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EDIÇÃO Nº 1261, DE 08 de Julho de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 42, de 08 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 042/2026, firmado em 08/05/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E ESPORTECNPJnº. 27.051.863/0001-44 e a empresaINSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO A VIDA (FUNDAV), CNPJ nº 03.509.496/0001-11; b) Objeto: Celebração de parceria, por meio de contrato de patrocínio, destinada ao repasse de recursos financeiros, sob demanda, para o custeio parcial das despesas inerentes à organização e execução da V CORRIDA E CAMINHADA AMIGOS DE AÇO, promovida pelo Instituto Fundação do Direito à Vida - FUNDAV, no município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Municipal 1730/2002; d) Processo Administrativo: 2026004440, GEP Nº 2026/150268/083644; e) Vigência: Terá a vigência de até 90 dias corridos, a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.27.812.1158.2103-20-33.50.41 FONTE 15000000000000; g) Valor: 34.960,00 (trinta e quatro mil novecentos e sessenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pela contratado o Sr. Diógenes Gonçalves Alburquerque Filho.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 42, de 30 de Abril de 2026.
a)Espécie: Extrato do Contrato nº. 041/2026, firmado em 30/04/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E ESPORTE, CNPJ nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO A VIDA (FUNDAV), CNPJ nº 03.509.496/0001-11; b) Objeto: Celebração de parceria, por meio de contrato de patrocínio, destinada ao repasse de recursos financeiros, sob demanda, para o custeio parcial das despesas inerentes à organização e execução da 30ª Corrida Inclusiva do Trabalhador, promovida pelo Instituto Fundação do Direito à Vida - FUNDAV, no município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Municipal 1730/2002; d) Processo Administrativo: 2026002947, GEP Nº 2026/150475/082166; e) Vigência: Terá a vigência de até 90 dias corridos, a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.27.812.1158.2103-50- 3.3.50.41 fonte 15000000000000; g) Valor: R$ 30.285,00 (trinta mil duzentos e oitenta e cinco reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pela contratado o Sr. Diógenes Gonçalves Alburquerque Filho.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 78.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 078/2026, firmado em 08/07/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO, CNPJ nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa LL VILAS EVENTOS LTDA, CNPJ: 27.673.878/0001-44; b) Objeto: Contratação de Show Artístico da cantora Midian Lima, por intermédio de sua representante exclusiva, para apresentação musical na modalidade presencial durante a programação do Dia do Evangélico 2026, a ser realizado no dia 12 de julho de 2026, com início previsto às 22h00, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005345, GEP Nº 2026/150268/087465; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.2097 - 5099 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado a Srª. Kariny Vilas Boas Santos Aguiar.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
PORTARIA
Nº 15, de 08 de Julho de 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias e conversão em abono pecuniário ao servidor FREDSON VIANA CASTRO e dá outras providências.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a previsão legal estabelecida no Art. 53, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional, - TO;
CONSIDERANDO o requerimento realizado pelo servidor, com as devidas justificativas, sendo autorizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital;
CONSIDERANDO o planejamento anual de concessão de férias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital para exercício de 2026, demonstrando a programação de férias do servidor para o mês de Agosto do corrente ano;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER gozo de férias ao servidor Fredson Viana Castro, Analista de Recursos Humanos, Matrícula n.º 10941, referente ao período aquisitivo de 01/08/2025 à 01/08/2026 à partir de 03/08/2026 à 22/08/2026 - 20 (vinte) dias.
Art. 2º - Solicitar a Diretoria de Folha de Pagamento que seja adicionado 1/3 de férias constitucionais na folha de pagamento do servidor mencionado no Art. 1º, bem como, a conversão de 10 (dez) dias em abono pecuniário conforme autorização mediante requerimento;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE JULHO DE 2026.
CRISPIM ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
DECRETO N° 386/2025
CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI
PORTARIA
Nº 2, de 30 de Janeiro de 2026.
Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de prestação de serviço técnicos especializados de acessória e consultoria jurídica administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI, 14.503.453/0001-45, com sede e foro na cidade de Porto nacional, estado do Tocantins, situada na Av. das nações unidas s/n setor ,Porto Nacional-To, cep 77501-152, , REPRESENTADA PELO (a) ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA, gestor e presidente, devidamente constituído, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação; CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessória e consultoria jurídica administrativa em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº2/2026, contrato nº 01/2026; CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado; RESOLVE: Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação C & C CONTABILIDADE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF nº 08.950.440/0001-11, para prestação de serviços técnicos profissionais de contabilidade pública para elaboração de peças contábeis na confecção de balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2026. Art. 2º O valor da contratação é de R$ 5,000 (cinco mil reais), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Nacional/TO, 30 janeiro de 2026
ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA
Presidente
PORTARIA
Nº 3, de 24 de Janeiro de 2026.
Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de prestação de serviço técnicos especializados de acessória e consultoria jurídica administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI, 14.503.453/0001-45, com sede e foro na cidade de Porto nacional, estado do Tocantins, situada na Av. das nações unidas s/n setor ,Porto Nacional-To, cep 77501-152, REPRESENTADA PELO (a) ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA , gestor e presidente, devidamente constituído, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação; CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessória e consultoria jurídica administrativa em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº2/2026, contrato nº 02/2026; CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado; RESOLVE: Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação NATHALY LIDUARIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/CPF nº 47.092.928/0001-07, para prestação de serviços técnicos especializados de assessória e consultoria jurídica administrativa. Art. 2º O valor da contratação é de R$ 5,000 (cinco mil reais), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Nacional/TO, 24 de janeiro de 2026
Elzilene gomes Cavalcante da silva
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA
Nº 45, de 08 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre concessão de férias e conversão em abono pecuniário ao servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de agosto de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o requerimento realizado pelo servidor com as devidas justificativas e autorizado pela Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico;
CONSIDERANDO o planejamento anual de concessão de férias da Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico para o exercício de 2026, demonstrando a programação de férias do servidor para o mês de agosto do corrente ano;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER gozo de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de agosto de 2026.
§ - Fica determinado o período de especificado abaixo, para o gozo de 20 dias das referidas férias.
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NOME |
MATR. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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ILDELICE VIEIRA AIRES |
10900 |
01/07/2025 a 30/07/206 |
03/8/2026 a 22/08/2026 |
§ - Desconsiderar a publicação dessas mesmas férias de ILDELICE VIEIRA AIRES na Portaria 36 de 15 de junho de 2026, publicada na Edição 1244 de 16 de junho de 2026, fls 5 e 6.
Art. 2º - Solicitar a Diretoria da Folha de Pagamento que seja adicionado 1/3 de férias constitucionais na folha de pagamento do servidor mencionado no art. 1º, bem como a conversão de 10 (dez) dias em abono pecuniário conforme autorização mediante requerimento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE JULHO DE 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026
PORTARIA
Nº 46, de 08 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre concessão de férias aos servidor lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de agosto de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de agosto de 2026.
§ - Fica determinado o período de especificado abaixo, para o gozo das referidas férias, respectivamente.
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NOME |
MATR. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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LEANDRO PEREIRA MENDES |
109003 |
01/07/2025 a 30/07/2026 |
03/08/2025 a 30/07/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 08 DE JULHO DE 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 044/2024, Processo Administrativo nº Processo nº Processo nº 2024001691 apenso 2024003031 GEP 2024/170054/024271, firmado em 07/07/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SMP), DE FORMA CONTINUADA, NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), COM LIGAÇÕES ILIMITADAS PARA QUALQUER OPERADORA DENTRO DO BRASIL, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ONLINE DAS LINHAS (GESTOR ONLINE), COMUNICAÇÃO DE VOZ E DADOS VIA REDE MÓVEL, DISPONÍVEL NACIONALMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL, ROAMING AUTOMÁTICO, PLANO CORPORATIVO PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS SMARTPHONES COM CHIPS INCLUSOS E CHIPS AVULSOS SOB A FORMA DE REGIME COMODATO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do dia 06 de julho de 2026 finalizando dia 05 de julho de 2028; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE
RETIFICAÇÃO
a) Retificação de Publicação do Extrato do Contrato nº. 004/2026, do Processo nº 2025001088; APENSO 2026005337; GEP: 2026/480455/087763; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 1260, 07 de julho de 2026, pg. 5; c) Partes: Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE, CNPJ Nº 60.670.294/0001-90 e a empresa MONIQUE APARECIDA DA SILVA BELEM LTDA (PLANETA SOM), CNPJ: 17.452.144/0001-81; c) Onde se lê: ";Extrato do Contrato nº. 008/2026";; Leia-se: ";";Extrato do Contrato nº. 004/2026";.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 715, de 02 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.
Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 103 ao art. 117, Lei 14.133/2021.
Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.
Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;
II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.
R E S O L V E:
Art.1º Designar o servidor GESSY HANANY SOUSA DE OLIVEIRA - ASSESSOR TÉCNICO NIVE I como fiscal titular de contrato para aquisição de medicamentos para atender à demanda dos usuários da Saúde do município de Porto Nacional, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente ao processo n°2026005681, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 02 de julho de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS REVITALIZAÇÃO URBANA
PORTARIA
Nº 3, de 01 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Bem Estar, Mobilidade e Segurança Hídrica para o mês de AGOSTO de 2026, na forma
específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR, MOBILIDADE E
SEGURANÇA HÍDRICA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no
Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores abaixo
relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Bem Estar, Mobilidade e Segurança Hídrica, para o mês de agosto de 2026.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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AILTON FRANCISCO DA SILVA |
109224 |
01/07/2025 A 30/06/2026 |
10/08/2026 A 20/08/2026; DE 31/08/2026 A 09/09/2026 E 21/09/2026 A 01/10/2026. |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR, MOBILIDADE E SEGURANÇA HÍDRICA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE JULHO DE 2026.
AILTON FRANCISCO DA SILVA
Secretário Municipal De Bem Estar, Mobilidade e
Segurança Hídrica Decreto n.º 07/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO
Nº 25, de 08 de Julho de 2026.
";";Dispõe sobre o Referendo da concessão do Certificado de Inscrição nº 018/2026 à entidade socioassistencial ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE PORTO NACIONAL-TO e dá outras providências.";
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 26 da Lei Municipal nº 2.378 de 08/12/2017,
Considerando que é atribuição do CMAS inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de Assistência Social de âmbito municipal, conforme inciso XIX, art. 26, da Lei Municipal nº 2.378/2017;
Considerando a deliberação da reunião ordinária realizada em 30 de junho de 2026, na qual foi aprovada por unanimidade a concessão de inscrição da entidade abaixo relacionada;
Considerando a necessidade de formalizar por meio de Resolução o referendo da decisão plenária,
RESOLVE:
Art. 1º Referendar a decisão da plenária do dia 30 de junho de 2026, que aprovou a concessão do Certificado de Inscrição nº 018/2026 à entidade ";ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE PORTO NACIONAL-TO";, inscrita no CNPJ nº 01.197.155/0001-22.
Art. 2º O Certificado de Inscrição nº 018/2026 tem validade por tempo indeterminado, devendo a entidade solicitar anualmente o Certificado de Regularidade junto a este Conselho.
Art. 3º A entidade ora inscrita deverá apresentar anualmente o Plano de Ação e o Relatório de Atividades para apreciação e acompanhamento deste CMAS, conforme Resolução CNAS nº 14/2014.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Nacional - TO, 08 de julho de 2026.
Edisley Batista da Silva
Conselheiro Presidente
Gestão 2026/2027
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA
Nº 180, de 07 de Julho de 2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-TO no uso das atribuições que lhe confere o art.77 da Lei Organica do Municipio, conforme Decreto 261/2025.
CONSIDERANDO, que o empenho mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente anulado pela autoridade competente, em razão da não realização do segundo estágio da despesa, a liquidação, podendo ser anulado o saldo remanescente ou total, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores.
CONSIDERANDO, que dentro da classificação de despesas, o valor apresentado nos autos, refere-se à despesa empenhada, e não processada, ou seja, despesa não liquidada até o término do exercício financeiro, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores.
CONSIDERANDO que o saldo remanescente do empenho não será utilizado e nem liquidado, assim como não haverá futura obrigação a ser custeada com o valor dos respectivo empenho:
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a anulação total global do saldo remanescente, que não serão liquidados, do empenho relacionado na tabela abaixo:
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PROTOCOLO |
AUT. EMPENHO |
EMPENHO |
FORNECEDOR |
VALOR A ANULAR (R$) |
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2026/060301/078477 |
40079 |
6434 |
BRASITUR-EVENTOS/TURISMO |
R$ 1.786,12 |
Art. 2º - O saldo anulado em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornará a sua dotação orçamentária originária.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e eficácia a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-TO, aos Sete Dias do Mês de Julho de de 2026.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 22.
a) Espécie: Contrato nº. 022/2026, firmado em 26/06/2026, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa PAULISTA IND. E COM. LTDA, (Distribuidora Paulista inscrita no CNPJ nº 06.285.410/0001-02; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; d) Processo: 2024001392, apenso 2026004569, GEP 2026/060301/084996; e) Vigência: 02 (dois) meses a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2168/6.3107.08.244.1111.2173 /6.06.3107.08.245.1111.2168 -7- 33.90.30 Fonte: 16600000000000; g) Valor: R$ 11. 616,36 (onze mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado o Sr. João Pedro Parpinelli Santana.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 23.
a) Espécie: Contrato nº. 023/2026 , firmado em 26/06/206, entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ Nº 14.797.309/0001-69 e a empresa J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.010.127/0001-00; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; d) Processo: 2025002649 apenso 2026004564, GEP Nº 2026/060301/084925. e) Vigência: 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 6.06.3107.08.245.1111.2168/ 6.06.3107.08.245.1111.2173 -07-339030 fonte 16600000000000; g) Valor: R$ 16.095,90 (dezesseis mil, noventa e cinco reais e noventa centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Contratado o Sr. Jucyanna Mary Braga.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2026 FMMA
O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA A BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO DA DEFESA CIVIL. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 09 de julho de 2026 ao dia 15 de julho de 2026 até as 07:50 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br. O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, e informação através do fone (63) 63 9 9281 7012.
Porto Nacional - TO, 08 de julho de 2026.
FABRICIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto 264/2025
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARINAS DO PORTO NACIONAL A Comissão Organizadora do Condomínio Residencial Marinas do Porto Nacional, representada pela Sra. Najla Abdel Khaleq Ismair, CPF nº *445.903.500-68*, no uso das atribuições conferidas pela Convenção Condominial e pelo Código Civil, art. 1.350, CONVOCA todos os condôminos para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12 de julho de 2026 , domingo, às 08h00min, em primeira convocação, com quórum de 2/3 dos condôminos, e às 09h00min , em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no seguinte local: Área externa do Condomínio Residencial Marinas do Porto Nacional, Porto Nacional - TO .
ORDEM DO DIA:
1. Remuneração do Síndico eleito: fixação do pró-labore, encargos e vigência;
2. Taxa condominial: implantação e definição da data para início do pagamento;
3. Taxas extras: votação das necessidades eminentes;
4. Alteração da Convenção Condominial;
5. Alteração do Regimento Interno: proibições, normas, conduta social e de segurança;
6. Comunicação da contratação de Escritório de Advocacia para demandas jurídicas do condomínio;
7. Comunicação e deliberação para propositura de Ação Judicial de obrigação de fazer para cumprimento de contrato;
8. Deliberação para licitação e contratação de empresa para administração de boletos e contabilidade;
9. Protocolo de manifestações formais dos condôminos quanto a vícios de infraestrutura e danos patrimoniais nos lotes;
10. Assuntos gerais de interesse do condomínio
A assembleia instalar-se-á com a presença de condôminos titulares ou por procuração com poderes específicos. Porto Nacional - TO, 06 de Julho de 2026
Najla Abdel Khaleq Ismair
Representante da Comissão Organizadora
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