Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1204, DE 10 de Abril de 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

PORTARIA Nº 55, de 08 de Abril de 2026.

Dispõe sobre a nomeação do servidor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de Patrocínio tre a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURATURISMO E ESPORTE e a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL DE PORTO NACIONAL E REGIÃO - ADIBES

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Leandro Henrique Alves Gama, Assessor Técnico II, matrícula nº 109927, para atuar como Fiscal do Contrato de Patrocínio, o servidor será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.

Art. 2º Compete ao fiscal designado acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato mencionados no art. 1º, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 08 de abril de 2026.

______________________________________

Joyce Lima

Secretária Mun. De Cultura, Turismo e Esporte

Decreto nº 20/2026

COMUNICADO

Republicado(a) para correção

PORTO NACIONAL, 09 DE ABRIL DE 2026.

POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO OS TERMOS DA LEI OBSERVANDO A LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E SUAS ALTERAÇÕES E DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI Nº 14.399/202. DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - DECRETO DE FOMENTO À CULTURA, INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PORTARIA MINC Nº 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024 E APOIOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 E DEMAIS LEGISLAÇÕES EM VIGOR.

CONSIDERANDO A FICHA DE INSCRIÇÃO, PROJETO E DEMAIS DECLARAÇÕES, ASSIM COMO AS REGRAS DO EDITAL AJUDARÁ A SELEÇÃO DOS HOMOLOGADOS;

CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DOS INSCRITOS, AO QUAL ERAM DE TODA RESPONSABILIDADE COM AS SUAS RESPOSTAS;

ART. 24 - A SELEÇÃO DOS PROJETOS SE DARÁ EM TRÊS ETAPAS: HABILITAÇÃO, AVALIAÇÃO E ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR.

DA HOMOLOGAÇÃO - NA ETAPA DE HOMOLOGAÇÃO SERÁ AVALIADO O CORRETO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO, CONTENDO TODOS OS ANEXOS OBRIGATÓRIOS E O ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO PREVISTAS NESTE EDITAL, SENDO DIVIDIDO POR SEDE, DISTRITOS E CULTURA VIVA - TENDO AS INFORMAÇÕES DE HOMOLOGADOS E NÃO-HOMOLOGADOS.

OBS.: A SEQUÊNCIA DA LISTA ESTÁ CONFORME OS RECEBIMENTOS DOS DIAS E HORÁRIOS DAS INSCRIÇÕES.

SEDE PORTO NACIONAL

HOMOLOGADOS

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA AUTORAL

ANTOLOGIA ACÚSTICA PORTUENSE

PROPONENTE: RAIMUNDO NONATO LOPES DA SILVA

AMOSTRA E CENAS MUSICAIS: BANDA MESTRE ANDRÉ

PROPONENTE: ELIZEU RIBEIRO LIRA

TAMBORES DO TOCANTINS CERRADO AMAZÔNICO"

PROPONENTE: MARCIO BELLO DOS SANTOS

PORTO: HISTÓRIA VIVA ENTRE O REAL, O IMPERIAL E O NACIONAL

PROPONENTE: FABIO AIRES MANDUCA

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA INTERPRETE

IMERSÃO PERCUSSIVA

PROPONENTE: ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA MATOS

"DISTORÇÃO NO PORTO: ROCK AUTORAL EM PORTO NACIONAL"

PROPONENTE: JEFERSANDRO PEREIRA JÁCOME

CORDAS DO TOCANTINS: O DEDILHADO DA VIOLA DE BURITI COMO MEMÓRIA VIVA

PROPONENTE: REINAN MEDEIROS DE ARAÚJO

MEMORIAS QUE BRINCAM: A HISTÓRIA DE PORTO NACIONAL PELA INFÂNCIA

PROPONENTE: JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA

GENTE DE TODO LUGAR

PROPONENTE: WILSON LEONARDO DE ALMEIDA GUERRA

CANTANDO NOSSA HISTÓRIA

PROPONENTE: VINÍCIO MIRANDA ROCHA

PROJETO: GRAVAÇÃO DE EP

PROPONENTE: NELSILENE ALVES DOS SANTOS ARAUJO

CÂMARA SETORIAL DE DESIGN DE MODA

MAQUIAGEM ARTISTICA

PROPONENTE: MARIA LUIZA TAVARES BUENO

MODA PELA VIDA: TECENDO UM NOVO MUNDO

PROPONENTE: VANESSA GONÇALVES DA SILVA

DESFILE CULTURAL - II EDIÇÃO

PROPONENTE: MÁRCIA PINHEIRO DE SOUZA

PROJETO BELEZA BLACK CULTURAL MUNICIPAL

PROPONENTE: BRENO RODRIGUES LOIOLA

CÂMARA SETORIAL DE ARTESANATO - ASSOCIADO

CERRADO EM DETALHES

PROPONENTE: JARBAS FLORÊNCIO AIRES DA SILVA

OFICINA DE MOVEIS ARTESANAL DE BURITI

PROPONENTE: JOSE FERNANDES NEVES

ARTE EM FIBRAS

PROPONENTE: NILTON CEZAR LIMA DE OLIVEIRA

CÂMARA SETORIAL DE ARTESANATO -NÃO- ASSOCIADO

ARTESANATO COM RESINA EPOXI

PROPONENTE: LUIZ RIBEIRO DAS NEVES

GALVONE ARTE

PROPONENTE: MARCOS FELIPE LIMA SANTOS

BRILHO DAS ESTRELAS

PROPONENTE: ESTELA CAROLINA GOLINSHI ROSASSE

CÂMARA SETORIAL DE ARTES VISUAIS/ARTES PLÁSTICA

TECENDO A VIDA: O SABER DE DONA ELVINA NAS TRAMAS DO BURITI

PROPONENTE: ELVINA VIEIRA DE ARAÚJO

PINTANDO A CULTURA PORTUENSE

PROPONENTE: WELMES PEREIRA GLORIA

TESSITURAS DA TERRA: A FLORA PORTUENSE EM CORES NATURAIS

PROPONENTE: REIJANE PEREIRA DOS SANTOS STEMPIEN

PATRIMÔNIOS DE PORTO: PINTURA EM TELA E RESGATE DE IDENTIDADE"

PROPONENTE: LAZARO FERREIRA JUNIOR

OLHARES DA COMUNIDADE

PROPONENTE: EMILY VITÓRIA MOREIRA DE SOUZA

CÂMARA SETORIAL DE CAPOEIRA

PROJETO FORÇA CULTURAL

PROPONENTE: ZAIRO AIRES SANTANA

CAPOEIRA NAS PRAÇAS

PROPONENTE: LUIZ ANTÔNIO CARVALHO MARTINS

RODA DA COMUNIDADE

PROPONENTE: SOLANJE TAVARES DE CARVALHO

GINGADO DE PORTO: PRIMEIROS PASSOS NA CAPOEIRA

PROPONENTE: SIRIA PRISCILA MENDES REIS

CAPOEIRA: EDUCANDO ATRAVÉS DO ESPORTE

PROPONENTE: ALCIONE SANTANA RODRIGUES

CÂMARA SETORIAL DE LITERATURA/LIVRO

BIBLIOTECA DE ALEXANDRIA: MEDIAÇÃO DE LEITURA EM AMBIENTES DIGITAIS ACESSÍVEIS

PROPONENTE: NILSON GIUVANNUCCI ROSA

PROJETO POESIAS DE CHICÃO

PROPONENTE: FRANCISCO RIBEIRO PINTO

GINGA E MEMÓRIA - LANÇAMENTO DA OBRA "MESTRE TIMBAL: DA RAIZ DO TERREIRO À VOZ DE PALMARES"

PROPONENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA

TRILHA DE ESCRITA CRIATIVA LITERÁRIA: VIVÊNCIAS DA CULTURA ONDE VIVO

PROPONENTE: RUBRA PEREIRA DE ARAUJO

CÂMARA SETORIAL DE HIP HOP

R.A.P - REVOLUÇÃO ATRAVÉS DO PENSAR

PROPONENTE: JARBAS CARVALHO DE MOURA

RAP NA ESCOLA

PROPONENTE: MIKI CÉLIO SOUZA MASCARENHAS

PROJETO HIP HOP NA VEIA

PROPONENTE: ALEXANDRE GODINHO RESPLANDES

CÂMARA SETORIAL DE AUDIOVISUAL

ARTESÃOS DAS ÁGUAS (DOCUDRAMA)

PROPONENTE: GLADIS HELENA HOMRICH

CAMINHADA DA FÉ: PADRE LUSO, DEVOÇÃO E TURISMO RELIGIOSO EM PORTO NACIONAL

PROPONENTE: RODRIGO ALVES DA COSTA

MOSTRA TOCANTINS NA TELA - EDIÇÃO PORTO NACIONAL

PROPONENTE: ALFREDO URQUIZA CONCATO

PADRE LUSO: MEMÓRIAS DE FÉ E MISTÉRIO

PROPONENTE: DAYANE ARAÚJO FERNANDES

DENIFRAM: VIDEOCLIPE A VOZ DA VILA NOVA

PROPONENTE: DENIFRAM LIMA DOS SANTOS

PROJETO AUDIOVISUAL ARRAIAL DO PONTAL

PROPONENTE: LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS

CULTURA DIGITAL PORTO NACIONAL

PROPONENTE: MARCELO OLIVEIRA DE AZEVEDO

LAB CERRADO CRIATIVO - DESENVOLVIMENTO DE CURTAS-METRAGENS (2ª EDIÇÃO)

PROPONENTE: CLÁUDIA ROBERTA SILVA DOS SANTOS

CINEMA NA COMUNIDADE

PROPONENTE: MAYZA FERNANDA LOPES DA SILVA

O "CORAÇÃO CULTURAL" DO NORTE GOIANO - PORTO NACIONAL

PROPONENTE: ANTONIO DA SILVA CRUZ

TERRITÓRIOS DA MEMÓRIA: ACERVO JOSÉ IRAMAR DA SILVA

PROPONENTE: LUCIANA PEREIRA DE SOUZA

PROJETO: PRODUÇÃO DO VIDEOCLIPE JDA E MANO NAUGHTY

PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO PORTUENSE DE HIP HOP NO TOCANTINS

CÂMARA SETORIAL DA CULTURA TRADICIONAL

A ARTE DA SAPATARIA EM PORTO NACIONAL

PROPONENTE: HORÁCIO OLIVEIRA DA SILVA

TRADIÇÃO EM MOVIMENTO: RITMO DA JUVENTUDE

PROPONENTE: FRANCISLENE ALVES BEZERRA

CULTURA XERENTE EM PORTO NACIONAL

PROPONENTE: WILSON SOPRE XERENTE

FOLIA DAS MULHERES

PROPONENTE: MIRACI FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA

CÂMARA SETORIAL DE MOVIMENTOS SOCIAIS

SARAU QUILOMBO VIVO

PROPONENTE: LEILA MARIA AZEVEDO MACHADO

PROJETO DRAMATIZAÇÃO COM LIBRAS

PROPONENTE: VINICIUS JORGE RODRIGUES SANTOS

PROJETO MOVIMENTOS ANTI-RACIAIS PORTUENSE

PROPONENTE: JULIO AIRES

CÂMARA SETORIAL DE CIRCO

MAGIA NA ESCOLA- PROPONENTE: JEOVÁ MARTINS BEZERRA

SUPER-HERÓIS NO HOSPITAL - SALVANDO SORRISOS

PROPONENTE: ERISVALDO ALVES DE MENEZES

O CIRCO VAI À ESCOLA - PROPONENTE: ISNARD MARCOS DE OLIVEIRA

CÂMARA SETORIAL DE DANÇA GRUPO

GRUPO DE DANÇA TIA RÉ

PROPONENTE: LUZIA ELIAS DA SILVA

PROJETO DANÇA POPULAR

PROPONENTE: BIANCA DE SOUZA NERES

PROJETO PORTO EM MOVIMENTO

PROPONENTE: LUCAS LOPES COELHO VIANNA

MOVIMENTO DE CORPO E MENTE

PROPONENTE: GRUPO DE IDOSO TURMA DO MEL

CÂMARA SETORIAL DE DANÇA INDIVIDUAL

CORPO EM RESISTÊNCIA: DANÇA AFRO E IDENTIDADE EM MOVIMENTO

PROPONENTE: DANIEL RODRIGUES DE MELO

DANÇA CULTURAL - EDIÇÃO II

PROPONENTE: GENILDO SILVA SALES

PROJETO DANCE - EDIÇÃO II

PROPONENTE: MAYANNE CRISTINA RODRIGUES MUNIZ TAVARES

ARRAIÁ DO BURACÃO

PROPONENTE: DOUGLAS CARNEIRO LOPES

CÂMARA SETORIAL DE TEATRO

STAND UP COMÉDIA - PORTUENSE NATO

PROPONENTE: MARCIO DENES FERREIRA MAGALHAES

WORKSHOP TEATRAL

PROPONENTE: IBIS ALAM DE SOUZA

FESTIVAL NOSSA ARTE1796

PROPONENTE: LUZIVÂNIA PEREIRA TAVARES

RETOMADA DA ARTE TEATRAL EM PORTO NACIONAL

PROPONENTE: MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS

CAMARA SETORIAL GRAFITE, DJ E CULINÁRIA

WORKSHOP NA ESCOLA: INTRODUÇÃO A ARTE DO DJ

PROPONENTE: TALLES DANIEL TAVARES MARINHO

DISTRITOS, COMUNIDADES RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

HOMOLOGADOS

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA AUTORAL

EP RAIZES DE LUZIMANGUES VOLUME 2

PROPONENTE: PAULO PEDRO FERREIRA BARBOSA

CÂMARA SETORIAL DE MÚSICA INTERPRETE

SEM INSCRIÇÃO

CÂMARA SETORIAL DE AUDIOVISUAL

FORMAÇÃO DE PÚBLICO NAS ESCOLAS DE LUZIMANGUES

PROPONENTE: MARIA LENITA GARCIA FERREIRA

DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO DO DOCUMENTÁRIO AFLORAMENTO

PROPONENTE: KECIA GARCIA FERREIRA

CÂMARA SETORIAL DE HIP HOP

ARTE CULTURAL VIVA HIP HOP

PROPONENTE: THALLYSON RIAN FERREIRA

CÂMARA SETORIAL DAS CULTURAS POPULARES

PROJETO: SUSSA - COMO MOVIMENTO CULTURAL

PROPONENTE: ENZO PEREIRA DIAS

CULTURA VIVA EDITAL 002/2026

HOMOLOGADOS

CULTURA EM MOVIMENTO: ARTE, RESISTÊNCIA E VOZES FEMININAS

PROPONENTE: DOMINGAS DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA

PALAVRAS DE CURUMIM - HISTÓRIAS CONTADAS E CANTADAS

PROPONENTE: DORIVAN BORGES DA SILVA

063 RAP FESTIVAL 2° EDIÇÃO

PROPONENTE: MICHAEL ARAÚJO RIBEIRO

CASARÃO MÃO DE PILÃO NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DE PORTO NACIONAL

PROPONENTE: EMERSON JORGE GONCALVES DA SILVA

IX ENCONTRO DE BAMBAS

PROPONENTE: GERCINO ALVES BORGES JUNIOR

MODELAGEM ARTESANAL - CERAMICA, CULTURA E INTERATIVIDADE NAS ESCOLAS

PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE PORTO NACIONAL

QUADRILHA JUNINA FULÔ DE MANDACARU

PROPONENTE: MANOEL BATISTA FIGUEREDO NETO

COLETIVO MEMÓRIAS QUILOMBOLAS - EXPOSIÇÃO FOTOGRAFIA CULTURA E IDENTIDADE AFRO

PROPONENTE: ANNE KARIANNY DE SOUSA MOREIRA

A ";BUIÚNA"; VAI À ESCOLA

PROPONENTE: EVERTON FRANCISCO DA SILVA

RAÍZES DE OURO: ENCONTRO CULTURAL E MEMÓRIA VIVA

PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HIP HOP E A COMUNIDADE

MEMÓRIA VIVA: PADRE LUSO DE BARROS MATOS

PROPONENTE: ZULMIRA GONZAGA CARDOSO

NÃO HOMOLOGADOS

SABERES DO CAMPO: MATEMÁTICA NA PRODUÇÃO DE MANDIOCA - NÃO HOLOMOGADA

PROPONENTE: JANETH AQUINO FONSECA DE BRITO - PROPONENTE DO MUNICÍPIO DE PALMAS.

PRODUÇÃO DO VIDEOCLIPE AMOR DE MÃE

PROPONENTE: ANGELINA EVELYN DE ARAUJO - MENOR DE IDADE - PROPONENTE SOMENTE ACIMA DE 18 ANOS

AULAS DE MUSICA NAS ESCOLAS

PROPONENTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO - ENTREGUE FORA DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

FRANCISCO AYRES DE SANTANA NETO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO

EDITAL 001/2026 PNAB- ALDIR BLANC

EDITAL 002/2026 PNAB -CULTURA VIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 176, de 08 de Abril de 2026.

"Dispõe sobre a constituição da Comissão Eleitoral incumbida de coordenar o processo de eleição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE de Porto Nacional - TO, para o mandato de transição até 2027."

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores e representantes abaixo relacionados para comporem a Comissão Eleitoral, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de organizar, coordenar e fiscalizar o processo eletivo dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Porto Nacional:

Presidente: Nelsirene Alves dos Santos Araújo

Membro: Simone Alves da Silva

Membro: Jamile de Araújo Alves

Secretária da Comissão: Lourivania da Silva Barbosa

Art. 2º - Compete à Comissão Eleitoral:

I. Elaborar e publicar o Edital de Convocação;

II. Receber e homologar as inscrições dos candidatos e entidades;

III. Organizar e presidir as assembleias de eleição dos segmentos;

IV. Julgar eventuais recursos e impugnações;

V. Proclamar o resultado final e encaminhar para homologação do Poder Executivo.

Art. 3º - O trabalho realizado pelos membros desta Comissão é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n°. 704/2025

EDITAL

EDITAL Nº 001/2026/CAE/PNA, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

EDITAL PARA PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO

A Secretária Municipal de Educação de Porto Nacional - TO, no uso de suas atribuições legais e em observância à Lei Federal nº 11.947/2009 e à Resolução CD/FNDE nº 06/2020, torna público o processo de escolha dos membros para a composição do CAE.

1. DA NATUREZA E DO MANDATO DE TRANSIÇÃO

1.1 O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, junto à Entidade Executora, para o acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

1.2. DA UNIFICAÇÃO NACIONAL: Em cumprimento ao Art. 43, inciso I, da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, o mandato dos conselheiros eleitos por este edital terá vigência da data da posse até 31 de outubro de 2027, visando o alinhamento ao calendário nacional unificado de conselhos.

2 DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

O CAE de Porto Nacional será composto por 07 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes:

Poder Executivo: 01 (um) representante indicado pelo Chefe do Poder Executivo; II. Trabalhadores da Educação e Discentes: 02 (dois) representantes eleitos por suas entidades de classe, sendo que os discentes devem ser maiores de 18 anos ou emancipados; III. Pais de Alunos: 02 (dois) representantes eleitos pelas Assembleias de Pais das unidades escolares da rede municipal; IV. Sociedade Civil: 02 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas (associações, sindicatos, conselhos de classe, entre outros).

3. DOS REQUISITOS E VEDAÇÕES (CONFORME NORMAS FNDE)

3.1 Para ser conselheiro, é necessário residir no município e possuir vínculo com o segmento que representa.

3.2 DAS VEDAÇÕES: Ficam impedidos de participar do CAE (Art. 34, § 2º):

O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais; Detentores de cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo; Cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, das autoridades mencionadas acima; Pessoas que possuam relação de prestação de serviços ou fornecimento de gêneros alimentícios com a Prefeitura de Porto Nacional.

4. DA RECONDUÇÃO

4.1 É permitida a recondução dos membros do CAE por apenas 01 (um) mandato consecutivo, independentemente de o candidato ter sido titular ou suplente no mandato anterior.

5. DO PROCESSO DE ESCOLHA (CRONOGRAMA)

As assembleias de escolha deverão ocorrer de forma democrática e ser registradas em atas específicas.

Atividade

Data

Local/Horário

Publicação do Edital

15 de abril de 2026

Mural da SEMED / Diário Oficial

Inscrição de Segmentos e Entidades

De 27 de abril a 1º de maio

Secretaria Municipal de Educação

Assembleia dos Pais de Alunos

12 de maio de 2026

Auditório da SEMED

Assembleia dos Trabalhadores/Discentes

13 de maio de 2026

Auditório da SEMED

Indicação da Sociedade Civil

14 de maio de 2026

Auditório da SEMED

Publicação do Resultado Final

12 de junho de 2026

Mural da SEMED / Diário Oficial

6. DA DOCUMENTAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO

Para a efetivação do conselho perante o FNDE, os eleitos deverão apresentar:

Cópia do RG e CPF; Comprovante de residência; Declaração de que não possui os impedimentos listados no item 3.2; Ata de eleição ou indicação do segmento assinada pelos presentes.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O exercício do cargo de conselheiro é considerado serviço público relevante, não remunerado.

7.2. Após a eleição, o Município providenciará o Decreto de Nomeação e a atualização dos dados no sistema SIGEANE/FNDE.

7.3. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral nomeada pela Portaria nº

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto n°. 704/2025

ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO DE FOMENTO Nº 66/2026

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 66/2026 firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.391.019/0001-10, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000676; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 e 05.0535.12.365.1109.2761; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000360 e 15400000000365; g) Valor: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. JULIANO PANTALEÃO ARAÚJO.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 89/2026

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 89/2026, firmado em 10/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.935.392/0001-34; b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros do PNAE de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 2.631 de 28 de dezembro 2023; d) Processo Administrativo: 2026000701; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019, 05.0535.12.367.1109.2021, 05.0535.12.361.1109.2760; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 15520000000365 e 15520000000367; g) Valor: R$ 65.434,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª NELSONITA DE SOUZA BATISTA.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 85/2026

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 85/2026, firmado em 10/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA CRECHE DONA APARECIDA BERTAN VENTURINI pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.503.453/0001-45; b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros do PNAE de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 2.631 de 28 de dezembro 2023; d) Processo Administrativo: 2026000697; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2420 e 05.0535.12.365.1109.2760 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30; SUB ELEMENTO 01 FONTE: 155200000000360 e 15520000000365; g) Valor: R$ 84.998,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais ); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA.

ESCOLA MUNICIPAL JACINTO BISPO ARANTES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 97/2026, firmado em 10/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BRAGA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.477.368 /0001- 52; b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros do PNAE de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 2.631 de 28 de dezembro 2023; d) Processo Administrativo: 2026000709; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019 e 05.0535.12.365.1109.2760; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361 e 15520000000365; g) Valor: R$ 67.824,00 (sessenta e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. ANTONIO BARREIRA GOMES.

ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE FOMENTO Nº 74/2026

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 74/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.311.729/0001-96, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000686; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761 e 05.0535.12.367.1109.2067. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000365 e 15400000000367; g) Valor: R$ 155.900,00 (cento e cinquenta e cinco mil e novecentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 102/2026

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 102/2026, firmado em 10/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR MARIA DE MELO DE SOUZA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.311.729/0001-96; b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros do PNAE de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 2.631 de 28 de dezembro 2023; d) Processo Administrativo: 2026000714; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.367.1109.2019, 05.0535.12.361.1109.2021 e 05.0535.12.365.1109.2760. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 15520000000365 e 15520000000367; g) Valor: R$ 135.026,00 (cento e trinta e cinco mil e vinte seis reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 58/2026

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 58/2026, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 10.504.420/0001-69, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000667; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025 e 05.0535.12.365.1109.2761; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361 e 15400000000365; g) Valor: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. LOURIVAL COSTA XAVIER.

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY DE OLIVEIRA MACEDO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 70/2026

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 70/2025, firmado em 11/03/2026 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY OLIVEIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10.522.680/0001- 67, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000680; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361; g) Valor: R$ 110.600,00 (cento e dez mil e seiscentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 111/2026

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 111/2026, firmado em 10/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª MAGNÓLIA SILVA DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 59.655.988/0001-70; b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros do PNAE de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 2.631 de 28 de dezembro 2023; d) Processo Administrativo: 2026000724; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 05.0535.12.365.1109.2019 e 05.0535.12.365.1109.2760. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361, 15520000000365; g) Valor: R$ 111.496,00 (cento e onze mil, quatrocentos e noventa e seis reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. WEDERE DIAS PONTES.

ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 21/2026

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 21/2026, firmado em 10/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.171.882/0001-62 b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros oriundos do Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE, conforme estabelece a Lei nº 2631, de 28 de Dezembro de 2023, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 2.631 de 28 de dezembro 2023; d) Processo Administrativo: 2026000623; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 2026000623; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15500000000361; g) Valor: R$ 233.800,00 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 77/2026

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 77/2026, firmado em 11/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.171.882/0001-62 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e serviços de reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização); c) Fundamento Legal: 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2026000689; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2026; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361; g) Valor: R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª FRANCISCA HILDERLERNE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 105/2026

a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 105/2026, firmado em 10/03/2026, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.171.882/0001-62; b) Objeto: Repassar os Recursos Financeiros do PNAE de forma complementar conforme estabelece a Resolução/FNDE n° 06 de 08 de Maio de 2020, destinados à manutenção da Alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na referida Unidade Escolar do Município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei nº 2.631 de 28 de dezembro 2023; d) Processo Administrativo: 2026000717; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 2026000623; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2019. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15520000000361; g) Valor: R$ 55.892,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos noventa e dois reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 74, de 09 de Abril de 2026.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 261, de 14 de janeiro de 2025.

Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.

RESOLVE:

Art. 1° - Portanto, fica concedida 3 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite para as servidoras VICENÇA FERREIRA DOS SANTOS, decreto nº 25, de 14 de Janeiro de 2026, destinado ao custeio de despesa oriunda de viagem a Brasília- DF, onde participará da SOLENIDADE DE 25 ANOS DO CADÚNICO, QUE ACONTECERA EM BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 14 A 17 DE ABRIL DE 2026.
Parágrafo Único. De acordo com o Anexo I da Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015 que alterar o Anexo I da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, considerando que a localidade do deslocamento trata - se de Capital fora do Estado, as três diárias (com pernoite) de que trata o caput refere -se ao valor inteiro de R$ 300,00 (trezentos reais) por diária concedida, e a diária (sem pernoite) é devido pela metade conforme preconizado no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, referindo -se ao valor da meia-diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) referente as três diárias e meia concedidas para a servidora.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 de Abril de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

PORTARIA Nº 75, de 09 de Abril de 2026.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 261, de 14 de janeiro de 2025.
Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.

RESOLVE:
Art. 1° - Portanto, fica concedida 3 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite para as servidoras EDMAR BATISTA DE OLIVEIRA, decreto nº 25, de 14 de Janeiro de 2026, destinado ao custeio de despesa oriunda de viagem a Brasília- DF, onde participará da SOLENIDADE DE 25 ANOS DO CADÚNICO, QUE ACONTECERA EM BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 14 A 17 DE ABRIL DE 2026.

Parágrafo Único. De acordo com o Anexo I da Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015 que alterar o Anexo I da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, considerando que a localidade do deslocamento trata - se de Capital fora do Estado, as três diárias (com pernoite) de que trata o caput refere -se ao valor inteiro de R$ 300,00 (trezentos reais) por diária concedida, e a diária (sem pernoite) é devido pela metade conforme preconizado no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, referindo -se ao valor da meia-diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) referente as três diárias e meia concedidas para a servidora.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 de Abril de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

PORTARIA Nº 76, de 09 de Abril de 2026.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto nº 261, de 14 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° - Portanto, fica concedida 3 (três) diárias com pernoite e 1 (uma) diária sem pernoite para a servidora, ANA CAROLINE FERNANDES PARRIÃO, decreto 808/2025, destinado ao custeio de despesa oriunda de viagem a Brasília-DF, onde participará da SOLENIDADE DE 25 ANOS DO CADÚNICO, QUE ACONTECERA EM BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 14 A 17 DE ABRIL DE 2026.

Parágrafo Único. De acordo com o Anexo I da Lei nº 2245, de 21 de maio de 2015 que alterar o Anexo I da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, considerando que a localidade do deslocamento trata - se de Capital fora do Estado, as três diárias (com pernoite) de que trata o caput refere -se ao valor inteiro de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por diária concedida, e a diária (sem pernoite) é devido pela metade conforme preconizado no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, referindo -se ao valor da meia-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo um valor total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) referente as três diárias e meia concedidas para a servidora.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 de Abril de 2026.

KEILA VIANA RIBEIRO MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25, de 06 de Abril de 2026.

a) Espécie: Contrato nº. 025/2026, firmado em 06/04/2026, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; c) Fundamento Legal: Lei 14.133, de 2021; d) Processo: 2023011435, apenso 2026002264, GEP Nº 2026/040386/079371; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.305.1110.2049/04.0440.10.302.1110.2043/04.0440.10.301.1110.2038 - 19 - 339039 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 106.932,00 (cento e seis mil, novecentos e trinta e dois reais); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo Contratado o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26, de 06 de Abril de 2026.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 026/2026, firmado em 06/04/2026, entre O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.315.054/0001-62, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DO CATÁLOGO AUTOMOTIVO VOLKSWAGEN PESADO. EM ATENDIMENTO À FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2023013875, apenso 2026001726, GEP Nº 2026/040386/079235; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.302.1110.2043/ 04.0440.10.305.1110.2049--39 339030 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 462.582,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pelo contratado o Sr. Rodrigo de Freitas Sales.

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