Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1208, DE 16 de Abril de 2026

Download

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 138, de 16 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre exoneração na forma que específica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerada a pedido, do cargo efetivo de Merendeira, a Sra. ADRIANA SOARES RODRIGUES AMORIM.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09 de abril de 2026.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2026.

RONIVON MACIEL GAMA

Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS

Chefe da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 86, de 10 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor lotado na Secretaria Municipal da Administração na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Administração, para o mês de maio de 2026.

NOME	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
PAULO CESAR CARDOSO GUEDES	665	03/02/2025 a 02/02/2026	02/05/2026 a 31/05/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE ABRIL DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 707/2025

PORTARIA Nº 87, de 10 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor lotado na Secretaria Municipal da Administração na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 52, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE

NOME	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
RUY PEREIRA BORGES	8295	05/03/2025 a 04/03/2026	02/05/2026 a 31/05/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE ABRIL DE 2026.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 707/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 61, de 16 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre a licença medica da servidora Maria Aparecida Pires de Souza lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma específica.";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que a servidora MARIA APARECIDA PIRES DE SOUZA, cargo; Coordenadora do ILPI Tia Angelina, matrícula; 109023, teve a necessidade de se afastar de suas atividades por motivo de saúde.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear interinamente para responder pelos serviços de Coordenação do ILPI Tia Angelina, a servidora GLEICIANE TAVARES DOS SANTOS SOARES, cargo; Assistente Social, matricula: 107294, como responsável pela Coordenação a partir de 15/04/2026 a 22/04/2026.

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação na imprensa oficial do Município, retroagindo seus efeitos ao 15 de abril de 2026.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DE ABRIL DE 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº 702/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 47, de 16 de Abril de 2026.

A Gestora da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município, o Art. 10, § 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 084/2021, o Art. 7 e Art.117 da Lei 14.1373/2021, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Edmar Batista de Oliveira, Matrícula 366, motorista, sem prejuízos a suas atribuições normais, ser o Fiscal do Contrato nº 037/2026 SECULTE, referente a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL E GASOLINA) AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E ESPORTE NESTE MUNICÍPIO.

Art. 2º - São atribuições do Fiscal:

I - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados conforme Art. 117 §1º.

II - Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência conforme Art. 117 §2º.

III - Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual Art. 117 §3º.

IV - Agir e decidir perante a contratada em relação à técnica empregada na execução, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o projeto básico, com as Normas Técnicas da ABNT e com a melhor técnica consagrada pelo uso, obrigando-se desde já a contratada a assegurar e facilitar o acesso da fiscalização, aos serviços, e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.

V - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.

VI - Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada.

VII - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

VIII - Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.

IX - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.

X - Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.

Art. 3º - Esta portaria retroagirá à data de 03 de março de 2026 e entra em vigor na data de sua assinatura.

Porto Nacional-Tocantins, 16 de abril de 2026.

Joyce Lima
Secretária Municipal da Cultura, Turismo e Esporte
Decreto nº 020/2026

PORTARIA Nº 58, de 16 de Abril de 2026.

";DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ESPECÍFICO, NA CATEGORIA DE RECEBIMENTO DE BENS COMUNS, MATERIAL DE NATUREZA PERMANENTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUANDO NÃO HÁ A NECESSIDADE DE ESPECIFICIDADE DE COMPETÊNCIA TÉCNICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.";

A Secretária Municipal de Cultuta, Turismo e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos administrativos por representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento, controle e fiscalização da execução contratual, garantindo o fiel cumprimento das obrigações pactuadas;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2025002248, GEP nº 2025/250177/052355 cujo objeto é o PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL -TO, NO DISTRITO DE LUZIMANGUES;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Luis Messias Batista de Souza Santos, Matrícula 109648, Assessor Técnico Nível I, sem prejuízos a suas atribuições normais, ser o FISCAL DO CONTRATO Nº 010/2025.

Art. 2º O servidor designado deverá observar as disposições da Lei nº 14.133/2021, bem como demais normas aplicáveis à execução e fiscalização de contratos administrativos. São atribuições do fiscal:
I. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados conforme Art.117 §1º.
II. Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ouprovidência que ultrapasse sua competência conforme Art. 117 §2º.
III. Solicitar auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execuçã contratual Art. 117 §3º.
IV. Agir e decidir perante a contratada em relação à técnica empregada na execução, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o projeto básico, com as Normas Técnicas da ABNT e com a melhor técnica consagrada pelo uso, obrigando-se desde já a contratada a assegurar e facilitar o acesso da fiscalização, aos serviços, e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão.
V. Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento.
VI. Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada.
VII. Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
VIII. Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identificação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.
IX. Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público.
X. Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

______________________________________
Joyce Lima
Secretária Municipal De Cultura, Turismo e Esporte
Decreto nº 20/2026

PORTARIA Nº 59, de 16 de Abril de 2026.

";DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO DE OBRAS NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";

A Secretária Municipal de Cultuta, Turismo e Esporte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e à Instrução Normativa TCE-TO:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2025002248, GEP nº 2025/250177/052355 cujo objeto é o PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL -TO, NO DISTRITO DE LUZIMANGUES;

RESOLVE:

Art. 1º São atribuições do Fiscal: Atuar na vistoria e verificação dos projetos, orienta e fiscaliza as atividades e obras de construção civil, elabora relatórios de vistorias realizadas, para assegurar a continuidade dos serviços, avalia e otimiza as etapas de serviços dentro do cronograma apresentado.

Art. 2º DESIGNAR o servidor Lucimério Alves Gondim, Matrícula 110723, Engenheiro Civil, sem prejuízos a suas atribuições normais, para ser o FISCAL TÉCNICO DAS OBRAS do processo citado.

Art. 3º O servidor designado deverá observar as disposições da Lei nº 14.133/2021, bem como demais normas aplicáveis à execução e fiscalização de contratos administrativos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial municipal.

______________________________________

Joyce Lima

Secretária Municipal De Cultura, Turismo e Esporte

Decreto nº 20/2026

COMUNICADO

Porto Nacional, 16 de março de 2026.

Por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Lei observando a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e suas alterações e Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/202. Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura, instrução normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, portaria MinC nº 119, de 28 de março de 2024 e apoios em decorrência da pandemia do COVID-19 e demais legislações em vigor.

CONSIDERANDO os projetos analisados, segue lista com notas obtidas em cada projeto;

CONSIDERANDO a resposta do recurso -01/16.04.2026 - Cultura Viva - deferido.

EDITAL 001/2026 SEDE PORTO NACIONAL

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA AUTORAL

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
TAMBORES DO TOCANTINS CERRADO AMAZÔNICO" PROPONENTE: MARCIO BELLO DOS SANTOS	70	8	8	86
ANTOLOGIA ACÚSTICA PORTUENSE PROPONENTE: RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA	65	7	7	79
AMOSTRA E CENAS MUSICAIS: BANDA MESTRE ANDRÉ PROPONENTE: ELIZEU RIBEIRO LIRA	60	8	9	77
PORTO: HISTÓRIA VIVA ENTRE O REAL, O IMPERIAL E O NACIONAL PROPONENTE: FABIO AIRES MANDUCA	60	7	7	74

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA INTERPRETE

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
IMERSÃO PERCUSSIVA PROPONENTE: ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA MATOS	70	7	8	85
"DISTORÇÃO NO PORTO: ROCK AUTORAL EM PORTO NACIONAL" PROPONENTE: JEFERSANDRO PEREIRA JÁCOME	70	7	7	84
MEMORIAS QUE BRINCAM: A HISTÓRIA DE PORTO NACIONAL PELA INFÂNCIA PROPONENTE: JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA	69	7	7	83
CORDAS DO TOCANTINS: O DEDILHADO DA VIOLA DE BURITI COMO MEMÓRIA VIVA PROPONENTE: REINAN MEDEIROS DE ARAÚJO	67	7	7	81
GENTE DE TODO LUGAR PROPONENTE: WILSON LEONARDO DE ALMEIDA GUERRA	66	7	7	80
CANTANDO NOSSA HISTÓRIA PROPONENTE: VINÍCIO MIRANDA ROCHA	65	7	7	79
PROJETO: GRAVAÇÃO DE EP PROPONENTE: NELSILENE ALVES DOS SANTOS ARAUJO	65	7	6	78

CÂMARA SETORIAL DESING DE MODA

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
MAQUIAGEM ARTISTICA PROPONENTE: MARIA LUIZA TAVARES BUENO	80	7	7	94
MODA PELA VIDA: TECENDO UM NOVO MUNDO PROPONENTE: VANESSA GONÇALVES DA SILVA	78	7	7	92
PROJETO BELEZA BLACK CULTURAL MUNICIPAL PROPONENTE: BRENO RODRIGUES LOIOLA	75	8	7	90
DESFILE CULTURAL - II EDIÇÃO PROPONENTE: MÁRCIA PINHEIRO DE SOUZA	74	7	7	88

CÂMARA SETORIAL ARTESANATO ASSOCIADOS

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
OFICINA DE MOVEIS ARTESANAL DE BURITI PROPONENTE: JOSE FERNANDES NEVES	75	8	9	92
CERRADO EM DETALHES PROPONENTE: JARBAS FLORÊNCIO AIRES DA SILVA	70	7	8	85
ARTE EM FIBRAS PROPONENTE: NILTON CEZAR LIMA DE OLIVEIRA	70	7	6	83

CÂMARA SETORIAL ARTESANATO NÃO-ASSOCIADOS

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
BRILHO DAS ESTRELAS PROPONENTE: ESTELA CAROLINA GOLINSHI ROSASSE	80	8	8	96
GALVONE ARTE PROPONENTE: MARCOS FELIPE LIMA SANTOS	75	8	9	92
ARTESANATO COM RESINA EPOXI PROPONENTE: LUIZ RIBEIRO DAS NEVES	70	7	8	85

CÂMARA SETORIAL ARTES VISUAIS/ ARTES PLASTICAS

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
TECENDO A VIDA: O SABER DE DONA ELVINA NAS TRAMAS DO BURITI PROPONENTE: ELVINA VIEIRA DE ARAÚJO	80	7	8	95
TESSITURAS DA TERRA: A FLORA PORTUENSE EM CORES NATURAIS PROPONENTE: REIJANE PEREIRA DOS SANTOS STEMPIEN	80	7	7	94
PATRIMÔNIOS DE PORTO: PINTURA EM TELA E RESGATE DE IDENTIDADE" PROPONENTE: LAZARO FERREIRA JUNIOR	75	7	8	90
PINTANDO A CULTURA PORTUENSE PROPONENTE: WELMES PEREIRA GLORIA	70	8	8	86
OLHARES DA COMUNIDADE PROPONENTE: EMILY VITÓRIA MOREIRA DE SOUZA	70	7	7	84

CÂMARA SETORIAL CAPOEIRA

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
CAPOEIRA NAS PRAÇAS PROPONENTE: LUIZ ANTÔNIO CARVALHO MARTINS	75	8	9	92
CAPOEIRA: EDUCANDO ATRAVÉS DO ESPORTE PROPONENTE: ALCIONE SANTANA RODRIGUES	73	8	8	89
GINGADO DE PORTO: PRIMEIROS PASSOS NA CAPOEIRA PROPONENTE: SIRIA PRISCILA MENDES REIS	72	7	8	86
PROJETO FORÇA CULTURAL PROPONENTE: ZAIRO AIRES SANTANA	70	8	7	85
RODA DA COMUNIDADE PROPONENTE: SOLANJE TAVARES DE CARVALHO	70	7	7	84

CÂMARA SETORIAL LITERATURA/LIVRO

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
PROJETO POESIAS DE CHICÃO PROPONENTE: FRANCISCO RIBEIRO PINTO	75	8	9	92
TRILHA DE ESCRITA CRIATIVA LITERÁRIA: VIVÊNCIAS DA CULTURA ONDE VIVO PROPONENTE: RUBRA PEREIRA DE ARAUJO	75	7	8	90
BIBLIOTECA DE ALEXANDRIA: MEDIAÇÃO DE LEITURA EM AMBIENTES DIGITAIS ACESSÍVEIS PROPONENTE: NILSON GIUVANNUCCI ROSA	70	8	9	87
GINGA E MEMÓRIA - LANÇAMENTO DA OBRA "MESTRE TIMBAL: DA RAIZ DO TERREIRO À VOZ DE PALMARES" PROPONENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA	70	7	8	85

CÂMARA SETORIAL HIP HOP

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
R.A.P - REVOLUÇÃO ATRAVÉS DO PENSAR PROPONENTE: JARBAS CARVALHO DE MOURA	80	8	9	97
PROJETO HIP HOP NA VEIA PROPONENTE: ALEXANDRE GODINHO RESPLANDES	75	8	9	92
RAP NA ESCOLA PROPONENTE: MIKI CÉLIO SOUZA MASCARENHAS	70	5	5	80
PROJETO: PRODUÇÃO DO VIDEOCLIPE JDA E MANO NAUGHTY PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO PORTUENSE DE HIP HOP NO TOCANTINS	60	7	6	73

CÂMARA SETORIAL AUDIOVISUAL

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
TERRITÓRIOS DA MEMÓRIA: ACERVO JOSÉ IRAMAR DA SILVA PROPONENTE: LUCIANA PEREIRA DE SOUZA	80	8	9	97
LAB CERRADO CRIATIVO - DESENVOLVIMENTO DE CURTAS-METRAGENS (2ª EDIÇÃO) PROPONENTE: CLÁUDIA ROBERTA SILVA DOS SANTOS	75	8	9	92
O "CORAÇÃO CULTURAL" DO NORTE GOIANO - PORTO NACIONAL PROPONENTE: ANTONIO DA SILVA CRUZ	75	7	8	90
PADRE LUSO: MEMÓRIAS DE FÉ E MISTÉRIO PROPONENTE: DAYANE ARAÚJO FERNANDES	70	7	8	85
PROJETO AUDIOVISUAL ARRAIAL DO PONTAL PROPONENTE: LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS	70	7	7	84
ARTESÃOS DAS ÁGUAS (DOCUDRAMA) PROPONENTE: GLADIS HELENA HOMRICH	67	8	8	83
CAMINHADA DA FÉ: PADRE LUSO, DEVOÇÃO E TURISMO RELIGIOSO EM PORTO NACIONAL PROPONENTE: RODRIGO ALVES DA COSTA	65	8	8	81
MOSTRA TOCANTINS NA TELA - EDIÇÃO PORTO NACIONAL PROPONENTE: ALFREDO URQUIZA CONCATO	64	7	7	78
DENIFRAM: VIDEOCLIPE A VOZ DA VILA NOVA PROPONENTE: DENIFRAM LIMA DOS SANTOS	63	7	7	77
CULTURA DIGITAL PORTO NACIONAL PROPONENTE: MARCELO OLIVEIRA DE AZEVEDO	61	7	7	75
CINEMA NA COMUNIDADE PROPONENTE: MAYZA FERNANDA LOPES DA SILVA	61	7	6	74

CÂMARA SETORIAL CULTURA TRADICIONAL

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
A ARTE DA SAPATARIA EM PORTO NACIONAL PROPONENTE: HORÁCIO OLIVEIRA DA SILVA	75	7	7	89
CULTURA XERENTE EM PORTO NACIONAL PROPONENTE: WILSON SOPRE XERENTE	70	7	8	87
TRADIÇÃO EM MOVIMENTO: RITMO DA JUVENTUDE PROPONENTE: FRANCISLENE ALVES BEZERRA	70	8	7	85
FOLIA DAS MULHERES PROPONENTE: MIRACI FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA	70	7	6	83

CÂMARA SETORIAL MOVIMENTOS SOCIAIS

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
SARAU QUILOMBO VIVO PROPONENTE: LEILA MARIA AZEVEDO MACHADO	75	7	8	90
PROJETO DRAMATIZAÇÃO COM LIBRAS PROPONENTE: VINICIUS JORGE RODRIGUES SANTOS	70	8	9	87
PROJETO MOVIMENTOS ANTI-RACIAIS PORTUENSE PROPONENTE: JULIO CESAR AIRES QUERINO	70	7	7	84

CÂMARA SETORIAL CIRCO

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
O CIRCO VAI À ESCOLA - PROPONENTE: ISNARD MARCOS DE OLIVEIRA	80	7	7	94
MAGIA NA ESCOLA- PROPONENTE: JEOVÁ MARTINS BEZERRA	75	8	9	92
SUPER-HERÓIS NO HOSPITAL - SALVANDO SORRISOS PROPONENTE: ERISVALDO ALVES DE MENEZES	70	7	8	85

CÂMARA SETORIAL DANÇA - GRUPO

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
PROJETO PORTO EM MOVIMENTO PROPONENTE: LUCAS LOPES COELHO VIANNA	80	8	7	95
PROJETO DANÇA POPULAR PROPONENTE: BIANCA DE SOUZA NERES	75	8	9	92
MOVIMENTO DE CORPO E MENTE PROPONENTE: GRUPO DE IDOSO TURMA DO MEL	75	7	8	90
GRUPO DE DANÇA TIA RÉ PROPONENTE: LUZIA ELIAS DA SILVA	70	7	8	85

CÂMARA SETORIAL DANÇA - INDIVIDUAIS

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
DANÇA CULTURAL - EDIÇÃO II PROPONENTE: GENILDO SILVA SALES	80	8	9	97
PROJETO DANCE - EDIÇÃO II PROPONENTE: MAYANNE CRISTINA RODRIGUES MUNIZ TAVARES	75	7	8	90
CORPO EM RESISTÊNCIA: DANÇA AFRO E IDENTIDADE EM MOVIMENTO PROPONENTE: DANIEL RODRIGUES DE MELO	70	7	8	85
ARRAIÁ DO BURACÃO PROPONENTE: DOUGLAS CARNEIRO LOPES	70	7	7	84

CÂMARA SETORIAL TEATRO

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
WORKSHOP TEATRAL PROPONENTE: IBIS ALAM DE SOUZA	80	8	9	97
STAND UP COMÉDIA - PORTUENSE NATO PROPONENTE: MARCIO DENES FERREIRA MAGALHAES	75	8	9	92
RETOMADA DA ARTE TEATRAL EM PORTO NACIONAL PROPONENTE: MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS	75	7	8	90
FESTIVAL NOSSA ARTE1796 PROPONENTE: LUZIVÂNIA PEREIRA TAVARES	70	7	8	85

CÂMARA SETORIAL CULINÁRIA, DJ E GRAFITE

NOMES E PROJETO

a) Qualidade artistica e cultural do projeto

0 a 80

b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural

0 a 10

c) Experiência e capacitade de execução do proponente

0 a 10

PONTUAÇÃO

NOTA

WORKSHOP NA ESCOLA: INTRODUÇÃO A ARTE DO DJ

PROPONENTE: TALLES DANIEL TAVARES MARINHO

DISTRITOS, COMUNIDADES RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

CÂMARA SETORIAL MUSICA AUTORAL

NOMES E PROJETO

a) Qualidade artistica e cultural do projeto

0 a 80

b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural

0 a 10

c) Experiência e capacitade de execução do proponente

0 a 10

PONTUAÇÃO

NOTA

EP RAIZES DE LUZIMANGUES VOLUME 2

PROPONENTE: PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA

CÂMARA SETORIAL AUDIOVISUAL

NOMES E PROJETO

a) Qualidade artistica e cultural do projeto

0 a 80

b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural

0 a 10

c) Experiência e capacitade de execução do proponente

0 a 10

PONTUAÇÃO

NOTA

FORMAÇÃO DE PÚBLICO NAS ESCOLAS DE LUZIMANGUES

PROPONENTE: MARIA LENITA GARCIA FERREIRA

DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO DO DOCUMENTÁRIO AFLORAMENTO

PROPONENTE: KECIA GARCIA FERREIRA

CÂMARA SETORIAL HIP HOP

NOMES E PROJETO

a) Qualidade artistica e cultural do projeto

0 a 80

b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural

0 a 10

c) Experiência e capacitade de execução do proponente

0 a 10

PONTUAÇÃO

NOTA

ARTE CULTURAL VIVA HIP HOP

PROPONENTE: THALLYSON RIAN FERREIRA

CÂMARA SETORIAL CULTURA POPULAR

NOMES E PROJETO

a) Qualidade artistica e cultural do projeto

0 a 80

b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural

0 a 10

c) Experiência e capacitade de execução do proponente

0 a 10

PONTUAÇÃO

NOTA

PROJETO: SUSSA - COMO MOVIMENTO CULTURAL

PROPONENTE: ENZO PEREIRA DIAS

PROJETO: COSTURA QUE CONTA HISTÓRIA - SABERES TRADICIONAIS DE LUZIMANGUES

PROPONENTE: MARIA DA GUIA DA CONCEIÇÃO DIAS

EDITAL 002/202 CULTURA VIVA

NOMES E PROJETO	a) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80	b) Relevância do projeto para a área artistica e cultural 0 a 10	c) Experiência e capacitade de execução do proponente 0 a 10	PONTUAÇÃO NOTA
A ";BUIÚNA"; VAI À ESCOLA PROPONENTE: EVERTON FRANCISCO DA SILVA	80	9	9	98
CULTURA EM MOVIMENTO: ARTE, RESISTÊNCIA E VOZES FEMININAS PROPONENTE: DOMINGAS DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA	80	7	8	95
PALAVRAS DE CURUMIM - HISTÓRIAS CONTADAS E CANTADAS PROPONENTE: DORIVAN BORGES DA SILVA	80	7	7	94
063 RAP FESTIVAL 2° EDIÇÃO PROPONENTE: MICHAEL ARAÚJO RIBEIRO	75	7	8	90
CASARÃO MÃO DE PILÃO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DE PORTO NACIONAL PROPONENTE: EMERSON JORGE GONCALVES DA SILVA	70	8	8	86
IX ENCONTRO DE BAMBAS PROPONENTE: GERCINO ALVES BORGES JUNIOR	70	7	7	84
MODELAGEM ARTESANAL - CERAMICA, CULTURA E INTERATIVIDADE NAS ESCOLAS PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE PORTO NACIONAL	67	8	8	83
QUADRILHA JUNINA FULÔ DE MANDACARU PROPONENTE: MANOEL BATISTA FIGUEREDO NETO	65	8	8	81
COLETIVO MEMÓRIAS QUILOMBOLAS - EXPOSIÇÃO FOTOGRAFIA CULTURA E IDENTIDADE AFRO PROPONENTE: ANNE KARIANNY DE SOUSA MOREIRA	64	7	7	78
RAÍZES DE OURO: ENCONTRO CULTURAL E MEMÓRIA VIVA PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HIP HOP E A COMUNIDADE	62	7	7	76
MEMÓRIA VIVA: PADRE LUSO DE BARROS MATOS PROPONENTE: ZULMIRA GONZAGA CARDOSO	60	7	8	74

Francisco Ayres de Santana Neto

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO

EDITAL 001/2026 PNAB- ALDIR BLANC

EDITAL 002/2026 PNAB -CULTURA VIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL

PORTARIA Nº 7, de 16 de Abril de 2026.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 7/2022 de 03 de janeiro de 2022.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2026002814, referente a serviço de manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva na frota de carros pesados e máquinas pesadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a supracitada lei dispõe em seu art. 67, §1° e §2°, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor GEORGE ALVES PACHECO, matrícula n° 109100, para fiscalizar e acompanhar o processo referente a serviço de manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva na frota de carros pesados e máquinas pesadas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital, de acordo com o Processo Administrativo nº 2026002814.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DISTRITAL, PORTO NACIONAL - TO, Estado do Tocantins, 16 de abril de 2026.

CRISPIM ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital

Porto Nacional - TO

DECRETO N° 386/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, e da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMANETO, ORÇAMENTO E LICITAÇÕES, conduzida pela Pregoeira oficial do Município, torna público que realizará no portal de compras públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026 SME, dia 05 de maio de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE PREPARO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

O Edital encontra-se disponível Junto ao site www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 15 de abril de 2026.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretaria Municipal de Educação
Autoridade competente

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPO CHICO MENDES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8, de 02 de Fevereiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na rodovia TO 255, km 12 s/n Zona Rural - CEP 77500-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.213.884/0001-89, neste ato representada pela Presidente ROSIMEIRE TEIXEIRA DE MELO, união estável, brasileira, Rg:180.049 SSP- TO, portadora do CPF: 776.644.221-15, residente e domiciliada na Rua Aires Joca n°121 Setor Garcia, Porto Nacional, Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS TDA -ME cadastrada no CNPJ sob nº 21.528.528/0001-01, situada à situada na Quadra ARSO 43 Alameda 10, Qi-20, Lote-8, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, neste ato representada por sua representante legal Sr. Demerval de Almeida, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 643.755.011-20, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para prestação de serviços de Cessão e licença de uso do software de SIGE- Sistema Integrado de Gestão Educacional. Manutenção de ordem corretiva, evolutiva e suporte técnico em código da aplicação e banco de dados contínuo. Inclui Implantação de funcionalidades, treinamento e capacitação de usuários para operação de funcionalidades ativas e novas utilizada pela instituição de ensino

. DAVIGÊNCIA Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. DO PREÇO: ; O Valor total do contrato é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) ; Porto Nacional / TO,02 de fevereiro de 2026.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DUERITA PEREIRA DE CARVALHO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1, de 02 de Fevereiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO CEMEI DUERITA PEREIRA DE CARVALHO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na AV N 6 Distrito de Luzimangues,PortoNacional-TO,CEP77502-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.064.433/0001-56, neste ato representada pela Presidente Walkiria Messias Fernandes de França, casado (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº372063, portadora do CPF nº919064741-68, residente edomiciliada na na quadra 504 sul, alameda 11 lote 02 sn, plano diretor sul Palmas/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa JAILTON ALVES SOUSA LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 26.363.190/0001-03 N°148371, situada à No setor AV ANTONIO AYRES PRIMO na cidade de PORTO NACIONAL - TO, neste ato representada por sua representante legal Sr.JAILTON ALVES SOUSA LTDA, brasileiro, solteiro, PROFISSÃO,empresario, inscrita no CPF sob nº826.42661191,RG sob n°148371 ,doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: do presente instrumento é o AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de julho 2026 .DO PREÇO: O Valor total do contrato é deR$ 56.009,60, que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 5.600,26 PortoNacional/TO,02 fevereiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2, de 02 de Fevereiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO CEMEI DUERITA PEREIRA DE CARVALHO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na AV N 6 Distrito de Luzimangues,PortoNacional-TO,CEP77502-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.064.433/0001-56, neste ato representada pela Presidente Walkiria Messias Fernandes de França, casado (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº372063, portadora do CPF nº919064741-68, residente edomiciliada na na quadra 504 sul, alameda 11 lote 02 sn, plano diretor sul Palmas/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa WM COMERCIAL LTDA-ME, cadastrada no CNPJ sob nº nº 26.814.906/0001-33, situada à endereço na QR 405 NORTE AL 10 PLANO DIRETOR NORTE, neste ato representada por sua representante legal Sr. MARIA JOSE ROSA DOS SANTO, brasileira, casada,empresaria inscrita no CPF sob nº nº 605.156.001-72 , doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de julho de 2026.DOPREÇO: O Valor total do contrato é deR$ 117.885,30, que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$11.788,53, Distrito de Luzimangues, PortoNacional/TO,02 de fevereiro 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3, de 02 de Fevereiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO CEMEI DUERITA PEREIRA DE CARVALHO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na AV N 6 Distrito de Luzimangues,PortoNacional-TO,CEP77502-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.064.433/0001-56, neste ato representada pela Presidente Walkiria Messias Fernandes de França, casado (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº372063, portadora do CPF nº919064741-68, residente edomiciliada na na quadra 504 sul, alameda 11 lote 02 sn, plano diretor sul Palmas/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VILAS BOAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, cadastrada no CNPJ sob nº42.188.247/0001-23 , situada à QD ASR SE 95 AL 03, CEP: 77023-442 na cidade de Palmas - To, neste ato representada por sua representante legal Sr. Sr. CELIA VARGAS VILAS BOAS,, brasileira, estado civil viuva,empresaria , inscrita no CPF sob nº nº 269.462.381-68, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA .DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de julho de 2026.DOPREÇO: O Valor total do contrato é deR$162.928.55 , que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$16.292,85 Distrito de Luzimangues, PortoNacional/TO,02 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4, de 02 de Fevereiro de 2026.

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO CEMEI DUERITA PEREIRA DE CARVALHO, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no situada na AV N 6 Distrito de Luzimangues,PortoNacional-TO,CEP77502-000, S/N, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.064.433/0001-56, neste ato representada pela Presidente Walkiria Messias Fernandes de França, casado (a), brasileiro (a), Cédula de Identidade nº372063, portadora do CPF nº919064741-68, residente edomiciliada na na quadra 504 sul, alameda 11 lote 02 sn, plano diretor sul Palmas/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SUPER MARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº45.778.439/0001-88, situada à QD 37 N° 20 AV. TOCANTINS, SETOR SANTA FÉ TAQUARALTO, neste ato representada por sua representante legal Sr. Sr. WEMERSON ALVES MARINHO, brasileiro,casado,empresario, inscrita no CPF sob nº 29526.194-3, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETOAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIMENTO DE DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE E PMAE) E CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, QUALIDADES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DAVIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de julho de 2026. O Valor total do contrato é deR$:96.822,55, que será pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 9.682,25. Luzimagues-PortoNacional/TO,02 de fevereiro de 2026.

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS

PORTARIA Nº 2, de 12 de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos Profissionais de Contabilidade Pública para Assessoramento Técnico, para Elaboração de Peças Contábeis na Confecção dos Balancetes Mensais de Janeiro a Dezembro de 2026, Como Também os Anexos Para Atender as Necessidades do Centro Municipal de Educação Infantil Izidória Quirino dos Santos nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

O Centro Municipal de Educação Infantil Izidória Quirino dos Santos, CNPJ 21.530.268/0001-05, localizado na Rua Anápolis s/n, Jardim Querido, Porto Nacional Tocantins, representada pela Gestora/Presidente Elisângela Félix dos Reis, devidamente constituido, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alinea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos Profissionais de Contabilidade Pública para Assessoramento Técnico, em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº 05/2026, contrato nº 02/2026;

CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação da EMPRESA C & E CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ(MF) nº 08.950.440/0001-11, para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Contabilidade Pública para Assessoramento Técnico, para Elaboração de Peças Contábeis na Confecção dos Balancetes Mensais de Janeiro a Dezembro de 2026, como também os anexos para atender as necessidades do Centro Municipal de Educação Infantil Izidória Quirino dos Santos

Art. 2º O valor da contratação é de R$ 5.500,00 (Cinco mil e Quinhentos reais), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional, 12 de Janeiro de 2026.

Elisangêla Félix dos Reis
Gestora/Presidente

Cemei Izidória Quirino dos Santos

PORTARIA Nº 3, de 30 de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da Empresa Náthaly Liduário Sociedade Individual de Advocacia para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica-Administrativa, para atender ás Necessidades do Centro Municipal De Educação Infantil Izidória Quirino Dos Santos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alinea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica-Administrativa, em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº 06/2026, contrato nº 03/2026;

CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação da EMPRESA Náthaly Liduário Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ(MF) 47.092.928/0001-07, para Prestação de Serviços Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica-Administrativa, para atender ás Necessidades do Centro Municipal De Educação Infantil Izidória Quirino Dos Santos.

Art. 2º O valor da contratação é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional, 30 de Janeiro de 2026.

Elisangêla Félix dos Reis
Gestora/Presidente

Cemei Izidória Quirino dos Santos

CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA Nº 03/2026

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alinea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº 06/2026, contrato nº 03/2026;

CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;

RESOLVE:

Art. 2º O valor da contratação é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional, 30 de Janeiro de 2026.

Elisangêla Félix dos Reis
Gestora/Presidente

Cemei Izidória Quirino dos Santos

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10, de 16 de Janeiro de 2026.

O CIRCULO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço com sede na Rua 10 Quadra 10, Setor Parque Eldorado, CEP 77.500.000 - Porto Nacional/TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.935.392/0001-34, neste ato representada pela Presidente a Sra. NELSONITA DE SOUZA BATISTA, Brasileira, Solteira, professora, inscrita CPF sob nº 017.959.921-66, RG nº 825.488 - SSP/TO, residente e domiciliada Rua Justino Neturno dos Santos, Quadra 37, Lote 31 N° 655, Jardim América- Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a PILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA cadastrada no CNPJ sob o nº 41.414.508/0001-13, AV. Perimetral, QD 02, LT 09, S/N, Setor Granville - Porto Nacional/TO, neste ato representada por o Sr. SEBASTIÃO ALVES MACHADO, brasileiro, inscrito no CPF nº doravante denomina 843.719.271-49, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 02/2026, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE ESCOLAR, DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA. EM ATENDIMENTO CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE ESCOLA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 30 de junho de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 4.286,90 (quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), Porto Nacional/TO, 16 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11, de 28 de Janeiro de 2026.

O CIRCULO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, no endereço com sede na Rua 10 Quadra 10, Setor Parque Eldorado, CEP 77.500.000 - Porto Nacional/TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.935.392/0001-34, neste ato representada pela Presidente a Sra. NELSONITA DE SOUZA BATISTA, Brasileira, Solteira, professora, inscrita CPF sob nº 017.959.921-66, RG nº 825.488 - SSP/TO, residente e domiciliada Rua Justino Neturno dos Santos, Quadra 37, Lote 31 N° 655, Jardim América- Porto Nacional/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e a PILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA cadastrada no CNPJ sob o nº 41.414.508/0001-13, AV. Perimetral, QD 02, LT 09, S/N, Setor Granville - Porto Nacional/TO, neste ato representada por o Sr. SEBASTIÃO ALVES MACHADO, brasileiro, inscrito no CPF nº doravante denomina 843.719.271-49, residente e domiciliada na Quadra ARSO 63 Alam. 12 lote 04 na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 004/2025, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72 e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA UNIDADE ESCOLAR, EM CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA. DA VIGÊNCIA: Sua vigência compreendida da data de assinatura até 31 de agosto de 2025. DO PREÇO: O Valor total do contrato é de R$ 12.297,40 (doze mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), Porto Nacional/TO, 28 de janeiro de 2026.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS

PORTARIA Nº 2, de 15 de Abril de 2026.

Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços técnicos profissionais de contabilidade pública durante o ano de 2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

A Associação de Apoio da Escola Municipal Professora Magnólia Silva dos Santos, CNPJ: 59.655.988/0001-70, LOCALIZADA NA RUA 19, SETOR ÁGUAS LINDAS, LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL REPRESENTADA POR WEDERE DIAS PONTES, GESTOR ESCOLAR, devidamente constituído, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alínea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de técnicos profissionais de contabilidade pública para assessoramento técnico para elaboração de peças contábeis na confecção dos balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2026, em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº 02/2026, contrato nº 02/2026;

CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação de C e E Contabilidade LTDA., inscrito(a) no CNPJ/CPF nº 08.950.440/0001-11, para prestação de serviços de telecomunicações durante o ano de 2026.

Art. 2º O valor da contratação é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 12 parcelas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional, 15 de abril de 2026.

Wedere Dias Pontes
Presidente

Associação de Apoio da Escola Municipal Professora Magnólia Silva dos Santos

PORTARIA Nº 3, de 15 de Abril de 2026.

Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica-administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

A Associação de Apoio da Escola Municipal Professora Magnólia Silva dos Santos, CNPJ: 59.655.988/0001-70, localizada na rua 19, setor águas lindas, Luzimangues, porto nacional representada por Wedere Dias Pontes, presidente, devidamente constituído, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alínea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica-administrativa, em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº 06/2026, contrato nº 06/2026;

CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação de Nathaly Liduario Sociedade Individual de Advocacia., inscrito (a) no CNPJ/CPF nº 47.092.928/0001-07, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica-administrativa durante o ano de 2026.

Art. 2º O valor da contratação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 10 parcelas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional, 15 de abril de 2026.

Wedere Dias Pontes
Presidente
Associação de Apoio da Escola Municipal Professora Magnólia Silva dos Santos

PORTARIA Nº 4, de 15 de Abril de 2026.

Dispõe sobre a Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços telecomunicações para o ano de 2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

A Associação de Apoio da Escola Municipal Professora Magnólia Silva dos Santos, CNPJ: 59.655.988/0001-70, localizada na rua 19, setor Águas Lindas, Luzimangues, Porto Nacional representada por Wedere Dias Pontes, presidente, devidamente constituído, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alínea ";c";, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição para a contratação de serviços de telecomunicações, em razão de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação para atender ao interesse público, conforme demonstrado no processo administrativo nº 09/2026, contrato nº 09/2026;

CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos, especialmente a justificativa técnica, o parecer jurídico e a demonstração da compatibilidade do preço com o praticado no mercado;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a inexigibilidade de licitação para a contratação de CLARO S.A, inscrito(a) no CNPJ/CPF nº 40.432.544/0001-47, para prestação de serviços de telecomunicações durante o ano de 2026.

Art. 2º O valor da contratação é de R$ 479,88 (quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) conforme proposta apresentada e compatível com os preços de mercado, que serão pagos em 12 parcelas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Nacional - TO, 15 de abril de 2026.

Wedere Dias Pontes
Presidente

Associação de Apoio da Escola Municipal Professora Magnólia Silva dos Santos

EXTRATO DE CONTRATO

A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 59.655.988//0001-70,
com sede no Distrito de Luzimangues, Setor Aguas Lindas, Porto Nacional -TO, través do seu
Presidente, Sr. WEDERE DIAS PONTES, com ENDEREÇO na quadra 706 Sul, Al 06, Lote 20,
Casa 01, Plano Diretor, na cidade de Palmas - TO denominada Entidade Gerenciador neste Ato,
doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CLARO S.A, inscrita no CNPJ Nº
40.432.544/0001-47, com sede na rua Henri Dunant, 780, São Paulo - SP, doravante denominada
CONTRATADA, tendo em vista o contido na Dispensa de Licitação nº 002/2026, considerando
ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 em especial os Art. 72
e 75 inciso II, e demais lei que rege contratos administrativo. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO~ES PARA O ANO DE 2026. DA VIGÊNCIA: Sua vigência
compreendida da data de assinatura até 27 de Março de 2027. DO PREÇO: O Valor total do
contrato é de R$ 479,88 (quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos.)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

AVISO DE DISPENSA , de 16 de Abril de 2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026 FAZ

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao § 3º e com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Contratação Direta por Dispensa de Licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, VISANDO ATENDER A ÁREA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR, a fim de obter propostas adicionais.

Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de preços para o objeto constante do Termo de Referência e conforme modelo de proposta até o dia 24 de abril de 2026 às 09:00 horas para o e-mail: portonacional.comprasdiretas@gmail.com, as propostas devem ser enviadas exclusivamente via e-mail, dentro do prazo estabelecido.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administração, será convocada para envio da documentação que comprove sua regularidade jurídica e fiscal necessária conforme item 05 do Termo de Dispensa de Licitação, para contratar com a administração em até 02 (duas) horas após a declaração do vencedor.

O Ato Convocatório e o modelo de proposta encontram-se disponível Junto ao site https://portonacional.to.gov.br/editaiselicitacoes os demais arquivos estão disponíveis na Comissão de Contratação e/ou por solicitação por meio do e-mail portonacional.comprasdiretas@gmail.com e informação através do fone (63) 9 9281-7012

Porto Nacional - TO, 16 de abril de 2026.

SAULO PEREIRA COSTA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº 16, de 16 de Abril de 2026.

";Dispõe sobre concessão de férias ao servidor efetivo lotada na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, prevista para o mês de junho de 2026, na forma específica.";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo37, da Constituição Feederal de 1.988;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.52, DA Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, integrante do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, para o mê de JUNHO de 2026.

§ - Fica determinado o período de 01 a 30 de junho de 2026, e 08 de junho a 08 de julho para o gozo das referidas férias, respectivamente.

NOME	MATR.	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
LÊDA MARIA BRITO	0332	02/01/2025 a 01/01/2026	01/06/2026 a 30/06/2026
TAIS DOS SANTOS HOTT	18886	18/012025 a 18/01/2026	08/06/2026 a 08/07/2026

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 16 DE ABRIL DE 2026.

SAULO PEREIRA COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
Decreto 004/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 22 de Janeiro de 2026.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA	054.243.758-98	9559 /00082/2025
ROSA DOS VENTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	17.805.439/0001-94	9559 /00083/2025
ROSA DOS VENTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	17.805.439/0001-94	9559 /00084/2025
SEBASTIAO ALVES DE LIMA FILHO	371.015.528-20	9559 /00085/2025
SEBASTIAO ALVES DE LIMA FILHO	371.015.528-20	9559 /00086/2025
LVM PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM TEC DA INFORMACAO LTDA	17.434.500/0001-34	9559 /00089/2025
LVM PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM TEC DA INFORMACAO LTDA	17.434.500/0001-34	9559 /00090/2025

Assinatura:

Cargo: Auditora da Receita

Matrícula: 00008443

Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 16 de Abril de 2026.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
CLARA DE CASTRO ARAUJO FERREIRA (ESPÓLIO DE)	970.091.301-59	9559/00063/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira Matrícula: 00008443

Cargo: Auditora da Receita Assinatura:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 FMS - COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.

O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ Nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 FMS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: CAPITAL TECH LTDA, CNPJ nº 32.378.899/0001-77, com proposta no valor global de R$ 21.770,90 (vinte e um mil, setecentos e setenta reais e noventa centavos).

Porto Nacional - TO, 16 de abril de 2026.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Download

PESQUISA

Palavra(s) chave(s)

Entre as datas

Nº Documento

Documento

Origem

Palavra(s) chave(s)

Documento

Origem

Entre as datas