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EDIÇÃO Nº 1214, DE 28 de Abril de 2026

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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 98, de 28 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre retificação da Portaria n.º 092/2026 SECADM";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o resultado da análise realizada pela Secretaria Municipal da Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto n.º 566/2025, dos pareceres emitidos pela Comissão do PCCR da Educação.

RESOLVE

Art. 1.º Retificar a Portaria n.º 092/2026, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.º 1210, datado de 22 de abril de 2026.

Onde se lê:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR (A)

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

01

8603

ALINE VIEIRA DA SILVA FERREIRA

E

III

02

7928

LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS GOMES

E

III

03

64

NARA MIRTES RESENDE HOLANDA

J

III

04

471

NAZARE PEREIRA DOS SANTOS

J

III

Leia-se:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR (A)

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

01

7928

LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS GOMES

E

III

02

64

NARA MIRTES RESENDE HOLANDA

J

III

03

471

NAZARE PEREIRA DOS SANTOS

J

III

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE ABRIL DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 707/2025


PORTARIA Nº 99, de 28 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre concessão de Evolução funcional de servidora do Quadro da Secretaria Municipal da Educação, regida pela Lei n.º 1.928/2008 e suas alterações e dá outras providências";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO a Lei n.º 1.928, de 28 de março de 2008 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o parecer n.º 160/2026, emitido pela Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores pertencentes ao Quadro da Educação, referente ao requerimento de progressão horizontal protocolado pela Sra. Aline Vieira da Silva Ferreira;

CONSIDERANDO a análise e validação do referido parecer pela Secretaria Municipal da Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto n.º 566/2025.

RESOLVE

Art. 1.º RECONHECER o direito à evolução funcional da Sra. Aline Vieira da Silva Ferreira, matrícula nº 8603, referente ao período em que esteve em efetivo exercício, conforme especificações a seguir:

ORD.

MAT.

NOME

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

01

8603

ALINE VIEIRA DA SILVA FERREIRA

E

III

Art. 2.º O reconhecimento de que trata esta Portaria refere-se a direito adquirido anteriormente à exoneração da interessada, não gerando efeitos funcionais futuros.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE ABRIL DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto n.º 707/2025


PORTARIA Nº 100, de 28 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre retificação da Portaria n.º 093/2026 SECADM";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o resultado da análise realizada pela Secretaria Municipal da Administração, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação, designada pelo Decreto n.º 566/2025, dos pareceres emitidos pela Comissão do PCCR da Educação.

RESOLVE

Art. 1.º Retificar a Portaria n.º 093/2026, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.º 1210, datado de 22 de abril de 2026.

Onde se lê:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR (A)

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

01

473

MARIA DAS MERCES RIBEIRO LOPES

H

III

Leia-se:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR (A)

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

01

473

MARIA DAS MERCES RIBEIRO LOPES

K

III

Art. 2.º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria-Geral da Folha de Pagamento a proceder à inclusão na Folha de Pagamento do órgão de lotação da servidora, os benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE ABRIL DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA

Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO

Decreto n.º 707/2025


PORTARIA Nº 101, de 28 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre retificação das Portarias n.º 159/2025, 161/2025 e 095/2026 SECADM";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o resultado das progressões, divulgado pela Comissão Permanente de Avaliação Funcional do Quadro Geral do Município, por meio da Portaria n.º 095/2026, publicada no Diário Oficial do Município n.º 1211, datado de 23 de abril de 2026.

CONSIDERANDO que o resultado constante nas Portarias n.º 159/2025 e 161/2025 está divergente do resultado disposto no Parecer n.º 131/2025 emitido pela Comissão Permanente de Avaliação Funcional e o resultado da Portaria de Concessão n.º 095/2026 está divergente do resultado constante no Parecer n.º 99/2026, também emitido pela referida Comissão;

CONSIDERANDO que seguindo a contagem correta dos interstícios para progressão vertical, o servidor Marcos Davi Silvino do Nascimento, só terá direito à evolução para o nível VIII a partir de 13 de fevereiro de 2027;

CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos por meio do princípio da autotutela, tendo em vista que o equívoco ocorreu apenas nas Portarias e não nos Pareceres emitidos pela Comissão Permanente de Avaliação;

RESOLVE

Art. 1.º Retificar a Portaria n.° 159/2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição n.º 1016, datado de 30 de junho de 2025 e a Portaria n.º 161/2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição n.º 1017, datado de 01 de julho de 2025.

Onde se lê:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR (A)

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

7

85

MARCOS DAVI SILVINO DO NASCIMENTO

M

VIII

Leia-se:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR (A)

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

7

85

MARCOS DAVI SILVINO DO NASCIMENTO

M

VII

Art. 2.º Retificar a Portaria n.º 095/2026, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.º 1211, datado de 23 de abril de 2026.

Onde se lê:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR (A)

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

41

85

MARCOS DAVI SILVINO DO NASCIMENTO

M

IX

Leia-se:

ORD.

MAT.

NOME DO SERVIDOR (A)

PARECER FINAL

HORIZONTAL

VERTICAL

41

85

MARCOS DAVI SILVINO DO NASCIMENTO

M

VII

Art. 3.º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria-Geral da Folha de Pagamento a proceder com as alterações necessárias nos registros funcionais do servidor.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 28 DE ABRIL DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 62, de 28 de Abril de 2026.

";Nomeia o Gestor da parceria instituída por meio de processo administrativo de Termo de Fomento para atendimento dos termos da Lei 13.019/2014 e Decreto Municipal 474/2025";.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece normas para parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação e define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61 da referida Lei nº 13.019/2014 de 31 de julho de 2014 e o artigo 7º Inc. I do Decreto Municipal 474/2025 que incumbe ao administrador a parceria, a designação de um gestor representante da unidade gestora para efetuar o acompanhamento e fiscalização do termo de fomento;

CONSIDERANDO a necessidade de constituição e de designação de Gestor, de que trata o inciso VI, do art. 2º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado como Gestor das parcerias celebradas no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esporte de Porto Nacional, de que trata Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal 474/2025, o servidor público municipal LEANDRO HENRIQUE ALVES GAMA, matrícula: 109927 vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, para acompanhar processo de nº. 2026/210471/081449 de celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DOS PEÕES DE RODEIO - ATPR, para formalização de Parceria, objetivando a realização do projeto "; 2º CIRCUITO DE RODEIO 2026"; no distrito de Luzimangues município de Porto Nacional, conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado, obedecendo os critérios legais, de relevante interesse público e disponibilidade orçamentária.

Art. 2º Compete ao Gestor de parcerias, referido no art. 1º, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções:

I Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;

IV disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

V Desempenhar outras atividades previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e na legislação municipal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 28 de abril de 2026.

JOYCE DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Esporte
Decreto nº 20/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

PORTARIA Nº 8, de 17 de Abril de 2026.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7/2022 de 03 de janeiro de 2022.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2024003486, referente a serviço de telefonia móvel da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a supracitada lei dispõe em seu art. 67, §1° e §2°, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor GEORGE ALVES PACHECO, matrícula n° 109100, para fiscalizar e acompanhar o processo referente a serviço de manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva na frota de carros pesados e máquinas pesadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, de acordo com o Processo Administrativo nº 2024003486.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 17 de abril de 2026.

CRISPIM ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital
Porto Nacional - TO
DECRETO N° 386/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 185, de 23 de Abril de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.

Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio

de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.

RESOLVE:

Art. 1° - Portanto, fica concedida 03 (três) diárias com pernoite, ½ meia sem pernoite para a servidora, Joana Dos Reis Neres Gomes, inscrita no CPF nº 764.259.751-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo Secretaria, decreto nº 704. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem a Guarulhos SP. Para participação do Encontro Impacto Positivo Educação do programa de parceria pela valorização da educação (PVE). nos dias 06 a 09 de maio de 2026.

Parágrafo Único. Três diária e meia inteira de que trata o caput corresponde ao valor inteiro de 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais) para a servidora.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,

ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte e três dia do mês de abril de 2026.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 704/2025

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ sob nº 09.257.926/0001-31, com sede na Av. Av. T2 QUADRA 4 S/N, Setor São Francisco em Porto Nacional - TO. CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03, com sede na Rua Antônio Aires Primo, Nº 2717, Centro, CEP: 77500-000 Porto Nacional-TO. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025 com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 13/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 13/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ sob nº 09.257.926/0001-31, com sede na Av. Av. T2 QUADRA 4 S/N, Setor São Francisco em Porto Nacional - TO. CONTRATADAPANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.899.428/0001-30, e Inscrição Estadual nº 29.523.626-3 com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho, Nº 150 Centro, CEP: 77500-000 Porto Nacional-TO. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025 com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 15/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 15/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ sob nº 09.257.926/0001-31, com sede na Av. Av. T2 QUADRA 4 S/N, Setor São Francisco em Porto Nacional - TO. CONTRATADA: ROGÉRIO SOARES BEZERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.912.834/0001-07, e Inscrição Estadual nº 29.063.307-9 com sede na Rua José Pereira da Silva Zezuca, Nº 499 B, Jardim Brasília, CEP: 77500-000 Porto Nacional-TO. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025 com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 14/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 14/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ sob nº 09.257.926/0001-31, com sede na Av. Av. T2 QUADRA 4 S/N, Setor São Francisco em Porto Nacional - TO. CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.912.989/0001-84, e Inscrição Estadual nº 29408872-5 com sede na Rua 02, Nº 891, CEP: 77600-000 Paraíso do Tocantins - TO. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025 com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 12/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 12/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ sob nº 09.257.926/0001-31, com sede na Av. Av. T2 QUADRA 4 S/N, Setor São Francisco em Porto Nacional - TO. CONTRATADA: VILAS BOAS - COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, S/Nº, Lote 04, Sala 02, Plano Diretor Sul, Palmas - TO. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025 com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 16/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 16/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025
PROCESSO Nº 001/2025


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIETA MACEDO, inscrita no CNPJ sob nº 09.257.926/0001-31, com sede na Av. Av. T2 QUADRA 4 S/N, Setor São Francisco em Porto Nacional - TO. CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.814.906/0001-33, e Inscrição Estadual nº 29480572- 9 com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Plano Diretor Norte, CEP: 77002-016 Palmas/TO. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025 com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 11/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 11/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 26 de Fevereiro de 2026.

CONTRATANTE O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS,pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço CHACARA COBLOCA JUREMA LOCALIZADA NA RODOVIA - TO 455 KM45 ZONA RURAL PORTO NACIONAL-TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.686.226/0001-41, neste ato representada pelo Presidente o Sr. RENATO PEREIRA NUNES, brasileiro, casado, inscrita no CPF sob nº 101.504.597.93, e no RG sob o nº 4400757 SSP/ PA, residente e domiciliado na Chácara São José P.A Familia Feliz município de Porto Nacional / TO,

CONTRATADA DIGITUS SOLUÇOES EM SISTEMAS LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 21.528.528/0001-08, situada à Quadra ARSO 43 Alameda 10, Qi-20, Lote-8, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, neste ato representada por sua representante legal Sr. Demerval de Almeida brasileiro, inscrita no CPF sob nº 643.755.011-20 considerando as disposições estabelecidas, inciso III "alínea c" da Lei Federal nº 14.133/2021

têm, entre si, justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

OBJETO contratação de empresa para prestação de serviços de Cessão e licença de uso do software de SIGE- Sistema Integrado de Gestão Educacional. Manutenção de ordem corretiva, evolutiva e suporte técnico em código da aplicação e banco de dados contínuo. Inclui Implantação de funcionalidades, treinamento e capacitação de usuários para operação de funcionalidades ativas e novas utilizada pela instituição de ensino para atender o cumprimento das obrigações do Conselho Escolar da Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, conforme descrição, especificação e quantidades constantes neste instrumento, para o atendimento das necessidades da Escola Faustino Dias dos Santos DAVIGÊNCIA Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a ser pago em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) ; Porto Nacional / TO, 26 de Fevereiro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 153, de 28 de Abril de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR O SERVIDOR: RODRIGO NERES LOMPA, COM MATRÍCULA FUNCIONAL DE Nº 108902, a ser a FISCAL do PROCESSO GEP: 2026/170054/082815, sobre o objeto: UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 INFR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.

De acordo:

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO

Secretário Mun. de Infraestrutura,

Desenvolvimento Urbano e Habitação

DECRETO: 706/2025


PORTARIA Nº 154, de 28 de Abril de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR O SERVIDOR: RODRIGO NERES LOMPA, COM MATRÍCULA FUNCIONAL DE Nº 108902, a ser a FISCAL do PROCESSO GEP: 2026/170054/082819, sobre o objeto: UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 INFR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.

De acordo:

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação
DECRETO: 706/2025


PORTARIA Nº 155, de 28 de Abril de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais.

RESOLVE:

DESIGNAR O SERVIDOR: RODRIGO NERES LOMPA, COM MATRÍCULA FUNCIONAL DE Nº 108902, a ser a FISCAL do PROCESSO GEP: 2026/170054/082818, sobre o objeto: UTILIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 INFR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.

Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS.

De acordo:

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Mun. de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação
DECRETO: 706/2025

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

CSM CLÍNICAS DE SAÚDE MÓVEL, inscrita no CNPJ sob nº 52.828.367/0001-00, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Nacional/TO a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade odontológica, a ser desenvolvida no endereço Avenida Luiz Leite Ribeiro nº 1147, Quadra F, Lote 54, Setor Aeroporto, Porto Nacional/TO, CEP 77500-322.

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