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EDIÇÃO Nº 121, DE 08 de Setembro de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 768, de 01 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre a proibição de percepção de gratificações aos cargos de vínculo comissionado e contratual, na forma que especifica"-
O PREFEITO DE PORTO NACIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art- 70, incisos VII e XIV, da Lei Orgânica do Município
Considerando o artigo 37 da Constituição Federal, que trata sobre a obediência da Administração Pública aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Considerando o artigo 10 da Lei Complementar Municipal nº 049/2017, que dispõe sobre a percepção de gratificação somente à servidores efetivos-
DECRETA:
Art- 1-º - Ficam proibidas as percepções de todos os tipos de gratificações para os cargos de vínculo comissionado-
Art- 2º - Ficam proibidas as percepções de gratificações por produtividade para os cargos de vínculo contratual-
Art- 3-º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário-
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de setembro de 2-021-
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 772, de 08 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica"-
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art-70 da lei Orgânica do Município-
DECRETA:
Art-1º- Fica exonerado do Cargo de Assessor Especial VIII, do Município de Porto Nacional-TO, o Sr- MAGNUN MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA-
Art-2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2021-
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de setembro de 2021-
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 773, de 08 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre exoneração na forma que especifica"-
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art-70 da lei Orgânica do Município-
DECRETA:
Art-1º- Fica exonerada do Cargo de Controladora Geral Interna do Município de Porto Nacional-TO, a Srª- MARIELLA DE PINA SANTOS-
Art-2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2021-
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias
do mês de setembro de 2021-
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 774, de 08 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica"-
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art- 70 da Lei Orgânica do Município-
DECRETA:
Art- 1-º - Fica nomeado para exercer o cargo de Controlador Geral Interno, com lotação no Gabinete do Prefeito deste Município de Porto Nacional-TO, o Sr- MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA-
Art- 2-º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2021-
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de setembro de 2-021-
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 775, de 08 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre nomeação na forma que especifica"-
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art- 70 da Lei Orgânica do Município-
DECRETA:
Art- 1-º - Fica nomeada para exercer o cargo de Assessora Especial VIII, com lotação no Gabinete do Prefeito deste Município de Porto Nacional-TO, a Srª- MARIELLA DE PINA SANTOS-
Art- 2-º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2021-
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de setembro de 2-021-
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
DECRETO
Nº 776, de 08 de Setembro de 2021.
"Dispõe sobre revogação do Decreto municipal nº- 724 de 6 de agosto de 2021-"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art-70 da lei Orgânica do Município-
DECRETA:
Art-1º- Fica revogado o Decreto municipal nº- 724 de 6 de agosto de 2021, o qual designa o Sr- SILVANEY RABELO DA ROCHA, para responder cumulativamente, sem ônus, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Ciência e Tecnologia deste Município de Porto Nacional-TO-
Art- 2º- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação-
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de setembro de 2021-
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
AVISO DE SUSPENSÃO
Nº 9, de 08 de Setembro de 2021.
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2021 INFR
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS através da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, por intermédio da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento de todos que o certame acima especificado, cuja sessão de abertura de propostas e habilitação ocorreria em 13 de Setembro de 2021, às 14:30 horas, por determinação do Sr- Secretário da Infraestrutura, através do OFÍCIO SEINFRA Nº 547/2021/DIRADM de 08 Setembro de 2021, fica SUSPENSA "Sine Die", para revisão e retificação do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e no Edital-
Oportunamente será dada nova publicidade e disponibilizado novo edital-
Porto Nacional - TO, 08 de Setembro de 2021-
Sérgio Avelino do Nascimento Santos
Presidente da Comissão de Licitações
(Em Substituição)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 408, de 03 de Setembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 107 DE 07 DE ABRIL DE 2021-
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 04 de 1º de janeiro de 2021-
RESOLVE:
Art- 1º - Revogar a Portaria de Nº 107/2021 de 07 de abril de 2021, que dispõe sobre o remanejamento da servidora Ranuze Keila Carneiro Da Silva em caráter temporário em período de pandemia para suprir necessidade do CEME - Centro de Especialidades Médicas-
Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário-
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 de setembro de 2021-
LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde
PORTARIA
Nº 409, de 03 de Setembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 121 DE 12 DE ABRIL DE 2021-
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 04 de 1º de janeiro de 2021-
RESOLVE:
Art- 1º - Revogar a Portaria de Nº 121/2021 de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre o remanejamento da servidora Regiane Ferreira Dos Santos em caráter temporário em período de pandemia para suprir necessidade do Centro Municipal de Internação COVID-19-
Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário-
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 de setembro de 2021-
LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde
PORTARIA
Nº 411, de 03 de Setembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 097 DE 01 DE ABRIL DE 2021-
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 04 de 1º de janeiro de 2021-
RESOLVE:
Art- 1º - Revogar a Portaria de Nº 097/2021 de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre o remanejamento da servidora Ana Paulla Carvalho Rabelo em caráter temporário em período de pandemia para suprir
necessidade da UBS Unidade Mista Brigadeiro Eduardo Gomes-
Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário-
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 de setembro de 2021-
LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA
Nº 407, de 03 de Setembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 098 DE 01 DE ABRIL DE 2021-
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 04 de 1º de janeiro de 2021-
RESOLVE:
Art- 1º - Revogar a Portaria de Nº 098/2021 de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre o remanejamento da servidora Vitória Pereira Rodrigues Dos Santos em caráter temporário em período de pandemia para suprir necessidade da UBS Villa Nova II-
Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário-
GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 03 de setembro de 2021-
LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde
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