Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1209, DE 17 de Abril de 2026

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 139, de 17 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a regularização do Conselho Municipal de Turismo Sustentável (COMTUR) para o Biênio 2026-2027 e outras providências";.

O Prefeito Municipal de Porto Nacional, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Turismo Sustentável (COMTUR) e mesa diretora instituídos pelo Decreto Municipal nº 623, de 09 de Junho de 2025, até o dia 31 de maio de 2026.

Art. 2º Convalidar os trabalhos do COMTUR realizados desde a data de 31 de janeiro de 2026.

Art. 3º Ficam nomeados para compor comissão responsável por conduzir o processo de recomposição do COMTUR para o biênio 2026- 2027, com prazo para conclusão dos trabalhos em 31 de maio de 2026:

Jânio Carlos Nascimento Silva, CPF.: 032.345.943-92; Ângela Maria Dantas de Macedo Oliveira, CPF:663.409.691-00; Leandro Henrique Alves Gama, CPF: 031.549.731-92.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 140, de 17 de Abril de 2026.

";DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que, o incentivo fiscal, promovido, por essa Campanha de Negociação Fiscal Administrativa Amigável, funda-se na preocupação da gestão municipal em promover programas de incentivo para a quitação de débitos com o Fisco Municipal, e assim, possibilitar aos contribuintes manterem a sua regularidade fiscal.

CONSIDERANDO que a Lei 2662, de 05 de junho de 2024, consiste em uma iniciativa da Gestão Municipal em atender aos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral no Tema nº 1184 (RE 1.355.208), e da Resolução nº 574/2024, no sentido de se implementar soluções administrativas para a cobrança do crédito tributário, em detrimento da busca pelo ajuizamento de execuções fiscais para débitos com valores inferiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, nos últimos anos, tem procurado trazer uma gestão racional, eficiente, eficaz e efetiva da gestão, cobrança e recuperação dos créditos tributários municipais, o que vai de encontro com a adoção e implementação de instrumentos para incentivar a negociação administrativa dos débitos vencidos.

CONSIDERANDO, também, a necessidade de implementação, pela Administração Fazendária de mecanismos de controle mais eficazes no combate à inadimplência.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica definido, o período de 22 a 30 de abril de 2026, para realização da Campanha de Negociação Fiscal Administrativa Amigável, instituída pela Lei n°. 2.662/2024, como medida de enfrentamento à inadimplência.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de abril de 2.026.

RONIVON MACIEL GAMA

PREFEITO

JUNTA MÉDICA

PORTARIA Nº 171, de 13 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde
à servidora LETICIA FERREIRA SANTOS, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei n. º 1.435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licenças médicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/079572 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, totalizando 5 (cinco) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

LETICIA FERREIRA SANTOS

110289

AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

19/03/2026 A 20/03/2026

23/03/2026 A 25/06/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 13 DE ABRIL DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 172, de 13 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde
à servidora MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA SOUSA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/079573 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, totalizando 6 (seis) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO DA LICENÇA

MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA SOUSA

110393

PROFESSOR GRADUADO 30H

17/03/2026 A 19/03/2026

23/03/2026 A 25/03/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 13 DE ABRIL DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

PORTARIA Nº 173, de 13 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde
à servidora DIOCIRIA LOPES PEREIRA, na forma específica. ";

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/078993 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença para tratamento de saúde;

CONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

RESOLVE

Art. 1º - DEFERIR, a Licença para tratamento de saúde à servidora abaixo descrita no respectivo período, a saber:

NOME	MAT	CARGO	PERÍODO DA LICENÇA
DIOCIRIA LOPES PEREIRA	110081	AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	17/03/2026 A 31/03/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 13 DE ABRIL DE 2026.

CRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS
GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
Decreto N.º 1015/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO de Prazo ao Contrato nº 001/2025 Processo Administrativo nº 2024001503 apenso nº 2025000926 GEP Nº 2025/310140/041266, firmado em 11/03/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ Nº 45.230.830/0001-43 e a empresa POSTO TREVO 1 COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo referente AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual do contrato por mais 03 (três) meses a contar do dia 13 de fevereiro de 2026, finalizando dia 13 de junho de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

COMUNICADO , de 17 de Abril de 2026.

Porto Nacional, 17 de abril de 2026.
Por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Lei observando a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e suas alterações e Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/202. Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura, instrução normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, portaria MinC nº 119, de 28 de março de 2024 e apoios em decorrência da pandemia do COVID-19 e demais legislações em vigor.
CONSIDERANDO os projetos analisados, e notas obtidas, segue lista de SELECIONADOS, para proxima etapa, terão de 18 a 22/04 para entrega de documentação; via email: secultportonacional@gmail.com ou presencialmente na sede Secult de 07h30 as 13h30;
a) Documentação para Pessoa Fisica:
1. Cópia de documento de identidade com foto;
2. Cópia de CPF;
3. Cópia de Comprovante de Residência que comprove dois anos de moradia no município (água, luz, telefone, doc. bancários, recibo de correios, etc., e ainda, declaração assinada em nome do titular do comprovante, caso o proponente more de aluguel ou na casa de terceiros);
4. Dados bancários da pessoa física (nome do banco, agência e conta corrente);
5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizadas;
6. Certidão Negativa de Débitos Estaduais, atualizada;
7. Certidão Negativa de Débitos Municipais, atualizada;

b) Documentação de Pessoa Jurídica:
1. Cópia atualizada do cartão do CNPJ;
2. Cópia atualizada do contrato social ou estatuto e suas alterações;
3. Cópia do termo de posse do representante legal ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto;
4. Cópia da identidade do representante legal da pessoa jurídica;
5. Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF do representante legal da pessoa jurídica;
6. Dados bancários da pessoa jurídica (nome do banco, agência e conta corrente);
7. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizadas;
8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), atualizada;
9. Certidão Negativa de Débitos Estaduais, atualizada;
10. Certidão Negativa de Débitos Municipais, atualizada;
11. Cópia de Comprovante de Residência que comprove dois anos de moradia no município (água, luz, telefone, doc. bancários, recibo de correios, etc., e ainda, declaração assinada em nome do titular do comprovante, caso o proponente more de aluguel ou na casa de terceiros);

EDITAL 001/2026 SEDE PORTO NACIONAL

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA AUTORAL

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
TAMBORES DO TOCANTINS CERRADO AMAZÔNICO" PROPONENTE: MARCIO BELLO DOS SANTOS	MUSICA AUTORAL	SELECIONADO
ANTOLOGIA ACÚSTICA PORTUENSE PROPONENTE: RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA	MUSICA AUTORAL	SELECIONADO
AMOSTRA E CENAS MUSICAIS: BANDA MESTRE ANDRÉ PROPONENTE: ELIZEU RIBEIRO LIRA	MUSICA AUTORAL	SELECIONADO
PORTO: HISTÓRIA VIVA ENTRE O REAL, O IMPERIAL E O NACIONAL PROPONENTE: FABIO AIRES MANDUCA	MUSICA AUTORAL	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA INTERPRETE

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
IMERSÃO PERCUSSIVA PROPONENTE: ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA MATOS	MUSICA INTER.	SELECIONADO
"DISTORÇÃO NO PORTO: ROCK AUTORAL EM PORTO NACIONAL" PROPONENTE: JEFERSANDRO PEREIRA JÁCOME	MUSICA INTER.	SELECIONADO
MEMORIAS QUE BRINCAM: A HISTÓRIA DE PORTO NACIONAL PELA INFÂNCIA PROPONENTE: JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA	MUSICA INTER.	SELECIONADO
CORDAS DO TOCANTINS: O DEDILHADO DA VIOLA DE BURITI COMO MEMÓRIA VIVA PROPONENTE: REINAN MEDEIROS DE ARAÚJO	MUSICA INTER.	SUPLENTE
GENTE DE TODO LUGAR PROPONENTE: WILSON LEONARDO DE ALMEIDA GUERRA	MUSICA INTER.	SUPLENTE
CANTANDO NOSSA HISTÓRIA PROPONENTE: VINÍCIO MIRANDA ROCHA	MUSICA INTER.	SUPLENTE
PROJETO: GRAVAÇÃO DE EP PROPONENTE: NELSILENE ALVES DOS SANTOS ARAUJO	MUSICA INTER.	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL DESING DE MODA

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
MAQUIAGEM ARTISTICA PROPONENTE: MARIA LUIZA TAVARES BUENO	MODA	SELECIONADO
MODA PELA VIDA: TECENDO UM NOVO MUNDO PROPONENTE: VANESSA GONÇALVES DA SILVA	MODA	SELECIONADO
PROJETO BELEZA BLACK CULTURAL MUNICIPAL PROPONENTE: BRENO RODRIGUES LOIOLA	MODA	SELECIONADO
DESFILE CULTURAL - II EDIÇÃO PROPONENTE: MÁRCIA PINHEIRO DE SOUZA	MODA	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL ARTESANATO ASSOCIADOS

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
OFICINA DE MOVEIS ARTESANAL DE BURITI PROPONENTE: JOSE FERNANDES NEVES	ARTESANATO	SELECIONADO
CERRADO EM DETALHES PROPONENTE: JARBAS FLORÊNCIO AIRES DA SILVA	ARTESANATO	SELECIONADO
ARTE EM FIBRAS PROPONENTE: NILTON CEZAR LIMA DE OLIVEIRA	ARTESANATO	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL ARTESANATO NÃO-ASSOCIADOS

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
BRILHO DAS ESTRELAS PROPONENTE: ESTELA CAROLINA GOLINSHI ROSASSE	ARTESANATO	SELECIONADO
GALVONE ARTE PROPONENTE: MARCOS FELIPE LIMA SANTOS	ARTESANATO	SELECIONADO
ARTESANATO COM RESINA EPOXI PROPONENTE: LUIZ RIBEIRO DAS NEVES	ARTESANATO	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL ARTES VISUAIS/ ARTES PLASTICAS

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
TECENDO A VIDA: O SABER DE DONA ELVINA NAS TRAMAS DO BURITI PROPONENTE: ELVINA VIEIRA DE ARAÚJO	ARTES	SELECIONADO
TESSITURAS DA TERRA: A FLORA PORTUENSE EM CORES NATURAIS PROPONENTE: REIJANE PEREIRA DOS SANTOS STEMPIEN	ARTES	SELECIONADO
PATRIMÔNIOS DE PORTO: PINTURA EM TELA E RESGATE DE IDENTIDADE" PROPONENTE: LAZARO FERREIRA JUNIOR	ARTES	SELECIONADO
PINTANDO A CULTURA PORTUENSE PROPONENTE: WELMES PEREIRA GLORIA	ARTES	SUPLENTE
OLHARES DA COMUNIDADE PROPONENTE: EMILY VITÓRIA MOREIRA DE SOUZA	ARTES	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL CAPOEIRA

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
CAPOEIRA NAS PRAÇAS PROPONENTE: LUIZ ANTÔNIO CARVALHO MARTINS	CAPOEIRA	SELECIONADO
CAPOEIRA: EDUCANDO ATRAVÉS DO ESPORTE PROPONENTE: ALCIONE SANTANA RODRIGUES	CAPOEIRA	SELECIONADO
GINGADO DE PORTO: PRIMEIROS PASSOS NA CAPOEIRA PROPONENTE: SIRIA PRISCILA MENDES REIS	CAPOEIRA	SELECIONADO
PROJETO FORÇA CULTURAL PROPONENTE: ZAIRO AIRES SANTANA	CAPOEIRA	SELECIONADO
RODA DA COMUNIDADE PROPONENTE: SOLANJE TAVARES DE CARVALHO	CAPOEIRA	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL LITERATURA/LIVRO

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
PROJETO POESIAS DE CHICÃO PROPONENTE: FRANCISCO RIBEIRO PINTO	LITERATURA	SELECIONADO
TRILHA DE ESCRITA CRIATIVA LITERÁRIA: VIVÊNCIAS DA CULTURA ONDE VIVO PROPONENTE: RUBRA PEREIRA DE ARAUJO	LITERATURA	SELECIONADO
BIBLIOTECA DE ALEXANDRIA: MEDIAÇÃO DE LEITURA EM AMBIENTES DIGITAIS ACESSÍVEIS PROPONENTE: NILSON GIUVANNUCCI ROSA	LITERATURA	SELECIONADO
GINGA E MEMÓRIA - LANÇAMENTO DA OBRA "MESTRE TIMBAL: DA RAIZ DO TERREIRO À VOZ DE PALMARES" PROPONENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA	LITERATURA	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL HIP HOP

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
R.A.P - REVOLUÇÃO ATRAVÉS DO PENSAR PROPONENTE: JARBAS CARVALHO DE MOURA	HIP HOP	SELECIONADO
PROJETO HIP HOP NA VEIA PROPONENTE: ALEXANDRE GODINHO RESPLANDES	HIP HOP	SELECIONADO
RAP NA ESCOLA PROPONENTE: MIKI CÉLIO SOUZA MASCARENHAS	HIP HOP	SELECIONADO
PROJETO: PRODUÇÃO DO VIDEOCLIPE JDA E MANO NAUGHTY PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO PORTUENSE DE HIP HOP NO TOCANTINS	HIP HOP	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL AUDIOVISUAL

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
TERRITÓRIOS DA MEMÓRIA: ACERVO JOSÉ IRAMAR DA SILVA PROPONENTE: LUCIANA PEREIRA DE SOUZA	AUDIOVISUAL	SELECIONADO
LAB CERRADO CRIATIVO - DESENVOLVIMENTO DE CURTAS-METRAGENS (2ª EDIÇÃO) PROPONENTE: CLÁUDIA ROBERTA SILVA DOS SANTOS	AUDIOVISUAL	SELECIONADO
O "CORAÇÃO CULTURAL" DO NORTE GOIANO - PORTO NACIONAL PROPONENTE: ANTONIO DA SILVA CRUZ	AUDIOVISUAL	SELECIONADO
PADRE LUSO: MEMÓRIAS DE FÉ E MISTÉRIO PROPONENTE: DAYANE ARAÚJO FERNANDES	AUDIOVISUAL	SELECIONADO
PROJETO AUDIOVISUAL ARRAIAL DO PONTAL PROPONENTE: LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS	AUDIOVISUAL	SELECIONADO
ARTESÃOS DAS ÁGUAS (DOCUDRAMA) PROPONENTE: GLADIS HELENA HOMRICH	AUDIOVISUAL	SELECIONADO
CAMINHADA DA FÉ: PADRE LUSO, DEVOÇÃO E TURISMO RELIGIOSO EM PORTO NACIONAL PROPONENTE: RODRIGO ALVES DA COSTA	AUDIOVISUAL	SELECIONADO
MOSTRA TOCANTINS NA TELA - EDIÇÃO PORTO NACIONAL PROPONENTE: ALFREDO URQUIZA CONCATO	AUDIOVISUAL	SUPLENTE
DENIFRAM: VIDEOCLIPE A VOZ DA VILA NOVA PROPONENTE: DENIFRAM LIMA DOS SANTOS	AUDIOVISUAL	SUPLENTE
CULTURA DIGITAL PORTO NACIONAL PROPONENTE: MARCELO OLIVEIRA DE AZEVEDO	AUDIOVISUAL	SUPLENTE
CINEMA NA COMUNIDADE PROPONENTE: MAYZA FERNANDA L. DA SILVA	AUDIOVISUAL	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL CULTURA TRADICIONAL

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
A ARTE DA SAPATARIA EM PORTO NACIONAL PROPONENTE: HORÁCIO OLIVEIRA DA SILVA	CULTURA TRADICIONAL	SELECIONADO
CULTURA XERENTE EM PORTO NACIONAL PROPONENTE: WILSON SOPRE XERENTE	CULTURA TRADICIONAL	SELECIONADO
TRADIÇÃO EM MOVIMENTO: RITMO DA JUVENTUDE PROPONENTE: FRANCISLENE ALVES BEZERRA	CULTURA TRADICIONAL	SUPLENTE
FOLIA DAS MULHERES PROPONENTE: MIRACI FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA	CULTURA TRADICIONAL	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL MOVIMENTOS SOCIAIS

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
SARAU QUILOMBO VIVO PROPONENTE: LEILA MARIA AZEVEDO MACHADO	MOVIMENTOS SOCIAIS	SELECIONADO
PROJETO DRAMATIZAÇÃO COM LIBRAS PROPONENTE: VINICIUS JORGE RODRIGUES SANTOS	MOVIMENTOS SOCIAIS	SELECIONADO
PROJETO MOVIMENTOS ANTI-RACIAIS PORTUENSE PROPONENTE: JULIO CESAR AIRES QUERINO	MOVIMENTOS SOCIAIS	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL CIRCO

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
O CIRCO VAI À ESCOLA - PROPONENTE: ISNARD MARCOS DE OLIVEIRA	CIRCO	SELECIONADO
MAGIA NA ESCOLA- PROPONENTE: JEOVÁ MARTINS BEZERRA	CIRCO	SELECIONADO
SUPER-HERÓIS NO HOSPITAL - SALVANDO SORRISOS PROPONENTE: ERISVALDO ALVES DE MENEZES	CIRCO	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL DANÇA - GRUPO

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
PROJETO PORTO EM MOVIMENTO PROPONENTE: LUCAS LOPES COELHO VIANNA	DANÇA GRUPO	SELECIONADO
PROJETO DANÇA POPULAR PROPONENTE: BIANCA DE SOUZA NERES	DANÇA GRUPO	SELECIONADO
MOVIMENTO DE CORPO E MENTE PROPONENTE: GRUPO DE IDOSO TURMA DO MEL	DANÇA GRUPO	SUPLENTE
GRUPO DE DANÇA TIA RÉ PROPONENTE: LUZIA ELIAS DA SILVA	DANÇA GRUPO	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL DANÇA - INDIVIDUAIS

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
DANÇA CULTURAL - EDIÇÃO II PROPONENTE: GENILDO SILVA SALES	DANÇA INDIVIDUAL	SELECIONADO
PROJETO DANCE - EDIÇÃO II PROPONENTE: MAYANNE CRISTINA RODRIGUES MUNIZ TAVARES	DANÇA INDIVIDUAL	SELECIONADO
CORPO EM RESISTÊNCIA: DANÇA AFRO E IDENTIDADE EM MOVIMENTO PROPONENTE: DANIEL RODRIGUES DE MELO	DANÇA INDIVIDUAL	SUPLENTE
ARRAIÁ DO BURACÃO PROPONENTE: DOUGLAS CARNEIRO LOPES	DANÇA INDIVIDUAL	SUPLENTE

CÂMARA SETORIAL TEATRO

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
WORKSHOP TEATRAL PROPONENTE: IBIS ALAM DE SOUZA	TEATRO	SELECIONADO
STAND UP COMÉDIA - PORTUENSE NATO PROPONENTE: MARCIO DENES FERREIRA MAGALHAES	TEATRO	SELECIONADO
RETOMADA DA ARTE TEATRAL EM PORTO NACIONAL PROPONENTE: MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS	TEATRO	SELECIONADO
FESTIVAL NOSSA ARTE1796 PROPONENTE: LUZIVÂNIA PEREIRA TAVARES	TEATRO	SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL CULINÁRIA, DJ E GRAFITE

NOMES E PROJETO

CATEGORIA

CLASSIFICAÇÃO

WORKSHOP NA ESCOLA: INTRODUÇÃO A ARTE DO DJ

PROPONENTE: TALLES DANIEL TAVARES MARINHO

SELECIONADO

DISTRITOS, COMUNIDADES RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

CÂMARA SETORIAL MUSICA AUTORAL

NOMES E PROJETO

CATEGORIA

CLASSIFICAÇÃO

EP RAIZES DE LUZIMANGUES VOLUME 2

PROPONENTE: PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA

MUSICA AUTORAL

SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL AUDIOVISUAL

NOMES E PROJETO

CATEGORIA

CLASSIFICAÇÃO

FORMAÇÃO DE PÚBLICO NAS ESCOLAS DE LUZIMANGUES

PROPONENTE: MARIA LENITA GARCIA FERREIRA

AUDIOVISUAL

SELECIONADO

DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO DO DOCUMENTÁRIO AFLORAMENTO

PROPONENTE: KECIA GARCIA FERREIRA

AUDIOVISUAL

SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL HIP HOP

NOMES E PROJETO

CATEGORIA

CLASSIFICAÇÃO

ARTE CULTURAL VIVA HIP HOP

PROPONENTE: THALLYSON RIAN FERREIRA

HIP HOP

SELECIONADO

CÂMARA SETORIAL CULTURA POPULAR

NOMES E PROJETO

CATEGORIA

CLASSIFICAÇÃO

PROJETO: SUSSA - COMO MOVIMENTO CULTURAL

PROPONENTE: ENZO PEREIRA DIAS

CULTURA POPULAR

SELECIONADO

PROJETO: COSTURA QUE CONTA HISTÓRIA - SABERES TRADICIONAIS DE LUZIMANGUES

PROPONENTE: MARIA DA GUIA DA CONCEIÇÃO DIAS

CULTURA POPULAR

SELECIONADO

EDITAL 002/202 CULTURA VIVA

NOMES E PROJETO	CATEGORIA	CLASSIFICAÇÃO
A ";BUIÚNA"; VAI À ESCOLA PROPONENTE: EVERTON FRANCISCO DA SILVA	CULTURA VIVA	SELECIONADO
CULTURA EM MOVIMENTO: ARTE, RESISTÊNCIA E VOZES FEMININAS PROPONENTE: DOMINGAS DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA	CULTURA VIVA	SELECIONADO
PALAVRAS DE CURUMIM - HISTÓRIAS CONTADAS E CANTADAS PROPONENTE: DORIVAN BORGES DA SILVA	CULTURA VIVA	SELECIONADO
063 RAP FESTIVAL 2° EDIÇÃO PROPONENTE: MICHAEL ARAÚJO RIBEIRO	CULTURA VIVA	SELECIONADO
CASARÃO MÃO DE PILÃO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DE PORTO NACIONAL PROPONENTE: EMERSON JORGE GONCALVES DA SILVA	CULTURA VIVA	SELECIONADO
IX ENCONTRO DE BAMBAS PROPONENTE: GERCINO ALVES BORGES JUNIOR	CULTURA VIVA	SELECIONADO
MODELAGEM ARTESANAL - CERAMICA, CULTURA E INTERATIVIDADE NAS ESCOLAS PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE PORTO NACIONAL	CULTURA VIVA	SELECIONADO
QUADRILHA JUNINA FULÔ DE MANDACARU PROPONENTE: MANOEL BATISTA FIGUEREDO NETO	CULTURA VIVA	SELECIONADO
COLETIVO MEMÓRIAS QUILOMBOLAS - EXPOSIÇÃO FOTOGRAFIA CULTURA E IDENTIDADE AFRO PROPONENTE: ANNE KARIANNY DE SOUSA MOREIRA	CULTURA VIVA	SELECIONADO
RAÍZES DE OURO: ENCONTRO CULTURAL E MEMÓRIA VIVA PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HIP HOP E A COMUNIDADE	CULTURA VIVA	SELECIONADO
MEMÓRIA VIVA: PADRE LUSO DE BARROS MATOS PROPONENTE: ZULMIRA GONZAGA CARDOSO	CULTURA VIVA	SUPLENTE

Francisco Ayres de Santana Neto

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO

EDITAL 001/2026 PNAB- ALDIR BLANC

EDITAL 002/2026 PNAB -CULTURA VIVA

RETIFICAÇÃO

a) Retificação de Publicação do Extrato Contrato nº. 037/2026 do Processo nº

2024001503, apenso nº 2026002425 GEP Nº 2026/150268/080964; b) Publicação: Diário Oficial do Município de Porto Nacional- TO nº 1203, 09 de abril de 2026, pág. 8; c) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E ESPORTE, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa POSTO TREVO 1 COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 33.210.337/0001-82; c) d) Processo Administrativo: Onde se lê: ";2026002425 GEP Nº 2026/150046/079613";. Leia-se: ";d) Processo Administrativo: 2024001503, apenso nº 2026002425 GEP Nº 2026/150268/080964";.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO de Prazo ao Contrato nº 010/2025 Processo Administrativo nº 2024001503 apenso nº 2024003619 GEP Nº 2024/050250/029900, firmado em 31/03/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 06.083.271/0001-34 e a empresa POSTO TREVO 1 COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo referente a Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustíveis, afim de atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 01 de abril de 2026, finalizando dia 31 de março de 2027; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

ESCOLA MUNICIPAL DR EUVALDO TOMAZ DE SOUZA

PORTARIA Nº 2, de 27 de Março de 2026.

Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DEASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA -ADMINISTRATIVA, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

O ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, CNPJ-02.331.822/0001-80, Rua Imperatriz, S/N Jardim Querido -Porto Nacional -TO, REPRESENTADA PELA NAYARA MARTINS BARBOSA, GESTORA E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO, devidamente constituído, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alinea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA -ADMINISTRATIVA, em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº 003/2026, contrato nº 003/2026;

CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação de NATHALY LIDUATRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA, inscrito(a) no CNPJ/CPF nº 47.092.928/0001-07, para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPACIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA -ADMINISTRATIVA.

. 2º O valor da contratação é de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.Porto Nacional ,27 de março de 2026

NAYARA MARTINS BARBOSA
GESTORA E PRESIDENTE

ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA

PORTARIA Nº 3, de 26 de Março de 2026.

Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de EMPRESA ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA , nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, CNPJ-02.331.822/0001-80, Rua Imperatriz, S/N Jardim Querido -Porto Nacional -TO, NAYARA MARTINS BARBOSA, GESTORA E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO , devidamente constituído, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alinea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº001/2026, contrato nº001/2026;

CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação de C & E CONTABILIDADE LTDA inscrito(a) no CNPJ nº 08.950.440/0001-11, para prestação de EMPRESA ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PUBLICA.

Art. 2º O valor da contratação é de R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional ,26 de Março de 2026.

NAYARA MARTINS BARBOSA
GESTORA E PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO

ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA

ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS

PORTARIA Nº 3, de 04 de Fevereiro de 2026.

Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de contabilidade pública para assessoramento técnico para elaboração de peças contábeis na confecção de balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2026 para atender as necessidades da Associação de Pais e Equipe Escolar da Escola Municipal Eliza Lopes Barros, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EQUIPE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZA

LOPES BARROS, CNPJ: 24.126.238/0001-26, situada na Rua 12 de outubro, s/nº, Distrito de Escola Brasil, representada Sr. (a) VERA FISCHER REIS DE OLIVEIRA E SILVA AIRES, gestora educional, devidamente constituido, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alinea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos profissionais de contabilidade pública para assessoramento técnico e também na confecção dos balancetes mensais para atender as necessidades da associação de Pais e Equipe Escolar da Escola Municipal Eliza Lopes Barros, em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº 012/2026, contrato nº 003/2026;

CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação de C& E CONTABILIDADE LTDA, inscrito (a) no CNPJ/CPF nº 08.950.440/0001-11, para prestação de contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de contabilidade pública para assessoramento técnico para elaboração de peças contábeis na confecção dos balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2026, como também os anexos para atender as necessidades da Associação de Pais e Equipe Escolar da Escola Municipal Eliza Lopes Barros.

Art. 2º O valor da contratação é de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional - TO 04 de fevereiro de 2026.

______________________________________________________________________

VERA FISCHER DE OLIVEIRA E SILVA AIRES

Presidente da Associação

ESCOLA MUNICIPAL ELIZA LOPES BARROS

ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES - SENHOR RIÓ

PORTARIA Nº 3, de 07 de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços contábeis envolvendo a escrituração de todas as receitas e despesas da unidade escolar, de acordo com o programa de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) e conforme condições, quantidades, qualidades e demais exigências estabelecidas no presente instrumento da unidade escolar, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA JACINTO BISPO ARANTES, 24.757.257/0001-50, AV. 01 QD 28 PORTAL DO LAGO, REPRESENTADA PELO LEIDIANY SIMÃO DA SILVA, GESTOR ESCOLAR, devidamente constituído, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alinea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação serviços contábeis envolvendo a escrituração de todas as receitas e despesas da unidade escolar, em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº 06/2026, contrato nº 02/2026;

CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação de C & E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.950.440/0001-11 serviços técnicos profissionais de contabilidade pública para assessoramento técnico para elaboração de peças contábeis na confecção dos balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2026.

Art. 2º O valor da contratação é de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional - TO, 07 de Janeiro de 2026.

LEIDYANI SIMÃO DA SILVA
GESTORA

ESCOLA MUNICIAPAL JACINTO BISPO ARANTES

PORTARIA Nº 4, de 26 de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica-administrativa, consistentes no acompanhamento, orientação e suporte técnico para a unidade escolar, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alinea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica-administrativa, consistentes no acompanhamento, orientação e suporte técnico da unidade escolar, em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº 07/2026, contrato nº 03/2026;

CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação de NÁTHALY LIDUÁRIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ/CPF nº 47.092.928/0001-07, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica-administrativa, consistentes no acompanhamento, orientação e suporte técnico para atender a associação de pais e mestres - APM da escola municipal jacinto bispo Arantes.

Art. 2º O valor da contratação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional - TO, 26 de Janeiro de 2026.

LEIDYANI SIMÃO DA SILVA
GESTORA

ESCOLA MUNICIAPAL JACINTO BISPO ARANTES

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS
SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 59.655.988//0001-70, com sede no Distrito de Luzimangues, Setor
Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu Presidente, Sr. WEDERE DIAS PONTES, com
ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20, Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Palmas - TO
denominada Entidade Gerenciador neste Ato, doravante denominada CONTRATANTE, e a
empresa INFOTEL FIBRA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.779.392/0001-92, com sede na avenida
associação rural, setor Santa Helena, 1921, São Paulo - SP, doravante denominada
CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 002/2026, considerando
ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72
e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, INTERNET, PARA MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNÓLIA
SILVA DOS SANTOS EM CUMPRIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNÓLIA SILVA DOS
SANTOS. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 25 de Maio de
2027. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 2.148,00 (dois mil , cento e quarenta e oito
reais.)

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

PORTARIA Nº 139, de 17 de Abril de 2026.

Dispõe sobre anulação do saldo total de Empenho e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, na forma da lei, e;

CONSIDERANDO o Empenho nº 4217, vinculado ao Processo Administrativo nº 2026000922, emitido em favor da empresa BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, no valor total de R$ 579,04 (quinhentos e setenta e nove reais e quatro centavos);

CONSIDERANDO que a referida despesa decorre da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 - SECCL, a qual possui valores estimados fixos para fins de empenhamento, incluindo tarifa nacional no valor de R$ 646,11 (seiscentos e quarenta e seis reais e onze centavos), bem como remuneração do agente de viagens (RAV) e valores simbólicos para passagens internacionais;

CONSIDERANDO que, em razão da natureza estimativa da ata, não é possível a adequação do valor no momento do empenho, sendo o ajuste realizado posteriormente por meio da autorização de fornecimento, conforme valor efetivamente contratado;

CONSIDERANDO que o valor real da despesa executada foi de R$ 579,04 (quinhentos e setenta e nove reais e quatro centavos), conforme liquidação realizada;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de anulação do saldo remanescente do empenho, a fim de que os recursos retornem à respectiva dotação orçamentária;

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar a anulação parcial do saldo remanescente do Empenho nº 4217, vinculado ao Processo Administrativo nº 2026000922, em razão da diferença entre o valor estimado empenhado e o valor efetivamente executado.

Art. 2º - A anulação de que trata esta Portaria refere-se exclusivamente ao saldo não utilizado, decorrente da execução parcial da despesa, não gerando qualquer prejuízo ao erário.

Art. 3º - Os valores anulados deverão retornar à respectiva dotação orçamentária, ficando disponíveis para nova utilização conforme a legislação vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 17 de abril de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO

SECRETÁRIO MUN. DA INFRAESTRUTURA,

DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Decreto nº 706/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 005/2025 INFR

O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Licitações, torna público a Adjudicação e Homologação da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 005/2025 INFR, critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONSTRUÇÃO DA PONTE DE 10 METROS, CÓRREGO PAU D’ARCO, REGIÃO PROMISSÃO COORDENADAS S: 10’35’11.00’’ O:48’’44’19.00’’, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, conforme especificações técnicas constantes no Projeto Básico/memorial descritivo, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo PRODATA Nº 2025003249; Processo GEP 2025/170179/064936 da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 005/2025 INFR e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: JC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 19.276.668/0001-94, no valor global de R$ 217.499,94 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).

Porto Nacional - TO, 19 de Março de 2026.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Autoridade Competente

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA Nº 152, de 03 de Fevereiro de 2026.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que cabe ao Fundo Municipal de Saúde acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e aquisições de materiais de consumo e permanentes celebrados onde essa função será exercida por um representante da administração, de acordo com art 103 ao art. 117, Lei 14.133/2021.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora CRISTIANE LIMA DE OLIVEORA MACEDO- COORDENADORA DE AMOXARIFADO como fiscal titular de contrato para utilização de ata de registro de preços nº 001/2025 fmma, na prestação de serviços de chaveiro para atendimento das necessidades das Diretoria de Atenção Basica, Especializada e Vigilancia em Saúde, vinculados ao Fundo Municipal de Saúde. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente ao processo n°2025003809, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 03 de fevereiro de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 371, de 27 de Março de 2026.

";Dispõe sobre a designação de colaboradores para exercer a função de fiscal e gestor titular de contratos e aquisições.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2006/2010, em seu art. 5°.

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

Considerando que as atribuições principais dos Fiscais de contrato são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas, pela quantidade dos produtos fornecido e dos serviços prestado ao Fundo Municipal de Saúde;

II - Verificar se a prestação de serviço está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, Fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das execuções dos serviços.

R E S O L V E:

Art.1º Designar a servidora DANIELLY PEREIRA DOS SANTOS- DIRETORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA como fiscal titular de contrato serviços de locução e/ou produção e veiculação de áudio em carro de som, incluindo gravação de anúncios, motorista, combustível e demais insumos para divulgação de atos e ações institucionais, campanhas sócio educativas e outras promovidas pela administração, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde. Destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Porto Nacional e distritos, referente ao processo n°2026000891, para acompanhar e fiscalizar todas as fases/etapas da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo com suas obrigações contratuais com qualidade a execução dos contratos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos dias 27 de março de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 375, de 26 de Março de 2026.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do AnexoI da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 01 ( uma diária com pernoite) diária para o servidor, Waslley Matos de Lacerda - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Araguaína -TO, para transportar paciente , que irá realizar consulta de retorno pós cirurgia cardíaca, nos períodos do dia 26/03 e 27/03/2026.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de março de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 413, de 13 de Abril de 2026.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 3 (duas diárias com pernoite, e uma sem pernoite) para os servidores municipal, Milena Alexandre Dutra-ASSESSORA JURIDICA, Magno Henrique L. da Silva - ANALISTA DE PROCESSOS, Marinna Maciel Santana - DIRETORA ADMISNITRATIVA FINANCEIRA ,Maria José Lopes dos Santos -ANALISTA DE PROCESSOS, que irão se deslocar de Porto Nacional- TO para participar do 3º SEMINÁRIO TÉCNICO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - ";Transformação Digital nas Contratações Públicas: Inovação e novas tecnologias aplicadas às Contratações Públicas.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de abril de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 413, de 13 de Abril de 2026.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 2.245, de 21 de Maio de 2015 e sua alteração do Anexo I da Lei 2.065 de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município e autoriza outras providencias.

R E S O L V E

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de abril de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 439, de 07 de Abril de 2026.

A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal N° 2006/2010, em seu art.5°.

R E S O L V E

Art. 1º Fica concedida 01 (uma com pernoite ) diária para o servidor, WESLEY BEZERRA DE ALMEIDA - Motorista, que irá se deslocar de Porto nacional- TO á Araguaína -TO, para transportar (01) paciente para consulta em cirurgia Torácica Hospital de Regional de referência de Araguaína, no período do dia 07/04/2026.

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL,Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de abril de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
Secretária Municipal de Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 16, de 17 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº2.378, de 08/12/2017, e em conformidade com a deliberação da Plenária em reunião ordinária realizada no dia 14 de abril de 2026,

CONSIDERANDO a competência do CMAS de aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 18, inciso II, da Lei Federal nº 8.742/1993 - LOAS, e do art. 121, §1º, da Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS 2012;

CONSIDERANDO que o PMAS é o instrumento de planejamento que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Assistência Social na perspectiva do SUAS;

CONSIDERANDO a análise do Plano Municipal de Assistência Social realizada pela Comissão de Políticas e Normas deste Conselho;

CONSIDERANDO que o referido plano se encontra alinhado às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 e aos princípios do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

ESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social - PMAS do município de Porto Nacional/TO, referente ao quadriênio de dois mil e vinte seis a dois mil e vinte noves (2026-2029).

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social obrigada a apresentar a este Conselho relatório trimestral de execução do PMAS, contendo informações detalhadas sobre o cumprimento das metas, ações previstas e adequações solicitadas pelo CMAS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional, 17 de abril de 2026.

Edisley Batista da Silva

Conselheiro Presidente

Gestão 2026/2027

RESOLUÇÃO Nº 17, de 17 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Ação dos equipamentos da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017, e em conformidade com a deliberação da Plenária em reunião ordinária realizada no dia 14 de abril de 2026;

CONSIDERANDO a análise dos Planos de Ação dos equipamentos da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial realizada pela Comissão de Políticas e Normas deste Conselho;

CONSIDERANDO que os referidos planos se encontram alinhados às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004, à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e aos princípios do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

CONSIDERANDO os avanços observados na estruturação dos planos e no atendimento às exigências estabelecidas em pareceres anteriores deste Conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento contínuo dos processos de execução, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Planos de Ação dos seguintes equipamentos da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial apresentados a este Conselho pela Secretaria Municipal de Assistência Social:

I - Proteção Social Básica:

a) CRAS Esperança;

b) CRAS Nelcirene;

c) CRAS Alecrim;

d) CRAS União;

II - Proteção Social Especial:

a) Unidade de Acolhimento Tia Messias;

b) Unidade de Acolhimento Tia Angelina;

c) CREAS.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social obrigada a apresentar a este Conselho relatório trimestral de execução dos Planos de Ação aprovados no art. 1º, contendo informações detalhadas sobre o cumprimento das ações previstas, metas de atendimento e adequações solicitadas pelo CMAS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional/TO, 17 de abril de 2026.

Edisley Batista da Silva

Conselheiro Presidente

Gestão 2026/2027

RESOLUÇÃO Nº 18, de 17 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Programa Bolsa Família e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS de Porto Nacional/TO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017, e em conformidade com a deliberação da Plenária em reunião ordinária realizada no dia 14 de abril de 2026;

CONSIDERANDO a análise do Plano de Ação do Programa Bolsa Família realizada pela Comissão de Políticas e Normas deste Conselho;

CONSIDERANDO que o referido plano se encontra alinhado às diretrizes do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e aos princípios do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

CONSIDERANDO os avanços observados na estruturação do plano e no atendimento às exigências estabelecidas em pareceres anteriores deste Conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento contínuo dos processos de execução, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Bolsa Família;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Programa Bolsa Família apresentado a este Conselho pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Gestão Municipal do Programa Bolsa Família, obrigada a apresentar a este Conselho relatório trimestral de execução do referido plano, contendo informações detalhadas sobre o cumprimento das ações previstas, acompanhamento das condicionalidades, atualização cadastral e utilização dos recursos do IGD-PBF.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional/TO, 17 de abril de 2026.

Edisley Batista da Silva

Conselheiro Presidente

Gestão 2026/2027

RESOLUÇÃO Nº 19, de 17 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

CONSIDERANDO a análise do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social realizada pela Comissão de Políticas e Normas deste Conselho; CONSIDERANDO que o referido plano se encontra alinhado às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 e aos princípios do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

CONSIDERANDO os avanços observados na estruturação do plano e no atendimento às exigências estabelecidas em pareceres anteriores deste Conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento contínuo dos processos de execução, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao exercício de 2026.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social obrigada a apresentar a este Conselho relatório trimestral de execução do referido plano, contendo informações detalhadas sobre o cumprimento das ações previstas e as adequações solicitadas pelo CMAS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional, 17 de abril de 2026.

Edisley Batista da Silva

Conselheiro Presidente

Gestão 2026/2027

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9, de 08 de Abril de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 009/2026, firmado em 08/04/2026, entre FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa AMPLA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.891.838/0001-36; b) Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025000682, apenso nº 2026002389, GEP Nº 2026/060301/079348; e) Vigência: 06 (seis ) meses contados a partir da data de assinatura; f) ) Dotação Orçamentária: 06.3107.08.245.1111.2168/ 6.06.3107.08.245.1111. 2178 55/21 339030 fonte 26600000000000/ ; g) Valor: R$ 10.440,08 (dez mil, quatrocentos e quarenta reais e oito centavos); h) Signatários: Signatário pela contratante Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo e pelo contratado o Sr. Anderson Alves Macedo.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 08 de Abril de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 010/2026, firmado em 08/04/2026, entre FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa BKS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, nome fantasia BKS DISTRIBUIDORA E SERVÇOS inscrita no CNPJ nº 59.745.964/0001-01,; b) Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, COPA E COZINHA COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025000682, apenso nº 2026002375 GEP Nº 2026/060301/079147; e) Vigência: 06 (seis ) meses contados a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 6.06.3107.08.245.1111.2173/ 6.06.3107.08.122.1111.2178/6.06.3107.08.245.1111.2168/ 6.06.3107.08.122.1111.2179-21- 339030 fonte 26600000000000/ 16600000000000; g) Valor: R$ 7.762,22 (sete mil, setecentos e sessenta e dois reais vinte e dois centavos); h) Signatários: Signatário pela contratante Sr.ª Keila Viana Ribeiro Maciel e pelo e pelo contratado o Sr. Bismark Almeida Santos.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 08 de Abril de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 022/2025 do Processo n° 2025002826 - GEP-2025/060301/057084, firmado em 13/03/2026; b) Partes: o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a Sr. Anita Pimenta Aires, CPF-526.394.871-91; c) Objeto: TERMO ADITIVO referente a locação de imóvel urbano destinado a Concessão de Benefício Eventual-aluguel social em atendimento ao Relatório Situacional e Parecer Social elaborado pela equipe técnica do -Cras-Vila Nova juntamente com o ofício/Cepema- Central de Penas e Medidas Alternativas nº 067/2025 em favor da Senhora Jaqueline Araújo Lima da Silva; d) Prazo Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 06 (seis) meses a contar do dia 15 de março de 2026, finalizando dia 15 de setembro de 2026; e) Valor: Fica acrescido o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), atualizando o valor do contrato de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos ) para R$ 5.700,00 ( cinco mil e setecentos reais) f) ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO de Prazo ao Contrato nº 001/2025 Processo Administrativo nº 2024001503 apenso 2025000689 GEP 2025/060301/039122, firmado em 27/02/2026; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ (MF) nº 14.797.309/0001-69 e a empresa POSTO TREVO 1 COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual do contrato por mais 03 (três) meses a contar do dia 28 de fevereiro de 2026, finalizando dia 28 de maio de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO de Prazo ao Contrato nº 012/2025 Processo Administrativo nº 2024001503 apenso nº 2025002962 GEP Nº 2025/310140/058401, firmado em 02/02/2026; b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ Nº 45.230.830/0001-43 e a empresa POSTO TREVO 1 COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 33.210.337/0001-82; c) Objeto: Termo Aditivo referente AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de vigência contratual do contrato por mais 04 (quatro) meses a contar do dia 04 de fevereiro de 2026, finalizando dia 04 de junho de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13, de 13 de Março de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 013/2026, firmado em 13/03/2026 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CARDIOPREVENT LTDA, Filial 02 inscrita no CNPJ: 33.309.132/0003-10; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E EXAMES DE IMAGEM TENDO BASE OS VALORES E ESPECIFICAÇÕES DA TABELA SUS/SIGTAP. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, NOS TERMOS DESTE CREDENCIAMENTO; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2024001473, apenso 2026000881, GEP Nº 2025/040386/064816; e) Vigência: 12 meses a partir da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 - 5004 - 339039 FONTE: 16000000000000; 15001002000040; g) Valor: R$ 367,020,00 (trezentos e sessenta e sete mil e vinte reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e o Sr. Erivelton Nunes Rosa.

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 226, de 16 de Abril de 2026.

";Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Porto Nacional - TO na data que especifica";

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as Leis que regem está Casa de Leis.

CONSIDERANDO, o decreto de n° 7.142, de 14 de abril de 2026, no qual decretou ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, no Estado do Tocantins, em Razão do feriado nacional de Tiradentes.

CONSIDERANDO, o decreto de n°137, de 15 de abril de 2026, no qual decretou ponto facultativo dia 20 de abril de 2026, no Município de Porto Nacional, em Razão ao feriado de Tiradentes.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, no dia 20 de abril de 2026 (segunda -Feira), data que antecede o feriado nacional de Tiradentes, na Câmara Municipal de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2026.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -

AVISO DE COTAÇÃO Nº 10, de 16 de Abril de 2026.

Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, por meio da Coordenação de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CARIMBOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 22 de abril até o dia 24 de abril de 2026, pessoalmente à Coordenação de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, situada na Av. Murilo Braga, n° 1887, Bairro Centro, Cep: 77.500-000, Cidade de Porto Nacional, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com.

A retirada do Termo de Referência, assim, como os esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do Termo de Referência deverá ser encaminhado, por escrito ou pessoalmente a Coordenação de Compras e Contratos, a partir da 8:00 as 14:00 horas ou pelo seguinte endereço eletrônico: comprascamaraporto@gmail.com ou através do site https://www.portonacional.to.leg.br/.

Porto Nacional - TO, 16 de abril de 2026

SILVANEY RABELO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO

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