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EDIÇÃO Nº 1236, DE 01 de Junho de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 165, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Coordenador de Processos I (Coordenador I), Sr. RAFAEL DUARTE FLORENTINO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de junho de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 166, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica exonerado do cargo de Coordenador de Fiscalização Tributária (Coordenador I), Sr. CRISTIANO PEREIRA REIS.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de junho de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 167, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de fiscalização Tributária (Coordenador I), com lotação na Secretária Municipal de Saúde, o sr. LUCAS CARVALHO BECKER.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de junho de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
DECRETO
Nº 168, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre nomeação na forma que específica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica designado para compor a Comissão Especial de Contratação na forma prevista no Decreto Municipal n°. 328 de 10 de junho de 2024, o Sr. GARIBALDE NUNES COSTA NETO.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 29 de maio de 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 01 de junho de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA
Nº 26, de 01 de Junho de 2026.
A CORREGEDORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Artigo 11, da Lei Complementar nº 028/2013, e;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO N.º 201/2026 SECADM, encaminhado pela Secretaria Municipal da Administração, por meio do qual foram relatadas possíveis irregularidades funcionais atribuídas à servidora A. A. D. S., consistentes, em tese, na prática de abandono de cargo, em razão da existência de faltas injustificadas por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos;
CONSIDERANDO que, conforme informado nos autos, verifica-se ainda a suposta ausência de registros de frequência da servidora referentes aos meses de janeiro a abril de 2026;
CONSIDERANDO que os fatos narrados podem, em tese, configurar infração disciplinar prevista no artigo 119, inciso X, e artigo 120, inciso XVII, c/c artigo 126, inciso III e parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.435/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional/TO;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração rigorosa, objetiva e imparcial dos fatos noticiados, assegurando-se ao investigado o contraditório e a ampla defesa, em observância ao devido processo legal;
CONSIDERANDO que a apuração deve ser conduzida por Comissão Processante composta por servidores efetivos, especialmente designados para tal finalidade;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar a eventual responsabilidade administrativa do servidor, pelos fatos descritos nos documentos que instruem o expediente mencionado.
Art. 2º Designar, nos termos do art. 12, §2º, da Lei Complementar nº 028/2013, a seguinte Comissão Processante, composta por três servidores efetivos, para condução dos trabalhos até sua conclusão, sob a presidência do primeiro:
Antônio Mario Júnior, matrícula nº 220 - Presidente;
Ana Cecília Santos, matrícula nº 4307 - Membro;
Edineide Aires da Silva, matrícula nº 304 - Membro.
Art. 3º Compete à Comissão proceder à instrução do processo, promovendo a coleta de provas, a realização das diligências necessárias e a oitiva de testemunhas, assegurando ao investigado o exercício do contraditório e da ampla defesa, devendo, ao final, apresentar relatório conclusivo, com manifestação fundamentada acerca dos fatos apurados e indicação das medidas administrativas cabíveis.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora-Geral do Município
Decreto nº 1088/2025
PORTARIA
Nº 27, de 01 de Junho de 2026.
A CORREGEDORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Artigo 11, da Lei Complementar nº 028/2013, e;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO N.º 201/2026 SECADM, encaminhado pela Secretaria Municipal da Administração, por meio do qual foram relatadas possíveis irregularidades funcionais atribuídas à servidora J. R. C., consistentes, em tese, na prática de abandono de cargo, em razão da existência de faltas injustificadas por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos;
CONSIDERANDO que, conforme informado nos autos, verifica-se ainda a suposta ausência de registros de frequência da servidora referentes aos meses de janeiro a abril de 2026;
CONSIDERANDO que os fatos narrados podem, em tese, configurar infração disciplinar prevista no artigo 119, inciso X, e artigo 120, inciso XVII, c/c artigo 126, inciso III e parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.435/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional/TO;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração rigorosa, objetiva e imparcial dos fatos noticiados, assegurando-se ao investigado o contraditório e a ampla defesa, em observância ao devido processo legal;
CONSIDERANDO que a apuração deve ser conduzida por Comissão Processante composta por servidores efetivos, especialmente designados para tal finalidade;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar a eventual responsabilidade administrativa do servidor, pelos fatos descritos nos documentos que instruem o expediente mencionado.
Art. 2º Designar, nos termos do art. 12, §2º, da Lei Complementar nº 028/2013, a seguinte Comissão Processante, composta por três servidores efetivos, para condução dos trabalhos até sua conclusão, sob a presidência do primeiro:
Antônio Mario Júnior, matrícula nº 220 - Presidente;
Ana Cecília Santos, matrícula nº 4307 - Membro;
Edineide Aires da Silva, matrícula nº 304 - Membro.
Art. 3º Compete à Comissão proceder à instrução do processo, promovendo a coleta de provas, a realização das diligências necessárias e a oitiva de testemunhas, assegurando ao investigado o exercício do contraditório e da ampla defesa, devendo, ao final, apresentar relatório conclusivo, com manifestação fundamentada acerca dos fatos apurados e indicação das medidas administrativas cabíveis.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora-Geral do Município
Decreto nº 1088/2025
JUNTA MÉDICA
PORTARIA
Nº 276, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora CAMILA TAVARES RABELO, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/310133/085378 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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CAMILA TAVARES RABELO |
106007 |
ORIENTADOR SOCIAL |
20/05/2026 A 03/06/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE JUNHO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 277, de 01 de Junho de 2026.
"Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ANA PAULA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA, na forma específica. "
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/084559 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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ANA PAULA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA |
108385 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
03/05/2026 A 17/05/2026 |
Art. 2º - Conforme estabelecido na Lei 8.213/1991, Art. 60 - A partir do 16º dia, as licenças dos ocupantes de cargos sob regime de contrato serão concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) / Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para tal, o periciado deverá agendar perícia junto ao INSS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE JUNHO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 278, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ARLETE ALVES DA COSTA ARRUDA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/085516 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
ARLETE ALVES DA COSTA ARRUDA |
107521 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
30/04/2026 A 14/05/2026 |
Art. 2º - Conforme estabelecido na Lei 8.213/1991, Art. 60 - A partir do 16º dia, as licenças dos ocupantes de cargos sob regime de contrato serão concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) / Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para tal, o periciado deverá agendar perícia junto ao INSS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE JUNHO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 279, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora ADRIANA MARCIA CARVALHO DA SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/084679 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde pelo prazo de 15 (quinze) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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ADRIANA MARCIA CARVALHO DA SILVA |
106776 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
14/05/2026 A 28/05/2026 |
Art. 2º - Conforme estabelecido na Lei 8.213/1991, Art. 60 - A partir do 16º dia, as licenças dos ocupantes de cargos sob regime de contrato serão concedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) / Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para tal, o periciado deverá agendar perícia junto ao INSS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE JUNHO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N. º 1015/2025
PORTARIA
Nº 280, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA SOUSA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/084815 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 10 (dez) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA SOUSA |
110393 |
PROFESSOR GRADUADO 30H |
12/05/2026 A 21/05/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE JUNHO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 281, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre o indeferimento de licença para acompanhar membro da família à servidora MILLENA GLEYCE CARNEIRO FERNANDES, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/430199/084688 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para acompanhamento de membro da família;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município desfavorável à licença para acompanhamento de membro da família.
RESOLVE
Art. 1º - INDEFERIR, a Licença para acompanhar membro da família à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
LICENÇA |
|
MILLENA GLEYCE CARNEIRO FERNANDES |
20034 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
INDEFERIDO |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE JUNHO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
PORTARIA
Nº 282, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora OTALEID RUFINO DA SILVA, na forma específica. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/160182/084685 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, Licença para tratamento de saúde à servidora efetiva abaixo descrita no respectivo período, a saber:
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NOME |
MAT |
CARGO |
PERÍODO DA LICENÇA |
|
OTALEID RUFINO DA SILVA |
227 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
11/05/2026 A 09/07/2026 |
Art. 2º - Havendo necessidade de prorrogação da licença, o servidor deverá apresentar dentro do prazo de até 02 (dois) dia úteis, antes do término da licença anterior, requerimento acompanhado de novo atestado médico, que será submetido à avaliação da Junta Médica do Município, a qual poderá concluir pela volta do servidor ao serviço ou pela prorrogação do benefício, em conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa n. º 004/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE JUNHO DE 2026.
CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 008/2025 do Processo Administrativo nº 2025001171 GEP Nº 2025/190107/043617, firmado em 11/05/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, e a empresa SIQUEM SERVIÇOS E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 57.449.024/0001-40; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET, COM INSTALAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A QUAL ATENDE O MERCADO MUNICIPAL EM PORTO NACIONAL, FEIRA MUNICIPAL DE LUZIMANGUES E FEIRA DO PRODUTOR EM PORTO NACIONAL - TO; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a contar do dia 13 de maio de 2026, finalizando em 12 de maio de 2027; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n° 014/2022 do Processo 2022008430, firmado em 05/05/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO CNPJ (MF) nº 45.230.830/0001-43 e o Sr. Euvaldo Tomaz de Souza Filho, CPF nº 295.793.171-00; c) Objeto: Termo Aditivo referente Locação de um imóvel localizado na Rua Frei José Maria Audrin-s/nº-Centro-Porto Nacional- TO destinado as instalações do Conselho Tutelar deste Município; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 06 de maio de 2025, finalizando dia 05 de maio de 2026; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 1.992,00 (mil, novecentos e noventa e dois reais), passando o valor mensal de 1.584,00 (mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), para R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais), atualizando o contrato para R$ 21.000,00(vinte e um mil reais) Fica acrescido o valor de R$ 1.992,00 (mil, novecentos e noventa e dois reais), passando o valor mensal de 1.584,00 (mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), para R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais), atualizando o contrato para R$ 21.000,00(vinte e um mil reais); f) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2, de 01 de Abril de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2026, firmado em 01/04/2026 entre SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 29.992.174/0001-60 e a empresa ZILMAR PUBLICIDADES LTDA, CNPJ nº 35.488.962/0001-16; b) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E/OU PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE ÁUDIO EM CARRO DE SOM.; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026004570, GEP Nº 2026/240175/084995; e) Vigência: 12 (doze) meses, partir da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 24.2401.24.122.1138.2000 339039-9912 FONTE: 15000000000000; g) Valor: R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Daniel dos Santos Machado e o Sr. ZILMAR CARVALHO SOARES.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 44, de 28 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 044/2026, firmado em 28/05/2026 entre SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E ESPORTE, CNPJ nº 27.051.863/0001-44 e a empresa ZILMAR PUBLICIDADES LTDA, CNPJ nº 35.488.962/0001-16; b) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E/OU PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE ÁUDIO EM CARRO DE SOM.; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026002263, GEP Nº 2026/150475/080786; e) Vigência: 12 (doze) meses, partir da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.04.122.1140.2000 339039-9912 FONTE: 15000000000000; g) Valor: R$ 102.700,00 (cento e dois mil e setecentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Srª. JOYCE DE SOUZA LIMA e o Sr. ZILMAR CARVALHO SOARES.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 83, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores (a) efetivos lotados na Secretaria Municipal De Cultura, Turismo E Esporte para o mês de julho de 2026, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores (a) abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal De Cultura, Turismo E Esporte, para o mês de julho de 2026.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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ALINE BATISTA RAMALHO SOARES |
8537 |
19/03/2025 a 18/0/2025 |
06/07/2026 a 04/07/2026 |
|
ANILTON FERREIRA DA SILVA |
8370 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
06/07/2026 a 04/07/2026 |
|
ARAINA PEREIRA TAVARES BECKER |
10121 |
06/05/2025 a 05/05/2026 |
06/07/2026 a 04/07/2026 |
|
CLEONICE MARIA DE JESUS |
8248 |
15/03/2025 a 14/03/2026 |
06/07/2026 a 04/07/2026 |
|
DILVA CIRQUEIRA BARBOSA |
572 |
03/02/2025 a 02/02/2026 |
06/07/2026 a 04/07/2026 |
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GENIVAN ROCHA LIMA |
8323 |
07/03/2025 a 06/03/2026 |
06/07/2026 a 04/07/2026 |
|
MARCIA COELHO ROCHA JACINTO |
8291 |
13/03/2025 a 12/03/2022 |
06/07/2026 a 04/07/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR(a) SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
JOYCE DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal De Cultura, Turismo E Esporte
Decreto nº 20/2026
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 43, de 22 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 043/2026, firmado em 22/05/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E ESPORTE, CNPJ nº 27.051.863/0001-44 e a empresa AMPLA COMERCIAL LTDA, CNPJ sob o nº 05.891.38/0001-36; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 19 (DEZENOVE) KITS DE UNIFORMES COMPLETOS, COMPOSTOS POR CALÇAS, CAMISAS SOCIAIS, CAMISETAS E BONÉS DESTINADOS À BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DE PORTO NACIONAL - TO, BEM COMO CAMISAS DRY FIT (MANGA CURTA E LONGA) DESTINADAS ÀS AÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES EXTERNAS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025003494 GEP Nº 2025/150268/063482; e) Vigência: 12 (doze0 meses contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.04.122.1140.2000 -339030 FONTE: 15000000000000; g) Valor R$ 29.684,70 (vinte e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Joyce de Souza Lima e o Sr. Anderson Alves Macedo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL
PORTARIA
Nº 13, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contratos da secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital de Porto Nacional TO";.
O secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO DISTRITAL DE PORTO NACIONAL TO no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;
CONSIDERANDO que a Administração tem o poder-dever de fiscalizar os contratos de compras e serviços;
CONSIDERANDO que os fiscais devem pautar as condutas visando garantir que o contratado zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de fiscalização do processo licitatório;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor GEORGE ALVES PACHECO, matrícula nº 109100, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal de Contrato referente ao processo de nº 2026002975, sobre o objeto:
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL TO.
Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;
II - Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;
III - Notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;
IV - Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;
V - Determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;
VI - Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
VII - Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;
VIII - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;
IX - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimento das peças;
X - Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
XI - Manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
XII - Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL DE PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 01 de junho de 2026.
CRISPIM ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital
Decreto de nº 386/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 5, de 19 de Maio de 2026.
a) Espécie: Contrato nº. 005/2026, firmado em 19/05/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa ATON DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA CNPJ nº 27.300.795/0001-00, com; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL ; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo: 2026004498 , GEP Nº 2026/270085/084216; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 27.2701.04.122.1169.2000 - 339030-03 FONTE: 15000000000000; g) Valor: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Crispim Alves de Oliveira Junior e pelo Contratado o Sr. Adolfo Teofilo Oliveira Neto.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 6, de 20 de Maio de 2026.
a) Espécie: Contrato nº. 006/2026, firmado em 20/05/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11 e a empresa PORTO COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 31.204.098/0001-22; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL ; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; d) Processo: 2026004517 , GEP Nº 2026/270085/084531; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 27.2701.04.122.1169.2000 - 339030-03 FONTE: 15000000000000; g) Valor: R$ 92.770,00 (NOVENTA E DOIS MIL SETECENTOS E SETENTA REAIS); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Crispim Alves de Oliveira Junior e pelo Contratado o Sr. Agildo Marcos Silva Marinho.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 7, de 27 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2026, firmado em 27/05/2026, entre SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, CNPJ nº 29.979.137/0001-11, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA, CNPJ nº 44.446.792/0001-06; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENAS ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS EM EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL.; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026002900, GEP Nº 2026/270085/081904; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; f) ) Dotação Orçamentária: 27.2701.04.122.1169.2000 339030-24 FONTE: 15000000000000 g) Valor: de R$ 176.634,75 (cento e setenta e seis mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos); h) Signatários: Signatário pela contratante Sr. Crispim Alves de Oliveira Junior e pelo contratado o Sr. Guiomar Ramos Dos Santos.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 33, de 22 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 033/2026, firmado em 22/05/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.315.054/0001-62, e a empresa ELITE EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 24.084.890/0001-25; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025003124, GEP 2025/040386/059759; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.305.1110.2049 339030-23 FONTE: 16000000000000; 04.0440.10.305.1110.2038 339030-23 FONTE: 16000000000000; g) Valor: de R$ 84.735,06 (oitenta e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires e o Sr. Carlos Roberto De Oliveira Junior.
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPO CHICO MENDES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 13, de 10 de Fevereiro de 2026.
O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na Av. Contorno s/n. Brigadeiro Eduardo Gomes, Porto Nacional - TO, CEP 77.506-642, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.367.773/0001-15, neste ato representada pela Presidente ANTONIA BARBOSA DE CARVALHO, divorciada (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº 415.475 SSP-TO, portadora do CPF nº 834.064.501-30, residente e domiciliada na Rua Caririr Qd. 22 Lt. 10, Setor Jardim Aeroporto, Porto Nacional-To, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa M F DE OLIVEIRA COMERCIO LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 55.673.197/0001-11, situada à Rua 43, QD.68 LT 02, Imperial, Porto Nacional/TO, neste ato representada por sua representante legal Sr. Manoel Ferreira de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, inscrita no CPF sob nº 968.068.695-72, SSP/SE 34087982 , doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E ULTENCILIOS PARA COZINHA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 33.386,89 (trinta e três mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos) , que será pago em . Porto Nacional/TO, 10 de Fevereiro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA
Nº 14, de 07 de Abril de 2026.
Republicado(a) para correção
";Dispõe sobre concessão de férias ao servidor efetivo lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de maio de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Feederal de 1.988;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de MAIO de 2026.
§ - Fica determinado o período de 04 de maio a 03 de junho de 2026, o gozo das referidas férias.
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ROSANA PEREIRA LUZ |
4308 |
02/02/2025 a 01/02/2026 |
01/05a 15/05/26 06/10a 20/10/26 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE JUNHO DE 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026
PORTARIA
Nº 31, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre concessão de férias aos servidores efetivos lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de julho de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de JULHO de 2026.
§ - Fica determinado o período de especificado abaixo, para o gozo das referidas férias, respectivamente.
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NOME |
MATR. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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JUCILEI ROCHA LIMA |
8952 |
01/03/2025 a 02/03/2026 |
11/08/2026 a 30/08/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE JUNHO DE 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026
PORTARIA
Nº 32, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre concessão de férias aos servidores efetivos lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de julho de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de JULHO de 2026.
§ - Fica determinado o período de especificado abaixo, para o gozo das referidas férias, respectivamente.
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NOME |
MATR. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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Simone Lima Fernandes Sales |
19726 |
01/05/2025 a 30/4/2026 |
06/07/2026 A 06/08/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE JUNHO DE 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE
PORTARIA
Nº 13, de 13 de Fevereiro de 2026.
";Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório e dá providências. ";
A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL -TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 126/2025 e o Decreto nº 707 de 28 de junho de 2025 e;
CONSIDERANDO, que a BANDA TAMBORES DO TOCANTINS, realizará um show no dia 16/02/2026 com início às 17H30min como Carnaval Popular Pontão de Cultura do Tocantins na COMSAÚDE.
CONSIDERANDO ainda, que o preço proposto pela referida empresa encontra-se dentro dos padrões da razoabilidade.
CONSIDERANDO POR FIM, o contido no PARECER REFERENCIAL 003-2025 PGM à contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade de licitação. Lei 14.133/2021, art. 74, inc. II. Matéria idêntica e recorrente, de baixa ou pouca complexidade jurídica.
RESOLVE
ART. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para Contratação de Empresa BANDA TAMBORES DO TOCANTINS, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 13.241.216/0001-90, relativa a apresentação de show artístico no dia 16/02/2026 com início às 17H30min como Carnaval Popular Pontão de Cultura do Tocantins na COMSAÚDE na cidade de Porto Nacional - TO no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por meio do Processo Administrativo nº 2026000566.
ART. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão. Devendo está ser publicada em Diário Oficial do Município.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE, ESTADO DO TOCANTINS, 13 de FEVEREIRO de 2026.
DOMINGAS THAYSE P. RIBEIRO
SECRETÁRIA M. DA MULHER, DESENVOLVIMENTO HUMANO E JUVENTUDE
DECRETO: 005/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2, de 28 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2026, firmado em 28/05/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, CNPJ nº 45.316.509/0001-86 e a empresa SIQUEM SERVIÇOS E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 57.449.024/0001-40; b) Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA, COM LINKS DEDICADOS, DISPONIBILIZAÇÃO DE IP PÚBLICO E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, em razão da caracterização de situação emergencial prevista no art. 75, inciso VIII; d) Processo Administrativo: 2026004654 GEP 2026/210406/085334; e) Vigência: 03 (três) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 21.2145.04.126.0001.2197 339040-13 FONTE: 15000000000 ; g) Valor: R$ 86.760,00 (oitenta e seis mil setecentos e sessenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Sérgio Avelino do Nascimento Santos e pelo contratado, Sr. Welton Pinto Matos.
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026 SEPOL
O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, Inc. II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a DISPENSA DE LICITAÇÃO VOLTADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL (ASSINATURA ELETRÔNICA) DE PESSOAS FÍSICAS (SERVIDORES) E PESSOAS JURÍDICAS (SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES).
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 09 de junho de 2026 às 08:30 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica fiscal, econômica e Técnica, necessárias conforme item 06 do Termo de Referencia, no prazo máximo de até 2 horas, após a declaração do vencedor.
O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de contratação e informação através do fone (63) 99281-7012.
Porto Nacional - TO, 01 de Junho de 2026.
SÉRGIO AVELINO DO NASCIMENTO SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações
Autoridade Competente
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 596, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o mês de JULHO de 2026, na forma específica.";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, para o mês de JULHO de 2026.
|
NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
ALAIDES ALMEIDA BARROS |
20025 |
23/08/2025 A 22/08/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ALDEMI LIMA CARDOSO |
3166 |
01/05/2025 A 30/05/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ALESSANDRA PINTO RIBEIRO DA SILVA |
18834 |
04/01/2025 A 03/01/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ALLANNE FREITAS MOREIRA |
17174 |
01/02/2025 A 31/01/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ANA CRISTINA BARROS DE SOUZA |
149 |
02/02/2025 A 01/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ANA ISABEL BATISTA DE MELO |
174 |
01/10/2025 A 30/09/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ANA MARTINS AMARAL NETA SOARES |
20812 |
01/01/2025 A 31/12/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ANA MEIRE ALVES FERREIRA |
8110 |
03/03/2025 A 02/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ANA RODRIGUES DE ARAÚJO FILHA |
8163 |
14/03/2025 A 13/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ARLINDO JUNIOR FRANCA FABRÍCIO |
17128 |
01/02/2025 A 31/01/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
CELIA BATISTA COELHO DA SILVA |
9976 |
09/03/2025 A 08/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES |
20591 |
29/12/2025 A 28/12/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO |
0790 |
23/03/2025 A 22/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
DANIELE RIBEIRO ALVES DE SERPA |
8196 |
05/03/2025 A 04/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
DAYLLANE PEREIRA BARROS |
9260 |
20/02/2025 A 19/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
DENICI MARIA RIBEIRO XAVIER |
1409 |
29/05/2025 A 28/05/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
DENYSE AZEVEDO GONÇALVES RODRIGUES |
17135 |
01/02/2025 A 31/01/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
EDILÉIA DIAS ALBUQUERQUE |
8165 |
07/03/2025 A 06/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
EDINALDO MARCELINO DE LIMA |
0710 |
03/02/2024 A 02/02/2025 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
EDMILSON GONÇALVES GUIMARÃES |
10099 |
06/05/2025 A 05/05/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ELIETE FERREIRA TAVARES GUEDES |
10104 |
06/05/2025 A 05/05/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ELISANGELA CARDOSO ARAÚJO |
1433 |
06/05/2025 A 05/05/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ELIVONE ALVES DA SILVA |
0792 |
27/03/2025 A 26/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ELIZA RODRIGUES DE SOUSA |
17412 |
01/06/2025 A 31/05/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ERASMO ANTONELI DOTOR |
8805 |
01/05/2025 A 30/04/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
EUNICE DOS SANTOS MATOS |
17326 |
01/05/2025 A 30/04/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
EUSANI SOARES COELHO |
8394 |
04/03/2025 A 03/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
EVANILDE EVANGELISTA DE SOUSA |
0173 |
02/02/2025 A 01/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
FRANCINELLY RIBEIRO DOS SANTOS AIRES |
19624 |
02/04/2025 A 01/04/2026 |
22/06/2026 A 21/07/2026 |
|
GISLENE RIOS RIBEIRO |
18868 |
26/01/2025 A 25/01/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
GLENDA MACIEL DA SILVA SANTANA |
20081 |
01/09/2025 A 31/08/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
HUGO CESAR MARTINS FREIRE |
8344 |
01/03/2025 A 28/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
IRALICE RIBEIRO DA SILVA |
0159 |
02/02/2025 A 01/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
JACILENE HELIODORO AMORIM BARROS |
1229 |
15/04/2025 A 14/04/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
JAIR ELIAS DE LIMA |
0192 |
02/02/2025 A 01/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
JAIRO BATISTA DOS SANTOS |
8135 |
11/03/2025 A 10/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
JAVERTE DE SOUSA CAVALCANTE |
925 |
22/06/2026 A 21/06/2026 |
01/01/2026 A 30/01/2026 |
|
JEANE AMARAL DOS REIS |
8299 |
04/03/2025 A 03/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
JEANNE PEREIRA CRUZ LIRA |
18765 |
06/01/2025 A 05/01/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
JHEMERSON SILVA LIMA |
8160 |
06/03/2025 A 05/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
JORGE LINO DE MATOS |
1010 |
01/05/2025 A 30/04/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
JOSÉ ALDENÍZIO CARNEIRO DE ARAÚJO |
8418 |
19/03/2025 A 18/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
JOSEFA FERREIRA DE MATOS |
598 |
20/03/2025 A 19/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
JUNIO DE SOUZA CRUZ |
8363 |
11/03/2025 A 10/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
KARLA HELLEN DE JESUS BASTOS |
17156 |
01/02/2025 A 01/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
KLEYCE ANNE DOS SANTOS GOMES |
9783 |
02/02/2025 A 01/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
LARA CRISTINA MELQUIADES BARBOSA |
17160 |
03/02/2025 A 02/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
LAYANE ZAGO MARTINS |
9782 |
02/02/2025 A 01/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
LEIDIANE RIBEIRO MENDES |
10282 |
03/02/2023 A 02/02/2024 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
LEIDIMARA PEREIRA DE SOUZA |
19710 |
06/04/2025 A 05/04/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
LILLIAN CAROLYNE FLORES BRITO |
8236 |
11/03/2025 A 10/03/2026 |
01/07/2026 A 15/07/2026 |
|
LORENA GUIMARÃES C. LIMA DIAS |
9678 |
01/09/2025 A 30/08/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
LOURIVAL PEREIRA DA SILVA |
1000 |
01/10/2025 A 30/11/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
LUCIANA BRITO DOS SANTOS |
17154 |
01/02/2025 A 31/01/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
LUZILEIDE BARBOSA EVANGELISTA |
8459 |
11/03/2025 A 10/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MÁRCIA LIRA DA ROCHA |
8123 |
07/03/2025 A 06/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MARIA AURELIANO DA SILVA |
0611 |
03/02/2025 A 02/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MARIA BADIA NUNES MARTINS |
1404 |
05/02/2025 A 04/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO DE CARVALHO |
1025 |
03/05/2026 A 02/05/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MARIA FERREIRA DOS SANTOS |
1394 |
01/05/2025 A 30/04/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MARIA IVONE RODRIGUES DOS SANTOS |
1420 |
05/05/2025 A 04/05/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO SOUSA |
8302 |
01/03/2025 A 29/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MARIA PEREIRA MATOS |
1024 |
01/05/2025 A 30/04/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MÁRIA PEREIRA RODRIGUES |
8182 |
07/03/2025 A 06/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MARIA REIJANE GOMES DA SILVA |
8111 |
06/03/2025 A 05/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MARIA SOLANGE OLIVEIRA ALVES |
19023 |
05/01/2025 A 04/01/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MARINETE DE SOUSA COSTA |
8140 |
06/03/2025 A 05/03/2025 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MEIRELÚCIA LUSTOSA DOS SANTOS |
8216 |
01/03/2025 A 29/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
MONICA TELES CAMARGO |
19868 |
01/05/2025 A 30/04/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
NEIDIANE PEREIRA BARBOSA |
8153 |
12/03/2025 A 11/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
NEILA DE FARIAS GOMES |
9589 |
05/05/2025 A 04/05/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
NEUSILENE DA SILVA MELO GOMES |
1387 |
03/05/2025 A 02/05/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
PALOMA ANDRÉA SANTOS DE MACEDO |
3085 |
01/07/2025 A 30/06/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
PRISCILA BARROS DE SOUZA LIMA |
8378 |
19/03/2025 A 18/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
RAFAEL RIBEIRO MENDES |
8298 |
06/03/2025 A 05/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
RAIMUNDO NONATO SOUZA RODRIGUES |
17127 |
01/02/2025 A 31/01/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
RAY MARILEN SOARES AZEVEDO |
186 |
02/02/2025 A 01/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
REGIANE FERREIRA DOS SANTOS |
9978 |
06/03/2025 A 05/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
REINALDO DE SOUZA SILVA |
3032 |
01/05/2025 A 30/04/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
RENILDA MARIA DE JESUS |
0142 |
02/02/2025 A 01/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ROSIMAR RODRIGUES MOREIRA |
3034 |
11/04/2025 A 10/04/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ROSINEIA PEREIRA GOMES |
3084 |
20/03/2025 A 19/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ROSIVANE PEREIRA DA SILVA |
1499 |
17/01/2025 A 16/01/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
SAMUEL PINTO DA SILVA |
8241 |
13/03/2025 A 12/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
SANDRA SULINO DA SILVA |
4035 |
16/05/2025 A 15/05/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
SIMONE DAS MERCES MARTINS |
3094 |
02/04/2025 A 01/04/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
SOLIMAR BONFIM GONÇALVES DOS SANTOS |
8168 |
06/03/2025 A 05/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
SUELLANE ARAÚJO MEDEIROS |
8148 |
08/03/2025 A 07/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
SUELTON MARINHO DA SILVA |
8193 |
01/03/2025 A 28/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
VALDERINA SOUSA LIRA |
3055 |
01/01/2025 A 31/12/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
VANDA PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE |
1435 |
01/03/2025 A 28/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
WALTER PEREIRA DOS SANTOS |
0323 |
13/02/2025 A 12/02/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
XAVIER TAVARES DA CRUZ |
1392 |
01/05/2025 A 30/04/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ZELIA CARDOSO ALMEIDA GOMES |
17411 |
25/05/2025 A 24/05/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ZELINDA PEREIRA DA COSTA MONTEL |
8139 |
06/03/2025 A 05/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
|
ZILDA PEDRO DOS SANTOS |
3072 |
01/04/2025 A 31/03/2026 |
01/07/2026 A 30/07/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE MAIO DE 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO
Decreto nº 700/2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA
Nº 128, de 28 de Maio de 2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 261, de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO, que o empenho mesmo depois de efetuado, pode ser anulado pela autoridade competente, em razão de correção, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores.
CONSIDERANDO, que será necessário para correção.
CONSIDERANDO o tipo de empenho ficou como ";ordinário’’ e o correto e ‘’global’’.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a anulação total dos empenhos para a correção dos mesmos que não serão liquidados, dos empenhos relacionados na tabela abaixo:
|
PROTOCOLO |
AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO |
EMPENHO |
FORNECEDOR |
VALOR A ANULAR (R$) |
|
2026002734 |
39429 |
3940 |
KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA |
R$ 2.000,00 |
|
2026002734 |
39430 |
3941 |
KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA |
R$ 472,00 |
|
2026002734 |
39431 |
3939 |
KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA |
R$ 5.310,00 |
Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão a sua dotação orçamentária originária.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e eficácia a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 dias do mês de maio de 2026.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto 261/2025
PORTARIA
Nº 128, de 28 de Maio de 2026.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 261, de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO, que o empenho mesmo depois de efetuado, pode ser anulado pela autoridade competente, em razão de correção, conforme prever a Lei nº 4.320/64 e suas alterações posteriores.
CONSIDERANDO, que será necessário para correção.
CONSIDERANDO o tipo de empenho ficou como ";ordinário’’ e o correto e ‘’global’’.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a anulação total dos empenhos para a correção dos mesmos que não serão liquidados, dos empenhos relacionados na tabela abaixo:
|
PROTOCOLO |
AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO |
EMPENHO |
FORNECEDOR |
VALOR A ANULAR (R$) |
|
2026002734 |
39429 |
3940 |
KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA |
R$ 2.000,00 |
|
2026002734 |
39430 |
3941 |
KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA |
R$ 472,00 |
|
2026002734 |
39431 |
3939 |
KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA |
R$ 5.310,00 |
Art. 2º - Os saldos anulados em decorrência da determinação constante do artigo anterior retornarão a sua dotação orçamentária originária.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e eficácia a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 dias do mês de maio de 2026.
KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto 261/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 13, de 26 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 013/2026, firmado em 26/05/2026, entre SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ nº 14.797.309/0001-69, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa DEPÓSITO RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA, CNPJ nº 44.446.792/0001-06; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENAS ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS EM EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026004529, GEP Nº 2026/310140/084503; e) Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; f) ) Dotação Orçamentária: 31.3108.14.243.1163.2398 339030-24 FONTE: 15000000000000 / 31.3108.14.243.1163.2398 339030-42 FONTE: 15000000000000 / 31.3108.08.122.1133.2405 339030-24 FONTE: 15000000000000 / 31.3108.08.122.1133.2405 339030-42 FONTE: 15000000000000 / 31.3108.08.122.1133.2405 339030-26 FONTE: 15000000000000 g) Valor: de R$ 30.680,42 (trinta mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos),; h) Signatários: Signatário pela contratante Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo e pelo contratado o Sr. Guiomar Ramos Dos Santos.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 5, de 26 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 005/2026, firmado em 26/05/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 28.182.282/0001-04 e a empresa KUSURI DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.866.043/0001-95; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRONICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026000201; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato contados a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 22.2101.04.122.1121.2212 - 312/591/328 - 3.3.90.30/4.4.90.52 FONTE: 27599017000000; g) Valor: R$ 23.435,00 (vinte e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais).; h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Fabricio Machado Silva e o Sr. Diacy Galvão Cavalcante Lopes Filho
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 28, de 20 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 028/2026, firmado em 20/05/2026 entre oFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ; b) Objeto: Aquisição de medicamentos, destinados ao abastecimento das Farmácias Básicas, Atenção Especializada, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e Atenção Primaria, com o intuito de atender as necessidades da população usuária do SUS no município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026004510, GEP Nº 2026/430272/084380; e) Vigência: 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043/ 04.0440.10.303.1110.2054 - 9 - 339030 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 323.149,60 (trezentos e vinte e três mil cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Muriel Santos Melo.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 29, de 11 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 029/2026, firmado em 11/05/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.315.054/0001-62, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa CAPITAL TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.378.899/0001-77; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CARTUCHOS DE TONER E CILINDROS FOTOCONDUTORES NOVOS E DE PRIMEIRO USO, DESTINADOS ÀS IMPRESSORAS EM OPERAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001825, GEP Nº 2025/040386/047961; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2049/4.0440.1110.2038/4.0440.1110.2043-17-3.3.90.30 fonte 16000000000000; g) Valor: de R$ 21.770,90 (vinte e um mil, setecentos e setenta reais e noventa centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires e o Sr. Lucas Rocha de Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 34, de 22 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 034/2026, firmado em 22/05/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.315.054/0001-62, e a empresa inscrita no CNPJ: ; b) Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de aparelho CJ Radiológico HF800M digital DRW. Marca: Lotus, N° de Série: 093; c) Fundamento Legal: Art. 74da Lei 14.133/21 e suas alterações; d) Processo n° n° 2026000867e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 2043 339039 ; g) Valor:de Valor Total: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires e a Srª. IRACI MARIA DE FATIMA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 35, de 26 de Maio de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 035/2026, firmado em 26/05/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.315.054/0001-62, e a empresa WCA VENDAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 44.913.349/0001-90; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, FREEZERS, BEBEDOUROS E REFRIGERADORES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e suas alterações; d) Processo n° n° 2026002748 GEP 2026/040386/080053; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.305.11102038/2049/2049 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: de Valor Total: R$ 27.169,79 (vinte e sete mil cento e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires e a Sr. WILLIAN CRUZ ALENCAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 053/2025, Processo Administrativo nº 2024002230, GEP Nº 2024/040386/022109, firmado em 15/05/2026; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa PUBLICA ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 36.148.383/0001-97; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE, COM FORNECIMENTO DE TABLETES EM COMODATO, VOLTADO A ATENDER OS AGENTES DAS DIRETORIAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (ACS) E VIGILÂNCIA EM SAÚDE (ACE), INCLUINDO SERVIÇOS DE INTERNET E SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE PESSOAL; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 16 de maio de 2026, finalizando dia 15 de maio de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO NA FORMA ELETRONICA
O Município de Porto Nacional, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Fundo Público da Administração Direta Municipal e da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, conduzida por Pregoeira oficial do Município, torna público que realizará através do portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGAO ELETRONICO Nº 003/2026 FMS, dia 18 de junho de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE VIDRAÇARIA, SERRALHERIA, ESTOFADO, GESSO E PVC, ABRANGENDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, TRANSPORTE, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA E VIGILANCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL- TO.
O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 99281-7012.
Porto Nacional - TO, 29 de maio de 2026.
CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Gestora do Fundo Municipal da Saúde
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA
Nº 26, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. EVALDINA DE SOUZA CRUZ.";
A PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o artigo 12 da Lei Municipal n.º 2.112/2013.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ESPECIAL, a servidora Sra. EVALDINA DE SOUZA CRUZ, casada, portadora do RG nº 1.***.**9, Órgão expedidor SSP/TO, inscrita no CPF: 3**.***.***-*8, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos calculados pela integralidade da remuneração da servidora no cargo efetivo, excluídas as verbas de caráter temporário, observando-se o disposto no § 2º do Art. 40 da Constituição Federal; e no valor de R$ 9.142,39 (Nove mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), contidos na Planilha de Cálculo de Proventos, fls. 14, do processo de aposentadoria nº 2026.04.18524P.
Art. 2.º O benefício será reajustado conforme o Art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o Art. 83 da Lei Previdenciária Municipal, paridade garantida.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
PORTO NACIONAL - TO, 01 de junho de 2026.
SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR
Presidente do Previporto
Decreto 001/2026
PORTARIA
Nº 26, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a Concessão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. EVALDINA DE SOUZA CRUZ.";
A PRESIDENTE DO PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.112 de 24 de outubro de 2.013; e,
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, em conformidade com o Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o artigo 12 da Lei Municipal n.º 2.112/2013.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ESPECIAL, a servidora Sra. EVALDINA DE SOUZA CRUZ, casada, portadora do RG nº 1.***.**9, Órgão expedidor SSP/TO, inscrita no CPF: 3**.***.***-*8, efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sendo os proventos calculados pela integralidade da remuneração da servidora no cargo efetivo, excluídas as verbas de caráter temporário, observando-se o disposto no § 2º do Art. 40 da Constituição Federal; e no valor de R$ 9.142,39 (Nove mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), contidos na Planilha de Cálculo de Proventos, fls. 14, do processo de aposentadoria nº 2026.04.18524P.
Art. 2.º O benefício será reajustado conforme o Art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c o Art. 83 da Lei Previdenciária Municipal, paridade garantida.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
PORTO NACIONAL - TO, 01 de junho de 2026.
SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR
Presidente do Previporto
Decreto 001/2026
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 273, de 01 de Junho de 2026.
";Dispõe sobre a nomeação do Servidor da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providencias";.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica nomeado o senhor DIOGO DOS SANTOS RIBEIRO, para exercer o cargo de Diretor de Licitações da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir desta data.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AO 01 DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
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