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EDIÇÃO Nº 1250, DE 23 de Junho de 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL
PORTARIA
Nº 8, de 22 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre retificação da Portaria n.º 007/2026 da Comissão Permanente de Avaliação Funcional do Quadro Geral";.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o resultado da análise dos pareceres de progressão realizada pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto n.º 566/2025.
RESOLVE
Art. 1.º Retificar a Portaria n.º 007/2026, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.º 1249, datado de 22 de junho de 2026.
Onde se lê:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
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10 |
1006 |
CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA |
L |
VII |
|
46 |
857 |
NOZOR BATISTA BRBOSA |
K |
I |
Leia-se:
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ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
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|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
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10 |
1006 |
CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA |
L |
VIII |
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46 |
857 |
NOZOR BATISTA BARBOSA |
K |
I |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL - TO, 23 DE JUNHO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Decreto n.º 280/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 138, de 23 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre concessão de diárias ao servidor Magnum Melcíades Guimarães da Silva para participar do Programa de Capacitação Ordenadores de Despesa: Aplicação prática de conhecimento para uma gestão eficiente.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 707/2025, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos municipais em deslocamento a serviço do Município, bem como considerando a atualização dos valores constante no Anexo I da Lei Municipal n.º 2.245, de 21 de maio de 2015.
R E S O L V E
Art. 1.º Ficam concedidas diárias ao servidor abaixo relacionado, em razão da participação no programa de capacitação ordenadores de despesas: aplicação prática de conhecimento para uma gestão eficiente das despesas públicas, dias 29, 30/6 e 01/7 - Brasília (DF). - Ficam concedidas 04 (quatro) diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite, totalizando 4,5 (quatro e meia) diárias, ao servidor abaixo relacionado:
|
SERVIDORES |
MATRÍCULA |
|
Magnum Melciades Guimarães da Silva |
109212 |
Parágrafo Único. As diárias concedidas destinam-se à cobertura de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante o deslocamento do servidore para participação no evento.
Art. 2. ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 23 DE JUNHO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração
Decreto n.º 707/2025
PORTARIA
Nº 138, de 23 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre retificação da Portaria n.º 137/2026 SECADM";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o resultado da análise dos pareceres de progressão realizada pela Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto n.º 566/2025.
RESOLVE
Art. 1.º Retificar a Portaria n.º 137/2026, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.º 1249, datado de 22 de junho de 2026.
Onde se lê:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
10 |
1006 |
CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA |
L |
VII |
|
46 |
857 |
NOZOR BATISTA BRBOSA |
K |
I |
Leia-se:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
10 |
1006 |
CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA |
L |
VIII |
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46 |
857 |
NOZOR BATISTA BARBOSA |
K |
I |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 23 DE JUNHO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 707/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 100, de 23 de Junho de 2026.
A Gestora da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, o Art. 7º e Art.117 da Lei 14.133/2021, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, como fiscal do contrato a servidora MARIA BOMFIM BARBOSA DA SILVA, Matrícula nº 110969, função diretoria administrativa, sem prejuízos a suas atribuições normais, referente a SOLICITAÇAO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO DE ASSENTOS, REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, EMISSÃO DE SEGUROS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE VIAGENS CORPORATIVAS (SELFBOOKING). PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO (AÉREAS, TERRESTRE E INTERNACIONAIS), nº de processos 2026002942.
Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados conforme Art. 117 §1º.
II- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência conforme Art. 117 §2º.
III- Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual Art. 117 §3º.
IV- Agir e decidir perante a contratada em relação à técnica empregada na execução, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o projeto básico, com as Normas Técnicas da ABNT e com a melhor técnica consagrada pelo uso, obrigando-se desde já a contratada a assegurar e facilitar o acesso da fiscalização, aos serviços, e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.
V- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
VI- Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada.
VII- Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
VIII- Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.
IX- Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.
X- Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Nacional-Tocantins, 23 de junho de 2026.
Joyce Lima
Secretária Municipal da Cultura e Turismo
Decreto nº 020/2026
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 54.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 054/2026, firmado em 23/06/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO TURISMO, CNPJ nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 23.361.387/0011-89; b) Objeto: Adesão Ata de Registro de Preços nº 004/2025, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO DE ASSENTOS, REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, EMISSÃO DE SEGUROS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE VIAGENS CORPORATIVAS (SELFBOOKING). PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Licitatório, no Edital do Pregão Eletrônico SRP 004/2025 SECCL; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026002942, GEP N º 2026/150268/081106; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.04.122.1140.2000/ 01/02 339033 fonte 15000000000000; g) Valor: R$ 123.862,03 (cento e vinte e três mil oitocentos e sessenta e dois reais e três centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joyce de Souza Lima e pela contratada a Sr.ª Michelle Lemos Trindade Sousa.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 199, de 10 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de julho de 2026, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 704 de 28 de julho de 2025;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente e comissionados da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de julho de 2026.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de junho de 2026.
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RELAÇÃO DE CARTAS DE FÉRIAS JUNHO DE 2026 |
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|
Ordem |
Nome |
Mat |
Período aquisitivo |
Período de gozo |
|
|
1 |
ADAILTON DA SILVA TEIXEIRA |
19914 |
25/07/2025 a 24/07/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
2 |
ADELIA PEREIRA DA SILVA MANOEL |
397 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
3 |
ADELICE FERREIRA DA SILVA |
396 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
4 |
ADILENE VIEIRA DE SOUZA |
16699 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
5 |
ADRIANA ALVES FERREIRA |
11121 |
02/01/2025 a 01/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
6 |
ADRIANA ALVES PARANHOS |
8219 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
7 |
ADRIANA VIEIRA VIEGAS |
8863 |
10/06/2025 a 09/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
8 |
ADRIENE PEREIRA DA SILVA |
20159 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
9 |
ALAMBELMERSIA ARAUJO BOMFIM |
18948 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
10 |
ALCIDES RODRIGUES SOARES |
931 |
24/06/2025 a 23/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
11 |
ALCIMAR ALVES DIAS |
10315 |
22/01/2025 a 21/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
12 |
ALDEMIR SEVERINO BATISTA |
20145 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
13 |
ALENICE BARBOSA BATISTA |
403 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
14 |
ALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA |
404 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
15 |
ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA |
8479 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
16 |
ALEXANDRA ALBUQUERQUE GOMES |
17802 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
17 |
ALEXANDRA PEREIRA LIMA |
400 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
18 |
ALEXANDRE XAVIER DE OLIVEIRA |
18982 |
06/01/2025 a 05/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
19 |
ALICE CERQUEIRA LIMA |
392 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
20 |
ALICE JUSTINIANO DA LUZ |
147 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
21 |
ALZIRA PEREIRA DA SILVA UECKER |
11099 |
02/01/2025 a 01/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
22 |
AMUJACI MARTINS PARREÃO |
8558 |
18/03/2025 a 17/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
23 |
ANA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS |
11120 |
02/01/2025 a 01/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
24 |
ANA CLAUDIA SERRA DE OLIVEIRA |
16630 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
25 |
ANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA |
8515 |
11/03/2025 a 10/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
26 |
ANA LUCIA GONÇALVES DE MACEDO |
256 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
27 |
ANA MARIA FERREIRA REIS |
8870 |
29/05/2025 a 28/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
28 |
ANA PAULA DIAS CARDOZO DE OLIVEIRA |
11109 |
02/01/2025 a 01/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
29 |
ANA PAULA SILVA OLIVEIRA |
395 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
30 |
ANÁLIA CIRQUEIRA DE ANDRADE |
246 |
13/02/2025 a 12/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
31 |
ANDREIA DE SOUSA CAMPOS |
20160 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
32 |
ANGELA APARECIDA BRANCO |
402 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
33 |
ANGELICA ALVES DA SILVA PUGAS |
11135 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
34 |
ANNA PAULA BATISTA DE CASTRO |
11600 |
13/02/2025 a 12/02/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
35 |
ANNE CAROLINE MOURA GUIMARAES CANCADO |
10033 |
01/02/205 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
36 |
ANTÔNIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA |
398 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
37 |
ANTONIA BARBOSA DE MELO |
11100 |
02/01/2025 a 01/01//2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
38 |
ANTONIA PEREIRA COSTA MOTA |
10330 |
20/01/2025 a 19/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
39 |
ANTONIO BARREIRA GOMES |
10370 |
22/01/2025 a 21/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
40 |
ANTONIO LUIS XAVIER ALVES |
8496 |
04/03/2025 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
41 |
ANTONIO NETO MENEZ RODRIGUES |
829 |
27/03/2025 a 26/03/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
42 |
ANTONIO PEREIRA DA CRUZ |
108988 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
43 |
ANTONIO PEREIRA DA SILVA |
8328 |
04/03/2025 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
44 |
ANTUNIETA DE SOUSA ARAUJO |
8574 |
04/03/2025 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
45 |
ARIONALDO DE SANTANA LOPES |
8173 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
46 |
ARLETE MARTINS DA SILVA |
10924 |
01/08/2025 a 31/07/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
47 |
ARLISANGELA PEREIRA AIRES |
8198 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
48 |
AURECY BRITO NUNES DE OLIVEIRA |
20140 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
49 |
AYNE ALMEIDA ANDRADE |
20158 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
50 |
BEATRIZ TEIXEIRA VARANDA |
16617 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
51 |
BELARMINA FERREIRA CASTRO |
507 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
52 |
BERENICE FRANCISCA DE SOUZA |
8534 |
20/03/2025 a 19/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
53 |
BETANIA SILVA PRIMO |
20204 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
54 |
BRUNA CINTIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE |
20141 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
55 |
CAMILA ANDRESSA PEREIRA SANTOS ANDRADE |
10923 |
27/07/2025 a 26/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
56 |
CARMEM LUCIA BARROS FERREIRA |
11104 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
57 |
CAROLINNE FERRE GUIMARAES |
10975 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
58 |
CELIANE ALVES DE SOUZA MARTINS |
10 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
59 |
CELMA BALDUINO SOARES PRADO |
8591 |
01/05/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
60 |
CICERA LEANDRA DIAS DOS SANTOS DINIZ |
8858 |
01/06/2025 a 31/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
61 |
CÍNTIA BETIELLEN SILVA |
20200 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
62 |
CIRAYANNY DA COSTA E SILVA BARBOSA |
10335 |
27/01/2025 a 26/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
63 |
CLAUDECI LACERDA LOPES |
10321 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
64 |
CLEBERSON DIAS CARVALHO |
11148 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
65 |
CLECIA RODRIGUES DOS REIS |
236 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
66 |
CLEIDE BARBOSA DA SILVA |
570 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
67 |
CLEIDE MARIA BATISTA GLÓRIA |
10921 |
28/07/2025 a 27/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
68 |
CLEIJANE SALES FERREIRA |
8230 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
69 |
CLEISON ARRUDA MARQUES |
8424 |
04/03/2025 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
70 |
CLEYDENE PEREIRA DE SOUSA |
11133 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
71 |
CRISTIANE ALVES DA SILVA REIS |
406 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
72 |
CRISTIANE ARAGAO DE SALES DIAS |
20102 |
08/09/2024 a 07/09/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
73 |
CRISTIANE DE JESUS GOMES |
7959 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
74 |
CRISTIANE DE SANTANA LOPES |
8104 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
75 |
CRISTIANE GONÇALVES PUNUCENA |
20107 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
76 |
CRISTINA TAVARES RABELO RAMALHO |
18923 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
77 |
CYMARA CRISTIANE BRAGA SOUSA |
108989 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
78 |
DALILA SILVA LIMA |
107282 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
79 |
DARCILENE QUINTO COELHO |
10344 |
15/01/2023 a 14/01/2024 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
80 |
DELIA PIRES DE MACEDO ALVES |
20112 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
81 |
DELSON LEONES CAVALCANTE SILVA |
836 |
27/03/2025 a 26/03/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
82 |
DELVAIR ALVES DA SILVA |
510 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
83 |
DELZIMAR DO NASCIMENTO GUIMARÃES DA MATA |
20365 |
05/11/2024 a 04/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
84 |
DELZUITA BATISTA RIOS |
17 |
13/02/2025 a 12/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
85 |
DEUSELY LOPES CARVALHO DE FREITAS |
7935 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
86 |
DEUZANI ARAUJO XAVIER |
512 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
87 |
DEUZENIR FERREIRA BATISTA |
248 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
88 |
DIVINA GRAÇA RIBEIRO DOS SANTOS |
7977 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
89 |
DIVINA VIEIRA SANTOS |
408 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
90 |
DJILMA DE SOUSA PEREIRA |
10362 |
22/02/2025 a 21/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
91 |
DOMICIANA ALENCAR NETA |
418 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
92 |
DOMINGAS CARDOZO DE MATOS FERNANDES |
126 |
15/02/ 2025 a 14/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
93 |
DOMINGAS RAMOS AVELINO DIAS |
16 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
94 |
DORCAS LEITE GALVAO |
20169 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
95 |
DORILENE GOMES DE SOUSA SILVA |
413 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
96 |
DULCILENE RODRIGUES DE FRANÇA |
550 |
20/03/2025 a 19/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
97 |
EDILANE MARIA CHAVES CAMPOS |
20182 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
98 |
EDILENIA TAVARES |
578 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
99 |
EDIVANI FERREIRA ALVES |
20164 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
100 |
EDIVÂNIA DE ARAÚJO MARTINS |
415 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
101 |
EDNA DIAS DOS SANTOS |
10905 |
01/08/2025 a 31/07/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
102 |
EDNAI DE LIMA MARINHO |
8222 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
103 |
EDULA MARIA FONSECA GOMES |
10343 |
18/01/2025 a 17/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
104 |
EDUVIRGEM DIAS SOARES |
794 |
27/03/2025 a 26/03/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
105 |
EDVANDA PEREIRA DE SOUZA |
20175 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
106 |
EDVANIA MARTINS SILVA |
11097 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
107 |
ELEAN ARAUJO PEREIRA MUNIZ |
580 |
03/02/2026 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
108 |
ELENIR MARIA VOGADO |
106 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
109 |
ELIA MARIA CRISOSTOMO RODRIGUES |
424 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
110 |
ELIANAI FERREIRA ROSA LIMA |
11096 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
111 |
ELIANE MIRANDA FRAZÃO REIS |
581 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
112 |
ELISA OLIVEIRA MACHADO |
420 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
113 |
ELISANGELA BATISTA DA SILVA |
16639 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
114 |
ELISANGELA DE ANDRADE FABINO DE SOUZA |
8639 |
04/03/2025 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
115 |
ELISANGELA FELIX DOS REIS |
11132 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
116 |
ELISANGELA FERNANDES LIMA |
20136 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
117 |
ELISANGELA PEREIRA GUILHERME |
8232 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
118 |
ELISANGELA PEREIRA TAVARES |
10336 |
18/01/2025 a 17/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
119 |
ELIZANGELA DA CUNHA |
20195 |
07/10/2024 a 06/10/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
120 |
ELIZANGELA GOMES MEDRADO |
419 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
121 |
ELIZANGELA GOMES RABELO PEREIRA TAVARES |
417 |
03/02/2025 a 02/02/26 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
122 |
ELIZANGELA SALES BRITO |
8092 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
123 |
ELIZETE CARVALHO DA SILVA |
789 |
27/03/2025 a 26/03/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
124 |
ELMA PEREIRA SOUSA |
416 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
125 |
ELOISA FERNANDES LIMA |
10325 |
27/01 2025 a 26/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
126 |
ELZA COELHO DE CARVALHO FILHA LOPES |
10338 |
22/01/2025 a 21/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
127 |
ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA |
16646 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
128 |
EMANOEL LOPES DA LUZ |
8521 |
05/03/2025 a 04/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
129 |
EMILIA BARBOSA DE CASTRO |
20143 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
130 |
EURIDES PEREIRA GLÓRIA |
19 |
02/02/2025 A 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
132 |
EVA MARIA GOMES NERES |
583 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
133 |
EVA PRAZERES DOS SANTOS |
16714 |
01/02/2022 a 31/01/2023 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
134 |
EVANICE DAS GRACAS FERNANDES PROSPERO |
21 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
135 |
EZILENE BATISTA DE OLIVEIRA |
257 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
136 |
FABIANA PEREIRA PARENTE |
7971 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
137 |
FABIANA SANTOS NOVAIS DE SOUSA |
20198 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
138 |
FABIOLA BARBOSA ARAUJO |
11110 |
02/01/ 2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
139 |
FARAÓ MACIEL |
316 |
01/04/2025 a 31/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
140 |
FELIZIENE MENEZES DOS SANTOS |
10306 |
28/01/2023 a 27/01/2024 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
141 |
FERNANDA ISRAEL CEZARIO |
8225 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
142 |
FERNANDO ALVES VIEIRA |
8401 |
18/03/2024 a 17/03/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
143 |
FERNANDO SOARES AFONSO |
10352 |
26/01/2025 a 25/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
144 |
FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA LISBOA |
20108 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
145 |
FRANCINALDO CRUZ SILVA |
11098 |
02/01/ 2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
146 |
FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO |
8081 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
147 |
FRANCISCA NETA OLIVEIRA ROCHA |
19718 |
02/04/2025 a 01/04/26 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
149 |
FRANSCIELY DA SILVA BARROS |
18978 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
150 |
GENIVA BARBOSA NUNES DE SOUSA |
8452 |
06/03/2025 a 05/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
151 |
GEOVANY PEREIRA DA SILVA |
16692 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
152 |
GEZILENE GONÇALVES ROCHA |
431 |
03/02/ 2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
153 |
GEZURAINE GUIMARÃES ARRUDA OLIVEIRA |
893 |
19/05/2025 a 18/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
154 |
GILDENY ALVES MOURA |
430 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
155 |
GIOVANETE ALVES BORGES |
7921 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
156 |
GISELLA PEREIRA DA SILVA PANTALEÃO |
32 |
01/03/2025 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
157 |
GISELLE CAROLINA THRON |
429 |
03/03/25 a 02/03/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
158 |
GISELY CARDOSO DE MATOS |
10294 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
159 |
GISLENE MARIA LUIZ DE OLIVEIRA |
762 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
160 |
GIULENE ALVES DE SOUZA MOREIRA |
20184 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
161 |
GLAUCIANE ANGELICA PEREIRA DE CERQUEIRA |
10354 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
162 |
GLEICIELE PEREIRA DA SILVA |
20546 |
01/12/2024 a 30/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
163 |
GRACILENI TIAGO DOS SANTOS |
8214 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
164 |
GRAZIELLY TEIXEIRA ALVES |
19398 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
165 |
GREYCY LOPES DE MATOS |
10328 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
166 |
GUSTAVO ALVES DOS SANTOS FARIA |
11104 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
167 |
HILDA EVANDRA RODRIGUES DE QUADROS |
10339 |
26/01/2025 a 25/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
168 |
HUDSON FIGUEIRA BORGES |
20139 |
02/09/2024 a 01/09/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
169 |
HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO |
10324 |
25/01/2025 a 24/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
170 |
IANA TAVARES DOS SANTOS |
20132 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
171 |
IARA MARINHO DE ARAUJO SILVA |
16614 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
172 |
IBIS ALAM DE SOUZA |
11127 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
173 |
IDES DE NAZARE RIBEIRO NERES SOUZA |
444 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
174 |
IEUSA DE SOUSA SILVA LEMOS |
20173 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
175 |
ILMA PEREIRA RODRIGUES |
439 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
176 |
ILTON RODRIGUES DE MESQUITA |
22700 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
177 |
IONE CARVALHO DOS SANTOS SILVA |
20209 |
01/09/2024 A 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
178 |
IRINETE CAMELO PINTO SANTANA |
436 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
179 |
ISABEL GOMES DE MELO FERNANDES |
11130 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
181 |
ISMERALDA VENÂNCIO DE LIMA RODRIGUES |
435 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
182 |
IVANETE RODRIGUES DA SILVA |
18949 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
183 |
IVANILDE COSTA MORAIS |
523 |
02/03/2025 a 01/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
184 |
IVONEIDE BARBOSA GLÓRIA |
20120 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
185 |
IVONEIDE GONÇALVES SOUSA |
10869 |
01/06/2025 a 31/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
186 |
IVONETE BELÉM RODRIGUES |
437 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
187 |
JAIRO DOS REIS LIMA |
16660 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
188 |
JANAINA PEREIRA DE SANTANA |
7927 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
189 |
JANAINE ESTEFANI AIRES DA SILVA |
16706 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
190 |
JANARIA REJANIA RODRIGUES SOUSA |
10367 |
19/01/2025 a 18/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
191 |
JANES PEREIRA DIAS ALVES |
7939 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
192 |
JARDEILSON DE SOUSA SILVA |
11131 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
193 |
JÉSSICA ALINE PEREIRA NERES |
16701 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
194 |
JOANA DA NATIVIDADE DE SOUZA E SILVA |
445 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
195 |
JOANA DARC SANTOS DE JESUS ALECRIM |
10360 |
05/01/2025 a 04/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
196 |
JOANA DOS REIS NERES GOMES |
109208 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
197 |
JOANA GOMES DE OLIVEIRA |
451 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
198 |
JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO |
20121 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
199 |
JOCELIA ALVES DIAS MAIA |
16623 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
200 |
JOCILENE ALVES RIBEIRO SILVA |
8510 |
04/03/2025 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
201 |
JOELMA BATISTA RODRIGUES |
8860 |
01/06/2025 a 31/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
202 |
JOSIÂNIA CARLOS RAMALHO |
20148 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
203 |
JOSIEL BARBOSA SOARES |
11101 |
02/01/2025 a 01/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
204 |
JOSIENE PEREIRA DO NASCIMENTO REIS |
11326 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
205 |
JOSIVALDO GOMES BARROS |
244 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
206 |
JUCELINO DE ARAÚJO RIBEIRO |
8490 |
11/03/2025 a 10/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
207 |
JUCICLEIDE DE SOUZA PINTO |
10907 |
05/08/2024 a 04/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
208 |
JUCILEIDE ARAUJO GAMA |
18962 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
209 |
JULIANNE RIBEIRO MIRANDA CARVALHO |
11123 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
210 |
JULIANO PANTALEAO |
10922 |
27/07/2025 a 26/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
211 |
JULIENE GODINHO |
161 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
212 |
JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA |
10324 |
28/01/2025 a 27/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
213 |
JUNIOR DE CARVALHO E SOUZA |
16644 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
214 |
JURANIR DE ALMEIDA SANTOS |
11125 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
215 |
JUSCELIA MACHADO DE OLIVEIRA |
20130 |
27/09/2024 a 26/09/2025 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
216 |
KARLA PATRICIA FERREIRA CASTELO |
10910 |
02/08/2025 a 01/08/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
217 |
KATIUSCIA DOS SANTOS BATISTA |
452 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
218 |
KEDMA JAKELINE OLIVEIRA |
10340 |
15/01/2025 a 14/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
219 |
KEICYANNE MARTINS BARBOSA DAMACENA |
16698 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
220 |
KELLY ALMEIDA PAIXÃO SCHNEIDER |
10368 |
28/01/2025 a 27/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
221 |
KELLY APARECIDA BERTOLDO |
20208 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
222 |
KELLY CRISTINA RUFO COSTA |
11111 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
223 |
KELLYANE DIAS DO PRADO |
20138 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
224 |
KESYA OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA |
20118 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
225 |
LAIANE LUSTOSA FABRÍCIO |
11115 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
226 |
LANA MARA DE JESUS MARTINS |
11136 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
227 |
LARA JANE SOUZA ARAUJO FERREIRA |
10366 |
19/01/2025 a 18/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
228 |
LARISSE OLIVEIRA DE MESQUITA |
20188 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
229 |
LAUDICEIA DOS SANTOS MENDES |
10296 |
25/01/2025 a 24/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
230 |
LAYS AIRES RODRIGUES |
18966 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
231 |
LEANDRO SOUSA DE SILVA |
108581 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
232 |
LEIDIANY SIMAO DA SILVA |
10976 |
06/10/2024 a 05/10/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
233 |
LEIDINALVA PEREIRA GLORIA |
20189 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
234 |
LEILA CARVALHO DE ANDRADE |
10337 |
04/02/2025 a 03/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
235 |
LEIVIA HONORATO DOS SANTOS |
8207 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
236 |
LENICE ALVES DA SILVA |
11114 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
237 |
LEONICE LOPES BARROS |
558 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
238 |
LEONICE NUNES CARVALHO DE OLIVEIRA |
2262 |
15/02/2025 a 14/02/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
239 |
LIDIANY SILVA PASSOS |
8577 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
240 |
LÍLIAN KELLY DE SOUSA BRITO |
16708 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
241 |
LISANEA CLÉCIA DA CUNHA SILVA |
16657 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
242 |
LOIDE PEREIRA COELHO PINHEIRO |
20147 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
243 |
LORUAMA GONÇALVES DE LUCENA SILVA |
20193 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
244 |
LORUAMA GONÇALVES DE LUCENA SILVA |
83 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
245 |
LOURIVANIA DA SILVA BARBOSA |
455 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
246 |
LUAM PATRIQUE OLIVEIRA GOMES |
16659 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
247 |
LUANA DE FATIMA MONTEL TEIXEIRA PEREIRA |
456 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
248 |
LUANNA DOS ANJOS LIMA |
10365 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
249 |
LUCÉLIA AIRES DA SILVA |
462 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
250 |
LUCÉLIA DA SILVA BARBOSA |
8871 |
28/052025 a 27/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
251 |
LUCIANA ALMERITA RAPOSO TEIXEIRA |
20205 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
252 |
LUCIANA BATISTA DE CASTRO |
11134 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
253 |
LUCIANA CARVALHO GAMA DOS SANTOS |
20362 |
04/11/2024 a 03/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
254 |
LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA COSTA |
8229 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
255 |
LUCIANA SOARES CARVALHO |
10361 |
15/01/2025 a 14/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
256 |
LUCIDALVA CANDIDO DE OLIVEIRA MENDES |
7988 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
257 |
LUCIENE DOROTEU DE SOUZA |
20144 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
258 |
LUCILENE NASCIMENTO SILVA RIBEIRO |
530 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
259 |
LUCILENE NUNES LIMA DOS SANTOS |
605 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
260 |
LUCÍLIA DOS SANTOS GODINHO |
11138 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
261 |
LUCILMA SANTANA FERREIRA DA SILVA |
463 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
262 |
LUCIMEIRE TAVARES MARTINS |
10916 |
28/07/2025 a 27/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
263 |
LUSO PEREIRA BARROS |
20553 |
01/12/2024 a 30/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
264 |
LUZIA ALCOVIA NETA |
454 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
265 |
LUZIA FERREIRA LACERDA |
531 |
20/03/2025 a 19/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
266 |
LUZIANE MIRANDA DA SILVA |
10309 |
19/01/2025 a 18/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
267 |
LUZIENE BISPO ARAUJO |
20113 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
268 |
LUZIENE MARIA RODRIGUES COUTO |
8019 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
269 |
LUZIMAR FERREIRA DE SOUSA |
11122 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
270 |
LUZINETE VIEIRA BARBOSA OLIVEIRA |
464 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
271 |
LUZINEY BARBOSA DE SOUSA |
460 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
272 |
MAALALEI DE ALMEIDA SILVA VIEIRA |
472 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
273 |
MAGNO PINTO DA SILVA |
11149 |
02/01/2025 a 01/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
274 |
MAIRA CHALIDA PEREIRA ANDRADE DARIS |
20156 |
01/09/2025 a 31/08/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
275 |
MARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA |
54 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
276 |
MARA SHEYLLA NEVES DE SOUSA |
10915 |
28/07/2025 a 27/07/ 2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
277 |
MARA TALITA PINTO MILHOMEM |
16611 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
278 |
MARCELA MUNIZ FERREIRA RAMOS |
16608 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
279 |
MARCIA GOMES DA SILVA |
20627 |
07/01/2025 a 06/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
280 |
MARCIA JORGE BRITO |
8570 |
13/03/2025 a 12/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
281 |
MARCIA KEILLY MOURA BARBOSA |
919 |
08/03/2025 a 07/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
282 |
MARCIA REJANEA PEREIRA DIAS DOS SANTOS |
8586 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
283 |
MARCIA SOARES ROCHA |
20127 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
284 |
MARIA ANITA BARBOSA DE OLIVEIRA |
544 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
285 |
MARIA APARECIDA GOMES RABELO |
466 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
286 |
MARIA ARLENE SOARES REIS |
7954 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
287 |
MARIA D`ABADIA HONORATO DE ALMEIDA |
16679 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
288 |
MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA |
11094 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
289 |
MARIA DAS GRAÇAS BENTO FONTOURA |
114 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
290 |
MARIA DAS MERCÊS RIBEIRO LOPES |
473 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
291 |
MARIA DE FATIMA LOURENÇO DIAS |
8495 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
292 |
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITE COELHO |
3733 |
24/06/2025 a 23/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
293 |
MARIA DE FATIMA PIRES DE ARAUJO ABREU |
10331 |
25/01/2025 a 24/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
294 |
MARIA DE JESUS ALEXANDRE BARBOSA |
468 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
295 |
MARIA DE JESUS SOUSA DA SILVA |
8484 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
296 |
MARIA DIVINA JORGE CAMPOS |
8414 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
297 |
MARIA DO CARMO CUNHA DE SOUZA |
11119 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
298 |
MARIA DO CARMO FURTADO VIEIRA |
10308 |
26/01/2025 a 25/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
299 |
MARIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA |
8483 |
04/03/2026 a 03/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
300 |
MARIA DOS REIS PEREIRA BARROS |
11093 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
301 |
MARIA HILDA DO NASCIMENTO CASTRO |
8518 |
13/03/2025 a 12/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
302 |
MARIA HONORATO DA CRUZ |
8862 |
21/05/2025 a 20/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
303 |
MARIA INES GOMES SANTIAGO MENEZES |
10327 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
304 |
MARIA IVANILDE VIEIRA DE SOUZA |
11091 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
305 |
MARIA JOANA ROCHA BANDEIRA |
10369 |
19/01/2025 a 18/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
306 |
MARIA JOSÉ LIMEIRA FALCAO |
55 |
01/10/2024 a 30/09/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
307 |
MARIA JOSÉ MOREIRA COSTA |
11147 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
308 |
MARIA JOSE RICARDINA COELHO |
8506 |
12/03/2025 a 11/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
309 |
MARIA LEILA NOVAIS DOS SANTOS |
18957 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
310 |
MARIA LUIZA CORADO ROCHA REIS |
7920 |
18/01/2025 a 17/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
311 |
MARIA MARTINS DE MOURA |
483 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
312 |
MARIA NATIVIDADE BARBOSA DA SILVA |
11102 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
313 |
MARIA NILVA GONZAGA CARDOSO |
476 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
314 |
MARIA OBETIZA DE SOUSA MATOS |
10293 |
19/01/2025 A 18/01/2026 |
01/06/2026 a 30/06/2026 |
|
|
315 |
MARIA ONEIDE BATISTA DE FRANÇA MENEZES |
8906 |
11/07 2025 a 10/07/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
316 |
MARIA PIEDADE AMARAL MARTINS |
10304 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
317 |
MARIA SANTANA FREIRE OLIVEIRA |
477 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
318 |
MARIA VANDA AZEVEDO DOS SANTOS |
16694 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2032 |
|
|
319 |
MARIA VERÔNICA DOS SANTOS |
16702 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
320 |
MARIA VILMA GOMES CAVALCANTE DE AMORIM |
8867 |
10/06/2025 a 09/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
321 |
MARIENE DE MOURA CARVALHO |
467 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
322 |
MARIENE FIGUEREDO DA SILVA |
18975 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
323 |
MARDIANE LIMA BARBOSA |
10311 |
26/01/2025 a 25/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
324 |
MARIGENIA GOMES SANTOS |
11118 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
325 |
MARILDA FERNANDES DE SOUZA |
478 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
326 |
MARILENE CHAVES DA SILVA |
121 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
327 |
MARILENE MARTINS COELHO DE OLIVEIRA |
18945 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
328 |
MARILENE MARTINS FLORENCIO |
484 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
329 |
MARILENE RIBEIRO QUINTANILHA |
10342 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
330 |
MARINETE FERREIRA DE ARAÚJO |
8488 |
11/03/2025 a 10/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
331 |
MARIONETE MACIEIRA |
62 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
332 |
MARINEIDE MARTINS PINTO |
87 |
02/02/2025 A 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
333 |
MARISA NASCIMENTO ARAÚJO |
548 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
334 |
MARIVALDA SOARES DA COSTA |
10349 |
15/01/2025 a 14/01/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
335 |
MARIZA DA COSTA DE OLIVEIRA |
18919 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
336 |
MARLEIDE SANTANA BONFIM |
10908 |
28/07/2025 a 27/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
337 |
MARLENE BEZERRA RAMOS RABELO |
545 |
03/02/ 2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
338 |
MARLENE FERNANDES LIMA DOS REIS |
20190 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
339 |
MARLI RODRIGUES DE SOUZA |
534 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
340 |
MARTA DA SILVA SOUSA ALVES |
16648 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
341 |
MARZA PAIXÃO CORADO FACUNDES |
10299 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
342 |
MAYARA MONTEIRO PARENTE |
16670 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
343 |
MEIRE WILSON FERREIRA REIS |
124 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
344 |
MEIRIANE DA MOTA CASTRO TEIXEIRA |
16688 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
345 |
MEIRINALVA TRINDADE LOUÇA |
8546 |
19/03/2025 a 18/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
346 |
MEIRIVANIA MENDES REIS ROCHA |
20551 |
01/12/2024 a 30/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
347 |
MEYRIANE AMARAL DE OLIVEIRA |
8494 |
13/03/2025 a 12/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
348 |
MICHELE PEREIRA DE BARROS |
20545 |
01/12/2024 a 30/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
349 |
MIGUELINA CARDOSO DOS SANTOS |
532 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
350 |
MILLA CRISTIE PEREIRA GAMA |
20177 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
351 |
MILLENA CARVALHO DE SOUZA |
10318 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
352 |
MYLLENA CAVALCANTE MACEDO THOMAZ |
8227 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
353 |
NADILVAN DIAS PIMENTEL |
489 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
354 |
NAIR REGINA DIAS CARDOSO |
20151 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
355 |
NATALICIA BARBOSA LIMA PIRES |
20106 |
01/09/2022 a 31/08/2023 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
356 |
NAYARA MARTINS BARBOSA |
8550 |
15/03/2025 a 14/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
357 |
NAYRA CAROLINE MONTEIRO SARAIVA |
18985 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
358 |
NELIONE RIBEIRO VIANA DE SOUSA |
554 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
359 |
NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO |
485 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
360 |
NELSILENE ALVES DOS SANTOS |
552 |
20/03/2025 a 19/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
361 |
NELSONITA DE SOUZA BATISTA |
18968 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
362 |
NEUSA DE SOUSA PINTO |
250 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
363 |
NEUSELINA ALVES CURCINO |
10920 |
27/07/2025 a 26/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
364 |
NILSA BARBOSA BATISTA |
487 |
03/02/2026 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
365 |
NILZA CARVALHO DE SOUZA |
551 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
366 |
NILZA GOMES DE SOUSA |
488 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
367 |
NOELMA ARRUDA GOMES |
20149 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
368 |
NOELTON ALVES LISBOA |
16629 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
369 |
NUBIA CHRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA |
8413 |
11/03/2025 a 10/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
370 |
NUBIA LARA DA SILVA GOMES |
7933 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
371 |
NUBIA MARIA DE SOUSA |
10316 |
01/03/2025 28/02/2026 |
01/07/2026 30/07/2026 |
|
|
372 |
ODEMILSON PEREIRA DOS SANTOS |
10351 |
18/01/2025 a 17/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
373 |
OLINDA GOMES LOPES CARVALHO |
490 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
374 |
ONICE CARDOSO GONCALVES LIMA |
8175 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
375 |
ORISMAR CARVALHO FERREIRA |
659 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
376 |
ORLENE MARTINS DA SILVA |
11116 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
377 |
OSEIAS COSTA REGO |
16634 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
378 |
OSIMAR MESSIAS GONÇALVES |
8218 |
18/01/2025 a 17/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
379 |
PAULA IANA COELHO DE ALMEIDA |
10302 |
25/01/2025 a 24/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
380 |
PATRÍCIA FERNANDES MARTINS |
8869 |
29/05/2025 a 28/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
381 |
PEDRO ALVES CAMARGO |
11146 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
382 |
PEDRO DO CARMO RIBEIRO |
804 |
27/03/2025 a 26/03/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
383 |
POLIANA DE SOUSA RODRIGUES |
18983 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
384 |
RAILANE CUNHA FACUNDES |
8584 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
385 |
RAIMUNDA GONÇALVES LIMA DE SOUSA |
8212 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
386 |
RAINEY PEREIRA RODRIGUES SARAIVA |
19809 |
01/05/2025 a 30/04/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
387 |
RAQUEL CHAVES DE SOUSA |
10297 |
22/01/2025 a 21/01/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
388 |
RAQUEL ALVES PACHECO |
21935 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
389 |
RAQUEL TEOTONIO LIMA |
21928 |
03/01/2025 a 02/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
390 |
RAYKA MYLENA PIRES SANTANA ARRUDA |
10359 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
391 |
REGEANE ALVES DO NASCIMENTO |
16664 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
392 |
REGIANY CASTRO CORREIA |
71 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
393 |
REGILENE MIRANDA GOMES CARDOSO |
16690 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
394 |
REGINALDO FERNANDES DOS REIS |
9802 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
395 |
REIJANE DE SOUZA GUIMARÃES GOMES |
70 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
396 |
REIJANE FERREIRA RIBEIRO |
20366 |
11/11/2024 a 10/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
397 |
REJANE MARA NERIS PEREIRA DA SILVA |
832 |
19/05/2025 a 18/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
398 |
RENATA PEREIRA SILVA |
10917 |
27/07/2025 a 26/07/ 2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
399 |
RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA |
492 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
400 |
ROMULO DA LUZ SANTAREM COSTA |
16684 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
401 |
RONALDO PINTO CIRQUEIRA |
670 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
403 |
RONARIA TAVARES BATISTA |
12349 |
08/03/2025 a 07/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
404 |
RONDNELY OLIVEIRA DIAS |
10160 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
405 |
ROSA MARIA RODRIGUES BATISTA |
8517 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
406 |
ROSA NILVA GOMES DE ARAUJO |
11142 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
407 |
ROSANA BISPO GUIMARAES FERREIRA |
20128 |
01/09/2025 a 31/08/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
408 |
ROSÂNGELA ALVES LOPES |
8497 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
409 |
ROSANGELA FLAUSINO MENDES |
10300 |
25/01/2025 a 24/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
410 |
ROSANGELA GUIMARÃES NUNES |
16691 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
411 |
ROSANGELA PEREIRA DA CONCEIÇÃO |
20165 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
412 |
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA |
20133 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
413 |
ROSINEI CUNHA DE PAULA |
20134 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
414 |
ROZILENE SANTOS DE SOUZA |
555 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
415 |
RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES |
11139 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
416 |
SAMARA CALDAS FRANCO |
20142 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
417 |
SANDRA ENEY LEAL VELEDA GOMES |
11112 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
418 |
SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO |
8567 |
14/03/2025 a 13/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
419 |
SANGELLO MARCOS CAMPOS DOS REIS |
16641 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
420 |
SELZETE NAZARETH SANTAREM PEREIRA COSTA |
7994 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
421 |
SEVERIANA MARCIA COSTA |
10319 |
22/01/2025 a 21/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
422 |
SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA |
8500 |
14/03/2025 a 13/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
423 |
SHIRLEA DA SILVA BATISTA AMARANTE |
10303 |
18/01/2025 a 17/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
424 |
SHUELENE PEREIRA MONTEIRO |
19049 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
425 |
SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA |
495 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
426 |
SILVANA MENDES DA SILVA |
11144 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
427 |
SIMONE ALVES DA SILVA |
21936 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
428 |
SIMONE VIEIRA DA SILVA |
16632 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
429 |
SIRLENE RODRIGUES LIMA |
8191 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
430 |
SOCORRO MARIA MODESTO CORREA |
20154 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
431 |
SOLANE GOMES DE ABREU |
20181 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
432 |
SONIA AIRES DE SANTANA CARDOSO |
561 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
433 |
SONIA DA SILVA CRUZ |
75 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
434 |
SONIA FACUNDES CORADO |
20172 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
435 |
SUELI ALVES BATISTA DOS SANTOS |
21849 |
03/01/2025 a 02/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
436 |
SUSLEY ARRAIS OLIVEIRA |
16689 |
01/02/2025 a 31/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
437 |
TÂNIA MARIA DE SOUSA MOURA |
498 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
438 |
TAYANNE CRISTINA FERNANDES LUSTOSA |
8850 |
03/06/2025 a 02/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
439 |
TEREZINHA DE JESUS ALVES AMORIM FRANÇA |
497 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
440 |
TEREZINHA PEREIRA DE CARVALHO |
618 |
20/03/2025 a 19/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
441 |
THAYZA DE SOUZA NOLETO |
8851 |
20/05/2025 a 19/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
442 |
THEAMA AIRES GOMES |
8547 |
11/03/2025 a 10/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
443 |
THIAGO ALVES DOS SANTOS |
108992 |
01/07/2025 a 30/06/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
444 |
VALDEJUNIO RODRIGUES DA SILVA |
20549 |
01/12/2024 a 30/11/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
445 |
VALDENICE MARTINS COSTA |
10314 |
22/01/2025 a 21/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
446 |
VALDILENE APARECIDA FERREIRA |
8504 |
14/03/2025 a 13/03/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
447 |
VALDILERIA MARIA FERREIRA DUARTE |
8861 |
20/05/2025 a 19/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
448 |
VALDIRENE ALVES RODRIGUES DE CARVALHO |
500 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
449 |
VALDIRENE SOUSA LIRA |
501 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
450 |
VALQUIRENE ROCHA SILVA |
11106 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
451 |
VANDERLEI LIMA DA SILVA |
19961 |
01/01/2025 a 31/12/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
452 |
VENICIO MONTEIRO RIBEIRO |
679 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
453 |
VERA FISCHER REIS DE OLIVEIRA E SILVA |
8872 |
23/05/25 a 22/05/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
454 |
VERA LÚCIA COELHO SANTOS |
8438 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
455 |
VERA LÚCIA MENDES REIS |
7922 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
456 |
VILMA DE SENA FERREIRA |
10295 |
15/01/2025 a 14/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
457 |
WALKIRIA MESSIAS FERNANDES DE FRANÇA |
10953 |
04/08/2025 a 03/08/2026 |
1/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
458 |
WANDERLEYA DA SILVA PEREIRA BRITO |
8493 |
01/03/2025 a 28/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
459 |
WEDERE DIAS PONTES |
11103 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
450 |
WESLEY MARCIO CORTES |
7956 |
18/02/2025 a 17/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
451 |
WILMA ALVES AMORIM MARINHO |
20131 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
452 |
ZELINDA AMERICA DE REZENDE |
10332 |
27/01/2025 a 26/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
452 |
ZENAIDE GONÇALVES NETO |
20135 |
01/09/2024 a 31/08/2025 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
453 |
ZENILDE DE SOUSA PEREIRA |
20123 |
01/09/2024 a 31/08/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
454 |
ZILDETE RIBEIRO PATRÍCIO DE MORAES |
112 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
455 |
ZILDIVAN DE SOUSA PINTO AIRES |
504 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
456 |
ZILNEIDE COELHO SOARES CARVALHO |
503 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
|
457 |
ZULENE VIEIRA VIANA SOUZA |
11107 |
02/01/2025 a 01/01/2026 |
01/07/2026 a 30/07/2026 |
|
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
PORTARIA
Nº 203, de 15 de Junho de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.
Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio
de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.
RESOLVE:
Art. 1° - Portanto, fica concedida ½ meia diárias sem pernoite para os servidores, Luanna dos Anjos Lima, inscrita no CPF nº 004.682.461-85, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA, Matricula nº 10365. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem, para participar da reunião de reescrita do documento curricular do Tocantinis, a ser realizado no dia 15 de junho de 2026, na sala de reunião da Secretaria de Estado da Educaçã em Palmas - TO.
.
Parágrafo Único. Uma diaria e ½ sem pernoite corresponde ao valor inteiro de 100,00 (cem reais), totalizando o valor de 50,00 (cinquenta reais) para a servidora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, aos quinze dia do mês de junho de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
PORTARIA
Nº 204, de 15 de Junho de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.
Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio
de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.
RESOLVE:
Art. 1° - Portanto, fica concedida ½ meia diárias sem pernoite para os servidores, Delzimar do Nascimento Guimarães da Mata, inscrita no CPF nº 815.039.891-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA, Matricula nº 20365. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem, para participar da reunião de reescrita do documento curricular do Tocantinis, a ser realizado no dia 15 de junho de 2026, na sala de reunião da Secretaria de Estado da Educaçã em Palmas - TO.
.
Parágrafo Único. Uma diaria e ½ sem pernoite corresponde ao valor inteiro de 100,00 (cem reais), totalizando o valor de 50,00 (cinquenta reais) para a servidora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, aos quinze dia do mês de junho de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
PORTARIA
Nº 205, de 15 de Junho de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.
Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio
de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.
RESOLVE:
Art. 1° - Portanto, fica concedida ½ meia diárias sem pernoite para os servidores, Vera Fisher Reis de Oliveira e Silva Aires, inscrita no CPF nº 882.477.081- 91, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA, Matricula nº 8872. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem, para participar da reunião de reescrita do documento curricular do Tocantinis, a ser realizado no dia 15 de junho de 2026, na sala de reunião da Secretaria de Estado da Educaçã em Palmas - TO.
.
Parágrafo Único. Uma diaria e ½ sem pernoite corresponde ao valor inteiro de 100,00 (cem reais), totalizando o valor de 50,00 (cinquenta reais) para a servidora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, aos quinze dia do mês de junho de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
PORTARIA
Nº 206, de 15 de Junho de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.
Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio
de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.
RESOLVE:
Art. 1° - Portanto, fica concedida ½ meia diárias sem pernoite para os servidores, José Carlos Borges do Nascimento, inscrita no CPF nº 007.063.681-85, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo Motorista, Matricula nº 109759. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem, para participar da reunião de reescrita do documento curricular do Tocantinis, a ser realizado no dia 15 de junho de 2026, na sala de reunião da Secretaria de Estado da Educaçã em Palmas - TO.
.
Parágrafo Único. Uma diaria e ½ sem pernoite corresponde ao valor inteiro de 100,00 (cem reais), totalizando o valor de 50,00 (cinquenta reais) para a servidora.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS, aos quinze dia do mês de junho de 2026.
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 12.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 012/2026, firmado em 23/06/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa BELA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.481.068/0001-21; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO MURO, E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NA ESCOLA MUN. NOVA CAPITAL, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: PRODATA Nº 2025004078; Processo GEP 2025/050250/069870; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.1001-91- 449051 FONTE 15001001000361/15690000222361; g) Valor: R$ 375.900,00 (trezentos e setenta e cinco mil e novecentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e a Sr.ª Karla Vitoria Ferreira e Ferreira.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA
Nº 38, de 23 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre concessão de férias aos servidores efetivos lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de agosto de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de agosto de 2026.
§ - Fica determinado o período de especificado abaixo, para o gozo das referidas férias, respectivamente.
|
NOME |
MATR. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
Flavia Galvão da Silva Nunes |
10937 |
01/08/2025 a 01/08/2026 |
03/08/2026 a 02/09/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 23 DE JUNHO DE 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026
PORTARIA
Nº 39, de 23 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre concessão de diária em viagem a CAMPINAS - SP";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 698/2025.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que ";Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";;
CONSIDERANDO a necessidade de participar do evento: XIV SIMPÓSIO DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - TEMA: REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 25 E 26 DE JUNHO DE 2026, EM CAMPINAS - SP.
RESOLVE:
Art. 1º - conceder aos servidores relacionados abaixo:
|
SERVIDOR |
CARGO |
QUANTIDADE DE DIÁRIAS |
VALOR DA DIARIA COM PERNOITE E SEM PERNOITE |
VALOR TOTAL |
||||||||||||
|
Kleisa Fernandes Braga |
Superintendente |
|
|
R$ R$ 1.000,00 |
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para o custeio de despesas da servidora em viagem entre os dias 24 e 27 de junho de 2026, a Campinas - SP, na finalidade retro mencionada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 dias do mês de junho de 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Decreto 04/2026
PORTARIA
Nº 39, de 23 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre concessão de diária em viagem a CAMPINAS - SP";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto n° 698/2025.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.065, de 22 de janeiro de 2013, que ";Dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em VIAGEM A SERVIÇO do município e autoriza outras providências";;
CONSIDERANDO a necessidade de participar do evento: XIV SIMPÓSIO DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - TEMA: REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS, QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 25 E 26 DE JUNHO DE 2026, EM CAMPINAS - SP.
RESOLVE:
Art. 1º - conceder aos servidores relacionados abaixo:
|
SERVIDOR |
CARGO |
QUANTIDADE DE DIÁRIAS |
VALOR DA DIARIA COM PERNOITE E SEM PERNOITE |
VALOR TOTAL |
||||||||||||
|
Kleisa Fernandes Braga |
Superintendente |
|
|
R$ R$ 1.400,00 |
Art. 2º Esta concessão se faz necessária para o custeio de despesas da servidora em viagem entre os dias 24 e 27 de junho de 2026, a Campinas - SP, na finalidade retro mencionada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 23 dias do mês de junho de 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Decreto 04/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 178, de 23 de Junho de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR O SERVIDOR, ROGELIO NUNES DA SILVA, Decreto: 878/2025 a ser o FISCAL do PROCESSO GEP: 2026/170054/088460, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DO CATÁLOGO (JCB). EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 INFR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.
De acordo:
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação.
DECRETO: 706/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS REVITALIZAÇÃO URBANA
PORTARIA
Nº 1, de 23 de Junho de 2026.
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Fiscal de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Bem-Estar, Mobilidade e Recursos Hídricos e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR, MOBILIDADE E RECURSOS HÍDRICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 07/2026, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º e art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização, recebimento e atesto dos serviços decorrentes do Processo Administrativo nº 2026/480453/081509;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Vanderli Caetano Filho, matrícula nº 109647, ocupante do cargo de Diretor, sem prejuízo de suas atribuições normais, para exercer a função de Fiscal do Contrato referente ao Processo Administrativo nº 2026/480453/081509, cujo objeto consiste na:
ADESÃO DE ATA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE ESTUDOS PRÉVIOS, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS SEMIARTESIANOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, SISTEMA HIDRÁULICO COMPLEMENTAR, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E TODAS AS LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS, junto à empresa CONSÓRCIO UNIPOÇOS RONDÔNIA, inscrita no CNPJ nº 62.288.216/0001-51.
Art. 2º São atribuições do Fiscal do Contrato:
I - Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, observando os prazos, especificações técnicas e condições estabelecidas no instrumento contratual;
II - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados, conforme art. 117, §1º da Lei nº 14.133/2021;
III - Informar aos seus superiores, em tempo hábil, qualquer situação que demande decisão ou providência que ultrapasse sua competência, conforme art. 117, §2º da Lei nº 14.133/2021;
IV - Solicitar apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e controle interno da Administração quando necessário para esclarecimento de dúvidas e prevenção de riscos na execução contratual;
V - Acompanhar a execução dos serviços de estudos prévios, perfuração, instalação dos poços, equipamentos e demais sistemas complementares, verificando a conformidade técnica dos serviços executados;
VI - Realizar a conferência das medições apresentadas pela contratada, observando as etapas previstas no contrato, incluindo relatórios técnicos, testes de vazão, laudos, licenças, outorgas e demais documentos necessários ao recebimento do objeto;
VII - Receber e atestar as Notas Fiscais referentes aos serviços efetivamente executados, encaminhando-as ao setor competente para pagamento, quando constatada a regularidade da execução;
VIII - Recusar serviços, materiais ou equipamentos que estejam em desacordo com as especificações contratadas, normas técnicas aplicáveis ou condições estabelecidas no processo de contratação;
IX - Solicitar providências à contratada para correção de eventuais irregularidades identificadas durante a execução contratual;
X - Comunicar à autoridade superior qualquer ocorrência que possa comprometer a execução do contrato ou causar prejuízo ao interesse público;
XI - Emitir relatórios e registros necessários ao acompanhamento da execução contratual;
XII - Receber o objeto contratual mediante termo circunstanciado, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para fins de acompanhamento, fiscalização, recebimento e atesto dos serviços executados.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
AILTON FRANCISCO DA SILVA
Secretário Municipal de Bem-Estar, Mobilidade e Recursos Hídricos
Decreto nº 07/2026
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 1, de 19 de Junho de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2026, firmado em 19/06/2026 entre SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS REVITALIZAÇÃO URBANA-SHRU, inscrita no CNPJ nº 60.75/0001-82 e a empresa CONSORCIO UNIPOÇOS RONDONIA, inscrita no CNPJ nº 62.288.216/0001-51; b) Objeto: ADESÃO ÀS ATAS Nº 033/2025/SUPEL-RO E Nº 288/2024/SUPEL-RO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE ESTUDOS PRÉVIOS, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS SEMIARTESIANOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, SISTEMA HIDRÁULICO COMPLEMENTAR, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E TODAS AS LICENÇAS NECESSÁRIAS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ESTRUTURAS; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026002865 GEP Nº 2026480453081509; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; f) Dotação Orçamentária: 50.4902.18.544.1170.2812/-579- 44.90.51 fonte 17000000000074; g) Valor: R$ 19.698.790,73 (dezenove milhões, seiscentos e noventa e oito mil, setecentos e noventa reais e setenta e três centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Ailton Francisco da Silva e pelo contratado o Sr. Valdecir Morockoski.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 93, de 23 de Junho de 2026.
O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021 e o Art. 7 e Art.117 da Lei 14.133/2021, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Sonaira da Glória Gomes Parente, Matrícula 8.423, Analista Ambiental para sem prejuízos a suas atribuições normais, ser o Fiscal do Contrato 004/2026/FMMA, referente à UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES TEMÁTICAS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NA CONDIÇÃO DE PARTICIPANTE (BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA).
Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou vícios observados conforme Art. 117 §1º.
II- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência conforme Art. 117 §2º.
III- Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual Art. 117 §3º.
IV- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
V- Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.
VI- Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.
Porto Nacional-Tocantins, 23 de Junho de 2026.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Controle, Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto n°017/2025
PORTARIA
Nº 94, de 23 de Junho de 2026.
O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021 e o Art. 7 e Art.117 da Lei 14.133/2021, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo Henrique Pereira Cezario, Matrícula 20.493, Secretário-Executivo Administrativo e Financeiro para sem prejuízos a suas atribuições normais, ser o Fiscal do Contrato 009/2026/FMMA, referente à UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NA CONDIÇÃO DE PARTICIPANTE JUNTO AO FORNECEDOR BKS DISTRIBUIDORA.
Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou vícios observados conforme Art. 117 §1º.
II- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência conforme Art. 117 §2º.
III- Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual Art. 117 §3º.
IV- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
V- Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.
VI- Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.
Porto Nacional-Tocantins, 23 de Junho de 2026.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Controle, Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto n°017/2025
PORTARIA
Nº 95, de 23 de Junho de 2026.
O Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 129 § 2º, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021 e o Art. 7 e Art.117 da Lei 14.133/2021, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo Henrique Pereira Cezario, Matrícula 20.493, Secretário-Executivo Administrativo e Financeiro para sem prejuízos a suas atribuições normais, ser o Fiscal do Contrato 011/2026/FMMA, referente à UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2025 SECCL, COM O OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIOS EM GERAL COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NA CONDIÇÃO DE PARTICIPANTE (SETE DISTRIBUIDORA LTDA).
Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou vícios observados conforme Art. 117 §1º.
II- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência conforme Art. 117 §2º.
III- Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual Art. 117 §3º.
IV- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
V- Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.
VI- Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.
Porto Nacional-Tocantins, 23 de Junho de 2026.
FABRÍCIO MACHADO SILVA
Presidente da Agência de Controle, Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Decreto n°017/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO
EDITAL
Nº 4, de 23 de Junho de 2026.
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO
O Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Porto Nacional, com sede nesta cidade, Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente, Sr. Cristiano Pereira Reis, em conformidade com o Artigo 21, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes, CONVOCA, os membros que fazem parte da composição do Conselho Municipal de Contribuintes: Representantes do Fisco Municipal, e, Representantes dos Contribuintes, para a SESSÃO ORDINÁRIA, que será realizada conforme abaixo:
Dia/Horário: 29/06/2026 às 14 horas.
Local: Av. Castelo Branco, esquina com Murilo Braga, Nº 1682, Centro - Sala de Reunião do Conselho de Contribuintes.
Ordem do dia:
1- Leitura da Ata da última sessão;
2- Leitura dos Artigos do Regimento Interno, quando;
a) Impedimentos (art. 11 do RICMC);
b) Das exonerações, substituições, e afastamentos dos membros do Conselho (art. 480 do CTM, art’s 17 a 20 do RICMC);
c) Prazos para diligências, relatar e apresentar o voto (art’s 24 e 25 do RICMC)
3- Julgamento de Processos:
|
ANO/Nº PROC. PRINCIPAL |
APENSO |
RECORRENTE |
RECORRIDO |
CONSELHEIRO(a) |
|
2026/160036/081127 |
Sim |
Fazenda Pública Municipal |
Posto Trevo 3 Comércio de Combustiveis LTDA |
Maísa Moura Menezes |
|
2026/160409/079951 |
Sim |
Lago Azul Participacoes e Empreendimentos LTDA |
Fazenda Pública Municipal |
Lilian Cavalcante Cardoso Marques |
|
2024/160036/022785 |
Sim |
Mater Agronegócios LTDA. |
Fazenda Pública Municipal |
Lilian Cavalcante Cardoso Marques |
4- Distribuição de processos aos Conselheiros;
5- Informes Gerais.
Porto Nacional - TO, 23 de junho de 2026.
CRISTIANO PEREIRA REIS
Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes
Decreto Nº 634/2025
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 13.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 013/2026, firmado em 15/06/2026 entre FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa ZILMAR PUBLICIDADES LTDA, CNPJ nº 35.488.962/0001-16; b) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E/OU PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE ÁUDIO EM CARRO DE SOM PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026005202; GEP nº 2026/360186/086119; e) Vigência: 12 (doze) meses, partir da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.18.122.1121.2212-9912- 339039 FONE 17599017000000; ; g) Valor: R$ 1.975,00 (mil e novecentos e setenta e cinco reais ); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e o Sr. Zilmar Carvalho Soares.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 20.
a) Espécie: Contrato nº. 020/2026, firmado em 20/04/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa J M BRAGA COMERCIAL BRILHANTE - EPP, CNPJ: 37.010.127/0001-00; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo: 2024001392, apenso nº 2025002630 GEP 2025/040386/055561; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.305.1110.2049 /04.0440.10.301.1110.2038/04.0440.10.302.1110.2043 -7-33.90.30 fonte 16000000000000; ; g) Valor: R$ 329.658,00 (trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela Contratada a Sr.ª Jucyanna Mary Braga.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PORTARIA
Nº 2, de 02 de Junho de 2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 263/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - A Gestora do Fundo Municipaļ do Direito da Criança e do Adolescente no uso das atribuições do Decreto 263/2025 nomeia a servidora MARIELLE TELES OLIVEIRA RODRIGUES -Matricula nº 109222 para a função de Fiscal de Parceria referente a celebração de Termo de Fomento entre o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e a Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação-Comsaúde, entidade sem fins lucrativos situada na Rua Coronel Pinheiro-1785-Centro-Porto NacionalTO-Porto Nacional-TO-CNPJ-01.189.836/0001-49 para execução do Projeto "Proteger a Infância para melhorar o mundo".
Art.2º-O Gestor de Parcerias em um Termo de Fomento é o agente público designado para controlar e fiscalizar a execução de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil com responsabilidade pela análise das prestações de contas e pelo cumprimento das obrigações legais da parceria. A função é instituída por ato oficial e é fundamental para garantir a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Art.3º São Atribuições do gestor:
I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III-Emitir relatório conclusivo de análise da prestação de contas, levando em consideração o artigo 59 da Lei 13.019/2014.
IV- Deve fiscalizar o cumprimento do objeto e a execução do Plano de Trabalho Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DAS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos três dias do mês de junho de 2026.,
Heladia Neres Alves Aires
Gestora do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescentes
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