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EDIÇÃO Nº 1218, DE 06 de Maio de 2026
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA
Nº 22, de 06 de Maio de 2026.
A CORREGEDORA-GERAL do Município de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Artigo 11, da Lei Complementar nº 028/2013, e;
CONSIDERANDO a denúncia formal protocolada junto à Administração Pública Municipal, que relata supostos atos de assédio sexual, caracterizados por conduta de conotação sexual praticada no exercício profissional sem o consentimento da vítima, ocorridos no ambiente de trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração minuciosa, isenta e célere, assegurando o sigilo necessário à proteção da intimidade da vítima, conforme diretrizes da Lei nº 14.540/2023;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de apurar com rigor quaisquer condutas que violem os princípios da legalidade, moralidade e dignidade da pessoa humana;
CONSIDERANDO que a sua conduta descrita demonstra em tese infração ao artigo 119, inciso IX, art. 120, incisos III, VIII c/c artigo 122, do Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Municipal nº 1.435/94;
CONSIDERANDO a necessidade de apuração rigorosa, objetiva e imparcial dos fatos noticiados, assegurando-se ao investigado o contraditório e a ampla defesa, em observância ao devido processo legal;
CONSIDERANDO que a apuração deve ser conduzida por Comissão Processante composta por servidores efetivos, especialmente designados para tal finalidade;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar a eventual responsabilidade administrativa do servidor, pelos fatos descritos nos documentos que instruem o expediente mencionado.
Art. 2º Designar, nos termos do art. 12, §2º, da Lei Complementar nº 028/2013, a seguinte Comissão Processante, composta por três servidores efetivos, para condução dos trabalhos até sua conclusão, sob a presidência do primeiro:
Antônio Mario Júnior, matrícula nº 220 - Presidente;
Ana Cecília Santos, matrícula nº 4307 - Membro;
Edineide Aires da Silva, matrícula nº 304 - Membro.
Art. 3º Compete à Comissão proceder à instrução do processo, promovendo a coleta de provas, a realização das diligências necessárias e a oitiva de testemunhas, assegurando ao investigado o exercício do contraditório e da ampla defesa, devendo, ao final, apresentar relatório conclusivo, com manifestação fundamentada acerca dos fatos apurados e indicação das medidas administrativas cabíveis.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARITA COÊLHO NOLETO
Corregedora-Geral do Município
Decreto nº 1088/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
Nº 103, de 06 de Maio de 2026.
";Dispõe sobre retificação da Portaria n.º 091/2026 SECADM";.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o resultado da análise realizada pela Secretaria Municipal da Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto n.º 566/2025, dos pareceres emitidos pela Comissão do PCCR da Educação.
RESOLVE
Art. 1.º Retificar a Portaria n.º 091/2026, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.º 1210, datado de 22 de abril de 2026.
Onde se lê:
|
ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
|
01 |
397 |
ADELIA PEREIRA DA SILVA MANOEL |
K |
III |
|
16 |
7935 |
DEUSELY LOPES CARVALHO DE FREITAS |
E |
III |
|
22 |
8639 |
ELISANGELA DE ANDRADE FABINO |
E |
III |
|
26 |
8225 |
FERNANDA ISRAEL CESARIO |
E |
III |
|
27 |
8081 |
FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES |
F |
III |
|
30 |
762 |
GISLENE MARIA LUIZ DE OLIVEIRA |
K |
III |
|
36 |
7939 |
JANES PEREIRA DIAS ALVES |
E |
III |
|
41 |
10368 |
KELLY ALMEIDA PAIXÃO |
D |
III |
|
42 |
11115 |
LAIANE LUSTOSA FABRICO |
C |
II |
|
49 |
462 |
LUCELIA AIRES DA SILVA FISCHER |
H |
III |
|
51 |
7988 |
LUCIDALVA CANDIDO DE OLIVEIRA MEDES |
E |
III |
|
52 |
454 |
LUZIA ACOVIA NETA |
K |
II |
|
65 |
552 |
NELSILENE ALVES DOS SANTOS |
K |
III |
|
67 |
8212 |
RAIMUNDA GONÇALVES LIMA SOUSA |
F |
III |
|
29 |
10359 |
RAYKA MYLENA PIRES SANTANA |
D |
II |
|
75 |
8872 |
VERA FISCHER REIS DE OLIVEIRA SILVA AIRES |
E |
III |
Leia-se:
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ORD. |
MAT. |
NOME DO SERVIDOR |
PARECER FINAL |
|
|
HORIZONTAL |
VERTICAL |
|||
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01 |
397 |
ADELIA PEREIRA DA SILVA MACIEL |
K |
III |
|
16 |
7935 |
DEUSELY LOPES CARVALHO |
E |
III |
|
22 |
8639 |
ELISANGELA DE ANDRADE FABINO DE SOUZA |
E |
III |
|
26 |
8225 |
FERNANDA ISRAEL CEZÁRIO |
E |
IV |
|
27 |
8081 |
FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO |
F |
III |
|
30 |
762 |
GISLENE MARIA LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES |
K |
III |
|
36 |
7939 |
JANES PEREIRA DIAS |
E |
III |
|
41 |
10368 |
KELLY ALMEIDA PAIXÃO SCHNEIDER |
D |
III |
|
42 |
11115 |
LAIANE LUSTOSA FABRICIO |
C |
II |
|
49 |
462 |
LUCELIA AIRES DA SILVA |
H |
III |
|
51 |
7988 |
LUCIDALVA CANDIDO DE OLIVEIRA MENDES |
E |
III |
|
52 |
454 |
LUZIA ALCOVIA NETA |
K |
II |
|
65 |
552 |
NELSILENE ALVES DOS SANTOS ARAUJO |
K |
III |
|
67 |
8212 |
RAIMUNDA GONÇALVES LIMA DE SOUSA |
F |
III |
|
69 |
10359 |
RAYKA MYLENA PIRES SANTANA ARRUDA |
D |
II |
|
75 |
8872 |
VERA FISCHER REIS DE OLIVEIRA E SILVA |
E |
III |
Art. 2.º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria-Geral da Folha de Pagamento a proceder à inclusão na Folha de Pagamento do órgão de lotação das servidoras, os benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 06 DE MAIO DE 2026.
MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 707/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 1, de 25 de Fevereiro de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 001/2026, firmado em 25/02/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a IMPÉRIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 55.631.688/0001-08; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, SOB A FORMA DE FRETAMENTO, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS CONVENCIONAIS E/OU ACESSÍVEIS (CONFORME NECESSIDADE ESPECÍFICA DA ROTA), DEVIDAMENTE ABASTECIDOS DE COMBUSTÍVEL, E COM DOIS OPERADORES POR VEÍCULO (MOTORISTA/CONDUTOR E MONITOR/ACOMPANHANTE), PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO; d) Processo Administrativo: PRODATA Nº 2025003360; PROCESSO GEP: 2025/050250/062314; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar do dia 02 de março de 2026; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.2013/ 174- 3.3.90.39 FONTE 15530000000361/15710000000252; g) Valor: R$ 3.276.586,00 (três milhões, duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais ); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e a Sr.ª Aline de Castro Sousa.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 2, de 25 de Fevereiro de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2026, firmado em 25/02/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a KAMILA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 00.479.122/0001-02; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, SOB A FORMA DE FRETAMENTO, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS CONVENCIONAIS E/OU ACESSÍVEIS (CONFORME NECESSIDADE ESPECÍFICA DA ROTA), DEVIDAMENTE ABASTECIDOS DE COMBUSTÍVEL, E COM DOIS OPERADORES POR VEÍCULO (MOTORISTA/CONDUTOR E MONITOR/ACOMPANHANTE), PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO; d) Processo Administrativo: PRODATA Nº 2025003360; PROCESSO GEP: 2025/050250/062314; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar do dia 02 de março de 2026; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.2013/ 174- 3.3.90.39 FONTE 15530000000361/15710000000252; g) Valor: R$ 11.027.340,80 (onze milhões, vinte e sete mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Milton Ribeiro Luz
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 3, de 25 de Fevereiro de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 003/2026, firmado em 25/02/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa LUCIANO FERNANDES EIRELI, CNPJ: 23.583.935/0001-43; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, SOB A FORMA DE FRETAMENTO, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS CONVENCIONAIS E/OU ACESSÍVEIS (CONFORME NECESSIDADE ESPECÍFICA DA ROTA), DEVIDAMENTE ABASTECIDOS DE COMBUSTÍVEL, E COM DOIS OPERADORES POR VEÍCULO (MOTORISTA/CONDUTOR E MONITOR/ACOMPANHANTE), PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO; d) Processo Administrativo: PRODATA Nº 2025003360; PROCESSO GEP: 2025/050250/062314; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar do dia 02 de março de 2026; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.2013/ 174- 3.3.90.39 FONTE 15530000000361/15710000000252; g) Valor: R$ 1.830.678,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil, seiscentos e setenta e oito reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Luciano Fernandes.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 4, de 25 de Fevereiro de 2026.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 004/2026, firmado em 25/02/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa TH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.028.380/0001-82; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, SOB A FORMA DE FRETAMENTO, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS CONVENCIONAIS E/OU ACESSÍVEIS (CONFORME NECESSIDADE ESPECÍFICA DA ROTA), DEVIDAMENTE ABASTECIDOS DE COMBUSTÍVEL, E COM DOIS OPERADORES POR VEÍCULO (MOTORISTA/CONDUTOR E MONITOR/ACOMPANHANTE), PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO; d) Processo Administrativo: PRODATA Nº 2025003360; PROCESSO GEP: 2025/050250/062314; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar do dia 02 de março de 2026; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.2013/ 174- 3.3.90.39 FONTE 15530000000361/15710000000252; g) Valor: R$ 320.936,00 (trezentos e vinte mil, novecentos e trinta e seis reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Thiago da Silva Ribeiro.
ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 002/2026
O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPÍRITO SANTO, Órgão colegiado de natureza deliberativa, por intermédio da Comissão de Contratação do Conselho Escolar, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por meio do Sistema Eletrônico de Administração de Compras, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, com modo de disputa ABERTO, dia 21 de maio de 2026 às 08h:30m (horário de Brasília), objetivando o Registro de preços, para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios de natureza perecível (carnes de origem animal), para suprimento de demanda de alimentação escolar da rede municipal de ensino, de acordo com o programa nacional de alimentação escolar (PNAE E PMAE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no termo de referência.
O Edital encontra-se disponível Junto aos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes.
Porto Nacional - TO, 06 de maio de 2026.
Ivonete Belém Rodrigues
Conselho Escolar da Escola Municipal Divino Espírito Santo
ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025
PROCESSO Nº 017/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, POR MEIO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30, com sede na Rua: Pedro Aires Sobrinho,Nº 150, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30 com sede na Rua : Pedro Aires Sobrinho,Nº 150,Jardim Brasilia- Porto Nacional , Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 017/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 017/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 017/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30- de março de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2025
PROCESSO Nº 018/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, POR MEIO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua:Imperatriz S/N , Porto Nacional - TO. CONTRATADA: ROGÉRIO SOARES BEZERRA -ME, inscrita no CNPJ sob nº 02.912.834/0001-07 com sede na Rua : José Pereira da Silva ,Nº 449,Jardim Brasilia- Porto Nacional , Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 018/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 018/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 018/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025
PROCESSO Nº 020/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, POR MEIO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua:Imperatriz S/N , Porto Nacional - TO. CONTRATADA:VILAS BOAS -COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS -EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.188,247/0001-23 com sede na AR SE 95 ALAMEDA 3, LOTE 04 SALA 02, nº SN, cidade Palmas, Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 020/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 020/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 020/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2025
PROCESSO Nº 021/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, POR MEIO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua:Imperatriz S/N , Porto Nacional - TO. CONTRATADA:W M COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.814.906/0001-33 com sede na QD 405 ,s/n, Norte,Alameda 10,Plano Diretor Norte Palmas , Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 021/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 021/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 021/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025
PROCESSO Nº 016/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, POR MEIO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua:Imperatriz S/N , Porto Nacional - TO. CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03 com sede na AV :Antonio Aires Primo ,Nº 2717,Centro- Porto Nacional , Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 016/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 016/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 016/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025
PROCESSO Nº 019/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, POR MEIO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua:Imperatriz S/N , Porto Nacional - TO. CONTRATADA:SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNADES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84 com sede na Rua 2 ,S/N QD 12, LOTE 6 Paraiso do Tocantins , Estado TO. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 019/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 19/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 019/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.
ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA
PORTARIA
Nº 1, de 07 de Janeiro de 2026.
Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de contabilidade pública para assessoramento técnico para elaboração de peças contábeis na confecção dos balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2026, como também os anexos para atender as necessidades da associação de pais e mestres da Escola Municipal Ercina monteiro Pereira., nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA, 10.254.882/0001-75, CÓRREGO DO PRATA, REPRESENTADA PELO VANDERLEI LIMA DA SILVA, PRESIDENTE, devidamente constituído, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alinea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de contabilidade pública para assessoramento técnico para elaboração de peças contábeis na confecção dos balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2026, em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº 01/2026, contrato nº 04/2026;
CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação de C & E CONTABILIDADE LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 10.254.882/0001-75, para prestação de contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de contabilidade pública para assessoramento técnico para elaboração de peças contábeis na confecção dos balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2026, como também os anexos para atender as necessidades da associação de pais e mestres da Escola Municipal Ercina monteiro Pereira.
Art. 2º O valor da contratação é de R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Nacional, 07 de janeiro 2026.
VANDERLEI LIMA DA SILVA
Presidente
ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA
PORTARIA
Nº 2, de 26 de Janeiro de 2026.
Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica-administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA, 10.254.882/0001-75, REASSENTAMENTO CÓRREGO DO PRATA, REPRESENTADA PELO VANDERLEI LIMA DA SILVA, PRESIDENTE, devidamente constituído, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alinea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica-administrativa, em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº 02/2026, contrato nº 07/2026;
CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação de NÁTHALY LIDUÁRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/CPF nº 47.092.928/0001-07 para prestação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica-administrativa Art. 2º O valor da contratação é de R$ $ 500,00 (quinhentos reais), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Nacional, 26 de janeiro de 2026.
VANDERLEI LIMA DA SILVA
Presidente
ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 12, de 21 de Janeiro de 2026.
O CIRCULO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço com sede na Rua 10 Quadra 10, Setor Parque Eldorado, CEP 77.500.000 - Porto Nacional/TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.935.392/0001-34, neste ato representada pela Presidente a Sra. NELSONITA DE SOUZA BATISTA, Brasileira, Solteira, professora, inscrita CPF sob nº 017.959.921-66, RG nº 825.488 - SSP/TO, residente e domiciliada Rua Justino Neturno dos Santos, Quadra 37, Lote 31 N° 655, Jardim América- Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a DEDERTIZADORA LOOP LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 46.944.917/0001-45, situada na Rua Raimunda Aires da Silva, nº 31 A, Setor Novo Horizonte, neste ato representada por Paulo Sérgio Costa Fernandes, brasileiro, empresário, casado, CPF nº 049.423.091-66, residente e domiciliado na Rua L 10, Nº 50, Setor Alto Da Colina, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 005/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, compreendendo os serviços de desinfetização, desratização e descupinização com fornecimento de materiais e mão de obra qualificada, para atender às obrigações da Escola Municipal Deasil Aires. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de agosto de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 3,046,00 (três mil e quarenta e seis reais), Porto Nacional/TO, 21 de janeiro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO
RETIFICAÇÃO
a) Retificação de Publicação Extrato do Contrato nº. 002/2026, do Processo n° 2024001503, apenso 2026002755, GEP Nº 2026/160264/079935; b) Publicação: Diário Oficial do Municipal nº 1215, 29 de abril de 2026, página 3; c) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CNPJ nº 27.051.881/0001- 26 e a empresa POSTO TREVO 1 COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 33.210.337/0001-8; c) Onde se lê ";h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Loenis Fernandes Sirqueira";, Leia-se: ";h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Saulo Pereira Costa";.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 002/2025 Processo Administrativo nº 2025000778 firmado em 24/04/2026; b) Partes SECRETARIA MUNICIPAL DÀ FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, inscrita no CNPJ nº 27.051.881/0001-26 e a empresa SIQUEM SERVIÇOS E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 57.449.024/0001-40; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE LINK VIA CABO: INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 500 MB (BANDA LARGA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DÀ FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 26 de abril de 2026, finalizando dia 25 de abril de 2027.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 010/2025, do Processo n° 2025001059, firmado em 28/04/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA, CNPJ nº 27.051.708/0001-28 e a empresa NET PRIME TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 27.275.682/0001-00; c) Objeto: Termo Aditivo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 300 MBPS, PARA ATENDER A AGÊNCIA DOS CORREIOS LOCALIZADA NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL -TO; d) Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 De maio de 2026, finalizando dia 05 de maio de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA
Nº 90, de 02 de Março de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 268/2052, de 16 de abril de 2020.
RESOLVE:
Art. 1° - REVOGAR a Portaria - 357/2024 do servidor EDVALDO TAVARES
MONTEIRO Matricula 101865 a ser FISCAL DE CONTRATO e ILVANETE PEREIRA DOS SANTOS MATRICULA N° 103613 a ser FISCAL DE OBRAS refere-se ao contrato n° 051/2024. Do processo de n° 2024003505. Sobre o objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MARGINAL SUL, CONTIDA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM PORTO NACIONAL-TO. ETAPA 02, CONVÊNIO 895344/2019.
Art. 2° - DESIGNAR o servidor, RAFAEL DUARTE FLORENTINO Matricula
109121 a ser FISCAL DE CONTRATO e LUCIMÉRIO ALVES GONDIM
MATRICULA N° 110723 a ser FISCAL DE OBRAS refere-se ao contrato n° 051/2024.
Do processo de n° 2024003505. Sobre o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NA AVENIDA MARGINAL SUL, CONTIDA NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES EM PORTO NACIONAL-TO. ETAPA 02, CONVÊNIO 895344/2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e revogase as disposições em contrário.
Publica-se e cumpra-se.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 dias do mês de março de 2026.
Marcos Antônio Lemos Ribeiro
Secretário de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano
Decreto 706/2025
PORTARIA
Nº 147, de 22 de Abril de 2026.
Dispõe sobre diária pessoa civil e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedida 03 (três) diárias sem pernoite, para os servidores
IGOR PEREIRA MACHADO, RENATO QUIRINO DA LUZ, RAFAEL DUARTE FLORENTINO, MÔNICA ARAUJO REIS, ALISSON PEREIRA NASCIMENTO,
LARISSA MACÁRIO DA SILVA, destinado a viagem de PORTO NACIONAL ATÉ A CIDADE DE PALMAS- TO, entre os dias 14 a 16 de Abril de 2026, na participação 3º Seminário Técnico das Contratações Públicas", promovido pelo ICOGESP - Instituto de Consultoria e Gestão Pública.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
SECRETÁRIO MUN. DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
Decreto nº 706/2025
PORTARIA
Nº 165, de 06 de Maio de 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.
CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.
RESOLVE:
DESIGNAR O SERVIDOR, ROGELIO NUNES DA SILVA, Decreto: 878/2025 a ser o FISCAL do PROCESSO GEP: 2026/170054/083455, sobre o objeto: SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DO CATÁLOGO (FORD PESADO). EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 INFR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.
De acordo:
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação.
DECRETO: 706/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Extrato do TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO do Contrato n° 015/2019 do Processo Administrativo nº 2018015623, firmado em 05/03/2026 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 27.029.184/0001-79, e a empresa BASE FORTINS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 12.706.327/0001-62; c) Objeto: Termo Aditivo Prazo referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA TRATAMENTO EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, ATENDENDO O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL; d) Dotação: Haverá acréscimo de dotação orçamentária, sendo 17.1715.17.452.1118.2150-9950-33.90.39- fonte 17090000000000; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA
Nº 251, de 05 de Maio de 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora efetiva.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO, o disposto no art.52, da Lei n° 1.435, de 13 de junho de 1994- Estatuto dos Servidores Público do Município de Porto Nacional.
RESOLVE:
ART.1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias a servidora abaixo relacionada da Câmara Municipal de Porto Nacional, para o mês de maio 2026.
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NOME |
MAT |
PERIODO AQUISITIVO |
PERIODO DE GOZO |
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GLEICIANE DA SILVA CHAVES |
100054 |
2025 |
De 12 de maio a 10 de junho de 2026 |
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -
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