Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1251, DE 24 de Junho de 2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 189, de 24 de Junho de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada do cargo de Assessora de Arrecadação lotada na Secretaria de Governança, a Sra. GISLENE PIRES DE SOUZA

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de junho de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de junho de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 190, de 24 de Junho de 2026.

";Dispõe sobre Luto Oficial pela morte da Sra. Leize Aires Guilherme.";

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. LEIZE AIRES GUILHERME, servidora pública municipal, que exerceu com dedicação e compromisso o cargo de Professora da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional, contribuindo significativamente para a formação educacional de inúmeras gerações de estudantes;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Porto Nacional, pautados pela ética, responsabilidade, dedicação ao magistério e compromisso com a educação pública;

CONSIDERANDO que sua trajetória profissional e pessoal deixou um legado de respeito, profissionalismo e amor à educação, tornando-se referência para alunos, colegas de trabalho e toda a comunidade escolar;

O Chefe do Poder Executivo Municipal, sensibilizado com a irreparável perda e reconhecendo a relevância de sua contribuição para o desenvolvimento educacional do Município, solidariza-se com familiares, amigos, colegas de profissão e toda a comunidade escolar neste momento de dor e consternação,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Porto Nacional/TO, em razão do falecimento da Sra. LEIZE AIRES GUILHERME, devendo a bandeira do Município ser hasteada a meio-mastro na sede da Prefeitura Municipal.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de junho de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL

PORTARIA Nº 9, de 24 de Junho de 2026.

";Dispõe sobre retificação da Portaria n.º 006/2026 da Comissão Permanente de Avaliação Funcional do Quadro Geral";.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o resultado da análise dos pareceres de progressão realizada pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto n.º 566/2025.

RESOLVE

Art. 1.º Retificar a Portaria n.º 006/2026, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.º 1248, datado de 19 de junho de 2026.

Onde se lê:

ORD.	MAT.	NOME DO SERVIDOR	PARECER FINAL
ORD.	MAT.	NOME DO SERVIDOR	HORIZONTAL	VERTICAL
15	20365	DELZIMAR DO NASCIMENTO GUIMARÃES DA MATA	VB	II
37	20181	SOLANGE GOMES DE ABREU	A	III
40	20131	WILMA ALVES AMORIM MARINHO	VB	II

Leia-se:

ORD.	MAT.	NOME DO SERVIDOR	PARECER FINAL
ORD.	MAT.	NOME DO SERVIDOR	HORIZONTAL	VERTICAL
15	20365	DELZIMAR DO NASCIMENTO GUIMARÃES DA MATA	A	II
37	20181	SOLANE GOMES DE ABREU	A	II
40	20131	WILMA ALVES AMORIM MARINHO	A	II

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 24 DE JUNHO DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 139, de 24 de Junho de 2026.

Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO de Porto Nacional-TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.º 126/2025 e o Decreto n.º 707 de 28 de julho de 2025 e;

CONSIDERANDO, que o INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA, realizará nos dias 29,30/06 a 01/07 de 2026 na cidade de Brasília - DF o Programa de Capacitação de Ordenadores de Despesas: aplicação prática de conhecimentos para uma gestão eficiente das despesas públicas;

CONSIDERANDO ainda, que o preço proposto pela referida empresa encontra - se dentro dos padrões da razoabilidade;

R E S O L V E:

Art. 1.º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação do INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA , devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 56.122.580/0001-44 , relativa a taxa de inscrição para o servidor Magnum Melciades Guimarães da Silva para participar do Programa de Capacitação de Ordenadores de Despesas: aplicação prática de conhecimentos para uma gestão eficiente das despesas públicas; a ser realizado nos dias 29, 30/6 e 01 de julho de 2026, na cidade de Brasília - DF no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), por meio do Processo Administrativo nº 2026004838.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto Nº 707/2025

PORTARIA Nº 140, de 24 de Junho de 2026.

";Dispõe sobre a designação de FISCAL DO PROCESSO. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal da Administração.

CONSIDERANDO que a Administração Pública rege dentre outros princípios da legalidade e, eficiência.

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 117 da Lei 14.133/2021, onde determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE

Art. 1.º Designar a servidora Maria Eduarda Santos Rocha, matrícula n.º108734, para assumir a função de FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 2026004838 do Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos que tem como objeto a solicitação de pagamento de taxa de inscrição para o Sr. Magnum Melciades G. da Silva para participar do programa de capacitação ordenadores de despesas: aplicação prática de conhecimento para uma gestão eficiente das despesas públicas, dias 29, 30/6 e 01/7 - Brasília (DF).

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE JUNHO DE 2026.

MAGNUM MELCÍADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto n.º 707/2025

PORTARIA Nº 144, de 24 de Junho de 2026.

";Dispõe sobre a retificação da Portaria n.º 133/2026 que trata da concessão de progressão funcional";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO a Lei n.º 1.928, de 28 de março de 2008 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO a análise realizada pela Secretaria Municipal da Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação, designada por meio do Decreto n.º 566/2025,

RESOLVE

Art. 1.º Retificar a Portaria n.º 133/2026, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.º 1248, datado de 19 de junho de 2026.

Onde se lê:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

20181

SOLANGE GOMES DE ABREU

III

Leia-se:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

20181

SOLANE GOMES DE ABREU

Art. 2º Incluir na lista constante no Art. 1º da Portaria n.º 133/2026, as seguintes servidoras:

ORD.	MAT.	NOME DO SERVIDOR	PARECER FINAL
ORD.	MAT.	NOME DO SERVIDOR	HORIZONTAL	VERTICAL
38	20365	DELZIMAR DO NASCIMENTO GUIMARÃES DA MATA	A	II
39	20131	WILMA ALVES AMORIM MARINHO	A	II

Art. 3.º Ficam ratificados os demais termos da Portaria original não alcançados por esta retificação.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE JUNHO DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4.

a) Espécie: Contrato nº. 004/2026, firmado em 15/06/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 27.051.904/0001-00; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2024001392, apenso 2026004585, GEP Nº 2026/190107/085232; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 19.1936.04.122.1132.2000-7-33.90.30 fonte 15000000000000; ; g) Valor: R$ 10.347,50 (dez mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fernando Roberto Windlin e pelo Contratado o Sr. Francisco Carlos Nascimento da Cruz.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 105, de 24 de Junho de 2026.

Dispõe sobre a nomeação do servidor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução de contratos de contratação pública no município de Porto Nacional - TO.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Ronario Barreira Luz, matrícula nº 105833, para atuar como Fiscal de Contrato, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do seguinte objeto; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO SHOW GRUPO VOZES DE ÉBANO PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 26/06/2026 SEXTA-FEIRA COM INÍCIO ÀS 21H COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA 44º SEMANA DA CULTURA DE PORTO NACIONAL QUE IRA ACONTECER DE 24 A 28 DE JUNHO 2026 DA CIDADE DE PORTO NACIONAL - TO; processo de n° 2026005342 com a empresa A BARRACA - INSTITUTO EXPERIMENTAL DE FORMACAO E PRODUCAO.

Art. 2º Compete ao fiscal designado acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução dos contratos mencionados no art. 1º, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho 2026.

______________________________________

Joyce Lima

Secretária Mun. de Cultura e Turismo

Decreto nº 20/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 52.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 052/2026, firmado em 19/06/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO, CNPJ nº. 27.051.863/0001-44 e o SERV DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS, SEBRAE/TO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.089.962/0001-90.; b) Objeto: Contratação do SEBRAE - TO para execução das ações previstas no Programa Cidade Empreendedora no município de Porto Nacional - TO, com foco no fortalecimento do turismo local, desenvolvimento do destino turístico, revitalização do Centro Histórico, promoção do turismo religioso e pedagógico, apoio ao trade turístico e realização de ações de promoção e capacitação, conforme proposta apresentada pelo SEBRAE - TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026004536, GEP Nº 2026/150268/083924; e) Vigência: 36 (trinta e seis) meses; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.23.695.0005.2127-0599 33.90.39 FONTE 15000000000000; g) Valor: R$ 340.575,00 (trezentos e quarenta mil e quinhentos e setenta e cinco reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pelos contratados os Srs. Rogerio Ramos de Souza e Rerison Antônio Castro Leite

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA

PORTARIA Nº 2, de 07 de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de prestação de serviço técnicos especializados de acessória e consultoria jurídica administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
O(A) Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal Deasil Ayres da silva, 10.935.392/0001-34, Rua 10 Q10 L10, SN, REPRESENTADA PELO (a) Nelsonita de Souza Batista, gestor e presidente, devidamente constituído, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alínea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessória e consultoria jurídica administrativa em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº2/2026, contrato nº 03/2026;
CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação NATHALY LIDUARIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/CPF nº 47.092.928/0001-07, para prestação de serviços técnicos especializados de assessória e consultoria jurídica administrativa.
Art. 2º O valor da contratação é de R$ 5,000 (cinco mil reais), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Nacional/TO, 07 janeiros de 2026

Nelsonita de Souza Batista
Presidente
CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA

PORTARIA Nº 4, de 06 de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de prestação de serviço técnicos especializados de acessória e consultoria jurídica administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
O(A) Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal Deasil Ayres da silva, 10.935.392/0001-34, Rua 10 Q10 L10, SN, REPRESENTADA PELO (a) Nelsonita de Souza Batista, gestor e presidente, devidamente constituído, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alínea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessória e consultoria jurídica administrativa em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº2/2026, contrato nº 03/2026;
CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação C & C CONTABILIDADE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF nº 08.950.440/0001-11, para prestação de serviços técnicos profissionais de contabilidade pública para elaboração de peças contábeis na confecção de balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2026.
Art. 2º O valor da contratação é de R$ 5,000 (cinco mil reais), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Nacional/TO, 06 janeiros de 2026

Nelsonita de Souza Batista
Presidente
CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 40, de 23 de Junho de 2026.

";Dispõe sobre concessão de férias aos servidora efetivo lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de agosto de 2026, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de agosto de 2026.

§ - Fica determinado o período de especificado abaixo, para o gozo das referidas férias, respectivamente.

NOME

MATR.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

OTALEID RUFINO DA SILVA

227

02/02/2025 a 02/02/2026

01/09/2026 a 15/09/2026 e

03/11/2026 a 17/11/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 24 DE JUNHO DE 2026.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 236, de 24 de Junho de 2026.

Dispõe sobre anulação do saldo restante de Empenho e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,

DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL,

Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;

CONSIDERANDO o Empenho nº 6680, vinculado ao Processo Administrativo nº 2026005362, emitido em favor da empresa BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, no valor parcial de R$ 640,16 (seiscentos e quarenta reais e dezesseis centavos);

CONSIDERANDO que a referida despesa decorre da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 - SECCL, a qual possui valores estimados fixos para fins de empenhamento, incluindo tarifa nacional no valor de R$ 646,11 (seiscentos e quarenta e seis reais e onze centavos), bem como remuneração do agente de viagens (RAV) e valores simbólicos para passagens internacionais;

CONSIDERANDO que, em razão da natureza estimativa da
Ata, não é possível a adequação do valor no momento do empenho, sendo o ajuste realizado posteriormente por meio da autorização de fornecimento, conforme valor efetivamente contratado;

CONSIDERANDO que o valor real da despesa executada foi
De R$ 652,08 (seiscentos e cinquenta e dois reais e oito centavos, conforme liquidação a ser realizada;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de anulação do
Saldo remanescente do empenho, a fim de que os recursos retornem à respectiva dotação orçamentária;

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar a anulação parcial do saldo remanescente

Do Empenho nº 6680, vinculado ao Processo Administrativo nº 2026005362, em razão da diferença entre o valor estimado empenhado e o valor efetivamente executado.

Art. 2º - A anulação de que trata esta Portaria refere-se

Exclusivamente ao saldo não utilizado, decorrente da execução parcial da despesa, não gerando qualquer prejuízo ao erário.

Art. 3º - Os valores anulados deverão retornar à respectiva

Dotação orçamentária, ficando disponíveis para nova utilização conforme a legislação vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

Publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 24 de junho de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
SECRETÁRIO MUN. DA INFRAESTRUTURA,
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Decreto nº 706/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n° 051/2024 do Processo Administrativo nº 2024003505, firmado em 10/04/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, inscrita no CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79, e a empresa PROPLAN CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 07.121.982/0001-19; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MARGINAL SUL, CONTIDA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM PORTO NACIONAL-TO. ETAPA 02, CONVÊNIO: 050533/2019 REMANESCENTE DE OBRA; d) Prazo e Execução: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 120 (cento e vinte), dias a contar do dia 12 de abril de 2026, finalizando dia 11 de julho de 2026. Fica prorrogado o prazo de execução de obra deste Contrato por mais 120 (cento e vinte), dias a contar do dia 12 de abril de 2026, finalizando dia 11 de julho de 2026; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 72.266,19 (setenta e dois mil duzentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), correspondentes a 7,16% (sete inteiros e dezesseis centésimos por cento) do valor total do contrato; f) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 77, de 02 de Junho de 2026.

O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021 e o Art. 7 e Art.117 da Lei 14.133/2021, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Sonaira da Glória Gomes Parente, Matrícula 8.423, Analista Ambiental para sem prejuízos a suas atribuições normais, ser o Fiscal do Contrato 006/2026/FMMA, referente à UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES TEMÁTICAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NA CONDIÇÃO DE PARTICIPANTE (BRINQUEDOLÂNDIA COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA).

Porto Nacional-Tocantins, 02 de Junho de 2026.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Controle, Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto n°017/2025

PORTARIA Nº 81, de 09 de Junho de 2026.

Art. 1º DESIGNAR o servidor Ricardo Vilar Dias Furtado, Matrícula 108.788, Engenheiro Civil para sem prejuízos a suas atribuições normais, ser o Fiscal do Contrato nº 008/2026 referente à CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.

Porto Nacional-Tocantins, 09 de Junho de 2026.

FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Controle, Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto N°017/2025

PORTARIA Nº 103, de 24 de Junho de 2026.

A Gestora da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, o Art. 7º e Art.117 da Lei 14.133/2021, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, como fiscal do contrato o Leandro Henrique Alves Gama, Matrícula 109927, assessor técnico, sem prejuízos a suas atribuições normais, referente a SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR SAMUEL MARIANO, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA DO EVANGÉLICO 2026, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE JUNHO DE 2026, NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, nº de processo 2026005477.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados conforme Art. 117 §1º.
II- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência conforme Art. 117 §2º.
III- Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual Art. 117 §3º.
IV- Agir e decidir perante a contratada em relação à técnica empregada na execução, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o projeto básico, com as Normas Técnicas da ABNT e com a melhor técnica consagrada pelo uso, obrigando-se desde já a contratada a assegurar e facilitar o acesso da fiscalização, aos serviços, e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.
V- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
VI- Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada.
VII- Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
VIII- Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.
IX- Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.
X- Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para fins de acompanhamento, fiscalização, recebimento e atesto dos serviços executados.

Porto Nacional-Tocantins, 24 de junho de 2026.

Joyce Lima
Secretária Municipal da Cultura e Turismo
Decreto nº 020/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 007/2025 do Processo n° 2025001500 GEP 2025/360186/045859, firmado em 08/06/2025; b) Partes: AGENCIA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - ARPN, CNPJ nº 37.633.965/0001-21 e a empresa PLÊIADE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 13.406.402/0001-32; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (PMAE) DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 06 (meses) meses a contar do dia 09 de junho de 2026, finalizando dia 08 de dezembro de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Extinção de Contrato

a) Espécie: TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2025, firmado em 22/05/2026, entre as Partes: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa CASA DO UNIFORME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.144.680/0001-03; b) Objeto: Fica extinto, de forma CONSENSUAL, o Contrato nº 2025002405 GEP Nº 2025/360186/053376, referente a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2025/FMS- Pregão Eletrônico - 004/2025 FMS, realizada pelo Fundo Municipal de Saúde de Porto Ncional- TO, para AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; c) Fundamento Legal: Artigo 138, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo: 2025002405 GEP Nº 2025/360186/053376; Signatários: pela Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva pelo Contratado o Sr. Tenorio Lima Marinho Filho.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 014/2026, firmado em 26/05/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa CHAVEIRO SÃO MIGUEL EIRELI, CNPJ sob o nº 05.157.191/0001-13; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2025002411, apenso nº 2026005203, GEP Nº 2026/360186/086121; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.122.1121.2212-9910- 33.90.39/33.90.30 FONTE 17599017000000; g) Valor: R$ 3.626,06 (três mil seiscentos e vinte e seis reais e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e pelo contratado o Sr. Severino Filho Martins de Melo.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 015/2026, firmado em 16/06/2026 entre o CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04, e a empresa WCA VENDAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 44.913.349/0001-90; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE BEBEDOUROS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e suas alterações; d) Processo: 2025001352, APENSO 2026005250, GEP Nº 2026/360186/086528; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.122.1121.2212-20- 339039 FONTE: 17599017000000; g) Valor: R$ 1.020,00 (mil, cento e vinte reais); h) Signatários: pela Contratante, o Sr. Fabricio Machado Silva e a Sr. WILLIAN CRUZ ALENCAR

CÂMARA MUNICIPAL

AVISO DE ERRATA

PORTARIA Nº 308/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026

A Portaria n° 308 de 22 de junho de 2026, publicado na edição n° 1249, de 22 de junho de 2026, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins - tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

ART.1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias a servidora abaixo relacionada da Câmara Municipal de Porto Nacional, para o mês de julho 2026.

NOME

MAT

PERIODO AQUISITIVO

PERIODO DE GOZO

ANDRÉIA RIBEIRO

100063

2025

De 06 a 20 de julho de 2026

Leia se:

ART.1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias a servidora abaixo relacionada da Câmara Municipal de Porto Nacional, para o mês de julho 2026.

NOME

MAT

PERIODO AQUISITIVO

PERIODO DE GOZO

ANDRÉIA RIBEIRO

100063

2025

De 14 a 28 de julho de 2026

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -

AVISO DE ERRATA

PORTARIA Nº 307/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026

A Portaria n° 307 de 22 de junho de 2026, publicado na edição n° 1249, de 22 de junho de 2026, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins - tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

ART.1º - CONCEDER 14 (quatorze) dias restantes de férias a servidora abaixo relacionada da Câmara Municipal de Porto Nacional, para o mês de julho 2026.

NOME

MAT

PERIODO AQUISITIVO

PERIODO DE GOZO

SÁVIA ANDRÈA MECENA MATOS

100006

2025

06 a 19 de julho 2026

Leia se:

ART.1º - CONCEDER 14 (quatorze) dias restantes de férias a servidora abaixo relacionada da Câmara Municipal de Porto Nacional, para o mês de julho 2026.

NOME

MAT

PERIODO AQUISITIVO

PERIODO DE GOZO

SÁVIA ANDRÈA MECENA MATOS

100006

2025

14 a 27 de julho 2026

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA

- Vereador Presidente -

AVISO DE ERRATA

PORTARIA Nº 309/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026

A Portaria n° 309 de 22 de junho de 2026, publicado na edição n° 1249, de 22 de junho de 2026, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins - tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

Onde se lê:

ART.1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias a servidora abaixo relacionada da Câmara Municipal de Porto Nacional, para o mês de julho 2026.

NOME

MAT

PERIODO AQUISITIVO

PERIODO DE GOZO

MARIA DA CONCEIÇÃO GAMA DE SOUSA

100010

2025

De 06 a 20 de julho de 2026

Leia se:

ART.1º - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias a servidora abaixo relacionada da Câmara Municipal de Porto Nacional, para o mês de julho 2026.

NOME

MAT

PERIODO AQUISITIVO

PERIODO DE GOZO

MARIA DA CONCEIÇÃO GAMA DE SOUSA

100010

2025

De 14 a 28 de julho de 2026

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -

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