Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1262, DE 09 de Julho de 2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 201, de 07 de Julho de 2026.

"Homologa o resultado do Concurso Público nº 01/2024 para o cargo de Guarda Municipal (Classe A)."

O PREFEITO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o artigo 37 da Constituição Federal, além das determinações contidas nos Editais do Concurso Público.

DECRETA:

Art.1° Fica homologado o resultado geral do Concurso Público nº 01/2024 para o cargo de Guarda Municipal (Classe A), por cargo concorrido e ordem de classificação dos candidatos aprovados e classificados, conforme Anexo I - Termo de Homologação.

Art. 2º. Os candidatos aprovados serão empossados na forma do edital do referido concurso, e de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal, sendo o Diário Oficial do Município e o Diário Oficial do Estado os locais próprios para publicação das convocações pertinentes.

Art. 3º Os candidatos classificados além do número de vagas oferecidas poderão ser convocados, em havendo desistência de seus precedentes, durante o prazo de vigência do certame e na forma do edital do concurso público.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 de julho de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe de Casa Civil

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024

O Prefeito Municipal de Porto Nacional - TO, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, em atendimento aos preceitos da Lei Orgânica, tendo em vista os Resultados apresentados pela Comissão de Concurso Público, em conformidade com o Edital de Abertura nº 01/2024 e suas alterações, torna público o presente Edital, para divulgar a Homologação do Resultado Final do Concurso Público nº 01/2024 para o cargo de Guarda Municipal (Classe A).

Disposições Gerais:

a) A pessoa candidata de inscrição nº 92801146043-8 impetrou Mandado de Segurança, conforme Edital Extraordinário nº 06/2026 e encontra-se classificada até que tramite a decisão do processo.

Lista de Classificação Final - Ampla Concorrência

Ordem	Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final	Cota Pessoa com Deficiência
1	Gustavo Gomes Medrado	92801232997-8	84,00	1	Não
2	Salatiel Moreira Gonçalves	92801177645-4	84,00	2	Não
3	Luis Carlos Santos Freitas	92801165212-2	83,60	3	Não
4	Klayton Silva Costa	92801148557-5	82,00	4	Não
5	Romário da Silva Cruz	92801144658-7	82,00	5	Não
6	Jean Carlos Mazarao Alves	92801227901-0	80,80	6	Não
7	Hemilly Cirqueira Martins	92801239679-4	80,40	7	Não
8	Maria Eduarda Ribeiro Vanderley	92801155552-1	80,40	8	Não
9	Iara Lourenço dos Santos	92801140933-7	80,40	9	Não
10	Hugo José de Sousa Silva	92801221099-0	80,00	10	Não
11	Maxssuel Sousa Silva	92801141066-2	79,20	11	Não
12	Elves Bonfim de Melo	92801146747-9	79,20	12	Não
13	Pedro Henrique Silva Martins	92801144079-0	78,80	13	Não
14	Jamily Lima	92801142803-8	78,80	14	Não
15	Christopher Lopes de Lima	92801144812-9	78,80	15	Não
16	Kamilla Rodrigues Belém	92801232718-8	78,40	16	Não
17	Emanuel de Sousa Costa	92801202512-7	78,40	17	Não
18	Karen Sousa Gomes	92801145721-6	78,40	18	Não
19	Jacson Pereira Cursino	92801206417-5	78,40	19	Não
20	Brendel Wilker Fialho Gomes	92801213906-0	78,40	20	Não
21	Lucília Rodrigues Barros Luz	92801144584-4	77,60	21	Não
22	Heitor Alencar Santos	92801187011-1	77,60	22	Não
23	Claiton Tolentino Aguiar	92801215154-5	77,60	23	Não
24	Lucas Miranda dos Santos	92801166385-3	77,60	24	Não
25	Carlos Jean Celestino Cavalcante	92801175262-9	77,20	25	Não
26	Caio Cesar Rodrigues de Carvalho	92801149690-1	77,20	26	Não
27	Rafael Duarte Florentino	92801144911-6	76,80	27	Não
28	Igor Rangel Dias Carvalho	92801147669-4	76,00	28	Não
29	Valdir Borges da Silva Filho	92801236251-0	76,00	29	Não
30	Wilmar Junior Dias Parrião	92801236327-2	76,00	30	Não
31	Fernanda de Sousa Araújo Macedo	92801144067-1	76,00	31	Não
32	Leticia Carvalho dos Santos Rocha	92801140489-1	76,00	32	Não
33	Érico Fernando Ferreira de Oliveira Reis	92801150192-3	76,00	33	Não
34	Adriel Soares Pereira	92801181005-5	75,20	34	Não
35	Raynel Ataides Tavares	92801235338-4	75,20	35	Não
36	Sergio Reis Sousa de Jesus	92801145835-1	52,00	36	Sim
37	Luiz Carlos Pedroso	92801146043-8	50,40	37	Sim

Lista de Classificação Final - Pessoas com Deficiência

Ordem	Nome	Inscrição	Nota Final	Classificação Final Pessoa com Deficiência
1	Sergio Reis Sousa de Jesus	92801145835-1	52,00	1
2	Luiz Carlos Pedroso	92801146043-8	50,40	2

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe de Casa Civil

DECRETO Nº 202, de 09 de Julho de 2026.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 117, de 05 de abril de 2024, que: ";Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de Assessor de Arrecadação e Oficial de Diligências Administrativas e disponibilização de pessoal ao Poder Judiciário na forma que específica e dá outras providências";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora de Arrecadação, com Lotação na Secretaria Municipal de Gestão e Governança e disposição para Tribunal de Justiça do Tocantins (Fórum da Comarca de Porto Nacional), concedida a servidora sra. HELOISA PEREIRA DE MACEDO FRANÇA.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de julho de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de julho de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 151, de 08 de Julho de 2026.

A Gestora da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, o Art. 7º e Art.117 da Lei 14.133/2021, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, como fiscal do contrato a servidora DAINARA ALVES COSTA, Matrícula 108975, coordenador i, sem prejuízos a suas atribuições normais, referente a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO SELF-SERVICE E MARMITEX, PARA EXECUÇÃO E ENCERRAMENTO DOS EVENTOS, ESPECIALMENTE PARA A TEMPORADA PORTO VERÃO - PRAIA PORTO REAL, A TEMPORADA DE PRAIA DE LUZIMANGUES, DIA DO EVANGÉLICO, E DEMAIS AÇÕES INSTITUCIONAIS CORRELATAS DE EXECUÇÃO IMEDIATA PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE PORTO NACIONAL, nº de processo 2026005403.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados conforme Art. 117 §1º.
II- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência conforme Art. 117 §2º.
III- Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual Art. 117 §3º.
IV- Agir e decidir perante a contratada em relação à técnica empregada na execução, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o projeto básico, com as Normas Técnicas da ABNT e com a melhor técnica consagrada pelo uso, obrigando-se desde já a contratada a assegurar e facilitar o acesso da fiscalização, aos serviços, e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.
V- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
VI- Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada.
VII- Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
VIII- Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.
IX- Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.
X- Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional-Tocantins, 08 de julho de 2026.

Joyce Lima
Secretária Municipal da Cultura e do Turismo
Decreto nº 020/2026

EXTRATO DE CONTRATO

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 085/2026, firmado em 09/07/2026, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA 94012016172, CNPJ Nº 46.458.237/0001-11; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, de MESTRE NONA, para apresentação no dia 11 de julho de 2026, com início às 23h00, na PRAIA DE PORTO REAL (ILHA) e no dia 01 de agosto de 2026, com inicio as 00:00 na Praia de LUZIMANGUES, como parte da programação oficial do Festival Porto Verão 2026, que será realizado no período de 04 de julho a 02 de agosto de 2026, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005659, GEP Nº 2026/150475/089159; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15010000000000; g) Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Raimundo Nonato Lopes da Silva.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 79.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 079/2026, firmado em 08/07/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO, CNPJ nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa BANDA FORRÓ BOYS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 21.360.646/0001-50; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, de FORRO BOYS, para apresentação no dia 12 de julho de 2026, com início às 23h, na PRAIA DE LUZIMANGUES, como parte da programação oficial do Festival Porto Verão 2026, que será realizado no período de 04 de julho a 03 de agosto de 2026, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005425, GEP Nº 2026/150475/088092; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 5099 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Thiago Jhonathan Pereira da Silva.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 80.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 080/2026, firmado em 09/07/2026, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa Josemar Rocha Pereira 04875552106, inscrita no CNPJ Nº 39.815.052/0001-51; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, da artista GABRIELLY JORGE, para realização de 02 (duas) apresentações durante a programação oficial do Festival Porto Verão 2026, promovido pelo Município de Porto Nacional - TO, sendo:a) apresentação no dia 19 de julho de 2026, com início às 19h00, na Praia de Luzimangues; e b) apresentação no dia 01 de agosto de 2026, com início às 21h00, na Praia de Porto Real (Ilha); c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005667, GEP Nº 2026/150475/089167; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Josemar Rocha Pereira.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 81.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 081/2026, firmado em 09/07/2026, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa 55.415.508 GUILHERME DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 55.415.508/0001-42; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, de GUILHERME OLIVEIRA, para apresentação no dia 25 de julho de 2026, com início às 19h, na PRAIA DE LUZIMANGUES, como parte da programação oficial do Festival Porto Verão 2026, que será realizado no período de 04 de julho a 03 de agosto de 2026, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005670, GEP Nº 2026/150475/089179; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Guilherme de Oliveira.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 82.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 082/2026, firmado em 09/07/2026, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa 55.415.508 GUILHERME DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 55.415.508/0001-42; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, de GUILHERME OLIVEIRA, para apresentação no dia 02 de agosto de 2026, com início às 00h, na PRAIA DE PORTO REAL (ILHA), como parte da programação oficial do Festival Porto Verão 2026, que será realizado no período de 04 de julho a 02 de agosto de 2026, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005682, GEP Nº 2026/150475/089432; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15010000000000; g) Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Guilherme de Oliveira.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 83.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 083/2026, firmado em 09/07/2026, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa DIJALMA DE SOUZA CABRAL NETO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.109.177/0001-06; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, de DOCE BALANÇO, para apresentação no dia 26 de julho de 2026, com início às 19h, na PRAIA DE LUZIMANGUES, como parte da programação oficial do Festival Porto Verão 2026, que será realizado no período de 04 de julho a 03 de agosto de 2026, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005662, GEP Nº 2026/150475/089163; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15010000000000; g) Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Dijalma de Souza Cabral Neto.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 84.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 084/2026, firmado em 09/07/2026, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ARARA COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.739.209/0001-53; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, do PAGODÃO SA, para apresentação no dia 02 de agosto de 2026, com início às 23h, na PRAIA DE LUZIMANGUES, como parte da programação oficial do Festival Porto Verão 2026, que será realizado no período de 04 de julho a 03 de agosto de 2026, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005411, GEP Nº 2026/150475/088121; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000000000; g) Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Mario Francisco Ponce.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 86.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 086/2026, firmado em 09/07/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO, CNPJ nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa E FRANCISCO DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.111.779/0001-90; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, de EVERTON DOS ANDES- PASSARINHO DO JALAPÃO, para apresentação no dia 11 de julho de 2026, com início às 19h00, na PRAIA DE LUZIMANGUES e no dia 18 de julho de 2026, com inicio as 19:00 na Praia de PORTO REAL (ILHA), como parte da programação oficial do Festival Porto Verão 2026, que será realizado no período de 04 de julho a 02 de agosto de 2026, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005661, GEP Nº 2026/150475/089160; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034- 5099 - 339039 FONTE 15010000000000; g) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Everton Francisco da Silva.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROTESTOS

O Município de Porto Nacional - TO, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, nos termos da Lei Federal nº 9.492/1997, da Lei nº 6.830/1980, do Código Tributário Municipal e demais legislações aplicáveis, FAZ SABER aos contribuintes abaixo relacionados que os débitos inscritos em Dívida Ativa encontram-se apontados para protesto extrajudicial.

Ficam os devedores INTIMADOS para, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetuarem o pagamento ou promoverem a regularização administrativa do débito, sob pena de lavratura do protesto e adoção das medidas legais cabíveis.

RELAÇÃO DOS DEVEDORES:

Nº	DEVEDOR	CPF/CNPJ
1	FRANCISCO PIRES DE MIRAN	*.685.-*
2	FRANCISCO VASCONCELOS FR	*.205.-*
3	GABRIELLA SILVA CARVALHO	*.597.-*
4	GILBERTO MENDES CUNHA	*.783.-*
5	GILBERTO OLIVEIRA LIMA	*.070.-*
6	GILMAR ALVES DE MELO	*.744.-*
7	GILMAR BARBOSA SANTOS DA	*.264.-*
8	GILMAR GOMES RABELO	*.282.-*
9	GILSON DE JESUS SANTANA	*.224.-*
10	GILVAN JOSE DA SILVA	*.345.-*
11	GILVAN NUNES RODRIGUES	*.977.-*
12	GILVAN PEREIRA ROCHA	*.041.-*
13	GILVAN RODRIGUES VIEIRA	*.760.-*
14	GIMADALBERICO ANTONIO DA	*.935.-*
15	GIOVANA BRUNA COELHO GON	*.377.-*
16	GISELE BARBOSA DE PAIVA	*.276.-*
17	GISELE SARAIVA SANTOS	*.193.-*
18	GISLENE RODRIGUES NERES	*.211.-*
19	GIULLIANO GUIMARAES SILVA	*.622.-*
20	GIVANILDO LOPES TAVEIRA	*.337.-*
21	GLANACY DE ANAGE DE ALM	*.415.-*
22	GLAUDSTONY ARAUJO DA SIL	*.488.-*
23	GLAUKO SILVA CARVALHO	*.524.-*
24	GLEIBY DOS SANTOS AGUIAR	*.156.-*
25	GLEICIANE DE MELO LUZ	*.803.-*
26	GLEICIANE PIRES	*.668.-*
27	GLEICIENE BATISTA CABRAL	*.488.-*
28	GLEICIONE PEREIRA DE SOU	*.931.-*
29	GLEIDSON FERREIRA DA SIL	*.796.-*
30	GLEISON JORGE DA SILVA	*.822.-*
31	GLEISON LUNA DA CUNHA	*.165.-*
32	GLEISON RODRIGUES DA SIL	*.155.-*
33	GLEISON SILVA CARVALHO	*.087.-*
34	GLEIVIA ALMEIDA RABELO	*.254.-*
35	GLENDA SILVA PEREIRA	*.825.-*
36	GLEYDSON RODRIGUES PINHE	*.114.-*
37	GLEYS IALLY RAMOS DOS SA	*.913.-*
38	GLICERIO JUNIOR CESARIN	*.847.-*
39	GRACIELA MOREIRA LOPES	*.191.-*
40	GRACIELA RIBEIRO PEREIRA	*.787.-*
41	GRAZIELA DAS GRACAS BAND	*.935.-*
42	GRAZIELLY DE OLIVEIRA	*.098.-*
43	GRAZIELLY TEIXEIRA ALVES	*.938.-*
44	GRISMAR MARTINS DE OLIVE	*.936.-*
45	GUILHERME DE FARIA PAIVA	*.436.-*
46	GUILHERME FERREIRA DA SI	*.860.-*
47	GUILHERME HENRIQUE SOARE	*.777.-*
48	GUILHERMINA NUNES	*.557.-*
49	GUSTAVO DE AGUIAR COELHO	*.442.-*
50	GUSTAVO FERNANDES CERQUE	*.266.-*
51	HAINNAN SOUZA ROCHA	*.639.-*
52	HALANO ALVES HORTEGAL	*.214.-*
53	HALFER MACHADO DE SOUZA	*.421.-*
54	HAMILSON ALVES FRANCA	*.384.-*
55	HARLLEY RODRIGUES DE OLI	*.558.-*
56	HEDER DE OLIVEIRA SILVA	*.686.-*
57	HEDYTO RODRIGUES SILVA	*.126.-*
58	HELDER CORCINO DA SILVA	*.342.-*
59	HELENO MATOS FERNANDES	*.418.-*
60	HELIO LUIZ OBALSKI	*.842.-*
61	HELLEN GONCALO DE SOUSA	*.182.-*
62	HELLEN MARIA MACIEL EVAN	*.150.-*
63	HELOISA BEZERRA DE ANDRA	*.597.-*
64	HELOISA MARIA GANNS CHAV	*.964.-*
65	HEMERSON MARTINS CARVALHO	*.549.-*
66	HENRIQUE CASTRO DE SOUSA	*.022.-*
67	HENRIQUE LOPES ARAUJO	*.742.-*
68	HENRIQUE MOREIRA LUSTOSA	*.482.-*
69	HENRIQUE TELES PEREIRA	*.684.-*
70	HENRY SMITH	*.188.-*
71	HERCULANO LOPES TAVARES	*.856.-*
72	HILDJHONES PEREIRA MACEDO	*.280.-*
73	HILDO SOARES DA CRUZ	*.276.-*
74	HONILSON PABLO PEREIRA	*.266.-*
75	HORACIO FRANCISCO MESSIAS	*.821.-*
76	HOSITON NEVES ROCHA	*.065.-*
77	HUGO DIAS DA COSTA VILLA	*.532.-*
78	HUGO JOSE RIBEIRO PATRIC	*.281.-*
79	HUGO MORAES LOPES	*.133.-*
80	IARA TOMAZ XAVIER	*.521.-*
81	IBANES RODRIGUES CAMPOS	*.825.-*
82	IBRAIM GUSTAVO SILVEIRA	*.696.-*
83	ICARO CAVALCANTE MOURA	*.615.-*
84	IDEONES BARBOSA DE SA	*.758.-*
85	IGOR ARIVONY DIAS NEVES	*.237.-*
86	IGOR DIAS DE MORAIS	*.544.-*
87	IGOR GUIDA CARIOLANO	*.356.-*
88	ILDEANA RIBEIRO FEITOZA	*.309.-*
89	ILSON FERREIRA LISBOA JU	*.517.-*
90	ILZA GOMES DA SILVA	*.955.-*
91	IMACULADA CONCEICAO DIAS	*.234.-*
92	M5 EMPREENDIMENTOS IMOBI	..111/*-
93	MARIA IVA RIBEIRO GAMA	*.801.-*
94	MARLI SANTANA ARAUJO	*.406.-*
95	MARLY ALVES ARAUJO	*.276.-*
96	MARLY RODRIGUES SILVA	*.824.-*
97	MARTA SOARES MIRANDA	*.325.-*
98	MARYANNA DOS ANJOS BROND	*.472.-*
99	MATEUS ALVES TEIXEIRA	*.396.-*
100	MATHEUS ALVES DE SOUZA	*.527.-*
101	MAURICIO CANARIO DE BRITO	*.458.-*
102	MAURICIO FERNANDES ASMAR	*.362.-*
103	MAURICIO FERREIRA FRAGA	*.110.-*
104	MAURICIO MACHADO DA SILV	*.330.-*
105	MAURICIO SOUSA PAES BORG	*.525.-*
106	MAURO HELI FERREIRA DA S	*.176.-*
107	MAURO LUCIO DE CARVALHO	*.420.-*
108	MAURO RODRIGUES CARNEIRO	*.200.-*
109	MAURO SANTANA PEREIRA DE	*.733.-*
110	MAURUILSON MORAIS DA ROC	*.708.-*
111	MAXIMO PIZETA	*.067.-*
112	MAXIMO TEJEDA GOMES	*.551.-*
113	MAYCON ALEXANDRE VIGNANDO	*.161.-*
114	MAYCON CIRQUEIRA MARTINS	*.677.-*
115	MAYCON DOUGLAS RUFINO DA	*.844.-*
116	MAYCON LOPES DA SILVA	*.301.-*
117	MAYZZA CAMPINA RODRIGUES	*.859.-*
118	MEIRE LOPES DE ARAUJO	*.461.-*
119	MELCILENE DA SILVA CRUZ	*.446.-*
120	MELQUISEDEQUE CORREA	*.713.-*
121	MENIA CORDEIRO DE OLIVEI	*.120.-*
122	MERON RIBEIRO DA SILVA	*.848.-*
123	MESSIAS ARAUJO	*.897.-*
124	MICHAEL DAMIAO FELIX SOT	*.739.-*
125	MICHELE DIAS DO NASCIMEN	*.910.-*
126	MICHELLE ALVES LUIZ	*.101.-*
127	MICHELLE MAYARA DA SILVA	*.859.-*
128	MIGUEL FERREIRA DOS SANT	*.342.-*
129	MIGUEL PEREIRA DA SILVA	*.063.-*
130	MIGUELSINHO RIBEIRO DE S	*.450.-*
131	MILENA BATISTA VIANA SIL	*.395.-*
132	MILKAS PEREIRA DE SOUSA	*.979.-*
133	MILTON FERREIRA DA SILVA	*.218.-*
134	MILTON MEDRADO DE SOUZA	*.057.-*
135	MIRELLE CRISTINA BORGES	*.645.-*
136	MIZAEL BATISTA CARNEIRO	*.303.-*
137	MOISES MARQUES DE ANDRADE	*.813.-*
138	MOISES MORAIS DA SILVA	*.547.-*
139	MOISES NASCIMENTO FONSEC	*.321.-*
140	MOISES RIBEIRO DE OLIVEI	*.793.-*
141	MONIQUE REZENDE DE OLIVE	*.010.-*
142	MUCIO BATISTA NUNES	*.749.-*
143	MURILLO RODRIGUES	*.167.-*
144	NAIR DE MOURA BRITO	*.650.-*
145	NANCI BENVINDO DE OLIVEI	*.610.-*
146	NATAL NOIA	*.087.-*
147	NATALIA DOS SANTOS LIMA	*.790.-*
148	NATHALIA CRISTINA FREIRE	*.799.-*
149	NATHALIA RABELO BRAGA	*.542.-*
150	NATHANAEL XAVIER DA SILVA	*.145.-*
151	NAYARA MARTINS DA SILVA	*.025.-*
152	NEILA TIAGO DOS SANTOS B	*.813.-*
153	NEILI MARTINS BORGES	*.049.-*
154	NEILTON FERREIRA ARAUJO	*.663.-*
155	NELMA SOUZA BRASIL PEREI	*.319.-*
156	NELSON CARVALHO SILVA	*.353.-*
157	NELSON FERREIRA DE ALMEI	*.315.-*
158	NELSON MUNIZ FILHO	*.928.-*
159	NELSON SILVA BRITO	*.381.-*
160	NELZIMAR RODRIGUES DA CO	*.167.-*
161	NEURACY PIMENTEL OLIVEIRA	*.659.-*
162	NEURIVAN SANTOS BARBOSA	*.559.-*
163	NEUSA DE SOUZA MAGRI	*.650.-*
164	NEUSA VIANA DOMINGOS	*.249.-*
165	NEUSELINA ALVES CURCINO	*.254.-*
166	NEUZIRENE TOLINTINO DE S	*.464.-*
167	NICIDA CARMINA MALDONADO	*.282.-*
168	NICOLAU PEREIRA BARBOSA	*.002.-*
169	NICOLLI ALVES PAIXAO	*.671.-*
170	NILCE GAMA DE SOUZA	*.506.-*
171	NILDETE GONCALVES PEREIRA	*.371.-*
172	NILO NEGRE DE SOUZA	*.998.-*
173	NILSON FERREIRA DE SOUZA	*.135.-*
174	NILSON RODRIGUES DA SILVA	*.572.-*
175	NILTON CLEMENCIO DOS SAN	*.538.-*
176	NILZA MARIA DE ASSIS	*.822.-*
177	NIVAL CARLOS DE ARAUJO	*.920.-*
178	NOECI RIBEIRO GONCALVES	*.460.-*
179	NOELZI LUIZ FURTADO	*.759.-*
180	NORIO KITAZULU	*.489.-*
181	NORTON THOMAZI	*.299.-*
182	NUBIA DANTAS MACEDO RODR	*.121.-*
183	NUBIA MARIA DE SOUSA BRA	*.208.-*
184	NUMA SANTOS BARRETO	*.619.-*
185	ODALICE PEREIRA GONCALVES	*.218.-*
186	ODETE ALVES DAMACENO COS	*.688.-*
187	OLCIONE VIEIRA FERRER	*.727.-*
188	OLINDA CARDOSO OLIVEIRA	*.575.-*
189	OMAR KAYQUE OLIVEIRA CAM	*.149.-*
190	ONOFRE JOSE DA SILVA	*.822.-*
191	ORISMAR DIVINO CARNEIRO	*.166.-*
192	ORLANDO DE MEDEIROS FILHO	*.688.-*
193	ORLANDO GOMES CARDOSO	*.782.-*
194	ORLEON LUIZ DOS SANTOS	*.719.-*
195	OSCAR AQUINO DOS SANTOS	*.931.-*
196	OSEIAS BONA BUENO	*.696.-*
197	OSEIMAR DE OLIVEIRA CAST	*.972.-*
198	OSIEL PEREIRA DOS SANTOS	*.429.-*
199	OSMAR RODRIGUES DO NASCI	*.089.-*
200	OSNIR PEREIRA DOS SANTOS	*.501.-*
201	OSVALDINO BORGES DA CUNHA	*.840.-*
202	OSVALDO ZANCHI CARMINATI	*.210.-*
203	PABLO DE MORAIS SANTOS	*.293.-*
204	PALOMA GUERRA DA SILVA	*.698.-*
205	PALOMA OLIVEIRA CARVALHO	*.045.-*
206	PATRICIA ALMEIDA DA SIL	*.042.-*
207	PATRICIA MENDES MARQUES	*.808.-*
208	PATRICIA OLIVEIRA DA SIL	*.189.-*
209	PATRICIO MOREIRA DA SILVA	*.234.-*
210	PAULA KAENNE VIEIRA CABR	*.153.-*
211	PAULA SILVESTRE DE CASTRO	*.408.-*
212	PAULA SOUZA SILVA	*.074.-*
213	PAULINA DIAS DA SILVA CA	*.573.-*
214	PAULO ALVES PEREIRA	*.384.-*
215	PAULO BATISTA PEREIRA PI	*.120.-*
216	PAULO BERTOLDO DA SILVA	*.615.-*
217	PAULO CESAR FERNANDES BA	*.040.-*
218	PAULO ERNANDES DOS SANT	*.820.-*
219	PAULO FERNANDO ARAUJO LE	*.595.-*
220	PAULO FERREIRA DE ARAUJO	*.381.-*
221	PAULO HENRIQUE CHAGAS LO	*.978.-*
222	PAULO HENRIQUE PEREIRA M	*.430.-*
223	PAULO JECER MACEDO DA SI	*.320.-*
224	PAULO JERLEY PEREIRA DE	*.842.-*
225	PAULO PEREIRA DA COSTA	*.679.-*
226	PAULO ROBERTO DE SOUZA	*.663.-*
227	PAULO RODRIGUES CHAVITO	*.753.-*
228	PAULO SERGIO DE SOUZA LO	*.263.-*
229	PEDRINA MARIA DE SOUSA	*.288.-*
230	PEDRO AIRES PEREIRA	*.113.-*
231	PEDRO ALCANTARA LOPES CE	*.436.-*
232	PEDRO BARBOSA ABREU	*.844.-*
233	PEDRO BRANDAO DA COSTA	*.016.-*
234	PEDRO DIAS LOPES	*.991.-*
235	PEDRO FERREIRA DE MENEZES	*.040.-*
236	PEDRO HENRIQUE BERTOLDO	*.345.-*
237	PEDRO HENRIQUE MACHADO M	*.397.-*
238	PEDRO LUCAS FERREIRA NETO	*.002.-*
239	PEDRO MARTINS PEREIRA	*.160.-*
240	PEDRO PEREIRA DA SILVA	*.143.-*
241	PEDRO RIBEIRO CARDOSO	*.346.-*
242	PEDRO RODRIGUES MAXIMO	*.831.-*
243	PEDRO SILVA PEREIRA	*.011.-*
244	POLIANA DIVINA BONFIM SA	*.957.-*
245	POLICARPIO MASCARENHAS G	*.085.-*
246	POLLYANE DE ALMEIDA LUST	*.274.-*
247	POLYANA MOTA FERREIRA	*.503.-*
248	PRISCILA DA SILVA LOPES	*.954.-*
249	PRISCILA FERREIRA DA SIL	*.184.-*
250	PUBLIO BORGES ALVES	*.238.-*
251	QUITERIA MORAIS DE SOUSA	*.937.-*
252	RAFAEL ALVES DA COSTA JU	*.604.-*
253	RAFAEL BERTAGLIA VIEIRA	*.737.-*
254	RAFAEL CESAR RUFINO	*.852.-*
255	RAFAEL FERREIRA DA LUZ	*.056.-*
256	RAIANE CESARIO DOS SANTOS	*.151.-*
257	RAILMA BARBOSA DOS SANTOS	*.075.-*
258	RAIMUNDA DA MOTA SILVA	*.134.-*
259	RAIMUNDO AIMAR QUEIROZ B	*.540.-*
260	RAIMUNDO ALVES DE SOUSA	*.575.-*
261	RAIMUNDO ALVES NOGUEIRA	*.280.-*
262	RAIMUNDO BORGES TEBAS	*.418.-*
263	RAIMUNDO DE SOUSA MORAIS	*.746.-*
264	RAIMUNDO DOS SANTOS BARB	*.066.-*
265	RAIMUNDO GONCALO MENDES	*.784.-*
266	RAIMUNDO LEITAO DE MENDO	*.487.-*
267	RAIMUNDO OLIVEIRA SOUZA	*.980.-*
268	RAIMUNDO PEREIRA ARAUJO	*.896.-*
269	RAIMUNDO SOARES DOS SANT	*.448.-*
270	RAIMUNDO VICENTE ALVES	*.016.-*
271	RAIMUNDO VIEIRA DE OLIVE	*.739.-*
272	RAIWANDERSON ROCHA DA SI	*.334.-*
273	RAMIREZ ALEXANDRE BARBOS	*.426.-*
274	RAMON SOARES SANTOS	*.734.-*
275	RAMOS DOS SANTOS SILVA	*.583.-*
276	RANDERSON LOPES CIRQUEIRA	*.990.-*
277	RAQUEL COSTA DA CRUZ	*.272.-*
278	RAQUEL LIMA SILVA	*.003.-*
279	RAQUEL RODRIGUES DOS SAN	*.472.-*
280	RAUDINEI SILVA PEREIRA	*.265.-*
281	RAYANNE DOS SANTOS E SIL	*.348.-*
282	RAYDAN DA SILVA CORREIA	*.306.-*
283	REGIA MARIA CARVALHO	*.783.-*
284	REGIANE MARTINS DE SOUZA	*.853.-*
285	REGIARIA DIAS FERNANDES	*.331.-*
286	REGINA CELIA COSTA OLIVE	*.590.-*
287	REGINA CLAUDIA BEZERRA	*.379.-*
288	REGINALDO BORGES PEREIRA	*.378.-*
289	REGINALDO DE SOUSA DO NA	*.423.-*
290	REGISMARQUES SOARES CARM	*.394.-*
291	REINALDO JOAQUIM DE MACE	*.280.-*
292	REJANE FERNANDES DA COSTA	*.067.-*
293	REJANE MARINHO SOUZA	*.056.-*
294	REJANE STEFANY TAVARES	*.634.-*
295	RENATA FEBERICK BETON	*.392.-*
296	RENATA KELLY NUNES DE MO	*.932.-*
297	RENATO ARAUJO DE MENDONCA	*.542.-*
298	RENATO PEREIRA DE OLIVEI	*.209.-*
299	RENATO SOUZA LOPES	*.937.-*
300	RENY PEREIRA SILVA	*.470.-*
301	TERRA VISTA EMPREENDIMEN	..239/*-

E para que ninguém alegue desconhecimento, expede-se o presente Edital para publicação no Diário Oficial do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2026, firmado em 07/07/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, CNPJ nº 27.064.964/0001-50 e a empresa SAFEWEB SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.579.286/0001-74; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL (ASSINATURA ELETRÔNICA) DE PESSOAS FÍSICAS (SERVIDORES) E PESSOAS JURÍDICAS (SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES); c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026000642, GEP Nº 2026/390092/074488; e) Vigência: 01 (um) ano, contados a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 21.2145.04.122.1136.2000- 23 - 33.90.40 fonte 15000000000000; g) Valor: R$ 26.477,85 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e o Sr. Daniel Fabre Afonso.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 596, de 01 de Julho de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o mês de AGOSTO de 2026, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, para o mês de AGOSTO de 2026.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
ALYNE AIRES OLIVEIRA ROCHA	22623	01/07/2025 A 30/06/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
ALZIRA RIBEIRO DOS SANTOS	1429	01/05/2025 A 30/04/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
ANDREA DE SALES DIAS	20028	30/08/2025 A 29/08/2026	01/08/2026 A 30/08/2026
ANDYSLEIA RIBEIRO LIMA	109176	01/07/2025 A 30/06/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
ANNIELLE PATRICIA ARAUJO CASTELO BRANCO	8234	06/03/2025 A 05/03/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
ANTONIA ALVES RAMOS	20821	01/07/2025 A 30/06/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
ARNALDO DE OLIVEIRA FERNANDES	109178	01/07/2025 A 30/06/2026	01/08/2026 A 30/08/2026
DIANA MELQUIADES SOUZA CARVALHO	1500	05/05/2025 A 04/05/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
DIVANI ALVES DOS SANTOS DIAS	0989	05/02/2025 A 04/02/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
DOMINGAS RIBEIRO DE CARVALHO	0988	01/03/2025 A 28/02/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
ELIZIANNE DA COSTA PINTO	20049	13/09/2025 A 12/09/2026	01/08/2026 A 30/08/2026
ELTON CLEITON PEREIRA SOUZA	8531	19/03/2024 A 18/03/2024	01/07/2026 A 30/07/2026
FABIANE SANTOS BARROS	20515	05/08/2025 A 04/05/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
FRANCISCA MARIA BATISTA HONORATO	1424	10/07/2025 A 09/07/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
FRANCISCO TEYLON RODRIGUES NUNES	19045	01/02/2025 A 31/01/2026	12/08/2026 A 31/08/2026
GILMAR GOMES LIMA	916	02/04/2025 A 01/04/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
GRACIENE GONÇALVES PESSOA DE AGUIAR	1398	01/05/2025 A 30/04/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
HÉRICA AZEVEDO ROCHA	10935	01/08/2025 A 31/07/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
IELMA CARNEIRO DE SOUSA	17136	03/02/2025 A 02/02/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
IRENY MATOS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA	158	02/02/2025 A 01/02/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
IVONE MARIA NERES RODRIGUES	1388	01/05/2025 A 30/04/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
JACIRENE RODRIGUES DE SOUZA	20162	01/09/2025 A 31/08/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
JOELINA FERREIRA DOS SANTOS	0800	27/03/2025 A 26/03/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
JOSÉ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA	8125	07/03/2025 A 06/03/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
JOSINALDO ASSUNÇÃO SILVA	17194	01/02/2025 A 31/01/2026	10/08/2026 A 29/08/2026
KARINNA CORDEIRO TORRES	17119	01/02/2024 A 31/01/2025	01/08/2026 A 30/08/2026
KATYUSSIA ALMEIDA MOURA	8289	15/03/2025 A 14/03/2026	01/08/2026 A 30/08/2026
LAURENTINO ELECY GONÇALVES R. NETO	8116	11/03/2025 A 10/03/2026	01/08/2026 A 30/08/2026
LAURYENNE ANGELES ALVES BARREIRA	20990	01/01/2025 A 31/12/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
LUCIANO DA MOTA CASTRO	926	22/06/2025 A 21/06/2026	01/08/2026 A 30/08/2026
MAGNA ALVES RODRIGUES	0996	01/09/2025 A 31/08/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
MAGNA REGINA GOMES DA SILVA	999	01/05/2025 A 30/04/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
MARCIA REIS AVELINO DO NASCIMENTO	18748	04/01/2025 A 03/01/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
MARIA DAS MERCÊS ALVES AMORIM	1407	06/02/2025 A 05/02/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
MARIA DE NAZARÉ BATISTA GLÓRIA	1026	01/05/2025 A 30/04/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
MARIA DO BONFIM MOURA DE OLIVEIRA	8179	06/03/2025 A 05/03/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
MARIA JOSE RIBEIRO LOPES	20033	16/08/2025 A 15/08/2026	01/08/2026 A 30/08/2026
MARIA MADALENA ANDRADE AIRES	8301	14/03/2025 A 13/03/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
MARIA MARCINA NERES DA SILVA	1393	01/05/2025 A 30/04/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
MIRALTINA AIRES DA SILVA	0165	02/02/2025 A 01/02/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
MOABY CORREA NOGUEIRA	8217	06/03/2025 A 05/03/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
NAIRA CRISTINA VILANOVA DA SILVA	20100	01/09/2024 A 31/08/2025	03/08/2026 A 01/09/2026
NAYANE COELHO GOMES NUNES	8324	13/03/2025 A 12/03/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
NELCIRENE PEREIRA DA SILVA REIS	0166	02/02/2025 A 01/02/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
NELICE ANDRADE DE SOUZA	9272	24/02/2025 A 23/02/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
ORLANDO PIRES DE MACEDO BARBOSA	10944	01/08/2025 A 31/07/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
PAULA CAROLINE DA SILVA LUQUETTO	18720	11/01/2025 A 10/01/2026	01/08/2026 A 30/08/2026
PAULO CARVALHO DA SILVA	0791	02/03/2025 A 01/03/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
PAULO ROGERIO BONFIM	108583	13/06/2025 A 12/06/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
PAULO RIBEIRO FILHO	9793	02/02/2025 A 01/02/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
RAIMUNDA DIAS DOS SANTOS LIMA	1430	12/09/2025 A 11/09/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA	8337	14/03/2025 A 13/03/2026	01/08/2026 A 30/08/2026
RICARDO ARAÚJO MASCARENHAS	20099	01/09/2024 A 31/08/2025	03/08/2026 A 01/09/2026
RONELSON PINTO CERQUEIRA	3089	01/07/2025 A 30/06/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
ROSANE MARQUES CARDOSO	10934	01/08/2025 A 31/07/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
ROSENILDE OLIVEIRA DE SOUZA VARGAS	3036	02/03/2025 A 01/03/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
SAVYA CRISTIELLEN BARROS DE CARVALHO	20630	17/01/2025 A 16/01/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
SEYNA UENO RABELO MENDES	8197	01/03/2025 A 28/02/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
SOSTENNES JOSÉ SILVESTRE	109195	01/07/2025 A 30/06/2026	07/07/2026 A 21/07/2026
THAINA PEREIRA FERNANDES	19585	01/07/2025 A 30/06/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
UÉLIO FONSECA DE SOUZA	8133	08/03/2025 A 07/03/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
VERA LUCIA FERREIRA BORGES	1396	02/02/2025 A 01/02/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
WANDER MIRANDA NERES	8329	13/03/2025 A 12/03/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
WANDERSON PEREIRA ALVARENGA	9790	02/02/2025 A 01/02/2026	01/08/2026 A 30/08/2026
WIRES FERREIRA GUEDES	23822	01/01/2025 A 31/12/2026	12/07/2026 A 31/07/2026
ZENITE MARIA DA COSTA OLIVEIRA	1425	01/03/2025 A 28/02/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
ZIZELIA COELHO SOARES	8461	06/03/2025 A 05/03/2026	03/08/2026 A 01/09/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE MAIO DE 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO
Decreto nº 700/2025

PORTARIA Nº 596, de 01 de Junho de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores contratos lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o mês de AGOSTO de 2026, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores relacionados abaixo, integrantes do quadro de pessoal contratado por tempo determinado da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, com período de gozo no mês de AGOSTO de 2026.

NOME	MAT	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO	1° PERIODO	2° PERIODO
ALDIVA BARBOSA PEREIRA	108629	02/07/2025 A 01/07/2026	20/07/2026 A 03/08/2026	X
ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA	106711	02/01/2025 A 01/01/2026	02/07/2026 A 31/07/2026
ALEXSANDRO PIMENTA DE AGUIAR	106854	02/01/2025 A 01/01/2026	17/07/2026 A 31/07/2026	X
ALINE DIAS DOS SANTOS	107011	02/01/2025 A 01/01/2026	06/07/2026 A 20/07/2026	X
ANA CAROLINA R. DOS SANTOS	106659	02/01/2025 A 01/01/2026	20/07/2026 A 03/08/2026	X
ANA CLAUDIA F. ROSAL AUGUSTO	106856	02/01/2025 A 01/01/2026	20/07/2026 A 03/08/2026	X
ANNANDA LARISSA AIRES COIMBRA	106951	02/01/2025 A 01/01/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
ARILDA MACEDO DE A. GUIMARÃES	106713	02/01/2025 A 01/01/2026	14/07/2026 A 28/07/2026	X
CARLINDO LIMA DE OLIVEIRA DIAS	108637	02/07/2025 A 01/07/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
CARLOS EDUARDO B. P. MOURÃO	107770	02/01/2025 A 01/01/2026	01/07/2026 A 15/07/2026	X
CRISTINA MATOS DA COSTA	107020	02/01/2026 A 01/01/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
DAIHANER ALESSANDRA FRONZA	106869	02/01/2025 A 01/01/2026	20/07/2026 A 03/08/2026	X
DALVA MORÃES SAMPAIO	106715	02/01/2025 A 01/01/2026	14/07/2026 A 28/07/2026	X
DANIELA LIMA MACEDO OLIVEIRA	106738	02/01/2025 A 01/01/2026	07/08/2026 A 05/09/2026
DANIELA PEREIRA AGUIAR	106664	02/01/2025 A 01/01/2026	06/07/2026 A 20/07/2026	X
DIOZIRENE DIAS DOS SANTOS	106872	02/01/2025 A 01/01/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
DIRANY SALES DE AGUIAR	106716	02/01/2025 A 01/01/2026	17/07/2026 A 31/07/2026	X
EDILENE BATISTA DE SOUZA SANTOS	107025	02/01/2025 A 01/01/2026	01/07/2026 A 15/07/2026	X
EDILENE PEREIRA DA SILVA	106874	02/01/2025 A 01/01/2026	16/07/2026 A 30/07/2026	X
ELIENE SOARES BARREIRA	106798	02/01/2025 A 01/01/2026	14/07/2026 A 28/07/2026	X
ELISANGELA CORDEIRO DE ATAIDES	108652	02/07/2025 A 01/07/2026	15/07/2026 A 30/07/2026	X
ELYNE REGIANE DOS SANTOS GOMES	106876	02/01/2025 A 01/01/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
EMMERSON RODRIGUES PARENTE	107181	08/01/2025 A 07/01/2026	06/07/2026 A 20/07/2026	X
EMMILE GUIMARÃES BRITO	106670	02/01/2025 A 01/01/2026	01/07/2026 A 15/07/2026	X
EULIANE DE OLIVEIRA LIMA SANTOS	106747	02/01/2025 A 01/01/2026	14/07/2026 A 12/09/2026
GENILHA CATARINA C. DE AGUIAR	106749	02/01/2025 A 01/01/2026	20/07/2026 A 03/08/2026	X
GRACYELY BARBOSA CARVALHO	107033	02/01/2025 A 01/01/2026	01/07/2026 A 15/07/2026	X
ILANA PEDREIRA NEVES	109234	29/07/2025 A 28/07/2026	04/08/2026 A 18/08/2026	X
IRIS ALVES RAMOS	106678	02/01/2025 A 01/01/2026	03/08/2026 A 18/08/2026	X
JANAINA PEREIRA DE CARVALHO	106885	02/01/2025 A 01/01/2026	16/07/2026 A 30/07/2026	X
JANES LANES NERES DOS SANTOS	106755	02/01/2025 A 01/01/2026	20/07/2026 A 03/08/2026	X
JESSICA PEREIRA DOS SANTOS	107037	02/01/2025 A 01/01/2026	06/07/2026 A 20/07/2026	X
JOAO PEDRO CORDEIRO DA SILVA	108668	02/07/2025 A 01/07/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
JOAO TAVARES DE ALBUQUERQUE	108669	02/07/2025 A 01/07/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
JOANA D ARC QUEIROZ MIRANDA	111059	24/03/2025 A 23/03/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
JOSELITA PEREIRA CRISOSTOMO	106811	02/01/2025 A 01/01/2026	01/07/2026 A 15/07/2026	X
JOSEMAR JUNOR BARROS	108671	02/07/2025 A 01/07/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
JOSICLEIA ALVES LIMA PEREIRA	107774	05/02/2026 A 04/02/2026	01/07/2026 A 15/07/2026	X
JOVENITA BATISTA R. DE ANDRADE	108720	02/07/2025 A 01/07/2026	16/07/2026 A 30/07/2026	X
JULIETA FERNANDES CERQUEIRA	106812	02/01/2025 A 01/01/2026	01/08/2026 A 15/08/2026	X
KATIA CHRISTINA AIRES BROM	106721	02/01/2025 A 01/01/2026	03/08/2026 A 17/08/2026	X
LINDALVA SIMÃO DA SILVA	106817	02/01/2025 A 01/01/2026	13/07/2026 A 27/07/2026	X
LUCAS DE SOUZA RODRIGUES	108681	02/01/2025 A 01/01/2026	16/07/2026 A 30/07/2026	X
LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA	107046	02/01/2025 A 01/01/2026	01/07/2026 A 15/07/2026	X
MARCIA ELAYNE LOPES BASTOS	107050	02/01/2025 A 01/01/2026	15/07/2026 A 29/07/2026	X
MARCIA PEREIRA DA SILVA	106819	02/01/2025 A 01/01/2026	06/07/2026 A 20/07/2026	X
MARCIA TAVARES DE SOUZA	106820	02/01/2025 A 01/01/2026	21/07/2026 A 04/08/2026	X
MARIA DUCILENE DE A. OLIVEIRA	108445	16/04/2025 A 15/04/2026	15/07/2026 A 29/07/2026	X
MARIA DE FÁTIMA R. DA SILVA	107184	02/01/2025 A 01/01/2026	02/07/2026 A 16/07/2026	X
MARIA DE LOURDES DOS S. SOBRINHO	106761	02/01/2025 A 01/01/2026	14/07/2026 A 28/07/2026	X
MARIA DE NAZARE DIAS LOPES	107053	02/01/2025 A 01/01/2026	15/07/2026 A 29/07/2026	X
MARIA GILVANEIDE DE MATOS	107840	02/01/2025 A 01/01/2026	15/07/2026 A 29/07/2026	X
MARIA LUIZA RUFINO DA SILVA	109050	02/07/2025 A 01/07/2026	01/07/2026 A 15/07/2026	X
MARIA MADALENA LOPES DA SILVA	106826	22/01/2025 A 21/01/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
MARILENE DE ARAÚJO LUZ RODRIGUES	106694	02/01/2025 A 01/01/2026	01/07/2026 A 15/07/2026	X
MERCIA CRISTINA MACEDO DE SOUSA	106993	02/01/2025 A 01/01/2026	06/07/2026 A 20/07/2026	X
NAYLLA RIBEIRO ARAUJO	106697	02/01/2025 A 01/01/2026	16/07/2026 A 30/07/2026	X
NERIVALDA PEREIRA DA SILVA	106833	02/01/2025 A 01/01/2026	20/07/2026 A 18/08/2026
NUBIA AIRES FERREIRA	108347	24/03/2025 A 23/03/2026	20/07/2026 A 03/08/2026	X
PATRICIA DE SOUZA LEITE	106835	02/01/2025 A 01/01/2026	17/07/2026 A 31/07/2026	X
PAULO RICARDO CIRQUEIRA XAVIER	108184	10/03/2025 A 09/03/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
RENATA NUNES DE OLIVEIRA	8378	26/03/2026 A 25/03/2026	06/07/2026 A 20/07/2026	X
ROLMEY HENRIQUE A. A. ARRUDA	109085	26/06/2025 A 25/06/2026	02/07/2026 A 30/07/2026
ROSANIA PEREIRA RODRIGUES	108700	02/07/2025 A 01/07/2026	08/07/2026 A 06/08/2026	X
ROSICLEA FERREIRA RODRIGUES	108701	02/07/2025 A 01/07/2026	03/08/2026 A 01/09/2026	X
SABINO GOMES DA SILVA NETO	108704	02/07/2025 A 01/07/2026	03/08/2026 A 01/09/2026	X
SIMONICA PATRICIA DE OLIVEIRA	106768	02/01/2025 A 01/01/2026	08/07/2026 A 22/07/2026	X
SUELEN DOS SANTOS PAOLINI	108706	02/07/2025 A 01/07/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
SUYANE DE ALMEIDA	106847	02/01/2025 A 01/01/2026	16/07/2026 A 30/07/2026	X
TANIA LETICIA RIBEIRO DE ALMEIDA	108709	02/07/2025 A 01/07/2026	03/08/2026 A 01/09/2026
TEILIANE MARTINS M. DA SILVA	106849	02/01/2025 A 01/01/2026	06/07/2026 A 20/07/2026	X
THAIS RAIANNY LIMA SILVA	108415	07/04/2025 A 06/04/2026	01/07/2026 A 30/07/2026
THANDYA LETICIA DE SOUSA OLIVEIRA	106914	02/01/2025 A 01/01/2026	20/07/2026 A 03/08/2026	X
THAYSLANNE LEMES SOARES	107196	13/01/2025 A 12/01/2026	01/07/2026 A 15/07/2026	X
VANDELUCIA AQUINO RODRIGUES	106708	02/01/2025 A 01/01/2026	10/07/2026 A 24/07/2026	X

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE MAIO DE 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL

Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO

Decreto nº 700/2025

Download

PESQUISA

Palavra(s) chave(s)

Entre as datas

Nº Documento

Documento

Origem

Palavra(s) chave(s)

Documento

Origem

Entre as datas