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EDIÇÃO Nº 1254, DE 29 de Junho de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 145, de 29 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a prorrogação de Licença por Interesse Particular a servidora Maria Carolina Ferreira Gomes Leobas, na forma específica. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n. º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994.
CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n.º 2026/430199/087620 para o pedido de prorrogação de licença por interesse particular;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Ofício nº. 152/2026/SEMUS;
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a solicitação de prorrogação de licença para Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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MARIA CAROLINA FERREIRA GOMES LEOBAS |
19047 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
17/06/2026 a 16/06/2028 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17 de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE JUNHO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025
PORTARIA
Nº 146, de 29 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de Licença para Interesse Particular ao servidor Thiago Raposo Buna, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n.º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994;
CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo referente a licença para interesse particular protocolado sob o n.º 2026/430199/088179;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao pleito, conforme o Ofício n.º 156/2026/SEMUS.
RESOLVE
Art. 1.º CONCEDER licença para trato de Interesse Particular ao servidor efetivo abaixo descrito no respectivo período, a saber:
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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THIAGO RAPOSO BUNA |
9439 |
ENFERMEIRO |
26/06/2026 a 25/06/2028 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE JUNHO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025
PORTARIA
Nº 147, de 29 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de Licença para Interesse Particular a servidora Susany Cristiny Lemes Barros Pacheco, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de licença para interesse particular prevista no Art. 59, Inciso VI da Lei n.º 1.435/1994 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional - TO;
CONSIDERANDO que o servidor estável poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme Art. 72 da Lei 1.435/1994;
CONSIDERANDO que a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo referente a licença para interesse particular protocolado sob o n.º 2026/430199/088539;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao pleito, conforme o Ofício n.º 157/2026/SEMUS.
RESOLVE
Art. 1.º CONCEDER licença para trato de Interesse Particular a servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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SUSANY CRISTINY LEMES BARROS PACHECO |
17157 |
ENFERMEIRO |
01/07/2026 a 30/06/2028 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE JUNHO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 707/2025
PORTARIA
Nº 148, de 26 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a designação de substituto para exercício de função e dá outras providências.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42, inciso III, da Lei Complementar nº 126/2025, que estabelece como atribuição do Superintendente substituir o Secretário Municipal em suas ausências, faltas ou impedimentos legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Lei Municipal nº 1.435/1994, segundo o qual a substituição poderá depender de ato da Administração;
R E S O L V E
Art. 1º Fica designada a servidora ROSANA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Superintendente de Administração, para substituir o Secretário Municipal da Administração em suas ausências, faltas ou impedimentos legais, exercendo, nesses períodos, as atribuições inerentes a função, na forma do art. 42, inciso III da Lei Complementar nº 126/2025 e do art. 31 da Lei Municipal nº 1.435/1994.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE JUNHO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 707/2025
PORTARIA
Nº 149, de 29 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a designação de FISCAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. ";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal da Administração.
CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.
CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 117 da Lei 14.133/2021, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.
RESOLVE
Art. 1.º Designar a servidora JULIANA LISE PUGA AIRES, matrícula n.º 20096, para assumir a função de FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 2026005424 da Secretaria Municipal da Administração que tem como objeto Contratação do serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas SEBRAE/TO para execução de ações do programa cidade empreendedora no município de Porto Nacional TO, contemplando consultorias e capacitações voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal.
Art. 2.º Na ausência da fiscal titular, fica designada para substituí-la, a servidora MARIA EDUARDA SANTOS ROCHA, matrícula n.º 108734.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE JUNHO DE 2026.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Superintendente da Secretaria Municipal da Administração
Portaria n.º 148/2026
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Ciente da Indicação ____________________________________ Juliana Lisa Puga Aires Chefe de controle de compras e logistica Matricula n.º 20096 Data: ____/_____/2026
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Ciente da Indicação ____________________________________ Maria Eduarda Santos Rocha Analista em Administração e Finanças Matrícula n.º 108734 Data: ____/_____/2026
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PORTARIA
Nº 150, de 29 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.";
A SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;
CONSIDERANDO a necessidade imediata para Contratação do SEBRAE/TO para execução de ações do Programa Cidade Empreendedora no Município de Porto Nacional - TO, contemplando consultorias e capacitações voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal.
CONSIDERANDO que a empresa SERV DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO EST DO TO, inscrita no CNPJ: 25.089.962/0001-90, preenche os requisitos exigidos pela Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO, a Nota de Verificação Técncia n.º 1163/2026 da Controladoria Geral do Municipio;
CONSIDERANDO ainda, a obediência do processo, aos termos Constitucionais e legais:
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica declarada a Dispensa de Procedimento Licitatório para contratação da empresa SERV DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO EST DO TO, portadora do CNPJ: 25.089.962/0001-90, a qual será responsável pela execução de ações do Programa Cidade Empreendedora no Município de Porto Nacional - TO, contemplando consultorias e capacitações voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Superintendente da Secretaria Municipal da Administração
Portaria n.º 148/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato 002/2024, Processo Administrativo nº 2024000968 GEP Nº 2024/140157/011433, firmado em 02/06/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 27.051.922/0001-84, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC, inscrita no CNPJ sob número 87.878.476/0001-08; c) Objeto: TERMO ADITIVO REFERENTE A Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de aplicação (planejamento, organização, realização, correção, processamento de dados e apresentação do resultado final) do Concurso Público para provimento de vagas para a Guarda Municipal, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 04 de julho de 2026, finalizando dia 03 de julho de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
PORTARIA
Nº 130, de 29 de Junho de 2026.
Dispõe sobre o horário de expediente no dia 29 de junho de 2026 e dá outras providências.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Informar a todos os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social que, na segunda-feira, 29 de junho de 2026, em virtude do jogo da Seleção Brasileira, o expediente será realizado em horário corrido, das 7h30 às 13h00.
Art. 2º Ficam excetuados desta Portaria os servidores que atuam em regime de plantão, os quais deverão cumprir normalmente suas escalas de trabalho, a fim de garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Art. 3º Os demais setores administrativos e unidades não essenciais funcionarão em regime de horário corrido, sem intervalo para almoço, encerrando as atividades às 13h00.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Nacional - TO, 29 de junho de 2026.
Keila Viana Ribeiro Maciel
Secretária Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
AVISO DE DISPENSA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, torna público que a DISPENSA ELETRONICA Nº 001 2026 SECOM, realizado às 09 h do dia 26 de junho de 2026, que visava a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS, FOTOGRÁFICOS, DE INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS TECNOLÓGICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA TECNOLÓGICA UTILIZADA PELA EQUIPE E A MELHORIA DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO INSTITUCIONAL, COBERTURA DE EVENTOS, REGISTROS FOTOGRÁFICOS E AUDIOVISUAIS E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPA, restou FRACASSADA. (Processo Administrativo 2026004492 GEP: 2026/240432/084693).
Porto Nacional, 29 de junho de 2026.
Daniel dos Santos Machado
Secretário Municipal de Comunicação
Decreto N° 711/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 62.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 062/2026, firmado em 26/06/2026, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa ZK PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 60.974.674/0001-19; b) Objeto: Contratação de show artístico dos cantores Saulo e Raquel, a ser realizada no dia 27 de junho de 2026, às 22hs, durante a programação da 44ª Semana da Cultura de Porto Nacional, promovida pela Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, no período de 24 a 28 de junho de 2026; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005379, GEP Nº 2026/150475/088427; e) Vigência: da assinatura do contrato até 31de agosto de 2026; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.1020- 5099 - 339039 FONTE 15000000000000; g) Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, a Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelo contratado o Sr.º Lázaro Araujo de Menezes
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
PORTARIA
Nº 12, de 29 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Muni cipal de Desenvolvimento Distrital referente ao mês de Agosto de 2026, na forma específica.";
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, para o mês de AGOSTO 2026.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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RAIANE VILARINS BARBOSA VAZ |
17495 |
01/07/2025 à 30/06/2026 |
03/08/2026 à 01/09/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL DE LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL, 29 DE JUNHO DE 2026.
Crispim Alves De Oliveira Junior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital
Decreto nº 386, de 14 de Fevereiro de 2025
ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 1.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço rua Januário nº 631 Porto Imperial, inscrita no CNPJ/MF sob nº nº14.171.882/0001-62, neste ato representada pela Presidente a Sra. Francisca Hilderlene Gonçalves de Oliveira Macedo, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 402.782.121-15 , e no RG sob o nº 1.772.528 SSP-TO, residente e domiciliado na Rua Guilhermina Guimaraes Quadra 29 Lote 55 Jardim América, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa P. N. MARQUES DE OLIVEIRA, cadastrada no CNPJ sob o nº 13.490.394/0001-55, situada a Rua Aires Joca, N°250, setor imperial, neste ato representada por Paula Natércia Marques de Oliveira ,CPF nº 974.677.401-82, RG nº 691012, doravante denominada, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 002/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP ENVASADO, TIPO PROPANO-BUTANO GÁS DE COZINHA, BOTIJÃO COM CAPACIDADE PARA 13KG, CONFORME NORMAS TÉCNICAS ABNT 8.460. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). Porto Nacional/TO, 14 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 4.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na rua Januário nº 631 Porto Imperial, Porto Nacional - TO, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.171.882/0001-62, neste ato representada pela Presidente Sra. Francisca Hilderlene Gonçalves de Oliveira Macedo, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 402.782.121-15 , e no RG sob o nº 1.772.528 SSP-TO, residente e domiciliada na Rua Guilhermina Guimaraes Quadra 29 Lote 55 Jardim América, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DEDETIZADORA LOOP LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 46.944.917/0001-45, sediado na Rua Raimunda Aires Da Silva, 31, Novo Horizonte, Porto Nacional - TO doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviço de dedetização, desinsetização, descupinização, desratização e controle de pragas urbanas, contendo inspeção prévia, medidas corretivas, controle químico e biológico e monitoramento dos resultados do controle com fornecimento de mão de obra e materiais para a manutenção das atividades de responsabilidade da unidade escolar, consistentes no acompanhamento, orientação e suporte técnico. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais), ser pago conforme nota fiscal devidamente atestada, assim considerado o preço da proposta vencedora. Porto Nacional/TO, 14 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 5.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço rua Januário nº 631 Porto Imperial, inscrita no CNPJ/MF sob nº nº14.171.882/0001-62, neste ato representada pela Presidente a Sra. Francisca Hilderlene Gonçalves de Oliveira Macedo, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 402.782.121-15 , e no RG sob o nº 1.772.528 SSP-TO, residente e domiciliado na Rua Guilhermina Guimaraes Quadra 29 Lote 55 Jardim América, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa P. N. MARQUES DE OLIVEIRA, cadastrada no CNPJ sob o nº 13.490.394/0001-55, situada a Rua Aires Joca, N°250, setor imperial, neste ato representada por Paula Natércia Marques de Oliveira ,CPF nº 974.677.401-82, RG nº 691012, doravante denominada, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 002/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP ENVASADO, TIPO PROPANO-BUTANO GÁS DE COZINHA, BOTIJÃO COM CAPACIDADE PARA 13KG, CONFORME NORMAS TÉCNICAS ABNT 8.460. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). Porto Nacional/TO, 14 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 7.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na rua Januário nº 631 Porto Imperial, Porto Nacional - TO, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.171.882/0001-62, neste ato representada pela Presidente Sra. Francisca Hilderlene Gonçalves de Oliveira Macedo, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 402.782.121-15 , e no RG sob o nº 1.772.528 SSP-TO, residente e domiciliada na Rua Guilhermina Guimaraes Quadra 29 Lote 55 Jardim América, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NÁTHALY LIDUÁRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cadastrada no CNPJ sob nº 47.092.928/0001-07, situada à Rua 20, nº 238, Centro, Figueiropolis/TO, neste ato representada por sua representante legal Sr. Náthaly de Oliveira Liduário, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob nº 065.219.491-52, OAB/TO 11.499, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica-administrativa, consistentes no acompanhamento, orientação e suporte técnico. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 500,00. Porto Nacional/TO, 26 de fevereiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 8.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na rua Januário nº 631 Porto Imperial, Porto Nacional - TO, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.171.882/0001-62, neste ato representada pela Presidente Sra. Francisca Hilderlene Gonçalves de Oliveira Macedo, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 402.782.121-15 , e no RG sob o nº 1.772.528 SSP-TO, residente e domiciliada na Rua Guilhermina Guimaraes Quadra 29 Lote 55 Jardim América, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS TDA -ME, cadastrada no CNPJ sob o nº 21.528.528/0001-01, situada a Quadra ARSO 43 Alameda 10, Qi-20, Lote-8, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Demerval de Almeida, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 643.755.011-20, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para prestação de serviços de Cessão e licença de uso do software de SIGE- Sistema Integrado de Gestão Educacional. Manutenção de ordem corretiva, evolutiva e suporte técnico em código da aplicação e banco de dados contínuo. Inclui Implantação de funcionalidades, treinamento e capacitação de usuários para operação de funcionalidades ativas e novas utilizada pela instituição de ensino, consistentes no acompanhamento, orientação e suporte técnico. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 210,00. Porto Nacional/TO, 22 de fevereiro de 2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 9.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço rua Januário nº 631 Porto Imperial, inscrita no CNPJ/MF sob nº nº14.171.882/0001-62, neste ato representada pela Presidente a Sra. Francisca Hilderlene Gonçalves de Oliveira Macedo, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 402.782.121-15 , e no RG sob o nº 1.772.528 SSP-TO, residente e domiciliado na Rua Guilhermina Guimaraes Quadra 29 Lote 55 Jardim América, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MF DE OLIVEIRA COMERCO LTDA, cadastrada no CNPJ sob o Nº 55.673.197/0001-11, com sede situada Rua 43 Qd 68 Lt 02 Imperial Porto Nacional-To, neste ato representado por MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 968.068.695-75, RG nº 03024242583, doravante denominada, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, UTENSÍLIOS MULTIUSO, MATERIAIS DE ORGANIZAÇÃO E ITENS DE APOIO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA HIGIENIZAÇÃO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 21.406,78 (vinte e um mil quatrocentos e seis reais e setenta e oito centavos). Porto Nacional/TO, 05 de março de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 2, de 29 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre concessão de férias aos servidores lotados na Secretaria Muni cipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano referente ao mês de Agosto de 2026, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para o mês de agosto de 2026.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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DIÊGO DE ARAUJO SOUSA |
10.158 |
01/07/2025 Á 30/06/2026 |
01/08/2026 Á 30/08/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 29 DE JUNHO DE 2026.
MARCOS ANTÔNIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
DECRETO: 706/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 20.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 020/2026, firmado em 24/06/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA & LOGISTICALTDA-EPP, CNPJ nº 18.688.768/0001-65; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE RECOMPOSITOR DE PISTA DO TIPO CBUQ- CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO, A SER UTILIZADO NO REPARO DA MALHA ASFÁLTICA, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DISTRITOS; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002980, apenso 2026004500 apenso, GEP Nº 2026/170054/084248; e) Vigência: 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.17.452.1118.2150 - 54 - 339030 FONTE: 15000000000000; g) Valor: R$ 383.560,59 (trezentos e oitenta e três mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado o Sr. Alvimar Gonçalves dos Santos.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 621, de 10 de Junho de 2026.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 01 ( uma diária sem pernoite) diária para o servidor, DIEGO SOARES - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Gurupi -TO, para transportar paciente para consulta médica na Policlínica de Gurupi-TO , no período do dia 11/06.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês junho de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 637, de 17 de Junho de 2026.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 01 (uma diáia sem pernoite) diárias para o servidor, CLAUDINEY BARREIRA DE OLIVEIRA - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Gurupi-TO, para transportar paciente com retorno em pós ycirurgia na Policlínica de Gurupi-TO, no período do dia 18/06/2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de junho de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 653, de 22 de Junho de 2026.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 01 ( uma diária sem pernoite) diária para o servidor, ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO ROCHA - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Paraiso -TO, para transportar paciente que realizará consulta no Hospital de Referência de Paraiso -TO, no período do dia 22/06/2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de junho de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 654, de 22 de Junho de 2026.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 01 ( uma diária sem pernoite) diária para o servidor, EDUARDO HENRIQUE DE ARRUDA FIGUEREDO - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Gurupi -TO, para transportar paciente que realizará pericia médica no Tribunal Regional de Justiça de Gurupi -TO, no período do dia 22/06/2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de junho de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 663, de 10 de Junho de 2026.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 02 ( uma diária com pernoite e uma sem pernoite) diária para o servidor, DIEGO SOARES - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Araguaína -TO, para transportar paciente para consulta no Hospital Regional de Araguaína -TO , no período do dia 24/06 com retorno 25/06/2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês junho de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA
Nº 672, de 26 de Junho de 2026.
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.
CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.
R E S O L V E
Art. 1º Fica concedida 01 ( uma diária sem pernoite) diária para o servidor, DIEGO SOARES - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Gurupi -TO, para transportar paciente para consulta médica na Policlínica de Gurupi-TO , no período do dia 29/06.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês junho de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA
Nº 133, de 01 de Junho de 2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO
NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 032 do ano de 2021.
De acordo com o previsto no art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação correlata,
RESOLVE:
Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. (...)
Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega e recebimento dos materiais classificados como de entrega imediata e integral, nos moldes do Decreto Municipal n° 113 de 31 de março de 2023, referente à execução decorrente do Processo Administrativo N° 2026004531, que tem por objeto a contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 01/2025, PREGÃO ELETRONICO N° 01/2025: EMPRESA: SETE DISTRIBUIDORA
I. Fiscal Técnico: Pâmela Cristina Lopes de Souza- Matrícula n° 110718.
Art. 2º - Determinar à área de gerenciamento de Contratos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e terá vigência até o vencimento da contratação e de sua garantia, quando houver.
GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 01 dia do mês de
junho de 2026.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decreto n° 261/2025
PORTARIA
Nº 172, de 29 de Junho de 2026.
Dispõe sobre a inexigibilidade para locação de imóvel destinado a Concessão de Aluguel Social no ambito do Fundo Municipal de Assistencia Social.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que confere o art.77 da Lei Organica do Municipio e o Decreto nº 261/2025.
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar imóvel para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante concessão de benefício eventual, conforme previsto na legislação municipal e na Política de Assistência Social;
CONSIDERANDO que o imóvel escolhido possui características de localização, estrutura física e condições de uso compatíveis com a finalidade pública pretendida;
CONSIDERANDO a avaliação prévia do imóvel, a certificação de inexistência de imóvel público disponível para atendimento da demanda e a justificativa quanto à singularidade e à vantagem da locação para a Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso V, e § 5º, bem como no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para celebração de contrato para locação do imóvel localizado na Rua-13-Quadra-15-Lote-05-Portal do Lago-Distrito de Luzimangues-Porto Nacional-TO destinado ao atendimento do Programa de Aluguel Social, vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2º O valor mensal da locação será de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), perfazendo o valor global de R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais), durante o periodo de seis (06) meses, conforme avaliação mercadológica.
Art. 3º A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Programa:6.3107.08.244.1111.2298-Gestão de Beneficio Eventual
Elemento de Despesa: 3.3.90.36-Serviços de Terceiro Pesso Física Subelemento: 15-Locação de Imóveis
Fonte: 15000000010000-Recurso não Vinculado de Impostos
Art. 4º Fica autorizada a celebração do contrato de locação, observadas as cláusulas e condições constantes da minuta aprovada pela Assessoria Jurídica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Senhora Gestora do Fundo Municipal de Assistencia Social de Porto Nacional-TO aos vinte e nove dias do mês de junho de 2026.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL.
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
PORTARIA
Nº 174, de 29 de Junho de 2026.
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato Administrativo de locação de imóvel destinado a Concessão de Beneficio Eventual-Aluguel Social, no ambito do Fundo Municipal de Assistencia Social.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS-PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 261/2025.
CONSIDERANDO, o disposto na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art.117, que trata da gestão e fiscalização dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO, a celebração de contrato de locação de imóvel destinado a Concessão de Aluguel Social, visando o atendimento de familia em situação de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO, que o imóvel escolhido possui características de localização, estrutura física e condições de uso compatíveis com a finalidade pública pretendida;
CONSIDERANDO, a necessidade de acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual;
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora Maria da Conceição Rodrigues dos Santos-CPF-751.258.031-20-Mat. 105974 como Fiscal do contrato nº 04/2026 referente a locação do imóvel situado na Rua-13-Quadra-15-Lote-05-Portal do Lago-Distrito de Luzimangues-Porto Nacional-TO destinado a Concessão do Beneficio Eventual-Aluguel Social em favor do Senhor Nuno Esteves Padrão.
Art. 2º Compete ao Fiscal de Contrato:
I-Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais;
II-Comunicar formalmente á autoridade competente qualquer irregularidade constata;
IV-Zelar pela manutenção das condições do imóvel conforme pactuado;
V-Adotar providencias necessárias ao fiel cumprimento do contrato.
Art.3º O fiscal designado dever observar as disposições da Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e sua eficácia na data de sua publicação.
GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL-TO, aos vinte e noves dias do mês de junho de 2026
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ref.: Descumprimento de Obrigações Contratuais /Contrato 003/2026/FMMA
Processo Administrativo nº: 2026/360186/083632
À Empresa: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 53.571.459/0001-01
Endereço: Rodovia BR 423, s/n, Loteamento Planalto do Quilombo, Quadra 06, Lote R, Dom Thiago Postma, Garanhuns - PE, CEP 55.293-00
Assunto: Notificação por descumprimento contratual - Não fornecimento de materiais.
Prezados Senhores,
O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições e em observância aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.571.459/0001-01, em razão do não atendimento da solicitação de fornecimento de materiais referente ao objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES TEMÁTICAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Conforme registros administrativos, o pedido de fornecimento dos materiais foi devidamente formalizado e encaminhado à contratada por meio eletrônico (e-mail), tendo sido regularmente recebido. Entretanto, até a presente data, não houve a entrega dos materiais solicitados, tampouco foi apresentada justificativa formal que esclareça os motivos do inadimplemento.
A situação relatada vem comprometendo o planejamento e a execução das ações temáticas desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, causando prejuízos ao interesse público e ao regular desenvolvimento das atividades institucionais.
Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA pela SEGUNDA VEZ para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, apresente manifestação formal acerca dos fatos e informe o cronograma para entrega imediata dos materiais pendentes.
Adverte-se que a permanência da inadimplência ou a ausência de manifestação poderá caracterizar infrações administrativas previstas no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente:
I Dar causa à inexecução parcial do contrato;
II Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
III Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, quando caracterizada no curso da apuração administrativa.
Ressalta-se que a confirmação das infrações poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, dentre as quais:
I Advertência;
II Multa;
III Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública;
IV Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Esta notificação constitui medida administrativa preliminar, sem prejuízo da adoção de outras providências legais, contratuais e administrativas cabíveis para resguardar os interesses da Administração Pública.
Atenciosamente,
Porto Nacional-Tocantins, 29 de Junho de 2026.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Decreto n°264/2025
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ERRATA
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - PREVIPORTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico emitido no Processo Administrativo nº 2026.07.18525P, que concluiu pela necessidade de revisão dos proventos da pensão por morte concedida à senhora Vera Lucia Alves de Sousa Cruz, em razão da incidência da revisão geral anual prevista no Decreto Municipal nº 162/2026, com reflexos na remuneração do servidor instituidor do benefício;
TORNA PÚBLICA a seguinte errata da Portaria nº 25/2026, publicada em 26 de maio de 2026:
ONDE SE LÊ:
";Art. 2º O valor inicial do benefício será de R$ 5.656,52 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha de cálculo emitida no Processo Administrativo nº 2026.07.18525P, e será para a seguinte beneficiária:";
LEIA-SE:
";Art. 2º O valor inicial do benefício será de R$ 5.888,99 (cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), conforme planilha de cálculo revisada emitida no Processo Administrativo nº 2026.07.18525P, e será para a seguinte beneficiária:";
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes da Portaria nº 25/2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Porto Nacional - TO, 29 de junho de 2026.
SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR
Presidente do PREVIPORTO
Decreto nº 001/2026
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
ANALYSIS BRASIL LTDA, CNPJ/CPF 19.935.794/0002-94, torna público que requereu à Agência de Regulação e Meio Ambiente de Porto Nacional - TO, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 07/2022, com validade até 18/08/2025, para a atividade de Testes e Análise técnicas de Combustíveis, localizada na Rodovia TO-080 Km 21, Lote 15, Contêiner 07, situada no Pátio de Integração Multimodal (EF-151 Ferrovia Norte-Sul), em Porto Nacional - TO. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa ALTO DA SERRA ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ 29.570.742/0001-34, torna público que requereu junto a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional, as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para a atividade de Beneficiamento e Armazenamento de Grãos, localizada na Rodovia TO 455, KM 35, à direita, Zona Rural, Distrito de Luzimangues, Porto Nacional - TO, nas coordenadas Lat. 10°29 '56.02 "S e Long. 48°32 '56.55 "W. A atividade se enquadra na resolução CONAMA n.º 237/97 e resolução COEMA-TO nº 007/2005 que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
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