08 |
877 |
GUILHERME SIE DA SILVA |
K |
INSPETOR |
|
09 |
8356 |
HERSON GUIMARAES BARBOSA |
F |
C |
|
10 |
896 |
JOAQUIM BENTO TRINDADE LOUCA NETO |
K |
INSPETOR |
|
11 |
879 |
JONHSON LOPES CARVALHO |
K |
INSPETOR |
|
12 |
876 |
JOSE FILHO CHAVES DOS SANTOS |
K |
INSPETOR |
|
13 |
8358 |
LEO JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS |
F |
C |
|
14 |
886 |
MARLUCIA GOMES ARAUJO |
K |
INSPETOR |
|
15 |
882 |
NILBERTO FERREIRA MACHADO |
I |
INSPETOR |
|
16 |
887 |
PAULO ROGERIO GAMA DOS SANTOS |
K |
INSPETOR |
|
17 |
888 |
RAIMUNDO NONATO GONÇALVES DE CARVALHO |
K |
INSPETOR |
|
18 |
8253 |
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES AIRES AMARAL |
F |
C |
|
19 |
8381 |
WELISSON FERNANDES DA CUNHA |
F |
C |
|
SERVIDORES QUE NÃO EVOLUIRAM |
||||
|
20 |
881 |
KENIA ALVES DE SOUSA |
H |
INSPETOR |
Art. 2.º O prazo para interposição dos recursos referentes aos pareceres para as evoluções funcionais, disponibilizados no Sistema de Gestão e Planejamento - GEP - Porto Nacional, será de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial do Município, não sendo aceitos recursos extemporâneos.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 16 DE JULHO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 164, de 16 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão da Evolução funcional de servidores públicos municipais da Guarda Municipal de Porto Nacional-TO, Lei Complementar n.º 034/2015 e dá outras providências";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos, carreiras e remunerações da Guarda Municipal de Porto Nacional-TO;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024;
RESOLVE
Art. 1.º CONCEDER evolução funcional aos servidores listados, posicionando-os nos correspondentes níveis e classes, conforme especificações a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
PROGRESSÕES DEFERIDAS |
||||
|
01 |
8341 |
ADEMIR DIAS MOREIRA GALVÃO |
F |
C |
|
02 |
872 |
ADRIANA CARNEIRO DE ARAUJO |
K |
INSPETOR |
|
03 |
871 |
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALEXANDRIA |
K |
INSPETOR |
|
04 |
884 |
CLEISSAN SOUSA SANTOS BARBOSA |
J |
INSPETOR |
|
05 |
867 |
EDNALDO NUNES DA SILVA |
K |
INSPETOR |
|
06 |
866 |
EMERSON GOMES DE OLIVEIRA |
K |
INSPETOR |
|
07 |
874 |
FABIO RODRIGUES LIMA |
K |
INSPETOR |
|
08 |
877 |
GUILHERME SIE DA SILVA |
K |
INSPETOR |
|
09 |
8356 |
HERSON GUIMARAES BARBOSA |
F |
C |
|
10 |
896 |
JOAQUIM BENTO TRINDADE LOUCA NETO |
K |
INSPETOR |
|
11 |
879 |
JONHSON LOPES CARVALHO |
K |
INSPETOR |
|
12 |
876 |
JOSE FILHO CHAVES DOS SANTOS |
K |
INSPETOR |
|
13 |
8358 |
LEO JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS |
F |
C |
|
14 |
886 |
MARLUCIA GOMES ARAUJO |
K |
INSPETOR |
|
15 |
882 |
NILBERTO FERREIRA MACHADO |
I |
INSPETOR |
|
16 |
887 |
PAULO ROGERIO GAMA DOS SANTOS |
K |
INSPETOR |
|
17 |
888 |
RAIMUNDO NONATO GONÇALVES DE CARVALHO |
K |
INSPETOR |
|
18 |
8253 |
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES AIRES AMARAL |
F |
C |
|
19 |
8381 |
WELISSON FERNANDES DA CUNHA |
F |
C |
Art. 2.º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria-Geral da Folha de Pagamento a proceder à inclusão dos benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria, na Folha de Pagamento do órgão de lotação dos servidores.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DE JULHO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 707/2025
PORTARIA
Nº 165, de 16 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre a prorrogação de Licença por Interesse Particular a servidora Maria de Jesus Mendes Vieira Alves, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994.
CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n.º 2026/140158/090017 para o pedido de prorrogação de licença por interesse particular;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Educação, conforme Ofício/SEMED/Gabinete nº. 553/2026;
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de prorrogação de licença para Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
MARIA DE JESUS MENDES VIEIRA ALVES |
10298 |
PROFESSORA |
01/08/2026 a 31/07/2028 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DE JULHO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025
PORTARIA
Nº 166, de 16 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre concessão de Evolução funcional de servidores públicos municipais do Quadro Geral, regidos pela Lei n.º 2.045/2012 e os regidos pelas Leis Complementares 116 e 118/2024 e dá outras providências";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 268/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 749, datado de 24 de maio de 2024, que regulamenta os procedimentos para a evolução funcional dos servidores efetivos vinculados ao Plano de cargos e carreiras do Quadro Geral e às Leis Complementares n.º 116/2024 e n.º 118/2024;
CONSIDERANDO a análise dos requerimentos administrativos pela Comissão Permanente de Avaliação designada por meio do Decreto n.º 280/2024 publicado no Diário Oficial do Município n.º 748, datado de 23 de maio de 2024;
RESOLVE
Art. 1.º CONCEDER evolução funcional aos servidores listados, posicionando-os nos correspondentes níveis e classes, conforme especificações a seguir:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
PROGRESSÕES DEFERIDAS |
||||
|
01 |
19703 |
ADELLWAN DA SILVA CERQUEIRA |
B |
I |
|
02 |
9796 |
ADENILSON SILVERIO DOS REIS |
E |
III |
|
03 |
781 |
ALDECI DA SILVA GUIMARAES |
K |
III |
|
04 |
17134 |
ALINE ALVES DA SILVA |
B |
II |
|
05 |
19715 |
ANDREIA ARAUJO FERNANDES |
B |
I |
|
06 |
10973 |
ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA |
D |
III |
|
07 |
8293 |
ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA |
F |
III |
|
08 |
17412 |
ELIZA RODRIGUS DE SOUSA |
B |
I |
|
09 |
19718 |
FRANCISCA NETA OLIVEIRA ROCHA |
B |
I |
|
10 |
10120 |
JOANA DARC ROSAL DE SOUSA |
E |
II |
|
11 |
8463 |
JONATHAN TASSIO MARTINS SOUSA |
F |
IV |
|
12 |
609 |
LUZIA DIAS DE OLIVEIRA |
K |
I |
|
13 |
8291 |
MARCIA COELHO ROCHA JACINTO |
F |
II |
|
14 |
1393 |
MARIA MARCINA NERES DA SILVA |
M |
VIII |
|
15 |
8315 |
MAURO ANTONIO ALVES DE AGUIAR |
F |
III |
|
16 |
19626 |
MONICA ARAUJO REIS |
B |
I |
|
17 |
3085 |
PALOMA ANDREA SANTOS DE MACEDO |
K |
VI |
|
18 |
8298 |
RAFAEL RIBEIRO MENDES |
F |
I |
|
19 |
8471 |
RAQUEL DE SOUSA MOURA |
F |
III |
|
20 |
8193 |
SUELTON MARINHO DA SILVA |
F |
II |
|
21 |
321 |
TILZAR BEZERRA DA SILVA |
L |
V |
Art. 2.º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria-Geral da Folha de Pagamento a proceder à inclusão dos benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria, na Folha de Pagamento do órgão de lotação dos servidores.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DE JULHO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 707/2025
PORTARIA
Nº 167, de 16 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre a prorrogação de Licença por Interesse Particular a servidora Gabriela Maciel dos Santos, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994.
CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n.º 2026/140158/090109 para o pedido de prorrogação de licença por interesse particular;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Ofício nº. 176/2026/SEMUS;
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de prorrogação de licença para Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
|
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
GABRIELA MACIEL DOS SANTOS |
17332 |
ENFERMEIRA |
16/07/2026 a 15/07/2028 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DE JULHO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 021/2024, Processo Administrativo nº Processo nº Processo nº 2024001691 apenso 2024003067, firmado em 01/07/2026; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; d) Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do dia 02 de julho de 2026 finalizando dia 01 de julho de 2028; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 95.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 095/2026, firmado em 16/07/2026, entre a CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresaHENRIQUE VILARINS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDACNPJ Nº 55.417.313/0001-31; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, do HENRIQUE VILARINS, para apresentação no dia 19 de julho de 2026, com início às 21h, na PRAIA DE LUZIMANGUES, como parte da programação oficial do Festival Porto Verão 2026, que será realizado no período de 04 de julho a 03 de agosto de 2026, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005421, GEP Nº 2026/150475/088098; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000000000; g) Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pela contratado o Sr.ª Janaina Barreira Silva.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 6.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 006/2026, firmado em 03/072026 entre SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE, CNPJ Nº 60.670.294/0001-90 e a empresa ZILMAR PUBLICIDADES LTDA, CNPJ nº 35.488.962/0001-16; b) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E/OU PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE ÁUDIO EM CARRO DE SOM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002417; apenso nº 2026005219, GEP nº 2026/480455/086045; e) Vigência: 12 (doze) meses, partir da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 49.48.4901.04.122.1150.2830-9912- 339039 FONTE: 15000000000000; g) Valor: R$ 5.925,00 (cinco mil e novecentos e vinte e cinco reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Domingas Thayse Pereira Ribeiro e o Sr. ZILMAR CARVALHO SOARES.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 008/2025 do Processo n° 2025001164, GEP Nº 2025/360262/043480, firmado em 09/07/2025; b) Partes: AGENCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa CONÁGUA AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.615.998/0001-00; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ANÁLISE DE ÁGUA BRUTA, ÁGUA TRATADA E ESGOTO SANITÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 11 de julho de 2026, finalizando dia 10 de julho de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA
Nº 193, de 16 de Julho de 2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-TO no uso das atribuições que lhe confere o art.77 da Lei Organica do Municipio, conforme Decreto 261/2025.
CONSIDERANDO, que o empenho mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente anulado pela autoridade competente, em razão da não realização do segundo estágio da despesa, a liquidação, podendo ser anulado o saldo remanescente ou total, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores.
CONSIDERANDO, que dentro da classificação de despesas, o valor apresentado nos autos, refere-se à despesa empenhada, e não processada, ou seja, despesa não liquidada até o término do exercício financeiro, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores.
CONSIDERANDO que o saldo remanescente do empenho não será utilizado e nem liquidado, assim como não haverá futura obrigação a ser custeada com o valor do respectivo empenho:
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a anulação total global do saldo remanescente, que não serão liquidados, do empenho relacionado na tabela abaixo:
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PROTOCOLO |
AUT. EMPENHO |
EMPENHO |
FORNECEDOR |
VALOR A ANULAR (R$) |
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2026/310140/074149 |
39156 |
1547 |
GUIOMAR RAMOS DOS SANTOS |
R$ 2.200,00 |
Art. 2º - O saldo anulado em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornará a sua dotação orçamentária originária.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e eficácia a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-TO, aos Dezesseis Dias do Mês de Julho de de 2026.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 021/2024, Processo Administrativo nº Processo nº Processo nº 2024001691 apenso 2024003067, firmado em 01/07/2026; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; d) Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do dia 02 de julho de 2026 finalizando dia 01 de julho de 2028; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 017/2025, Processo Administrativo n° 20230017466 apenso GEP Nº 2025/360186/045876, firmado em 08/06/2026; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MC CIRURGICA), inscrita no CNPJ sob o nº 12.812.677/0001-03; c) Objeto: Termo Aditivo referente a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a manutenção da segurança dos colaboradores da Associação de Catadores do Município e Colaboradores diretos do Fundo Municipal de Meio Ambiente; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 03 (três) meses a contar do dia 08 de junho de 2026, finalizando 08 de setembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 FMMA - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ATRAVÉS do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 28.182.282/0001-04, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026 FMMA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: 66.691.895 MURILO RODRIGUES DOS SANTOS, CNPJ Nº 66.691.895/0001-66, com valor global de R$14.490,00 (quatorze mil e quatrocentos e noventa reais reais).
Porto Nacional - TO, 16 de julho de 2026.
FABRICIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
AVISO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 FMMA
O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Fundo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional, torna público a Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 FMMA, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETE SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE E COM TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA CIVIL, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo: 2026002897 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 FMMA e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: MAGNUM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 50.598.973/0001-42, no valor global de R$ 125.879,88 (cento e vinte e cinco mil e oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos).
Porto Nacional - TO, 16 de julho de 2026.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Autoridade Competente
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