Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1212, DE 24 de Abril de 2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, de 24 de Abril de 2026.

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 01/2019

O Prefeito de Porto Nacional - TO, Ronivon Maciel Gama, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas definidas no art. 117 da Lei Orgânica do Município, considerando o Concurso Público para provimento de cargos que compõem o Quadro Geral de servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Porto Nacional - TO, que trata o Edital 01/2019, de 02 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Tocatins n.º 5.331 em 03 de abril de 2019.

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos autos da ação Cível, processo n.º 0010402-21.2021.8.27.2737/TO;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de cumprimento da DECISÃO JUDICIAL.

RESOLVE

Art. 1.º Convocar para o cargo público de provimento efetivo abaixo especificado, o seguinte candidato:

CARGO: PNS32 - PROFESSOR NÍVEL GRADUADO 30H
Ampla Concorrência
CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	SITUAÇÃO
84.ª	35914	JHEMMES TAYLON SAMPAIO FERNANDES	CLASSIFICADO

Art. 2.º A partir da publicação deste Ato no Diário Oficial do Município, o convocado terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, podendo ser prorrogado por igual período, a requerimento do interessado, devidamente justificado e com deferimento a critério da Secretaria Municipal da Administração.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, 24 dias do mês de abril de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 004/2024 Processo Administrativo nº 2024001587 GEP Nº 2024/310140/01549, firmado em 09/04/2025; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 45.230.830/0001-43 e a Sr. Jecina Alves da Silva, CPF nº. 585.885.312-91; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A locação do imóvel localizado na Rua-05-Laguna-I-Quadra-10-Lote-25-Distrito de Luzimangues-Porto Nacional-destinado as instalações do Conselho Tutelar; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de abril de 2026, finalizando dia 09 de abril de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 61, de 24 de Abril de 2026.

Dispõe sobre a nomeação do servidor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de Patrocínio entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE e o INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO À VIDA (FUNDAV).

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento, controle e fiscalização da execução contratual, garantindo o fiel cumprimento das obrigações pactuadas;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2026002947, GEP nº 2026/150475/082166 cujo objeto é a CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCINÍO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE E O INSTITUTO FUNDAÇÃO DO DIREITO Á VIDA - FUNDAV, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A 30º CORRIDA INCLUSIVA DO TRABALHADOR.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Luis Messias Batista de Souza Santos, Assessor Técnico I, matrícula nº 109648, para atuar como Fiscal do Contrato de Patrocínio, o servidor será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.

Art. 2º Compete ao fiscal designado acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato mencionados no art. 1º, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

______________________________________

Joyce Lima

Secretária Mun. De Cultura, Turismo e Esporte

Decreto nº 20/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3, de 24 de Abril de 2026.

INSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, PODER PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA.

O Conselho Municipal da Cultura - CMC de Porto Nacional - TO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.259/2015, de 28 de setembro de 2015 que institui o Conselho Municipal da Cultura, torna público o presente Edital de Chamamento Público, destinado à inscrição, renovação e habilitação de entidades, organizações e coletivos da sociedade civil e poder público interessados em compor o referido Conselho, no período de 24/04 a 10/05 de 2026, observadas as disposições estabelecidas neste edital.

1. DO OBJETIVO

O presente Edital tem por objetivo selecionar e habilitar entidades, organizações, coletivos da sociedade civil e poder público que atuem na promoção da cultura, para compor o Conselho Municipal da Cultura de Porto Nacional - TO, assegurando a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento, monitoramento e fiscalização das políticas públicas voltadas aos artistas, fazedores de cultura no âmbito municipal.

2. DAS VAGAS

Serão disponibilizadas 10 (dez) vagas para representantes da sociedade civil e poder público distribuídas da seguinte forma:

02 (duas) vagas para representantes de organizações culturais; 02 (duas) vagas para representantes de organizações ou entidades da sociedade civil; 02 (duas) vaga para representante de instituição de ensino superior; 02 (duas) vaga para representante do poder público; 02 (duas) vagas para câmaras setoriais da cultura

§1º Para cada representante titular será indicado um suplente, ambos designados pelas respectivas entidades.

§2º As representantes titulares e suplentes serão nomeadas por ato do Poder Executivo Municipal, conforme indicação das entidades habilitadas e eleitas.

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar do presente chamamento:

Organizações da sociedade civil legalmente constituídas, tais como associações, fundações ou instituições sem fins lucrativos; Entidades com atuação comprovada na promoção da cultura; Coletivos ou movimentos sociais com atuação reconhecida na área da cultura no município.

Parágrafo único. As entidades ou coletivos deverão comprovar atuação mínima de 03 (três) anos no município de Porto Nacional - TO.

4. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

4.1 Para entidades formalizadas

As entidades deverão apresentar os seguintes documentos:

Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I); Cópia do Cartão do CNPJ; Cópia do Estatuto Social vigente; Cópia da Ata de eleição da atual diretoria; Documento de identificação das representantes titular e suplente; Documentos que comprovem atuação na área da cultura;

4.2 Para coletivos ou movimentos culturais

Os coletivos deverão apresentar:

Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I); Carta de apresentação do coletivo ou movimento cultural; Relato das atividades desenvolvidas; Indicação das representantes titular e suplente; Documento de identificação das representantes indicadas.

Parágrafo único. A comprovação de atuação do coletivo ou movimento cultural poderá ser realizada por meio de relatórios, registros de atividades, declarações, publicações, materiais de divulgação, fotografias de ações ou outros documentos idôneos.

5. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 24/04 a 10/05 de 2026, podendo ser efetivadas presencialmente ou por meio eletrônico, observadas as disposições a seguir:

I - Presencialmente: na Sede da Sec. Mun. Da Cultura, Turismo e Esporte, localizada na Avenida Presidente Kenedy, 831, centro, em Porto Nacional - TO, no horário das 7h30 às 13h30;

II - Por meio eletrônico: mediante envio da documentação exigida neste edital para o endereço eletrônico https://forms.gle/S4kZdox6TxByS3r68 dentro do prazo fixado para inscrição.

§ 1º A inscrição realizada por meio eletrônico somente será considerada válida quando acompanhada de toda a documentação exigida neste edital.

§ 2º Para fins de tempestividade da inscrição encaminhada por e-mail, será considerado o dia e horário do efetivo envio da mensagem eletrônica, desde que observado o prazo final previsto neste edital.

§ 3º Compete à entidade, organização ou coletivo interessado certificar-se do correto encaminhamento da documentação, não se responsabilizando a Administração por eventual falha no envio, transmissão ou recebimento do e-mail por motivos alheios à sua atuação.

6. DA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão analisadas por Comissão Organizadora, designada pelo Conselho Municipal da Cultura.

Serão observados os seguintes critérios:

Regularidade da documentação apresentada; Comprovação de atuação na área da cultura; Atendimento aos requisitos estabelecidos neste edital.

Parágrafo único. A análise das inscrições será registrada em ata ou relatório próprio, com indicação dos fundamentos que embasarem eventual inabilitação.

7. DA DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES HABILITADAS

A relação das entidades, organizações e coletivos habilitados será divulgada no dia 10 de maio de 2026, nos seguintes meios:

Site oficial da Prefeitura Municipal de Porto Nacional; Redes sociais do Conselho Municipal da Cultura; Mural da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esporte.

Parágrafo único. A habilitação das entidades inscritas decorrerá da análise da documentação apresentada, observados os requisitos e critérios estabelecidos neste edital.

8. DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA POSSE

Caso o número de entidades habilitadas seja superior ao número de vagas disponíveis, será realizada Assembleia de Eleição da Sociedade Civil no dia 11 de maio de 2026, em horário e local a serem divulgados juntamente com o resultado da habilitação.

Cada entidade habilitada terá direito a 01 (um) voto.

A assembleia será conduzida pela Comissão Organizadora, com registro em ata.

Em caso de empate, será adotado como critério de desempate o maior tempo de atuação comprovada no município e, persistindo o empate, será realizado sorteio.

§ 1º Encerrada a Assembleia de Eleição, o resultado final será imediatamente homologado pelo Conselho Municipal da Cultura, observadas as disposições deste edital.

§ 2º A posse das representantes eleitas, titulares e suplentes, dar-se-á no dia 11 de maio de 2026, em ato próprio.

9. DO MANDATO:

O mandato das representantes da sociedade civil no Conselho Municipal da Cultura será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, conforme previsto na legislação municipal.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos e as situações não previstas neste edital serão dirimidos pelo Conselho Municipal da Cultura de Porto Nacional - TO, observadas as disposições legais aplicáveis.

O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional - TO, 24 de março de 2026.

Presidente do Conselho Municipal da Cultura

Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

Parte inferior do formulário

Parte superior do formulário

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

1-Nome da entidade/coletivo:
CNPJ (se houver):
Ano de fundação:
Área de atuação:

2-Representante titular:
Telefone:
E-mail:

2.1-Representante suplente:
Telefone:
E-mail:

3-Breve descrição das atividades da entidade na área da cultura:

Assinatura: ___________________

Parte inferior do formulário

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6, de 06 de Abril de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 006/2026, firmado em 06/04/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a CONSTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 15.810.517/0001-13; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA, AMPLIAÇÃO DA COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIETA MACEDO, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL -TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002835; Processo GEP 2025/050248/057183; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.1001-16- 449051 fonte 15710000000000/15001001000361; g) Valor: de R$ 304.500,00 (trezentos e quatro mil e quinhentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Dennis Martins Ramos.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7, de 06 de Abril de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 007/2026, firmado em 06/04/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a C F M DE MENEZES CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, CNPJ: 20.314.565/0001-50; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTO SANITÁRIO; AMPLIAÇÃO DA COZINHA DA ESCOLA MUN. MARIA DE MELO, DISTRITO DE LUZIMANGUES, MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025002900; Processo GEP 2025/050248/057600; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 05.0535.12.361.1109.1001-15- 449051 fonte 15710000000000/15001001000361; g) Valor: R$ 223.900,00 (duzentos e vinte e três mil e novecentos reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Joana dos Reis Neres Gomes e o Sr. Caio Felipe Morais de Menezes.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 06 de Abril de 2026.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua. Anápolis S/N, Jardim Querido, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03, com sede na Rua Antômio Aires Primo n. 2717, Centro, cidade Porto Nacional, Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 15/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 15/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua. Anápolis S/N, Jardim Querido, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.899.428/0001-30, com sede na Pedro Aires Sobrinho n. 150, Jardim Brasilia, Zezuca, cidade Porto Nacional, Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 16/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 16/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua. Anápolis S/N, Jardim Querido, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: ROGÉRIO SOARES BEZERRA, inscrita no CNPJ sob nº 02.912,834/0001-07, com sede na José Pereira da Silva Zezuca, Jardim Brasilia, cidade Porto Nacional, Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 17/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 17/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua. Anápolis S/N, Jardim Querido, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: SHISLEY ANASTÁCIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, com sede na Rua 2 N 891 QD. 12 LT. 06-A, Vila Oeste, Paraiso, Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 18/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 18/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua. Anápolis S/N, Jardim Querido, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, Alameda 3, Palmas, Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 13/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 13/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDÓRIA QUIRINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 21.530.268/0001-05, com sede na Rua. Anápolis S/N, Jardim Querido, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: WM COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.814.906/0001-33, com sede na Quadra 405 Norte, Alameda 10, Palmas, Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 14/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 14/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 23 de Fevereiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e, DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMA LTDA-ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 21.528.528/0001-01 , com sede na Avenida E, Quadra ARSO 43 Alameda 10,Qi-20,Lote -8,Sala 01,Plano Diretor Sul, PALMAS-TO, neste ato representada pela Srª. Demerval de Almeida , Brasileiro,casado, empresário, portadora do CPF sob o nº643.755.011-20 , RG sob o Nº 101.659 SSP/TO, residente e domiciliada na ,Qd 405 Sul, Alameda 31,SNARSO 42,Q 12 lT 1 S 1 Plano Diretor Sul , PALMAS -TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 002/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO E LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE Sige -Sistema Integrado de Gestão Educacional . E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.100,00( Dois Mil e Cem reais )

Porto Nacional/TO, 23 de Fevereiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 26 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e , JARBAS PEREIRA AIRES-ME LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº° 11.683.949/0001-50, e Inscrição Estadual Nº ----- com sede na Dom Domingos Carrerot, nº1108,Sala A centro Porto Nacional-TO, neste ato representada pela Srº. Jarbas Pereira Aires, Brasileiro, solteiro, empresário, portadora do CPF sob o nº229.081.531-49, e RG sob o Nº 277008512 SSP/SP, residente e domiciliada na Dom Domingos Carrerot, nº1108, Sala A centro Porto Nacional-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 006/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DOS ARES CONDICIONADOS DE ACORDO COM O PROGRAMA (FUNDEB), E CONFORME CONDIÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 8.010,00(Oito mil e dez reais) .

Porto Nacional/TO, 26 de Janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12, de 26 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e , PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 41.414.508/0001-13 , e Inscrição Estadual Nº com sede na Avenida Perimetral,QD ,02,LT 09 ,S/N, Porto Nacional -TO, neste ato representada pela Srª. SSEBASTIÃO ALVES MACHADO , Brasileiro,casado, empresário, portadora do CPF sob o nº 843.719.271-49 , e RG sob o Nº 200364 SSP/TO, residente e domiciliada na , AV. PERIMETRAL, AD 02, LT09, S/N Setor NOVO PLANALTO -TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 013/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de Julho de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 12.816,71(Doze mil oitoscento e dezesseis reais e setenta e um centavos )

Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 26 de Janeiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA,inscrita no CNPJ Nº 02.331.822/0001-80, com sede na Rua imperatriz, sn, JardimQuerid, Porto Nacional -TO, través da sua Presidente, Sra.,Nayara Martins Barbosa, com ENDEREÇO Porto Nacional -TO, denominada Entidade Gerenciador neste Ato representada por SUA PRESIDENTE, Sra. Nayara Martins Barbosa , brasileira,solteira, professora, inscrita no CPF sob o nº 012.966.071-00, residente e domiciliada na Rua 12, Quadra 50,Lote 7 ,setor Novo Planalto, Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e , PILAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 41.414.508/0001-13 , e Inscrição Estadual Nº com sede na Avenida Perimetral,QD ,02,LT 09 ,S/N, Porto Nacional -TO, neste ato representada pela Srª. SSEBASTIÃO ALVES MACHADO , Brasileiro,casado, empresário, portadora do CPF sob o nº 843.719.271-49 , e RG sob o Nº 200364 SSP/TO, residente e domiciliada na , AV. PERIMETRAL, AD 02,LT09 ,S/N Setor NOVO PLANALTO -TO , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido de dispensa de Licitação nº 014/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de Julho de 2026. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 11.744,10( Onze mil setecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos )

Porto Nacional/TO, 26 de janeiro de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ sob nº 24.126.238/0001-26, com sede na Rua. 12 de Outubro s/nº, Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: WM COMEWRCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.814.906/0001-33, com sede na Quadra 405 Norte, alameda 10, Plano Diretor Norte, cidade Palmas, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 018 /2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 018/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ sob nº 24.126.238/0001-26, com sede na Rua. 12 de Outubro s/nº, Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: PANIFICADORA ESTAÇÃO DO PÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.899.438/0001-30, com sede na Rua Pedro Aires Sobrinho, nº 150, cidade Palmas, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 020 /2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 020/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ sob nº 24.126.238/0001-26, com sede na Rua. 12 de Outubro s/nº, Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: JAILTON ALVES DE SOUZA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03, com sede na Rua Antonio Aires Primo, nº 2717, cidade Porto Nacional, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 018 /2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 017/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ sob nº 24.126.238/0001-26, com sede na Rua. 12 de Outubro s/nº, Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: ROGERIO SOARES BEZERRA, inscrita no CNPJ sob nº 02.912.834/0001-07, com sede na Rua José Pereira da Silva Zezuca, cidade Porto Nacional, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 015 /2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 015/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ sob nº 24.126.238/0001-26, com sede na Rua. 12 de Outubro s/nº, Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, com sede na Rua 2, nº 891, cidade Paraíso do Tocantins, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 016 /2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 016/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025
PROCESSO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS, inscrita no CNPJ sob nº 24.126.238/0001-26, com sede na Rua. 12 de Outubro s/nº, Distrito de Escola Brasil, Porto Nacional - TO. CONTRATADA: VILAS BOAS COMÉRCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.188.247/0001-23, com sede na Quadra ASR SE 95, alameda 3, cidade Palmas, Estado Tocantins. FUNDAMENTO LEGAL: O 2º Aditivo decorre do Processo nº 001/2025, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ";b";, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO DO 2º ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 018 /2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de abril de 2026, finalizando em 30 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 019/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. DATA: Porto Nacional - TO, 30 de março de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 17, de 17 de Abril de 2026.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre a Nomeação de fiscal do contrato nº 002/2025. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PORTO NACIONAL TO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no art. 77 e o decreto 492/2025 de 07 de abril de 2025.

Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos serviços constantes no contrato nº 002/2025 proveniente do processo administrativo nº 2025000778 junto à empresa SIQUEM SERVIÇOS E COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a servidora ELEN CRISTINA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 108983 para ser fiscal do contrato nº 002/2025, proveniente do processo administrativo nº 2025000778, sobre o objeto de fornecimento de serviço de link via cabo: instalação, ativação e configuração de equipamento para fornecimento de link de internet com velocidade mínima de 500 MB (banda larga), para atender as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e empreendedorismo de Porto Nacional. Sendo atribuídas as seguintes funções:
I.
Receber, atestar e realizar acompanhamento da fatura/nota fiscal para seguimento processual;
II.
Atender as diligências dos órgãos públicos fiscalizadores e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes;
III.
Zelar pelo cumprimento das normas legais que disciplinam a realização de despesa;
IV.
Exercer outras atividades correlatas à sua função.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PORTO NACIONAL,
Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de abril de 2026.

Saulo Pereira Costa
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Decreto Nº 004/2026

PORTARIA Nº 18, de 23 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a retirada do servidor Weslei Dias Silva da função de Diretor no SICAP-LCO do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos responsáveis pelo envio de informações referentes ao Sistema de Contas Públicas - SICAP, modalidade Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a reorganização administrativa no âmbito desta Secretaria, visando manter atualizados os cadastros e designações dos servidores responsáveis pelo sistema supracitado;

R E S O L V E

Art. 1º - RETIRAR o servidor Weslei Dias Silva, da função de Diretor - SICAP-LCO, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Entidade / Órgão	CNPJ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL	27.051.881/0001-26

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 23 DE ABRIL DE 2026.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico de Porto Nacional - TO
Decreto nº 004/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17, de 17 de Abril de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 017/2026, firmado em 17/04/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA & LOGISTICALTDA-EPP, CNPJ nº 18.688.768/0001-65; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE RECOMPOSITOR DE PISTA DO TIPO CBUQ- CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO, A SER UTILIZADO NO REPARO DA MALHA ASFÁLTICA, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DISTRITOS; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024002980, apenso 2026002918 apenso, GEP Nº 2026/170054/081985; e) Vigência: 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.17.452.1118.2150 - 54 - 339030 FONTE: 15000000000000; g) Valor: R$ R$ 370.210,61 (trezentos e setenta mil, duzentos e dez reais e sessenta e um centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Marcos Antônio Lemos Ribeiro e pelo contratado o Sr. Alvimar Gonçalves dos Santos.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 425, de 13 de Abril de 2026.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o interesse da administração na gestão de seus profissionais..

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora, DÉBORAH DE OLIVEIRA MARINHO, matricula n° 110882, a ser o FISCAL do PROCESSO de nº. 2026002859, sobre o objeto: PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA SERVIDORES PARTICIPAREM DO 3º SEMINÁRIO TÉCNICO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - "TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS", QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍDO DE 14 A 16 DE ABRIL DE 2026 EM PALMAS/TO.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do

Tocantins, aos 13 de abril de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 700/2025.

PORTARIA Nº 426, de 13 de Abril de 2026.

Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório e dá outras providências.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO a necessidade da solicitação para inscrição dos servidores Marinna Maciel Santana, Maria José Lopes dos Santos, Magno Henrique Lisbôa da Silva e Milena Alexandre Dutra, participarem do 3º Seminário Técnico das Contratações Públicas, com carga horaria de 24 horas, que será realizado de 14 a 16 de abril de 2026, em Palmas/TO.

CONSIDERANDO que a formação de cidadãos e profissionais responsáveis tem origem no processo educacional, ao longo do tempo, o indivíduo segue suas aspirações profissionais e, para se destacar, precisa de reciclagem e aprimoramento constante. O mesmo processo é válido quando transportado para um cenário macro, como por exemplo, o desenvolvimento de um Município, Estado ou País. É a competência moral e intelectual de seus gestores e da sociedade, como um todo, que vai determinar o progresso desse grupo.

CONSIDERANDO, a Portaria n° 007 de 06 de junho de 2025 publicado no DOM nº 1002 de 06 de junho de 2025, o qual entende que poderá ser declarada a Inexigibilidade de Licitação para a contratação dos serviços.

CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe Art. 74, incisos I, da lei 14.133/2021, o qual autoriza a contratação direta, quanto da Inexigibilidade de Licitação.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a dispensa de procedimento licitatório para contratação direta com resultado da Inexigibilidade de Licitação, da empresa BARROS ECOVALO LIMITADA, inscrito sob o nº 25.449.425/0001-03, com valor de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do

Tocantins, aos 13 de abril de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 700/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 85, de 17 de Abril de 2026.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o dispositivo legal do Art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação correlata,

Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. (...)

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega e recebimento de material , referente à execução decorrente da contratação, conforme Ata de Registro de Preços n° 001/2025 INFR, referente ao Processo Administrativo n° 2026002773 e gep 2026/060301/082159 que tem por Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: CRAS UNIÃO, CRAS ESPERANÇA, CRAS ALECRIM, CRAS NELCIRENE, NAS ESCOLA BRASIL, NAS PINHEIRÓPOLIS, INSITITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, CREAS, E CONS. MUN DE ASSIS. SOCIA.

Fiscal Técnico: Dayane Ferreira de Araújo - Matrícula n° 109531

§ 1º As disposições gerais sobre gestão e fiscalização da execução contratual são normatizadas e devem ocorrer nos moldes do Decreto Municipal n° 113, de 31 de março de 2023, em especial os Art. 11°, 12° 13° e 14°.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição e a eficácia na data de sua publicação.

GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 dias do mês de Abril de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL
Decreto n° 261/2025

PORTARIA Nº 88, de 24 de Abril de 2026.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO

NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 032 do ano de 2021.

De acordo com o previsto no art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação correlata,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega e recebimento dos materiais classificados como de entrega imediata e integral, nos moldes do Decreto Municipal n° 113 de 31 de março de 2023, referente à execução decorrente do Processo Administrativo N° 2026002389, que tem por objeto a contratação de empresa para UTILIZAAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , CONFORME ATA Nº 002.1/2025 SECCL, E PREGÃO ELETRONICO N° 002/2025. (AMPLA COMERCIAL LTDA):

I. Fiscal Técnico: Dayane Ferreira de Araújo - Matrícula n° 109531.

Art. 2º - Determinar à área de gerenciamento de Contratos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e terá vigência até o vencimento da contratação e de sua garantia, quando houver.

GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 dia do mês de

abril de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL
Decreto n° 261/2025

PORTARIA Nº 89, de 24 de Abril de 2026.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO

NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 032 do ano de 2021.

De acordo com o previsto no art. 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e legislação correlata,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega e recebimento dos materiais classificados como de entrega imediata e integral, nos moldes do Decreto Municipal n° 113 de 31 de março de 2023, referente à execução decorrente do Processo Administrativo N° 2026002375, que tem por objeto a contratação de empresa para UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL , CONFORME ATA Nº 002.2/2025 SECCL, E PREGÃO ELETRONICO N° 002/2025. BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA:

I. Fiscal Técnico: Dayane Ferreira de Araújo - Matrícula n° 109531.

Art. 2º - Determinar à área de gerenciamento de Contratos a inclusão de cópia desta Portaria no processo de contratação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição e terá vigência até o vencimento da contratação e de sua garantia, quando houver.

GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 24 dia do mês de

abril de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL
Decreto n° 261/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 27 de Março de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 002/2026, firmado em 27/03/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa CHAVEIRO SÃO MIGUEL EIRELI, CNPJ sob o nº 05.157.191/0001-13; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2025002411, apenso nº 2026002132, GEP Nº 2026/060301/076268; e) Vigência: 06 (seis) meses a contar da assinatura; f) Dotação Orçamentária:6.06.3107.08.245.1111.2173/6.06.3107.08.245.1111.2168 24-0599 fonte 16600000000000; g) Valor: R$ 3.178,44 (três mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo contratado o Sr. Severino Filho Martins de Melo.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3, de 24 de Abril de 2026.

O PREVIPORTO- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO NACIONAL, Autarquia Municipal, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, à Rua Aires Joca, n° 1354, Jardim Brasília, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.331.029/0001-84, por intermédio do Agente de Contratação e Comissão, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e as exigências estabelecidas no Termo de Referencia, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

O envio das propostas e documentos referentes à habilitação para esta DISPENSA DE LICITAÇÃO será realizado EXCLUSIVAMENTE, através do endereço eletrônico: previporto@gmail.com. As propostas deverão ser enviados nos horários indicados a seguir;

Inicio de envio das propostas eletrônicas: 27 de abril de 2026, às 08:00 horas.

Termino de envio das propostas eletrônicas: 30 de abril de 2026, às 09:00 horas.

Local/Site: previporto@gmail.com

o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar a documentação de habilitação especificada no Termo de Referência, no prazo de até 2 (duas) horas contados a partir da solicitação via e-mail, cujo descumprimento consagrará na desclassificação da empresa.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - PREVIPORTO.

Para todas as referências de tempo, será observado o horário local.

O Aviso da presente Dispensa de licitação estará disponível para consulta e retirada de cópia, nos seguintes endereços eletrônicos: https://previporto.com.br/edital_licitacao/home.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Contratação Direta e de outros assuntos relacionados à presente Dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo email, através do site: previporto@gmail.com, em até 24h antes da finalização do prazo de recebimento das propostas.

Porto Nacional - TO, 24 de abril de 2026.

__________________________________________________

SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR

Presidente do PREVIPORTO - Instituto Municipal de Previdência de Porto Nacional -TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4, de 24 de Abril de 2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

Inicio de envio das propostas eletrônicas: 27 de abril de 2026, às 08:00 horas.

Termino de envio das propostas eletrônicas: 30 de abril de 2026, às 09:00 horas.

Local/Site: previporto@gmail.com

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO NACIONAL - PREVIPORTO.

Para todas as referências de tempo, será observado o horário local.

O Aviso da presente Dispensa de licitação estará disponível para consulta e retirada de cópia, nos seguintes endereços eletrônicos: https://previporto.com.br/edital_licitacao/home.

Porto Nacional - TO, 24 de abril de 2026.

__________________________________________________

SANDRA ALVES CORDEIRO GOMES GASPAR

Presidente do PREVIPORTO - Instituto Municipal de Previdência de Porto Nacional -TO

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