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EDIÇÃO Nº 1221, DE 11 de Maio de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 149, de 11 de Maio de 2026.
";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1°. Fica nomeado para exercer o cargo de Coordenador de Manutenção (Coordenador II), com lotação na Secretária Municipal de Saúde, o sr. FRANKLIN AVELINO DA SILVA.
Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de maio de 2026.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de maio de 2026.
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO
PORTARIA
Nº 65, de 04 de Maio de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores (a) efetivos lotados na Secretaria Municipal De Cultura, Turismo E Esporte para o mês de junho de 2026, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n. º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidor(a) abaixo relacionado, integrante do quadro da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal De Cultura, Turismo E Esporte, para o mês de junho de 2026.
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NOME |
MAT |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
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EDMAR BATISTA DE OLIVEIRA |
366 |
27/03/2025 a 26/03/2026 |
01/06/2026 a 30/06/2026 |
|
EULILIA ELIANE PINTO |
582 |
03/02/2025 a 04/02/2026 |
01/06/2026 a 30/06/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR(a) SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 04 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
JOYCE DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal De Cultura, Turismo E Esporte
Decreto nº 20/2026
PORTARIA
Nº 66, de 08 de Maio de 2026.
Dispõe sobre a nomeação do servidor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de Patrocínio entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE e o INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO À VIDA (FUNDAV).
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento, controle e fiscalização da execução contratual, garantindo o fiel cumprimento das obrigações pactuadas;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2026004440, GEP nº 2026/150268/083644 cujo objeto é a CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCINÍO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE E O INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO Á VIDA - FUNDAV, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A V CORRIDA E CAMINHADA AMIGOS DE AÇO.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Luis Messias Batista de Souza Santos, Assessor Técnico I, matrícula nº 109648, para atuar como Fiscal do Contrato de Patrocínio, o servidor será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.
Art. 2º Compete ao fiscal designado acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato mencionados no art. 1º, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de maio de 2026.
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Joyce Lima
Secretária Mun. De Cultura, Turismo e Esporte
Decreto nº 20/2026
PORTARIA
Nº 67, de 11 de Maio de 2026.
";Dispõe sobre a dispensa de chamamento público para celebração de termo de fomento com base no artigo 29 da Lei 13.019/2014.";.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO ESPORTTE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal 474/2025 que estabeleceram o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil - OSC, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos;
CONSIDERANDO que; as emendas impositivas municipais são um instrumento parlamentar previsto na Constituição Federal (art. 106) que permite ao Poder Legislativo uma atuação mais direta sobre a execução do orçamento público;
CONSIDERANDO que; as emendas parlamentares individuais feitas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual - LOA, são impositivas ao Poder Executivo Municipal, observados os preceitos determinados na supramencionada Lei Orgânica;
CONSIDERANDO o decreto municipal n° 474/2025 que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o artigo 12º § 4º do decreto supracitado, que determina que os termos de fomento ou de colaboração que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares impositivas às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem chamamento público, nos termos do disposto no art. 29 da Lei nº 13.019, de 2014
CONSIDERANDO que; é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações ressalvados os casos de impedimento de ordem técnica insuperáveis em montante correspondente a 2,0% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no ano anterior à concepção da LOA - Lei Orçamentária Anual, devendo a execução da programação ser equitativa;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a dispensa de Chamamento Público com fundamento no Art. 29 da Lei 13.019/2024 e Art. 12º § 4º do Decreto Municipal 474/2025 referente ao processo de nº. 2026/210471/083420 de celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil ATPR - ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DOS PEÕES DE RODEIO, para formalização de Parceria, objetivando a realização 2º CIRCUITO TOCANTINENSE DE RODEIO 2026, conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado, obedecendo os critérios legais, de relevante interesse público e disponibilidade orçamentária.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.
SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 11 de maio de 2026.
JOYCE LIMA
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Esporte
Dec. nº 020/2026
TERMO DE FOMENTO
a) Espécie: Extrato de Termo de Fomento 002/2025, firmado em 11/05/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE CNPJ (MF) nº 27.051.863/0001-44 e a ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DOS PEÕES DE RODEIO - ATPR, CNPJ: 09.464.094/0001-24; b) Objeto: Transferência de recursos financeiros oriundos DE EMENDAS PARLAMENTARES dos vereadores: DUERITA PEREIRA DE CARVALHO NETA no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e MARCONE CLEITON DE OLIVEIRA, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para realização do 2º Circuito Tocantinense de Rodeio 2026 no distrito de Luzimangues. Os recursos citados são destinados à ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DOS PEÕES DE RODEIO - ATPR, correspondente ao Projeto Atividade 2097 - Apoio a Projetos e Eventos Culturais, Fontes de Recursos: 15000000002602 e 15000000002603; c) Fundamentação Legal: Lei Federal 13.019/2014; Decreto Municipal 474/2025 d) Processo: 2026/210471/083420; e) Vigência: Prazo de execução do plano de trabalho será de 12 (doze) meses; g) Dotação: 15.1513.13.392.0003.2097f) Elemento de despesa: 33.50.41 Sub. Elemento 99 - Outras Instituições Privadas; h) Valor Total das Emendas: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais); e) Signatários: pela CONCEDENTE, Sra. Joyce de Souza Lima CONVENENTE, Sr. Elias da Cunha Costa.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA
Nº 193, de 11 de Maio de 2026.
";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de junho de 2026, na forma específica. ";
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 704 de 704 de julho de 2025;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de junho de 2026.
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 dias do mês de maio de 2026.
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RELAÇÃO DE CARTA DE FÉRIAS MAIO DE 2026 |
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Ordem |
Nome |
Mat |
Período aquisitivo |
Período de gozo |
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01 |
RONILDO ARAUJO GOMES |
8347 |
18/03/2025 a 17/03/2026 |
02/06/2026 01/07/2026 |
|
02 |
VALDEIR MOTA DE OLIVEIRA |
8243 |
13/03/25 a 12/03/2026 |
02/06/2026 01/07/2026 |
Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA
Nº 25, de 11 de Maio de 2026.
RETIFICAÇÃO
Retificamos o período de gozo das férias das referidas servidoras que foram publicadas na Portaria abaixo em 23 de fevereiro 2026 Edição 1173 do Diário Oficial de Porto Nacional.
Onde se lê:
|
Raquel do Rêgo Silva |
8127 |
18/02/2025 a 19/02/2026 |
01/04/2026 a 30/04/2026 |
|
Teresa Cristiane Nunes |
18094 |
05/01/2025 a 04/01/2026 |
01/04/2026 a 30/04/2026 |
Leia-se:
|
Raquel do Rêgo Silva |
8127 |
18/02/2025 a 19/02/2026 |
01/04/2026 a 15/04/2026 17/12/2026 a 31/12/2026 |
|
Teresa Cristiane Nunes |
18094 |
05/01/2025 a 04/01/2026 |
06/04/2026 a 21/04/2026 03/11/2026 a 17/11/2026 |
PORTARIA Nº 009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
";Dispõe sobre concessão de férias ao servidor efetivo lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e do
Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de abril de 2026, na forma específica.";
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Feederal de 1.988;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO; RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de ABRIL de 2026.
§ - Fica determinado o período de 01 a 30 de abril de 2026, o gozo das referidas férias.
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NOME |
MATR. |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE GOZO |
|
Aldeci da Silva Guimarães |
781 |
27/03/2025 a 26/03/2026 |
01/04/2026 a 30/04/2026 |
|
Elzimar Pereira dos Santos |
9786 |
01/04/2025 a 30/04/2026 |
01/04/2026 a 30/04/2026 |
|
Jaciara Pereira Cabral |
10270 |
02/02/2025 a 02/02/2026 |
01/04/2026 a 30/04/2026 |
|
Raquel do Rêgo Silva |
8127 |
18/02/2025 a 19/02/2026 |
01/04/2026 a 30/04/2026 |
|
Teresa Cristiane Nunes |
18094 |
05/01/2025 a 04/01/2026 |
01/04/2026 a 30/04/2026 |
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda Decreto 004/2026
Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 11 DE MAIO DE 2026.
SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
AVISO DE ERRATA
Nº 164, de 05 de Maio de 2026.
Dispõe sobre diária pessoa civil e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedida 06 (seis) diárias com pernoites e 1 (uma) sem pernoite para o servidor FÁBIO ROMEIRO DE SOUZA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, destinado a viagem a BRASILIA - DF, nos dias 06 a 11 de maio de 2026, para acompanhar análise de prestações de contas e desembolsos de convênios do município.
Parágrafo único. Seis diárias com pernoite e uma sem pernoite de que se trata este artigo.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS DIAS 05 DE MAIO DE 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto nº 706/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 169, de 07 de Maio de 2026.
Dispõe sobre diária pessoa civil e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedida 01 (uma) diária e meia com pernoites para a servidora THIFANE BORGES DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, destinado a viagem a Palmas - TO, para participar curso de pca - plano de contratação anual na prática: do planejamento à execução com apoio da inteligência artificial, que serão realizados nos dia 21 e 22 de maio/2026.
Parágrafo único. Duas diárias com pernoite de que se trata este artigo.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS DIAS 07 DE MAIO DE 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto nº 706/2025
PORTARIA
Nº 170, de 07 de Maio de 2026.
Dispõe sobre diária pessoa civil e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedida 01 (uma) diária e meia com pernoite para a servidora DISNEY MONTEIRO RIBEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, destinado a viagem a Palmas - TO, para participar curso de pca - plano de contratação anual na prática: do planejamento à execução com apoio da inteligência artificial, que serão realizados nos dia 21 e 22 de maio/2026.
Parágrafo único. Duas diárias com pernoite de que se trata este artigo.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS DIAS 07 DE MAIO DE 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto nº 706/2025
PORTARIA
Nº 172, de 07 de Maio de 2026.
Dispõe sobre diária pessoa civil e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedida 01 (uma) diária e meia com pernoites para a servidora THIFANE BORGES DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, destinado a viagem a Palmas - TO, para participar curso de pca - plano de contratação anual na prática: do planejamento à execução com apoio da inteligência artificial, que serão realizados nos dia 21 e 22 de maio/2026.
Parágrafo único. Duas diárias com pernoite de que se trata este artigo.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS DIAS 07 DE MAIO DE 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Decreto nº 706/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 106/2022 do Processo n° 2022000783, apenso 2022012362, firmado em 28/11/2025; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.227.14/0001-70; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 06 de dezembro de 2025, finalizando dia 05 de dezembro de 2026; e) ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
a) Extrato do PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO do Contrato n° 026/2025 do Processo Administrativo nº 22025001799 GEP Nº 2025/170054/050915, firmado em 11/05/2026 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA & LOGISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 18.688.768/0001-65; c) Objeto: Termo referente a Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 - Pregão Eletrônico nº 001/2024, realizada pelo CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DO MEDIO PARNAIBA DO PIAUÍ - COMEPA, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PESADOS (HORAS/MÁQUINA), PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO; d) Dotação: Haverá acréscimo de dotação orçamentária, sendo 17.1715.26.122.1134.2747 - Manutenção de Transportes-74- 4.4.90.39 fonte 17540000000000; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 4, de 26 de Março de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2026, firmado em 26/03/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e o Sr. Laudyone Edmailton dos Santos Arruda, CPF nº. 045.128.674-06; b) Objeto: Locação de imóvel destinado à concessão de aluguel social, visando atender família em situação de vulnerabilidade social, sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Porto Nacional - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2026003012, GEP Nº 2026/310140/083113; e) Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 6.3107.08.244.1111.2298-15- 33.90.36 Fonte 1500000000000; g) Valor: R$ 3.236,00 (três mil, duzentos e trinta e seis reais); h) Signatário pela Locatário, Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo Locador o Sr. Laudyone Edmailton dos Santos Arruda.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 21, de 01 de Abril de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 021/2026, firmado em 01/04/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Raimundo de Souza Barros, CPF nº 049.217.471-72; b) Objeto: Locação de um imóvel, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, para o funcionamento das dependências do Anexo II do Almoxarifado de Porto Nacional - TO; d) Processo Administrativo: 2025001790 GEP 2026/040386/071959; e) Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.1110.2043-15- 339036 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 24.000,0000 (vinte e quatro mil reais), h) Signatário pela Locatário, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo Locador o Sr. Raimundo de Souza Barros.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 27, de 27 de Abril de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 027/2026, firmado em 27/04/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.315.054/0001-62, CNPJ nº 27.051.922/0001-84 e a empresa JARBAS PEREIRA AIRES LTDA, CNPJ sob o nº 11.683.949/0001-50; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001352, apenso nº 2026002758, GEP Nº 2026/140157/080161; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 4.0440.1110.2049/ 4.0440.1110.2043/4.0440.1110.2038 20- 339039 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 276.380,83 (duzentos e setenta e seis mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e três centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires e o Sr. Jairo Laerte Pereira Aires Pimenta
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA
Nº 23, de 11 de Maio de 2026.
Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à segurada ADRIENE PEREIRA DA SILVA BATISTA e dá outras providências.
A SRA. SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - PREVIPORTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:
CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado pela segurada ADRIENE PEREIRA DA SILVA BATISTA, aposentada no cargo de Professora;
CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 08/05/2026 pelo serviço médico oficial do PREVIPORTO, que atesta ser a segurada portadora de Alienação Mental (CID-10: F20) desde 24/08/2020;
CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico favorável, fundamentado no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713/1988 e no art. 30 da Lei Federal nº 9.250/1995;
RESOLVE:
Art. 1º. Reconhecer o direito à isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os proventos de aposentadoria da segurada ADRIENE PEREIRA DA SILVA BATISTA, CPF nº 82*.***.***-06, em razão de moléstia grave devidamente comprovada por laudo médico oficial.
Art. 2º. Para fins de enquadramento legal, considera-se como marco inicial da condição isenta a data de 24 de agosto de 2020, conforme consignado no laudo pericial.
Art. 3º. A obrigação do PREVIPORTO limita-se à cessação dos descontos de IRRF na folha de pagamento, a qual deverá ocorrer a partir da competência maio de 2026.
Art. 4º. O PREVIPORTO, na qualidade de fonte pagadora e agente de retenção, não realizará restituição, compensação, pagamento retroativo ou qualquer devolução administrativa de valores de Imposto de Renda eventualmente retidos e já recolhidos aos cofres do Município.
Parágrafo único. Eventual restituição de valores retidos anteriormente deverá ser requerida exclusivamente pela interessada perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, observadas as normas da legislação federal.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Nacional - TO, 11 de maio de 2026.
SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR
Presidente do PREVIPORTO
Decreto n.º 001/2026
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 255, de 08 de Maio de 2026.
‘’Dispõe sobre exoneração na forma que especifica’’
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
ART.1º - Fica exonerado da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir de 08 de maio de 2026 o Servidor abaixo relacionado:
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NOME |
CARGO
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Nº PORTARIA NOMEAÇÃO |
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PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA AMARAL |
Diretor de Licitações |
009 |
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 08 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
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