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EDIÇÃO Nº 1260, DE 07 de Julho de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 153, de 07 de Julho de 2027.
";Dispõe sobre a declaração de Vacância do cargo ocupado pela servidora Erika Pires Maciel Costa, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO o requerimento realizado pela servidora estável, por meio do processo administrativo n.º 2026/140158/089431;
CONSIDERANDO ainda o Parecer Referencial n.º 002/2025 PGM;
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR vacância do cargo público de Assistente Social, ocupado pela servidora efetiva ERIKA PIRES MACIEL COSTA, matrícula n.º 20357, nos termos do artigo n.° 43, inciso VII, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - A vacância de que trata o artigo 1° desta portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22 de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE JULHO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025
PORTARIA
Nº 153, de 07 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre a declaração de Vacância do cargo ocupado pela servidora Erika Pires Maciel Costa, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO o requerimento realizado pela servidora estável, por meio do processo administrativo n.º 2026/140158/089431;
CONSIDERANDO ainda o Parecer Referencial n.º 002/2025 PGM;
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR vacância do cargo público de Assistente Social, ocupado pela servidora efetiva ERIKA PIRES MACIEL COSTA, matrícula n.º 20357, nos termos do artigo n.° 43, inciso VII, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º - A vacância de que trata o artigo 1° desta portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22 de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE JULHO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 146, de 07 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores (a) efetivos e comissionados lotados na Secretaria Municipal De Cultura E Turismo para o mês de agosto de 2026, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - A presente Portaria substitui a Portaria nº 121/2026, publicada em 1º de julho de 2026, em razão da constatação de erro material em seu conteúdo.
CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores (a) abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal De Cultura E Turismo, para o mês de agosto de 2026.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
ANGELA MARIA DANTAS DE MACEDO |
105831 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
10/08/2026 a 08/09/2026 |
|
DAINARA ALVES COSTA |
105830 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
10/08/2026 a 08/09/2026 |
|
EDVALDO GONÇALVES GUIMARÃES |
105832 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
03/08/2026 a 01/09/2026 |
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EUZIVALDA TEIXEIRA DE ARAÚJO |
8304 |
18/03/2026 a 17/03/2026 |
03/08/2026 a 01/09/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR(a) SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
JOYCE DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal De Cultura E Turismo
Decreto nº 20/2026
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 75.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 075/2026, firmado em 07/07/2026, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa Josemar Rocha Pereira 04875552106, inscrita no CNPJ Nº 39.815.052/0001-51; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, de MARCELO OLIVEIRApara apresentação no dia 26 de julho de 2026, com início às 19h00, na PRAIA DE PORTO REAL (ILHA) e no dia 02 de agosto de 2026, com inicio as 19:00 na Praia de LUZIMANGUES, como parte da programação oficial do Festival Porto Verão 2026, que será realizado no período de 04 de julho a 02 de agosto de 2026; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005672, GEP Nº 2026/150475/089171; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Josemar Rocha Pereira.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 76.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 076/2026, firmado em 07/07/2026, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa PF & LTA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.559.343/0001-17; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, de PAULO FREIRE E LUCIANO, para apresentação no dia 11 de julho de 2026, com início às 23h, na PRAIA DE PORTO REAL (ILHA), como parte da programação oficial do Festival Porto Verão 2026, que será realizado no período de 04 de julho a 03 de agosto de 2026, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005658, GEP Nº 2026/150475/089158; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Cleyton de Sales Costa.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 77.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 077/2026, firmado em 07/07/2026, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresaPF & LTA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.559.343/0001-17; b) Objeto: Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, de PAULO FREIRE E LUCIANO, para apresentação no dia 18 de julho de 2026, com início às 19h, na PRAIA DE LUZIMANGUES como parte da programação oficial do Festival Porto Verão 2026, que será realizado no período de 04 de julho a 03 de agosto de 2026, no Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005664,GEP Nº 2026/150475/089165; e) Vigência: Da assinatura do contrato até 30 de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.1034 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ªJoyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr. Cleyton de Sales Costa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 8.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2026, firmado em 25/06/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11; e a empresa PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, (CONSTRUTORA PILAR), CNPJ: 41.414.508/0001-13; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001778, apenso 2026005384 GEP Nº 2026/270085/087942; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura;; f) Dotação Orçamentária: 27.2701.1169.2000 -24- 339030 fonte 15000000000000; g) Valor: R$ 105.962,10 (cento e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Crispim Alves de Oliveira Junior e pelo contratado o Sr. Sebastiao Alves Machado.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 216, de 06 de Julho de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.
Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio
de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.
RESOLVE:
Art. 1° - Portanto, fica concedida 2 diarias sem pernoite para a servidora, , Ramila da Silva Almeida inscrita no CPF nº 706.137.901-46, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo PROFESSOR GRADUADO 40 H, Matricula nº 109840. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem, para participação de Formação do Programa Alfabetiza Mais para Formadores Municipais da modalidade de Educação Inclusiva e da Modalidade de Educação Bilingue de Surdos.
Parágrafo Único: 2 diarias sem pernoite corresponde ao valor inteiro de 50,00 (cinquenta reais), totalizando o valor de 100,00 (cem reais) para a servidora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, aos seis dia do mês de julho de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação Decreto nº 704/2025
PORTARIA
Nº 217, de 06 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de agosto de 2026, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 704 de 28 de julho de 2025.
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente e comissionados da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de agosto de 2026.
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Ordem |
Nome |
Mat |
Período aquisitivo |
Período de gozo |
|
1 |
CLEIDE MARIA BATISTA GLÓRIA |
10921 |
28/07/2022 a 27/08/2023 |
31/07/2026 a 29/08/2026 |
|
2 |
CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA |
9788 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
02/08/2026 a 31/08/2026 |
|
3 |
DEUSIMAR REIS DA SILVA |
706 |
02/03/2025 a 01/03/2026 |
02/08/2026 a 31/08/2026 |
|
4 |
ELIZAURA DE PAULA GONÇALVES |
8868 |
13/06/2025 A 12/06/2026 |
03/08/2026 a 01/09/2026 |
|
5 |
GETULIO PEREIRA DE SOUZA FILHO |
9791 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
03/08/2026 a 01/09/2026 |
|
6 |
JONAS RODRIGUES DE SOUZA |
659 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
03/08/2026 a 01/09/2026 |
|
7 |
MARCELO ALVES DA SILVA |
8435 |
19/03/2025 a 18/03/2026 |
01/08/2026 a 30/08/2026 |
|
8 |
WIRMONDS COELHO DOS REIS |
674 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
02/08/2026 a 31/08/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, dia seis do mês de julho de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação e Esporte
Decreto nº. 704/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 054/2023 Processo Administrativo nº 2023005077, GEP Nº 2026/050250/086946, firmado em 12/06/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICAÇÕES SCM EIRELI, CNPJ nº 10.779.392/0001-92; c) Objeto: Termo Aditivo de prazo e vigência referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 01 (UM) LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, À INTERNET EM FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE A PARTIR DE 300 MEGAS, COM DISPONIBILIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SETORES DO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL-TO; d) Prazo e vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 16 de Junho de 2026, finalizando em 15 de Junho de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA
Nº 44, de 07 de Julho de 2026.
";Dispõe sobre SUSPENSÃO do gozo de férias da servidora lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de julho de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO a necessidade particular da Servidora;
RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER O GOZO de férias regulamentares a servidora abaixo relacionada integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de julho de 2026, publicadas em Diário Oficial do Município, Edição Nº 1227 de 19 de maio de 2026 através da Portaria nº 27 de 14 de maio de 2026.
§ - Fica determinado a SUSPENSÃO para o gozo das referidas férias, , com nova data de gozo a ser vista oportunamente.
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NOME |
MATR. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
ANA ALICE BEZERRA DA SILVA |
19673 |
13/04/2025 a 13/04/2026 |
A determinar posteriormente. |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 07 DE JULHO DE 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 250, de 02 de Julho de 2026.
Dispõe sobre anulação do saldo parcial de Empenho e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;
CONSIDERANDO a Autorização de Compras n° 39622 e Empenho nº 5194, vinculado ao Processo Administrativo nº 2025001799, emitido em favor da empresa CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA & LOGÍSTICA LTDA, no valor total de R$ 3.576.000,00 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil reais);
CONSIDERANDO a necessidade de adequação orçamentária e financeira, visando a alteração da fonte de recurso originalmente utilizada;
CONSIDERANDO que o valor de R$ 591.955,72 (quinhentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) deverá ser remanejado da fonte 15000000010000 - Recursos não vinculados de impostos - Próprios para a fonte 17540000000000 - Recursos de Operações de Crédito;
R E S O L V E:
Art. 1.º - Determinar a anulação parcial do Empenho nº 5194, vinculado ao Processo Administrativo nº 2025001799, no valor de R$ 591.955,72 (quinhentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), exclusivamente para fins de alteração da fonte orçamentária, passando da fonte 15000000010000 - Recursos não vinculados de impostos - Próprios para a fonte 17540000000000 - Recursos de Operações de Crédito.
Art. 2º - A presente anulação parcial não implica cancelamento do objeto contratado, permanecendo inalteradas as demais condições do empenho e da contratação administrativa correspondente.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 de julho de 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
SECRETÁRIO MUN. DA INFRAESTRUTURA,
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Decreto nº 706/2025
PORTARIA
Nº 2050, de 02 de Julho de 2026.
Dispõe sobre anulação do saldo parcial de Empenho e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;
CONSIDERANDO a Autorização de Compras n° 39622 e Empenho nº 5194, vinculado ao Processo Administrativo nº 2025001799, emitido em favor da empresa CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA & LOGÍSTICA LTDA, no valor total de R$ 3.576.000,00 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil reais);
CONSIDERANDO a necessidade de adequação orçamentária e financeira, visando a alteração da fonte de recurso originalmente utilizada;
CONSIDERANDO que o valor de R$ 591.955,72 (quinhentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) deverá ser remanejado da fonte 15000000010000 - Recursos não vinculados de impostos - Próprios para a fonte 17540000000000 - Recursos de Operações de Crédito;
R E S O L V E:
Art. 1.º - Determinar a anulação parcial do Empenho nº 5194, vinculado ao Processo Administrativo nº 2025001799, no valor de R$ 591.955,72 (quinhentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), exclusivamente para fins de alteração da fonte orçamentária, passando da fonte 15000000010000 - Recursos não vinculados de impostos - Próprios para a fonte 17540000000000 - Recursos de Operações de Crédito.
Art. 2º - A presente anulação parcial não implica cancelamento do objeto contratado, permanecendo inalteradas as demais condições do empenho e da contratação administrativa correspondente.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 02 de julho de 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
SECRETÁRIO MUN. DA INFRAESTRUTURA,
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Decreto nº 706/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 19.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 019/2026, firmado em 23/06/2026 entre SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa TRATORGARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ sob o nº 04.499.004/0001-17; b) Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DOS CATÁLOGOS AUTOMOTIVOS. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DAS DEMAIS SECRETARIAS PARTICIPANTES DO CERTAME; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023013875, apenso nº 2026005410, GEP Nº 2026/170054/088460; e) Vigência partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.26.122.1134.2747 - 39 - 339030 FONTE: 15000000000000; g) Valor: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antonio Lemos Ribeiro e pelo contratado o Sr. Paulo Roberto Pereira.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 8.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 008/2026, firmado em 26/06/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE, CNPJ Nº 60.670.294/0001-90 e a empresa MONIQUE APARECIDA DA SILVA BELEM LTDA (PLANETA SOM), CNPJ: 17.452.144/0001-81; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UMA GAMA DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001088; APENSO 2026005337; GEP: 2026/480455/087763; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 48.4901.14.422.0004.2090-14-33.90.39 FONTE 1500000000000; g) Valor: R$ 99.772,00 (noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Domingas Thayse Pereira Ribeiro e pela contratada a Sr.ª Monique Aparecida da Silva Belém.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 3.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2026, firmado em 02/06/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, CNPJ nº 27.064.964/0001-50 e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES LTDA, CNPJ sob o nº 11.683.949/0001-50; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001352, apenso nº 2026005231, GEP Nº 2026/210092/087225; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 21.2145.04.122.1136.2000- 20- 339039 fonte 15000000000000; g) Valor: R$ 24.632,30 (vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e o Sr. Jairo Laerte Pereira Aires Pimenta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 004/2024, Processo Administrativo nº 2024001631, GEP nº 2024/210106/015867, firmado em 19/06/2026, ;b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 27.064.964/0001-50, e a empresa TECNO WORK LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.690.973/0001-09; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente à contratação de empresa especializada em serviços de e-mail e serviço de locação e hospedagem de servidor de arquivos em nuvem; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 21 de junho de 2026, finalizando em 21 de junho de 2027; e) Valor: Permanece inalterado o valor global do Contrato, considerando que o presente Termo Aditivo tem por objeto exclusivamente a prorrogação do prazo de vigência; f) Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não tenham sido alteradas pelo presente Termo Aditivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 002/2025, Processo Administrativo nº 2024004659, GEP nº 2024/210106/034528, firmado em 03 de junho de 2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021;b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 27.064.964/0001-50, e a empresa CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.455.684/0001-30;c) Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Prazo referente à contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração, transferência de conhecimento e garantia de solução de tecnologia e comunicação, que compõe o Projeto de Modernização Tecnológica da Prefeitura Municipal de Porto Nacional - TO;d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de junho de 2026, finalizando em 07 de junho de 2027; e) Valor: Permanece inalterado o valor global do Contrato, considerando que o presente Termo Aditivo tem por objeto exclusivamente a prorrogação do prazo de vigência, permanecendo disponível o saldo contratual para continuidade da execução do objeto;f) Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não tenham sido alteradas pelo presente Termo Aditivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 6.
a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 006/2023, Processo Administrativo nº 2022012256, firmado em 07 de maio de 2026,;b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 27.064.964/0001-50, e a empresa V&B MARKETING E WEBDESIGNER LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.438.395/0001-19; c) Objeto: Termo Aditivo de Prazo referente à contratação de empresa especializada em implantação e implementação de sistema integrado, com manutenção, contendo os módulos de gerenciamento e publicação do Diário Oficial e diagramação; gerenciamento de documentos, processos e protocolos; sistema de gestão para resultados de projetos do Município; site institucional do Município; e aplicativo institucional; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de maio de 2026, finalizando em 08 de maio de 2027; e) Valor: Permanece inalterado o valor global do Contrato, considerando que o presente Termo Aditivo tem por objeto exclusivamente a prorrogação do prazo de vigência; f) Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não tenham sido alteradas pelo presente Termo Aditivo.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 60, de 07 de Julho de 2026.
O Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município e o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, resolve:
ANULAR o empenho 1064/2026 vinculado a fonte de recursos 17599017000000 - RECURSOS PROPRIOS FUNDOS, a partir de 07 de Julho de 2026 em virtude do encerramento do contrato via distrato amigável entre as partes, que tem como credor a empresa CASA DO UNIFORME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, junto ao objeto AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE junto à empresa CASA DO UNIFORME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Porto Nacional-Tocantins,07 de Julho de 2026.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto Nº 264/2025
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Portal do Cerrado Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ 22.583.867/0001-35, torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de parcelamento de solo, município Porto Nacional - TO. Denominado condomínio Portal do Cerrado. A atividade se enquadra na resolução CONAMA n.º 237/97 e resolução COEMA-TO nº 007/2005 que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
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