.

EDIÇÃO Nº 1227, DE 19 de Maio de 2026

Download
ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 159, de 19 de Maio de 2026.

";Convoca 13ª Conferencia Municipal de Saúde de Porto Nacional, na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Saúde.

DECRETA:

Art.1º - Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Nacional que será realizada no dia 19 de junho de 2026, no Auditório Comandante Vicente (Vicentão), em Porto Nacional - Tocantins, com o tema: ";Saúde, Democracia, Soberania do SUS - Cuidar do povo é cuidar do Brasil";.

Art. 2º - A 13ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Nacional será Coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento pelo (a) Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Nacional.

Art. 3º - O Regimento e a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Nacional serão aprovados pelo Conselho Municipal e Saúde e homologado mediante Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - As despesas com a organização e realização da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Nacional correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de maio de 2026

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 1, de 19 de Maio de 2026.

Determina a abertura de Auditoria, designa servidores para compor Comissão Especial de Auditoria.

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.651 de 05 de abril de 2024 e pelo Decreto nº 701/2025 e demais legislações

CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos e adoção de providências administrativas cabíveis diante da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que determinou à Controladoria Geral do Município a abertura de processo administrativo específico para apuração da destinação de recursos vinculados ao FUNDEB;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a realização de Auditoria com o objetivo de realizar auditoria para apuração da destinação de recursos vinculados ao FUNDEB no Município de Porto Nacional/TO, no exercício de 2023.

Art. 2º. Designar os servidores: Peterson Victor Carmo Albertoni Sacconi - Matrícula 18612, Raimundo Nonato Conceição da Costa - Matrícula 109089 e Vera Lucia de Sena Lopes - Matrícula 109083 para, sob a presidência da(o) primeira(o), compor a Comissão Especial de Auditoria.

Art. 3º. Compete à Comissão:

I - realizar levantamento documental, contábil, financeiro e bancário relacionado aos recursos do FUNDEB do exercício de 2023;

II - requisitar informações, documentos, extratos bancários, processos de pagamento e demais elementos necessários à instrução dos trabalhos;

III - identificar a efetiva destinação dos recursos mencionados;

IV - apurar eventual responsabilidade administrativa;

V - emitir relatório conclusivo contendo achados, recomendações e encaminhamentos cabíveis.

Art. 4º. Os órgãos e entidades da Administração Municipal deverão prestar integral apoio aos trabalhos da Comissão, fornecendo documentos e informações requisitados no prazo estabelecido.

Art. 5º. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

.Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de maio de 2026.

Pedro Donizete Biazotto
Controlador Geral do Município de Porto Nacional
Decreto Nº 701/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 98, de 18 de Maio de 2026.

";Dispõe sobre concessão de diária em viagem a Paragominas/Pa";.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 698/2025.

Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.

Considerando a necessidade da SOLICITAÇÃO DE DIARIAS PARA OS SERVIDORES DO CONSELHO TUTELAR, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O ADOLESCENTE A SUA CIDADE DE ORIGEM PARAGOMINAS - PA.

RESOLVE

Art. 1° - conceder aos servidores relacionados abaixo:

SERVIDOR

CARGO

QUANT. DE DIARIAS

VALOR UNIT DA DIÁRIA

VALOR TOTAL

Averiano Dias Ferreira

Motorista/Conselho Tutelar

3 diárias com pernoite

1 diária sem pernoite

R$ 300,00

R$ 150,00

R$ 1.050,00

Edson Aires Campelo

Conselheiro Tutelar

3 diárias com pernoite

1 diária sem pernoite

R$ 300,00

R$ 150,00

R$ 1.050,00

Célio Crisóstomo Araújo

Conselheiro Tutelar

3 diárias com pernoite

1 diária sem pernoite

R$ 300,00

R$ 150,00

R$ 1.050,00

TOTAL GERAL

R$ 3.150,00

Art. 2° - Esta concessão se faz necessária para o custeio de despesas dos referidos servidores em viagem entre dos dias 19 a 22 de Maio de 2026, em Paragominas-PA, na finalidade retro mencionada.

Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 18 de maio de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto 702/2025


PORTARIA Nº 115, de 19 de Maio de 2026.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 032 do ano de 2021.

De acordo com o previsto no art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação correlata,

RESOLVE:

Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. (...)

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega e recebimento dos materiais classificados como de entrega imediata e integral, nos moldes do Decreto Municipal n° 113 de 31 de março de 2023, referente à execução decorrente do Processo Administrativo N° 2026002792 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO OBRIGATORIA DE 40.000 KM DE VEICULO OFICIAL FIAT STRADA FREEDOM CD13, PLACA: MWT5G92..

Fiscal Técnico: Antonio Batista da Gloria - Matrícula n° 108798

Art. 2º - Determinar à área de gerenciamento de Contratos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e terá vigência até o vencimento da contratação e de sua garantia, quando houver.

GABINETE DA GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL D ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 19 dias do mês de maio de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
SECRETARIA MUNICIPAL D ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decreto n° 261/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 71, de 18 de Maio de 2026.

A Gestora da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, o Art. 7º e Art.117 da Lei 14.133/2021, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, como fiscal do contrato o servidor FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO, Matrícula 8465, assessor técnico, sem prejuízos a suas atribuições normais, referente a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES COMPLETOS DESTINADOS À BANDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO, UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, BEM COMO CAMISAS UV’S DESTINADAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA, nº de processo 2025003494.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:
I- Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados conforme Art. 117 §1º.
II- Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência conforme Art. 117 §2º.
III- Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual Art. 117 §3º.
IV- Agir e decidir perante a contratada em relação à técnica empregada na execução, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o projeto básico, com as Normas Técnicas da ABNT e com a melhor técnica consagrada pelo uso, obrigando-se desde já a contratada a assegurar e facilitar o acesso da fiscalização, aos serviços, e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.
V- Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
VI- Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada.
VII- Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
VIII- Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.
IX- Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.
X- Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de maio de 2026, para fins de acompanhamento, fiscalização, recebimento e atesto dos serviços executados.

Porto Nacional-Tocantins, 18 de maio de 2026.


Joyce Lima
Secretária Municipal da Cultura, Turismo e Esporte
Decreto nº 020/2026


PORTARIA Nº 74, de 12 de Maio de 2026.

Dispõe sobre a nomeação do servidor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução de contratos de contratação pública no município de Porto Nacional - TO.

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Leandro Henrique Alves Gama, Assessor Técnico II, matrícula nº 109927, para atuar como Fiscal de Contrato, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do seguinte objeto; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS (TAIS COMO ESTRUTURAS METÁLICAS, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, DENTRE OUTROS) PARA O EVENTO TUCUNA PORTO, NO PERIODO DO DIA 08 E 09 DE MAIO DE 2026, EM PORTO NACIONAL - TO.

Art. 2º Compete ao fiscal designado acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução dos contratos mencionados no art. 1º, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio 2026.

______________________________________

Joyce Lima

Secretária Mun. De Cultura, Turismo e Esporte

Decreto nº 20/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

PORTARIA Nº 11, de 19 de Maio de 2026.

";Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contratos da secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital de Porto Nacional TO";.

O secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO DISTRITAL DE PORTO NACIONAL TO no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

CONSIDERANDO que a Administração tem o poder-dever de fiscalizar os contratos de compras e serviços;

CONSIDERANDO que os fiscais devem pautar as condutas visando garantir que o contratado zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de fiscalização do processo licitatório;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GEORGE ALVES PACHECO, matrícula nº 109100, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal de Contrato referente ao processo de nº 2026004517, sobre o objeto:

AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL TO.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:

I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;

II - Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao chefe imediato sobre tais eventos;

III - Notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prazo definido para resposta e prova de recebimento da notificação;

IV - Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;

V - Determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatar uma irregularidade que precise ser sanada;

VI - Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

VII - Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final da vigência;

VIII - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle;

IX - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimento das peças;

X - Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

XI - Manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

XII - Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos e no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL DE PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 19 de maio de 2026.

CRISPIM ALVES DE OLIVEIRA JÚNIO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital
Decreto de nº 386/2025

ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 26 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e , PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 41.414.508/0001-13 , e Inscrição Estadual Nº com sede na Avenida Perimetral,QD ,02,LT 09 ,S/N, Porto Nacional -TO, neste ato representada pela Srª. SSEBASTIÃO ALVES MACHADO , Brasileiro,casado, empresário, portadora do CPF sob o nº 843.719.271-49 , e RG sob o Nº 200364 SSP/TO, residente e domiciliada na , AV. PERIMETRAL, AD 02, LT09, S/N Setor NOVO PLANALTO -TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 013/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PARA ATENDER AS DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de Julho de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 12.816,71(Doze mil oitoscento e dezesseis reais e setenta e um centavos ) Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 26 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e , PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 41.414.508/0001-13 , e Inscrição Estadual Nº com sede na Avenida Perimetral,QD ,02,LT 09 ,S/N, Porto Nacional -TO, neste ato representada pela Srª. SSEBASTIÃO ALVES MACHADO , Brasileiro,casado, empresário, portadora do CPF sob o nº 843.719.271-49 , e RG sob o Nº 200364 SSP/TO, residente e domiciliada na , AV. PERIMETRAL, AD 02,LT09 ,S/N Setor NOVO PLANALTO -TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 014/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de Julho de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 11.744,10( Onze mil setecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos ) Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO DE FOMENTO Nº 69/2026
TERMO ADITIVO N° 01/2026
a) Espécie: Extrato do Aditivo n° 01/2026 ao Termo de Fomento nº 69/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.477.368 /0001- 52 b) Objeto: Repassar os Recursos Oriundos do FUNDEB destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição materiais e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola, mediante projeto de aplicação. c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023 e Portaria nº 49 de 31 janeiro de 2026; d) Processo Administrativo: 2026000679; e) Vigência: a partir da data da assinatura até 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361; g) Valor: R$ 6.577,26 (seis mil e quinhentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. º ANTONIO BARREIRA GOMES.
DATA: Porto Nacional - TO, 04 de maio de 2026.
ASS: Joana Dos Reis Neres Gomes
CARGO: Secretária Municipal da Educação

ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 10.686.226/0001-41,com sede na CHACARA COBLOCA JUREMA - zoma rural, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES, inscrita no CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, com sede na RUA 02-CEP776000000, na cidade de PARAISO DO TOCANTINS-TO FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 09/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 001/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional-TO,30 de março de 2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 10.686.226/0001-41,com sede na CHACARA COBLOCA JUREMA - zoma rural, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: JAILTOM ALVES DE SOUZA inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03, com sede na AV ANTONIO AIRES PRIMO, na cidade de PORTO NACIONAL- TO FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 08/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 001/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de marçode2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 10.686.226/0001-41,com sede na CHACARA COBLOCA JUREMA - zoma rural, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA , inscrita no CNPJ sob nº 02.912.834/0001-07, com sede Rua JOSE PEREIRA DA SILVA ZEZUCA, Nº 150, Bairro Jardim Brasilia,Porto Nacional -TO FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº12/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 001/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO,30demarçode2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 10.686.226/0001-41,com sede na CHACARA COBLOCA JUREMA - zoma rural, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: PANIFICAÇÃO DO PÃO, inscrita no CNPJ sob nº 34899.428/0001-30, com sede na na Rua Pedro Aires Sobrinho, Nº 150, Bairro Jardim Brasilia,Porto Nacional -TO CEP 77500-000 FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº10/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 001/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO,30demarçode2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 10.686.226/0001-41,com sede na CHACARA COBLOCA JUREMA - zoma rural, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, CEP 77023-442, Palmas/TO FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº13/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 001/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 10.686.226/0001-41,com sede na CHACARA COBLOCA JUREMA - zoma rural, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.814.906/0001-33, com sede Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002-016 Palmas/TO FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 11/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 001/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.


ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2025
PROCESSO Nº 01/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, inscrita no CNPJ sob nº 14.171.882/0001-62, com sede na JANUARIO DIAS ALTO DA COLINA, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03, com sede AV ANTONIO AIRES PRIMO, n° 2717, SALA 01, Centro, na cidade de Porto Nacional - TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 01/2025. com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 15/2025 por mais 90 dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 23/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2025
PROCESSO Nº 01/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, inscrita no CNPJ sob nº 14.171.882/0001-62, com sede na JANUARIO DIAS ALTO DA COLINA, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA ,inscrita no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30, com sede na Rua PEDRO AIRES SOBRINHO, n° 150, casa frente, Jardim Brasília, na cidade de Porto Nacional - TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 01/2025. com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo quantitativo ao objeto originalmente contratado. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 23/2025 por mais 90 dias, a contar de 01 de janeiro de 2026, finalizando em 31 de março de 2026. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica autorizado o acréscimo quantitativo correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, visando atender à necessidade de adequação quantitativa dos itens, sem alteração da natureza do objeto originalmente contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 23/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2025
PROCESSO Nº 01/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, inscrita no CNPJ sob nº 14.171.882/0001-62, com sede na JANUARIO DIAS ALTO DA COLINA, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, com sede na Rua 02, QD 12 LT 06ª, n° 891, Vila Oeste, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO, FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 01/2025. com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO ADITIVO: OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 19/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 19/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, inscrita no CNPJ sob nº 14.171.882/0001-62, com sede na JANUARIO DIAS ALTO DA COLINA, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, com sede na quadra ASR SE 95, Alameda 3, Palmas - TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 01/2025. com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2ª ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 20/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº ___/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, inscrita no CNPJ sob nº 14.171.882/0001-62, com sede na JANUARIO DIAS ALTO DA COLINA, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA ,inscrita no CNPJ sob nº 26.814.906/0001-33, com sede quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77.0002-016 Palmas/TO. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo decorre do Processo nº 01/2025. com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 21/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 21/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO D E PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, inscrita no CNPJ sob nº 14.171.882/0001-62, com sede na JANUARIO DIAS ALTO DA COLINA, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA, inscrita no CNPJ sob nº 02.912.834/0001-07, com sede Rua JOSE PEREIRA DA SILVA ZEZUCA, n° 00449, SALA B, Jardim Brasília, na cidade de Porto Nacional - TO. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 22/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 22/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 27, de 14 de Maio de 2026.

Republicado(a) para correção

"Dispõe sobre concessão de férias aos servidores efetivos lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de julho de 2026, na forma específica."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de JULHO de 2026.

§ - Fica determinado o período de especificado abaixo, para o gozo das referidas férias, respectivamente.

NOME

MATR.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

ANA ALICE BEZERRA DA SILVA

19.673

13/04/2025 A 13/04/2026

13/07/2026 A 11/08/2026

RAILENE CASTRO CORREIRA DE ANDRADE

17.484

10/07/2025 A 10/07/2026

13/07/2026 A 11/08/2026

VANUZA MARTINS

10.275

02/02/2025 A 02/02/2026

01/07/2026 A 30/07/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 14 DE MAIO DE 2026.

SAULO PEREIRA COSTA

Secretário Municipal da Fazenda

Decreto 004/2026


PORTARIA Nº 29, de 19 de Maio de 2026.

";Dispõe sobre concessão de férias aos servidores efetivos lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de julho de 2026, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Federal de 1.988;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de JULHO de 2026.

§ - Fica determinado o período de especificado abaixo, para o gozo das referidas férias, respectivamente.

NOME

MATR.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

SAMARA MARQUES RODRIGUES

20.126

01/09/2024 a 31/08/2025

06/07/2026 a 04/08/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE MAIO DE 2026.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 7, de 19 de Maio de 2026.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 05, Edição N° 1226, de 18 de maio de 2026, que dispõe sobre a concessão de férias a servidora VANDA PEREIRA GUIMARÃES.";

O SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade de anular os efeitos da Portaria nº 010, de 03 de novembro de 2025, por motivo de conveniência administrativa;

RESOLVE

Art. 1º - Fica RETIFICADO a Portaria nº 05, de 18 de maio de 2026, que concedia gozo de férias a servidora VANDA PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 8254.

Art. 2º - Determina-se que esta revogação produza seus efeitos a partir da data de sua publicação, ficando sem efeito quaisquer atos decorrentes da Portaria ora revogada.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ONDE SE LÊ:

NOME

MAT

PERÍODO

AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

VANDA PEREIRA GUIMARÃES

8254

14/03/2024 à

13/03/2025

01/12/2025 à 20/12/2025

LEIA-SE:

NOME

MAT

PERÍODO

AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

VANDA PEREIRA GUIMARÃES

8254

14/03/2024 à

13/03/2025

18/05/2026 à 08/06/2026

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 MAIO DE 2026.

Sérgio Avelino do Nascimento Santos
Secretário Municipal Planejamento, Orçamento e Licitações de Porto Nacional -TO
Decreto N° 015/2026

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A empresa H M COELHO E COMERCIO DE CAFE LTDA, CNPJ nº 00.xxx.xxx/0001-27, situada à Rua Bartolomeu Bueno, 2032 B, Centro, Porto Nacional-TO, torna público que requereu junto a Agencia de Regulação e Meio Ambiente de Porto Nacional-TO, as Licenças Prévia, de Instalação e Operação - LP, LI e LO, para a atividade de indústria de torrefação e moagem de café, a ser instalada no Distrito Agroindustrial de Porto Nacional-TO. O empreendimento se enquadra nas resoluções CONAMA n.º 001/86 e 237/97, Lei Mun. 1011/2011 e Dec. Mun. 244/2002, que dispõem sobre o licenciamento ambiental.


EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Juarina - TO, inscrito no CNPJ Nº 37.426.509/0001-00, com Endereço na R Castelo Branco - S/N - Centro - Juarina - TO, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Autorização Ambiental, para atividade de Lazer e Turismo (Praia Temporária denominada Praia do Girassol), localizada nas margens do Rio Araguaia no Município de Juarina. O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA nº 237/1997 e Resolução COEMA-TO nº 007/2005, que dispõe sobre a Autorização Ambiental da Atividade.

Download


.